ANO 23 - EDIÇÃO 1963 - R$ 2,00
TERÇA-FEIRA 09 DE FEVEREIRO DE 2021
www.omunicipio.com
Petrobras aumenta preço da gasolina em cerca de 8% nas refinarias PÁGINA 03
Sol vai predominar nesta semana na região Sul; chuva somente entre quinta e sexta-feira
Confira as mudanças nas aposentadorias e pensões em 2021
PÁGINA 02
CONTRACAPA
02
• www.omunicipio.com
09 de Fevereiro de 2021
GERAL
Sol vai predominar nesta semana na região Sul; chuva somente entre quinta e sexta-feira A
semana começou en solarada no Sul catarinense e com temperaturas amenas. Assim seguirá pelos próximos quatro dias, porém com previsão de precipitações nas tardes de quinta e sexta-feira, segundo o climatologista da Epagri, Márcio Sônego. Em Criciúma, esta segunda-feira, dia 8, iniciou com 17°C. Mas o calor vai aumentar ao longo do dia chegando aos 29°C. Já a terça-feira começa com 18°C e vai no máximo a 28°C. “É uma semana mais tranquila, sem muitas intempéries. Segunda, terça e quarta com menor risco de chuva pela região. E quinta e sexta com maior risco de chuva à tarde. Na quarta-feira começa 19°C e vai a 30°C. Na quinta-feira começa com 18°C e sobe para 29°C”, explica. Já a sexta-feira deve iniciar com 17°C subindo para 29°C no início da
tarde. Além do mais, diferente da semana passada, não há previsão para ventanias. “Então é chuva prevista mais ali para o costão da serra, nesta terça e quarta à tarde. E quinta e sexta pode ter chuva de final de tarde em toda a região. O vento é calmo, para quem está na praia vai aproveitar bem esta semana. O mar ainda é de meia força nos próximos dias”, pondera. Confira a previsão para a semana: Terça-feira: mínima de 18°C e máxima de 28°C - Sol Quarta-feira: mínima de 19°C e máxima de 30°C - Sol Quinta-feira: mínima de 18°C e máxima de 29°C - Chuva no período da tarde Sexta-feira: mínima de 17°C e máxima de 29°C - Chuva no período da tarde
Se o SENHOR não edificar a casa, em vão trabalham os que a edificam; se o SENHOR não guardar a cidade, em vão vigia a sentinela. Salmos 127:1
Expediente Fundado em 07 de junho de 1997
Fones: (48) 3624-2456
Editor Chefe: Reinor Marcolino - Reg.SC 02.423-JP Designer/Diagramação: Fabio Julio Gonçalves Desenhos: Vitor Bitencourt Colaboradores: Jaison Bez Fontana, Evandro Marques Pacheco, Arilton Barreiros, João Carlos Idalêncio. Impressão: Gráfica Alternativa - Criciúma
Whatsapp: (48) 99671-3638
Rua Bernado Schimitz - Centro - Jaguaruna - SC
E-mail: diarioomunicipio@gmail.com Site: www.omunicipio.com Facebook: http://www.facebook.com/ jornalomunicipiojaguaruna Circulação: Gravatal, Jaguaruna, Sangão,
Treze de Maio, Pedras Grandes, Morro da Fumaça, Capivari de Baixo e Tubarão. Assessoria Jurídica: Diógenes Luiz Mina de Oliveira - OAB/SC 26.894
Matérias assinadas e colunas são de responsabilidade de seus autores
09 de Fevereiro de 2021
www.omunicipio.com •
03
GERAL
Petrobras aumenta preço da gasolina em cerca de 8% nas refinarias
A
Petrobras anunciou nesta segunda-feira, dia 8, um aumento de cerca de 8% no preço da gasolina a ser vendido pelas refinarias para as distribuidoras. Com isso, o preço médio do litro do combustível subiu R$ 0,17 e passará a ser de R$ 2,25 a partir de amanhã, dia 9. Já o óleo diesel aumentou cerca de 6% (R$ 0,13 por litro) e passará a custar R$ 2,24 também a partir de amanhã. O GLP (gás liquefeito de petróleo), o gás de botijão, também terá aumento no preço: cerca de 5% (R$ 0,14 por kg). Com o reajuste do preço, o gás de
botijão passará a custar 2,91 por kg (ou R$ 37,79 por 13 kg). “Importante ressaltar que os valores praticados nas refinarias pela Petrobras são diferentes dos percebidos pelo consumidor final no varejo. Até chegar ao consumidor, são acrescidos tributos federais e estaduais, custos para aquisição e mistura obrigatória de biocombustíveis pelas distribuidoras, no caso da gasolina e do diesel, além dos custos e margens das companhias distribuidoras e dos revendedores de combustíveis”, informa nota divulgada pela empresa.
