ANO 22 - EDIÇÃO 1787 - R$ 2,00
SEXTA-FEIRA
SÁBADO E DOMINGO 29, 30 E 31 DE MAIO 2020 www.omunicipio.com
Câmara de Vereadores de Pedras Grandes solicita melhorias na Rodovia Serra Mar SC-390 PÁGINA 08
Coorsel e prefeitura iniciam projeto para rede elétrica na área industrial
Associação de Pescadores de Garopaba do Sul recebeu R$ 35 mil para estruturar a entidade
CONTRACAPA / TREZE DE MAIO
PÁGINA 03 / JAGUARUNA
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Artigo Fabrício de Bittencourt Filho OAB/SC nº 40.578 Considerações sobre o PRONAMPE – Lei nº 13.999/20 Através da Lei nº 13.999/20, o Governo Federal instituiu o PRONAMPE - Programa Nacional de Apoio à Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Esta linha de crédito corresponderá a até 30% da receita bruta anual calculada com base no exercício de 2019. No caso das empresas que tenham menos de 1 ano de funcionamento, o limite corresponderá a até 50% do seu Capital Social ou até 30% da média de seu faturamento mensal apurado desde o início de suas atividades. O detalhe é que a escolha, neste caso, se dará na forma mais vantajosa a empresa. Os que contratarem esta linha de crédito assumirão o compromisso de preservar os empregos em número igual ou superior ao verificado na data da publicação da Lei, no período compreendido entre a data da contratação da obrigação e o sexagésimo dia após o recebimento da última parcela da linha de crédito. Ressalta-se que o não atendimento destes requisitos implicará o vencimento antecipado da dívida. Outro aspecto importante do PRONAMPE é que ficou vedada a celebração do contrato de empréstimo de que trata a Lei com empresas que possuam condenação relacionada a trabalho em condições análogas às de escravo ou a trabalho infantil. Menciona-se também a possibilidade de participação do SEBRAE que, caso haja autorização, poderá ofertar assistência e ferramentas de gestão às destinatárias da linha de crédito. Por fim, os recursos, de acordo com a norma, terão de ser destinados para investimentos e capital de giro isolado e associado, vedada a distribuição de lucros e dividendos entre os sócios. As instituições financeiras que aderirem ao programa terão também de respeitar o arbitramento da taxa de juros anual máxima igual à taxa SELIC, acrescido de 1,25% sobre o valor concedido e 36 meses para o pagamento da obrigação, exigida a garantia pessoal do contratante em montante igual ao empréstimo contratado. Para as empresas constituídas há menos de 1 ano, a garantia pessoal poderá alcançar até 150% do valor contratado.
Santa Catarina amanheceu abaixo de 0ºC nesta quinta; Frio continua
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Serra Catarinense voltou a ter temperaturas negativas durante o gélido amanhecer desta quinta-feira (28) quando os termômetros assinalaram um frio de frio de -5.4ºC de acordo com a Rede de Estações Keiser no município de Bom Jardim da Serra. Em São Joaquim a menor temperatura foi de -4.8ºC o que deixou a cidade toda recoberta por uma fina camada de gelo. Já no Vale
do Caminhos da Neve, situado a 3km do centro de São Joaquim, o gelo recobriu os campos e a paisagem virou uma típica cena de inverno na Serra Catarinense. Madrugada gelada em Santa Catarina – 18 municípios com marcas negativas. 26 dias abaixo de zero em 2020/SC e 42 dias com geada no Topo da Serra. A semana deverá terminar exatamen-
te assim, ou seja, uma sexta ensolarada em todas as regiões. Faz frio entre a próxima noite e o amanhecer da sexta. Porém, ao longo da tarde a temperatura fica agradável e até um pouco quente. Boa parte das cidades com 22 a 24ºC, mas com picos de 25 a 27ºC no Sul. O fim de semana seguirá com a presença do sol. Só chamo atenção - especialmente o domingo - que as nu-
vens aparecem um pouco mais. O frio seguirá entre as noites e as manhãs. Porém, as tardes serão agradáveis a quentes. Picos de 25 a 28ºC ocorrem em parte do Estado. Se nada mudar, na semana que vem deveremos ter outra onda de frio e até forte. Junho deverá começar com características de inverno. Vamos acompanhar para ver se não teremos mudanças.
O SENHOR reina; tremam os povos. Ele está assentado entre os querubins; comova-se a terra. Salmos 99:1
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Associação de Pescadores de Garopaba do Sul recebeu R$ 35 mil para estruturar a entidade O
Presidente da Associação de Pescadores de Garopaba do Sul, em Jaguaruna, Jaime Mariano (Pitibull), foi recebido pela Presidente da Câmara de Vereadores de Jaguaruna, juntamente com o Prefeito Edenilson Montini da Costa (PSL) em audiência na tarde da última quinta-feira (28), para a entrega do repasse de R$ 35.000,00. A origem dos recursos faz parte dos valores de devoluções do Legislativo ao executivo. Este valor tem por objetivo a construção e estruturação de um escritório, equipado e mobiliado, na comunidade pesqueira, para atender todos os pescadores, não só da comunidade de
Garopaba, bem como de Camacho e região. Para Jaime Mariano, o objetivo foi alcançado e a classe dos pescadores agora terá a atenção que merece: “Após a inauguração deste escritório ninguém mais precisará se deslocar para outras localidades para emitir carteira de pesca, ou também solicitar qualquer documento de necessidade do pescador”, disse. Ainda complementou: “Só temos que agradecer ao Prefeito Edenilson e a Presidente da Câmara, que assumiu este compromisso, que era de contribuir com a classe dos pescadores, e hoje estão cumprindo”, finalizou.
