ED.1931 - QUA 23-12-2020 by Diário O Município

ANO 23 - EDIÇÃO 1931 - R$ 2,00

QUARTA-FEIRA 23 DE DEZEMBRO DE 2020 www.omunicipio.com

Operação Verão: Mais de 30 policiais reforçarão efetivo nas praias de Jaguaruna PÁGINA 11

Vereador Alécio encerra o ano em busca de recursos para Sangão

Moradores de Loteamento Municipal Recebem Escritura Pública

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PÁGINA 03 / TREZE DE MAIO

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23 de Dezembro de 2020

GERAL

Semana do Natal com sol entre nuvens e pouca chuva em SC isolada, especialmente na madrugada, manhã e noite. Temperatura: em elevação, mais alta no oeste e sul do estado. Vento: sudeste/leste, fraco a moderado.

Quarta-feira (23/12): Tempo: sol entre nuvens em SC. No Litoral Norte, condição de chuva devido a circulação marítima, estendendo-se a Grande Florianópolis e o Vale do Itajaí à noite. Temperatura: em elevação no oeste e sul do estado, e amena nas demais regiões. Vento: sudeste a nordeste, fraco a mode-

rado. Sistema: alta pressão na costa sul do Brasil e cavado no litoral de SP. Quinta e Sexta-feira (24 e 25/12): Tempo: mais firme com sol no oeste e sul do estado. Na Grande Florianópolis ao norte de SC, a circulação marítima mantém a nebulosidade variável com aberturas de sol e chuva

Sábado (26/12): Tempo: sol com aumento de nuvens em SC. No decorrer do dia, condição de chuva e trovoadas isoladas no Litoral e Vale do Itajaí. Temperatura: em elevação. Vento: leste a nordeste, fraco a moderado com rajadas no Litoral. Tendência para os próximos 10 dias A partir do dia 27/12 retorna a condição de

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE JAGUARUNA AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 55/2020-PMJ, PREGÃO PRESENCIAL Nº 38/2020PMJ. Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE JAGUARUNA, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESCARGA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES, COMERCIAIS E PÚBLICOS DA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM AS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS E LEGISLAÇÃO PERTINENTE, CONTEMPLANDO A DISPOSIÇÃO FINAL DOS MESMOS, COLETA SELETIVA, TRANSPORTE E DESCARGA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS RECICLÁVEIS TRIADOS NOS DOMICÍLIOS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E CONGÊNERES, TRIAGEM, RECICLAGEM, TRATAMENTO EM LOCAL APROPRIADO E DESTINAÇÃO FINAL EM ATERRO SANITÁRIO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E COMERCIAIS. AS QUANTIDADES, DESCRIÇÃO E VALORES MÁXIMOS ESTÃO NO ANEXO I DO EDITAL”. A Prefeita Interina Municipal, torna público, nos termos do artigo 49 da Lei nº 8.666/93, para conhecimento dos interessados, que o

chuva mais frequente em SC, em forma de pancadas com temporais localizados, condição que estende-se a véspera de 2021, associada ao aquecimento, áreas de baixa pressão

e a passagem de uma frente fria nos dias 30 e 31/12. No período de 27 a 31/12, o acumulado de chuva previsto varia de 40 a 60 mm em média, sendo que os maiores valores devem continu-

ar ocorrendo no Litoral e áreas próximas. Nos dias 01 a 05/01, a chuva diminui em boa parte do estado, ficando mais concentrada no Litoral Norte, devido a circulação marítima.

EDITAL DE LOTEAMENTO VALFRIDO DANDOLINI BEZ FONTANA, Titular do Registro de Imóveis desta Comarca de Jaguaruna-SC, na forma da Lei, etc. Faz saber a quem possa a todos quantos virem o presente Edital ou dele notícia tiverem que, a requerimento de THESLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ 34.170.998/0001-94, localizada na Rua João Batista, nº 826, Bairro Morro Grande, no município de Sangão-SC, representada neste ato por seu sócio administrador ALDELEI SCREMIN, CPF nº 289.186.309-72, CI nº 385.197, brasileiro, comerciante, casado, residente e domiciliado na Rua São João Batista, nº 826, Bairro Morro Grande, no município de Sangão-SC, apresentou Certidão Simplificada e a Alteração Contratual nº1 registrado na Junta Comercial do Estado de Santa Catarina - JUCESC, sob nº 20195603249, em data de 26.09.2019, deu entrada neste Ofício de Registro de Imóveis, que funciona na Avenida Duque de Caxias, nº 700, Centro, das 9:00 ás 12:00 horas e das 14:00 ás 18:00 horas de segunda a sexta, o pedido de registro do LOTEAMENTO ZENOR SCREMIN, situado em Morro Grande, no Município de Sangão, Comarca de Jaguaruna-SC, com área de 40.884,00m² (quarenta mil, oitocentos e oitenta e quatro metros quadrados), matriculado sob o nº 26.057, nesta Serventia, que foi dividido em 9 (nove) quadras, que foram subdivididas em 50 (cinquenta) lotes, com áreas variáveis, totalizando 20.770,92 m², o restante 3.400,38 m² para área verde, 2.861,88 m² para área de utilidade pública e 11.721,72 m² para área de aberturas de ruas, ficando uma Área de Preservação Permanente do Rio com 2.129,10 m², tudo de acordo com memorial descritivo, planta e ART nº 7310733-0, exigidas pela Lei nº 6.766/79, e assinada pela Engenheira Agrimenssora – Bruna Costa dos Santos – CREA nº 118105-3-SC e aprovado pela Prefeitura Municipal de Sangão-SC, conforme Certidão de Aprovação do Loteamento Urbano, emitida pelo município de Jaguaruna-SC, em data de 02.12.2019, assinado pelo Engenheiro Agrimensor Diego Felipe Bortolin Demboski, CREA SC 092842-1 e com a aprovação do Ministério Público. Apresentou a Licença Ambiental de Instalação - LAI nº 0007/2019–IMASA emitida pelo Instituto Municipal do Meio Ambiente de Sangão - IMASA. O requerimento e a Documentação completa que o acompanha, permanecerão á disposição dos interessados, durante quinze dias para impugnação, o que, não ocorrendo, ensejará o imediato registro na forma da Lei Federal nº 6.766/79. E para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro ninguém possa alegar desconhecimento, expediu-se o presente Edital que será publicado na imprensa local, por três vezes, e afixado no lugar de costume neste Serviço registrário, com um desenho tipo croquis do imóvel, e pelo prazo legal. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Jaguaruna (SC) aos dezessete (17) dias do mês de dezembro (12) de dois mil e vinte (2020). O REGISTRADOR

