ANO 23 - EDIÇÃO 1985- R$ 2,00
SEXTA-FEIRA
SÁBADO E DOMINGO 12, 13 E 14 DE MARÇO DE 2021
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Medidas mais rígidas: O que diz decreto válido para todo o estado PÁGINA 05
Tempo firme em SC no final de semana
CCR ViaCosteira mantém desejo de iniciar cobrança de pedágio na BR-101 Sul ainda em março
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Tempo firme em SC no final de semana
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E X TA - F E I R A (12/03): Uma massa de ar seco (região de bom tempo) favorece um dia de tempo estável e ensolarado com poucas variações de nuvens. Formação de nevoeiros no início da manhã nas áreas de vales e baixadas. Sol e momentos de nuvens entre o Litoral Nor-
te, Vale do Itajaí, Costão da Serra e Grande Florianópolis com possibilidade de chuvas isoladas na madrugada e final da tarde e noite (maior parte do dia segue com tempo bom). T E M P E R AT U R A E UMIDADE: Ameno pela manhã “friozinho” esquentando gradual-
mente durante a tarde. Máximas agradáveis para época do ano. Vento: sudoeste/ sudeste/nordeste com velocidade média de 10/20 km/h. Rajadas ocasionais de 35 km/h. SÁBADO (13/03): A presença de um sistema de alta pressão (massa de ar seco) fa-
vorece um dia de tempo estável com sol e algumas variações de nuvens. Formação de nevoeiros isolados no início da manhã nas áreas de vales e baixadas. Sol e momentos de nuvens entre o
Litoral Norte, Vale do Itajaí e Grande Florianópolis com possibilidade de chuvas isoladas entre a madrugada e início da manhã e no final da tarde e noite (maior parte do dia segue com tempo bom). T E M P E R AT U R A E UMIDADE: Ameno pela manhã “friozinho” esquentando gradualmente durante a tarde. Faz calor ao longo do dia. Vento: sudeste/ nordeste com velocidade média de 15/30 km/h. Rajadas ocasionais de 40 km/h nas praias do Litoral Sul à tarde. TENDÊNCIA DO TEMPO PARA OS PRÓXIMOS DIAS Domingo (14/03): Sol e tempo firme na maioria das regiões.
Chuvas isoladas no início da manhã e final da tarde/noite entre os setores do Litoral, Grande Florianópolis, Planalto Norte e Vale do Itajaí devido à umidade do mar. Temperatura em elevação à tarde fazendo calor. Segunda-feira (15/03): Tempo estável com sol e poucas nuvens em SC. Chuvas isoladas no início da manhã e final da tarde/noite entre os setores do Litoral, Grande Florianópolis, Planalto Norte e Vale do Itajaí devido à umidade do mar. Frio para época do ano entre a madrugada e início de manhã sobretudo do Oeste aos Planaltos. Temperatura em elevada à tarde.
ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE JAGUARUNA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2021-FMS, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2021FMS. Cujo critério de julgamento é o de MENOR PREÇO POR ITEM, no dia 15 de março de 2021, às 08:30 horas, tendo como objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE OXIGÊNIO COMPRIMIDO MEDICINAL PARA ENTREGA DOMICILIAR, UNIDADES DE SAÚDE E AMBULÂNCIAS, CONFORME A DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAGUARUNA/SC”. A sessão de abertura do(s) envelope(s) de proposta e habilitação será realizada na data supra no Setor de Licitações no Paço Municipal. O Edital e seus anexos na íntegra encontramse a disposição para obter através do endereço eletrônico www.jaguaruna.sc.gov.br. Maiores informações podem ser obtidas no Paço Municipal, Av. Duque de Caxias, 290 Centro, Jaguaruna/SC ou Telefone (48) 3624-8422, site ou no endereço eletrônico: licitacao@jaguaruna.sc.gov.br no horário de expediente das 07:00 às 13:00 horas. Jaguaruna/SC, 11 de março de 2021. SIBELE DA SILVEIRA – Secretária de Saúde.
