ANO 23 - EDIÇÃO 1899 - R$ 2,00
SEGUNDA-FEIRA 09 DE NOVEMBRO DE 2020 www.omunicipio.com
TJ confirma condenação para empresário flagrado embriagado no acostamento da BR-101 CONTRACAPA
SC tem previsão de temporais para todas as regiões do Estado, alerta Defesa Civil
Pesquisa mostra que pandemia afastou homens dos consultórios médicos
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GERAL
SC tem previsão de temporais para todas as regiões do Estado, alerta Defesa Civil
ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE JAGUARUNA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAGUARUNA AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 20/2020-FMS, PREGÃO PRESENCIAL Nº 17/2020-FMS. Cujo critério de julgamento é o de MENOR PREÇO POR LOTE, no dia 20 de novembro de 2020, às 09:00 horas, tendo como objeto: “Contratação de Pessoa Jurídica através de Processo Licitatório na modalidade Pregão Presencial, para prestação de serviços especializados de transporte de pacientes para tratamento médico fora do domicilio (TFD), conforme descrição detalhada no Termo de Referência”. A sessão de abertura do(s) envelope(s) de proposta e habilitação será realizada na data supra por videoconferência através do link: meet.google.com/mav-exze-mzo. O Edital e seus anexos na íntegra encontram-se a disposição para obter através do endereço Av. Duque de Caxias, 290 Centro, Jaguaruna/SC. Telefone (48) 3624-8400, site www.jaguaruna.sc.gov.br ou no endereço eletrônico: licitacao. pmj@hotmail.com, Horário das 07:00 horas às 13:00 horas. Jaguaruna (SC), 06 de novembro de 2020. MÁRCIO CABRAL SCHMITZ JÚNIOR – Secretário Municipal de Saúde.
T
odas as regiões de Santa Catarina podem ter chuva forte e temporais a
partir deste domingo (8) à noite e durante toda a segunda-feira (9), conforme a previsão do tempo da Defesa Civil catarinense. Conforme o alerta, neste domingo há a chance de pancadas mal distribuídas especialmente na região Leste do Estado, da Grande Florianópolis ao Planalto Sul. A chuva pode ser acompanhada por raios e rajadas de vento. Já na segunda-feira (9), o deslocamento de uma área de baixa pressão favorece as pancadas
de chuva e os temporais isolados em todas as regiões. A formação deve começar no Oeste durante a madrugada e ao longo do dia se espalhar por todo o Estado. Há inclusive a chance de queda de granizo. O tempo instável favorece também um início de semana com temperaturas amenas, Em algumas regiões a segunda-feira deve amanhecer com os termômetros na casa dos 12ºC, e ao longo da tarde as máximas não passam de 25ºC.
ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE JAGUARUNA AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 48/2020-PMJ, CONCORRÊNCIA Nº 03/2020PMJ, cujo critério de julgamento é o de MENOR PREÇO GLOBAL, no dia 11 de dezembro de 2020, às 09:00 horas, tendo como objeto: “CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, INCLUINDO TERRAPLANAGEM, DRENAGEM PLUVIAL, OAC E SINALIZAÇÃO VIÁRIA, DA RODOVIA MUNICIPAL EMÍDIO RICARDO, TRECHO OLHO D ÁGUA - POÇOS, COM EXTENSÃO DE 9.005,37 M2, NESTE MUNICÍPIO, COM RECURSOS DE OPERAÇÃO DE FINANCIAMENTO, CONFORME PROJETO, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA FINANCEIRA, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO E PLANILHA DE COMPOSIÇÃO DO BDI, ANEXOS AO EDITAL”. A sessão de abertura do(s) envelope(s) de proposta e habilitação será realizada na data supra por videoconferência através do link: https://meet.google.com/ztx-drvi-rie. O Edital e seus anexos na íntegra encontram-se a disposição para obter através do endereço Av. Duque de Caxias, 290, Centro, Jaguaruna/SC. Telefone (48) 3624-8422. Horário das 07:00 horas às 13:00 horas. E-mail: licitação.pmj@hotmail.com. Jaguaruna (SC), 05 de novembro de 2020. Edenilson Montini da Costa – Prefeito Municipal.
