ANO 23 - EDIÇÃO 1910 - R$ 2,00
TERÇA-FEIRA 24 DE NOVEMBRO DE 2020 www.omunicipio.com
Impeachment: semana tem votações decisivas para o futuro de Moisés PÁGINA 03
Semana inicia com altas temperaturas e termina com previsão de chuva; Em sete dias, Santa Catarina confirmou mais de 30 mil novos casos de Covid-19 e 153 mortes máxima de 36ºC na quarta PÁGINA 02
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GERAL
Semana inicia com altas temperaturas e termina com previsão de chuva; máxima de 36ºC na quarta
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semana inicia com sol e temperaturas elevadas e termina com chuva na região carbonífera. Nesta segunda-feira, Criciúma registrou 17ºC nas primeiras horas e deve chegar a 28ºC a tarde. Não há previsão de chuva para hoje. Conforme o climatologista da Epagri de Urussanga, Márcio Sônego, os próximos dias serão com bom tempo no Sul catarinense. “Amanhã deve chegar a 32ºC a tarde. Na quarta esquenta ainda mais e a temperatura máxima do dia será de 36ºC.
Mas na quinta-feira, a chuva volta à região carbonífera. Na sexta também chove durante o dia”, explica. Confira as temperaturas: Terça-feira: mínima de 18ºC e máxima de 32ºC - Sol e sem previsão de chuva; Quarta-feira: mínima de 22ºC e máxima de 36ºC - Sol e sem previsão de chuva; Quinta-feira: mínima de 20ºC e máxima de 33ºC - Previsão de chuva; Sexta-feira: mínima de 21ºC e máxima de 28ºC Previsão de chuva.
Se o SENHOR não edificar a casa, em vão trabalham os que a edificam; se o SENHOR não guardar a cidade, em vão vigia a sentinela. Salmos 127:1
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Impeachment: semana tem votações decisivas para o futuro de Moisés E
stá marcado para a próxima sexta-feira (27) o julgamento final do governador afastado Carlos Moisés da Silva pelo Tribunal Especial do Impeachment. A acusação diz respeito a um suposto crime de responsabilidade no caso do reajuste salarial dos procuradores do Estado. Na ocasião, o Tribunal, composto por cinco deputados e cinco desembargadores, vai discutir e votar se Moisés deve, ou não, ser cassado. Caso a denúncia seja aprovada por pelo menos sete entre os 10 votos, o governador perderá o processo em definitivo. Caso contrário, poderá voltar ao cargo. Nesse segundo cenário, a governadora interi-
na, Daniela Reinher, voltará ao posto de vice. Na primeira votação, em 27 de outubro, que afastou o governador do cargo, foram seis votos – dos cinco deputados e do desembargador Luiz Felipe Schuch – pelo prosseguimento da denúncia. Isso significa que, se a votação for mantida, Moisés voltará ao cargo. Legalidade do pagamento Antes do julgamento, uma outra votação nesta semana pode ser decisiva para o futuro de Moisés. O Grupo de Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) marcou para esta
quarta-feira (25) o julgamento sobre a legalidade do pagamento da verba de equivalência aos procuradores. O julgamento pelo TJSC não muda o andamento do processo de impeachment, mas uma eventual decisão pela legalidade do pagamento daria força ao governo. Caso seja considerado ilegal, a decisão não seria necessariamente negativa para o governador afastado, já que o impeachment está relacionado com a participação direta de Moisés na autorização para o pagamento, e não com o mérito da questão em si. Segundo processo Já o segundo processo
de impeachment, que cita o caso dos respiradores, aguarda definição de data para julgamento da admissibilidade da denúncia no
tribunal misto. O relatório foi entregue no último dia 12, publicado no Diário Oficial da Assembleia e repassado aos
membros do tribunal. O próximo passo é o presidente do tribunal, desembargador Ricardo Roesler, definir a data.
