ANO 23 - EDIÇÃO 1891 - R$ 2,00
TERÇA-FEIRA 27 DE OUTUBRO DE 2020 www.omunicipio.com
Presidente da Alesc, Julio Garcia emite nota sobre afastamento de Moisés PÁGINA 06
Semana inicia com altas temperaturas Motoboy tem motocicleta e previsão de chuva; feriadão será de furtada ao entregar lanche sol no Sul catarinense em Tubarão PÁGINA 02
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Semana inicia com altas temperaturas e previsão de chuva; feriadão será de sol no Sul catarinense O
s primeiros dias da semana serão de forte calor na região Sul de Santa Catarina, porém ao final da semana o clima deve mudar e as baixas temperaturas retornarão à região carbonífera. Nesta segunda-feira, Criciúma registrou 21°C e deve chegar a 33°C ao longo da tarde. Há previsão de chuva para hoje no final do dia e também amanhã pela manhã. “Hoje o dia será marcado pelo vento Nordeste podendo che-
gar a 60 km/h na praia em alguns momentos”, explica o climatologista da Epagri de Urussanga, Márcio Sônego. Ainda segundo Sônego, a chuva da tarde desta segunda e manhã desta terça-feira deve chegar a 15mm. “Amanhã a temperatura máxima será de 28°C. Na quarta-feira, os termômetros já apresentarão temperatura menor com a mínima de 15°C. Na quinta e sexta-feira não tem previsão de chuva”, afirma.
“O feriadão também será com temperaturas mais amenas”, adianta Sônego. Confira as temperaturas: Terça-feira: mínima de 20°C e máxima de 28°C - Previsão de chuva Quarta-feira: mínima de 15°C e máxima de 29°C - Tempo aberto Quinta-feira: mínima de 16°C e máxima de 24°C - Tempo aberto Sexta-feira: mínima de 12°C e máxima de 22°C - Tempo aberto
Se o SENHOR não edificar a casa, em vão trabalham os que a edificam; se o SENHOR não guardar a cidade, em vão vigia a sentinela. Salmos 127:1
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FIESC debate estratégias para os corredores logísticos de SC E
m três oficinas on-line esta semana, a Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) vai debater os corredores logísticos e a infraestrutura catarinense. O objetivo é debater o tema com setores do governo e especialistas e definir estratégias para a modernização e ampliação de capacidade dos principais eixos logísticos de Santa Catarina. Os eventos serão realizados de terça, 27, a quinta, 29, sempre a partir das 14 horas, com a participação de palestrantes nacionais e internacionais. O tema central da programação na terça-feira será Intermodalidade e PMI - Proce-
dimento de Manifestar de Interesse, utilizado para elaboração de estudos para concessão de empreendimentos como rodovias, aeroportos, portos e ferrovias. O evento se inicia com palestra sobre a Visão da FIESC sobre a Logística Catarinense, pelo presidente Mario Cezar de Aguiar e pelo secretário executivo da Câmara de Transporte e Logística, Egídio Antônio Martorano. Na sequência, Ralf Fiedler, diretor do Grupo de Portos e Mercado da unidade de Hamburgo do Instituto Fraunhofer, da Alemanha, apresenta o estudo que conduziu sobre a intermodalidade como mecanismo para
eficiência logística catarinense. Além disso, Marcello da Costa Vieira, secretário Nacional de Transportes Terrestres do Ministério da Infraestrutura apresentará os resultados da PMI das BRs 470, 282, 153 e da SC 412. Por fim, será apresentada a perspectiva de André Ricardo Hadlich e João Eugênio Cavalazzi (consultores do LabTrans, da Universidade Federal de Santa Catarina –UFSC) sobre o assunto. O segundo dia de oficinas (quarta, 28) trará a visão dos especialistas Gabriel Vieira (1º vice-presidente do Sincepot), Ricardo Saporiti e Saulo Noronha (consultores da FIESC).
