ANO 23 - EDIÇÃO 1985- R$ 2,00
QUINTA-FEIRA 11 DE MARÇO DE 2021 www.omunicipio.com
Venda de bebida alcoólica até 21 horas e manutenção de restrições aos fins de semana em SC PÁGINA 05
Capivari de Baixo é a cidade Prefeituras encaminham carta brasileira que mais produz de intenções para a compra da vacina Sputnik V para a Fecam CO2 por área PÁGINA 02
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Capivari de Baixo é a cidade brasileira que mais produz CO2 por área
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o início desse mês de Março o Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa criado em 2012 divulgou um levantamento que mostra que no Brasil dos dez municípios que mais produzem gás carbônico (CO2), 7 estão na Amazonia. Somando só estes dez primeiros, a quantidade de CO2 é maior que a produçao de paises como Peru, Bélgica e Filipinas. O levantamento ocorreu em todos os 5.570 municípios brasileiros num período de 2000 a 2018 levando em consideração todo o tipo de emissão humana desses gases. Desde setores de energia, transporte, indústria, agropecuária, tratamento de resíduos e mudanças de uso da terra e florestas.
EM SANTA CATARINA Neste levantamento chama atenção a cidade de Capivari de Baixo. Na região temos termelétricas fósseis que estão aumentando muito a emissão desses gases. Em Capivari de Baixo temos um conjunto de termelétricas a carvão, o complexo Jorge Lacerda. Por causa desse conjunto a cidade se torna a maior emissora do Brasil por área: emite 85.633 toneladas de CO2 por km2. FLORIANÓPOLIS Todos que vivem na capital catarinense sabem que um dos grandes problemas da cidade é o transporte. A chamada mobilidade urbana. Na questão da emissão de CO2 o transporte também
é o grande problema. O levantamento chama a cidade como a capital do motor. Sabe o motivo? 62% das emissões do município vêm dos transportes. Neste setor, a capital de SC fica na frente de cidades como Brasília e Curitiba. A CIDADE BRASILEIRA QUE MAIS PRODUZ GÁS CARBÔNICO Ela fica no Pará e se chama São Félix do Xingu. Em 2018 a cidade produziu 29,7 milhões de toneladas brutas de CO2. Boa parte, 25,4 milhões,, foram pelo uso da terra, especialmente desmatamento. O restante foi produzido pela agropecuária via digestão do rebanho bovino. Dos dez mais poluentes só três não estão na Amazonia. São Paulo, Rio de Janeiro e Serra(ES). Nestas duas capitais, os transportes são os que mais produzem CO2. Já em Serra, o maior poluidor são as industriais da região.
DA PRA FAZER DIFERENTE Por outro lado, temos bons exemplos para a retirada dessa quantidade toda de CO2 da atmosfera. A cidade de Altamira (PA) possui muitas áreas vegeta-
das que tem remoções de mais de 22 milhões de toneladas de CO2e. Mostrando a importancia das nossas áreas naturais. O levantamento também mostrou a importancia do tratamento de resíduos. A colabo-
raçãos é pequena, 4% das emissões brutas do Brasil, mas é significativa. Rio de Janeiro e São Paulo são exemplos devido à maior eficiência no tratamento de lixo e à captura de metano para gerar energia em aterros sanitários.
EDITAL DE DESMEMBRAMENTO VALFRIDO DANDOLINI BEZ FONTANA, Titular do Registro de Imóveis desta Comarca de Jaguaruna-SC, na forma da Lei, etc. Faz saber a quem possa a todos quantos virem o presente Edital ou dele notícia tiverem que, a requerimento de EDSON NEVES ALANO, CPF nº 522.220.129-53, CI nº 1569449 SESPDC-SC, brasileiro, comerciante, casado com KÁTIA MARTINS ALANO, CPF nº 674.879.559-15, CI nº 2.040.198-1, brasileira, professora, casados desde 19.11.1999, pelo regime da Comunhão Universal de Bens, na vigência da Lei 6.515/77, residentes e domiciliados na Rua Jairton Duarte Espíndola, nº 150, bairro Cristo Rei, no município de Jaguaruna-SC; HÉLCIO NEVES ALANO, CPF nº 637.550.689-15, CI nº 1734587 SESPDC-SC, brasileira, gerente comercial, casado com ADRIANA BITENCOURT DE SOUZA ALANO, CPF nº 835.903.749-34, CNH nº 03110964333 DETRAN-SC, brasileira, pedagoga, casados desde 12.02.1994, pelo regime da Comunhão universal de Bens, na vigência da Lei 6515/77, residentes e domiciliados na Avenida Duque de Caxias, nº 830, Ap. 01, Bairro Centro, no município de Jaguaruna-SC e os Usufrutuários ALBINO JOÃO ALANO, CPF nº 102.699.759-34, CI nº 68.419 SSP-SC, brasileiro, aposentado, casado com ADELINA NEVES ALANO, CPF nº 533.305.799-00, CI nº 511.969-3 SESP-SC, brasileira, aposentada, casados desde 01.07.1961, pelo regime da Comunhão Universal de Bens, anterior a vigência da Lei 6.515/77, residentes e domiciliados na Avenida Duque de Caxias, nº 810, bairro Centro, no município de Jaguaruna-SC, deu entrada neste Ofício de Registro de Imóveis, que funciona na Avenida Duque de Caxias, nº 700, Centro, das 9:00 ás 12:00 horas e das 14:00 ás 18:00 horas de segunda a sexta, o pedido de registro do Desmembramento de um terreno urbano situado na Avenida Duque de Caxias, Centro, nesta cidade e Comarca de Jaguaruna-SC, com a área de 1.218,00 m²(um mil duzentos e dezoito metros quadrados), matriculado sob nº 24.435, Livro 2, no Registro Imobiliário desta cidade de Jaguaruna-SC, em duas (2) áreas a serem Desmembradas: Área a Desmembrar nº 1 com 560,46 m², Área a Desmembrar nº 2 com 657,54 m², em conformidade com a planta topográfica, memorial descritivo e ART nº 7524503-8, assinado pelo Engenheiro Agrimensor, Ronaldo Gomes Silveira – CREA/SC nº 023803-7 SC, devidamente aprovada pela Prefeitura Municipal de Jaguaruna-SC, conforme Certidão, datado em 13.10.2020, assinado pelo Engenheiro Agrimensor Rodinei da Silva Redivo e com a aprovação do Ministério Público. O requerimento e a Documentação completa que o acompanha, permanecerão á disposição dos interessados, durante quinze dias para impugnação, o que, não ocorrendo, ensejará o imediato registro na forma da Lei Federal nº 6.766/79. E para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente Edital que será publicado na imprensa local, por três vezes, e afixado no lugar de costume neste Serviço registrário, com um desenho tipo croquis do imóvel, e pelo prazo legal. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Jaguaruna (SC) aos três (03) dias do mês de março (03) de dois mil e vinte e um (2021). O REGISTRADOR
Se o SENHOR não edificar a casa, em vão trabalham os que a edificam; se o SENHOR não guardar a cidade, em vão vigia a sentinela. Salmos 127:1
Expediente Fundado em 07 de junho de 1997
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Treze de Maio, Pedras Grandes, Morro da Fumaça, Capivari de Baixo e Tubarão. Assessoria Jurídica: Diógenes Luiz Mina de Oliveira - OAB/SC 26.894
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GERAL
Santa Catarina confirma 711.953 casos, 665.567 recuperados e 8.277 mortes S
anta Catarina tem 711.953 pacientes com confirmação de infecção pelo novo coronavírus, dos quais 665.567 estão recuperados e 38.109 permanecem em acompanhamento. O número foi divulgado nesta quarta-feira, dia 10. A doença respiratória causou 8.277 mortes no estado desde o início da pandemia. Esses números colocam a taxa de letalidade em 1,16%. As 295 cidades catarinenses têm casos confirmados, e 286 têm ao menos um óbito. Estima-se que haja casos ativos em 294. O local com a maior quantidade de pessoas que já contraíram Covid-19 é Joinville, que registra 67.385 casos. Na sequência, aparecem Florianópolis (62.766), Blumenau (37.865), Chapecó
(28.113), São José (27.627), Criciúma (24.368), Palhoça (21.489), Balneário Camboriú (19.596), Brusque (18.745) e Itajaí (18.285). A Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina (SES) informa que desde a última sexta-feira, 5, o sistema e-SUS Notifica do Ministério da Saúde (MS) sofreu uma manutenção que corrigiu algumas notificações da Covid-19. Segundo o MS, foi corrigida uma inconsistência que vinha ocorrendo desde 2020, sendo que uma das alterações foi a indexação feita por endereço de residência. Desta forma, alguns registros foram atualizados dentro do e-SUS Notifica e mudaram de estado dentro da API (Interface de Programação de Aplicativo).
