ED.1851 - SEX 28-08-2020 by Diário O Município

ANO 23 - EDIÇÃO 1851 - R$ 2,00

SEXTA-FEIRA

SÁBADO E DOMINGO 28, 29, 30 DE AGOSTO 2020 www.omunicipio.com

Câmara aprova socorro de R$ 4 bi para serviço de transporte coletivo PÁGINA 02

Judiciário catarinense prorroga o regime de home office até o dia 27 de setembro

Santa Catarina tem menor taxa de desemprego do país em 2019, aponta IBGE

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ADVOCACIA

28 de Agosto de 2020

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GERAL

Câmara aprova socorro de R$ 4 bi para serviço de transporte coletivo A

Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei 3364/2020 que prevê o repasse de R$ 4 bilhões a estados, Distrito Federal e aos municípios com mais de 200 mil habitantes para garantir o serviço de transporte público coletivo de passageiros em razão da pandemia de covid-19. A matéria segue para o Senado. O texto prevê que, além das empresas privadas, os recursos poderão ser destinados às empresas públicas ou de economia mista que realizem o serviço de transporte, como empresas de metrô. Os recursos da medida são oriundos do Fundo das Reservas Monetárias (FRM), extinto por meio de uma medida provisória sancionada em junho pelo presidente Jair Bolsonaro. O texto estabelece que os recursos serão liberados mediante condições estabeleci-

das em termo de adesão. Os entes federados que receberem recursos ficarão proibidos de aumentar as tarifas do serviço. Entre as condições está a revisão dos contratos de prestação do serviço de transporte público coletivo de passageiros até 31 de dezembro de 2021; adoção de instrumentos de priorização do transporte público coletivo de passageiros em relação ao transporte individual motorizado; proibição de novas gratuidades sem contrapartida e a definição de diretrizes para a redução gradual das emissões de dióxido de carbono (CO2) de origem fóssil e de poluentes, com a utilização de combustíveis e tecnologias mais limpas e sustentáveis. Melhorias tecnológicas O texto prevê ainda o incentivo à adoção de bilhetagem eletrônica e outras melhorias

tecnológicas; prevê níveis mínimos de qualidade cujo desrespeito leve à perda do contrato; uso de sistema que permita a auditoria de bilhetagem e o monitoramento dos veículos por GPS; auditoria independente dos balanços a partir de 2021; e mecanismos que garantam a promoção da transparência, principalmente quanto à tarifa de remuneração da prestação do serviço. A proposta estabelece que o operador do transporte coletivo deverá manter a quantidade de empregados igual ou maior que a existente em 31 de julho último em virtude do estado de calamidade pública provocado pela pandemia do novo coronavírus. Se a revisão de contrato não for feita até 31 de dezembro de 2021, o ente federado estará sujeito à suspensão das transferências voluntárias de recursos pela União para ações

nas áreas de transportes ou mobilidade urbana; e poderá ser impedido de obter aval da União para empréstimos relacionados ao setor ou mesmo empréstimos e financiamentos em bancos federais. O projeto prevê que o contrato surgido da revisão contratual poderá ter vigência máxima de 15 anos, sem prorrogação. A exceção é para trens e metrôs, cujos contratos poderão ser prorrogados se a vigência dos atuais vencer em até dez anos contados da publicação da futura lei e se o novo prazo durar até mais 30 anos, contados também da publicação da lei. Distribuição dos recursos O valor total dos recursos (R$ 4 bilhões) será distribuída na ordem de 30% (R$ 1,2 bilhão) para estados e o Distrito Federal e 70% (R$ 2,8 bilhões) para os municípios. A medida prevê o ra-

teio entre estados e DF proporcional à população de regiões metropolitanas, regiões integradas de desenvolvimento ou aglomerações urbanas que incluam ao menos um município com mais de 200 mil habitantes. O prazo para os en-

tes federados assinarem o termo de adesão será até 10 de dezembro de 2020. A parcela reservada a estados ou municípios que não tenham aderido será redistribuída entre os que aderiram, mantida a proporcionalidade prevista.

