ANO 23 - EDIÇÃO 1935 - R$ 2,00
QUARTA-FEIRA 30 DE DEZEMBRO DE 2020 www.omunicipio.com
PRF encerra Operação Natal 2020 com queda nos números de acidentes e mortes PÁGINA 07
Coronavírus: Santa Catarina tem Nova Lei de Falências melhora 485.935 casos, 463.863 recuperados recuperação do crédito, diz e 5.161 mortes por Covid-19 secretário PÁGINA 02
PÁGINA 05
02
• www.omunicipio.com
30 de Dezembro de 2020
GERAL
Coronavírus: Santa Catarina tem 485.935 casos, 463.863 recuperados e 5.161 mortes por Covid-19 H
á, em Santa Catarina, 485.935 casos confirmados de infecção pelo novo coronavírus, sendo que 463.863 se recuperaram e 16.911 estão em acompanhamento. O dado foi divulgado nesta terça-feira, dia 29. A doença respiratória causou 5.161 óbitos no estado desde o início da pandemia. Com isso, a taxa de letalidade é de 1,06%. Já foram confirmados casos em todos os 295 municípios catarinenses e 262 cidades registraram pelo menos um óbito. O Governo do Estado estima que haja 279 com casos ativos. A maior quantidade de pacientes que já confirmaram infecção está em Joinville, que registra 43.433 casos, seguida por Florianópolis (41.670), Blumenau (25.958), São José (21.560), Criciúma (18.651), Palhoça (14.970), Balneário Camboriú (14.523), Itajaí (14.380), Chapecó (13.471) e Brusque (12.756). A taxa de ocupação dos leitos de UTI pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Santa Catarina é de 83,2%. Isso significa que, dos 1.509 leitos existentes no estado, 254 estão livres e 1.255 estão ocupados, sendo 592 por pacientes com confirmação ou suspeita de Covid-19.
Se o SENHOR não edificar a casa, em vão trabalham os que a edificam; se o SENHOR não guardar a cidade, em vão vigia a sentinela. Salmos 127:1
Expediente Fundado em 07 de junho de 1997
Fones: (48) 3624-2456
Editor Chefe: Reinor Marcolino - Reg.SC 02.423-JP Designer/Diagramação: Fabio Julio Gonçalves Desenhos: Vitor Bitencourt Colaboradores: Jaison Bez Fontana, Evandro Marques Pacheco, Arilton Barreiros, João Carlos Idalêncio. Impressão: Gráfica Alternativa - Criciúma
Whatsapp: (48) 99671-3638
Rua Bernado Schimitz - Centro - Jaguaruna - SC
E-mail: diarioomunicipio@gmail.com Site: www.omunicipio.com Facebook: http://www.facebook.com/ jornalomunicipiojaguaruna Circulação: Gravatal, Jaguaruna, Sangão,
Treze de Maio, Pedras Grandes, Morro da Fumaça, Capivari de Baixo e Tubarão. Assessoria Jurídica: Diógenes Luiz Mina de Oliveira - OAB/SC 26.894
Matérias assinadas e colunas são de responsabilidade de seus autores
30 de Dezembro de 2020
www.omunicipio.com •
03
GERAL
Governo do Estado destina recursos aos municípios afetados pela estiagem em 2020 O
governador Carlos Moisés determinou a publicação no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, dia 29, da Medida Provisória Nº 232/2020, que trata do repasse de recursos aos municípios catarinenses atingidos pela estiagem em 2020. O texto prevê a transferência de R$ 50 mil para cada cidade cuja declaração de emergência ou calamidade tenha sido homologada pelo Governo do Estado. "Esta é mais uma ação que se soma a tantas outras do Governo de Santa Catarina para diminuir os impactos causados pela estiagem. Ao mesmo tempo em que providenciamos esse repasse emergencial, temos R$ 1,7 bilhão em investimentos planejados até 2022 para ampliação da infraestrutura hídrica e da preservação de mananciais para tornar nosso estado mais resiliente a pe-
ríodos de pouca chuva", explica o governador Carlos Moisés. Até o momento, há 71 municípios com a declaração de emergência ou calamidade pública homologada por decreto do governador e outros 41 que passam por análise. A previsão é repassar aproximadamente R$ 5 milhões por meio da MP. A MP vigora já a partir da publicação, por prazo de 60 dias, e pode ser prorrogada por igual período. Também nesta terça-feira, a Medida Provisória foi encaminhada para apreciação da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), que poderá convertê-la em lei. Conforme o texto a ser publicado no Diário Oficial do Estado, os recursos repassados aos municípios deverão ser aplicados exclusivamente nas ações
de combate aos efeitos da estiagem, vedada a utilização para pagamentos de despesas com pessoal, encargos sociais e referentes ao serviço da dívida. Depois de recebida a transferência, os municípios terão até 90 dias para prestar contas à Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural (SAR). Não haverá necessidade de celebração de convênio. A elaboração da Medida Provisória iniciou com a SAR e teve participação da Casa Civil, Defesa Civil, Controladoria Geral do Estado e Secretaria de Estado da Fazenda. A fonte dos recursos para a execução da MP é o Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (FDR), ao qual foram destinados R$ 15 milhões da devolução feita pela Alesc ao Governo do Estado neste mês.