Edital em epígrafe foi REVOGADO, por interesse público. Jaguaruna (SC), 22 de dezembro de 2020. JOELMA DE MIRANDA CRUZ Prefeita Interina.

Aquele que habita no esconderijo do Altíssimo, à sombra do Onipotente descansará. Salmos 91:1

Expediente Fundado em 07 de junho de 1997

Fones: (48) 3624-2456

Editor Chefe: Reinor Marcolino - Reg.SC 02.423-JP Designer/Diagramação: Fabio Julio Gonçalves Desenhos: Vitor Bitencourt Colaboradores: Jaison Bez Fontana, Evandro Marques Pacheco, Arilton Barreiros, João Carlos Idalêncio. Impressão: Gráfica Alternativa - Criciúma

Whatsapp: (48) 99671-3638

Rua Bernado Schimitz - Centro - Jaguaruna - SC

E-mail: diarioomunicipio@gmail.com Site: www.omunicipio.com Facebook: http://www.facebook.com/ jornalomunicipiojaguaruna Circulação: Gravatal, Jaguaruna, Sangão,

Treze de Maio, Pedras Grandes, Morro da Fumaça, Capivari de Baixo e Tubarão. Assessoria Jurídica: Diógenes Luiz Mina de Oliveira - OAB/SC 26.894

Matérias assinadas e colunas são de responsabilidade de seus autores

23 de Dezembro de 2020

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GERAL

Moradores de Loteamento Municipal Recebem Escritura Pública TREZE DE MAIO

prefeito de Treze de Maio, Clesio Bardini de Biasi entregou nesta terça (22) para 15 moradores do loteamento municipal Jardim Floresta, as escrituras de doação de seus imóveis. Para o prefeito, o ato de entrega das escrituras públicas é significativo, pois a escritura pública representa o direito civil à propriedade e garante toda a segurança jurídica para estas famílias. “Com a escritura pública, os proprietários agora podem obter financiamento para fazer uma reforma, têm mais facilidade para vender o imóvel, sendo que há também uma valorização da área”, enfatizou.

Sine de Santa Catarina tem mais de 3 mil vagas de emprego O

Sistema Nacional do Emprego (Sine), integrado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), está com 3.450 vagas de emprego nesta semana em Santa Catarina. Destas, 69 oportunidades são destinadas às pessoas com deficiência (PCDs). Os municípios com o maior número de vagas são: São Miguel do Oeste (564), Tubarão (376 – PCD 05), Concórdia (212) e Joinville (272 – PCD 10). As funções com mais oportunidades estão entre: auxiliar de linha de produção, operador de processo de produção, ajudante de obras, vendedor interno, auxiliar de limpeza, entre outras. O diretor de Emprego e Renda da SDE, Ramon Fernandes, avalia o momento positivo. “A sequência de altos números de vagas no Estado mostra o foco catarinense na retomada da economia. Isto nos incentiva a continuar lutando e trabalhando em conjunto, para gerar novas oportunidades e mais qualidade de vida aos catarinen-

ses”, destaca. De janeiro até 15 de dezembro, o Sine já ofereceu mais de 34 mil vagas de empregos aos trabalhadores. Acompanhando as vagas Para acompanhar as vagas disponíveis ou se candidatar, o trabalhador pode realizar seu cadastro via site empregabrasil.mte. gov.br ou pelo aplicativo Sine Fácil (Android e iOS). No entanto, quem não tiver acesso à internet ou encontrar dificuldade pelos canais digitais e telefônicos deve agendar, por telefone, um horário para ser atendido. Já para ofertar vagas, os empresários, comerciantes ou empreendedores devem entrar em contato com a unidade do Sine mais próxima da sua região. O horário de atendimento do órgão, na maioria das cidades catarinenses, é das 12h30 às 18h. Atendimento fim de ano As unidades dos Sines

de gestão direta do Governo do Estado somam são mais de 20 postos operando com atendimento presencial em Santa Catarina. E neste fim de ano, para quem precisar do atendimento do órgão, todas as unidades estaduais seguirão abertas. Apenas estarão fechadas nos dias 24,

25, 30 e 31/12. O Sine reforça que o atendimento presencial ocorre por agendamento e cumprindo protocolos básicos de segurança, como uso de máscaras por funcionários e usuários, distanciamento mínimo de um metro e meio por pessoa, entre outras medidas.