Bolsonaro defende agricultura em discurso ao G20 O
presidente Jair Bolsonaro defendeu a agricultura nacional em seu discurso hoje (22), no segundo dia de debates da cúpula do G20. Ele disse que a conservação ambiental deve ser combinada com prosperidade econômica e social. Bolsonaro afirmou que o Brasil se tornou um dos maiores exportadores de produtos agrícolas do mundo, o que seria resultado de inovações e de ganhos de produtividade decorrentes das melhorias do processo produtivo no setor. “Hoje, nosso país exporta volume imenso de produtos agrícolas e da pecuária, sustentáveis e de qualidade. Alimentamos quase 1,5 bilhão de pessoas de pessoas e garantimos a segurança alimentar de diversos países.” O presidente disse
ainda que o desenvolvimento sustentável passa pelas ações com 4 Rs: reduzir, reutilizar, reciclar e remover. “Entendemos que esforço deve ser concentrado no primeiro “R”, que é a redução das emissões de carbono. No cenário mundial, somos responsáveis por menos de 3% da emissão de carbono, mesmo sendo uma das 10 maiores economias do mundo”, acrescentou. O presidente destacou que tem aberto a economia brasileira a agentes estrangeiros com o objetivo de integrar o país aos fluxos mundiais de comércio e investimentos. Ele citou como exemplo o esforço para o fechamento do acordo entre a União Europeia e o Mercosul, além de acordos com países como Estados Unidos, Coreia do Sul e Canadá
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Estiagem em SC: Governo do Estado investe R$ 76,6 milhões para amenizar impacto sobre a população A
ssim como milhares de pequenos produtores rurais que contribuem para o sucesso do agronegócio catarinense, a família Bortese convive há meses com os efeitos devastadores causados pela estiagem em Santa Catarina. Com a produção dedicada à bovinocultura de leite e avicultura de corte, estimam que a provisão de ração animal não dure mais que 40 dias. Para piorar, a alta demanda pelos insumos esgotou a oferta no mercado, não antes das pastagens, que fatalmente sucumbiram à pior crise hídrica dos últimos 15 anos no Estado. A grave situação que atinge principalmente o Oeste catarinense foi constatada in loco pela governadora Daniela Reinehr que, durante sua passagem por Chapecó, reservou um tempo para visitar o sítio dos Bortese. Natural do município de Maravilha e produtora rural, a chefe do Executivo catarinense conhece com propriedade as dificuldades enfrentadas. Por isso, além dos R$ 76,6 milhões destinados pelo Governo até aqui, em apoio aos atingidos, a governadora mobilizou sua equipe, reforçou as ações do Estado e ampliou o diálogo com os Poderes, setores produtivos e população. “Todas as pastas do governo trabalham de forma integrada para garantir agilidade e eficácia nas ações emergenciais de combate à estiagem. Não podemos controlar e nem prever quando vai chover, mas estamos nos esforçando ao máximo para amparar os afetados pela crise, investindo dinheiro e força de trabalho para ajudar essas famílias”, enfatiza.
No início do mês de novembro, Daniela Reinehr criou o gabinete de crise para enfrentamento da estiagem. Com a força-tarefa, o Governo ganha força e agilidade na resposta às demandas da população atingida. A equipe designada para conduzir os trabalhos é composta pela Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural; Instituto do Meio Ambiente (IMA); Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema); Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Sustentável (SDE); Defesa Civil e Epagri. A Secretaria da Agricultura mantém diversos programas de apoio e fomento direcionado ao atendimento, principalmente, dos produtores rurais impactados pela seca. A prioridade é de fomentar a elaboração e execução de projetos para ampliar a captação e o armazenamento de água, entre outras ações emergenciais para combater a estiagem. “Estamos emitindo laudos para prorrogação de dívidas dos produtores e realizando perícias em lavouras financiadas para a obtenção do Seguro Agrícola. Vamos trabalhar incansavelmente para assistir os agricultores atingidos”, declara o secretário Ricardo de Gouvêa. A Defesa Civil de Santa Catarina elaborou um plano de ação e imprime agilidade na avaliação dos documentos para a homologação de situações de emergência, com o objetivo de acelerar o fornecimento de itens de apoio. Até o momento já foram entregues 180 reservatórios de 5 mil e 10 mil litros,