Empresas investem em SC apesar da pandemia; projetos somam mais de R$ 1,9 bilhão A
postergação de pro jetos empresariais é normal durante uma crise profunda, em especial esta do novo coronavírus. Mas há um grupo de empresários que está vendo oportunidades para crescer agora ou no médio prazo e, por isso, segue investindo em Santa Catarina. Um levantamento parcial feito pela coluna sobre projetos já inaugurados e programados para este ano confirmam investimentos da ordem de R$ 1,902 bilhão no Estado. Nesta semana, estão sendo inaugurados três hipermercados. A rede Condor, do Paraná, abriu ao público terça-feira unidade de R$ 40 milhões no bairro Boa Vista, em Joinville, na qual gerou 270 novos postos de trabalho diretos. Nesta quarta-feira, o Grupo Pereira, de Itajaí, inaugurou unidade da rede Fort
Atacadista, em São Bento do Sul, com investimento de R$ 30 milhões e 400 novos empregos entre diretos e indiretos. A empresa mantém o plano de abrir quatro hipermercados no Estado este ano – em São Bento do Sul, Balneário Camboriú, Blumenau e Florianópolis- somando investimento de R$ 130 milhões. E nesta quinta-feira, às 10h, é a vez de Chapecó ganhar a quarta loja do Celeiro Supermercados. A unidade de R$ 25 milhões, no sul da cidade, gerou 150 postos de trabalho diretos e cerca de 500 indiretos. Redes varejistas também seguem investindo. A Koerich inaugurou no final do mês passado mega loja futurista em Campinas, São José, com foco no conforto do cliente, incluindo espaço para pets. A rede Havan decidiu reduzir o pla-
no de investimento deste ano, mas informou que vai abrir no último trimestre deste ano nova loja em Florianópolis, no Norte da Ilha, onde era o Ilha Shopping. O projeto é de R$ 30 milhões e serão gerados de 150 a 200 novos empregos. Ao lado, será inaugurada a unidade do Fort Atacadista. O setor de energia, que pensa no longo prazo, reduziu parte do orçamento previsto, mas mantém projetos importantes em Santa Catarina. A Celesc, que começou o ano com plano de investir R$ 830 milhões, fez um contingenciamento de R$ 240 milhões e segue com projetos de R$ 590 milhões. E o presidente da Associação dos Produtores de Energia do Estado (Apesc), Gerson Berti, informa que o setor deve investir este ano cerca de R$
500 milhões em pequenas centrais hidrelétricas já iniciadas e outras que vão começar. Agronegócio em expansão Outro setor forte em SC que está investindo em expansão ou em modernização de unidades é o de agroindústrias de carnes. A Seara, empresa da JBS, com atenção às exportações, mantém o plano de investir R$ 500 milhões em duas unidades novas em Santa Catarina este ano, informa o diretor executivo de Agropecuária do grupo, José Antônio Ribas Junior. Outras empresas do setor estão repensando projetos de expansão, mas investem em melhorias nas fábricas para prevenção ao coronavírus. As companhias do setor também investiram alto em doações
para o Estado enfrentar a pandemia. O montante somou R$ 35 milhões, sendo R$ 28 milhões da JBS. Além disso, outros projetos de investimentos estão em andamento no Estado. Um grande negócio, de valor não revelado, foi a aquisição do Estaleiro Oceana, de Itajaí, pela multinacional alemã Thyssenkrupp Marine Systems, na semana passada, conforme noticiou a colunista da NSC Dagmara Spautz. E a secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável, aprovou incentivo do Prodec para investimentos industriais de R$ 44 milhões. Para Juro Zero a Microempreendedores Individuais (MEIs), no primeiro trimestre, o Badesc liberou mais de R$ 6 milhões. O setor de logística de carga geral e o consumo de gás natural in-
dicam que 70% da economia está em atividade apesar do isolamento social. O agronegócio está atuando com 100% da capacidade. Novos investimentos são fundamentais para a retomada econômica mais consistente no pós-crise. Considerando o perfil da economia catarinense, a mais equilibrada do Brasil, algumas lideranças veem cenário positivo pós-pandemia. O presidente da Federação das Indústrias (Fiesc), Mario Cezar Aguiar, afirmou que o Estado pode ser o primeiro a se recuperar da atual crise; e o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, disse que a economia catarinense poderá “voar” na fase pós-coronavírus. Para isso, é preciso cuidar agora da saúde e da economia. Por enquanto, parece que SC encontrou esse caminho.
