ANO 23 - EDIÇÃO 1822 - R$ 2,00
SEGUNDA-FEIRA 20 DE JULHO DE 2020 www.omunicipio.com
Pena centenária para membros de organização criminosa com atuação no Sul do Estado PÁGINA 07
Jaguaruna: Polícia Militar encerra festa clandestina com mais de 150 pessoas neste sábado PÁGINA 06
Santa Catarina confirma 53.336 casos e 685 mortes por Covid-19 PÁGINA 05
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Taxa de analfabetismo em SC cai para 2,3%, a segunda menor do país A
taxa de analfabetis mo em Santa Catarina caiu para 2,3% em 2019, ante 2,5% em 2018, conforme dados do módulo Educação de 2019 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística na manhã da última quarta-feira, dia 15. O índice é o segundo menor do país, atrás apenas do Rio de Janeiro (2,1%), e quase três vezes menor que a taxa nacional (6,6%). O cálculo considera as pessoas a partir de 15 anos de idade. Houve redução da taxa de analfabetismo em todos os grupos de idade na comparação com a pesquisa de 2018. No índice das pessoas com mais de 60 anos, por exemplo, houve redução de 8,2% para 7,3% na taxa de analfabetismo. Conforme o IBGE, 62,5% das pessoas analfabetas em Santa Catarina (85 mil pessoas das 136 mil) estão nesta faixa etária. Ainda assim, a taxa de analfabetismo dos idosos catarinenses é menos da metade do que os idosos brasileiros no país (18%). A queda na taxa de analfabetismo é uma consequência do aumento da escolarização, conforme indicado pela própria pesquisa. O per-
centual de alunos entre 6 e 14 anos frequentando a escola é de 99,7%. Para alunos de 15 a 17 anos, idade correspondente ao Ensino Médio, a taxa de escolarização é de 93,7%, a quarta maior do país. Além disso, o IBGE aponta que o índice cresce a cada ano, tanto que era de 86,1% em 2016. “A pesquisa mostra que Santa Catarina vem melhorando os índices em todas as faixas etárias, resultado do trabalho que vem sendo feito no Estado no âmbito da Educação. A boa educação é a base para que tenhamos um Estado competitivo, com cada vez melhor qualidade de vida, onde todos se sintam bem e que atraia investimentos. É com base nesse trabalho que seguimos firmes no propósito de promover uma educação pública de qualida-
de”, destaca o secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni. Aumento no nível de instrução e anos estudados Os indicadores relacionados ao nível de instrução dos catarinenses também tiveram avanço em comparação com 2018. O percentual de pessoas com mais de 25 anos anos de idade que concluíram o Ensino Médio em Santa Catarina subiu de 47,2% para 48,5%. Enquanto isso, o percentual da população com Ensino Superior completo chegou a 18,1%, sendo o grupo que mais cresceu em Santa Catarina desde 2016, quando o índice era de 15%. A pesquisa indica que 48,9% dos catarinenses com mais de 25 anos de
idade tinham 12 anos ou mais de estudo, enquanto 14,9% da população tinha entre 9 e 11 anos de estudo, 25% tinha entre 5 e 8 anos de estudo e 11,2% tinha menos de 5 anos de estudos ou não tinha instrução, cujo percentual em Santa Catarina é o quinto menor do país. Além disso, a faixa de pessoas com 12 anos ou mais de estudo foi a única que cresceu desde 2016, subindo 4,9 pontos percentuais no período. A média de anos de estudo da população acima de 25 anos em Santa Catarina cresceu de 9,6 para 9,7 em 2019, sendo a sexta maior no país e superior à média nacional (9,4). Se considerado o grupo de pessoas a partir de 15 anos de idade, a média de anos de estudo em Santa Catarina sobe para 9,9 anos na pesquisa de 2019.