Se o SENHOR não edificar a casa, em vão trabalham os que a edificam; se o SENHOR não guardar a cidade, em vão vigia a sentinela. Salmos 127:1
Expediente Fundado em 07 de junho de 1997
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Fapesc e Finep investem R$ 7,5 milhões no desenvolvimento de novas tecnologias O
ecossistema de tecnologia e inovação catarinense ganhou recentemente mais um investimento. A Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de Santa Catarina (Fapesc) destinou, junto com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), do Governo Federal, mais R$ 7,5 milhões para contemplar 28 empresas em todo o Estado. Os recursos serão usados para desenvolvimento de novos produtos pelo programa Tecnova II. Cada uma receberá entre R$ 150 mil e R$ 300 mil para criação de uma solução tecnológica e inovadora ao longo de 24 meses. O objetivo é estimular o setor econômico e a geração de emprego e renda no Estado. A governadora Daniela Reinehr destaca sua
preocupação em buscar alternativas para impulsionar os diferentes potenciais de Santa Catarina, especialmente com parcerias entre o Governo do Estado e o Governo Federal. “A destinação desses recursos vai contribuir com o desenvolvimento de novas tecnologias, a fim de modernizar os diversos setores econômicos do Estado. Com a geração de novos empregos e oportunidades para os catarinenses, vamos tornar o nosso ambiente ainda mais fértil”, declara. Segundo o presidente da Fapesc, Fábio Zabot Holthausen, esses recursos vão ajudar empresas a desenvolverem novos produtos, bens ou processos com aplicações inovadoras. “Com isso, nós incentivamos a inovação para que as
empresas possam contribuir para o desenvolvimento de setores estratégicos para o Estado. Contamos com essas empresas para que novas oportunidades possam ser geradas em Santa Catarina”, destaca. O gerente da Finep, Vitor Kappel, ressalta a importância da atuação da Fapesc para o fomento da inovação. “Nos últimos 10 anos venho acompanhando de perto Santa Catarina. A Fapesc é sempre muito certeira, com um trabalho admirável. É com essa parceria que chegamos tão longe”, comenta. Reunião inicial A Fapesc organizou um encontro virtual com representantes das 28 empresas aprovadas no
edital Tecnova II. A conversa serviu para apresentar a equipe da fundação e também tirar dúvidas, especialmente sobre a prestação de contas. O diretor de Ciência Tecnologia e Inovação da Fapesc, Amauri Bogo, aproveitou para destacar os desafios até chegar
nas melhores propostas entre tantas cadastradas. “As empresas foram selecionadas em um processo bem competitivo”, explica. Já a gerente de Inovação da Fapesc, Gabriela Mager, ressaltou a importância de realizar essa primeira reunião com todos os contemplados na
chamada. “É uma grande oportunidade participar desse edital, principalmente nesse momento em que a economia não está tão propícia”, enfatiza. Para acompanhar todos os editais abertos da Fapesc nas áreas de tecnologia e inovação, acesse www.fapesc.sc.gov.br.
Coronavírus em SC: Estado confirma 274.621 casos, 257.953 recuperados e 3.211 mortes por Covid-19 O
Governo do Estado informou que há 274.621 pacientes com teste positivo para Covid-19. Desses, 257..953 são considerados recuperados e 13.457 continuam em acompanhamento. O dado foi divulgado neste domingo, dia 8. Até esta data, 3.211 mortes foram causadas pelo coronavírus. Com isso, a taxa de letalidade é de 1,17%. Todos os 295 municípios catarinenses já confirmaram ao menos um caso e 236 deles têm registros de óbitos. A cidade com a maior quantidade de confirmações de infecção pelo novo corona-
vírus é Joinville, que registra 25.230 casos. Em seguida, estão Florianópolis (23.084), Blumenau (15.423), São José (13.359), Palhoça (9.334), Itajaí (9.303), Balneário Camboriú (8.808), Criciúma (8.651), Chapecó (8.035) e Tubarão (6.580). A taxa de ocupação dos leitos de UTI pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Santa Catarina é de 67,4%. Isso significa que, dos 1.432 leitos existentes no estado, 467 estão vagos e 965 estão ocupados, sendo 288 por pacientes com confirmação ou suspeita de Covid-19.