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CCR ViaCosteira abre novas vagas de emprego para Praças de Pedágio As vagas disponibilizadas pela concessionária, que já estão abertas para cadastro, são para Agentes de Arrecadação

á são 1800 empregos gerados pela CCR ViaCosteira na região sul de Santa Catarina. E há poucos meses da conclusão das obras das novas praças de pedágio, serão ainda mais pessoas empregadas pela Concessionária na região já no início de 2021. Agora, as vagas disponibilizadas pela concessionária, que já estão abertas para cadastro, são para Agentes de Arrecadação. Esses colaboradores serão responsáveis pelo atendimento nas faixas automáticas, por identificar, classificar e cobrar as tarifas de pedágio de acordo com as classes dos veículos, bem como pelo meio de pagamento (dinheiro, cheque ou vale pedágio). Ainda, irão efetuar, eventualmente, a venda de cupons nas filas de espera de cobrança (papa-fila, arrecadação volante). Também vão realizar sangrias dos valores arrecadados e dos valores que excederem os limites nas cabines durante os turnos, de acordo com cada praça. Cabe ainda a esses profissionais sinalizar veículos em pane ou que se envolveram em acidente nas praças de pedágio e realizar a abertura e fechamento das faixas manuais (cabines) e pistas automáticas. Os profissionais contratados atuarão diretamente nas praças de pedágio, por isso devem residir, preferencialmente, ou ter disponibilidade de mudança para Tubarão, Jaguaruna, São João do Sul, Laguna, Imbituba, Araranguá ou Maracajá. Outros pré-requisitos são: ter 18 anos

ou mais, ensino fundamental completo e disponibilidade de horário para trabalhar em regime de escala. Experiência em atendimento ao cliente e como caixa são diferenciais. Para a função, a Concessionária oferece salário compatível e benefícios como vale alimentação/refeição, vale transporte, seguro de vida, convênio médico e odontológico, além de previdência privada e PLR (Participação nos Lucros e Resultados). Interessados em participar do processo seletivo devem fazer o cadastro acessando o site www.grupoccr.com.br, clicando na área ‘Contato’ e, em seguida, no campo ‘Trabalhe Conosco’. Na sequência, é só escolher a vaga e o local desejado e cadastrar o currículo. O Grupo CCR utiliza uma nova plataforma com um sistema integrado de gestão de

pessoas que concentra todos os currículos cadastrados no site e pré-seleciona os candidatos de acordo com os requisitos para cada vaga. A estimativa é de que a CCR ViaCosteira gere em torno de 3,7 mil empregos diretos e indiretos na região ao longo de 30 anos, sempre valorizando a mão de obra local e movimentando a economia da região onde está inserida. Atendimento 24 horas No primeiro trimestre de 2021 toda a estrutura operacional e de atendimento 24 horas estará disponível aos usuários, através da prestação dos serviços médico, mecânico e inspeção permanente de tráfego. Os usuários do trecho contarão com seis bases de atendimento e 17 veículos operacionais, sendo 6 ambulâncias, 5 guin-

chos e 6 viaturas de inspeção. Outros serviços que estarão disponíveis no primeiro semestre de 2021, serão os canais de comunicação da CCR ViaCosteira, sendo: canal 0800 para informações e emergências, site institucional, aplicativo, e painéis de mensagens variáveis móveis, com dados da rodovia. Lembrando que todos esses serviços funcionarão 24

horas por dia e estarão à disposição do usuário que necessitar de algum apoio durante o percurso. CCR ViaCosteira A CCR ViaCosteira é responsável pela administração de 220,4 quilômetros da BR 101, no Sul do estado de Santa Catarina, região de grande importância agroindus-

trial e turística por contar com algumas das mais belas praias do Brasil. A concessão passa por 19 municípios, entre Palhoça e Passo de Torres, na divisa com o Rio Grande do Sul. A ViaCosteira responde, ainda, pela operação da Ponte Anita Garibaldi, em Laguna, e pelos Túneis Morro do Agudo, em Paulo Lopes, e Morro do Formigão, em Tubarão.

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GERAL

Zé Milton garante emenda de R$ 200 milhões para Saúde I

niciativa do presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde, deputado Zé Milton, foi indicada pelos Líderes de Bancada, a emenda nº 860 na LDO, que assegura a transferência de R$ 200 milhões para os serviços de Hemodiálise e Hospitais Filantrópicos e Municipais que ficaram de fora da Política Hospitalar Catarinense, foi aprovada por unanimidade no Plenário da Assembleia Legislativa, na última semana. Segundo Zé Milton

a emenda é uma forma de garantir o funcionamento destas instituições, bem como assegurar o atendimento a todo cidadão catarinense. “Esses pequenos Hospitais e as Clínicas de Hemodiálise são as portas de entrada de muitos catarinenses ao sistema de Saúde. Porém, por estarem fora da Política Hospitalar e com toda a limitação imposta pelo COVID – 19 estavam enfrentando ainda mais dificuldades para manterem seus serviços.

Com essa emenda fazemos justiça às estas instituições que estão nas áreas mais distantes do Estado e atendem milhares de catarinenses”, comentou Zé Milton. Ao todo serão beneficiados 57 Hospitais de pequeno porte e 31 Clínicas de Hemodiálise que segundo o Presidente da Frente em Defesa da Saúde estão com a tabela de serviços muito defasada. “A tabela de procedimentos dos serviços de hemodiálise está defa-

sada, com esta emenda conseguimos aumentar os recursos destinados a estas clínicas que são

fundamentais para o atendimento do cidadão catarinense”, finalizou Zé Milton ao agradecer

o apoio dos parlamentares que acataram sua proposta e aprovaram a emenda.

Governo de SC tem 48h para limitar hospedagem em hotéis e proibir eventos em regiões de nível gravíssimo

Governo de Santa Catarina tem 48 horas para restabelecer as restrições sanitárias com base em critérios técnicos e científicos e voltar a limitar a hospedagens em hotéis, proibir o funcionamento de cinemas, teatros e a realização de

eventos em todas as regiões classificadas no nível gravíssimo (vermelho) para a Covid-19 Isso significa que a ocupação de hotéis, pousadas, albergues e afins deverá voltar a ser determinada com base na portaria que prevê a ocupa-