Condições climáticas extremas Em 2020, os produtores rurais catarinenses enfrentaram, além da estiagem, várias outras condições climáticas adversas. Todos esses impactos foram amenizados por meio de recursos disponibilizados pelo Governo de Santa Catarina. Neste ano,
Acaba nesta terça adesão a parcelamento especial criado na pandemia D
epois de oito meses, acaba nesta terça-feira, dia 29, o prazo para contribuintes inscritos na dívida ativa da União aderirem a um dos quatro parcelamentos especiais criados durante a pandemia de covid-19. Chamadas de acordos de transação, as renegociações concedem descontos de 30% a 100% nos juros, nos encargos e nas multas. A adesão poderá ser feita no portal Regularize. Basta o devedor clicar na opção Acessar Serviços ou usar o login único do Portal gov.br e clicar na opção Negociação de Dívida. Em seguida, o contribuinte preencherá um formulário eletrônico e saberá se está apto à renegociação e receberá uma proposta de
adesão. Modalidade criada para socorrer contribuintes em dificuldades por causa da pandemia, a transação excepcional só abrange dívidas de difícil recuperação, que procedem de devedores falidos, em recuperação judicial ou inscritos há mais de 15 anos da dívida ativa sem garantias que possam ser executadas ou suspensão de exigibilidade. Somente o contribuinte que receber as classificações C e D poderá fazer a renegociação.
cional (PGFN), desde o início dos parcelamentos, em agosto, até o fim de novembro, foram formalizados cerca de 161 mil acordos de transação, que arrecadaram R$ 1,29 bilhão. As Formalizados renegociações abrangem 161 mil acordos aproximadamente 500 mil de transação débitos inscritos na dívida Segundo a Procurado- ativa que somam R$ 50,3 ria-Geral da Fazenda Na- bilhões.
Ao todo, foram criadas quatro modalidades especiais de renegociação nos últimos meses: dívida ativa tributária de pequeno valor, excepcional, extraordinária e excepcional para débitos rurais e extraordinários. O primeiro parcelamento especial foi idealizado em abril. O mais recente, em setembro.
a Secretaria da Agricultura criou linhas de crédito e, com apoio da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), assegurou R$ 43,5 milhões para diminuir os prejuízos. Desse total, R$ 8,3 milhões já foram aplicados e 1.068 famílias rurais foram beneficiadas até agora. "Passamos por um ano
atípico e precisamos unir esforços e realocar os recursos para atender as situações emergenciais, como o ciclone bomba, o tornado e a estiagem. O apoio do Governo do Estado tem sido fundamental para os produtores rurais", avalia o secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Ricardo de Gouvêa.