Maior índice de pessoas ocupadas e estudando
maior percentual do país. Do outro lado, 12,4% dos habitantes do estado na mesma faixa etária Outra característica não estavam ocupados e de Santa Catarina é a alta não frequentavam escola proporção da população ou cursos técnicos, préque estuda e trabalha. A -vestibulares ou de quapesquisa indica que, en- lificação profissional, a tre 1,52 milhão de habi- menor proporção entre tantes de 15 a 29 anos todos os Estados. Para de idade, 20,9% estavam efeito de comparação, o ocupados e frequenta- percentual nacional foi de vam a escola em 2019, o 22,1% em 2019.
O SENHOR reina; tremam os povos. Ele está assentado entre os querubins; comova-se a terra. Salmos 99:1
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Alegre-se com a vida, pois oferece a você a chance de amar, trabalhar, divertir-se e olhar para as estrelas. Henry Van Dyke, diplomata e escritor americano.
O QUE ROLA NA REGIÃO - Presidente da Câmara de Tubarão, Jairo dos Passos Cascaes, solicitou aos seus pares a entrega de menção honrosa aos policiais militares Raul da Silva Machado (sargento) e Daniel de Souza Locks (soldado), pelo esforço que dedicaram para salvar a vida de um homem que ameaçava cometer suicídio em uma passarela da BR-101. - Aproveitando o ótimo relacionamento que tem com o senador Jorginho Mello, o vereador João Fernandes solicitou ao parlamentar esforços no sentido de contribuir com recursos oriundos de emenda parlamentar para a construção de um Centro de Educação Infantil no bairro Passagem. Jorginho é presidente do PL no Estado, e João, em Tubarão. - A Assembleia Legislativa de Santa Catarina não entrará em recesso neste mês de julho. De acordo com o presidente da Casa, deputado Júlio Garcia (PSD), o momento que vive Santa Catarina merece toda a atenção e precisa do trabalho dos deputados. A decisão teve o aval dos líderes de todas as bancadas com assento na Assembleia. - Vereador José Luiz Tancredo, com o apoio dos vereadores do MDB, teve aprovado na Câmara um pedido à administração de Tubarão para que explique por que o casario Humberto Rodhen, mais conhecido como Casa da Cidade, que foi restaurado, até agora continua fechado e sem nenhuma utilização. O edil quer saber também se existe algum projeto para sua ocupação. - O pedido de demissão da secretária de Saúde de Gravatal, Maria Pereira Calegari, entregue ao prefeito Wanderlei Marega sem maiores explicações, começou a dar margem para especulações sobre o fato de os profissionais terem sempre alertado os prefeitos sobre o que ocorreria com a pandemia na região e a maioria fez de conta que concordava. É possível que outros secretários tomem o mesmo caminho. - Novo na política, o empresário Denis Matiola (PSDB) surge como um forte nome para o Legislativo de Tubarão. O pré-candidato a vereador, sócio proprietário da G7 Logística e administrador da empresa da família Molas Cidade Azul, tem recebido muito apoio da classe empresarial e da comunidade. Tem grandes chances, principalmente por nunca ter sido candidato e ter uma conduta marcada pela honestidade e coerência. - Na Câmara de Tubarão, a oposição, mesmo sendo minoria, tem conseguido aprovar seus pedidos sem que haja contestação da situação. Parece que a base do prefeito Joares Ponticelli e Caio Tokarski não anda satisfeita com alguma coisa. Questionados, alguns vereadores disseram que é normal passar em Plenário pedido da oposição. - O reitor da Unoesc, Aristides Cimadon, cotado para assumir o Ministério da Educação no governo do presidente Jair Bolsonaro, não saiu de mãos abanando na recente viagem que fez a Brasília. Decreto do presidente, publicado na última sexta-feira, nomeou o catarinense para uma vaga no Conselho Nacional de Educação. - O advogado Maicon Schmoeller Fernandes assumiu a presidência da 32ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Braço do Norte após renúncia de Tatiana Della Giustina. Em novembro de 2018, Tatiana e Maicon foram eleitos presidente e vice por três anos, e de comum acordo definiram que cada um ficaria um ano e meio no cargo.