MP que facilita compra de vacinas é sancionada por Bolsonaro
O
presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira, dia 10, em cerimônia no Palácio do Planalto, a Medida Provisória (MP) 1.026/21, conhecida como MP das Vacinas. A medida facilita a compra de vacinas, insumos e serviços necessários à imunização contra a Covid-19, com dispensa de licitação e regras mais flexíveis para contratos. Após passar pela Câmara dos Deputados, o texto foi aprovado pelo Senado na semana passada. Segundo o texto, estados e municípios poderão comprar, sem licitação, vacinas e seus insumos neces-
sários, contratar os serviços necessários, inclusive de vacinas ainda não registradas na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A medida também fixa o prazo de sete dias para a Anvisa decidir sobre a aprovação temporária de vacinas, mas o prazo pode chegar a 30 dias se não houver relatório técnico de avaliação de agência internacional aceita no Brasil. O texto também aumenta o número dessas autoridades sanitárias estrangeiras que servem como base para autorização temporária de vacinas no país. Além das agências dos Estados Uni-
dos, da União Europeia, do Japão, da China, do Reino Unido, do Canadá, da Coreia do Sul, da Rússia e da Argentina, o texto inclui as agências da Austrália e da Índia e demais autoridades sanitárias estrangeiras reconhecidas e certificadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Entre as medidas previstas, a MP, agora convertida em lei, autoriza o pagamento antecipado do produto ou serviço, inclusive com a possibilidade de perda desse dinheiro, hipóteses de não-imposição de penalidades ao contratado e “outras condições indispensáveis, devi-
damente fundamentadas”. Essas cláusulas serão consideradas excepcionais e caberá ao gestor comprovar que são indispensáveis para a compra da vacina ou contratação de serviço. A MP vai ao encontro do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte permitiu aos entes da Federação a compra e distribuição de vacinas, caso o governo federal não cumpra o plano de imunização. Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Jair Bolsonaro também sancionou o projeto de lei (PL) 534/2021, que autoriza estados, municípios e o setor privado a comprarem
vacinas contra a Covid-19 com registro ou autorização temporária de uso no Brasil. Metas suspensas Bolsonaro também sancionou a lei que prorroga até 31 de dezembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas exigidas dos prestadores de serviço do Sistema Único de Saúde (SUS), como as Santas Casas, por exemplo. A suspensão do cumprimento das metas já havia sido prorrogada pelo Congresso até 30 de setembro de 2020. A medida é necessária para
garantir o repasse integral dos valores aos prestadores do SUS, pois a transferência de recursos depende do cumprimento das metas previstas nos contratos. O projeto também modifica a lei que trata dos requisitos para a certificação das entidades beneficentes de assistência social estendendo até 31 de dezembro de 2021 o prazo para que entidades filantrópicas da área de saúde obtenham renovação do certificado apresentando apenas declaração do gestor local do SUS de que prestam serviços. O prazo final previsto em lei era 31 de dezembro de 2018.
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PORTARIA N° 109/2021, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021. “EXONERAR o servidor VALDIR DE OLIVEIRA PAES, ocupante do Cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, do Quadro da Secretaria Municipal de Transportes, Obras, Habitação e Serviços Urbanos.”
11 de Março de 2021 ceutica, em regime de 30 horas semanais, aprovada em Concurso Público – Edital nº 001/2015.” PORTARIA N° 143/2021, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021. “NOMEAR, ELISABETH ZAGO para o Cargo de DIRETORA DE DEPARTAMENTO IV - CADASTRO, do Quadro da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, com vencimentos em conformidade com a Lei 1.557 de 01 de agosto de 2014.”
PORTARIA N° 110/2021, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021. “NOMEAR, VOLNEI DE SOUZA NUNES JUNIOR para o Cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS, Nível - DAPC, do Quadro da Secretaria Municipal de Transportes, Obras, Habitação e Serviços Urbanos, com vencimentos em conformidade com a Lei 1.557 de 01 de agosto de 2014.”
PORTARIA N° 144/2021, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021. “RESCINDIR a contratação de carater temporário da servidora FERNANDA DA SILVA SCHMITZ, ocupante do cargo de MÉDICA - ESF, admitida através de Contrato Emergencial.”
PORTARIA N° 111/2021, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021. “NOMEAR, FABIANO VITÓRIO CRUZ para a Função Gratificada de COORDENADOR DO SETOR DE LICITAÇÃO, no montante de 50% sobre o salário base, conforme Lei 1.557/2014.”
PORTARIA N° 145/2021, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021. “ELIANE CRISTINA MARTINS para o Cargo de COORDENADORA DE ARRECADAÇÃO, Nível - DAPC, do Quadro da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, com vencimentos em conformidade com a Lei 1.557 de 01 de agosto de 2014.”
PORTARIA N° 112/2021, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021. “ALTERAR a portaria nº 039/2021, de 14/01/2021, que nomeou os membros da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo composta por 03 (três) servidores, nomeando o servidor FABIANO VITÓRIO CRUZ – MATR. 2204, em substituição a servidora LÉIA COELHO GONÇALVES – MATR. 328, tudo em conformidade com as exigências estampadas nas Leis nº 1.875 de 30/08/2019 e Lei nº 1.856 de 23/05/2019. Art. 2º. A referida comissão passa a será composta pelos servidores: I – DEISE WANDERLIND MEDEIROS PEREIRA – MATR.3158. II – FABIANO VITÓRIO CRUZ – MATR. 2204. III – KÁTIA SANDRA LUIZ DE SOUZA – MATR.131.”
PORTARIA N° 146/2021, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021. “CONCEDER afastamento através do TERMO DE CONVÊNIO, firmado entre o MUNICÍPIO DE JAGUARUNA (convenente) e TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA (conveniado), o servidor HUMBERTO MORETTO, ocupante do cargo de ESCRITURÁRIO, para exercer suas funções junto ao órgão conveniado a partir de 08/02/2021, conforme autoriza o artigo 89, inciso III da Lei 1.113/2005 e Lei 6999/82.”
PORTARIA N° 113/2021, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021. “NOMEAR, RODRIGO ÁVILA MENDONÇA para o Cargo de DIRETOR DE DEPARTAMENTO III - PLANEJAMENTO, do Quadro da Secretaria Municipal de Transporte, Obras, Habitação e Serviços Urbanos, com vencimentos em conformidade com a Lei 1.557 de 01 de agosto de 2014.”
PORTARIA N° 148/2021, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021. “NOMEAR, LUCIANE LEAL BUSS RAMOS para o Cargo de CHEFE DE SECRETARIA ESCOLAR – E.B.M. ANTÔNIO JOÃO MENDES, conforme prevê a lei nº 1.561/2014.”