ção máxima de 30% no nível gravíssimo, 60% no nível grave, 80% no alto e 100% no moderado. Casas noturnas, pubs, boates, casas de shows e afins não poderão funcionar nas regiões de níveis grave e gravíssimo, estando habilitadas com 30% de ocupação no nível alto e 50%¨no moderado. Cinemas e teatros também estão proibidos de funcionar nos níveis grave e gravíssimo, abertos para 50% da ocupação em regiões de risco alto e sem limite de ocupação naquelas que estão classificadas como moderadas, mas ainda sim sob cumprimento das regras

de distanciamento entre as poltronas ocupadas. Já os eventos sociais também estão proibidos de serem realizados nas regiões de risco gravíssimo, abertos para ocupação máxima de 30% da capacidade no nível grave, 50% no alto e 70% no moderado. A decisão liminar do Judiciário que determina o prazo de 48h ao Governo do Estado foi proferida nesta terça-feira, 22, e atende a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A ação foi ajuizada ainda na última quinta-feira, após o anúncio das novas medidas do

Estado que vão na contramão das recomendações do Centro de Operações e Emergências em Saúde (COES), órgão que coordena as ações necessárias ao enfrentamento da pandemia em SC. Na decisão o Juiz Jefferson Zanini afirma que é fato público e notório que o Brasil e os demais Países enfrentam a "segunda onda" da pandemia de Covid-19, mais letal do que a primeira. Atualmente, das 16 regiões de saúde criadas pelo Estado de Santa Catarina, 15 estão classificadas como de risco epidemiológico gravíssimo, à exceção da regional de

Xanxerê, que ainda permanece em risco grave. "Fácil de se concluir que o agravamento da pandemia no território catarinense produz efeitos nos sistemas público e privado de saúde, pois o aumento progressivo do número de casos confirmados pressiona a taxa de ocupação de leitos de UTIs, quase chegando ao ponto de colapso. Esses fatos - aumento expressivo do número de casos confirmados, de óbitos e de taxa de ocupação dos leitos de UTIs - são incontestáveis, mormente porque extraídos das informações fornecidas pelo próprio Estado de Santa Catarina."

(48) 3628-1261 (48) 98843-6550 (48) 98836-1632

Rodovia BR-101, - km-341 S-03 Humaitá de Cima, Tubarão, SC - Cep: 88708-350

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23 de Dezembro de 2020

GERAL

Estiagem SC: Governo do Estado investe R$ 10 milhões para apoiar bovinocultores A

Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural tem uma nova linha de apoio voltada para os bovinocultores de corte e de leite de Santa Catarina. A intenção é minimizar os impactos da estiagem, apoiando o custeio e os investimentos no fornecimento de água e alimentação animal. Serão R$10 milhões investidos em financiamentos sem juros para produtores rurais. Os recursos são provenientes da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc). “A estiagem prejudicou muito a produção de pastagens, o que impactou diretamente a bovinocultura de leite e de corte. Encontramos uma forma de apoiar os produtores para que eles possam acessar recursos e adquirir alimentação animal ou investir em captação e armazenagem de água. Santa Catarina passou por um longo período de estiagem e, ao longo do ano, criamos programas para minimizar os prejuízos e contemplar várias atividades produtivas. Os produtores rurais encontraram no Governo do Estado um grande parceiro para seguir produzindo”, destaca o secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Ricardo de Gouvêa. Os produtores rurais poderão acessar até R$ 10 mil em financiamentos via Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR), com prazo de 60 meses para pagamento, com parcelas anuais e sem juros. A primeira parcela

deve ser paga em abril de 2022. O novo projeto emergencial é válido para os municípios amparados por decretos municipais de emergência e/ou calamidade pública em função da estiagem/seca. O crédito está disponível para agricultores familiares, com renda bruta anual de até R$ 180 mil por família. Pacote de investimentos para minimizar os prejuízos com a estiagem no meio rural O Projeto Especial de Atendimento Emergencial aos Produtores de Bovinos de Corte e Leite faz parte de um pacote de ações do Governo do Estado para reduzir os impactos da estiagem no meio rural de Santa Catarina. Os produtores rurais contam com seis novas linhas de apoio, com um aporte total de R$ 42 milhões, sendo R$ 15 milhões provenientes da Assembleia Legislativa (Alesc).

Conheça outras ações de combate à estiagem 1. Projeto Especial de Abastecimento de Água para famílias em vulnerabilidade social e de renda do Meio Rural Catarinense Os produtores rurais em situação de vulnerabilidade social poderão contar com mais um reforço do Governo do Estado para o combate à estiagem. Os financiamentos são via FDR para famílias com renda anual familiar de até R$ 50 mil e apresentam problemas no abastecimento de água. Esse projeto atenderá aos agricultores que normalmente não se enquadram nos programas já existentes da Secretaria da Agricultura por não possuírem Declaração de Aptidão ao Pronaf. Os produtores poderão acessar até R$ 10 mil com cinco anos de prazo para pagar em parcelas anuais e sem juros. O benefici-

ário que pagar em dia terá um rebate de 70% do valor. O projeto será viabilizado nos municípios amparados por decretos de emergência e/ ou calamidade pública em função da estiagem. O valor investido é de até R$ 10 milhões, com recursos pela Alesc. 2. Água para Todos O Programa já contava com R$ 4,5 milhões de recursos do FDR. A partir desta semana, terá um novo aporte de R$4 milhões para financiamentos de construção de poços, estruturas de armazenagem e distribuição de água. Os financiamentos serão de até R$ 30 mil por produtor ou até R$ 50 mil para

projetos coletivos, que poderão ser pagos em até 60 meses, com seis meses de carência e sem juros. 3. Recupera SC – Emergencial O investimento será feito por meio da subvenção de juros em até 2,5% dos valores contratados pelos produtores rurais na rede bancária, limitados a até R$100 mil por família, com prazo de oito anos para o pagamento. São R$ 4 milhões no total, sendo R$ 3 milhões da Alesc e R$ 1 milhão de recursos do Estado. 4. Apoio às prefeituras A finalidade é apoiar ações de combate aos

efeitos estiagem no meio rural, nos municípios que já decretaram estado de emergência e/ou calamidade. Os repasses são de até R$ 50 mil por município. O valor investido total investido é R$ 5 milhões. 5. Disponibilização de Sementes de Milho Trata-se de uma iniciativa nos moldes Programa Terra Boa, com articulação das secretarias da Agricultura e da Fazenda, agroindústrias e Fecoagro. O projeto vai viabilizar o replantio de aproximadamente 10 mil hectares de milho nas regiões atingidas. O valor investido é de R$ 4,5 milhões.