04
• www.omunicipio.com
30 de Dezembro de 2020
GERAL
Miguel e Maria Eduarda foram nomes mais registrados da última década
M
iguel e Maria Eduarda foram os nomes masculino e feminino mais registrados nos cartórios do Brasil nos últimos dez anos, de acordo com levantamento divulgado nesta terça-feira, dia 29, pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). Entre 2010 e 2020, foram 321.644 bebês registrados com o nome Miguel, que também foi o preferido deste ano (27.371). Nessa mesma década, Maria Eduarda foi registrado 214.250 vezes. Em 2020, esse nome feminino composto ficou em nono (9.856). Arthur (287.886), Davi (248.066) e Gabriel (223.899) vêm a seguir de Miguel como os nomes mais registrados da década, numa lista única de nomes masculinos e femininos. Depois vem Maria Eduarda e Alice (193.788). As listas de nomes masculinos e femininos mais registrados na última década confirma uma preferência do brasileiro por nomes simples para seus filhos. Dos dez primeiros, há apenas dois nomes compostos: Maria Eduarda, em quinto,
e Pedro Henrique, em oitavo. Confira abaixo as listas dos nomes de bebês mais registrados no Brasil neste ano e na última década: 10 nomes mais frequentes entre 2010 e 2020 Miguel - 321.644 Arthur - 287.886 Davi - 248.066 Gabriel - 223.899 Maria Eduarda - 214.250 Alice - 193.788 Heitor - 154.237 Pedro Henrique - 154.232 Laura - 153.557 Sophia - 147.579 10 nomes masculinos mais frequentes entre 2010 e 2020 Miguel - 321.644 Arthur - 287.886 Davi - 248.066 Gabriel - 223.899 Heitor - 154.237 Pedro Henrique - 154.232
Bernardo - 143.046 Samuel - 140.695 Lucas - 140.683 Guilherme - 131.634 10 nomes femininos mais frequentes entre 2010 e 2020 Maria Eduarda - 214.250 Alice - 193.788 Laura - 153.557 Sophia - 147.579 Maria Clara - 140.043 Julia - 138.675 Helena - 132.342 Valentina - 125.813 Ana Clara - 121.920 Ana Julia - 110.123 10 nomes mais frequentes em 2020 Miguel - 27.371 Arthur - 26.459 Heitor - 23.322 Helena - 22.166 Alice - 20.118 Theo - 18.674 Davi - 18.623 Laura - 17.572
Gabriel - 17.096 Gael - 16.667 10 nomes masculinos mais frequentes em 2020 Miguel - 27.371 Arthur - 26.459 Heitor - 23.322 Theo - 18.674 Davi - 18.623 Gabriel - 17.096 Gael - 16.667 Bernardo - 16.558 Samuel - 14.069 João Miguel - 12.746 10 nomes femininos mais frequentes em 2020 Helena - 22.166 Alice - 20.118 Laura - 17.572 Valentina - 12.653 Heloisa - 12.077 Maria Clara - 10.121 Sophia - 10.044 Maria Julia - 10.023 Maria Eduarda - 9.856 Lorena - 9.414
www.omunicipio.com •
30 de Dezembro de 2020
05
GERAL
Nova Lei de Falências melhora recuperação do crédito, diz secretário A
nova Lei de Falên cias era uma das reformas mais importantes para a economia brasileira e ajudará a melhorar “substancialmente” a recuperação de crédito pelas empresas. A afirmação é do secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. No último dia 24, o presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a nova Lei de Falências, aprovada pela Câmara dos Deputados em agosto e pelo Senado em novembro. A nova Lei de Falências tem o objetivo de tornar os processos de falência mais rápidos e alinhados com práticas
internacionais. O texto moderniza mecanismos de recuperação extrajudicial e judicial, que permitem chegar a acordos com credores e evitar a falência de uma empresa. Rodrigues lembrou que a taxa de recuperação dos credores na América Latina foi mais de duas vezes maior que no Brasil (30,9% contra 14,9%, segundo dados do Doing Business, um levantamento do Banco Mundial sobre o ambiente de negócios nos países), em 2018. Ele acrescentou que o tempo médio do processo estagnou em quatro anos, contra um prazo médio de 2,9 anos na
América Latina. “A taxa de recuperação vai melhorar substancialmente. Não seria nada surpreendente se melhorasse 100%, em menos de 4 anos. É uma meta factível, tem alta probabilidade de ser realizada”, disse Rodrigues. A expectativa é a dobrar a taxa de normalização das empresas em recuperação judicial, em quatro anos. Rodrigues acrescentou que a nova lei é importante para a recuperação da economia brasileira, afetada pela pandemia de covid-19. “A recuperação de crédito já era importante antes e se torna mais importante agora no momen-
to em que estamos no final ou após 10 meses de pandemia. É importantíssimo que a economia tenha esse oxigênio”, destacou. Vetos em discussão A nova lei entra em vi-
gor no dia 23 de janeiro de 2021. O Congresso ainda pode analisar os vetos ao projeto no próximo ano. Para o secretário, é “possível que alguns vetos sejam derrubados.” Entre os vetos, está o trecho que permitia a
suspensão da execução de dívidas trabalhistas. Segundo o Palácio do Planalto, a suspensão do pagamento de débitos trabalhistas poderia prejudicar o interesse dos trabalhadores e trazer problemas com a Justiça do Trabalho.