Carlos Moisés encaminhará à Alesc proposta de reajuste médio de 5,45% no salário mínimo regional O
salário mínimo regional de Santa Catarina deverá ter um aumento médio de 5,45% em 2021. O reajuste é fruto de um acordo entre as federações patronais e os representantes das entidades de trabalhadores do Estado. Com isso, as quatro faixas do mínimo catarinense irão variar entre R$ 1.281,00 e R$ 1.467,00. O resultado do acordo entre as entidades foi apresentado ao governador Carlos Moisés na tarde desta segunda-feira, dia 8, durante um ato no Centro Administrativo. Agora, o Governo do Estado en-
caminhará um projeto de lei à Assembleia Legislativa (Alesc) para oficializar o processo. Segundo o governador, o projeto deverá ser enviado em regime de urgência ao parlamento, com um pedido para que não haja modificações, a fim de acelerar o processo. Carlos Moisés também destacou que este é o terceiro projeto de lei enviado por sua administração à Alesc sobre a atualização do mínimo regional. Ao todo, entidades patronais e sindicais chegam a acordos sobre o tema há onze anos con-
secutivos. Na avaliação do presidente da Federação das Indústrias (Fiesc), Mario Cezar de Aguiar, o acordo entregue ao governador representa semanas de negociação intensa, porém respeitosa, entre os diferentes atores envolvidos no processo. O coordenador sindical do Dieese em Santa Catarina, Ivo Castanheira, relembra que o acordo permitiu um aumento médio de 5,45% no Estado, acima do obtido em nível nacional. O salário mínimo brasileiro para 2021 foi estabelecido em R$ 1.100,00.
04
• www.omunicipio.com
09 de Fevereiro de 2021
GERAL
Governador dá posse a Luciano Buligon como secretário do Desenvolvimento Econômico Sustentável
L
uciano José Buligon é o novo secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável. O governador Carlos Moisés deu posse ao novo titular da pasta, na tarde desta segunda-feira, 8, em ato no gabinete do Centro Administrativo do Governo do Estado, em Florianópolis. O secretário de Estado da Administração, Jorge Tasca, o subchefe da Casa Civil, Juliano Chiodelli e a filha mais nova de Buligon acompanharam. Ao dar boas vindas a Buligon, Carlos Moisés afirmou que ele tem a qualificação necessária para continuar o bom trabalho que já vem sendo apresentado pela secretaria e acrescentar ações e programas de incentivo ao empreendedorismo e ao desenvolvimento de Santa Catarina. “O Buligon traz experiência, capacidade e total condições de levar adiante as ações que a secretaria já bem desempenha. Tenho certeza que vamos avançar nas ações, criar novos programas de incentivo ao empreendedorismo, que é marca de Santa Catarina. Tenho convicção de que o
Buligon acredita no trabalho do governo e também não medirá esforços em favor do Estado e do povo catarinense”, expressou o governador. Em seu pronunciamento, Luciano Buligon empenhou trabalho e lealdade à frente dos desafios e projetos da SDE. “Este momento dispensa discurso, quero somente reafirmar meu compromisso com muito trabalho e lealdade ao projeto do governador Carlos Moisés, que já demonstrou o quanto vem alcançando resultados incríveis para Santa Catarina”, afirmou Buligon. O novo secretário Luciano José Buligon é advogado, especialista em Direito Constitucional, graduado em Direito pela Universidade da Região da Campanha em Bagé, Rio Grande do Sul. Procurador de carreira do município de Chapecó, foi o prefeito mais bem votado da história política do município, com 62% dos votos. Recentemente, presidiu a Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina
(Amosc); o Consórcio Iberê e a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento. Preside atualmente o Bloco Regional de Intendentes, Prefeitos, Alcaldes e Empresários do Mercosul. É integrante da Rede Mundial de Prefeito pela Paz e da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade. É Embaixador dos Princípios do Desporto no Serviço da Humanidade, a convite do Papa Francisco. Entre condecorações que já recebeu, Buligon foi agraciado com a “Ordem de Rio Branco”, maior honraria do Governo Federal; com a Medalha de “Ordem do Mérito Aeronáutico”, no grau de Cavaleiro, e com a Medalha “Amigo da Marinha”. Foi reconhecido como “Cidadão Catarinense” pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. Finalista do Prêmio Boas Práticas em Gestão Pública, da Udesc, com o programa Ouvindo o Nosso Bairro. Recebeu o título de Prefeito Inovador 2019, durante o 4º Congresso Catarinense de Cidades Digitais, em Criciúma, por iniciativas como ONB