garantindo mais capacidade de armazenamento nas comunidades. Essa ação representa o investimento de pelo menos R$ 275 mil. Com o apoio do Governo Federal, foram disponibilizados recursos para a compra de óleo diesel para os veículos que transportam água e cestas básicas. A Secretaria Executiva do Meio Ambiente, integrada à SDE, agiliza a liberação de outorgas para perfuração de poços artesianos e divulga quinzenalmente Boletins Hidrometeorológicos. Ações de prevenção e conscientização de todos De acordo com o Boletim Hídrico publicado na última quarta-feira, 18, o volume de chuvas nas regiões que mais necessitam de água neste momento, foi abaixo da média histórica. O relatório produzido pela Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema), em conjunto com a SDE,
aponta que, dos 295 municípios catarinenses, 143 permanecem em condição de normalidade; 83 em estado de atenção; 28 em alerta; e 25 em estado crítico frente a estiagem. Em relação ao boletim anterior, são 15 municípios a mais que enfrentam as situações mais graves. Além da necessidade de medidas emergenciais de contenção dos prejuízos causados pela estiagem, ações voltadas à prevenção e segurança são fundamentais. Entretanto, muitas das ações que irão garantir um futuro mais seguro, em relação aos prejuízos provocados pela estiagem, se dão a longo prazo. De acordo com o Diretor de Recursos Hídricos e Saneamento da Sema, Leonardo Ferreira, o cidadão tem papel importante para garantir esse cenário. “É preciso se repensar o consumo da água. Evitar banhos longos e verificar os vazamen-
tos em suas casas, por exemplo. A preservação do meio ambiente, por meio de um consumo mais sustentável e de um descarte correto do lixo, também auxilia na preservação e recuperação de mananciais”, destaca. A criação do gabinete de crise também ganha importância no processo de elaboração de ações preventivas. Por meio de estudos e monitoramento, a equipe trabalha com informações e dados que garantem uma previsão dos próximos meses. Com a influência do fenômeno La Niña, alterando o volume de chuvas do Estado, não há previsões otimistas para
os próximos seis meses, com índice 40% abaixo da média de precipitação para o período. A ideia do Governo é de continuar ampliado o apoio aos atingidos, de modo a minimizar os efeitos de um possível agravamento da crise hídrica. ATIVIDADES COM MAIOR DESPERDÍCIO DE ÁGUA/DIA: ● Torneira gotejando: 40 litros diários; ● Torneira aberta durante 5 minutos: 80 litros diários; ● Banho de 15 minutos: 243 litros; ● Lavar a calçada com mangueira por 15 minutos: 279 litros.
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Fapesc e Finep vão investir R$ 3,3 milhões para abertura de 50 novas empresas em SC I
deias inovadoras. Empreendedorismo sustentável. Novas soluções e tecnologias. Assim a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de Santa Catarina (Fapesc) espera expandir a geração de emprego e renda no Estado. Para isso, aprovou um investimento de R$ 3,3 milhões para abertura de negócios inovadores em todas as regiões para 2021. Os recursos serão destinados ao Programa Centelha 2, resultado de uma parceria entre a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), do governo federal, e a Fapesc. A meta é viabilizar a abertura de 50 novas empresas relacionadas ao empreen-
dedorismo inovador em Santa Catarina. Na primeira edição do programa foi investido R$ 1,7 milhão em 28 projetos. Cada selecionado recebeu R$ 60 mil para lançar um novo produto e viabilizar a criação da empresa. O presidente da fundação, Fábio Zabot Holthausen, explica que o programa é executado com sucesso em todo o país. “É uma honra para nós dizer que o Programa Centelha foi inspirado em um programa de Santa Catarina, o Sinapse da Inovação. Isso é motivo de orgulho para nós catarinenses e para nós da Fapesc”, comemora. A gerente de Inovação da Fapesc, Gabrie-
la Mager, destaca ainda o impacto do investimento no programa, que acaba de ganhar a segunda edição. “Nosso objetivo é apoiar novas empresas que tenham projetos inovadores de forma a ampliar a economia 4.0, aquela baseada em tecnologia e inovação, para que Santa Catarina se torne um estado referência”, explica. A previsão é lançar o edital do Programa Centelha 2 no começo de 2021. Acompanhe essa e outras chamadas públicas em www.fapesc.sc. gov.br. Aprovados na primeira edição Finep e Fapesc do-
braram o investimento no Programa Centelha 2 em Santa Catarina após o sucesso de inscrições na
primeira edição. Foram submetidas 1.219 propostas em 2019, tornando-se destaque no país.
Destas ideias, 28 foram aprovadas e agora estão em fase inicial de execução.