Em seu terceiro e último dia, a oficina tratará da visão sobre os corredores logísticos estratégicos catarinenses. Confirmaram participação Ronaldo Cario-
ni, superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em Santa Catarina; Thiago Vieira, secretário de Infraestrutura e Mobilida-
de do Estado de Santa Catarina, e Ari Rabaiolli, presidente da Federação das Empresas de Transporte de Carga do Estado de Santa Catarina (Fetrancesc).
Deputada Paulinha explica porque deixou liderança do governo
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deputada Paulinha (PDT), anunciou no fim de semana que deixa a liderança do go-
verno na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, já que o governador Carlos Moi-
sés da Silva (PSL), será afastado por até 180 dias, e quem assume o comando do Estado é
a vice Daniela Reinehr (sem partido). Ela explicou a motivação em entrevis-
ta ao Programa Adelor Lessa, da Rádio Som Maior. “É uma decisão definitiva. Decisão respeitosa. A Daniela tem estilo distinto do Moisés e precisa ter liderança para as articulações sobre o prisma do que julga importante no parlamento. Entreguei a liderança para facilitar para ela”, falou. A parlamentar comentou que segue defendendo a inocência de Moisés e Daniela. “Continuo fazendo a defesa da inocência dela e do Moisés. Acredito que foi feita meia justiça. É um governo transitório, temporário. No primeiro impeachment está claro que o governador Moisés seja inocentado também. Daniela entra com delicadeza com o
sentimento de que não é um rompimento definitivo”, relatou. Ela reafirmou que, para ela, não há indício de crime cometido pelo governador. “Estudei bem o processo e não em resignei ao relatório do deputado Cobalchini, pedi vista porque não já culpabilidade do Moisés. Os dois processos são políticos, o Moisés não tem indício, nenhum, sinal que o impute uma ligação com os envolvidos nesta fraude que o governo sofreu. Por isso acredito que no momento que o tribunal se formar as situações ficarão ainda mais claras e os votos dos desembargadores serão parecidos com o deste processo”, pontuou.
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Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão doa mudas para recomposição de córrego O
professor e produtor rural Dauri Feldhaus, da localidade de Rio dos Bugres em Santa Rosa de Lima, recebeu a visita de representantes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar na última semana. O grupo foi entregar ao professor 60 mudas nativas frutíferas para a recomposição da mata ciliar de um córrego que atravessa a propriedade rural. O córrego já havia passado pelo plantio de mudas, com o mes-
mo propósito, em 2012, mas nem todas elas sobreviveram. A maior parte das mudas, inclusive espécies como cereja preta, araçá, pitanga, uvaia e grumixama já estão frutificando. A ação se deu por meio da Câmara Técnica de Proteção e Recuperação de Nascentes do Comitê da Bacia. Estavam presentes o presidente do Comitê, Francisco Beltrame, representando o Geasc, o secretário executivo e coordenador da Câmara Técnica de Nascen-
tes Patrício Mendonça Fileti, representante daAssociação de Municípios da Região de Laguna (Amurel), e o diretor executivo da Amurel, Celso Heidemann. A doação de mudas para recomposição e proteção de córregos e nascentes é uma das atividades do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar. A Bacia compreende os recursos hídricos de 22 municípios da região, 18 deles associados da Amurel.
Fies: inscrições para vagas remanescentes são retomadas
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s inscrições para vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referentes ao segundo semestre de 2020, foram retomadas ontem (26). De acordo com o Ministério da Educação (MEC), há cerca de 50 mil inscrições ainda não preenchidas nas edições de 2020 dos processos seletivos regulares do
fundo. As inscrições serão realizadas exclusivamente na página do Fies na internet. Nessa etapa, poderão se inscrever tanto os candidatos não matriculados em instituição de educação superior, como também os já matriculados, mas que buscam uma oportunidade para financiar a continuidade dos estudos.