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Pesquisa mostra que pandemia afastou homens dos consultórios médicos P
esquisa realizada pela Sociedade Brasileira de Urologia (SBU) mostra que 55% dos homens acima de 40 anos deixaram de fazer alguma consulta ou tratamento médico em função da pandemia da covid-19. Com a pandemia em curso, 57% desse grupo acima dos 40 anos afirmaram ter percebido um impacto negativo na saúde, incluindo 9% que consideravam que a sua saúde estaria pior do que antes. Sobre o impacto do novo coronavírus na vida de uma forma geral, 88% desses homens relataram terem sido afetados, sendo que 37% disseram ter afetado muito. A pesquisa online abrangeu 22 estados da federação e teve 499 participantes. Segundo a SBU, acadêmicos de medicina de diversas cidades do país auxiliaram a coleta de dados. Dos entrevistados, 75% tinham mais de 40 anos, 77% eram do sexo masculino, 2,18% já tiveram um diagnóstico de câncer de próstata e apenas 6% admitiram que, habitualmente, não cuidavam ou não se importavam com a sua saúde. Sobre a impressão individual de que as pessoas estariam indo menos ao médico ou fazendo menos os tratamentos, 81% dos entrevistados consideraram que sim. De acordo com a SBU, 23% dos participantes da pesquisa relataram ter encontrado dificuldade de acesso ao procurar por consultas ou tratamentos médicos durante a pandemia e 40% dis-
seram que não procuraram. Dos pacientes masculinos de todas as idades, 33% relataram ir regularmente ao urologista e 3% afirmaram que nunca consultariam esse especialista, demonstrando que ainda existe resistência em relação aos cuidados com a saúde urogenital. Para 92% de todos os entrevistados, no entanto, a campanha Novembro Azul de conscientização sobre o câncer de próstata é útil ou importante. Câncer de próstata no Brasil Segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca), 65.840 novos casos de câncer de próstata no Brasil são estimados para cada ano do triênio 20202022, com 15.576 mortes relacionadas. Esse valor corresponde a um risco estimado de 62,95 casos novos a cada 100 mil homens, “A pesquisa nos mostra que o diagnóstico precoce de câncer de próstata, essencial para a cura, neste ano poderá ser afetado se não houver uma procura dos homens pelos serviços de saúde. Mesmo com a crise sanitária em curso, a prevenção não pode ser deixada de lado”, disse, em nota, a urologista Karin Anzolch, coordenadora da pesquisa da SBU sobre o impacto da pandemia na saúde. Diante desses dados, a SBU reforça a importância da campanha Novembro Azul, de conscientização sobre a saúde do homem. Foram progra-
madas várias ações online de esclarecimento do público com lives nas redes sociais do Portal da Urologia, contando com a participação de especialistas e convidados. Também entrarão no ar programas semanais de podcasts para a Rádio SBU abordando o tema. As redes sociais, assim como o Portal da Urologia, também terão conteúdos voltados ao público, com objetivo de explicar e trazer informações de qualidade sobre a saúde do homem e, principalmente, o câncer de próstata. Fatores de risco O tumor da próstata não costuma apresentar sintomas em fases iniciais, quando em 90% dos casos pode ser curado se diagnosticado precocemente.
Ao apresentar sintomas, significa já estar numa fase mais avançada e pode causar vontade de urinar com frequência e presença de sangue na urina ou no sêmen. Alguns fatores de risco para o desenvolvimento do câncer de próstata são histórico familiar de câncer de próstata em pai, irmão ou tio e homens da raça negra. A recomendação da SBU é que os homens, a partir de 50 anos, e mesmo sem apresentar sintomas, devem procurar um profissional especializado para avaliação tendo como objetivo o diagnóstico precoce. Os homens que integrarem o grupo de risco (raça negra ou com parentes de primeiro grau com câncer de próstata) devem começar seus exames mais precocemente, a partir dos 45 anos.