Se o SENHOR não edificar a casa, em vão trabalham os que a edificam; se o SENHOR não guardar a cidade, em vão vigia a sentinela. Salmos 127:1
Expediente Fundado em 07 de junho de 1997
Fones: (48) 3624-2456
Editor Chefe: Reinor Marcolino - Reg.SC 02.423-JP Designer/Diagramação: Fabio Julio Gonçalves Desenhos: Vitor Bitencourt Colaboradores: Jaison Bez Fontana, Evandro Marques Pacheco, Arilton Barreiros, João Carlos Idalêncio. Impressão: Gráfica Alternativa - Criciúma
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Treze de Maio, Pedras Grandes, Morro da Fumaça, Capivari de Baixo e Tubarão. Assessoria Jurídica: Diógenes Luiz Mina de Oliveira - OAB/SC 26.894
Matérias assinadas e colunas são de responsabilidade de seus autores
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CCR ViaCosteira mantém desejo de iniciar cobrança de pedágio na BR-101 Sul ainda em março
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CCR ViaCosteira está finalizando as melhorias iniciais no trecho Sul da BR-101 em Santa Catarina, exigidas pela Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT). A empresa precisa cumprir com as obrigações previstas em contrato para iniciar a cobrança do pedágio na rodovia. Durante o evento que marcou o retorno da iluminação cênica da Ponte Anita Garibaldi, o diretor-presidente da concessionária, Fausto Camilotti, conversou com o Portal Engeplus. A expectativa da CCR Via Costeira é que a BR-101 Sul comece a ser pedagiada ainda no mês de março.
A intenção da empresa era que a cobrança iniciasse no início da segunda quinzena de março, mas a data foi transferida para o fim do mês. “Ainda mantemos a expectativa de iniciar a cobrança em março. Só que precisamos cumprir pré-requisitos que vêm sendo solicitados e acompanhados pela ANTT”, disse Camilotti. “A partir do fim de março, possivelmente, iniciamos a cobrança nas quatro praças de pedágio, com uma tarifa extremamente convidativa, já que vencemos o leilão com um deságio de 62%”, emendou. O preço da tarifa projetado pela CCR
COMUNICADO
A concessionária Águas de Jaguaruna, empresa do Grupo Atlantis, informa que haverá reajuste tarifário de 5,45% para as taxas de água e serviços, a partir de abril. A alteração tem como base o índice do INPC de janeiro a dezembro de 2020 e já foi publicada e autorizada pela ARIS - Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento. A deliberação dispõe sobre o reajuste das tarifas de abastecimento de água, além dos serviços públicos complementares da concessionária, essencial para a manutenção e ampliação dos serviços de captação, tratamento e distribuição da água. É possível conferir a tabela tarifária completa no site da concessionária www.aguasdejaguaruna.com. br. Para outras informações entre em contato pelo telefone 0800 500 2565.
ViaCosteira é de R$ 2,10 por praça de pedágio – Laguna, Tubarão, Araranguá e São João do Sul. “É um valor baixo para o volume de investimentos que temos. Estão previstos para os próximos 30 anos investimentos na ordem de R$ 7 milhões. Penso que o povo catarinense precisa comemorar pelo o que já está sendo feito e pelo o que ainda está por vir”, avaliou o diretor-presidente. Finalizada a primeira etapa de primeiras melhorias na BR-101 Sul, a CCR ViaCosteira iniciará o lote de novas obras no trecho. Na segunda etapa de trabalhos, a con-
cessionária se prepara para a construção 70 quilômetros de vias locais, mais 90 quilô-
metros de faixas adicionais, implantação de serviços de serviços de tecnologia. No
trecho já está funcionando também o atendimento médico e mecânico 24 horas.