Receita abre consulta a lote residual de restituição do IR
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uase 200 mil contribuintes que tinham caído na malha fina do Imposto de Renda e acertaram as contas com o Fisco receberão dinheiro. A Receita Federal abre nesta segunda-feira
(23) consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A relação dos beneficiados será divulgada a partir das 10h na página da Receita Fede-
ral na internet. A consulta também pode ser feita no Centro de Atendimento Virtual da Receita (e-CAC) e pelo telefone 146. Ao todo serão beneficiados 198.967 contribuintes, que receberão R$ 399 milhões. Desse total, R$ 143,88 milhões serão pagos a 45.394 pessoas com 60 anos ou mais, contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e contribuintes cuja principal fonte de renda
seja o magistério. A Receita orienta os contribuintes que não tiveram a declaração liberada a verificar as pendências no Portal e-CAC e a autorregularizar a situação por meio de declaração retificadora. O e-CAC pode ser acessado por meio de um código digital. Quem não tiver o código deve digitar o número do recibo das duas últimas declarações do IRPF. A restituição será depositada na conta infor-
mada pelo contribuinte na declaração. Quem não tiver informado a conta ou tiver informado o número errado deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-7290088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). Nesse caso, basta agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer ban-
co. O pagamento também poderá ser agendado no portal do Banco do Brasil. A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate no prazo, deverá requerê-la por meio da internet. O cidadão pode entrar na página da Receita e clicar em Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou ir ao e-CAC, no serviço Meu Imposto de Renda.
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Em sete dias, Santa Catarina confirmou mais de 30 mil novos casos de Covid-19 e 153 mortes O
s números da Covid-19 voltaram aumentar em Santa Catarina. Nos último sete dias, 30.262 pessoas foram infectadas com a doença, 21.623 estão curadas do coronavírus e 153 mortes foram registradas, ou seja, em média 21 óbitos por dia foram contabilizados em virtude do novo vírus na última semana. Os dados são dos dias 15 a 22 de novembro. Ao todo, 326.208 pacientes foram confirmados com o novo coronavírus. Desses, 296.167 são considerados recupera-
dos e 26.570 continuam em acompanhamento. O número foi divulgado neste domingo, dia 22. Desde o início da pandemia, 3.471 óbitos foram causados pela Covid-19. Esses números colocam a taxa de letalidade em 1,06%. Há casos confirmados em todos os 295 municípios catarinenses e há 238 com pelo menos um óbito. A taxa de ocupação dos leitos de UTI pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Santa Catarina é de 80,9%. Isso significa que, dos 1.416 lei-
tos existentes no estado, 271 estão vagos e 1.145 estão ocupados, sendo 469 por pacientes com confirmação ou suspeita de infecção por coronavírus. Coronavírus Dos dias 1 a 15 de novembro, Santa Catarina registrou 35.889 novos casos de coronavírus, 30.280 recuperados da doença e 196 mortes. Já em relação aos 22 dias de novembro, o Estado registrou 66.151 novos casos, 51.903 recuperados e 349 mortes.
Serviços digitais permitem pedidos de recurso online de multas de trânsito em rodovias estaduais
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Centro de Informática de Automação do Estado de Santa Catarina (Ciasc) desenvolveu mais três serviços digitais para facilitar a vida dos cidadãos. A pedido da Secretaria de Infraestrutura (SIE), a interposição de recursos de multas de trânsito em rodovias estaduais poderá ser feita de maneira online. Pelo portal de serviços, gerenciado pela Secretaria de Estado da Administração, o cidadão poderá solicitar todas as etapas dos recursos, evitando deslocamentos desnecessários aos órgãos competentes. Pela internet, depois
de acessar os formulários e anexar de forma online os documentos solicitados é possível pedir a defesa prévia de autuação de trânsito (impetrada após o recebimento da notificação da multa), o recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari), caso a defesa prévia seja negada, além do recurso ao Conselho Regional de Trânsito (Cetran), em caso de indeferimento da Jari. Para Thiago Vieira, secretário de Estado da Infraestrutura, “o uso de tecnologia é mais um avanço na gestão do governo catarinense, contribuindo com mais efi-
ciência e agilidade aos serviços públicos”. Até então, para solicitar esses serviços era necessário comparecer na sede da SIE ou em uma de suas coordenadorias regionais com a documentação necessária, preencher um formulário impresso e aguardar a análise e julgamento
dos recursos interpostos. Para solicitar os serviços, basta acessar www. sc.gov.br/servicos e realizar login com a conta de acesso único na plataforma gov.br. O detalhamento dos serviços e dos documentos necessários para cada um deles podem ser encontrados no site.