Símbolos do Natal: como surgiram? Com o Natal surgem vários sinais representativos dessa comemoração festiva, cada qual com um significado distinto e com origem pagã ou religiosa. Quando falamos no nascimento de Jesus, a representação mais presente na nossa cabeça é o presépio, afinal ele retrata o cenário onde o Menino nasceu. E aí, de forma conjunta ou isolada, conhecemos os elementos que nele figuram: a sagrada família, composta por Jesus, José e Maria, os três reis magos, o anjo e a estrela.

Desenho de natal para criançada colorir!

D E P U TA D O E S TA D U A L

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23 de Dezembro de 2020

Tokes Vereador Alécio encerra o ano em busca de recursos para Sangão

Reinor Marcolino

Mais uma vítima da Covid Jaguaruna perdeu um político, um ser humano adorável, amigo e ajudador. Meu amigo, ex-vereador Paulo Serafim, o conhecido Paulinho Cacheiro, nos deixou no último dia 18, vítima da Covid, aos 85 anos. Lamentamos profundamente esta perda e rogamos para que Deus conforte toda a família.

Pressão no sistema de saúde Alécio recebeu em sua residência a Deputada Federal Geovânia de Sá, que atendeu sua solicitação através de emenda parlamentar de R$ 500 mil para pavimentação e drenagem na Estrada Geral Chapada do Orvalho, Rua Maria Bernadete Luizeto, Rua Euginio Ferreira e Rua Vilson Custódio, esta última no distrito de Morro Grande. Nesta terça-feira (22), o vereador de Sangão, Alécio Goulart (PSDB), se reuniu com o Deputado Ismael dos Santos (PSD) na sede dos Bombeiros Voluntários de Jaguaruna. Na ocasião, o edil entregou ofício no valor de R$ 250 mil para pavimentação e drenagem na Rua Antônio Bernandino, na comunidade de Santa Apolônia. Alécio comentou: “Essas pavimentações são fundamentais para o bem estar das pessoas e para o desenvolvimento de nosso município. Quero deixar um recadinho que não precisa ir em Brasília buscar recursos, os nossos deputados vêm na casa da gente, principalmente a nossa grande guerreira Deputada Geovania de Sá, que eu agradeço. O lema continua: legislar, fiscalizar e buscar recursos para Sangão”, pontuou.

A alta de mortes, perda de leitos e demanda represada de outras doenças colocam pressão sobre o sistema de saúde.

Auditoria sim, mas ações na gestão também É obvio que o prefeito eleito Laerte da Silva vai pedir uma auditoria nas contas da prefeitura municipal de Jaguaruna. Isso é ótimo, vai em princípio mostrar que a nova gestão exige transparência. Mas existe um porém: a população não quer nem saber se o ex-prefeito fez ou não mau uso do dinheiro público. O que vai ser cobrado do novo gestor será ação imediata em forma de obras, ruas asfaltadas, aquisições, bom atendimento nas secretarias. Fazer o diferente de todos que passaram no executivo é o que esperam os eleitores. Se ficarem culpando a gestão anterior por lesar os cofres públicos e não tiverem ação na execução de obras de referência, não vai se diferenciar em nada das administrações anteriores.

Boa noticia

Visita do Gaeco

Estudos de especialistas mostram que há mais de 68 milhões de brasileiros já infectados, curados e agora protegidos contra o covid-19, diz o deputado Osmar Terra. “É muito mais que os testes alcançam”. Fui... Não importa quanto tempo demore, se estiver nos planos de Deus vai acontecer. JA

N RA A L

O vendaval que passou por Jaguaruna no dia 17/12 com a visita do Gaeco atingiu 23 pessoas. A apuração desse relatório ainda trará muitos desdobramentos. Diante dos depoimentos de cada um, pode aumentar o número dos envolvidos.

Cenário pior para 2021 Parece que a paranoia não vai acabar. De acordo com os gestores da saúde, o cenário para 2021 dever ser pior do que o início da pandemia do Covid.

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23 de Dezembro de 2020

GERAL

Projeto de Lei prevê aumento de pena para crimes de pedofilia praticados na deep web O

deputado federal Daniel Freitas protocolou nesta segunda-feira, dia 21, um projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para prever o aumento de pena para os crimes de pedofilia previstos nos artigos 241, 241-A, 241B e 241-C cometidos no uso de conteúdo não indexado na internet (deep web). O PL 5618/2020 prevê o aumento de um terço da pena para os crimes, além de sujeitar às mesmas penas quem vende, expõe à venda, disponibiliza, distribui, publica ou divulga por qualquer meio, adquire, possui ou armazena o material produzido. Para o deputado, é inaceitável as penas

aplicadas atualmente para este tipo de crime, somada à dificuldade de se identificar a sua autoria. “Propomos que os crimes que, de qualquer forma utilizem a deep web, para armazenar ou transmitir conteúdo de pedofilia tenha sua penalidade aumentada. É ridícula a pena para pedófilo que possui/vende ou compartilha fotos e vídeos pornográficos de crianças. Ao pesquisar, soube que o Brasil é considerado 'a meca' da pornografia infantil online, exatamente por causa da punição leve. Antes de qualquer coisa eu sou pai e tio. Não poderia dar às costas para uma barbaridade dessas. Chega de pegar leve com esses co-

vardes”, enfatiza Daniel Freitas. A rede mundial de computadores – internet, é composta por sitio com conteúdos indexados (surface) e não indexados (deep web). Os conteúdos indexados são possíveis de serem encontrados mediante o uso de serviços de empresas que realizam pesquisa na internet sobre qualquer tipo de conteúdo. Já os conteúdos não indexados não são acessíveis por meio dos resultados de buscas pelos provedores de serviços de buscas tradicionais, mas sim por determinados provedores especializados garantem a navegação anônima dos usuários, dificultado o rastreio e a fiscalização

das condutas desviantes praticadas. Deep Web - é uma área da Internet que fica "escondida" e tem pouca regulamentação. A Deep Web não pode ser

acessada por meio de pesquisas em buscadores, como o Google ou Bing e também não é acessada digitando um endereço em um navegador comum (Chrome,