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Aulas não presenciais são criadas a partir de estratégias educacionais TREZE DE MAIO
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equipe pedagógica e diretores de Treze de Maio tem se reunido periodicamente para avaliar o trabalho sobre as atividades não presenciais e também criar estratégias para continuar atendendo os alunos da rede municipal de ensino. De acordo com a Coordenadora pedagógica, Maristela de Prá, enquanto medidas de prevenção ao Covid-19 vigoram pelo país, demandando a suspensão das aulas nas escolas, as redes de ensino brasileiras se mobilizam para reestruturar o calendário escolar e o ensino remo-
to. “Mas esta não é uma tarefa simples. Há também os desafios estruturais ligados ao acesso às tecnologias e internet e a necessidade de adequar os conteúdos às diferentes etapas e modalidades de ensino”, comentou. Para contornar essas questões, assegurando que a escola se mantenha presente no cotidiano das famílias e estudantes, o planejamento das redes tem demonstrado que não existe solução única, e para isso, estão mobilizando múltiplos recursos — materiais impressos, plataformas digitais e orientações para os responsáveis pelos estudantes.
NOTA DE PESAR pelo falecimento da Irmã Maria Elizabetha Toniolo Com pesar, registramos com sentimentos de profundo pesar em nome de toda a Comunidade municipalista pelo falecimento da estimada, Irmã Maria Elizabetha Toniolo ocorrido desta terça-feira (26/05/2020). Fazemos votos de que, esta irmã, que deixou sua marca no município de Pedras Grandes, seja a inspiração e força necessária para todos os que as conheciam, atravessarem essa sofrível passagem de luto. Irmã Maria Elizabetha Toniolo (Lelia Maria de Jesus Sacramentado) nasceu no dia 04 de fevereiro de 1927, na Linha FAO, em Lajeado/RS. Contava com 93 anos e 64 anos de Vida Religiosa Consagrada. Faleceu no dia 26 de maio, às 14 horas, em Porto Alegre. Na sua itinerância missionária marcou presença nas localidades de: Caxias do Sul, Pedras Grandes/SC, Viamão, Porto Alegre, Taquari. A maior parte do tempo trabalhou em Porto Alegre em diferentes Obras. Dedicou a sua vida ao Magistério, como Professora, Diretora, Vice-Diretora, responsável pela Tesouraria, Auxiliar de Inspeção Escolar. Coordenadora e Supervisora de Cursos. Cativava as pessoas pela sua simplicidade. Em seus trabalhos de grande responsabilidade, sabia congregar as pessoas em torno do objetivo comum. Procurava se atualizar para melhor responder aos desafios do Magistério, atendendo a clientela da Escola da melhor forma possível: Pais, alunos, Professores. Pessoa muito humana, respeitosa, sensível e caridosa. Quando percebia que alguém ficasse magoado, ofendido, a sua sensibilidade a fazia pedir perdão para não quebrar as boas relações. Hoje, a Congregação das Irmãs do Imaculado Coração de Maria entoa hinos de louvor a Deus pela pessoa maravilhosa, humana, caridosa e filha querida de Deus que foi a Irmã Maria Elizabetha. “Vinde bendita de meu Pai!” Mt 25, 34
ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE JAGUARUNA AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 31/2020-PMJ, PREGÂO PRESENCIAL Nº 20/2020PMJ. Cujo critério de julgamento é o de MENOR PREÇO POR ITEM, no dia 12 de Junho de 2020, às 09:00 horas, tendo como objeto: “CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, ATRAVÉS DE PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL COM REGISTRO DE PREÇO, PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS(HORA/MAQUINA ESCAVADEIRA HIDRÁULICA COM OPERADOR) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS. A RELAÇÃO DA ESPECIFICAÇÃO MINIMA, QUANTIDADES DE HORA E DEMAIS INFORMAÇÕES ENCONTRA-SE NO EDITAL E SEUS ANEXOS.”. A sessão de abertura do(s) envelope(s) de proposta e habilitação será realizada na data supra por videoconferência através do link: meet.google.com/nzn-edrx-fqq. O Edital e seus anexos na íntegra encontram-se a disposição para obter através do endereço Av. Duque de Caxias, 290 Centro, Jaguaruna/SC. Telefone (48) 3624-8400, Horário das 07:00 horas às 13:00 horas, e-mail: licitação.pmj@hotmail.com - Site: www.jaguaruna. sc.gov.br. Jaguaruna (SC), 26 de Maio de 2020. Edenilson Montini da Costa – Prefeito Municipal.