PORTARIA N° 114/2021, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021. “EXONERAR MÔNICA COSTA ZAGO, ocupante do Cargo de PROFESSORA, do Quadro da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em razão da sua aposentadoria.” PORTARIA N° 115/2021, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021. “CONCEDER afastamento por auxilio doença a servidora BRUNA RENATA DE SOUZA FERREIRA GOMES, ocupante do cargo de TÉCNICA DE ENFERMAGEM - ESF, que encontra-se em benefício pela Previdência Social a partir de 13 de fevereiro de 2021.” PORTARIA N° 116/2021, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021. “ENQUADRAR a Servidora ALBERTINA MARTINS PEREIRA no Artigo 23º, inciso I, da Lei nº 1.864/2019 que prevê Gratificação de Função para DIRETOR DE ESCOLA – E.E.B.M. MANOEL PRUDÊNCIO MARTINS - no montante de 30% sobre vencimento base.” PORTARIA N° 117/2021, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021. “CONCEDER PERMUTA as servidoras CARLA ZULEMA JARDIM, ocupante do cargo de PROFESSORA, com carga horária de 20h, LOTAÇÃO no Pré Escolar Pequena Sereia. MÔNICA COSTA ZAGO, ocupante do cargo de PROFESSORA, com carga horária de 20h, LOTAÇÃO no C.E.I Brincar e Aprender.” PORTARIA N° 118/2021, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021. “ENQUADRAR o Servidor HUMBERTO MENDES no Artigo 23º, inciso I, da Lei nº 1.864/2019 que prevê Gratificação de Função para DIRETOR DE ESCOLA – E.B.M. ANTÔNIO JOÃO MENDES - no montante de 30% sobre vencimento base.” PORTARIA N° 119/2021, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021. “ENQUADRAR a Servidora SUZANA NASCIMENTO GOULART no Artigo 23º, inciso I, da Lei nº 1.864/2019 que prevê Gratificação de Função para DIRETOR DE ESCOLA – E.B.M. PROFESSORA LUIZA NICOLAZZI GOMES - no montante de 30% sobre vencimento base.”” PORTARIA N° 120/2021, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021. “ENQUADRAR a Servidora ROBERTA FERNANDES ELIAS no Artigo 23º, inciso I, da Lei nº 1.864/2019 que prevê Gratificação de Função para DIRETOR DE ESCOLA – E.B.M. PROFESSORA DALCY ÁVILA DE SOUZA - no montante de 40% sobre vencimento base.” PORTARIA N° 121/2021, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021. “ ENQUADRAR a Servidora JEANE PEREIRA MELO no Artigo 23º, inciso III, da Lei nº 1.864/2019 que prevê Gratificação de Função para AUXILIAR DE DIREÇÃO EM UNIDADE ESCOLAR – E.E.B.M. MANOEL PRUDÊNCIO MARTINS - no montante de 15% sobre vencimento base.” PORTARIA N° 122/2021, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021. “ENQUADRAR a Servidora JOELMA PEREIRA no Artigo 23º, inciso III, da Lei nº 1.864/2019 que prevê Gratificação de Função para AUXILIAR DE DIREÇÃO EM UNIDADE ESCOLAR – C.E.I. BRINCAR E APRENDER- no montante de 15% sobre vencimento base.” PORTARIA N° 123/2021, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021. “ENQUADRAR a Servidora CARINA DOS SANTOS DE SOUZA CLAUDINO no Artigo 23º, inciso II, da Lei nº 1.864/2019 que prevê Gratificação de Função para COORDENADOR DE C.E.I – PROFESSORA NÉRIA DE SOUZA MARQUES - no montante de 30% sobre vencimento base.” PORTARIA N° 124/2021, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021. “ENQUADRAR a Servidora SELMA GOULARTE DOS SANTOS PACHECO no Artigo 23º, inciso II, da Lei nº 1.864/2019 que prevê Gratificação de Função para COORDENADOR DE C.E.I – BRINCAR E APRENDER - no montante de 30% sobre vencimento base.” PORTARIA N° 125/2021, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021. “ENQUADRAR a Servidora CARLA ZULEMA JARDIM no Artigo 23º, inciso IV, da Lei nº 1.864/2019 que prevê Gratificação de Função para AUXILIAR DE SECRETARIA DE UNIDADE ESCOLAR – E.B.M PROFESSORA DALCY ÁVILA DE SOUZA no montante de 20% sobre vencimento base.” PORTARIA N° 126/2021, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021. “ENQUADRAR a Servidora CRISTIANI DE FREITAS ZAGO no Artigo 23º, inciso IV, da Lei nº 1.864/2019 que prevê Gratificação de Função para AUXILIAR DE SECRETARIA DE UNIDADE ESCOLAR – C.E.I PROFESSORA NÉRIA DE SOUZA MARQUES - no montante de 15% sobre vencimento base.” PORTARIA N° 127/2021, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021. “ENQUADRAR a Servidora IVÂNIA CARDOSO BITENCOURT no Artigo 23º, inciso IV, da Lei nº 1.864/2019 que prevê Gratificação de Função para AUXILIAR DE SECRETARIA DE UNIDADE ESCOLAR – E.B.M PROFESSORA DALCY ÁVILA DE SOUZA - no montante de 20% sobre vencimento base.” PORTARIA N° 128/2021, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021. “ENQUADRAR o Servidor GILMAR FERREIRA DOS ANJOS no Artigo 23º, inciso IV, da Lei nº 1.864/2019 que prevê Gratificação de Função para AUXILIAR DE SECRETARIA DE UNIDADE ESCOLAR – E.B.M PROFESSORA DALCY ÁVILA DE SOUZA - no montante de 20% sobre vencimento base.” PORTARIA N° 129/2021, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021. “ENQUADRAR a Servidora SORAIA DA SILVA MEDEIROS no Artigo 23º, inciso IV, da Lei nº 1.864/2019 que prevê Gratificação de Função para AUXILIAR DE SECRETARIA DE UNIDADE ESCOLAR – C.E.I. BRINCAR E APRENDER - no montante de 15% sobre vencimento base.” PORTARIA N° 130/2021, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2021. “CONCEDER afastamento por auxilio doença ao servidor ELOI OSCAR MEDEIROS DA ROSA, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, que encontra-se em benefício pela Previdência Social a partir de 16 de fevereiro de 2021.” PORTARIA N° 131/2021, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2021. “CONCEDER afastamento por auxilio doença ao servidor SANDRO DUARTE, ocupante do cargo de PROFESSOR, que encontra-se em benefício pela Previdência Social a partir de 16 de fevereiro de 2021. PORTARIA N° 132/2021, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2021. “EXONERAR MARIA ISABEL ALVES QUERINO, ocupante do Cargo de ENFERMEIRA-ESF, do Quadro da Secretaria Municipal de Saúde.” PORTARIA N° 133/2021, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021. “DESIGNAR o servidor ALDO GARCIA PEREIRA, responsável pelo Setor de Patrimônio da Prefeitura Municipal de Jaguaruna.” PORTARIA N° 134/2021, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021. “CONCEDER licença maternidade pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias a servidora GILMARA GARCIA COELHO DIAS, categoria funcional de PROFESSORA, do quadro da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.” PORTARIA N° 135/2021, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021. “RESCINDIR a contratação de carater temporário, da servidora MICHELLE BEZ FONTANA GONÇALVES, ocupante do cargo de PISICÓLOGA, admitida através do Processo Seletivo 002/2017.” PORTARIA N° 136/2021, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021. “CONCEDER afastamento por auxilio doença a servidora SANDRA D’AVILA PEREIRA, ocupante do cargo de VIGIA, que encontra-se em benefício pela Previdência Social a partir de 18 de fevereiro de 2021.” PORTARIA N° 137/2021, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021. “CONCEDER afastamento por auxilio doença a servidora ROSINEI RODRIGUES DIONISIO ELIAS, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, que encontra-se em benefício pela Previdência Social a partir de 18 de fevereiro de 2021.” PORTARIA N° 138/2021, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021. “ ENQUADRAR a Servidora KÁTIA REGINA DE SOUZA PEREIRA RUFINO no Artigo 23º, inciso V, da Lei Nº 1.864/2019 que prevê Gratificação de Função para AUXILIAR NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - no montante de 30% sobre vencimento base. “ PORTARIA N° 139/2021, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021. “CONCEDER afastamento por auxilio doença a servidora ROSELI PEREIRA, ocupante do cargo de PROFESSORA, que encontra-se em benefício pela Previdência Social a partir de 16 de fevereiro de 2021.” PORTARIA N° 140/2021, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021. “EXONERAR a servidora KADANI ZIBETTI PADILHA, ocupante do Cargo de ANALISTA DE CONTROLE INTERNO, do Quadro da Secretaria Municipal de Administração e Finanças.” PORTARIA N° 141/2021, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021. “AUTORIZAR, HUGO ZAGO DA SILVA, Secretário da Assistência Social a dirigir o veículo disponível na pasta, com o intuito de efetuar os seus serviços.” PORTARIA N° 142/2021, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021. “ Cessar os efeitos da portaria nº 006/2021, de 04 de janeiro de 2021, que enquadrou a servidora, ELISABETH ZAGO no Cargo de COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO, com vencimentos em conformidade com a Lei 1.557 de 01 de agosto de 2014.”