Governo altera regras sobre ocupação de hotéis, abertura de casas noturnas e eventos sociais A
intenção era aumentar a capacidade de atendimento dos serviços regulares de hospedagem para acomodar a chegada de turistas durante a temporada de verão. No entanto, o Ministério Público entrou com uma ação na Justiça, que foi acatada em decisão judicial. O Governo ainda está recorrendo dessa decisão, por entender que este é o melhor caminho para garantir os serviços formais e o controle da segurança sanitária dos visitantes. Segundo a determinação judicial, a ocupação de hotéis, pousadas e afins deverá ficar restrita a 30% da capacidade do estabelecimento nas regiões em nível gravíssimo do Mapa de Risco Potencial. No nível de risco grave, a ocupação pode chegar a 60%. Nas situações de nível de risco alto, a ocupação máxima é de 80%
da capacidade. A ocupação plena, com 100% da capacidade, fica liberada apenas nas regiões em nível de risco moderado. No caso das casas noturnas, boates, pubs, casas de shows e afins, o funcionamento fica proibido nas regiões de risco gravíssimo, grave e alto. A abertura desses estabelecimentos só será permitida nas regiões em nível de risco moderado. Em relação aos eventos sociais, eles ficarão proibidos nas regiões em nível gravíssimo e grave. Nas regiões em nível de risco mode-
rado, eles poderão acontecer, desde que seja respeitada a ocupação de apenas 40% do espaço. No nível alto, esse percentual de ocupação sobe para 60%. O Governo do Estado informa que está recorrendo das decisões judiciais que determinaram o retorno das regras anteriores ao decreto nº 1.027, de 18 de dezembro de 2020. No entendimento do Executivo, a ocupação de hotéis traz mais segurança, pois tais estabelecimentos necessitam cumprir as normas sanitárias vi-
gentes, ao contrário de hospedagens informais. Além do Estado, entidades do trade turístico catarinense também pediram a suspensão da liminar da Justiça. Uma portaria que regulamenta as normas para reabertura de cinemas e teatros em Santa Catarina também foi publicada nesta segunda-feira, dia 28. O regramento para permitir o retorno do funcionamento destes espaços foi estabelecido pelo decreto nº 1.027, do dia 18 de dezembro. O percentual de ocu-
pação dos espaços levará em consideração o Mapa de Risco Potencial das regiões de saúde no Estado. Onde a situação estiver no nível gravíssimo, a ocupação máxima será de 30% da capacidade do recinto, com um espaçamento mínimo de dois metros entre os espectadores, exceto para pessoas que moram juntas, que poderão sentar-se lado a lado. Nas regiões em nível de risco grave, a ocupação máxima será de 50% da capacidade, com um distanciamento mínimo de 1,5 me-
tro entre as pessoas ou duas poltronas, exceto aquelas que moram juntas. No nível de risco alto, a ocupação máxima é de 75% da capacidade. Em todos os casos, uma série de medidas de segurança devem ser observadas pelos organizadores dos espetáculos, incluindo a higienização frequente dos ambientes. A reabertura de cinemas e teatros chegou a ser barrada em decisão judicial de primeira instância, porém foi garantida pelo Tribunal de Justiça (TJSC).