(48) 3628-1261 (48) 98843-6550 (48) 98836-1632
Rodovia BR-101, - km-341 S-03 Humaitá de Cima, Tubarão, SC - Cep: 88708-350
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Grupo online gratuito para emagrecer faz Desafio da Quarentena PEDRAS GRANDES
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magrecer nunca foi uma tarefa muito fácil, devido aos diversos fatores envolvidos no sobrepeso e principalmente na obesidade que não se restringe apenas a nutrição. Ainda mais diante do novo cenário mundial, gerado pela pandemia do coronavírus, onde as pessoas tiveram que se adaptar a uma nova realidade, gerando ansiedade e compulsão alimentar, levando a muitos ganharem peso. Com isso a Secretaria municipal de saúde de Pedras Grande, com a organização da Nutricionista Juliana de Faveri Caldas, criou um grupo online para perda de peso e vida saudável, que já teve início no início de maio, porém você
ainda pode participar se inscrevendo pelo WhatsApp 996772813. O grupo de emagrecimento foi criado para a perda de peso com eficiência e muita motivação e na segurança de suas casas, evitando possível contaminação com coronavírus. Os participantes são inseridos numa conversa de grupo no WhatsApp, no qual terão acesso a dietas e dicas sobre temas como motivação para alcançar os objetivos, compreender os nutrientes, acesso a estratégias para controlar o seu comportamento alimentar quando for a festas, aniversários e convívios sociais, e lidar com o impacto do novo coronavírus. O programa inclui, ainda, o controle do peso dos pacientes, onde cada um
deve se pesar em uma balança e enviar a fotos nas sextas-feiras. A Nutricionista promete acompanhamento constante e um grupo onde todas os participantes podem partilhar os seus problemas, desafios e dificuldades. O grupo já está apresentando resultado com diversos relatos de participantes: “Resolvi mudar toda alimentação e no começo foi fácil, perdi 2 kgs na primeira semana, daí veio essa pandemia e ficou mais difícil, fiquei em casa por um tempo, mergulhei no chocolate e parei de pedalar. Mas o grupo fez eu retomar o foco...se obrigar a me pesar toda semana e ver o número ali brilhando”.
“Quando vi o comunicado do DESAFIO para divulgação, o mesmo despertou em mim um interesse incrível. Pensei: Porque não me desafiar para uma rotina mais saudável em minha alimentação? E foi ai que eu mandei mensagem para nutri e de-
cidi aceitar este desafio. Primeira semana veio o resultado de dois quilinhos a menos!! Sensação de cumprimento com a responsabilidade imposta. Duas palavras resumem o mesmo, INSPIRAÇÃO e MOTIVAÇÃO”. “O grupo é um apoio
muito importante pois nos mantém a maior parte do tempo focadas no objetivo. Estou aprendendo a ter uma alimentação saudável e voltei a fazer exercícios”. VENHA PARTICIPAR VOCÊ TAMBÉM!
91 catarinenses são repatriados com a ajuda do Governo do Estado
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esde o início da pandemia, o Governo de Santa Catarina atua para trazer de volta catarinenses que não conseguiram retornar ao estado. Até o momento, 91 cidadãos já foram repatriados e outros 34 estão recebendo auxílio da Secretaria Executiva de Assuntos Internacionais (SAI) para retornar ao país, conforme dados atualizados nesta semana. O secretário executivo da Articulação Internacional, Derian Campos, explica que o Governo do Estado tem atuado em parceria com outros órgãos, especialmente do Governo Federal, para agilizar o processo de repatriação. Ele salienta que a rapidez é fundamental em um período como esse. “Vivemos um momento bastante turbulento em
todo o mundo. Em situações como essa, os cidadãos buscam a segurança de seus lares. O trabalho da SAI tem ajudado muitos catarinenses. A maioria se viu em condições complicadas e nos procurou. A agilidade é essencial e buscamos dar todo o apoio necessário para quem nos procura”. O retorno para casa dos catarinenses é resultado do trabalho conjunto entre a SAI, o Ministério de Relações Exteriores e o corpo consular. Governos de diversos países estabeleceram restrições com objetivo de reduzir as chances de contaminação do novo coronavírus. Mas o fechamento de fronteiras terrestres e exigências de atestados sanitários, a redução de frequência de voos comerciais e a desvalori-
zação do real tornaram a necessidade de repatriação de catarinenses mais urgente. Desde março, o volume crescente de pedidos de emergência reforçou a importância do trabalho da Secretaria junto às embaixadas e consulados. Veja alguns exemplos de catarinenses que retornaram para casa com a ajuda da SAI: Estados Unidos
Com dificuldade em achar voos para retornar a Santa Catarina, a mãe de um menor de idade entrou em contato com a SAI. A companhia aérea que vendeu a passagem havia suspendido as operações de voos durante a pandemia e postergado a saída em mais de dois meses. Sem con-
dições de manter o filho no exterior por um período tão prolongado, a mãe precisava de ajuda. A Secretaria buscou companhias áreas que mantiveram operações no trecho para Brasil e auxiliou na realocação da passagem. Com apoio em todo processo de repatriação, foi possível viabilizar seu retorno a Santa Catarina no dia 8 de maio. Chile
Um pequeno grupo procurou a Secretaria com dificuldades para retornar ao estado em função do cancelamento dos voos entre os dois países. Em contato com Consulado brasileiro naquele país e com companhias aéreas ativas, a SAI conseguiu alocar os catarinenses na re-
serva de um voo comercial que foi disponibilizado excepcionalmente para trecho do Brasil. Eles voltaram no dia 15 de maio. Bolívia
Há diversos brasileiros que fazem faculdade de Medicina e Enfermagem na Bolívia. Com o agravamento da disseminação do novo coronavírus na América do Sul, as autoridades bolivianas restringiram o trânsito das suas fronteiras terrestres, deixando passagem somente de veículos autorizados. Consequentemente, muitos estudantes ficaram desamparados e sem condições de voltar. Alguns deles entraram em contato com o plantão da SAI e pediram um auxílio na repatriação.