PORTARIA N° 147/2021, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021. “ NOMEAR, VANESSA PACHECO GOULART para o Cargo de CHEFE DE SECRETARIA ESCOLAR – E.B.M. PROFESSORA DALCY ÁVILA DE SOUZA, conforme prevê a lei nº 1.561/2014.”
PORTARIA N° 149/2021, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021. “NOMEAR, DIANDRA PEREIRA DOS SANTOS para o Cargo de CHEFE DE SECRETARIA ESCOLAR – E.B.M. PROFESSORA LUIZA NICOLAZZI GOMES, conforme prevê a lei nº 1.561/2014.” PORTARIA N° 150/2021, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021. “NOMEAR, REGINALDO ALVES LAUREANO para o Cargo de ASSESSOR EDUCACIONAL – E.B.M. ANTÔNIO JOÃO MENDES, conforme prevê a lei nº 1.561/2014.” PORTARIA N° 151/2021, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021. “NOMEAR, EDNA DA SILVA CONSTANTINO para o Cargo de ASSESSOR EDUCACIONAL – E.B.M. PROFESSORA DALCY ÁVILA DE SOUZA, conforme prevê a lei nº 1.561/2014.” PORTARIA N° 152/2021, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021. “NOMEAR, ELIANE LEMES DE SOUZA para o Cargo de DIRETORA DE DEPARTAMENTO IV – SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA DO BAIRRO RETIRO, do Quadro da Secretaria Municipal de Assistência Social, com vencimentos em conformidade com a Lei 1.557 de 01 de agosto de 2014.”
PORTARIA N° 179/2021, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021. “Tornar sem efeito a portaria nº 279/2016 de 03/03/2016 que nomeou MICHELE CRISTINA CARVALHO DE SOUZA para o cargo de Agente Comunitária de Saúde, em regime de 40 horas semanais, aprovada em Concurso Público – Edital nº 001/2015.” PORTARIA N° 180/2021, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021. Tornar sem efeito a portaria nº 274/2016 de 03/03/2016 que nomeou SIRLEI DA SILVA para o cargo de Agente Comunitária de Saúde, em regime de 40 horas semanais, aprovada em Concurso Público – Edital nº 001/2015. PORTARIA N° 181/2021, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021. “Tornar sem efeito a portaria nº 280/2016 de 03/03/2016 que nomeou ALINE CRISTINA DE AZEVEDO ZAGO para o cargo de Agente Comunitária de Saúde, em regime de 40 horas semanais, aprovada em Concurso Público – Edital nº 001/2015.” PORTARIA N° 182/2021, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021. “Tornar sem efeito a portaria nº 277/2016 de 03/03/2016 que nomeou RITA KELLY BARAGANO FRASSÃO para o cargo de Agente Comunitária de Saúde, em regime de 40 horas semanais, aprovada em Concurso Público – Edital nº 001/2015.”
PORTARIA N° 183/2021, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021. “Tornar sem efeito a portaria nº 237/2016 de 01/03/2016 que nomeou SAMARA SANTIAGO JOSÉ para o cargo de Monitor de Transporte Escolar, em regime de 40 horas semanais, aprovada em Concurso Público – Edital nº 001/2015.” PORTARIA N° 184/2021, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021. “Tornar sem efeito a portaria nº 235/2016 de 01/03/2016 que nomeou GISLAINE BERNARDO PEREIRA para o cargo de Monitor de Transporte Escolar, em regime de 40 horas semanais, aprovada em Concurso Público – Edital nº 001/2015” PORTARIA N° 185/2021, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021. “Tornar sem efeito a portaria nº 236/2016 de 01/03/2016 que nomeou ROSILENE LAUREANO para o cargo de Monitor de Transporte Escolar, em regime de 40 horas semanais, aprovada em Concurso Público – Edital nº 001/2015.” PORTARIA N° 186/2021, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021. “ Tornar sem efeito a portaria nº 273/2016 de 03/03/2016 que nomeou TIAGO SILVEIRA RICARDO SILVA para o cargo de Motorista, em regime de 40 horas semanais, aprovado em Concurso Público – Edital nº 001/2015.”
PORTARIA N° 187/2021, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021. “ Tornar sem efeito a portaria nº 271/2016 de 03/03/2016 que nomeou MARCIANO GOMES CUSTODIO para o cargo de Motorista, em regime de 40 horas semanais, aprovado em Concurso Público – Edital nº 001/2015. PORTARIA N° 188/2021, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021. “Tornar sem efeito a portaria nº 272/2016 de 03/03/2016 que nomeou MARCELO NEVES para o cargo de Motorista, em regime de 40 horas semanais, aprovado em Concurso Público – Edital nº 001/2015.”
PORTARIA N° 153/2021, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021. “NOMEAR, MARIANE CRISPIM FRANCO para o Cargo de DIRETORA DE DEPARTAMENTO IV – SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA DO BAIRRO OLHO D’ ÁGUA, do Quadro da Secretaria Municipal de Saúde, com vencimentos em conformidade com a Lei 1.557 de 01 de agosto de 2014.”
PORTARIA N° 189/2021, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021. “Tornar sem efeito a portaria nº 300/2016 de 03/03/2016 que nomeou CLAUDETE ELY ALBINO DE SOUZA para o cargo de Agente de Serviços Gerais, em regime de 40 horas semanais, aprovada em Concurso Público – Edital nº 001/2015.”
PORTARIA N° 154/2021, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021. “ NOMEAR, ELISETE PEREIRA NUNES para o Cargo de DIRETORA DE DEPARTAMENTO IV – PLANEJAMENTO DE SAÚDE, do Quadro da Secretaria Municipal de Assistência Social, com vencimentos em conformidade com a Lei 1.557 de 01 de agosto de 2014.”
PORTARIA N° 190/2021, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021. “Tornar sem efeito a portaria nº 450/2016 de 19/04/2016 que nomeou de forma temporária em virtude da decisão do agravo nº 2016.017447-6, e da ação cautelar nº000380-51.2016.8.24.0282, LILIAN BRUNATO NAPOLI STORK para o cargo de NUTRICIONISTA, em regime de 30 horas semanais, aprovada em Concurso Público – Edital nº 001/2015.“
PORTARIA N° 155/2021, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021. “NOMEAR, JOELSON RABELLO BORGES para o Cargo de DIRETOR DE DEPARTAMENTO IV – TRANSPORTE E OBRAS, do Quadro da Secretaria Municipal de Transporte, Obras, Habitação e serviços Urbanos, com vencimentos em conformidade com a Lei 1.557 de 01 de agosto de 2014.”
PORTARIA N° 191/2021, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021. “ Tornar sem efeito a portaria nº 453/2016 de 19/04/2016 que nomeou de forma temporária em virtude da decisão do agravo nº 2016.017447-6, e da ação cautelar nº000380-51.2016.8.24.0282, JADILANE INÁCIO para o cargo de ASSISTENTE SOCIAL, em regime de 30 horas semanais, aprovada em Concurso Público – Edital nº 001/2015.”
PORTARIA N° 156/2021, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021. “ NOMEAR, LEONARDO GARCIA COELHO PEREIRA para o Cargo de DIRETOR DE DEPARTAMENTO III – HABITAÇÃO, do Quadro da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, para a Secretaria Municipal de Transportes, Obras, Habitação e Serviços Urbanos, conforme prevê o artigo 5º da Lei 1.557/2014, que altera o artigo 6º da lei 1.170/2007, a qual fica autorizado o chefe do poder executivo remanejar as secretarias da sua estrutura administrativa os cargos de diretor de departamento entre outros. Unidade administrativa de origem, Secretaria de Administração e Finanças. Nível DAPC do quadro de Direção e Assessoramento de Provimento em Comissão, com vencimentos em conformidade com o que dispõe a Lei nº 1.557/2014 com vencimentos em conformidade com a Lei 1.557 de 01 de agosto de 2014 que “Altera a Lei 1.170 de 11 de abril de 2007 que dispõe sobre o plano de carreira, cargos e salários dos servidores públicos do município de Jaguaruna e dá outras providências”.”