(48) 3628-1261 (48) 98843-6550 (48) 98836-1632
Rodovia BR-101, - km-341 S-03 Humaitá de Cima, Tubarão, SC - Cep: 88708-350
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Polícia Civil deflagra a Operação Bioma em combate ao tráfico de animais silvestres em SC
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Polícia Civil de Santa Catarina deflagrou a Operação “Bioma” na manhã desta segunda-feira, dia 23, para combater crimes contra a fauna. A ação é da Delegacia de Repressão a Crimes Ambientais (DRCA) da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC). A operação decorre de investigação sobre grupo criminoso que se dedica ao tráfico de animais silvestres, os quais são retirados indevidamente de seu habitat natural para abastecer e sustentar o comércio ilegal. Estão sendo cumpridos 25 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisões temporárias expedidos pela Justiça nos Estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e São Paulo, tendo como alvos, em tese, comerciantes ir-
regulares, intermediadores, caçadores, fomentadores do tráfico animal e encarregados de falsificar anilhas e documentação. As diligências estão ocorrendo simultaneamente em 15 cidades. Em Santa Catarina, nas cidades de Itajaí, Itapema, Penha, Biguaçu, Antônio Carlos, Tijucas, Balneário Camboriú, Joinville, Timbó, Guabiruba e Blumenau.No Estado do Rio Grande do Sul em Arroio Grande e Rio Grande. No Estado de São Paulo em Osasco e em São Paulo. O tráfico e o comércio ilegal de animais Trata-se de um mercado altamente nocivo à fauna brasileira, que movimenta volumosos valores, atrai aqueles que pagam para ter animais
e aves raras a qualquer custo, perdendo apenas para a movimentação financeira do tráfico de drogas e de armas. Animais de várias espécies, principalmente aves, vindos de diversos Estados, além daqueles que são capturados em Santa Catarina, alimentam o mercado ilícito de animais silvestres. São utilizados pelos criminosos documentos e anilhas falsas para dar uma aparência de licitude à atividade comercial. Além da captura ilegal, dos maus tratos e mortalidade durante o transporte, da comercialização por preços altos, das fraudes contra compradores, o mercado irregular de animais e aves silvestres traz um prejuízo enorme ao meio ambiente, uma vez que a retirada destes animais de
seus habitats naturais e sua manutenção em ambiente doméstico gera desequilíbrios aos ecossistemas de origem. Ainda, são comuns os casos de aquisição e posterior abandono do animal em meio ambiente inadequado, devido à dificuldade no trato e adaptação ao novo meio, gerando um novo problema ambiental e mais sofrimento aos animais. Apoio e integração Durante a operação, a Polícia Civil de Santa Catarina teve o apoio da Polícia Civil de São Paulo, da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, do Instituto do Meio Ambiente de SC (IMA) e do IBAMA. Crimes Os envolvidos pode-
rão responder por crimes de associação criminosa, maus tratos a animais, caça de espécies da fauna silvestre, falsidade documental en-
tre outros delitos. Denúncias sobre tráfico de animais podem ser feitas por meio do número 181 da Polícia Civil.
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PM apreende cocaína e maconha com adolescente de 17 anos em Capivari de Baixo
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m adolescente de 17 anos foi apreendido por tráfico de drogas em Capivari de Baixo. A ocorrência foi registrada na tarde desse domingo, dia 22, por volta das 17 horas, na rua Procópio Sabino Cardoso. Os policiais apreenderam 50 unidades de cocaína,
106g de maconha e R$ 200. De acordo com a Polícia Militar (PM), uma guarnição estava em rondas pela cidade, quando perceberam um adolescente em atitude suspeita. Os policiais abordaram o suspeito e perceberam que era um ado-
lescente de 17 anos. Durante revista, os militares encontraram 50 porções de cocaína. Os agentes foram até à residência do rapaz e localizaram mais 106g de maconha e R$ 200. O adolescente foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil.
(48) 3624 2423