ANO 23 - EDIÇÃO 1929 - R$ 2,00
SEGUNDA-FEIRA 21 DE DEZEMBRO DE 2020 www.omunicipio.com
Decreto define novo regramento para eventos, cinemas, parques aquáticos e transporte coletivo CONTRACAPA
Assalto à mão armada é registrado em Jaguaruna PÁGINA 02
Mulher que perdeu esposo por erro médico será indenizada por hospital PÁGINA 06
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GERAL
Assalto à mão armada é registrado em Jaguaruna U
m homem de 56 anos sofreu um assalto à mão armada nesse sábado, dia 19, em Jaguaruna. De acordo com a Polícia Militar (PM), ele infor-
mou que foi abordado por um ladrão armado com uma pistola, que anunciou o roubo. Foram roubados da vítima um celular, R$ 300, além de uma
moto Honda Bros, cor preta, e o capacete. O ladrão fugiu no sentido das praias, a PM realizou rondas, mas não localizou suspeitos.
EDITAL DE LOTEAMENTO VALFRIDO DANDOLINI BEZ FONTANA, Titular do Registro de Imóveis desta Comarca de Jaguaruna-SC, na forma da Lei, etc. Faz saber a quem possa a todos quantos virem o presente Edital ou dele notícia tiverem que, a requerimento de THESLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ 34.170.998/0001-94, localizada na Rua João Batista, nº 826, Bairro Morro Grande, no município de Sangão-SC, representada neste ato por seu sócio administrador ALDELEI SCREMIN, CPF nº 289.186.309-72, CI nº 385.197, brasileiro, comerciante, casado, residente e domiciliado na Rua São João Batista, nº 826, Bairro Morro Grande, no município de Sangão-SC, apresentou Certidão Simplificada e a Alteração Contratual nº1 registrado na Junta Comercial do Estado de Santa Catarina - JUCESC, sob nº 20195603249, em data de 26.09.2019, deu entrada neste Ofício de Registro de Imóveis, que funciona na Avenida Duque de Caxias, nº 700, Centro, das 9:00 ás 12:00 horas e das 14:00 ás 18:00 horas de segunda a sexta, o pedido de registro do LOTEAMENTO ZENOR SCREMIN, situado em Morro Grande, no Município de Sangão, Comarca de Jaguaruna-SC, com área de 40.884,00m² (quarenta mil, oitocentos e oitenta e quatro metros quadrados), matriculado sob o nº 26.057, nesta Serventia, que foi dividido em 9 (nove) quadras, que foram subdivididas em 50 (cinquenta) lotes, com áreas variáveis, totalizando 20.770,92 m², o restante 3.400,38 m² para área verde, 2.861,88 m² para área de utilidade pública e 11.721,72 m² para área de aberturas de ruas, ficando uma Área de Preservação Permanente do Rio com 2.129,10 m², tudo de acordo com memorial descritivo, planta e ART nº 7310733-0, exigidas pela Lei nº 6.766/79, e assinada pela Engenheira Agrimenssora – Bruna Costa dos Santos – CREA nº 118105-3-SC e aprovado pela Prefeitura Municipal de Sangão-SC, conforme Certidão de Aprovação do Loteamento Urbano, emitida pelo município de Jaguaruna-SC, em data de 02.12.2019, assinado pelo Engenheiro Agrimensor Diego Felipe Bortolin Demboski, CREA SC 092842-1 e com a aprovação do Ministério Público. Apresentou a Licença Ambiental de Instalação - LAI nº 0007/2019–IMASA emitida pelo Instituto Municipal do Meio Ambiente de Sangão - IMASA. O requerimento e a Documentação completa que o acompanha, permanecerão á disposição dos interessados, durante quinze dias para impugnação, o que, não ocorrendo, ensejará o imediato registro na forma da Lei Federal nº 6.766/79. E para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro ninguém possa alegar desconhecimento, expediu-se o presente Edital que será publicado na imprensa local, por três vezes, e afixado no lugar de costume neste Serviço registrário, com um desenho tipo croquis do imóvel, e pelo prazo legal. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Jaguaruna (SC) aos dezessete (17) dias do mês de dezembro (12) de dois mil e vinte (2020). O REGISTRADOR