Digital e Aprova Digital. Luciano José Buligon é natural de Tenente Portela (RS), casado com Lucia Muller Buligon e tem três filhos: Isabella, Camila e Hulian Felipe. A SDE A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) centraliza, em um mesmo órgão, ações de ciência, tecnologia, inovação, energia limpa, defesa do consumidor, emprego, e desenvolvimento econômico. Está vinculada à SDE, a Secretaria Executiva do Meio Ambiente (administração pública direta) e na administração indireta estão vinculados os seguintes órgãos: IMA, Aresc, Jucesc, Imetro-SC e Fapesc. O trabalho da SDE tem o objetivo de promover o equilíbrio ambiental e o crescimento econômico sustentável, gerando emprego e renda, assim como apoiar a instalação de empresas no Estado e atrair novos investimentos, garantindo o crescimento econômico com base nos princípios da sustentabilidade.
www.omunicipio.com •
09 de Fevereiro de 2021
05
GERAL
Secretaria da Fazenda regulamenta redução de ICMS para setor de transporte P
ara minimizar os impactos da crise causada pela pandemia de Covid-19, o Governo do Estado concedeu benefícios fiscais para o setor de transporte. A partir desta segunda-feira, 8, o Sistema de Administração Tributária (SAT), da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), está habilitado para receber os pedidos dos contribuintes. A ação, prevista na lei estadual 18.045/20, foi sancionada pelo governador Carlos Moisés no fim de 2020 e regulamentada nesta semana, com publicação no Diário Oficial na última terça-feira, 02. “A concessão de redução de imposto é destinada a empresas do setor de transportes credenciadas no Domicílio Tributário Eletrônico do Contribuinte (DTEC),
que não possuem débitos com a Fazenda Estadual ou que os débitos estejam com a exigibilidade suspensa, além de outros requisitos previstos no despacho concessório”, explica a diretora de Administração Tributária da SEF/SC, Lenai Michels. Os benefícios fiscais estão categorizados em três Tratamentos Tributários Diferenciados (TTDs), todos com validade até 30 de junho de 2022. O primeiro é o TTD 1030, que assegura aos contribuintes prestadores de serviço de transporte o direito ao crédito do imposto incidente sobre a entrada de combustíveis, lubrificantes, aditivos, fluidos, pneus, câmaras de ar e peças de reposição, efetivamente utilizados na prestação de serviço de transporte em que o
Estado seja sujeito ativo. Já o TTD 1031 trata da redução da base de cálculo em 80% nas saídas internas com óleo diesel e biodiesel destinadas às empresas concessionárias ou permissionárias de transporte coletivo de passageiros. Por fim, o TTD 1032 reduz a base de cálculo nas prestações de serviço de transporte intermunicipal de passageiros com início e término neste estado, de forma que a carga tributária resulte em percentual equivalente a 7% do valor da prestação. Como se cadastrar? Para fazer o pedido do TTD, o contribuinte deve acessar no SAT a aplicação “TTD – Efetuar um Pedido de Tratamento Tributário Dife-
renciado”, informando seus dados e selecionando o código do TTD pretendido. Depois, é necessário imprimir o DARE para pagamento da taxa de serviços e clicar em “Imprimir Protocolo/Remeter à SEF”. Importante ressaltar que, caso o contribuinte não
Estado recebe doação de 30 câmaras de resfriamento para vacinas e cinco mil oxímetros O
Governo do Estado recebeu nesta segunda-feira, 8, uma importante doação para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 em Santa Catarina. Em um ato simbólico, o presidente da Federação das Indústrias (Fiesc), Mario Cezar de Aguiar, oficializou ao governador Carlos Moisés a entrega de 30 câmaras de resfriamento para armazenar vacinas e outros cinco mil oxímetros, equipamento usado para medir o nível de oxigenação no sangue dos pacientes. O chefe do Executivo agra-