Cursos Segundo o MEC, hoje e amanhã (27) a oferta será exclusivamente para os cursos de áreas do conhecimento prioritárias, como cursos de Saúde, Engenharias, Licenciaturas e Ciência da Computação. Já as inscrições de candidatos não matri-
culados em instituição de educação superior poderão ser realizadas até as 23h59 do dia 3 de novembro. “E para quem já está matriculado no curso, turno e instituição para a qual deseja se inscrever para tentar o financiamento, o prazo termina às 23h59 do dia 27 de novembro”, complementa a nota divulgada pelo MEC. A centenas de pessoas que tentaram se inscrever para as vagas remanescentes acabaram gerando instabilidade no sistema
eletrônico usado para a inscrição no Fies. Diante dessa situação, o MEC optou por prorrogar o cronograma do processo de ocupação dessas vagas. O Fies é o programa do governo federal que facilita o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas. Criado em 1999, ele é ofertado em duas modalidades desde 2018, por meio do Fies e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).
O primeiro é operado pelo governo federal, sem incidência de juros, para estudantes que têm renda familiar de até três salários mínimos por pessoa; o percentual máximo do valor do curso financiado é definido de acordo com a renda familiar e os encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino. Já o P-Fies funciona com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados participantes, o que implica cobrança de juros.
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“Não sou mãe Diná, não tem como saber”, diz sargento Lima sobre reaproximação entre governo e Alesc U
m voto em especial agitou os bastidores do julgamento que afastou o governador Carlos Moisés (PSL) e tornou a vice Daniela Reinehr (sem partido) a primeira governadora mulher de Santa Catarina. O deputado do PSL, sargento Lima, foi único a dividir o voto acolhendo a denúncia contra Moisés e manifestando pela não admissibilidade em relação à vice. O processo é relativo ao reajuste salarial dos procuradores, após representação do defensor público Ralf Zimmer Junior. O voto de Lima gerou dúvidas nos bastidores. Em dois momentos chegou a ser ventilado que não haveria legalidade na divisão do voto e desta forma ele teria que proferir a mesma decisão para ambos os denunciados. Isto quer dizer que a votação seria encerrada sem a necessidade do voto de minerva do presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Ricardo Roesler. Se a decisão fosse pelo acolhimento da denúncia, governador e vice seriam afastados. Do contrário, o processo seria arquivado. "Quem manda no meu voto sou eu" No final a decisão do deputado sargento Lima valeu e a sequência de votação definiu o afastamento de Moisés e tornou Daniela (foto) governadora interina do estado catarinense. Após a tensa reta final de julgamento, o deputado conversou com a reportagem do Portal Engeplus e falou sobre a decisão que foi providencial para mudar de mãos o poder executivo. “Eu tenho meu voto
bem balizado, os deputados votaram neles mesmos, não em mim. Quem manda no meu voto sou eu e assim vou tocar meu mandato”, argumentou. Questionado sobre uma reaproximação entre executivo e legislativo, já que há um rompimento de Moisés com a base do PSL e o restante dos deputados, ele afirmou que com Daniela espera o retorno do diálogo entre Alesc e a Casa d'Agronômica. Todavia, deixou claro que esse será um processo a ser construído. Não sou mãe diná, não sou pai de santo, não tem como saber (se ela retomará a base e o relacionamento com a Alesc). A intenção é que seja essa. Uma boa escola ela já teve sobre o que não se fazer. Agora é hora de arregaçar a manga e trabalhar. Deputado sargento Lima (PSL) Em um dos focos de entrevistas que a governadora participou, ela comentou o voto que possibilitou uma decisão distinta em relação à Moisés, com quem não há um clima amistoso. “Muita gratidão, fiquei muito feliz, foi o voto determinante e tenho muito a agradecer ao deputado sargento Lima. Ele tem uma identidade de posicionamento, mas especialmente com cumprimento da justiça. Certamente (será uma grande aliado do governo)”, projetou. “Não é salvar a vice-governadora. É ajudar SC” Na entrevista ao Portal Engeplus, o deputado sargento Lima também não escondeu a frustração com Carlos Moisés.