Se o SENHOR não edificar a casa, em vão trabalham os que a edificam; se o SENHOR não guardar a cidade, em vão vigia a sentinela. Salmos 127:1
Expediente Fundado em 07 de junho de 1997
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Treze de Maio, Pedras Grandes, Morro da Fumaça, Capivari de Baixo e Tubarão. Assessoria Jurídica: Diógenes Luiz Mina de Oliveira - OAB/SC 26.894
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Santa Catarina terá Observatório do Agronegócio O
agronegócio catarinense ganhará mais um diferencial competitivo. O estado contará com um Observatório do Agronegócio, uma estrutura voltada para geração, análise e publicações de informações estratégicas para dar suporte à tomada de decisão às organizações públicas e privadas do setor produtivo. A Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural investirá R$ 1,5 milhão para operacionalizar o projeto em parceria com a Epagri por meio do Centro de Socioeconomia e Planejamento Agrícola da Epagri (Epagri/Cepa). "O Observatório do Agronegócio Catarinense trará uma nova dinâmica para a elaboração de políticas públicas
e acesso à informações sobre o setor produtivo catarinense. O projeto irá contemplar diversas áreas do agronegócio, dando suporte não só a Secretaria da Agricultura e suas empresas vinculadas, mas também orientando toda a estrutura da agricultura catarinense. Auxiliando na tomada de decisões mais acertadas e no planejamento estratégico do setor, olhando para o futuro", destaca o secretário da Agricultura Ricardo de Gouvêa. A intenção da Secretaria da Agricultura é concentrar em um só local as informações relativas à produção agropecuária, mercado, comércio exterior, comércio interestadual, agroindústrias, desempenho do agronegócio, infraestrutura de produção, crédito rural e da-
dos regionalizados. Os índices servirão de base para o planejamento de políticas públicas, novas ações e também poderão ser acessadas por produtores rurais para embasar a tomada de decisões. O secretário adjunto Ricardo Miotto explica que o Observatório irá funcionar com uma central de informações estratégicas para o agronegócio catarinense e que estará disponível para todos. "A ideia é reunir em um só sistema esse grande volume de dados que temos disponíveis na Secretaria da Agricultura, Epagri, Cidasc, Ceasa e no próprio setor produtivo transformando em informações qualificadas para que os gestores e produtores rurais possam tomar decisões mais acerta-
das, gerando valor para o agro de Santa Catarina", ressalta. O projeto prevê a reestruturação técnica do Centro de Socioeconomia e Planejamento Agrícola (Epagri/Cepa), com aquisição de equipamentos, capacitação de funcionários e a criação de novos sistemas e aplicativos. A expectativa é de que o Observatório do Agronegócio Catarinense esteja em pleno funcionamento dentro de 36 meses, os primeiros resultados deverão estar disponíveis já em 2021. A construção do Observatório do Agronegócio Catarinense foi aprovada por unanimidade durante reunião extraordinária do Conselho de Desenvolvimento Rural (Cederural) na última sexta-feira, dia 18.
Agronegócio em SC Santa Catarina coleciona os títulos de maior produtor nacional de suínos, maçã e cebola; segundo maior produtor de aves e arroz e quarto maior produtor de leite. O agronegócio foi responsável por 72% das exportações catarinen-
ses no primeiro semestre de 2020 e é a base de 31% do Produto Interno Bruto (PIB) do estado. Com cadeias produtivas organizadas e focadas na produção de alimentos de qualidade, Santa Catarina tem acesso aos mercados mais exigentes do mundo.