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28 de Agosto de 2020

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GERAL

Santa Catarina tem menor taxa de desemprego do país em 2019, aponta IBGE S

anta Catarina tem se consolidado como destaque nacional na geração de emprego. Nessa quarta-feira, dia 26, a divulgação de mais um indicador reforça essa posição. Em 2019, o estado registrou 6,2% de taxa de desocupação, o menor índice do país. A média nacional foi de 11,7%. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Características Adicionais do Mercado de Trabalho 2019, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “O povo catarinense é trabalhador, inovador e sempre busca novas soluções. Temos nos empenhado, desde o início da gestão, em fomentar a geração de empregos e o empreendedorismo em Santa Catarina. Sem dúvidas, esse apoio e as características dos profissionais catarinenses serão fundamentais

para atravessar essa pandemia com menos impacto possível”, reforça o governador Carlos Moisés. Segundo o levantamento, dos 5,92 milhões de catarinenses de 14 anos ou mais, 3,7 milhões (93,8%) permaneceram ocupados em 2019 e 244 mil desocupados (6,2%). Santa Catarina apresentou também o maior percentual da população ocupada na indústria geral no país. De 3,7 milhões de pessoas em 2019, 871 mil estavam neste setor, o que representa um percentual de 23,6%. Em seguida, vem a atividade de comércio, reparação de veículos e motocicletas (18,1%) e a de administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (14,5%). De acordo com o economista Pietro Caldeirini Aruto, da Secretaria de Estado

do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), os dados reforçam características históricas e tendências de Santa Catarina. “A pesquisa reflete a diversidade da estrutura econômica, a maior intensidade de capital nos processos produtivos e o papel da pequena propriedade agrícola no estado. Apesar desses números positivos, com a pandemia da Covid-19, o Governo segue trabalhando no desafio de não apenas ampliar o crescimento econômico, mas também garantir que ele ocorra com geração de empregos formais e de forma sustentável”, frisa Caldeirini. Maior percentual de trabalhadores por conta própria O estado registrou ainda que 43,3% das pessoas ocupadas como trabalhadores por conta própria

e/ou empregador estavam em empreendimentos registrados com o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. Isso significa que, de cerca de 1 milhão de pessoas, 446 mil tinham CNPJ. É o maior percentual entre os estados e um aumento de 1,3 ponto percentual em relação a 2018 (42%), ano em que Santa Catarina passou a ocupar a liderança. Conforme a pesquisa, sete em cada 10 pessoas trabalhavam em estabelecimento do próprio empreendimento no ano passado. Das 3,14 milhões de cidadãos ocupados no estado, 2,18 milhões se encaixaram neste item, o que representa 69,5% dos entrevistados. Menor taxa de desocupação e de pessoas na informalidade do país Segundo a PNAD COVID19 mensal, divulgada recentemente pelo IBGE, a

taxa de desocupação em Santa Catarina no mês de julho de 2020 foi de 8,4%, a menor do país, enquanto a do Brasil ficou em 13,1%. Em relação a junho, a desocupação em Santa Catarina teve ainda um recuo de 0,2 pontos percentuais (8,6%). Em contrapartida, a média nacional teve um aumento de 0,7 pontos percentuais (12,4%) no período. Em relação a pessoas

ocupadas na informalidade, Santa Catarina também obteve o menor percentual entre os estados, com 20,1%. No cenário nacional, o índice foi de 33,6%. Em relação a junho, o estado também apresentou queda de 0.5 pontos percentuais (20.6%). Isso significa que em julho o estado registrou 18 mil trabalhadores a menos na informalidade na comparação com o mês anterior.