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Anvisa regulamenta importação de remédios e vacinas por estados
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Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou resolução que regulamenta “autorização excepcional e temporária” para que estados, municípios e o Distrito Federal importem medicamentos e vacinas para Covid-19 que não possuam registro sanitário ou autorização para uso emergencial no Brasil. Ainda no âmbito do enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia, a agência aprovou também alterações na Resolução de Diretoria Colegiada 444 (publicada em dezembro de 2020), que estabelecia as condições para a autorização temporária de uso emergencial, em caráter experimental, de vacinas contra a Covid-19. As mudanças aprovadas têm, segundo a Anvisa, o objetivo de adequar seus procedimentos à lei 14.214, sancionada ontem, em cerimônia no Palácio do Planalto, pelo presidente Jair Bolsonaro. Empresas Segundo as novas regras, pessoas jurídicas de direito privado, como empresas, por exemplo, poderão adquirir diretamente das farmacêuticas vacinas contra a Covid-19 que tenham autorização temporária para uso emergencial, autorização excepcional e temporária para importação e distribuição ou registro definitivo concedidos pela Anvisa. Enquanto estiver em curso a vacinação de grupos prioritários definidos pelo Minis-
tério da Saúde, as doses deverão ser integralmente doadas ao Sistema Público de Saúde (SUS). Após a conclusão dessa etapa, o setor privado poderá ficar com metade das vacinas compradas, desde que as doses sejam aplicadas gratuitamente. A outra metade deverá ser remetida ao SUS. O texto possibilita a estados, Distrito Federal e municípios assumirem a responsabilidade civil por eventuais efeitos adversos provocados pelos imunizantes, desde que estes tenham obtido registro Anvisa. Os governos locais poderão contratar um seguro privado para cobrir os eventuais riscos das condições impostas por fornecedores em contrato. Essa é uma exigência feita por alguns laboratórios, como Pfizer/BioNTech e Janssen, cujas vacinas ainda não chegaram ao Brasil. Dentre essas condições, estão a ausência de responsabilização ao laboratório em caso de atraso na entrega ou de eventuais efeitos colaterais do imunizante. Prazo A nova legislação prevê, ainda, o estabelecimento do prazo de sete dias para a Anvisa avaliar o pedido de autorização temporária de uso emergencial sempre que a vacina tiver sido aprovada por pelo menos uma autoridade sanitária estrangeira dentre as listadas na lei: Estados Unidos, União Europeia, Japão, China,
Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, Rússia, Índia, Coréia, Canadá, Austrália, Argentina e outras autoridades sanitárias estrangeiras com reconhecimento internacional e certificadas, com nível de maturidade IV, pela Organização Mundial de Saúde ou pelo Conselho Internacional para Harmonização de Requisitos Técnicos para Registro de Medicamentos de Uso Humano e pelo Esquema de Cooperação em Inspeção Farmacêutica. Caso as informações fornecidas pela agência reguladora não estejam completas o suficiente “para comprovar o atendimento aos padrões internacionais de qualidade, segurança e eficácia”, o prazo para a avaliação da Anvisa aumenta para 30 dias. A resolução da Anvisa foi aprovada na noite dessa quarta-feira, dia 10.
EDITAL DE DESMEMBRAMENTO VALFRIDO DANDOLINI BEZ FONTANA, Titular do Registro de Imóveis desta Comarca de Jaguaruna-SC, na forma da Lei, etc. Faz saber a quem possa a todos quantos virem o presente Edital ou dele notícia tiverem que, a requerimento de EDSON NEVES ALANO, CPF nº 522.220.129-53, CI nº 1569449 SESPDC-SC, brasileiro, comerciante, casado com KÁTIA MARTINS ALANO, CPF nº 674.879.559-15, CI nº 2.040.198-1, brasileira, professora, casados desde 19.11.1999, pelo regime da Comunhão Universal de Bens, na vigência da Lei 6.515/77, residentes e domiciliados na Rua Jairton Duarte Espíndola, nº 150, bairro Cristo Rei, no município de Jaguaruna-SC; HÉLCIO NEVES ALANO, CPF nº 637.550.689-15, CI nº 1734587 SESPDC-SC, brasileira, gerente comercial, casado com ADRIANA BITENCOURT DE SOUZA ALANO, CPF nº 835.903.749-34, CNH nº 03110964333 DETRAN-SC, brasileira, pedagoga, casados desde 12.02.1994, pelo regime da Comunhão universal de Bens, na vigência da Lei 6515/77, residentes e domiciliados na Avenida Duque de Caxias, nº 830, Ap. 01, Bairro Centro, no município de Jaguaruna-SC e os Usufrutuários ALBINO JOÃO ALANO, CPF nº 102.699.759-34, CI nº 68.419 SSP-SC, brasileiro, aposentado, casado com ADELINA NEVES ALANO, CPF nº 533.305.799-00, CI nº 511.969-3 