PORTARIA N° 192/2021, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021. “Tornar sem efeito a portaria nº 4564/2016 de 19/04/2016 que nomeou de forma temporária em virtude da decisão do agravo nº 2016.017447-6, e da ação cautelar nº000380-51.2016.8.24.0282, GLAUCEA DIAS DE OLIVEIRA para o cargo de TÉCNICA DE ENFERMAGEM-ESF, em regime de 40 horas semanais, aprovada em Concurso Público – Edital nº 001/2015.”
PORTARIA N° 157/2021, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021. “ CONTRATAR em carater temporário a servidora JANAINA PEREIRA ROSNER, admitida através do processo seletivo nº 004/2019, para o cargo de AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE. “
PORTARIA N° 194/2021, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021. “Tornar sem efeito a portaria nº 458/2016 de 19/04/2016 que nomeou de forma temporária em virtude da decisão do agravo nº 2016.017447-6, e da ação cautelar nº000380-51.2016.8.24.0282, JAILTON DE LIMA para o cargo de OFICIAL ADMINISTRATIVO DE CONTROLE DE FROTAS E TRANSPORTES, em regime de 40 horas semanais, aprovado em Concurso Público – Edital nº 001/2015.”
PORTARIA N° 158/2021, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021. “CONTRATAR em carater temporário, o servidor GILDECIR MUZY MULLER para o cargo de MOTORISTA, admitido através do processo seletivo 004/2019.“ PORTARIA N° 159/2021, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021. “CESSAR os efeitos da portaria nº 149/2020 de 01/04/2020 que concedeu LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES ao servidor LUCAS BUSS, ocupante do cargo de ENGENHEIRO QUÍMICO do Quadro do Instituto do Meio Ambiente de Jaguaruna – I.M.A.J.” PORTARIA N° 160/2021, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021. “EXONERAR o servidor LUCAS BUSS, ocupante do Cargo de ENGENHEIRO QUÍMICO, do Quadro do Instituto do Meio Ambiente de Jaguaruna – I.M.A.J.” PORTARIA N° 161/2021, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021. “ CESSAR os efeitos referentes ao ofício nº 049/2020 de 06/02/2020 que designou a servidora MICHELE DA SILVA RICARDO, ocupante do cargo de auxiliar administrativo a prestar serviços a Junta de Serviço Militar.” PORTARIA N° 162/2021, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021. “ Tornar sem efeito a portaria nº 275/2016 de 03/03/2016 que nomeou ADRIANA DE JESUS HILDEBRANDO para o cargo de Agente Comunitária de Saúde, em regime de 40 horas semanais, aprovada em Concurso Público – Edital nº 001/2015.” PORTARIA N° 163/2021, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021. “Tornar sem efeito a portaria nº 261/2016 de 03/03/2016 que nomeou MARIANA DA SILVA JOSÉ para o cargo de Auxiliar Administrativo, em regime de 40 horas semanais, aprovada em Concurso Público – Edital nº 001/2015.” PORTARIA N° 164/2021, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021. “Tornar sem efeito a portaria nº 248/2016 de 03/03/2016 que nomeou JONAS RICARDO FRANCISCO para o cargo de Fiscal de Tributos, em regime de 30 horas semanais, aprovado em Concurso Público – Edital nº 001/2015.” PORTARIA N° 165/2021, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021. “Tornar sem efeito a portaria nº 265/2016 de 03/03/2016 que nomeou GILSON JUSTO para o cargo de Motorista, em regime de 40 horas semanais, aprovado em Concurso Público – Edital nº 001/2015.” PORTARIA N° 166/2021, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021. “ Tornar sem efeito a portaria nº 282/2016 de 03/03/2016 que nomeou LUCAS CAMPOS para o cargo de Engenheiro Civil, em regime de 30 horas semanais, aprovado em Concurso Público – Edital nº 001/2015.” PORTARIA N° 167/2021, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021. “Tornar sem efeito a portaria nº 252/2016 de 03/03/2016 que nomeou ALINE DOS SANTOS GUIMARÃES para o cargo de Advogado, em regime de 20 horas semanais, aprovada em Concurso Público – Edital nº 001/2015.” PORTARIA N° 168/2021, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021. “Tornar sem efeito a portaria nº 256/2016 de 03/03/2016 que nomeou GABRIELA FERNANDES SANTOS para o cargo de Agente de Serviços Gerais, em regime de 40 horas semanais, aprovada em Concurso Público – Edital nº 001/2015.” PORTARIA N° 169/2021, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 “Tornar sem efeito a portaria nº 249/2016 de 03/03/2016 que nomeou VANDREZA MACHADO CORRÊA para o cargo de Oficial Administrativo dos Serviços de Tratamento Fora do Domicílio, em regime de 40 horas semanais, aprovada em Concurso Público – Edital nº 001/2015.“ PORTARIA N° 170/2021, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021. “Tornar sem efeito a portaria nº 251/2016 de 03/03/2016 que nomeou MAYARA DOS SANTOS MODOLON para o cargo de Analista de Recursos Humanos, em regime de 30 horas semanais, aprovada em Concurso Público – Edital nº 001/2015.” PORTARIA N° 171/2021, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021. “Tornar sem efeito a portaria nº 250/2016 de 03/03/2016 que nomeou GUILHERME WRONSKI ANSELMO para o cargo de Médico do Trabalho, em regime de 20 horas semanais, aprovado em Concurso Público – Edital nº 001/2015.” PORTARIA N° 172/2021, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021. “Tornar sem efeito a portaria nº 253/2016 de 03/03/2016 que nomeou DAIANI TEREZA RICARDO para o cargo de Agente de Serviços Gerais, em regime de 40 horas semanais, aprovada em Concurso Público – Edital nº 001/2015.” PORTARIA N° 173/2021, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021. “Tornar sem efeito a portaria nº 258/2016 de 03/03/2016 que nomeou ADENILDE CARDOSO para o cargo de Agente de Serviços Gerais, em regime de 40 horas semanais, aprovada em Concurso Público – Edital nº 001/2015.” PORTARIA N° 174/2021, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021. “Tornar sem efeito a portaria nº 259/2016 de 03/03/2016 que nomeou JOELMA DA SILVA GARCIA para o cargo de Agente de Serviços Gerais, em regime de 40 horas semanais, aprovada em Concurso Público – Edital nº 001/2015.” PORTARIA N° 175/2021, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021. “Tornar sem efeito a portaria nº 263/2016 de 03/03/2016 que nomeou MARLUCE GONÇALVES para o cargo de Auxiliar Administrativo, em regime de 40 horas semanais, aprovada em Concurso Público – Edital nº 001/2015.” PORTARIA N° 176/2021, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021. “Tornar sem efeito a portaria nº 264/2016 de 03/03/2016 que nomeou MAURÍCIO DE CARVALHO MENDES para o cargo de Motorista, em regime de 40 horas semanais, aprovado em Concurso Público – Edital nº 001/2015.” PORTARIA N° 177/2021, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021. “Tornar sem efeito a portaria nº 267/2016 de 03/03/2016 que nomeou MARCELLY RODRIGUES para o cargo de Fisioterapeuta, em regime de 30 horas semanais, aprovado em Concurso Público – Edital nº 001/2015.” PORTARIA N° 178/2021, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 “Tornar sem efeito a portaria nº 284/2016 de 03/03/2016 que nomeou JAIRA PEREIRA DOS SANTOS para o cargo de Farma-
PORTARIA N° 193/2021, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021. “Tornar sem efeito a portaria nº 457/2016 de 19/04/2016 que nomeou de forma temporária em virtude da decisão do agravo nº 2016.017447-6, e da ação cautelar nº000380-51.2016.8.24.0282, SANDRA CARDOSO MENDES para o cargo de TÉCNICA DE ENFERMAGEM-ESF, em regime de 40 horas semanais, aprovada em Concurso Público – Edital nº 001/2015.”