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Escolas e o impacto nos contratos das mensalidades em 2021 A
s escolas privadas de todo o país começam a se preparar para o ano letivo de 2021. Diante das incertezas que permanecem por causa da pandemia do novo coronavírus (covid-19), as instituições preveem um ano de cuidados em um possível ensino presencial e ainda com oferta de ensino remoto de forma parcial ou integral, mesmo que para parte dos estudantes. Todos esses fatores têm impacto nos novos contratos e nos reajustes das mensalidades. “É um processo muito complexo”, diz o presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Ademar Batista Pereira. “Se tiver uma segunda onda da doença? Se não tiver vacina? A gente vai ter que fazer o que é possível. Não é possível fazer o que a gente fez em 2019, assinar um contrato com aula presencial e pronto, a gente tinha uma espécie de planejamento. Hoje ninguém tem nenhum planejamento e quem dizer que tem está mentindo. Nem os governos têm. Vivemos um momento de instabilidade”. Neste ano, as escolas tiveram que interromper as atividades presenciais para tentar frear o avanço da doença. Até o início deste mês, de acordo com levantamento feito pela Fenep, 16 estados e o Distrito Federal auto-
rizaram a reabertura das escolas particulares. Em outros três estados há alguma previsão de retomada. Sete estados não têm data para reabertura. As escolas tiveram que se adaptar, oferecendo aulas de forma remota. Muitas famílias, no entanto, pediram a redução das mensalidades, uma vez que o serviço contratado não estava sendo entregue da forma acordada. A disputa chegou ao legislativo, onde tramitaram propostas para redução obrigatória dos pagamentos. Embora não haja certeza do que está por vir em 2021, para que os impasses que ocorreram em 2020 não voltem a acontecer, é possível, de acordo com Pereira incluir essas incertezas nos contratos, para deixar claro as medidas que podem ser tomadas. “A gente terá que prever no contrato o que será feito. Os pais têm que ter consciência de que será feito o que der para fazer”. Educação infantil A educação infantil, etapa que compreende as creches e pré-escolas, foi a mais impactada pela pandemia, devido à dificuldade de oferecer um ensino a distância para os bebês e crianças. De acordo com o vice-presidente da Associação Brasileira de Educação Infantil (Asbrei), Frederico Barbosa, a estimativa
é que metade dos estudantes dessa etapa tenha deixado as escolas. Para 2021, segundo Barbosa, as escolas prepararam os ambientes físicos para garantir que sejam arejados e que haja distanciamento entre os estudantes. As escolas definiram medidas de segurança, como o uso de máscaras e higienização dos ambientes, junto às secretarias de saúde e órgãos de vigilância sanitária. A expectativa é ofertar tanto um ensino híbrido, mesclando presencial e remoto quanto aulas apenas a distância para aquelas famílias que desejarem. “Já está sendo colocado nos contratos essa questão da oferta do ensino híbrido e do ensino a distância. Vai ser a nova realidade em 2021”, diz. Preços Cada escola tem autonomia para definir as mensalidades. A Fenep ressalta que os custos subiram, pois foram necessários investimentos em novas tecnologias e treinamento dos professores para implementar e manter o ensino híbrido. “A escola não pode errar na sua precificação. É importante que as famílias conheçam e compreendam o quanto custa o investimento da educação particular, serviço essencial aos estudantes, à comunidade e ao país”,
diz a entidade em nota. A Fenep não tem uma estimativa de qual seja a média dos reajustes, no país. As situações variam de escolas para escola. A escola onde o filho da administradora Deborah Lopes estuda na Tijuca, na zona norte do Rio de Janeiro, por exemplo, optou por manter os mesmos preços praticados em 2020. "De certa forma isso ajudou bastante", diz, "Muitos pais tiveram perdas com a pandemia, perdas de emprego, redução de salário, então, de certa forma ajuda, em 2021, a manter os alunos que já estavam na escola". Na educação infantil, Barbosa diz que a maior parte dos reajustes varia entre 3% e 4,5%. “A escola tem que enxergar se o público dela comporta um aumento de mensalidade”, diz.“O pai que decide manter o filho em casa e só ter o ensino a distância, ele acha que tem que pagar menos, quando na verdade, para a escola oferecer esses dois serviços para as famílias, o ensino híbrido e o ensino a distância, o custo para a escola é muito maior. Algumas escolas tiveram que contratar alguns professores ou aumentar a carga horária dos docentes”, acrescenta. Direito do consumidor Pela Lei 9870/99, as