Santa Catarina tem menor taxa de desemprego do país em 2019, aponta IBGE S

damentais para atravessar essa pandemia com menos impacto possível”, reforça o governador Carlos Moisés. Segundo o levantamento, dos 5,92 milhões de catarinenses de 14 anos ou mais, 3,7 milhões (93,8%) permaneceram ocupados em 2019 e 244 mil desocupados (6,2%). Santa Catarina apresentou também o maior percentual da população ocupada na indústria geral no país. De 3,7 milhões de pessoas em 2019, 871 mil estavam neste setor, o que representa um percentual de 23,6%. Em seguida, vem a atividade de comércio, reparação de veículos e motocicletas (18,1%) e a de administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (14,5%). De acordo com o economista Pietro Caldeirini Aruto, da Secretaria de Estado

por conta própria e/ou empregador estavam em empreendimentos registrados com o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. Isso significa que, de cerca de 1 milhão de pessoas, 446 mil tinham CNPJ. É o maior percentual entre os estados e um aumento de 1,3 ponto percentual em relação a 2018 (42%), ano em que Santa Catarina passou a ocupar a liderança. Conforme a pesquisa, sete em cada 10 pessoas trabalhavam em estabelecimento do próprio empreendimento no ano passado. Das 3,14 milhões de cidadãos ocupados no estado, 2,18 milhões se encaixaram neste item, o que representa Maior percentual de 69,5% dos entrevistados. trabalhadores por conta própria Menor taxa de desocupação e de pessoas na inO estado registrou ainda formalidade do país que 43,3% das pessoas ocuSegundo a PNAD COpadas como trabalhadores

VID19 mensal, divulgada recentemente pelo IBGE, a taxa de desocupação em Santa Catarina no mês de julho de 2020 foi de 8,4%, a menor do país, enquanto a do Brasil ficou em 13,1%. Em relação a junho, a desocupação em Santa Catarina teve ainda um recuo de 0,2 pontos percentuais (8,6%). Em contrapartida, a média nacional teve um aumento de 0,7 pontos percentuais (12,4%) no período.

Em relação a pessoas ocupadas na informalidade, Santa Catarina também obteve o menor percentual entre os estados, com 20,1%. No cenário nacional, o índice foi de 33,6%. Em relação a junho, o estado também apresentou queda de 0.5 pontos percentuais (20.6%). Isso significa que em julho o estado registrou 18 mil trabalhadores a menos na informalidade na comparação com o mês anterior.

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28 de Agosto de 2020

GERAL

Judiciário catarinense prorroga o regime de home office até o dia 27 de setembro O

regime de home office foi prorrogado até o próximo dia 27 de setembro no âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC). A decisão de manter a excepcionalidade em todas as comarcas do Estado levou em consideração a oscilação do número de casos de infecção e de mortes pela Covid-19. Detalhes da medida foram compartilhados pelo presidente do PJSC, desembargador Ricardo Roesler, em reunião do Comitê Interinstitucional de Acompanhamento da Covid-19, realizada por videoconferência nesta quarta-feira, dia 26. Conforme explicou o presidente, a consistência do modelo epidemiológico de todo o Estado será reavaliada no próximo dia 14 de setembro, quando um novo relatório técnico elaborado pela Diretoria de Saúde, com o auxílio da Corregedoria-Geral da Justiça, poderá confirmar a previsão do retorno gradual no dia 28 de setembro ou sua eventual antecipação para o dia 21 de setembro. Na oportunidade, Roesler observou a melhora em alguns indicadores da doença no Estado, mas reiterou a necessidade de cautela nas decisões. "Precisamos ter muito cuidado. Esta decisão foi tomada ontem pelo corpo diretivo. Chegamos à conclusão de que o momento ainda é de suspensão", anunciou. Os principais dados es-

tatísticos relacionados à doença foram apresentados e interpretados pela médica e diretora de Saúde do PJSC, Graciela de Oliveira Richter Schmidt, com o auxílio da assessora jurídica do Núcleo II da Corregedoria, Ramila Rossa. Após a exposição, os demais dirigentes do Judiciário reforçaram a convicção pela manutenção da excepcionalidade. "É uma medida de prudência, que nós entendemos adequadas à vista dos dados que nos foram apresentados, e que vai ao encontro da forma como o Tribunal vem agindo, com muita cautela", manifestou o 1º vice-presidente do PJSC, desembargador João Henrique Blasi. "Estamos sempre pautados na cautela, na prudência, visando a saúde de todos", completou a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Soraya Nunes Lins. O embasamento técnico observado pelo Judiciário na prorrogação do regime de home office foi cumprimentado pelos representantes das instituições que integram o Comitê. "A prudência adotada é bastante adequada. O Ministério Público vê como correta, do mesmo modo como o Poder Judiciário vem conduzindo esse processo até o dia de hoje, esta condução nos parece bastante adequada, com muita cautela", reconheceu o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucio-