Após tramitação de ofício no Ministério das Relações Exteriores e articulações com a Embaixada do Brasil na Bolívia, tornou-se possível a organização do retorno. Uma estudante de Enfermagem de Gaspar chegou no estado dia 9 de abril, outros quatro estudantes de Chapecó e Balneário Camboriú, no dia 23 de abril, e mais quatro pessoas no dia 3 de maio. Neste último grupo estava um senhor de 74 anos que ficou na Bolívia para acompanhar a filha, estudante de Medicina, e precisou de um tratamento prioritário para não colocar a sua saúde em risco, por falta de acesso aos remédios de uso contínuo que ele sofreu por conta da pandemia. Finalmente, todos puderam ter de volta a segurança de seus lares.
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Coronavírus em SC: Estado confirma 8 mil casos e 131 óbitos O
Governo de Santa Catarina informa que há 8 mil pacientes com confirmação de infecção pelo novo coronavírus, sendo que 4.539 estão recuperados e 3.330 continuam em acompanhamento. O balanço foi divulgado nesta quinta-feira, 28. Desde o início da pandemia, 131 mortes já foram causadas pela Covid-19 no estado. A taxa de letalidade atual é de 1,64%. Entre as cinco mortes confirmadas neste boletim estão a de dois homens, um de Itajaí, de 74 anos, e outro de Xanxerê, 76, além de duas mulheres, de Palmitos (86) e de Blumenau (69), todos faziam parte de grupos de risco. Também foi registrado o óbito de um homem de 58 anos de Joinville, sem informações de comorbidades. As cidades de Ascurra, Descanso, José Boiteux, Laurentino, Pinheiro Preto, Presidente Getúlio e Santiago do Sul passaram a fazer parte da lista das que já têm pelo menos um caso confirmado, que agora soma 206 municípios. O local com a maior quantidade é Chapecó, com
862 casos. Na sequência, aparecem Concórdia (715), Florianópolis (641), Blumenau (572), Joinville (386), Criciúma (367), Itajaí (363), Balneário Camboriú (347), Navegantes (239) e Camboriú (126). Dos 1.210 leitos de UTI existentes pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Santa Catarina, há 765 ocupados, sendo 131 por pacientes com confirmação ou suspeita de infecção por coronavírus. A ocupação é de 63,2% e há 445 leitos vagos atualmente.
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Reinor Marcolino
Ex-diretor do Samae é pré-candidato a prefeito
Preocupação
Nas últimas sessões do Legislativo de Sangão, a presidente Silviane Silvano Goulart tem ressaltado a importância da economia de água em virtude do período de estiagem, devido a falta de chuvas no município. Segundo ela, ser consciente no uso da água sempre é algo importante de se ter como hábito, mas, nestes tempos de pandemia e falta de chuvas, o uso da água deve ser ainda mais racional, evitando o desperdício.
Troca de farpas Na sessão do Legislativo de Jaguaruna desta quarta-feira (27), o vereador progressista Sergio Bitencourt e o prefeito Edenilson (PSL) desentenderam-se e trocaram farpas. O motivo da discussão foi a apresentação da prestação de contas das ações desenvolvidas pela prefeitura nos 41 meses da gestão do prefeito Edenilson. O vereador Serginho disparou: “Você não vai ter em dezembro o 13º salário e nem pagamento dos funcionários”. O prefeito Edenilson rebateu: “O vereador Sergio mente e quer acreditar na própria mentira. É um entrave para o município”.
Filiado ao PSL, Fernando Santiago (Fernando do Tatinha), ex-diretor da Samae de Jaguaruna na atual gestão, coloca seu nome a disposição do partido para compor a majoritária. Perguntado Fernando foi enfático: “Sou pré-candidato, sim. Não tenho divulgado ainda, mas sou sim”.
Depois de escândalo, govenador muda a postura Esta foi uma semana atípica do governador Moisés. Reuniu-se com empresários, viajou para contatos com associações e prefeitos, prática pouco comum. Tanto que foi destacado que nunca se reuniu com os empresários que representam o PIB de Santa Catarina. E já se passou mais de um ano no governo e agora que Moises deu as caras. Percebe-se a mudança de postura do governador. Até ontem ele praticamente não ouvia as federações nem as entidades mas agora começou a ouvir as federações. Pois é, Moisés foi muito criticado pela falta de diálogo. E esse modelo que empregou ao assumir o governo privilegiando o isolamento teve um preço alto, inclusive, com pedidos de impeachment. Mas não basta ouvir e se movimentar, agora e produzir ações concretas e sintonizadas com Santa Catarina.