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Rede estadual encerra ano letivo com atendimento a cerca de 97% dos estudantes A
rede estadual de en sino de Santa Catarina encerrou nesta sexta-feira, dia 18, um ano letivo marcado por mudanças e adaptações. O sistema de atividades não presenciais, instituído em 6 de abril, marcou o início de uma nova fase na educação catarinense, como resposta rápida ao crescimento da pandemia de Covid-19. Professores adaptaram o plano de ensino e começaram a elaborar atividades aos alunos com apoio de tecnologias digitais, como o Google Classroom, e também com materiais impressos. Após o período inicial de incertezas, o modelo se consolidou ao longo de 2020 e encerrou o ano com atendimento de 96,7% de alunos do Ensino Fundamental e Ensino Médio da rede estadual, considerando os dados cadastrados pelos docentes na plataforma Professor On-line. Outros 2,4% dos alunos estão sem informações no sistema e 0,9% estão in-
dicados como não atendidos, público que é o foco do Programa de Combate à Evasão Escolar (Apoia). Entre os alunos atendidos, 59% aprenderam com as atividades orientadas pelos professores na plataforma do Google Classroom, enquanto 24% tiveram acesso aos materiais com atividades impressas e 16% foram atendidos de ambas as formas. Ao longo do ano, 424 mil estudantes, cerca de 78% da rede, chegaram a entrar na plataforma on-line, sendo que cerca de 75% seguiram acessando. “Santa Catarina fez o seu melhor, dadas as condições e limitações que tivemos por conta da pandemia, sendo um dos primeiros estados a iniciar o trabalho de forma não presencial. Vamos trabalhar continuamente pela qualidade no processo de educação para que os alunos assimilem o conteúdo e tenham sucesso na continuidade da trajetória escolar”, destaca o secretário de Estado da Educa-
ção, Natalino Uggioni. Professores publicaram 4,4 milhões de atividades na plataforma on-line Para adaptar o trabalho pedagógico dos professores da rede estadual para as atividades não presenciais, os docentes participaram de dezenas de capacitações on-line, transmitidas ao vivo desde abril. O primeiro ciclo de formação teve 31 webinars e certificou 20,4 mil professores da rede. O segundo ciclo teve a participação de 5 mil professores do Ensino Fundamental em mais 31 webinars. Como resultado, 30 mil professores trabalharam ativamente durante o ano na plataforma on-line, equivalente a 96% de participação entre os docentes. Os docentes sem acesso à internet usaram o espaço das escolas, seguindo os cuidados sanitários, para conseguir elaborar as atividades para os alunos. O engajamento dos
professores reflete nas 4,41 milhões de atividades publicadas na plataforma on-line ao longo do ano. “Todo esse aprendizado não mais sairá da sala de aula, porque professores e alunos não vão abrir mão de seguir usando a tecnologia para o ensino. Então vamos ter um reforço para o processo de aprendizagem e Santa Catarina certamente ganhará em termos de melhor qualidade no processo de educação”, complementa Uggioni. Ações com foco no ano letivo de 2021 Após a adoção do Apoio Pedagógico Presencial na rede estadual neste ano, 2021 deve iniciar com aulas presenciais. O decreto nº 1.003 publicado pelo Governo e a portaria nº 983/2020, publicada em conjunto pelas Secretarias de Estado da Saúde, Educação e Defesa Civil, reforçam as diretrizes previstas no Plano de Contingência para Educação (PlanCon)
e definem as normativas para a retomada das aulas presenciais. A rede estadual deve adotar regime de alternância, dividido em dois momentos. O Tempo Escola consiste no atendimento presencial na unidade escolar, com turmas subdivididas em grupos. Já as atividades pedagógicas que compõem o Tempo Casa podem ser realizadas com ou sem a mediação por tecnologias digitais, com orientação para que as escolas criem dinâmicas para que estudantes sem acesso
possam, sempre que possível, se integrar às atividades em espaços disponibilizados na escola. Já planejando o próximo ano, foram investidos R$ 5 milhões na compra de EPIs para a rede estadual. São mais de 2 milhões de máscaras, 43 mil frascos de álcool em gel, totens para álcool em gel com dispenser, 3,5 mil termômetros clínicos para aferir temperatura, caixas com luvas descartáveis e até lixeiras adaptadas com tampa acionada por pedal, seguindo as orientações do PlanCon.