SESP-SC, brasileira, aposentada, casados desde 01.07.1961, pelo regime da Comunhão Universal de Bens, anterior a vigência da Lei 6.515/77, residentes e domiciliados na Avenida Duque de Caxias, nº 810, bairro Centro, no município de Jaguaruna-SC, deu entrada neste Ofício de Registro de Imóveis, que funciona na Avenida Duque de Caxias, nº 700, Centro, das 9:00 ás 12:00 horas e das 14:00 ás 18:00 horas de segunda a sexta, o pedido de registro do Desmembramento de um terreno urbano situado na Avenida Duque de Caxias, Centro, nesta cidade e Comarca de Jaguaruna-SC, com a área de 1.218,00 m²(um mil duzentos e dezoito metros quadrados), matriculado sob nº 24.435, Livro 2, no Registro Imobiliário desta cidade de Jaguaruna-SC, em duas (2) áreas a serem Desmembradas: Área a Desmembrar nº 1 com 560,46 m², Área a Desmembrar nº 2 com 657,54 m², em conformidade com a planta topográfica, memorial descritivo e ART nº 7524503-8, assinado pelo Engenheiro Agrimensor, Ronaldo Gomes Silveira – CREA/SC nº 023803-7 SC, devidamente aprovada pela Prefeitura Municipal de Jaguaruna-SC, conforme Certidão, datado em 13.10.2020, assinado pelo Engenheiro Agrimensor Rodinei da Silva Redivo e com a aprovação do Ministério Público. O requerimento e a Documentação completa que o acompanha, permanecerão á disposição dos interessados, durante quinze dias para impugnação, o que, não ocorrendo, ensejará o imediato registro na forma da Lei Federal nº 6.766/79. E para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente Edital que será publicado na imprensa local, por três vezes, e afixado no lugar de costume neste Serviço registrário, com um desenho tipo croquis do imóvel, e pelo prazo legal. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Jaguaruna (SC) aos três (03) dias do mês de março (03) de dois mil e vinte e um (2021). O REGISTRADOR
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Medidas mais rígidas: O que diz decreto válido para todo o estado atividades com limite de ocupação de 25%. Eventos sociais, congressos, seminários, feiras, exposições e bares terão permissão para funcionar entre 6h e 23h59 com 25% da capacidade. Academias, piscinas de uso coletivo, clubes sociais, shoppings centers, restaurantes e bares, além de utilização de parques, praças e balneários estão permitidos entre 6h e 23h59. Fim de semana
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Governo do Estado publicou um novo decreto prorrogando medidas sanitárias e de fiscalização em Santa Catarina. As regras passam a valer a partir desta sexta-feira, 12. Além de suspender o funcionamento dos serviços não essenciais no próximo fim de semana, a proposta também estabelece medidas mais restritivas nos dias de semana entre 12 e 19 de março para conter o agravamento da pandemia de Covid-19. O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado na noite desta quarta-feira, 10. Entre as determinações, que foram debatidas pelo governador Carlos Moisés com autoridades e gestores municipais de todo Estado nesta manhã, fica limitado o funcionamento de várias atividades a partir desta sexta-feira, 12, até a próxima sexta, 19, por uma semana - ressalvado o fim de semana - por limite de ocupação até 25% e atendimento ao público das 6h até às 23h59. O efetivo de 500 policiais permanecerá atuando na fiscalização
das medidas sanitárias previstas pelo decreto em todo estado e a venda de bebidas alcoólicas para consumo no local estará proibida das 21h às 6h. O governador Carlos Moisés destaca a importância da união de Estado e municípios neste momento difícil de agravamento da pandemia. “Precisamos nos unir ainda mais para frear o avanço da doença, fortalecer nossa rede hospitalar e ampliar a capacidade de vacinação em todas as regiões. A realidade é muito grave e é fundamental que o Governo do Estado tome medidas ainda mais duras para preservar a vida dos catarinenses”, disse. As ações do Governo do Estado para realizar a ampliação da rede de atenção aos pacientes de coronavírus não param em Santa Catarina. De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde, nos últimos dias já foram pactuados 546 novos leitos clínicos e 313 leitos de UTI em hospitais e unidades de saúde catarinenses. Santa Catarina tinha 546 leitos de UTI