deceu a Fiesc pela doação. “São equipamentos que vão auxiliar na guarda e conservação das vacinas que serão recebidas pelo poder público, para que a gente possa executar o nosso plano de imunização de todos os catarinenses. Também recebemos os oxímetros, que ajudam a medir a saturação de oxigênio no sangue de forma não invasiva. Eles ajudam a monitorar a condição do paciente, para saber se ele precisa de ventilação ou oxigenoterapia. É um instrumento fun-
damental”, diz Carlos Moisés. O presidente da Fiesc destacou a criação do Fundo Empresarial para Reação Articulada de Santa Catarina Contra o Coronavírus (FERA/SC), pelo qual a classe empresarial tem se articulado para realizar doações ao Governo do Estado. “A ideia da Fiesc é participar da discussão e da resolução dos problemas que afetam Santa Catarina, o Brasil e o mundo. Esse é o caso da pandemia. Estamos disponibilizando, por meio desse fundo que
criamos para suportar pequenas despesas, cinco mil oxímetros ao Governo do Estado, além dos refrigeradores. São equipamentos importantes para as vacinas, que representam algo fundamental para os catarinenses no momento”, diz Aguiar. Segundo a Fiesc, o total investido para realizar as doações foi de R$ 1,2 milhão. Os oxímetros já foram entregues no fim do ano passado. As câmaras de resfriamento devem ser recebidas pelo Estado entre 15 de fevereiro e 5 de março.
clique em “Remeter à SEF”, o TTD não poderá ser analisado. O gerente de fiscalização da SEF/SC, Felipe Letsch, lembra que o pedido é vinculado ao Documento de Arrecadação (Dare/SC) emitido pelo SAT por ocasião da formulação
do pedido. “Aquele Dare/ SC emitido pelo sistema deve ser pago nos bancos autorizados para que o processo inicie sua tramitação. Ele somente chegará à autoridade competente se o recolhimento da taxa de serviço for corretamente procedido”, enfatiza.
06
• www.omunicipio.com
09 de Fevereiro de 2021
GERAL
DCFR prende jovem que assaltou pastelaria situada no Centro de Tubarão A
Polícia Civil de San ta Catarina, através da Divisão de Combate a Furto e Roubos, da Delegacia de Polícia da Comarca de Tubarão, deu cumprimento a um mandado de prisão preventiva em desfavor de um jovem de 26 anos, pela prática em tese do crime de roubo circunstanciado pelo uso de arma branca ocorrido no dia 8 de dezembro do ano passado, por volta das 8 horas da manhã. Na oportunidade, o suspeito entrou em uma lanchonete localizada na avenida Marcolino Martins Cabral, ao lado de um supermercado, pediu o lanche e no momento
em que era servido sacou uma faca de dentro das vestes e anunciou o assalto contra duas senhoras que trabalhavam na pastelaria no momento do fato. Uma das senhoras segurou o braço do autor com força e o empurrou até a porta, tendo ele fugido do local sem levar nada. Assim que tomaram conhecimento do fato, policiais da DCFR diligenciaram no sentido de identificar o autor e, após a colheita de imagens, acabaram por identificá-lo. O assaltante possui inúmeras passagens policiais por crimes cometidos em diversas cidades do Esta-
do de Santa Catarina. Munido de todos os elementos probatórios coletados durante a investigação, o delegado de polícia coordenador da DCFR de Tubarão representou pela prisão preventiva do investigado, pleito que foi deferido pelo Poder Judiciário local. Na tarde desta segunda-feira, dia 8, a equipe da DCFR realizou inúmeras diligência e acabou por capturar o jovem, o qual foi conduzido à delegacia de polícia e interrogado pela autoridade policial, tendo negado a autoria do fato, porém, diante do robusto conjunto proba-
tório amealhado no curso da investigação, o delegado de polícia indiciou o suspeito pela prática
do crime de roubo tentado majorado pelo emprego de arma branco e determinou a sua condução
ao Presídio Regional de Tubarão, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.