nais do MPSC, Alexandre Estefani. O presidente da OAB/ SC, Rafael Horn, compartilhou sua gratidão em relação ao diálogo permanente promovido pelo Poder Judiciário e o reconhecimento ao fundamento técnico das decisões anunciadas pelo PJSC, pontuando, no entanto, o anseio da categoria dos advogados pela breve retomada das atividades presenciais. Como forma de aprimorar a prestação da atividade jurisdicional neste momento de exceção, o juiz auxiliar da Presidência Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva compartilhou a possibilidade da retomada gradual do

cumprimento de mandados judiciais considerados prioritários, uma alternativa analisada em consenso com os oficiais de Justiça. PJSC é destaque no Relatório Justiça em Números 2020 A performance do Poder Judiciário de Santa Catarina no Relatório Justiça em Números 2020, apresentado nesta terça-feira pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também foi repercutida no encontro do Comitê Interinstitucional. O presidente Ricardo Roesler compartilhou alguns indicadores alcançados pelo Judiciário catarinense, com destaque para a pro-

dutividade de servidores e magistrados. Nos mais variados comparativos, o PJSC liderou as estatísticas entre os tribunais considerados de médio porte e ocupou as primeiras posições entre todos os órgãos de Justiça do país, em alguns casos superado apenas pelos maiores tribunais do Brasil, como o TJSP e o TJRJ. Mais do que a competência observada nos números, o 2º vice-presidente do PJSC, desembargador Volnei Celso Tomazini, atestou a qualidade do serviço prestado. "Mais uma vez, nosso Tribunal se destaca em números. Mas faço uma observação de que não é só em números. Como 2º vice-presidente,

tenho o privilégio de analisar as decisões proferidas nas Câmaras de Direito Público e Direito Penal. Não me surpreendo, pelo contrário, fico muito contente pela qualidade das decisões proferidas em nosso Tribunal", acrescentou. Também participaram da reunião os desembargadores Salim Schead dos Santos (3º vice-presidente), Dinart Francisco (corregedor-geral do Foro Extrajudicial), Leopoldo Augusto Brüggemann (coordenador do GMF), além de juízes auxiliares da Presidência e da Corregedoria, diretores, assessores e demais representantes das instituições que integram o Comitê.

28 de Agosto de 2020

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CCR ViaCosteira apresenta investimentos para prefeitos da região de Laguna C

ada vez mais criando vínculos com a região em que atua em Santa Catarina, a CCR ViaCosteira, através de seu Diretor-presidente Fausto Camilotti, apresentou para os integrantes da Amurel (Associação dos Municípios de Laguna), todos os investimentos que a empresa já está realizando na rodovia BR 101, trecho entre Palhoça e Passo de Torres. Também mostrou os próximos serviços e obras já programados, principalmente para este primeiro ano de concessão. A reunião aconteceu na manhã dessa quinta-feira (27), de forma virtual, e contou com a participação de prefeitos da Associação e convidados. A Amurel, com sede em Tubarão, atualmente é presidida pelo Prefeito de Treze de Maio, Clésio

Bardini de Biasi, e conta com 18 municípios, sendo que oito deles fazem parte da área de atuação da CCR ViaCosteira, que também possui sua sede em Tubarão. Esses oito municípios somam cerca de 250 mil habitantes que serão impactados diretamente pelos benefícios proporcionados pela concessão. Além da geração de empregos diretos e indiretos priorizando a mão de obra local, tem também o repasse de ISS proporcional referente aos serviços de conserva, obras e melhorias, e também da arrecadação das praças de pedágio. Dessa forma, a CCR fomentará o comercio local, pois valoriza a região onde está inserida. Ao destacar os investimentos, Fausto também mencionou o importante trabalho de manutenção da rodo-