Porque tanta gente adora acreditar em mentira? O que, afinal, leva tanta gente a compartilhar boatos e bobagens nas redes sociais? O que impede boa parte dos usuários de checar se a informação é verídica ou ao menos de suspeitar dela e não passá-la adiante. Quando uma bobagem é dita por alguém que costumamos concordar, a chance de acreditarmos é maior e acabamos compartilhando sem checar. Outro dia esse colunista foi vítima de ataques por parte de meia dúzia de otários que não checaram a veracidade da matéria, usaram o facebook para compartilhar a mentira e, quando a verdade apareceu, eles desapareceram.
Falta combinar com a lei O inquérito inventado pelo STF à margem da Lei tem outro problema central, segundo especialistas: investiga o “crime de fake news”, que ainda não está previsto no Código Penal Brasileiro. Pensando bem Acusar humoristas de fake news é o fim da piada.
Fui... O homem que não sabe dominar os seus instintos, é sempre escravo daqueles que se propõem satisfazê-los.
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Câmara de Vereadores de Pedras Grandes solicita melhorias na Rodovia Serra Mar SC-390 N
esta segunda (25), o edil Marcelo Marcon esteve no Departamento Estadual de Infraestrutura de Criciúma (DEINFRA) e entregou ao Superintendente da Regional Sul, Gustavo Taufembach, o ofício nº 004/2020, ao qual cobra a revitalização do trecho entre Pedras Grandes (bairro Ilhota) e Tubarão (bairro Guarda). O trecho é de propriedade do DEINFRA, que o deve deixar em condições de trafegabilidade, por se tratar de uma rodovia aonde grande parte das indústrias, escolas e a creche do município estão localizadas. Existe um grande fluxo de veículos, caminhões, motocicletas, e ciclistas, que não tem acostamen-
to e nem iluminação para um tráfego seguro. “Desta forma, as melhorias se fazem necessárias para prevenir os acidentes que vem acontecendo, por isso estamos através destes ofícios, trabalhando condições e prevenções de proteção a vida junto ao DEINFRA”, disse o vereador. Ao mesmo tempo, Marcelo agradeceu o Superintendente Gustavo, pelo ofício atendido (020/2018), que foi assinado por todos os Vereadores, e que solicitava urgentemente a pintura de sinalização laterais e faixas do eixo central da Rodovia Serra Mar SC-390, no mesmo trecho, que há muito tempo estavam apagadas.
SC completa cinco anos do reconhecimento internacional como zona livre de peste suína clássica
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anta Catarina coleciona os títulos de maior produtor nacional de suínos, maçã e cebola; segundo maior produtor de aves e arroz e quarto maior produtor de leite Maior produtor nacional de suínos, Santa Catarina comemora cinco anos como zona livre de peste suína clássica. Em 28 de maio de 2015, catarinenses e gaúchos receberam
a certificação da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) como a primeira zona brasileira livre da doença. “Em Santa Catarina o trabalho conduzido pela Secretaria da Agricultura e Cidasc, com todo o apoio do setor produtivo, levou ao reconhecimento internacional do estado como zona livre de peste suína clássica em 2015. Esse status sa-
nitário contribui para que Santa Catarina continue sendo um grande produtor e exportador de carne suína, com acesso aos mercados mais exigentes e também mais rentáveis do mundo. Esse é um grande momento, que deve ser celebrado e que reforça o desafio para o Governo do Estado e setor produtivo de cuidar cada vez mais da sanidade animal em Santa Catarina”, destaca o secretário adjunto da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Ricardo Miotto. Resultados na exportação O status sanitário diferenciado contribuiu para que Santa Catarina se tornasse um grande produtor e exportador de carne suína, com acesso aos mer-
cados mais competitivos do mundo. Em 2019, o estado bateu o recorde histórico nos embarques do produto, com 411,3 mil toneladas, gerando um faturamento de US$ 856,6 milhões. Grande parte das exportações catarinenses tem como destino o mercado chinês, que aumentou em 88,9% as compras no último ano, fechando em US$ 414,2 milhões. Em 2019, Santa Catarina ampliou ainda os embar-
ques para mercados altamente exigentes, como Japão, Estados Unidos e Coreia do Sul. Peste suína clássica A peste suína clássica é uma doença altamente contagiosa entre suínos e javalis e que não tem cura nem tratamento. É importante lembrar que a peste suína clássica não é transmissível para os seres humanos, porém causa grandes pre-
juízos para os produtores rurais. A doença provoca febre alta, paralisia nas patas traseiras, manchas avermelhadas pelo corpo e dificuldades respiratórias. Entre as formas de transmissão estão alimentos ou água contaminados, contato com animais infectados, equipamentos sujos e roupas de indivíduos que mantiveram contato direto com animais doentes ou que têm o vírus incubado.
ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRAS GRANDES FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Aviso de licitação Processo Licitatório nº 22/2020 FMS– Modalidade Pregão Presencial nº 12/2020 - FMS– Objeto: Aquisição de material de divulgação educativo, instrumentos de trabalho, uniformes e outros como: banner, bolsa, boné, botom, camiseta, caneta, chaveiro, placa de acrílico, sacolinha para lixo (para carro), para divulgação de campanhas educativas sobre eventos, temas e campanhas diversas para a Secretaria Municipal de Saúde e Desenvolvimento Social para o ano de 2020, conforme especificação no anexo II-Termo de referência. Data de abertura: 15/06/2020 às 09h00min. A retirada do edital e maiores informações, no departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal sito a Rua José Marcon – 311, ou pelo telefone: (48) 36593000 no horário das 08h00min às 12h00min. Base Legal Lei Federal 8.666/93 e alterações e Lei 10.520/2002. Pedras Grandes/SC, 28 de maio de 2020. Vilson Tadeu Marcon Prefeito Municipal
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GERAL
Governador autoriza flexibilização de quarentena pelos municípios O
s prefeitos finalmente terão voz ativa para determinar a flexibilização da quarentena imposta em função da pandemia de Covid-19. A informação foi dada pelo governador Carlos Moisés nesta quarta-feira, 27, durante uma visita a Joinville. O Estado, conforme Moisés, municiará os municípios com informações para que eles tomem as suas decisões sobre volta ou não de serviços. "A partir de segunda-feira, com essa ferramenta epidemiologica, cada região poderá ter gestão dissociada, não será mais decreto proibindo ou liberando. Cada região com a ferramenta poderá avaliar", revelou. "Aumento de casos, de números de óbitos, se é seguro voltar o transporte ou até outras atividades
que ainda estão suspensas, isso tudo será possível avaliar com esses dados que vamos fornecer", destacou. O que está suspenso Moisés lembra que, atualmente, há três atividades suspensas em Santa Catarina. "Hoje temos suspensos o transporte, aulas presenciais e reuniões de públicos em eventos e festas. Todas essas atividades são contempladas na ferramenta", relatou. Essa gestão regionalizada virá em um momento em que Santa Catarina ultrapassou a marca dos 130 óbitos e dos 7 mil casos de coronavírus. Mas Moisés reiterou que podem partir do Estado também, em caso de necessidade, medidas mais drásticas de restrições de ati-
vidades. "Não é questão de medida drástica, mas medida necessária. Em algumas regiões é possível. Estudos apontam que haverá avanço nos casos nos próximos dias, isso está previsto nos indicativos", advertiu. "Nossa ação será pontual em parceria com os prefeitos, com responsabilidade para proteger os catarinenses", completou. Compensação nos salários Uma boa notícia para os trabalhadores da saúde. Moisés assinou medida provisória, na noite desta terça-feira, 26, para compensar as perdas salariais sofridas. "Essa produtividade caiu com a suspensão das cirurgias eletivas, e houve impacto nos salários. Estamos ajustando com
a MP. Alinhei com o presidente Julio Garcia, sobre a importância da MP, há urgência para atender esses servidores que estão à frente do combate", referiu o governador. Carlos Moisés teve um encontro com o prefeito Udo Döhler. No encontro, ouviu queixas so-
bre diálogo do governo com os municípios e Udo pediu a flexibilização do transporte coletivo, da Educação Infantil e das reuniões de conselhos municipais. Depois de sair da prefeitura, Moisés foi até a Associação Empresarial de Joinville (Acij) onde conversou
com autoridades e lideranças da região norte. Ouviu de prefeitos de Jaraguá do Sul e São Francisco do Sul sobre a necessidade de ampliação de leitos de UTI e uma atenção especial ao porto de São Francisco, que teve sua diretoria destituída há poucos dias.
Mais uma reunião para discutir a volta do futebol em Santa Catarina O
Centro de Operações de Emergência em Saúde (COES) esteve reunido com uma comissão formada por médicos e representantes da Federação Catarinense de Futebol, nesta quarta-feira, dia 27, em Florianópolis. Foram apresentadas pelos clubes e discutidos com técnicos da Saúde uma série de sugestões protetivas para o futuro do futebol no Estado, ainda sem data para retorno. Dentre as sugestões do plano, há visita sanitária rotineira por profissionais da Saúde, portões fechados para jogos, sem público, higienização contínua, testagem rápida antes de jogos e relatórios de departamentos médicos dos clubes. As medidas sanitárias continuarão sendo debatidas.
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370 bafômetros serão distribuídos pela PM em todos os municípios de SC A
Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) distribuirá 370 bafômetros passivos, que já estão no Centro de Armazenamento e Distribuição, em São José. Com investimento de R$ 750 mil, os equipamentos irão agilizar o processo de fiscalização durante as barreiras policiais e blitzes realizadas pelo Estado. O equipamento, modelo Breathalyser Iblow10, é um pequeno bastão que capta a presença de álcool no ar e não exige do motorista assoprar nenhum bocal. A ponta é luminosa e brilha nas cores ver-
melha, se houver presença de álcool, e verde, se não houver. Segundo o fabricante, até 12 pessoas podem ser aferidas em apenas um minuto. “O aparelho facilita bastante o nosso trabalho, por questão da agilidade, já que o motorista não precisa nem descer do carro. Na janela do veículo já conseguimos fazer a aferição”, explicou o comandante-geral da PMSC, coronel Dionei Tonet, ao falar sobre as vantagens do equipamento. “Além disso, com ele, conseguimos fazer uma triagem mais
abrangente. E, nos casos indicados, submetemos o condutor ao etilômetro convencional, que é mais preciso e imprime o resultado na hora”, completou. Ainda não há data prevista para a distribuição dos equipamentos, que ainda precisam ser cadastrados. Ao todo, 302 bafômetros foram adquiridos por meio do Fundo de Melhorias da Polícia Militar (Fumpom), no valor total de R$ 613.029,80, e os outros 69 equipamentos comprados por meio de Convênio de Trânsito, no valor de R$ 140.063,10. Cada bafô-
metro teve um valor unitário de R$ 2.029,90. Todos os municípios do estado receberão pelo menos um dos novos bafômetros adquiridos.