A mudança de postura do governador em relação à agenda bolsonarista é um dos grandes motivos dele ter perdido a base. Além do mais, durante a leitura de seus votos, os deputados acusaram Moisés de desrespeito com a Alesc. Durante a argumentação, Lima chamou o governador de omisso, fraco e displicente. Defendeu Daniela afirmando que ela foi vítima de blindagem por parte do governador e de uma desconstrução política. “Como gosto de parafrasear meu presidente (Jair Bolsonaro), (Moisés) é um canalha. Essa desconstrução em torno dela é política", reclamou. Após a votação, refletiu sobre as medidas adotadas pelo governo para combater a pandemia do novo coronavírus. “Na verdade não é salvar a vice-governadora. É ajudar salvar Santa Catarina. Um dia você pode ir para escola, outro dia você não pode. No outro dia você pode ir de ônibus, no outro dia não pode, estamos em uma sucessão de abre e fecha comércio, uma sucessão de abre e fecha empresa. Agora, inclusive, tem empresas acionando mu-
nicípios, e os municípios acionando o Governo do Estado com relação a perdas de empresas de transporte. Onde isso vai parar?”, questionou. Pedido para a governadora Além do processo sobre o aumento dos procuradores, Moisés também enfrentará o tribunal no segundo processo de impeachment, este referente ao caso dos 200 respiradores adquiridos junto à empresa Veigamed, à tentativa da contratação do hospital de campanha de Itajaí, entre outras supostas irregularidades. O processo já está no TJSC e ele foi notificado pessoalmente na última quinta-feira, dia 22. “Nos últimos três meses não se discutiu nessa casa, não se mostrou nada na imprensa a não ser o impeachment do governador. Tem uma hora que teremos que parar com isso e retomar o trabalho. O único pedido que fiz para a governadora foi esse: parar de se preocupar um pouco em permanecer no governo, que é o que ele (Moisés) tem feito nos últimos quatro meses, isso é público e notório. E co-
meçar a se preocupar em o que fazer por Santa Catarina daqui para frente”, analisou. Ainda na sessão, Daniela assinou a notificação gerada pelo presidente do TJSC para assumir o Governo do Estado, todavia, a tramitação deve ser con-
cluída apenas na terça-feira, dia 27. Já Moisés será intimado do resultado nesta segunda-feira e se afastará do cargo por 180 dias, além de perder um terço dos vencimentos. Em caso de absolvição no processo de impeachment, o valor deduzido será restituído.
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Presidente da Alesc, Julio Garcia emite nota sobre afastamento de Moisés O
presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), deputado Julio Garcia (PSD), se manifestou sobre o julgamento que determinou o afastamento do governador Carlos Moisés (PSL) e definiu a vice Daniela Reinehr (sem partido) como primeira mulher na história a governar o estado catarinense. Garcia era o primeiro na linha sucessória do cargo caso o tribunal também votasse pela pela admissibilidade da denúncia contra Daniela. Em nota, o parlamentar disse que o processo se desenvolveu à luz das Constituições Federal e Estadual e chancelado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). "A Assembleia Legislativa encerra esta etapa com a certeza de ter cumprido a missão que lhe foi delegada com transparência, responsabilidade e respeito a todas as partes envolvidas”, disse. O julgamento do tribunal misto, formado por cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e por cinco deputados, teve quase 17 horas de duração entre a manhã de sexta-feira e madrugada de sábado, dias 23 e 24, no plenário da Alesc. O tribunal especial decidiu, por 6 votos a 4, pela admissibilidade da