escolas podem reajustar as mensalidades com base na variação que tiveram nos custos com pessoal, aprimoramentos no processo didático-pedagógico e outras despesas. Caso solicitadas, devem apresentar uma planilha de custo que justifique o aumento proporcional. “Toda espécie de aumento de despesa que a escola teve, ela pode colocar aí e esse reajuste tem que ser proporcional. E elas são fiscalizadas. A família que sentir que ela está praticando um reajuste não justificado, pode denunciar ao órgão de defesa do consumidor, que tem o poder de exigir que a escola apresente planilha, a contabilidade, para justificar isso”, explica o diretor de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Igor Britto. Segundo Britto, as famílias podem também tentar negociar com as escolas uma forma de pagamento que fique mais confortável no or-
çamento. “É surreal ver escolas reajustando mensalidade para o ano que vem desconsiderando a crise econômica nacional. É uma total falta de solidariedade das escolas com as famílias, especialmente as famílias que se mantiveram fiéis, pagando mensalidade ao longo do ano e não usufruindo das estruturas físicas com mesmo nível de serviço que contratam para 2020”, diz. Outro direito das famílias, de acordo com Britto, é ter garantida a segurança dos filhos. A escola precisa prestar esclarecimentos quanto ao protocolo de segurança sanitária adotado e também sobre as opções de ensino remoto. “A escola que está ignorando totalmente, que acha que a pandemia acabou ou que se planeja para o retorno das aulas em fevereiro, em janeiro, como se tudo tivesse voltado ao normal, é uma escola que está totalmente fora dos padrões do mercado”, defende.
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Acidente envolve três veículos e deixa três pessoas feridas em Jaguaruna
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m acidente de trânsito envolvendo três veículos foi registrado em Jaguaruna na noite desse sábado, dia 7. Conforme a Polícia Militar (PM), o fato aconteceu por volta das 21 horas, no bairro do Camacho, na rodovia SC-100. A colisão envolveu um VW/GOL 1.6 City, um Hyundai/Azera e um MMC/ Outlander. Esse último bateu na traseira do veículo Hyundai e capotou, causando na sequência danos ao veículo VW/Gol. Conforme o Corpo de Bombeiros, ao chegar no local, o veículo Outlander branco esta-
va lateralizado no pátio de um posto de combustível. Três pessoas que estavam dentro do automóvel, já haviam saído do carro e foram atendidas pelos bombeiros. Uma mulher que estava com dor na cervical, um homem com dor no ombro e na cabeça e uma jovem, menor de idade, com desconforto na cervical. Todos foram imobilizados em maca rígida e encaminhado ao hospital de jaguaruna. Todos os veículos tiveram danos materiais. Diante dos fatos foi confeccionado um boletim de ocorrência pela Polícia Militar.
Motociclistas são autuados por trafegarem nas dunas em praia de Jaguaruna D
ois motociclistas foram flagrados trafegando nas dunas da Praia do Arroio Corrente, em Jaguaruna. Cobertas por vegetação de restinga, as dunas são consideradas área de preservação permanente e tem proteção especial, possuem dispositivo legal de proteção em várias leis, decretos e resoluções, pois são berços de várias espécies da fauna e flora, conforme a Polícia Militar Ambiental de Laguna. Os motociclistas foram autuados e responderão pela infração, além disso tiveram suas motocicletas apreendidas. As multas para esse tipo de infração variam de R$5 mil a R$50 mil. O fato aconteceu nesse sábado, dia 7.