Multa O condutor embriagado recebe multa de R$ 2,934,70 e responde a processo administrativo para a suspensão do direito de
dirigir por 12 meses. Os que excedem os 0,34 miligramas de álcool por litro de ar expelido, por sua vez, cometem crime de trânsito e podem ser presos por até três anos.
Cerca de 500 pessoas que participaram de festa em Tubarão podem responder criminalmente
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Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) requisitou à Polí-
cia Civil a instauração de inquérito para identificar os cerca de 500 partici-
do Município de Tubarão e apurar a ocorrência de crime contra a saúde pública, que prevê pena de até um ano de detenção. A requisição foi feita pela 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tubarão, que instaurou uma notícia de fato para apurar o caso a partir de relatório técnico operacional da Polícia Militar, com o relato da ocorrência que flagrou a festa realizada no último sábado e das investigações prepantes de uma festa com liminares, que identificou aglomeração de pessoas dois dos possíveis orgarealizada na área rural nizadores do evento.
Na requisição, o Promotor de Justiça solicita à Polícia Civil a análise de fotos, de vídeos e das placas dos veículos estacionados no local, além do interrogatório dos participantes já reconhecidos, a fim de identificar os demais presentes no evento, realizado no bairro Sertão dos Corrêas, no interior de Tubarão. O Promotor de Justiça Osvaldo Juvencio Cioffi Junio explica que os participantes do evento, em tese, podem ter cometido o crime de in-
fração de medida sanitária preventiva, por terem contrariado os decretos estaduais que impuseram uma série de medidas para contenção da pandemia de Covid-19, entre as quais a aglomeração de pessoas. O crime está previsto no artigo 268 do Código Penal e é tipificado como “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”, com pena prevista de detenção de um mês a um ano e multa.
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Mais de 1,8 mil maços de cigarros contrabandeados são apreendidos em Tubarão e Jaguaruna A
apreensão foi apresentada à Polícia Federal de Criciúma Cerca de 1860 maços de cigarros contrabandeados foram apreendidos nesta quarta-feira, 27, em Tubarão e Jaguaruna. O fato ocorreu por meio de uma operação conjunta do PPT P2 e Canil do 5ºBPM. De acordo com a polícia militar, os envolvidos representam fornecedores de produtos proibidos que são inseridos ilegalmente no país e não contam com qualquer controle sanitário ou fiscal Na operação uma mulher foi apreendida, um celular, um veículo e diversas anotações referente ao comércio e dinheiro. A apreensão contou com apoio da guarnição de Jaguaruna e foi apresentada na Polícia Federal de Criciúma, em razão de ser um crime federal.
Polícia Civil apreende armas de fogo e 400 munições em Tubarão A
Polícia Civil apre endeu três pistolas, uma espingarda e uma calibre 12, em Tubarão. A ação aconteceu na tarde desta quarta-feira, dia 27. A ocorrência foi realizada pelo Setor de Investigação Criminal da Delegacia de Polícia da Comarca de Tubarão. Segundo o delegado Bruno Marinho, um inquérito policial foi instaurado para apurar a prática do crime de disparo de arma de fogo ocorrido no começo deste mês. Houve representação pela Polícia Civil à Justiça por mandado de busca e apreensão e durante o cumprimento da ordem judicial foram apreendidas as armas e mais de 400 munições. Ninguém foi preso, de acordo com o boletim da Polícia Civil.
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Coorsel e prefeitura iniciam projeto para rede elétrica na área industrial
TREZE DE MAIO
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esta semana estiveram na área industrial de São Gabriel, em Treze de Maio, o prefeito Clesio Bardini de Biasi, o vice-prefeito Agnaldo Carara, o vereador Crystian Carara Fontana, juntamente com o presidente da Coorsel, Ivanir Vitorassi, para dar início ao projeto da rede elétrica
para então receber as indústrias que irão se instalar no local. De acordo com o prefeito, duas empresas já protocolaram sua instalação no distrito, agora cabe a municipalidade e a Coorsel fazer este projeto para que a rede siga as instruções normativas para este tipo de instalação. “Continuamos avançando, com muito tra-
balho e prioridade para alavancar o desenvolvimento industrial aqui no município, e por isso agradeço ao presidente Ivanir pela cooperação que sempre teve com a população, empresários e com o setor público”, comentou o gestor, que espera ansioso para ver as indústrias em funcionamento e gerando centenas de empregos, ressaltou.