denúncia contra o governador. O relator, deputado Kennedy Nunes (PSD), votou para que a denúncia de impeachment fosse objeto de deliberação em relação aos dois denunciados. Este entendimento foi chancelado pelos deputados Laércio Schuster (PSB), Luiz Fernando Vampiro (MDB), Maurício Eskudlark (PL) e pelo desembargador Luiz Felipe Schuch (TJSC). O deputado sargento Lima (PSL) teve voto dividido, decidindo pelo acolhimento da denúncia contra Moisés, todavia se manifestou pela não admissibilidade em relação à vice. Os demais desembargadores votaram pela não admissibilidade para ambos os denunciados. Com estas decisões Moisés somou os seis votos necessários para o afastamento de 180 dias. Já Daniela estava com um placar de 5 a 5 e coube ao presidente do TJSC, desembargador Ricardo Roesler, desempatar com voto de minerva, se posicionando pela não admissibilidade em relação a ela. “Ao lado das investigações sobre a conduta do governador, o Poder Legislativo continuará a desempenhar as suas funções de legislar e fiscalizar, sempre comprometido com as aspirações e as causas de
todos os cidadãos que representa”, disse Garcia. Daniela já assinou a notificação gerada pelo presidente do TJSC para assumir o Governo do Estado, todavia, a tramitação deve ser concluída apenas na terça-feira, dia 27. Já Moisés será intimado do resultado nesta segunda-feira e se afastará do cargo por 180 dias, além de perder um terço dos vencimentos. Em caso de absolvição no processo de impeachment, o valor deduzido será restituído. Além de preparar a defesa para este processo de impeachment, Moisés enfrentará novamente o tribunal, mas no segundo processo, este
referente ao caso dos 200 respiradores adquiridos junto à empresa Veigamed, à tentativa da contratação do hospital de campanha de Itajaí, entre outras supostas irregularidades. O processo já está no TJSC e ele foi notificado pessoalmente na última quinta-feira, dia 22. Confira a nota emitida pelo presidente da Alesc, Julio Garcia: NOTA À IMPRENSA A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina concluiu, nesta noite, uma etapa do processo de julgamento por crime de responsabilidade do governador Carlos Moisés da Silva, encer-
rando-o no que diz respeito à vice-governadora Daniela Reinert. O processo, inédito no âmbito dos estados da federação, se desenvolveu à luz das Constituições Federal e Estadual e da legislação vigente e integralmente chancelado pelo Supremo Tribunal Federal. Após quase três meses de análise, o Tribunal Especial de Julgamento, composto por cinco deputados e cinco desembargadores e presidido pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado, decidiu por maioria pelo prosseguimento do feito quanto do governador, afastando-o da função, e pelo arquivamento da denúncia referente
à vice-governadora. A Assembleia Legislativa encerra esta etapa com a certeza de ter cumprido a missão que lhe foi delegada com transparência, responsabilidade e respeito a todas as partes envolvidas. Ao lado das investigações sobre a conduta do governador, o Poder Legislativo continuará a desempenhar as suas funções de legislar e fiscalizar, sempre comprometido com as aspirações e as causas de todos os cidadãos que representa. JULIO GARCIA Presidente da Assembleia Legislativa
(48) 3628-1261 (48) 98843-6550 (48) 98836-1632
Rodovia BR-101, - km-341 S-03 Humaitá de Cima, Tubarão, SC - Cep: 88708-350
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Seguro DPVAT registra aumento de 6% nos avisos de sinistro em setembro N
o mês de setembro, os dados do Seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) mostram um aumento no volume dos pedidos de indenização, fruto da ampliação dos canais de atendimento e das campanhas de comunicação e educação sobre o Seguro. Com a flexibilização da quarentena e cada vez mais veículos trafegando pelas ruas, mais de 32 mil avisos de sinistros foram registrados no período - número 6% maior que os pedidos recebidos em agosto. No mês, os casos com vítimas fatais foram os que mais se desta-
caram, com um aumento de 13% nas solicitações de indenização. Já os pedidos relacionados à invalidez permanente cresceram 3% e os de despesas médicas cerca de 12%. No acumulado do terceiro trimestre, os números mostram 26% de crescimento nos avisos de sinistro, em comparação ao segundo trimestre do ano. Entre os acidentes registrados com vítimas fatais, o aumento foi de cerca de 40%. Solicitações de indenizações para casos de invalidez permanente e reembolso de despesas médicas cresceram, respectivamente, 23% e 28% no período.