PORTARIA N° 195/2021, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021. “Tornar sem efeito a portaria nº 463/2016 de 19/04/2016 que nomeou de forma temporária em virtude da decisão do agravo nº 2016.017447-6, e da ação cautelar nº000380-51.2016.8.24.0282, JULIANA DE SOUZA BITENCOURT para o cargo de TÉCNICA DE ENFERMEIRA - ESF, em regime de 40 horas semanais, aprovada em Concurso Público – Edital nº 001/2015.” PORTARIA N° 196/2021, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021. “Tornar sem efeito a portaria nº 464/2016 de 19/04/2016 que nomeou de forma temporária em virtude da decisão do agravo nº 2016.017447-6, e da ação cautelar nº000380-51.2016.8.24.0282, JOZIANE ROCHA JOSÉ para o cargo de AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE-ESF, em regime de 40 horas semanais, aprovada em Concurso Público – Edital nº 001/2015.” PORTARIA N° 197/2021, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021. “Tornar sem efeito a portaria nº 465/2016 de 19/04/2016 que nomeou de forma temporária em virtude da decisão do agravo nº 2016.017447-6, e da ação cautelar nº000380-51.2016.8.24.0282, JOSIANE DOS SANTOS SILVANO para o cargo de AGENTE DA DENGUE-ESF, em regime de 40 horas semanais, aprovada em Concurso Público – Edital nº 001/2015.” PORTARIA N° 198/2021, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021. “ Tornar sem efeito a portaria nº 468/2016 de 19/04/2016 que nomeou de forma temporária em virtude da decisão do agravo nº 2016.017447-6, e da ação cautelar nº000380-51.2016.8.24.0282, SIMONI DE SÁ SIMÃO para o cargo de AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE-ESF, em regime de 40 horas semanais, aprovada em Concurso Público – Edital nº 001/2015.” PORTARIA N° 199/2021, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021. “ Tornar sem efeito a portaria nº 471/2016 de 19/04/2016 que nomeou de forma temporária em virtude da decisão do agravo nº 2016.017447-6, e da ação cautelar nº000380-51.2016.8.24.0282 ANA PAULA NANDI TRICHES para o cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-ESF, em regime de 40 horas semanais, aprovada em Concurso Público – Edital nº 001/2015.” PORTARIA N° 200/2021, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021. “Tornar sem efeito a portaria nº 472/2016 de 19/04/2016 que nomeou de forma temporária em virtude da decisão do agravo nº 2016.017447-6, e da ação cautelar nº000380-51.2016.8.24.0282, ALINE MARQUES ROMEIRO PELUFO para o cargo de ASSISTENTE SOCIAL, em regime de 30 horas semanais, aprovada em Concurso Público – Edital nº 001/2015.” PORTARIA N° 201/2021, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021. “Tornar sem efeito a portaria nº 474/2016 de 19/04/2016 que nomeou de forma temporária em virtude da decisão do agravo nº 2016.017447-6, e da ação cautelar nº000380-51.2016.8.24.0282, TANISE BARBOSA RAMASWAMI para o cargo de ODONTOLOGO-ESF, em regime de 40 horas semanais, aprovada em Concurso Público – Edital nº 001/2015.” PORTARIA N° 202/2021, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021. “Tornar sem efeito a portaria nº 475/2016 de 19/04/2016 que nomeou de forma temporária em virtude da decisão do agravo nº 2016.017447-6, e da ação cautelar nº000380-51.2016.8.24.0282, FRANK POSINATO para o cargo de ODONTOLOGO-ESF, em regime de 40 horas semanais, aprovado em Concurso Público – Edital nº 001/2015.” PORTARIA N° 203/2021, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021. “Tornar sem efeito a portaria nº 481/2016 de 19/04/2016 que nomeou de forma temporária em virtude da decisão do agravo nº 2016.017447-6, e da ação cautelar nº000380-51.2016.8.24.0282, SUSIANE CORREA FELISBINO para o cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-ESF, em regime de 40 horas semanais, aprovada em Concurso Público – Edital nº 001/2015. PORTARIA N° 204/2021, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021. “Tornar sem efeito a portaria nº 482/2016 de 19/04/2016 que nomeou de forma temporária em virtude da decisão do agravo nº 2016.017447-6, e da ação cautelar nº000380-51.2016.8.24.0282, CARLA SIMONE DOS SANTOS DELGADO para o cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-ESF, em regime de 40 horas semanais, aprovada em Concurso Público – Edital nº 001/2015.” PORTARIA N° 205/2021, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021. “Tornar sem efeito a portaria nº 511/2016 de 06/05/2016 que nomeou de forma temporária em virtude da decisão do agravo nº 2016.017447-6, e da ação cautelar nº000380-51.2016.8.24.0282, GLAUCIANE LEAL BUSS VARGAS para o cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, em regime de 40 horas semanais, aprovada em Concurso Público – Edital nº 001/2015.” PORTARIA N° 206/2021, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021. “Tornar sem efeito a portaria nº 636/2016 de 18/07/2016 que nomeou de forma temporária em virtude da decisão do agravo nº 2016.017447-6, e da ação cautelar nº000380-51.2016.8.24.0282, ELIAS NASCIMENTO BARBOSA para o cargo de MOTORISTA, em regime de 40 horas semanais, aprovado em Concurso Público – Edital nº 001/2015.” PORTARIA N° 207/2021, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 “Tornar sem efeito a portaria nº 691/2016 de 09/08/2016 que nomeou de forma temporária em virtude da decisão do agravo nº 2016.017447-6, e da ação cautelar nº000380-51.2016.8.24.0282, JANAINA OENNING BORGES GOULART para o cargo de COORDENADOR DE PROGRAMAS DESCENTRALIZADOS DA SAÚDE, em regime de 30 horas semanais, aprovada em Concurso Público – Edital nº 001/2015.” PORTARIA N° 208/2021, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 “Tornar sem efeito a portaria nº 692/2016 de 09/08/2016 que nomeou de forma temporária em virtude da decisão do agravo nº 2016.017447-6, e da ação cautelar nº000380-51.2016.8.24.0282, HEBERTON LUIZ STORK para o cargo de ANALISTA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, em regime de 30 horas semanais, aprovado em Concurso Público – Edital nº 001/2015.” PORTARIA N° 209/2021, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 “Reduzir a carga horária da servidora SANAI RIBEIRO GOULART, ocupante do cargo de MERENDEIRA, passando de 40h para 20h semanais, em razão da dependência sócio educacional de sua filha SAMIRA GOULART CAMPOS, lei nº 1.513/2013 inserido em seu artigo 2º, o qual através de laudos constatou-se a síndrome TD/AH (CID 10 F 711).”