adulto no início da pandemia - número que já foi praticamente triplicado neste período de enfrentamento à doença. Também há garantia de R$ 300 milhões para a compra de novas doses de vacina para imunizar a população. Desde janeiro de 2021, Santa Catarina recebeu 583,4 mil doses das vacinas Oxford/AstraZeneca e Coronavac/Butantan em oito remessas. A última, com 86,4 mil doses da vacina, chegou nesta quarta-feira, 10, em Florianópolis. Conforme o levantamento parcial, 349,2 doses já foram aplicadas nos grupos prioritários. “Enquanto não tivermos a capacidade de vacinação para toda a população, todo o cuidado será necessário”, reforça o secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro. “Estamos no período mais crítico da pandemia e a conscientização de cada um é muito importante para conter a contaminação. A população também precisa colaborar e entender a gravidade do momento, não descuidando das regras
sanitárias como uso de máscara, limpeza frequente das mãos e distanciamento social”, afirmou. Confira os principais destaques do decreto: Nos dias de semana entre 12 e 19 de março várias atividades não poderão funcionar, como, por exemplo, casas noturnas, shows e espetáculos. Fica proibido o fornecimento com consumo no local de bebidas alcoólicas das 21h até as 6h. Nenhum estabelecimento poderá abrir entre as 23h59 e 6h com exceção de farmácias, hospitais, clínicas médicas, serviços funerários, agropecuários, veterinários e de assistência social e atendimento à população. O transporte coletivo urbano poderá funcionar com limite de ocupação de 50%. Atividades como parques temáticos, cinemas e teatros, circos e museus além das igrejas e templos religiosos têm permissão para as
Entre as 23h desta sexta-feira, 12 de março, até as 6h de segunda-feira, 15, todos os serviços não essenciais, como comércio de rua, shoppings, academias de ginásticas, salões de beleza, casas noturnas, parques temáticos, entre outros deverão permanecer fechados. Também não podem ser realizados leilões, feiras, exposições e inaugurações, além de congressos, palestras e seminários. A utilização de piscinas de uso coletivo, clubes sociais e quadras esportivas não
está permitida. O funcionamento de casas noturnas, realização de shows, além de qualquer tipo de aglomeração de pessoas, continua vedado. Está autorizada a comercialização de alimentos e bebidas somente no sistema tele-entrega ou retirada no estabelecimento. Fica proibido o fornecimento com consumo no local de bebidas alcoólicas das 21h até as 6h. Os serviços considerados essenciais estão definidos no Decreto 562/ 2020. Os municípios poderão estabelecer medidas específicas mais restritivas do que as previstas no decreto estadual a fim de conter a contaminação e a propagação da Covid-19 em seus territórios. Também fica autorizada a estratégia de saúde dos municípios para vacinação contra Covid-19 por meio de postos de drive-thru. Prevalecem as normas deste decreto quando em conflito com as decisões de normas estaduais anteriores e atualmente vigentes.
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Pazuello nega atraso em cronograma de entrega das vacinas contra a covid-19 O
ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, informou que não há atraso ou modificação no cronograma de entrega de vacinas contra covid-19 aos estados e municípios. Em ofício encaminhado ao Congresso Nacional, Pazuello diz que a campanha de vacinação, iniciada em 18 de janeiro, acontece de forma escalonada, conforme disponibilidade de doses de vacinas e diretrizes apresentadas no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. Na última terça-feira (9), os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), cobraram que o ministro Pazuello informasse, em 24 horas, o cronograma de vacinação apresentado aos senadores em sessão temática na Casa no dia 4 de março. A previsão era de que o Ministério da Saúde distribuísse, em março, 16,9 milhões de doses da vacina Oxford-AstraZeneca (ou Covishield), produzida na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), mas a quantidade caiu para 3,8 milhões. Na segunda-feira (8), depois de uma reunião na sede da Fiocruz, no Rio de Janeiro, com governadores, o ministro da Saúde atribuiu o atraso a uma falha técnica em uma máquina de lacre da embalagem da vacina. O cronograma de entregas e quantidades previstas em contratos, atualizado em 3 de março, está disponível no site do Ministério da Saúde. Para consulta, no site do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), há o cronograma atualizado em 25 de fevereiro. Do total de 16,9 milhões de doses anteriormente previstas, 12,9 milhões seriam produzidas pela Fiocruz com os insumos recebidos no fim de fevereiro da China e 4 milhões seriam importadas diretamente da Índia. Entretanto, de acordo com o ofício encaminhado nesta quinta-feira ao Congresso, para o mês de março, a Fiocruz fará uma única entrega de 3,8 milhões de doses da AstraZeneca e o Instituto Butantan fará entregas semanais, no total de 23,3 milhões de doses da CoronaVac.