Firefox, Edge etc). Justamente pela dificuldade de acesso, é usada para o compartilhamento de conteúdo ilegal, como venda de drogas, pedofilia e violência.

Butantan conclui última fase de testes da CoronaVac e resultado será enviado à Anvisa O

Instituto Butantan anunciou na segunda-feira (21) que foi concluída a terceira e última fase de testes clínicos da vacina CoronaVac e vai pedir a aprovação da Anvisa para o uso emergencial. Nesta etapa final, o imunizante desenvolvido em parceria com o laboratório chinês Sinovac Biotech foi testado em 13 mil voluntários brasileiros. Os resultados ainda não foram publicados pelo Butantan, mas a previsão é de que sejam divulgados nesta quarta-feira (23). Um estudo preliminar da fase 3 seria divulgado na terça-feira (15), mas o governo de São Paulo decidiu esperar para apresentar o ensaio completo e pedir o registro definitivo

do imunizante na Anvisa. “Após excelência dos resultados nas fases 1 e 2, a fase 3 de testes da Vacina do Butantan, a Coronavac, foi finalizada e os resultados serão encaminhados para a Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária]. Em breve, a primeira vacina brasileira contra o Covid-19 estará pronta para salvar vidas!”, afirmou o Instituto pelas redes sociais. Ainda na segunda (21), a Anvisa concedeu a certificação de boas práticas de fabricação para o laboratório Sinovac. O reconhecimento foi publicado no Diário Oficial da União, depois que técnicos da Anvisa e do Instituto Butantan visitaram as instalações da fábrica na China.

O certificado concedido à Sinovac é válido por dois anos e é um pré-requisito para pedidos de aprovação de imunizantes no Brasil.

Uso emergencial da Coronavac Além da certificação do laboratório, para a vacina ser aprovada pela Anvisa, os resultados da fase três de testes realizada pelo Instituto Butantan, precisam comprovar eficácia mínima de 50%. Na China, 390 mil pessoas já tomaram as duas doses do imunizante em caráter de emergência. Turquia e Indonésia também já estão fazendo o uso emergencial da CoronaVac.

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23 de Dezembro de 2020

GERAL

Campeonato Catarinense 2021 terá início no dia 24 de fevereiro; confira o modelo da competição

Conselho Técnico do Campeonato Catarinense Série A 2021 definiu na tarde desta segunda-feira, dia 21, as datas, fórmula da disputa e detalhes técnicos da competição. A disputa, com 12 equipes, terá início no dia 24 de fevereiro e encerra no dia 23 de maio. A tabela da competição será publicada nos próximos dias. A reunião foi feita por meio de videoconferência com a participação de representantes dos clubes, dirigentes da Fe-

deração Catarinense de Futebol, TJD/FUT-S, Associação de Clubes. O presidente Rubens Angelotti foi o responsável pela condução do encontro. FÓRMULA DE DISPUTA Primeira fase: turno único em pontos corridos, com todas as equipes jogando entre si por 11 rodadas. Os seis primeiros colocados da Série A 2020 na classificação geral farão seis jogos

como mandante, e os demais farão cinco. Os oito primeiros se classificam para a segunda fase, enquanto os dois últimos são rebaixados para a Série B; Segunda fase: quartas de final, com jogos de ida e volta. O primeiro colocado enfrenta o oitavo, o segundo enfrenta o sétimo, o terceiro enfrenta o sexto e o quarto enfrenta o quinto. O melhor classificado (na primeira fase) decide em seu estádio e quem fizer mais pontos conquista a vaga.

O primeiro critério de desempate é o saldo de gols e, persistindo a igualdade, a equipe com melhor classificação na primeira fase é conside-

rada vencedora. Terceira fase: semifinal, com jogos de ida e volta. Valem os mesmos critérios da fase anterior. Quarta fase: final,

com jogos de ida e volta. Valem os mesmos critérios da fase anterior. As partidas serão disputadas nos dias 16/05 e 23/05.

Covid-19: como funciona a regulação de leitos de UTI em SC A

chegada da segun da onda da pandemia do novo coronavírus em Santa Catarina tornou explícito o problema de falta de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em algumas regiões. Nem todos os municípios do estado contam com hospitais e leitos o suficiente, e é por isso que o Governo do Estado realiza a regulação dos leitos de UTI para que pacientes necessitados possam ser transferidos de uma região para outra. De acordo com o diretor do hospital São José, Raphael Elias de Farias, os hospitais de todo o estado estão trabalhando sob uma grande demanda de internações. Por isso, quando um leito de UTI acaba ficando vago ou é ocupado, o hospital precisa informar ao sistema de regulação de leitos de SC. “Se temos uma demanda em que há um paciente precisando de um leito de UTI, quem define qual paciente vai para

esse leito é uma central do Estado. A prioridade é dada para pacientes da mesma instituição, depois da nossa região de saúde e, se por acaso aqui na região não houver mais leitos, será disponibilizada a internação em leitos de outra região de saúde”, comentou Raphael.