Residência é atingida por incêndio em Tubarão O
Corpo de Bombeiros Militar de Tubarão atendeu uma ocorrência de incêndio em residência na tarde desta segunda-feira, dia 8, na rua Luiz Delfino, no bairro Passagem em Tubarão. As chamas atingiram a residência que fica nos fundos do terreno e possui aproximadamente 16m². A residência principal do terreno não teve dano. Foram utilizados 1.000 litros de água. Ninguém se feriu.
(48) 3628-1261 (48) 98843-6550 (48) 98836-1632
Rodovia BR-101, - km-341 S-03 Humaitá de Cima, Tubarão, SC - Cep: 88708-350
www.omunicipio.com •
09 de Fevereiro de 2021
07
GERAL
Equipes do Serviço de Atendimento ao Usuário da CCR ViaCosteira auxiliam 119 pessoas só no primeiro dia N
o primeiro dia de operação do Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU) 24 horas oferecido pela CCR ViaCosteira, 119 pessoas receberam auxílio das equipes da Concessionária. O primeiro pedido de ajuda chegou pelo Disque 0800, próximo das 03h da madrugada de domingo, de um motorista que precisou de socorro mecânico na região de Laguna. Somente as equipes de
guinchos leves e pesados realizaram 43 remoções de veículos com algum tipo de problema na rodovia. Segundo o gerente de Atendimento da CCR ViaCosteira, Diogo Stiebler, o objetivo do SAU é promover a segurança e o conforto ao usuário. “A operação teve início à 0h do último domingo com toda a estrutura de atendimento atuando junto aos nossos clientes na rodovia.
As equipes atuam diuturnamente inspecionando todo o trecho administrado pela CCR ViaCosteira com o objetivo de promover segurança, conforto, orientação e fluidez do tráfego”, explica. Os profissionais que trabalham à frente desses serviços são acionados pelo Centro de Controle Operacional (CCO), que recebe os chamados e, imediatamente, avisa as equipes mais próximas
para que o atendimento ocorra no menor tempo possível. Importante destacar que toda essa operação, que iniciou no último domingo (07), acontece em sistema integral, 24 horas por dia, todos os dias da semana, numa estrutura composta por Bases de Atendimento, viaturas de apoio e socorro médico e mecânico, além de inspeção do tráfego, e ficam inteiramente à dis-
posição do usuário, sem nenhum custo, sempre que ele necessitar de algum apoio durante o percurso. No total são 4 Bases de Atendimento ao Usuário, 2 Bases Operacionais e 19 equipamentos, sendo: 6 ambulâncias, das quais 2 são UTI’s móveis, 5 guinchos entre leves e pesados, 6 viaturas de inspeção de tráfego, 2 caminhões para apreensão de animais, 2
caminhões de combate a incêndio e duas mini pás carregadeiras para atendimento a incidentes. As viaturas de inspeção percorrem os 220 km, divididos em trechos, também 24 horas por dia. Se durante o percurso, a equipe visualizar qualquer fato incomum na rodovia ou algum usuário necessitando de apoio, eles realizam o primeiro atendimento e ficam à disposição do cliente.