“O Ministério da Saúde, com o apoio do Ministério das Relações Exteriores e dos laboratórios produtores e/ou importadores, tem envidado esforços para o cumprimento do planejamento previsto junto aos fornecedores a fim de mitigar possíveis atrasos nas entregas e por conseguinte disponibilização do imunizante à população brasileira”, diz o ofício. Atrasos No ofício, Pazuello elenca os principais obstáculos que poderão ser enfrentados para o cumprimento do cronograma vigente de entregas de vacinas. Quanto aos imunizantes fabricados no Brasil – AstraZeneca, pela Fiocruz e CoronaVac, pelo Instituto Butantan – o principal entrave é o possível atraso na entrega de Insumo Farmacêutico Ativo (IFA), “relacionados a ingerências e condicionantes políticas dos governos sede dos laboratórios com os quais a Fiocruz (AstraZeneca-Oxford) e o Butantan (Sinovac) possuem contrato, técnicas de produção e demandas locais e globais do produto, o que atrasaria a produção local”. O ministério destaca que não há aquisição direta de IFA por parte do governo federal, pois os calendários de entrega desses insumos fazem parte dos contratos do Butantan e da Fiocruz firmados com os respectivos laboratórios produtores. Quanto às vacinas importadas, podem haver atrasos na apresentação dos relatórios para análise da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por parte dos laboratórios ou de seus representantes no Brasil, para obtenção da autorização para o uso emergencial e temporário ou o registro definitivo. De acordo com o ofício, também pode ocorrer demora na liberação para importação pelo Brasil, relacionada a ingerências e condicionantes políticas dos governos dos países-sede dos laboratórios, além de demandas locais e globais de vacinas contra covid-19. Pazuello cita ainda possíveis atrasos na produção dos laboratórios no país de origem, impactando os cronogramas contratados, “como o ocorrido com o Serum Institu-
te of India (SII), onde há óbices para o fornecimento de doses no futuro próximo, em particular, em março”. O Instituto Serum é o produtor da vacina da AstraZeneca na Índia. Para a importação de vacina, o governo já tem contratos firmados com a Precisa Medicamentos, que vai produzir a vacina Covaxin, do laboratório indiano Bharat Biotech, e com a Covax Facility, iniciativa da Organização Mundial da Saúde (OMS), além daqueles em tratativas com os laboratórios União Química (vacina Sputnik V, do laboratório Gamaleya, da Rússia), Pfizer (vacina Cominarty), Janssen (braço da Johnson & Johnson), Moderna e Sinopharm. Campanha De acordo com o documento, a distribuição de doses de vacinas aos estados seguem a evolução da situação epidemiológica em cada localidade, os índices de vulnerabilidade social e a tendência de ascensão de casos de síndrome respiratória aguda grave. “O acesso a vacinas seguras e eficazes para enfrentamento da pandemia
de SARS-CoV-2 [coronavírus] é prioridade do Ministério da Saúde, visto que a vacinação tem o potencial de prevenir e conter a transmissão do novo coronavírus (SARS-Cov-2). A vacinação da população não só salvará vidas como também terá papel crucial em evitar o agravamento da crise econômica e social”, diz o ofício assinado por Pazuello. Ele destaca ainda a “necessidade urgente de empreender esforços políticos conjuntos entre governo federal, Congresso Nacional, estados e municípios”, para assegurar a disponibilização das vacinas em menor tempo possível. “Dessa forma, será possível conter os sofrimentos decorrentes da pandemia e retomar o crescimento econômico do país”, argumentou.
(48) 3628-1261 (48) 98843-6550 (48) 98836-1632 dc@transportesdc.com.br Rodovia BR-101, - km-341 S-03 Humaitá de Cima, Tubarão, SC - Cep: 88708-350
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Adolescente com cinco apreensões por tráfico de drogas é novamente detido em Tubarão U
m adolescente foi detido por tráfico de drogas nessa quarta-feira, dia 10. A ocorrência foi registrada por volta das 15h40, no bairro Recife, em um local conhecido no meio policial pelo intenso tráfico de drogas. De acordo com a Polícia Militar (PM), durante a abordagem foi localizada com o infrator uma quantidade de maconha, distribuída em porções e pronta para a comercialização, além de R$ 50. Em consulta no sistema, os militares também verificaram que o adolescente já possui cinco registros de apreensões pelo mesmo crime. Ele foi encaminhado para a Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (Dpcami).