DEBATE PROMETE Inevitavelmente, haverá polarização na eleição para prefeito de Tubarão, envolvendo os nomes do atual prefeito, Joares Ponticelli, representando o Progressistas, e o médico Cristiano Ferreira, por parte do MDB. Mesmo com o registro de outras candidaturas, o fato é que a eleição tem tudo para termos dois protagonistas e alguns coadjuvantes. E o debate parece que vai prometer. Ao contrário da eleição passada, quando Joares Ponticelli bateu como quis em seu principal adversário, Carlos Stüpp, e este não revidou agora o troco vai existir em todas as circunstâncias e lado a lado. A semana começou com Cristiano responsabilizando Ponticelli pelos problemas do coronavírus em Tubarão, dizendo que a ele faltou conhecimento, humildade e inteligência para administrar a pandemia. Joares rebateu esquentando problemas que Cristiano teve quando administrou o Hospital Nossa Senhora da Conceição. Aguarda-se um novo capítulo. ESPERANÇA DA SOCIEDADE Prevista como uma necessidade básica para a sobrevivência humana com dignidade, a universalização do saneamento é ainda uma meta distante a ser alcançada. Diariamente, nos deparamos com cenas de completo abandono e descaso do Poder Público para com a sociedade. A situação dramática de muitos municípios é fruto de vários anos de má gestão pública que resultaram em falta de acesso à água, esgoto a céu aberto e sistemas de drenagens urbanas ineficientes. Apesar do inegável avanço e dos grandes investimentos que a lei pode proporcionar a meta de universalizar a água e o esgoto até 2033 é praticamente impossível de ser alcançada. Pensando sob a perspectiva da contribuição do projeto de lei aprovado, o simples fato de discutirmos essas questões já é de grande valia, e com a fiscalização e efetivação do marco regulatório teremos novamente a chance de voltar a caminhar em direção a condições mais dignas para a sociedade. SOMOS CULPADOS O Comitê Gestor da Amurel já havia chamado a atenção dos prefeitos sobre o que poderíamos ter se providências não fossem tomadas. Faltou principalmente fiscalização em praticamente todos os municípios. Aliás, fiscalização é o que se tem de pior em nossas cidades. Não houve campanha uniformizada na região para que a população pudesse ter consciência do problema. Claro que não podemos generalizar, mas a parcela que não estava nem aí para a pandemia acabou criando uma situação crítica em nosso sistema de saúde. Esperar dos prefeitos ações enérgicas em ano eleitoral também ficou complicado. Os discursos são inflamados, mas muitos não fizeram sua parte e só querem jogar a culpa nos governos federal e estadual. A verdade é que somos todos culpados na medida em que também não cobramos dos amigos e parentes um respeito maior para com o próximo no tocante às medidas preventivas de combate ao coronavírus.
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Governo mantém as aulas suspensas para evitar a circulação de 1,6 milhão de alunos
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s aulas presenciais na educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação de jovens e adultos e ensino técnico ficam suspensas até sete de setembro, nas redes municipais, estadual, federal e privada em todo o Estado de Santa Catarina. A prorrogação de prazo para a retomada na educação básica foi uma das medidas anunciadas pelo governador Carlos Moisés, que constam no decreto nº 724, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de 17 de julho de 2020. A decisão de manter a suspensão das aulas presenciais em todo o estado evita a circulação de mais de 1 milhão de pessoas. Conforme a ferramenta de gestão elaborada pela Secretaria de
Estado da Educação (SED) com base no Censo Escolar 2019 do INEP, Santa Catarina tem 1,6 milhão de estudantes matriculados nas redes estadual, municipal, federal e privada - número que corresponde a cerca de 22% de toda a população do Estado. O painel pode filtrar os dados para cada uma das 16 regionais de saúde, seguindo a matriz usada pelo Governo do Estado para Avaliação do Risco Potencial para Covid-19. Assim, é possível cruzar os dados de matrículas com o risco sanitário de cada região. Há possibilidade, ainda, de classificar os dados por etapa de ensino, faixa etária, dependência administrativa, regional de ensino e associação de municípios.