O contrário, no entanto, também acontece. Caso um leito de UTI do hospital São José fique vago, e não haja mais demanda de internação na região, é possível que a central de regulação da Secretaria de Estado da Saúde mande um paciente de outra região para ser internado

no São José. Ultimamente, no entanto, a grande maioria dos pacientes internados no São José são de Criciúma e região. “Isso porque o vírus está circulando mais intensamente na nossa região, por isso estamos sempre com os leitos lotados”, pontuou o diretor do hospital.

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23 de Dezembro de 2020

GERAL

Verão Seguro: Governo do Estado anuncia mais de R$ 134 milhões em investimentos para temporada A

estação mais quen te do ano chega de uma forma diferente nesta temporada. Santa Catarina continua encantadora, repleta de serras, campos, mar, cânions e diversas atrações turísticas. Mas para que catarinenses e visitantes continuem a desfrutar destas paisagens neste e nos próximos verões, o Governo do Estado está anunciando medidas e protocolos sanitários de proteção ao novo coronavírus. Além disso, serão investidos cerca de R$ 134,1 milhões em segurança, fornecimento de água e energia, meio ambiente, Defesa Civil, saúde, turismo e infraestrutura. A previsão é que mais de 9,1 mil profissionais do Estado atuem na temporada 2020/2021. “Nossa prioridade é a saúde dos catarinenses, dos turistas, trabalhadores e empreendedores do setor. Desde o início da pandemia, trabalhamos para termos melhorias de infraestrutura turística e elaboração de protocolos sanitários. Buscamos criar instrumentos de proteção e segurança. Contamos também com a colaboração da população para que sigam as instruções e procurem os locais que atendam aos protocolos de segurança. Com o apoio de todos, o turismo da nossa bela Santa Catarina continuará sendo referência e o melhor destino”, ressaltou o governador Carlos Moisés. Uma das ações para garantir a segurança sanitária dos visitantes foi definir novas regras de ocupação para a rede hoteleira na tem-

porada 2020/2021, com o objetivo de reduzir a hospedagem clandestina em estabelecimentos sem fiscalização. Pela normativa, fica permitida a lotação de hotéis e pousadas em sua capacidade integral em Santa Catarina, mas com uso de máscara, álcool gel e evitar a aglomeração de pessoas. A regra, construída em parceria com representantes do setor turístico, passa a valer a partir do dia 21 de dezembro. O Governo do Estado também estabeleceu regramentos para a ocupação de faixas de areias de praias, rios e lagoas em todo o território catarinense. Há ainda normatização para parques aquáticos, restaurantes, bares, eventos sociais e esportivos, com o objetivo de evitar a aglomeração de pessoas e reforçar o uso de regras de proteção individual. Cuidado, atenção e planejamento Desde o início da pandemia de Covid-19, o Governo do Estado, por meio da Santur, também tem atuado junto aos órgãos de Saúde para definir as medidas necessárias ao setor de turismo. Foram elaborados protocolos sanitários para os diferentes segmentos, sempre em conjunto com o trade turístico. Assim, foram lançados dois importantes instrumentos para o desenvolvimento do turismo em Santa Catarina: o programa Viaje+ Seguro SC - focado no turismo seguro para visitantes e residentes no

estado - e o Almanach, ferramenta de gestão de dados turísticos e o Plano de Contingência do Turismo (PlanCon-Tur COVID-19), para orientar os empreendimentos em como prevenir, mitigar e conter situações epidemiológicas. Guarda-vidas, policiamento e fiscalização Reforçar o policiamento em áreas do litoral e balneário, assim como garantir a segurança de banhistas em praias, rios e outras áreas de água doce está entre as prioridades da ação Verão Seguro. Neste ano, serão 8.448 profissionais atuando no eixo de segurança (PMSC, PCSC, Corpo de Bombeiros Militar, Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa e IGP) mobilizados para garantir a atenção nestas regiões. Eles contarão com 1.304 veículos terrestres, aquáticos e aéreos. O investimento é de mais de R$ 44 milhões para garantir a operação. Nesta temporada

serão chamados ainda cerca de 1.500 guarda-vidas civis, que passaram pela certificação com o Corpo de Bombeiros Militar, para prestar um serviço voluntário nas praias do litoral catarinense. Estes guarda-vidas recebem um ressarcimento por dia trabalhado e serão distribuídos em 38 cidades. Além disso, o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina está atuando ainda mais com a prevenção, colando QR Codes em postos de guarda-vidas e também nas placas de balneabilidade do Instituto do Meio Ambiente, direcionando para uma playlist de vídeos preventivos e ao app Praia Segura CBMSC. Em todos os postos de guarda-vidas a corporação disponibiliza, gratuitamente, pulseiras de identificação para crianças, idosos e pessoas com vulnerabilidade. Para esta operação Verão Seguro, uma das novidades da Polícia Civil de Santa Catarina será a disponibilização da primeira “Sala Lilás” para atendimento

especializado à mulher vítima de violência doméstica e sexual, crianças, adolescentes e idosos. O espaço será junto à 7ª Delegacia de Polícia, em Canasvieiras, no Norte da Ilha de SC, em Florianópolis. Haverá também a ampliação da campanha de distribuição de pulseirinhas de identificação e conscientização quanto ao desaparecimento de crianças e ou pessoas com deficiência, em praias e locais públicos. Outras iniciativas são a assessoria aos consulados e o atendimento aos turistas nas unidades da DPTUR (Delegacia de Proteção ao Turista), ações com cão farejador em trabalhos policiais e atuação da CORE (Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais. Tecnologia aliada ao cidadão O aplicativo PMSC Cidadão, da Polícia Militar de Santa Catarina, disponibiliza funções de atendimento ao cidadão catarinense em relação ao coronavírus. Além do botão de

emergência, no qual se pode acionar a PMSC em qualquer momento, o aplicativo trará informações sobre as medidas do Governo do Estado. Investimentos em abastecimento de água e energia A Celesc e a Casan investiram em infraestrutura para ampliar as redes de abastecimento ao longo da temporada. O investimento somado das duas companhias em água, saneamento e energia é de cerca de R$ 34 milhões. Além disso, serão mobilizadas equipes de reforço para atenção ao Verão. Para fornecimento de água e energia também há contratação de equipes para suporte. Saúde e Defesa Civil Para as duas áreas serão investidos mais de R$ 32 milhões, que serão aplicados no monitoramento de doenças típicas do verão, fiscalização e reforço nas diversas ações de combate à Covid-19.