Movimento nos aeroportos deve ser 41% menor neste fim de ano
A
dministradora de 48 aeroportos brasileiros, incluindo Congonhas (SP) e Santos Dumont (RJ), a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) estima que o número de pessoas que usarão seus terminais durante as festas de fim de ano será 41% menor que há um ano. Pelos cálculos da estatal aeroportuária, os 32 aeroportos com voos comerciais regulares que estão sob sua responsabilidade receberão 1,91 milhão de passageiros,
entre hoje (18) e o próximo dia 4. Durante as festas de fim de ano de 2019, 3,27 milhões de usuários passaram pelos aeroportos administrados pela Infraero, que respondem por cerca de 30% da movimentação de passageiros no país. A previsão é que, no mesmo período, ocorram 16,4 mil pousos e decolagens – um número 40% inferior ao registrado no período de festas entre 2019 e 2020. Os dias de maior movimento devem ocorrer entre 21 e 23 de dezembro e 4 de janeiro,
quando muitas pessoas retornarão das festas. Segundo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), a partir da segunda quinzena de dezembro e até o fim da semana que vem, a média diária de decolagens previstas para ocorrer em todos os aeroportos do país oscila entre 72% e 70% da média das semanas anteriores à confirmação da presença do novo coronavírus no Brasil, no fim de fevereiro. De acordo com a entidade, se, em média, 1.663 partidas diárias se con-
cretizarem, a movimentação durante o mês de dezembro ficará em torno de 69% do nível pré-crise sanitária. Para para a primeira semana de março, estavam previstos, em média, 2,4 mil partidas domésticas diárias nos aeroportos do país. Segurança Para tentar minimizar os riscos de contágio pelo novo coronavírus, a Infraero recomenda que os usuários procurem antecipar o check-in por meio dos canais digitais da em-
presa aérea. Também aconselha a terem cópia da passagem no celular, para não ser necessário manusear cartões de embarque impressos. De acordo com regras adotadas em todos os aeroportos do país, a estatal recomenda que, em caso de viagens nacionais, as pessoas cheguem ao aeroporto com, no mínimo 1h30 antes do horário do voo. Se o voo for internacional, o aconselhável é chegar com pelo menos 3 horas de antecedência. É necessário manter o distanciamento físico,
respeitando as sinalizações e evitando aglomerações. O uso de máscaras é obrigatório tanto no aeroporto quanto durante a viagem. Dispensadores de álcool foram espalhados pelos aeroportos e recomenda-se que as pessoas que fizerem compras em lojas, restaurantes ou lanchonetes evitem utilizar dinheiro, priorizando o pagamento com cartões ou aparelhos de celular. Outras recomendações de segurança podem ser consultadas no site da Infraero.
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Banco do Brasil cria plataforma para venda de imóveis rurais O
Banco do Brasil (BB) disponibilizou nesta semana uma plataforma digital exclusiva para venda de propriedades rurais, a AgroBB. A ferramenta funciona por meio do portal Seu Imóvel BB, lançado em abril deste ano pelo banco, em parceria com a startup Resale, para venda digital de imóveis. No momento, estão disponíveis 77 propriedades rurais em todo o país, com valor de mercado médio de R$ 1,6 milhão. O objetivo do banco, ao adotar o modelo de marketplace, é “fomentar a cadeia produtiva da agroindústria e integrar suas linhas de negócios”. De acordo com o BB, a plataforma digital lan-
çada na quarta-feira (16), além de viabilizar a aquisição do imóvel, traz um link com acesso aos seus produtos e serviços. “Já estamos trabalhando também para que esses imóveis rurais sejam integrados a soluções rápidas de seguro, pagamentos, linhas de crédito e vendas de maquinário, reafirmando nosso protagonismo no ecossistema do agronegócio”, afirmou o vice-presidente Corporativo do BB, Mauro Neto, em comunicado. Dentre as propriedades disponíveis no AgroBB está a Fazenda Fico, localizada no município de Nova Ubiratã, no Mato Grosso, grande produtor de grãos do estado. Com área de
9,7 mil hectares, a fazenda está à venda com valor mínimo de R$ 48 milhões e as propostas podem ser enviadas até 19 de janeiro de 2021. A carteira de ativos do BB é composta por imóveis rurais e comerciais recebidos em processos de recuperação de dívidas, imóveis residências retomados do crédito imobiliário e imóveis liberados do uso. De acordo com o banco, o portal utiliza, na concorrência pública, a tecnologia blockchain e é uma plataforma completa de comercialização de imóveis, que oferece desde a consulta de imóveis disponíveis para venda, o envio de propostas, assinatura
de contratos, até a transferência da propriedade ao comprador, tudo online. O BB garante ainda o pagamento de todas as despesas vinculadas ao
imóvel até a transferência da propriedade ao comprador (impostos, taxas de energia, água e gás, condomínio etc.). Entretanto, no caso de caso de proprie-
dades ocupadas por terceiros, o comprador assume os riscos, providências e custas necessárias à desocupação, como medidas judiciais e extrajudiciais.
Exportações de carne do Brasil devem crescer 8,8% O
volume de carnes bovinas exportadas pelo Brasil deve ser de 2,2 milhões de toneladas até o fim deste ano. A estimativa, 8,8% maior do que o total de 2019, foi divulgada nesta sexta-feira, dia 18, em São Paulo, pela Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), que representa 32 empresas. Caso a previsão se confirme, o setor deve encerrar o ano com faturamento de US$ 8,53 bilhões, 11,8% acima do atingido no ano passado. De janeiro a novembro, as vendas somaram 1,84 milhão de toneladas, superando em 9% o volume registrado nesse in-
tervalo, em 2019. Ao longo dos últimos onze meses, o faturamento cresceu 13,9%, chegando a US$ 7,76 bilhões. Segundo a Abiec, o desempenho do setor está associado à relação que o Brasil mantém com a China, principal destino das exportações brasileiras de carne. Para 2021, a projeção deve ser "mais conservadora", disse o presidente da Abiec, Antônio Camardelli. Espera-se que o volume exportado aumente 6%, alcançando 2,14 milhões de toneladas e gerando alta de 3% no faturamento, com receita total de US$ 8,78 bilhões.