Homem é multado em quase R$ 100 mil por maus-tratos e transporte ilegal de pássaros silvestres U
m homem de 37 anos foi multado em quase R$ 100 mil após ser flagrado transportando de forma ilegal 17 pássaros da espécie bico-de-pimenta, que consta na lista de espécies ameaçadas devido ao tráfico e só podem ser criadas em cativeiro com autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A ocorrência foi registrada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) nesse domingo, dia 7, na BR-101, em Tubarão. A apreensão aconteceu durante abordagem em frente ao posto de operações da PRF, no KM 343. Os animais silvestres estavam dentro de um veículo Chevrolet Classic, placas de Novo Hamburgo. De acordo com a PRF, 12 pássaros estavam em uma gaiola e o restante em caixas de leite. A Polícia Militar Ambiental foi acionada e aplicou um auto de infração. O motorista vai responder por crime ambiental (artigo 29 da Lei 9.605/98), que prevê pena de detenção de seis meses a um ano e multa de R$ 5,6 mil pela posse e maus-tratos de cada animal apreendido. No total, são R$ 95,2 mil em multas. Conforme a PRF, o motorista do veículo disse que teria buscado os pássaros em Palhoça e estaria indo para o Rio Grande do Sul. As aves foram entregues à 3ª Companhia de Polícia Militar Ambiental de Laguna, serão avaliadas pelo órgão e posteriormente devolvidas à natureza.
08
• www.omunicipio.com
09 de Fevereiro de 2021
GERAL
Confira as mudanças nas aposentadorias e pensões em 2021 Q
uem está prestes a se aposentar ou requerer pensão precisa estar atento. A reforma da Previdência estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam a concessão de benefícios a cada ano. A pontuação para a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade sofreu alterações. Regulamentado por uma portaria de 2015, o tempo de recebimento da pensão por morte também mudou na virada do ano. Confira abaixo as mudanças que vigoram desde janeiro. Aposentadoria por idade A regra de transição estabelece o acréscimo de seis meses a cada ano para as mulheres, até chegar a 62 anos em 2023. Na pro-
mulgação da reforma da Previdência, em novembro de 2019, a idade mínima estava em 60 anos, passando para 60 anos e meio em janeiro de 2020. Em janeiro de 2021, a idade mínima para aposentadoria das mulheres aumentou para 61 anos. Para homens, a idade mínima está fixada em 65 anos desde 2019. Para ambos os sexos, o tempo mínimo de contribuição exigido está em 15 anos. Aposentadoria por tempo de contribuição A reforma da Previdência estabeleceu quatro regras de transição, das quais duas previram modificações na virada de 2020 para 2021. Na primeira re-
gra, que estabelece um cronograma de transição para a regra 86/96, a pontuação composta pela soma da idade e dos anos de contribuição subiu em janeiro: para 88 pontos (mulheres) e 98 pontos (homens). Na segunda regra, que prevê idade mínima mais baixa para quem tem longo tempo de contribuição, a idade mínima para requerer o benefício passou para 57 anos (mulheres) e 62 anos (homens). A reforma da Previdência acrescenta seis meses às idades mínimas a cada ano até atingirem 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) em 2031. Nos dois casos, o tempo mínimo de contribuição exigido é de 30 anos para as mulheres e 35 anos para homens.
Pensão por morte O tempo de recebimento do benefício mudou em janeiro, com um ano sendo acrescido nas faixas etárias estabelecidas por portaria do governo federal editada em 2015. A partir deste
ano, o pensionista com menos de 22 anos de idade receberá a pensão por até três anos. O intervalo sobe para seis anos para pensionistas de 22 a 27 anos, 10 anos para pensionistas de 28 a 30 anos, 15 anos para pensio-
(48) 3624 2423
nistas de 31 a 41 anos e 20 anos para pensionistas de 42 a 44 anos. Somente a partir de 45 anos, a pensão passa a ser vitalícia. A medida vale para os novos pensionistas. Beneficiários antigos estão com direito adquirido.