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23 de Dezembro de 2020

SEGURANÇA

Operação Verão: Mais de 30 policiais reforçarão efetivo nas praias de Jaguaruna O

pelotão da Polícia Militar de Jaguaruna inicia a Operação Verão 2020/2021. Cerca de 37 policiais militares serão deslocados como reforço para o efetivo existente na sede do Pelotão. Segundo o comandante, Primeiro-Tenente Eduardo Bronchtein, os quatro principais balneários da região – Camacho, Arroio Corrente, Campo Bom e Esplanada – contarão com policiamento durante 24 horas por dia, além de uma viatura extra de policiamento reforçado, para o emprego em ocorrências de maior gravidade. “Trata-se do maior deslocamento de efetivo dos últimos anos para Jaguaruna, o que nos traz a certeza de que a se-

gurança da população estará garantida”, diz Bronchtein. O comandante destaca ainda, que pesar do início da época de temporada de verão, permanecem em

vigor os decretos sanitários estaduais e municipais, os quais possuem uma série de restrições, especialmente à realização de festas e eventos que acarretem em aglomeração de pessoas.

Esse tipo de ação será fiscalizada pelas guarnições de serviço nos balneários. “Permanecemos em nível gravíssimo na região. Portanto, alertamos a população para que não pro-

mova tais eventos, sob pena de responderem criminalmente e administrativamente pelos fatos constatados”, reforça. Fiscalizações de trânsito na faixa de areia e ope-

rações de Comando de Trânsito, barreira policial e Operação Lei Seca, serão realizadas diariamente com o objetivo de coibir irregularidades de trânsito e outras infrações.

Motorista é detido por embriaguez após sair da pista na BR-101 em Tubarão

ma saída de pista envolvendo um Fiat Palio com placas de Capivari de Baixo, foi registrada na BR-101, no Km 329, em Tubarão. O fato acon-

teceu na noite dessa segunda-feira, dia 21, às 20h35. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), após a saída de

pista, o motorista acionou o Corpo de Bombeiros e os militares perceberam que o homem estava com sinais de embriaguez e chamaram os policiais ro-

doviários federais que realizaram o teste do bafômetro. O resultado foi positivo e o condutor foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil.

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23 de Dezembro de 2020

GERAL

Alesc doou R$ 67 milhões para combater crises em 2020 A

o longo de 2020, a As sembleia Legislativa de SC (Alesc) colocou à disposição do governo do Estado R$ 67 milhões para amenizar os impactos das principais crises que assolaram Santa Catarina neste ano. Os recursos foram liberados para o combate à pandemia de Coronavírus, à recuperação dos estragos causados pelo ciclone bomba e para mitigar os efeitos da estiagem. A primeira ação do Legislativo foi realizada em março, com o início da pandemia. Na ocasião, a Alesc repassou ao Executivo estadual R$ 20 milhões para preparar o sistema de saúde catarinense. Com os esforços, Santa Catarina conseguiu retardar o avanço da doença, e atualmente, possui

o menor índice de letalidade do país, com 1,02%. “Se nós temos condição de fazer, fruto da gestão, nós temos que contribuir. Esse ano não foi diferente dos outros quanto ao protagonismo do Legislativo. Participamos ativamente do combate à pandemia. Foram diversos projetos para ajudar o governo a enfrentar a crise, tanto para proteção ao cidadão quanto para as empresas”, destacou o presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD). Paralelamente à pandemia, o Estado teve que lidar, em julho, com um ciclone bomba que matou três pessoas e deixou mais de 1,4 milhão de catarinenses sem energia elétrica. Logo após o ciclone, a Mesa Diretora da Casa libe-

(48) 3624 2423

rou R$ 30 milhões para financiar projetos de auxílio às famílias atingidas e à recuperação de danos materiais. Já em agosto, a Alesc destinou R$ 2 milhões como auxílio financeiro ao setor cultural, um dos últimos a retomar as atividades no Estado. O dinheiro foi utilizado para financiar casas de espetáculos, projetos coletivos e profissionais do setor e beneficiou áreas como cinema, dança, música, teatro, entre outros. Mais recentemente, a Assembleia também destinou recursos para combater outro fenômeno natural que atinge o Estado: a estiagem. Em novembro, a Alesc repassou R$ 15 milhões para ações emergenciais de enfrentamento à seca, que estão ajudando a garantir o abastecimento humano e a produção agropecuária. Além das doações feitas durante o ano, a Assembleia conseguiu realizar uma importante economia de recursos: foram R$ 113 milhões que serão devolvidos ao Poder Executivo. Ao todo, os repasses da Alesc ao governo do Esta-

do somaram R$ 170 milhões ao longo de 2020. “Foi um esforço bastante grande que fizemos durante a pandemia. Fizemos adequações contratuais e diversas providências que acabaram se transformando nessa economia substancial. O proces-

so precisa ser esse mesmo. É o governo quem precisa ter a responsorialidade de atender as áreas firmes, portanto essa tarefa não cabe ao Poder Legislativo”, ressaltou Garcia. O parlamentar também explicou que parte dessa economia aconteceu devido às

sessões virtuais realizadas durante o ano. Segundo ele, a avaliação deste modelo é positiva, já que ”aumenta a produtividade”, e afirmou que espera que o próximo presidente da Alesc mantenha o sistema de sessões mistas – presenciais e virtuais – para 2021.