Nesta semana, a matriz da saúde indicou que há sete regiões catarinenses com risco potencial gravíssimo para Covid-19. Nesse nível, há alerta máximo para isolamento social e orientação para desestimular e usar de meios para diminuir qualquer atividade que acarrete em aglomeração de pessoas, além de suspender as atividades que apresentem maior risco para disseminação da Covid-19 por um período de 14 dias. “Três fatores foram considerados para a continuidade da suspensão das aulas: o comprometimento do sistema de Saúde, de acordo com os dados em monitoramento; o parecer do grupo de trabalho para a retomada das aulas, considerando as preocupa-
ções com capacitação e tempo para a adequação de instalações escolares. Além disso, as redes públicas municipal e estadual ainda reparam danos causados pelo vendaval que atingiu centenas de escolas em Santa Catarina. A decisão do governo, neste momento, torna-se a mais acertada, pela segurança da comunidade", informa o secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni. Áreas de risco potencial gravíssimo abrangem 1,06 milhão de alunos O painel elaborado pela SED indica que 1,06 milhão de estudantes da educação básica catarinense, cerca de 66% de todos os alunos do Estado, deixam de circu-
lar nas áreas de risco potencial gravíssimo com a decisão de se prorrogar a suspensão das aulas. Além de evitar o contágio em sala de aula, os alunos também deixam de usar transporte público, reduzindo a possibilidade de contágio nesses locais. Apenas a região da Grande Florianópolis, que está com risco potencial gravíssimo, tem 266 mil estudantes matriculados nas redes municipais, estadual, federal e privada. São 28 mil alunos na creche, 30 mil na pré-escola, 79 mil nos anos iniciais do Ensino Fundamental, 63 mil nos anos finais do Ensino Fundamental, 40 mil no Ensino Médio, 15 mil na Educação Profissional Técnica de nível médio e 11 mil na Educação de
Jovens e Adultos. Também há alunos de outras regiões de Santa Catarina com risco gravíssimo que deixarão de circular com o prolongamento da suspensão das aulas presenciais: Xanxerê (45 mil estudantes), Nordeste (234 mil), Médio Vale do Itajaí (167 mil), Foz do Rio Itajaí (174 mil), Laguna (82 mil) e Carbonífera (95 mil). A matriz do Governo do Estado orienta ainda que as regiões com risco potencial grave tenham prioridade máxima para manter o isolamento social. Atualmente, outras sete das 16 regiões designadas pela matriz estão com esse status, incluindo 426 mil estudantes do Ensino Básico que poderão permanecer em casa enquanto são atendidos com as atividades não presenciais.
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Santa Catarina confirma 53.336 casos e 685 mortes por Covid-19 S
anta Catarina já registrou 53.336 pacientes com confirmação de infecção pelo novo coronavírus, sendo que 43.569 estão recuperados e 9082 continuam em acompanhamento. O balanço foi divulgado neste domingo, dia 19. Desde o início da pandemia, 685 óbitos já foram causados pela doença respiratória. Esses números colocam a taxa de letalidade em 1,28%. Em relação à última atualização diária não há alterações no número de municípios com pelo menos um caso confirmado, que permanece em 284. A maior quantidade está
em Joinville, que contabiliza 4517 casos, seguida por Blumenau (3366), Balneário Camboriú (3144), Chapecó (3075), Itajaí (2589), Florianópolis (2495), Palhoça (1657), Criciúma (1550), Concórdia (1549) e São José (1310). A taxa de ocupação dos leitos de UTI pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Santa Catarina é de 75,7%. Isso significa que, dos 1.376 leitos existentes no estado, 334 estão vagos e 1042 estão ocupados, sendo 418 por pacientes com confirmação ou suspeita de infecção por coronavírus.