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11 de Março de 2021
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GERAL
Venda de bebida alcoólica até 21 horas e manutenção de restrições aos fins de semana em SC
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governador Carlos Moisés se reuniu nesta quarta-feira, dia 10, com prefeitos e autoridades para avaliar e estabelecer medidas para o enfrentamento da pandemia. Um novo decreto com regras vigentes para os próximos dias deverá ser publicado ainda nesta quarta-feira. O governador Carlos Moisés enalteceu a importância do diálogo e
reafirmou que a imprevisibilidade da evolução da pandemia exige avaliações e tomadas de decisões praticamente diárias e conclamou a união de todos para a superação dos obstáculos que se apresentam. O chefe do Executivo estadual destacou a medida que impõe restrição ao consumo de bebidas alcoólicas, a partir das 21 horas, nos dias de semana, para
consumo no local da venda. O objetivo é conter aglomerações e também evitar acidentes de trânsito e outras ocorrências que acabam sobrecarregando o sistema de saúde. “É um recado muito claro para que as pessoas entendam que o momento exige cuidado e responsabilidade. Temos convicção que esta medida contribuirá muito neste momento. É im-
portante destacar que o Estado não impossibilita a tomada de decisão dos gestores municipais, de acordo com a necessidade regional de cada um”, pontuou o governador. Para o fim de semana, ficará em funcionamento somente aqueles serviços e atividades estritamente necessários. O secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, destacou a importância do trabalho coordenado do Governo do Estado com os municípios para garantir a aplicação das vacinas e também fazer a previsão de insumos fundamentais para o atendimento aos pacientes. "A vacina é o produto mais requisitado no mundo hoje, mas estamos atuando junto ao Ministério da Saúde para agilizar o envio de doses. É fundamental que estejamos alinhados para garantir a atenção aos ca-
tarinenses", afirmou. Medidas apresentadas O procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza, apresentou aos prefeitos um modelo prévio de medidas que passarão a valer ao fim da vigência do decreto 1.168, nesta quinta-feira, dia 11. A proposta do Governo do Estado, discutida com as autoridades, traz entre as medidas a proibição de fornecimento com consumo no local de bebidas alcoólicas das 21 horas até as 6 horas e a prorrogação do uso de efetivo de 500 policiais exclusivamente para a fiscalização das medidas sanitárias previstas em decreto. Além destas ações, o modelo apresentado aos gestores municipais prevê a partir de sexta-feira, 12 de mar-
ço, até a próxima sexta, 19 de março, por uma semana - ressalvado o fim de semana - a limitação de funcionamento de uma série de atividades por limite de ocupação até 25% e atendimento ao público das 6h até as 23h59. No transporte coletivo haverá limitação de 50% da ocupação do veículo. O funcionamento de casas noturnas, realização de shows, além de qualquer tipo de aglomeração de pessoas continuam proibidos. Participaram da reunião prefeitos das 21 maiores cidades, de 20 associações de municípios, secretários de Estado e o presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Mauro de Nadal. A moderação do debate foi conduzida pelo chefe da Casa Civil, Eron Giordani.
Prefeituras encaminham carta de intenções para a compra da vacina Sputnik V para a Fecam U
m total de 233 prefeituras de Santa Catarina encaminharam para a Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) nesta quarta-feira, dia 10, uma carta de intenções para a compra de vacinas contra a Covid-19. Os municípios desejam fazer a aquisição de um lote de vacinas da Sputnik V, que ainda não teve o seu uso emergencial no Brasil autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. O objetivo é adquirir 3 milhões de doses. Toda a documentação será encaminhada para a empresa fornecedora dos imunizantes até a próxima sexta-feira, dia 12. A expectativa é de que a resposta seja dada até a pró-
xima quarta-feira, dia 17. A decisão de apresentar a intenção de compra diretas de vacinas pelos municípios tem como embasamento manifestação do STF (Supremo Tribunal Federal), que sinalizou pela liberação caso o Ministério da Saúde não esteja cumprindo com o Plano Nacional de Imunização.
“Não podemos esperar a boa vontade do Governo Federal ou de quem quer que seja, a cada dia que passa mais pessoas estão morrendo. Precisamos dar o primeiro passo, a única solução é a vacina. A Fecam quer contribuir, de forma transparente e dentro da legalidade, para que nossos municípios possam salvar vidas”,
declarou Clenilton Pereira, prefeito de Araraquari e presidente da Fecam, após reunião com representante das empresas. Caso a compra do lote seja autorizada, a expectativa é de que, para a região da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec) seja destinado mais de 380 mil doses.
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Em um mês, CCR ViaCosteira realiza mais de 4 mil atendimentos na BR 101 O
Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU) 24 horas da CCR ViaCosteira, já atendeu 4.271 ocorrências desde que começou a operar na BR-101 Sul em Santa Catarina, dia 07 de fevereiro. Esse número equivale a uma média diária de 142 atendimentos, entre acidentes, panes, remoção de objetos na pista e outros. Além dos incidentes envolvendo objetos na pista com 2282 casos, o maior número de ocorrências é referente aos atendimentos de socorro mecânico, com 1188 casos. Destes, o maior número refere-se à pane mecânica, com 659 casos, na sequência, aparecem os atendimentos referentes a pneu furado com 233 casos, panes secas com 111 eventos, seguidas das panes elétrica, com 38 eventos. Ainda, foram re-
gistrados atendimentos referentes a bateria descarregada com 34 chamados. Segundo o gerente de Atendimento da CCR ViaCosteira, Diogo Stiebler, o objetivo da Concessionária, por meio do SAU, é oferecer ao usuário a melhor experiência durante sua viagem, com tranquilidade e segurança. “A operação conta com toda a estrutura de atendimento atuando junto aos nossos clientes na rodovia. As equipes atuam diuturnamente inspecionando todo o trecho administrado pela CCR ViaCosteira de forma que o motorista percorra o melhor caminho durante seu trajeto pela nossa”, explica. E as melhorias na rodovia já são percebidas por quem a utiliza. “Quero agradecer pelo excelente serviço de restauração
e conservação executados pela empresa. São visíveis as transformações. Continuem com o compromisso do bem servir. De nossa parte, o mínimo que podemos fazer em contrapartida, e com prazer, é o devido pagamento do pedágio e contribuirmos na fiscalização contra atos de vandalismo”, relata o morador e usuário da BR 101 Sul, José Alcino, através do contato da Ouvidoria da CCR ViaCosteira. Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU) Os profissionais que trabalham à frente desses serviços são acionados pelo Centro de Controle Operacional (CCO), que recebe os chamados e, imediatamente, avisa as equipes
mais próximas para que o atendimento ocorra no menor tempo possível. Importante destacar que toda essa operação acontece em sistema integral, 24 horas por dia, todos os dias da semana, numa estrutura composta por Bases de Atendimento, viaturas de apoio, socorro médico, mecânico, além de inspeção do tráfego. Tudo isso fica inteiramente à disposição do usuário, sem nenhum custo, sempre que ele necessitar de algum apoio durante o percurso. No total são 4 Bases de Atendimento ao Usuário, 2 Bases Operacionais e 19 equipamentos, sendo: 6 ambulâncias, das quais 2 são UTI’s móveis, 5 guinchos entre leves e pesados, 6 viaturas de inspeção de tráfego, 2 ca-
minhões para apreensão de animais, 2 caminhões de combate a incêndio e duas mini pás carregadeiras para atendimento a incidentes. As viaturas de inspeção percorrem os 220 km, divididos em trechos, também 24 horas por dia. Se durante o percurso, a equipe visualizar qualquer fato incomum na rodovia ou algum usuário necessitando de
apoio, eles realizam o primeiro atendimento e ficam à disposição do cliente. Para entrar em contato, o usuário tem disponíveis o site www.ccrviacosteira.com.br, o aplicativo CCR Rodovias Sul, disponível na Apple Store e Play Store, e o número do Disque CCR ViaCosteira que também atende ligação de celular à cobrar: 0800 255 55 50.
Covid-19: Judiciário catarinense prorroga a suspensão do atendimento presencial E
m razão da gravíssima situação sanitária observada em todas as regiões de saúde do Estado por consequência do novo coronavírus (Covid-19), o Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) prorrogou a suspensão dos atendimentos presenciais e das práticas de determinados atos processuais em todas as comarcas do Estado. A Resolução Conjunta GP/CGJ n. 7/2021, assinada nesta quarta-feira (10/3) pelo presidente do PJSC, desembargador Ricardo Roesler, e pela corregedora-geral da Justiça, desembargadora Soraya Nunes Lins, abrange o período de 15 de março a 9 de abril de 2021 - a Resolução Conjunta GP/CGJ n. 4/2021, que suspende o
atendimento presencial e estabelece o cumprimento remoto do expediente, compreende o prazo de 25 de fevereiro a 12 de março. Entre outras circunstâncias, o novo documento considera a falta de oferta de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Estado, o que implicou, inclusive, a transferência de pacientes para o Espírito Santo e a necessidade de estabelecer medidas complementares aptas a evitar a contaminação e restringir os riscos, bem como garantir a manutenção contínua da prestação jurisdicional e demais serviços por parte do Poder Judiciário em níveis adequados. Assim, o acesso às dependências do PJSC no
Estado permanece restrito a desembargadores, juízes, membros do Ministério Público, defensores públicos, advogados e procuradores, além de servidores, estagiários, terceirizados e residentes do Judiciário. Também será permitida a entrada de profissionais de imprensa, partes e testemunhas, estritamente para comparecer aos atos processuais a que foram con-
vocados. Fica suspenso de 15 de março a 9 de abril o atendimento presencial ao público externo, inclusive aquele prestado pela Justiça Eleitoral, pelo Ministério Público, pela Ordem dos Advogados do Brasil e pelas Centrais de Penas Alternativas, nos casos em que essas entidades utilizam espaços cedidos pelo Poder Judiciário catarinense em seus prédios.