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Mulher que perdeu esposo por erro médico será indenizada por hospital U
ma mulher cujo marido faleceu por conta de falha na prestação do serviço médico será indenizada em R$ 30 mil em danos morais. A decisão é da 1ª Vara Cível da Comarca de Tubarão. Segundo os autos, o homem foi atropelado em setembro de 2011 e deu entrada no setor de emergência do hospital, localizado na cidade-sede da comarca. Na admissão a vítima já apresentava traumatismo crânio-encefálico, com imobilização padrão, com dor em membro inferior direito e estava embriagada. Porém, não foram realizados os procedimentos técnicos atinentes ao caso e o homem veio a óbito. Segundo o perito, “"não fo-
ram adotadas as medidas necessárias para a adequada condução do caso, posto que em paciente com traumatismo craniano leve de alto risco é imperiosa a realização de tomografia computadorizada de crânio, sobretudo pela possibilidade de aumento da dificuldade da avaliação neurológica devido ao consumo de álcool”. Além disso, destacou que outro fator de risco não observado foi o falecido ter idade acima de 65 anos. O hospital foi condenado a indenizar, a título de reparação moral, a esposa do falecido em R$ 30 mil, acrescido de juros, a contar do dia do óbito, e correção monetária. Cabe recurso da decisão. (Autos nº 0306765-49.2014.8.24.0075)
Plantão atende medidas urgentes 24 horas durante o recesso do Poder Judiciário de SC O
Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), por meio da Resolução TJ 18/2020, entra em recesso forense de final de ano a partir de segunda-feira (21/12) e segue até o dia 6 de janeiro de 2021, mas o plantão judicial está à disposição da população 24 horas por dia, inclusive nos feriados de Natal e Ano Novo. O retorno às atividades acontece no dia 7 de janeiro de 2021. Já os prazos processuais estarão suspensos de 20
de dezembro de 2020 a 20 de janeiro de 2021. Durante o recesso, o Poder Judiciário manterá em todas as unidades judiciais catarinenses em regime de plantão aos jurisdicionados, conforme estabelecido na Resolução CM 12/2010 e nos artigos 322 a 334 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, para atendimento de medidas judiciais urgentes, assim consideradas aquelas destinadas a evitar
o perecimento de direito ou assegurar a liberdade de locomoção. Os advogados interessados em acionar o plantão judicial deverão entrar em contato com o servidor plantonista conforme orientação disponível no site do TJSC. Com a suspensão do expediente, não haverá a publicação de acórdãos, sentenças, decisões, editais de intimação, notas de expediente e outras matérias de caráter judicial no Di-
ário da Justiça Eletrônico. Assim, os cartórios e as secretarias somente poderão enviar as matérias para publicação no Diário da Justiça Eletrônico a partir do dia 7 de janeiro de 2021. As exceções previstas na resolução são as matérias de caráter administrativo e judicial, somente se consideradas urgentes; as relativas aos processos penais de réus presos, nos feitos vinculados a essa prisão; aquelas cuja publicação
no Diário da Justiça Eletrônico for imprescindível para evitar o perecimento, a ameaça ou a grave lesão a direitos; e as reputadas indispensáveis ao atendimento dos interesses da Justiça. No período de 7 a 20 de janeiro de 2021, os advogados, promotores, procuradores e defensores públicos que tiverem vista dos processos nas comarcas e no Tribunal de Justiça, bem como retirarem os au-
tos em carga ou obtiverem as cópias que entenderem necessárias, serão considerados intimados de todos os atos até então realizados. Haverá publicação regular de acórdãos, sentenças, decisões, editais de intimação, notas de expediente e outras matérias de caráter judicial no Diário da Justiça Eletrônico, mas sem a realização de audiências e sessões de julgamento, ressalvadas as audiências de custódia.