Governo do Estado recebe medicamentos para intubação de pacientes com Covid-19 O
Governo de Santa Catarina recebeu neste sábado (18), medicamentos enviados pelo Ministério da Saúde (MS) que fazem parte do chamado “kit intubação”. Eles foram adquiridos em compra internacional e já começam a ser distribuídos para unidades hospitalares do Estado. Os insumos foram entregues ao centro de distribuição catarinen-
se após complexa operação de transporte realizada pelas Forças Armadas. Os medicamentos fazem parte do kit intubação e devem suprir o quantitativo das unidades pelo período de dez a quinze dias. Além disso, para contingenciar e controlar os estoques de fármacos, como bloqueadores neuromusculares, no dia 23 de junho a SES suspen-
deu as cirurgias eletivas que necessitariam de anestesia geral. Além dos kits de medicamentos, Santa Catarina recebeu essa semana um lote com 250 monitores multiparâmetros para instalação em Unidades de Terapia Intensiva (UTI). De acordo com o secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, o MS entendeu a necessidade de uma compra centrali-
zada para atender os estados da Federação. “A Secretaria da Saúde (SES), por meio
do Centro de Operações de Emergência em Saúde (COES), segue planejando ações
de enfrentamento à pandemia e ampliando leitos em todo o Estado”, destaca.
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Jaguaruna: Polícia Militar encerra festa clandestina com mais de 150 pessoas neste sábado A
Polícia Militar encerrou uma festa clandestina no Balneário Torneiro, em Jaguaruna, na madrugada deste sábado, dia 18. Participavam do evento mais de 150 pessoas, e muitas delas, fugiram do local com a chegada dos policiais. Segundo o 1° Tenente Eduardo Bronchtein, que é comandante do Pelotão da Polícia Militar de Jaguaruna, foram feitas diversas denúncias informando o desrespeito aos decretos estaduais e municipais, e indicando grande consumo de entorpecentes, com participação de adolescentes e armas de fogo no local. As guarnições constata-
ram um grande aglomero de pessoas ao chegarem no local e foram hostilizadas mediante o arremesso de garrafas de vidros e outros objetos, motivo pelo qual foi necessário o disparo de munições de elastômero para cessar a agressão, conforme o tenente. Foram confecionados termos circunstanciados em desfavor dos abordados, em razão do descumprimento dos decretos municipais e estaduais, assim como por perturbação do sossego alheio. Também restaram apreendidas substâncias entorpecentes como maconha, crack, cocaína e ecstasy. Foi
lavrado termo circunstanciado para àqueles que foram flagrados com tais substâncias. A Polícia Militar orienta a população a não realizar qualquer tipo de evento social não autorizado pelo Poder Público e permanece incansável no combate à criminalidade e preservação da ordem pública. Participaram da ocorrência as guarnições da Polícia Militar de Jaguaruna, Sangão, Treze de Maio, Içara, Oficial de Dia de Tubarão e Içara, bem como o Pelotão de Patrulhamento Tático (PPT) de Tubarão e Içara, acompanhados pelo Canil.
Mulher é presa com 4,5 quilos de maconha em Tubarão
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Polícia Militar (PM) de Tubarão apreendeu 4,5 quilos de maconha no bairro São Clemente, por volta do meio-dia deste sábado, dia 18. Uma mulher de 37 anos foi presa por tráfico de drogas. Ela
foi detida em flagrante em sua residência e admitiu que estava guardando a droga dentro de uma sacola para outro traficante. Segundo a PM a guarnição tinha informações de que o outro
envolvido pagava uma quantia por mês em dinheiro para que a mesma guardasse a droga. E que o mesmo estaria aproveitando que a mulher estava passando por dificuldades financeiras e que seu marido
está preso. O Conselho Tutelar foi acionado no local a fim de resguardar os filhos da mesma. O traficante que repassava as drogas também foi identificado e as informações irão subsidiar a investigação.
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Pena centenária para membros de organização criminosa com atuação no Sul do Estado U
ma facção criminosa que atuava no Sul catarinense, integrada por 17 membros, foi condenada nesta semana pelo juízo da 2ª Vara da comarca de Sombrio. As penas, somadas, alcançaram quase 180 anos de prisão. O processo é referente a operação "Prato Frio" deflagrada em 2018 nos municípios de Sombrio, Balneário Gaivota, Balneário Arroio do Silva e Balneário Rincão. Segundo a denúncia, entre os anos de 2017 e 2018, os acusados associaram-se para praticar o crime de tráfico de drogas, especialmente de maconha, cocaína e crack, nas quatro cidades da região Sul. Entre os crimes dos réus estão tráfico de drogas e associação para o tráfico e as penas aplicadas variaram de três a 16 anos de reclusão, além de multas fixadas de 666 e 2.310 dias-multa. Cabe recurso ao TJSC (Ação Penal 0002857-70.2017.8.24.0069).