06
• www.omunicipio.com
30 de Dezembro de 2020
GERAL
Celesc repassa R$ 1,2 milhão aos fundos do Idoso e da Infância e Adolescência O
governador Carlos Moisés e o presidente Celesc, Cleicio Poleto Martins, participaram na tarde dessa segunda-feira, dia 28, de um encontro virtual para registrar os repasses ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e também ao Fundo do Idoso (FEI), no valor de R$ 618,9 mil para cada um. Este ano, os recursos somam mais de R$ 1,2 milhão, superando o valor repassado em 2019, e devem ser investidos no desenvolvimento de ações voltadas aos públicos atendidos pelos fundos. O governador reconheceu a iniciativa como um importante instrumento de inclusão e aprimoramento das políticas públicas que atendem crianças, adolescentes e idosos. Para Carlos Moisés é preciso comemorar o que já se conquistou, mas olhar para frente e incentivar outras empresas e também a sociedade como um todo a contribuir. “São muitos os desafios a serem vencidos para entregar uma condição social mais digna e de qualidade aos idosos e também às crianças. Quanto mais pessoas se unirem e contribuírem, a mão do Estado vai mais longe ao encontro de quem precisa”, frisa o governador. Para o presidente da Celesc, Cleicio Poleto Martins, os repasses reforçam a política da empresa de desenvolver seu papel social e atender as diversas partes interes-
sadas que se relacionam com a companhia, inclusive a sociedade. Além disso, a disponibilidade do recurso é realizada a partir da apuração de resultados da empresa, que tem evoluído em função de diversas ações desenvolvidas na gestão da organização. “A Celesc, com a distribuição de energia elétrica, já trabalha com uma atividade que é essencial à vida e esta ação demonstra o empenho com que tratamos as demandas que envolvem as pessoas, nesse caso, especialmente, as crianças e os idosos que carecem da nossa atenção”, destaca Martins. Os valores serão repassados diretamente aos fundos, que são geridos pela Secretaria do Desenvolvimento Social com participação dos conselhos estaduais. “O momento é singular no que diz respeito à implementa-
ção das políticas públicas por meio dos conselhos”, pontua a secretária de Estado do Desenvolvimento Social, Arlene Villela. O montante destinado ao FIA será aplicado no desenvolvimento de projetos de defesa dos direitos de crianças e adolescentes com vulnerabilidade social, além de fortalecer programas de acompanhamento e formação continuada de adolescentes. “Vamos aprimorar tanto as ações de acolhimento como de capacitação. Queremos agradecer à Celesc por ser parceira dos projetos que alcançam as nossas crianças e nosso adolescentes”, aponta o coordenador-geral do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cleber Paes Alves. Para o FEI, o repasse será usado em finan-
ciamentos de programas, projetos, serviços e ações governamentais e não governamentais em todo o estado, que promovam protagonismo, acessibilidade, inclusão, reinserção social e o envelhecimento ativo da pessoa idosa, entre outras. Ivani Coradi, presidente do Conselho Estadual do Idoso (CEI), acrescenta que, “com os recursos também será possível investir em melhorias na estrutura dos conselhos municipais, o que é fundamental para integrar e reforçar o trabalho junto à pessoa idosa”, afirma Coradi. Entre as autoridades que participaram do ato realizado por meio de webconferência, também estavam o chefe da Casa Civil, Eron Giordani e o gerente de Planejamento e Avaliação da Secretaria de Estado do Desenvolvi-
mento Social, Esmael da Luz. Em SC, repasse de empresas públicas é de 1% Seguindo a Lei Federal 9.532,00, de 10 de dezembro de 1997, foi criado um decreto estadual nº 600, de 6 de outubro de 1999, que obriga as empresas públicas de Santa Catarina a destinarem 1% do Imposto de Renda Devido ao FIA. As doações ao FEI atendem à Lei Fe-
deral 12.213, de 20 de janeiro de 2010, e a Lei Estadual nº 17.355, de 20 de agosto de 2017, que regulam o gozo de benefício fiscal referente à doação de pessoas jurídicas ao fundo estadual do idoso. Em 2019, a Celesc repassou R$ 913.800 para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e o Fundo do Idoso (FEI), destinados ao desenvolvimento de ações voltadas aos públicos atendidos por ambos.