(48) 3628-1261 (48) 98843-6550 (48) 98836-1632
Rodovia BR-101, - km-341 S-03 Humaitá de Cima, Tubarão, SC - Cep: 88708-350
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SEGURANÇA
Motorista perde controle do veículo e capota em Jaguaruna N
este domingo, dia 8, um motorista perdeu o controle do veículo e capotou na Estrada Geral da Figueirinha, em Jaguaruna. O fato aconteceu por volta das 14h50. Dentro do veículo havia um casal, um jovem de 22 anos e uma jovem de 19 anos. Conforme o Corpo de Bombeiros o jovem que conduzia o veículo, sentia dor no ombro direito e não apresentava ferimentos. A passageira tinha dor nas costas e na região frontal da cabeça. Ambos foram imobilizados e encaminhados ao hospital, em Jaguaruna. A Polícia Militar esteve no local.
Bombeiro de folga salva homem de afogamento na Prainha do Farol de Santa Marta O
cabo Rebelo é morador na Prainha do Farol de Santa Marta, em Laguna, e estava de folga do Corpo de Bombeiros neste sábado, dia 7. No dia de hoje, ele avistou um banhista, de 41 anos de idade (conforme populares), sendo arrastado por uma corrente de retorno, acenando por socorro. De imediato ele foi até a praia e entrou na mesma corrente que a vítima era arrasta-
da para dentro do mar. O bombeiro conseguiu retirar a vítima da água. Ele contou também com a ajuda de dois alunos do Curso de Formação de Guarda-vidas de Laguna, que estavam no mar surfando naquele momento, e também com o apoio de mais um surfista. O afogamento foi classificado como grau 4, que significa que a pessoa está sem pulso radial palpável. Após
ser retirada da água, a vítima foi atendida por guarda-vidas da Praia do Cardoso, que chegaram para dar apoio. O homem recebeu oxigênio e manta térmica, além de outros procedimentos de atendimento pré-hospitalar até a chegada da ambulância. Depois, a vítima foi conduzida pelos Bombeiros Militares de Laguna ao Hospital de Caridade Senhor Bom Jesus Passos.
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TJ confirma condenação para empresário flagrado embriagado no acostamento da BR-101 O
carro estava na perpendicular na BR101, com a traseira numa vala de drenagem, na saída do Morro do Formigão, no Bairro Sertão dos Correias, em Tubarão, sul de Santa Catarina. O motorista, um empresário de 42 anos, foi flagrado pelos policiais militares. Ainda bêbado, ele dormia no interior do carro. Isto aconteceu às 6 horas do dia 15 de fevereiro de 2018. A defesa do empresário pugnou pela absolvição, sob o argumento de que não havia provas de que ele estava com a capacidade psicomotora alterada ou que, ao conduzir o veículo, apresentou risco a terceiros. Ele mesmo disse que fez o bafômetro por livre e espontânea vontade e que, na verdade, o carro ficou sem gasolina, em-
bora seu automóvel também seja movido a gás. Disse que parou próximo ao barranco e, ao tentar voltar, andou sozinho de ré e deu uma "caidinha" no barranco, o que é bem diferente, segundo ele, de cair no barranco. Para ele, o carro deu apenas uma "empinadinha". Em 1ª instância, por dirigir com a capacidade psicomotora alterada e por gerar perigo de dano, o empresário foi condenado à pena de seis meses de detenção, em regime aberto. A pena foi substituída por uma restritiva de direitos, bem como à suspensão da habilitação por dois meses, por ofensa ao artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro. Ele recorreu e utilizou, em resumo, os mesmos argumentos.
Para a desembargadora Salete Silva Sommariva, relatora da apelação, a materialidade e autoria do delito encontram-se estampadas no auto de prisão em flagrante, no boletim de ocorrência, no auto de infração e notificada no teste do bafô-
metro, por meio do qual verificou-se que o acusado apresentava 0,64 mg/l de álcool por litro de ar expelido dos pulmões. "Para a configuração do delito em apreço, é prescindível a existência de prova quanto à alteração da capacida-
de psicomotora do indivíduo, pois a simples constatação de concentração de álcool no sangue ou no ar expelido superior ao limite legal, por meio de exame técnico, gera a presunção de redução da capacidade para dirigir", explicou Sommariva. Com
(48) 3624 2423
isso, a desembargadora votou pela manutenção da sentença e seu voto foi seguido de forma unânime pelos demais integrantes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (Apelação Criminal Nº 000053877.2018.8.24.0075/SC)