via. “Serão mais de 7 bilhões em investimentos, geração de cerca de mais de 3 mil empregos diretos e indiretos e tudo isso porque acreditamos em Santa Catarina. É muito importante para a empresa termos um estado tão desenvolvido em nosso portfólio. Serão 30 anos de trabalho continuo de manutenção e melhorias para que os moradores e todos os que transitarem nessa região, tenham uma rodovia confortável e segura.”, ressaltou. Desde que assumiu a administração da rodovia, na primeira semana de agosto, a CCR ViaCosteira realiza os trabalhos iniciais de recuperação do pavimento e conservação da rodovia por meio da troca do asfalto, revitalização das sinalizações horizontal e vertical, roçada e lim-

peza da via, entre outros. Somente nestes trabalhos, a empresa já está gerando 350 empregos diretos. Importante destacar que a partir do sexto mês de concessão (fevereiro de 2021), conforme previsto em contrato, os

usuários terão à disposição toda a estrutura operacional e de atendimento com a prestação dos serviços médico, mecânico e inspeção permanente de tráfego. O Presidente da Amurel, Clésio, agradeceu a participação

e se colocou à disposição para novos encontros. “Agradecemos a disponibilidade de vocês e nos colocamos à disposição para que vocês possam conversar conosco novamente e parabenizamos pelo trabalho que já vem sendo feito”, finalizou.

Homem invade residência de idosa e rouba celular em Pescaria Brava U

ma idosa de 69 anos teve sua residência invadida por um homem em Pescaria Brava. Ela relatou à Polícia Militar (PM) que estava em casa tomando café, quando foi surpreendida por um criminoso de cabelo rosa. O fato aconteceu nessa quarta-feira, dia 26, no bairro KM 37. Conforme a PM, o homem ameaçou a idosa e arremessou uma pá contra a janela. A vítima conseguiu correr para a casa da vizinha e pedir ajuda. O criminoso roubou um celular e a carteira da idosa com documentos pessoais. Além disso, mais dois homens estavam no lado de fora em um veículo Volkswagen Gol. Após o roubo, os três homens fugiram e não foram mais encontrados. Um boletim de ocorrência foi registrado.

28 de Agosto de 2020

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Professora com atestado que vai fazer campanha política é condenada por improbidade A

1ª Câmara de Direi to Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou condenação imposta em comarca do sul do Estado contra servidora municipal que obteve licença médica para tratamento de saúde, pelo prazo de seis dias, mas utilizou esse período na prática de campanha política partidária em favor de um correligionário. O fato foi registrado em setembro de 2016. Integrante do quadro do magistério, a mulher recebeu como pena o ressarcimento referente ao enriquecimento ilícito mais multa fixados em R$ 1,8 mil; a sus-

pensão dos direitos políticos por oito anos; e a proibição de contratar com o Poder Público ou dele receber incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de 10 anos. A sentença também determinou a perda de sua função pública, reprimenda que foi reformada no TJ. Para o desembargador Luiz Fernando Boller, relator da matéria, neste caso não houve observância aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. O magistrado adotou para si o parecer da procuradora Sonia Maria Demeda Groisman Piardi. "Esta Procuradoria de Justiça já se depa-

rou com casos de agentes públicos de renome e destaque no âmbito político estadual, processados por atos de improbidade bem mais censuráveis do que o ato que motivou a ação civil pública em análise, aos quais foram aplicadas apenas parcialmente as penalidades previstas na lei (...). Nesse contexto, portanto, a perda da função pública mostra-se, realmente, excessiva para o grau de lesividade provocado pelo ato perpetrado pela insurgente", anotou Piardi. Ela também lembrou, em outro trecho de seu parecer colacionado ao voto do relator da ape-

lação, que o prejuízo sofrido pelo município ao pagar vencimentos por seis dias para que a professora se dedicas-

se a afazeres da esfera privada alcançou R$ 609,16, valor que admitiria a aplicação do princípio da insignifi-

cância ou bagatela ao caso concreto. A decisão foi unânime (Apelação Cível n.090008152.2016.8.24.0087).