(48) 3628-1261 (48) 98843-6550 (48) 98836-1632 dc@transportesdc.com.br Rodovia BR-101, - km-341 S-03 Humaitá de Cima, Tubarão, SC - Cep: 88708-350
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Desemprego registrou taxa média de 13,5% em 2020 A
taxa média de desemprego no país atingiu 13,5% em 2020, enquanto em 2019 foi de 11,9%. Os efeitos da pandemia da covid-19 sobre o mercado de trabalho provocaram alta recorde de desemprego em 20 estados. Ficaram de fora da lista Pará, Amapá, Tocantins, Piauí, Pernambuco, Espírito Santo e Santa Catarina. As taxas mais elevadas de desemprego foram registradas no Nordeste e as menores no Sul do país. A Bahia, com 19,8%, teve a maior taxa de desocupação em 2020, seguida de Alagoas (18,6%), Sergipe (18,4%) e Rio de Janeiro (17,4%). Já Santa Catarina (6,1%), Rio Grande do Sul (9,1%) e Paraná (9,4%) tiveram as mais baixas. Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada hoje (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que aponta que o percentual de 2020 é o maior da série histórica iniciada em 2012. Ocupação Segundo o IBGE, no intervalo de um ano, a população ocupada no país teve menos 7,3 milhões de pessoas, o que resultou no menor número da série histórica de médias anuais, de 86,1 milhões. Conforme a pesquisa, pela primeira vez, menos da metade da população em idade para trabalhar estava ocupada no país. Em 2020, o nível de ocupação ficou em 49,4%. O nível de ocupação ficou abaixo de 50% no
ano passado em 15 estados, sendo todos no Nordeste. Em Alagoas, apenas 35,9% das pessoas em idade para trabalhar estavam ocupadas. No Sudeste, no Rio de Janeiro apenas 45,4% tinham um trabalho. O estado com maior nível de ocupação no ano passado foi Mato Grosso, com uma taxa de 58,7%. A Pnad Contínua mostrou também que a queda da ocupação foi espalhada entre todos os trabalhadores. Informalidade A taxa média de informalidade também sofreu impacto com a pandemia e caiu de 41,1% em 2019 para 38,7% em 2020, chegando a 39,9 milhões de pessoas. Os informais são os trabalhadores sem carteira, trabalhadores domésticos sem carteira, empregador sem CNPJ, que trabalha por conta própria sem CNPJ e o trabalhador familiar auxiliar. A taxa média nacional de informalidade foi superada em 19 estados. Entre eles, Goiás atingiu 39,1% e o Pará 59,6%. Em sete estados, a taxa foi acima de 50%. Já São Paulo (29,6%), Distrito Federal (28,2%) e Santa Catarina (26,8%) foram os que tiveram taxas de informalidade abaixo de 30%. A analista da pesquisa Adriana Beringuy, destacou que os informais foram os primeiros atingidos pelos efeitos da pandemia. Para ela, a queda da informalidade não está relacionada a mais trabalhadores formais no mercado. “Está relacionada ao
fato de trabalhadores informais terem perdido sua ocupação ao longo do ano. Com menos trabalhadores informais na composição de ocupados, a taxa de informalidade diminui”, explicou. Quarto trimestre No último trimestre de 2020, a taxa de desocupação recuou para 13,9%, depois de atingir 14,6% no terceiro trimestre, o maior patamar já registrado na comparação trimestral. Conforme a Pnad Contínua, a queda foi registrada em apenas em cinco estados. Os demais ficaram estáveis. Bahia e Alagoas, ambos com 20%, tiveram as maiores taxas. Na sequência ficou o Rio de Janeiro, com 19,4%. As menores taxas foram notadas em Santa Catarina (5,3%), no Rio Grande do Sul (8,4%) e em Mato Grosso do Sul (9,3%). “Quando olhamos para os dados regionalmente, vemos que a redução na taxa de desocupação não foi disseminada pela maioria das unidades da federação. Ela ficou concentrada em apenas
cinco [estados], mostrando que em vários estados ainda não se observou uma queda da desocupação”, observou Adriana Beringuy. Ainda no último trimestre, as mulheres (16,4%) foram mais impactadas pelo desemprego, enquanto para os homens a taxa foi menor (11,9%). Entre as pessoas pretas (17,2%) e pardas (15,8%), as taxas ficaram acima da média nacional (13,9%). Ao contrário do percentual de brancos (11,5%) que ficou abaixo da média. Segundo o IBGE, entre os grupos etários, os jovens foram os mais atingidos pelo desemprego no quarto trimestre. Nas pessoas de 14 a 17 anos de idade chegou a 42,7%, de 18 a 24 anos de idade atingiu 29,8% e de 25 a 39 anos de idade (13,9%). A taxa de desocupação para as pessoas com ensino médio incompleto (23,7%) foi superior ao percentual dos demais níveis de instrução. No grupo com nível superior incompleto, a taxa foi estimada em 16,9%, mais que o dobro da verificada entre aqueles com nível superior completo,
6,9%. Subutilização A Bahia (33,3%), Piauí (33,3%) e Sergipe (32,2%) foram os estados que registraram as maiores taxas compostas de subutilização da força de trabalho, que é o percentual de pessoas desocupadas, subocupadas por insuficiência
de horas trabalhadas e na força de trabalho potencial em relação à força de trabalho ampliada. De acordo com a pesquisa, 13 unidades da federação ficaram abaixo da média nacional, de 20,7%. A menor foi em Santa Catarina (7,5%), seguida do Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, os três com 14,1%.
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Tratamento de sequelas pós-covid recebe apoio do Conselho Nacional de Secretários de Saúde A
criação de um pro tocolo para o tratamento de pacientes com sequelas provocadas pelo coronavírus recebeu o apoio do assessor do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), o médico Leonardo Moura Vilela. O assunto foi levantado pela deputada estadual Ada Faraco de Luca (MDB), nesta quarta-feira (10), em reunião da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa.
Ada é a coordenadora do GT Pós-Covid, grupo de trabalho instituído pelo Legislativo catarinense para atender os pacientes que superaram a Covid-19, mas que enfrentam consequências de saúde. Em questionamento a Vilela, Ada explicou o andamento dos trabalhos, defendendo o planejamento para a fase pós-pandemia. “Sobre a colocação da deputada Ada de Luca, tem
toda razão. Neste momento, está todo mundo preocupado com os pacientes que estão chegando em estado grave, indo para UTIs, as pessoas que estão morrendo. Mas, em curto prazo, nós precisamos pensar nos pacientes que tiveram a doença, se recuperaram da fase aguda, mas que sobreviveram com consequências que deverão ser tratadas”, disse Vilela, acrescentando que o assunto está em discussão no Conass. O médico afirmou que, além de sequelas nos pulmões, a infecção pelo coronavírus pode provocar consequências como insuficiências renais, hepáticas e intestinais, miocardite, tromboembolismo, déficit de audição e paladar, além de problemas
cognitivos. Questionado por Ada sobre referências de tratamento pós-covid no Brasil, Vilela citou o Crer (Centro de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo), mantido pela Secretaria de Estado de Goiás. “Nós vamos organizar a estrutura já existente e oferecer apoio
(48) 3624 2423
ao cidadão, sem gerar custos ou sobrecarga para o Estado. Estamos em fase de levantamento geral de informações. Com certeza, vamos buscar a referência de Goiás citada pelo representante do Conass, assim como outras iniciativas que já estão mapeadas”, afirmou Ada.