Empresa deverá indenizar passageira vítima de ato obsceno em transporte coletivo U
ma concessionária do transporte coletivo deverá indenizar uma passageira em R$ 10 mil, a título de danos morais, por atos obscenos presenciados em um ônibus da empresa no município de Arroio do Silva. Sobre o valor serão acrescidos juros e correção monetária. O caso aconteceu em agosto de 2018. De acordo com os autos, um homem sentado na mesma fileira da mulher praticou atos obscenos (masturbação), de modo a atingir sua dignidade sexual. Ele só
desceu do ônibus quando ela recorreu ao motorista e outros passageiros ligaram para a polícia. Ao analisar o caso, o juiz substituto Bruno Santos Vilela, atuando na 1ª Vara Cível de Araranguá, observou que a passageira se enquadra no conceito de consumidora, enquanto a empresa configura-se como prestadora de serviços. Conforme a sentença, caberia à concessionária assegurar a integridade física e moral dos passageiros durante todo o percurso.
Episódios como a prática de atos obscenos no interior de ônibus e de vagões de trem/metrô, lembrou o magistrado, não são isolados. "Vale dizer: reconhecido o fato de que mulheres reiteradamente são vítimas de assédio sexual ou de atos obscenos no interior das diversas modalidades de transporte público, cabe ao concessionário adotar um conjunto de medidas de segurança, tais como a criação de espaços restritos para mulheres, câmeras de vigilância, cartazes de
advertência, comunicação direta com polícia militar etc", anotou. Segundo exposto na sentença, a empresa não apresentou a adoção de nenhuma política destinada a combater os atos de violência sexual contra as mulheres, limitando-se a dizer que o motorista repreendeu o passageiro após ser acionado pela autora. "Ao sustentar que caberia à vítima ligar e pedir a intervenção dos agentes de segurança pública, o requerido dá a entender que a violência de gênero praticada
no interior do transporte público seria assunto privado, restrito ao autor e à vítima, e não uma questão pública, cuja solução exige a implementação de ações de
natureza pública, com necessária participação do concessionário", assinalou o juiz. Cabe recurso ao Tribunal de Justiça(Autosn.500155293.2019.8.24.0004).
(48) 3628-1261 (48) 98843-6550 (48) 98836-1632
Rodovia BR-101, - km-341 S-03 Humaitá de Cima, Tubarão, SC - Cep: 88708-350
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Rio Fortuna, Grão-Pará e Braço do Norte cumprem decisão da justiça e municípios terão apenas serviços essenciais em funcionamento R
io Fortuna, Grão-Pará e Braço do Norte foram intimidados neste domingo pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina a seguirem as orientações do Comitê Extraordinário Regional para que os façam uma nova quarentena funcionando apenas serviços essenciais. Estes municípios não concordaram com o fechamento do comércio e outros setores e acataram apenas a redução no horário e capacidade de atendimento nos estabelecimentos. Em reunião na tarde deste domingo (19), os três prefeitos decidiram cumprir a determinação da justiça e já publicaram o novo decreto.
Caso não cumprissem a decisão da Justiça, cada município pagaria uma multa de R$ 3 mil por hora a partir da data da intimação. “Assim que recebemos a intimação tivemos 1 hora para publicar um novo decreto e assim fizemos. Contra a nossa vontade”, disse o prefeito de Braço do Norte Beto Kuerten. O prefeito disse que o jurídico da prefeitura já recorreu da decisão e que os outro municípios também devem recorrer. De acordo o Comitê Extraordinário Regional a recomendação da quarentena busca orientar os gestores municipais. Não tem caráter impositivo e os municípios acatam de acordo com a necessidade.
(48) 3624 2423