O diretor de Operações e TI da Seguradora Líder, Iran Porto, ressalta a importância do Seguro DPVAT para amparar as vítimas e suas famílias, em um contexto econômico de crise, agravada pelo coronavírus. "É por isso que trabalhamos constantemente para ampliar o conhecimento sobre o benefício e para aprimorar a experiência do beneficiário em toda sua jornada. Temos investido de forma maciça em soluções tecnológicas para simplificar e dar agilidade aos processos de indenização. Tudo isso tem resultado em uma série de melhorias para
os beneficiários, como a redução do tempo médio de pagamento do Seguro DPVAT às vítimas. Este ano, mais da metade das solicitações já são atendidas em menos de dez dias", aponta Iran. "E, neste cenário de crise, o seguro é a garantia de cerca de um salário mínimo por mês, durante um ano, para muitos beneficiários, vítimas do trânsito brasileiro", ressalta o executivo. Como resultado de uma campanha educativa sobre o Seguro DPVAT iniciada no último mês e, também, do investimento em soluções tecnológicas para ampliar os canais de aten-
dimento pela Seguradora Líder - administradora do consórcio que gere o Seguro -, cada vez mais cidadãos têm tomado conhecimento dos seus direitos e requerido a indenização. No mês de setembro, os pedidos pelo aplicativo Seguro DPVAT, por exemplo, tiveram um aumento de 25% e os via Central de Atendimento um cresci-
mento de 12%. Das 27 unidades federativas, São Paulo, Minas Gerais, Ceará, Paraná e Santa Catarina se destacam com os maiores números de solicitações de indenização por acidentes em setembro. Juntos, os cinco estados somam 45% de todos os avisos recebidos no mês.
Motoboy tem motocicleta furtada ao entregar lanche em Tubarão U
m entregador de lanches teve sua motocicleta furtada enquanto trabalhava em Tubarão. A ocorrência foi registrada na noite desse domingo, dia 25, às 19h30, no bairro Vila Moema. Segundo a Polícia Militar (PM), o homem relatou que foi entregar um lanche em uma clínica e deixou a motocicleta Honda CG 125 Titan KS estacionada em frente ao um prédio, porém ao voltar a moto não estava mais. Os policiais realizaram rondas, mas até o momento nenhum suspeito foi encontrado.
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Tubarão: Homem é preso por tentar aplicar golpe de R$ 49,5 mil em supermercado U
m homem de 51 anos (S.V.D.) foi preso em flagrante em Tubarão pela prática, em tese, de crime de estelionato no valor de R$ 49,5 mil. A Polícia Civil, por meio da Divisão de Combate a Furtos e Roubos (DCFR), realizou as investigações e conseguiu ‘pegá-lo’ neste sábado (24) com a boca na botija em um supermercado. Investigadores da DCFR receberam informações de que o homem, de São Paulo, estaria se passando por um empresário do ramo de supermercados da região de Balneário Camboriú. Ele tentava fazer uma compra de cervejas no valor de R$ 49,5 mil em um atacadista na Cidade Azul. O golpista encaminhou a foto de um documento de identidade
do Estado de São Paulo como sendo um empresário do Vale do Itajaí. Porém, após breve análise, os policiais perceberam que se tratava de um documento falso. Em contato com o empresário, ele informou que não possuía qualquer identidade daquele Estado e não realiza esse tipo de compra. Neste sábado, o golpista foi ao supermercado em Tubarão para recolher a mercadoria, momento em que foi abordado pela equipe da DCFR e conduzido à delegacia de Polícia Civil. O suspeito foi preso em flagrante pelo crime de estelionato na modalidade tentada e, após os procedimentos, encaminhado ao Presídio Regional de Tubarão, onde permanecerá à disposição do Judiciário.
(48) 3624 2423