Homens alugam carro, não devolvem o veículo e são presos pela PRF D

ois homens, residentes em Alvorada (RS), foram presos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na tarde desta quinta-feira, dia 27, em Tubarão. Eles teriam se apropriado de forma indevida de um veículo locado, do modelo GM Onix, com placas de Itajaí. A dupla seguia viagem pela BR-101, quando foi abordada em fiscalização de combate ao crime em frente à Unidade Operacional da PRF em Tubarão. Para a PRF, o motorista afirmou que alugava o carro de uma pessoa para fazer serviço de transporte por aplicativo. Mas os policiais já tinham a informação de que o veículo na verdade se tratava de uma locadora de automóveis e que, nessa quarta-feira, dia 26, a empresa havia feito um registro de apropriação indébita do automóvel, por meio do Sistema Sinal, da PRF, já que o locador não havia devolvido o carro. Os dois ocupantes do veículo foram presos e levados para a Delegacia de Polícia Civil de Tubarão.

28 de Agosto de 2020

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Incêndio de grandes proporções destrói plantação de eucaliptos em Capivari de Baixo U

ma plantação de eucaliptos foi destruída por um incêndio em Capivari de Baixo. Segundo o Corpo de Bombeiros, as chamas atingiram uma área de 12 mil metros quadrados. Os militares foram acionados por volta das 9h30 dessa quarta-feira, dia 26, e trabalharam durante todo o dia no local. De acordo com o Corpo de Bombeiros, trabalharam na ocorrência militares de Capivari de Baixo, Laguna e Tubarão. A aeronave Arcanjo também atuou no combate ao incêndio. Os bombeiros utilizaram uma moto bomba de água portátil, sendo que conseguiram pegar água de lagos. Segundo o Corpo de Bombeiros, os militares foram informados que o incêndio iniciou ainda na terça-feira, dia 25. Ninguém ficou ferido.

PPT prende traficante com pedras de crack em Tubarão U

m homem de 32 anos foi preso por tráfico de drogas em Tubarão. Ele estava com 64 pedras de crack quando foi abordado pela guarnição do Pelotão de Patrulhamento Tático (PPT) da Polícia Militar (PM). A ocorrência foi registrada na noite dessa quarta-feira, dia 26, às

20 horas, na rua Pedro Souza Lima, na localidade de Morro da Caixa. Segundo informações da PM, uma guarnição estava realizando patrulhamento na área, quando percebeu alguns homens em atitude suspeita em um lugar já conhecido pelo intenso tráfico

de drogas. Os militares abordaram os suspeitos e com um dos homens foram localizados R$ 85 e 64 pedras de crack. Ele informou que uma pessoa deixou os entorpecentes no local, mas não soube relatar o nome. O traficante foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil.

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28 de Agosto de 2020

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Bombeiros Voluntários atendem incêndio em vegetação e veículo em Garopaba JAGUARUNA

a manhã desta quarta-feira (26/08) por volta das 11:00h os bombeiros voluntários foram acionados para atender um incêndio em vegetação na localidade de Garopaba em Jaguaruna, ao chegar no local a guarnição se deparou com incêndio em um veículo dentro da garagem de uma residência. Segundo relato do proprietário foi realizado uma queima de resíduos domésticos em um terreno nos fundos da residência que devido ao vento nordeste, as fagulhas vieram a provocar o incêndio no veículo, que iniciou em uma carretilha e depois no automóvel.

No momento do incêndio havia apenas uma pessoa na casa, uma feminina de 13 anos a qual se trancou em um dos quartos após ter se assustado com o estouro da porta de vidro que rompeu com a caloria. A porta de vidro era o único acesso ao exterior da residência já que nas janelas haviam grades e a garota ficou impossibilitada de sair, a mesma acabou sendo retirada por populares que quebraram a proteção saindo ilesa, porém apresentava dificuldade respiratória por ter inalado muita fumaça. Após ser atendida pela nossa guarnição houve melhora do quadro e não precisou ser encaminhada ao hospital.

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