(48) 3628-1261 (48) 98843-6550 (48) 98836-1632
Rodovia BR-101, - km-341 S-03 Humaitá de Cima, Tubarão, SC - Cep: 88708-350
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SEGURANÇA
Colisão entre carro e carreta deixa motorista gravemente ferido na BR-101 U
m homem ficou gravemente ferido após um acidente de trânsito nessa sexta-feira, dia 18, na BR-101 em Sangão. Ele conduzia um veículo GM Celta, que foi atingido lateralmente por um caminhão por volta das 12h20. De acordo com os Bombeiros Voluntários de Jaguaruna, a vítima foi encontrada inconsciente, politraumatizada e com suspeita de hemorragia interna. Após uma rápida ação de socorro, em função da gravidade dos ferimentos, o motorista foi estabilizado e encaminhado ao Hospital Nossa Senhora da Conceição (HNSC). O condutor da carreta não teve ferimentos e assinou recusa de atendimento. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) esteve no local dando apoio na sinalização e segurança.
Empresário é alvo de criminosos e sofre sequestro em Tubarão
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m empresário de 29 anos passou momentos de terror nessa sexta-feira, dia 18, quando foi sequestrado por criminosos na Vila Moema em Tubarão. De acordo com informações da Polícia Militar (PM), ele teve o carro bloqueado por outros dois veículos e depois foi rendido por criminosos armados e colocado no banco de trás de um VW Voyage. Cerca de 20 minutos depois, o carro da vítima foi localizado. E mais tarde, também foi encontrado um Citroën C3 usado pelos sequestradores. Já a vítima foi localizada em Urussanga, cerca de uma hora após o sequestro, onde foi encaminhada para a Delegacia de Polícia. Até o momento ninguém foi preso.
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GERAL
Decreto define novo regramento para eventos, cinemas, parques aquáticos e transporte coletivo O
Governo do Estado editou novo decreto com regramento de atividades durante o período de enfrentamento ao coronavírus em Santa Catarina, incluindo eventos sociais, cinemas, teatros, parques temáticos e transporte coletivo. O texto, publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, dia 18, entra em vigor na segunda-feira, dia 21, e tem validade até 28 de fevereiro de 2021. O Decreto nº 1.027 determina que eventos sociais sejam autorizados com apenas 30% de ocupação quando a região estiver em nível gravíssimo (vermelho) na matriz de risco da Secretaria de Estado da Saúde. Em municípios com nível grave (amarelo), é possível reunir 50% dos convidados no
mesmo ambiente. Consideram-se eventos sociais aqueles restritos a convidados sem cobrança de ingresso, como casamentos, aniversários, jantares, confraternizações, bodas, formaturas, batizados e festas infantis. O funcionamento de casas noturnas segue proibido no nível vermelho. Cinemas, teatros, congressos, feiras e exposições também poderão funcionar com 30% de ocupação no nível gravíssimo. A mesma regra vale para igrejas e templos religiosos, que já funcionavam com 30% da capacidade. Museus podem abrir com 50% de ocupação, mesmo percentual autorizado para parques aquáticos e complexos de águas termais.
Já o transporte coletivo urbano municipal poderá circular com 70% da capacidade do veículo no nível gravíssimo e até 100% nos demais níveis de risco. Atividades esportivas de caráter recreativo, como jogos de vôlei e futebol, ficam proibidas no nível gravíssimo e autorizadas nos demais níveis. Competições esportivas organizadas pela iniciativa privada, por meio de entidades de administração esportiva ou pela Fesporte, estão permitidos em todas as regiões, porém, sem acesso de público. Também fica estabelecido que as atividades devem ser regradas de acordo com a matriz de risco epidemiológico-sanitário da Secretaria de Estado da Saúde,
sem prejuízo dos demais regramentos sanitários emitidos por autoridade sanitária federal, estadual ou municipal. O novo texto revoga o Decreto nº 970, de 4 de dezembro, que limita o horário de funcionamento de atividades e serviços não essenciais até a meia-noite. Outras determinações Conforme o decreto,
a permanência de pessoas em espaços públicos de uso coletivo, como parques, praias e praças, fica condicionada à observação dos regramentos sanitários da Secretaria de Estado da Saúde, que deve publicar uma portaria com as normas de convívio seguro nesses locais nos próximos dias. A medida também prorroga a declaração de estado de calami-
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dade pública em todo o território catarinense até 28 de fevereiro de 2021, alterando o Decreto nº 562, de 17 de abril de 2020, cujo prazo expira em 31 de dezembro de 2020. O texto reforça novamente a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção individual em Santa Catarina, em lugares públicos e privados, com exceção dos espaços domiciliares.