(48) 3628-1261 (48) 98843-6550 (48) 98836-1632
Rodovia BR-101, - km-341 S-03 Humaitá de Cima, Tubarão, SC - Cep: 88708-350
www.omunicipio.com •
30 de Dezembro de 2020
07
GERAL
PRF encerra Operação Natal 2020 com queda nos números de acidentes e mortes P
ara que as pessoas pudessem chegar a seu destino em segurança e festejar com saúde o Natal, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) reforçou a fiscalização e o trabalho de prevenção a acidentes nas rodovias federais de todo o país. As ações para o feriado se deram de 23 a 27 de dezembro nos principais pontos de acidentalidade e incidência de práticas criminosas. Nesse período, mais de 153 mil veículos e pessoas foram fiscalizados, um aumento de 5% nas fiscalizações mesmo com a prevista redução no fluxo de veículos em razão da pandemia. Além de conscientizar os usuários quanto à importância da obediência às leis de trânsito, os policiais buscaram coibir condutas que poten-
cializam a ocorrência de acidentes graves. Ainda assim, muitas pessoas se arriscaram e colocaram a vida de outras pessoas também em risco. De 23 a 27 de dezembro, quase 8 mil testes do etilômetro foram aplicados, o que resultou no flagrante de 695 motoristas que assumiram o volante depois de consumir bebida alcoólica. O número é 53% menor do que o registrado em 2019, no período de 21 a 25/12. A pressa também fez muita gente ultrapassar de forma proibida. Cerca de 7,5 mil condutores foram autuados pela manobra arriscada; um aumento de 36% em relação ao feriado de Natal do ano passado. O uso dos equipamentos de segurança obriga-
tórios também estiveram no foco das fiscalizações. 973 (+7%) ocupantes de motocicletas não usavam o capacete. Já nos veículos, cerca de 4,5 mil (+7%) pessoas viajavam sem o cinto de segurança, obrigatório para motoristas e
todos os passageiros. Outros 191 (-21%) motoristas foram flagrados manuseando o celular enquanto dirigiam, o que gera distração e risco de acidentes. Em se tratando de acidentes, a PRF registrou durante a operação Na-
tal 991 acidentes nas rodovias federais de todo o Brasil. Se comparado a 2019, no período de 21 a 25, houve uma queda de 13% no número total de ocorrências. Os acidentes graves, aqueles que resultam em vítimas, dimi-
nuíram em 17%, somando 271 atendimentos. No total, 1.278 pessoas ficaram feridas, 16% menos que no ano passado. Em 2020, 91 pessoas perderam a vida, o que representa uma redução de 7% no número de mortes.
Filhote de jacaré é capturado na garagem de uma casa em Jaguaruna B
ombeiros Voluntários de Jaguaruna (BVJ) realizaram a captura de um filhote de jacaré na noite do último domingo, dia 27, em Jaguaruna.
O animal estava na garagem de uma casa, no bairro Garopaba do Sul, e nenhuma pessoa ficou ferida. Os bombeiros foram
acionados por volta das 23h10. E logo após a captura, devolveram o jacaré ao seu habitat natural.
Cão da PM localiza porções de cocaína e maconha na cidade de Tubarão A
Polícia Militar (PM) apreen deu seis buchas de cocaína e sete porções de maconha na tarde dessa segunda-feira, dia 28, no bairro Passo do Gado em Tubarão. A guarnição do K-9 estava em patrulha pela rua João Adolfo Corrêa, por volta das 16h30, quando o cão Maxx indicou que havia algo enterrado próximo de um banco de madeira. Os policiais verificaram e encontraram as porções dos entorpecentes. Nenhuma pessoa foi detida no local.
08
• www.omunicipio.com
30 de Dezembro de 2020
GERAL
Governo prevê adesão de 54 escolas ao modelo cívico-militar em 2021 D
e acordo com a portaria do Ministério da Educação, publicada nesta segunda-feira, dia 28, no Diário Oficial, em 2021, mais 54 escolas cívico-militares serão instaladas no país. Serão duas em cada um dos estados e no Distrito Federal. Lembrando que a adesão é voluntária e a lista com os locais selecionados será divulgada no dia 25 de janeiro. Para participar do programa, as escolas devem ter entre 501 a mil matrículas nos anos finais do Ensino Fundamental e Médio; atender aos turnos matutino e/ ou vespertino; ter alunos em situação de vulnerabilidade social; desempenho abaixo da média estadual no Ideb, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica;
e contar com a aprovação da comunidade escolar, por meio de consulta pública presencial ou eletrônica.
Quando anunciado, em 2019, o programa previa 200 escolas neste modelo até 2023. Neste ano, mais de 50
escolas aderiram ao piloto do programa. O modelo cívico-militar é diferente do modelo das escolas militares
mantidas pelas Forças Armadas. De acordo com o MEC, as Secretarias estaduais de Educação continuariam
(48) 3624 2423
responsáveis pelos currículos escolares e caberia aos militares a atuação como monitores na gestão educacional.