Homem de 36 anos é preso por tráfico de drogas TUBARÃO
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Polícia Civil por in termédio da Divisão de Investigação Criminal juntamente com a Polícia Militar, por meio do PPT e do Setor do Canil, deflagrou uma ação policial que culminou com a prisão de um traficante de drogas na localidade de Pantanal, em Tubarão. Nesta quarta-feira (10), os agentes de Polícia da DIC realizaram diligência investigativa na mercearia e no bar que pertencem ao investigado. Ao avistar a chegada dos policiais civis, o homem empreendeu fuga para o interior de um depósito que se situa nos fundos da mercearia, o qual foi detido pelos policiais. No interior do estabelecimento, os policiais localizaram nove porções
do entorpecente conhecido por cocaína. Neste momento foi solicitado apoio da Polícia Militar na realização das diligências. Inclusive, com o apoio do setor do canil da Polícia Militar, os policiais apreenderem farta quantia, totalizando R$ 12.364 (doze mil trezentos e sessenta e quatro reais). As diligências são de
um inquérito policial que tramita na Divisão de Investigação Criminal que apura a prática de tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e delitos tributários por parte do investigado e de sua família. Em razão disso, o investigado de 36 anos, foi conduzido a DIC de Tubarão para a lavratura de auto de prisão em flagrante pela prática do
crime previsto no artigo 33 da Lei Antidrogas. Colabore com a Polícia Civil de Santa Catarina através do Disque Denúncia 181 ou do Whatsapp (48) 988440011, ou com a Polícia Militar pelo terminal 190 (sua identidade será preservada), e seja um cidadão aliado no combate à criminalidade.
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GERAL
MP que facilita compra de vacinas é sancionada por Bolsonaro O
presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira, dia 10, em cerimônia no Palácio do Planalto, a Medida Provisória (MP) 1.026/21, conhecida como MP das Vacinas. A medida facilita a compra de vacinas, insumos e serviços necessários à imunização contra a Covid-19, com dispensa de licitação e regras mais flexíveis para contratos. Após passar pela Câmara dos Deputados, o texto foi aprovado pelo Senado na
semana passada. Segundo o texto, estados e municípios poderão comprar, sem licitação, vacinas e seus insumos necessários, contratar os serviços necessários, inclusive de vacinas ainda não registradas na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A medida também fixa o prazo de sete dias para a Anvisa decidir sobre a aprovação temporária de vacinas, mas o prazo pode chegar a 30 dias se não houver
relatório técnico de avaliação de agência internacional aceita no Brasil. O texto também aumenta o número dessas autoridades sanitárias estrangeiras que servem como base para autorização temporária de vacinas no país. Além das agências dos Estados Unidos, da União Europeia, do Japão, da China, do Reino Unido, do Canadá, da Coreia do Sul, da Rússia e da Argentina, o texto inclui as agências da Aus-
trália e da Índia e demais autoridades sanitárias estrangeiras reconhecidas e certificadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Entre as medidas previstas, a MP, agora convertida em lei, autoriza o pagamento antecipado do produto ou serviço, inclusive com a possibilidade de perda desse dinheiro, hipóteses de não-imposição de penalidades ao contratado e “outras condições indispensáveis, devidamente fundamentadas”. Essas cláusulas serão consideradas excepcionais e caberá ao gestor comprovar que são indispensáveis para a compra da vacina ou contratação de serviço. A MP vai ao encontro do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte permitiu aos entes da Federação a compra e distribuição de vacinas, caso o governo federal não cumpra o plano de imuniza-
ção. Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Jair Bolsonaro também sancionou o projeto de lei (PL) 534/2021, que autoriza estados, municípios e o setor privado a comprarem vacinas contra a Covid-19 com registro ou autorização temporária de uso no Brasil. Metas suspensas Bolsonaro também sancionou a lei que prorroga até 31 de dezembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas exigidas dos prestadores de serviço do Sistema Único de Saúde (SUS), como as Santas Casas, por exemplo. A suspensão do cumprimento das metas já havia sido prorrogada pelo Congresso até 30 de setembro de 2020. A medida é necessária para garantir o repasse integral dos valores aos presta-
(48) 3624 2423
dores do SUS, pois a transferência de recursos depende do cumprimento das metas previstas nos contratos. O projeto também modifica a lei que trata dos requisitos para a certificação das entidades beneficentes de assistência social estendendo até 31 de dezembro de 2021 o prazo para que entidades filantrópicas da área de saúde obtenham renovação do certificado apresentando apenas declaração do gestor local do SUS de que prestam serviços. O prazo final previsto em lei era 31 de dezembro de 2018.