ANO 23 - EDIÇÃO 2009- R$ 2,00
QUINTA-FEIRA 15 DE ABRIL DE 2021 www.omunicipio.com
Vigilância Sanitária de Jaguaruna efetua apreensões de carne em mercado PÁGINA 03
Respiradores: PGR determina arquivamento da investigação contra Carlos Moisés
Geovania leva demandas da Amurel à governadora interina
PÁGINA 07
PÁGINA 05
02
• www.omunicipio.com
15 de Abril de 2021
GERAL
Acesso de estudantes à internet aumenta para 88,1% em 2019, diz IBGE O
percentual de estudantes de 10 anos ou mais de idade com acesso à internet subiu de 86,6%, em 2018, para 88,1% em 2019. Apesar disso, 4,3 milhões ainda não utilizavam o serviço e a maior parte era de alunos de escolas públicas (95,9%). Ao todo eram 4,1 milhões de estudantes da rede pública de ensino sem o acesso à internet, enquanto na rede privada eram apenas 174 mil alunos sem conexão à rede mundial de computadores. Os números estão na Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios (PNAD) Contínua divulgada hoje (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, que investigou no último trimestre de 2019 o acesso à Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). A pesquisa analisou as informações do período entre 2016 e 2019, sobre o acesso à Internet e à televisão, além da posse de celular para uso pessoal nos domicílios e na população do país. Na avaliação do IBGE, a diferença de acesso entre os estudantes de escolas particulares (98,4%) para os do ensino público (83,7%) é ainda mais significativa entre as grandes regiões do país. No Nor-
te ficou em 68,4%, e no Nordeste 77,0% os percentuais de estudantes da rede pública que utilizaram o serviço. Nas demais regiões o percentual variou de 88,6% a 91,3%. Na rede de ensino privada, segundo a pesquisa, o uso da internet ficou acima de 95,0% em todas as grandes regiões, sendo que no Sul, Sudeste e Centro-Oeste, alcançou praticamente a totalidade dos estudantes. Para a analista da pesquisa, Alessandra Scalioni Brito, esse resultado está relacionado à renda. Do total dos estudantes que não utilizaram a internet, em 26,1% isso ocorria por considerar o serviço caro e 19,3% era em consequência do custo do equipamento eletrônico para navegar na rede. “Essas diferenças são ainda maiores entre os estudantes da rede pública e da rede privada, revelando um traço de desigualdade que ficou ainda mais evidente na pandemia, quando o ensino presencial foi suspenso e as famílias tiveram que se adaptar às aulas remotas”, destacou. Celular A pesquisa indicou ainda que em 2019, o uso do celular para acessar à internet atin-
giu a 97,4%. o que representou um avanço, mas, ainda assim, o percentual dos alunos de escolas públicas que tinham o aparelho para uso pessoal era apenas 64,8% e nem todos eles tinham acesso à rede. Na rede privada, o uso era bem maior e alcançava 92,6%. A diferença era ainda maior no Norte do país, onde apenas 47,5% dos alunos do ensino público tinham um celular. Entre os estudantes da rede pública sem telefone celular em 2019, 41,2% disseram que era pelo alto custo do aparelho. Outros 28,7% relataram não possuir aparelho porque usavam o de outra pessoa. Os motivos mais comuns para esta situação em estudantes da rede privada, também foram estes dois argumentos, sendo que o uso de aparelho de outra pessoa tem peso maior (40,3%) que a questão do aparelho telefônico ser caro (20,0%). “Esses dados mostram que estudantes da rede pública tinham menos acesso a telefone próprio e a questão financeira tinha um peso maior. E como o celular é o principal meio de acesso à internet, num contexto de ensino remoto, provavelmente, esses estudantes terão
mais dificuldades do que os da rede privada”, contou Alessandra. A PNAD Contínua TIC para 2019, mostrou ainda que enquanto o uso do celular por estudantes para acessar à internet vem subindo ao longo dos anos, a utilização do microcomputador, no entanto, segue em ritmo oposto. No início da pesquisa, 70,6% dos estudantes usavam computador para navegar na internet, mas em 2019 eram 56,0%. Outro crescimento foi o do uso da televisão para navegar na internet que subiu de 11,9% para 35,0%. O tablet era usado somente por 13,4% dos estudantes, a maioria da rede privada.
Se o SENHOR não edificar a casa, em vão trabalham os que a edificam; se o SENHOR não guardar a cidade, em vão vigia a sentinela. Salmos 127:1
Expediente Fundado em 07 de junho de 1997
Fones: (48) 3624-2456
Editor Chefe: Reinor Marcolino - Reg.SC 02.423-JP Designer/Diagramação: Fabio Julio Gonçalves Desenhos: Vitor Bitencourt Colaboradores: Jaison Bez Fontana, Evandro Marques Pacheco, Arilton Barreiros, João Carlos Idalêncio. Impressão: Gráfica Alternativa - Criciúma
Whatsapp: (48) 99671-3638
Rua Bernado Schimitz - Centro - Jaguaruna - SC
E-mail: diarioomunicipio@gmail.com Site: www.omunicipio.com Facebook: http://www.facebook.com/ jornalomunicipiojaguaruna Circulação: Gravatal, Jaguaruna, Sangão,
Treze de Maio, Pedras Grandes, Morro da Fumaça, Capivari de Baixo e Tubarão. Assessoria Jurídica: Diógenes Luiz Mina de Oliveira - OAB/SC 26.894
Matérias assinadas e colunas são de responsabilidade de seus autores
15 de Abril de 2021
www.omunicipio.com •
03
GERAL
Vigilância Sanitária de Jaguaruna efetua apreensões de carne em mercado N
esta última semana foi realizada vistoria em mercado e foi apreendido mais de 70 kg de produtos de origem animal devido produtos deteriorados, sem procedência e com prazo de validade vencido. Esses produtos foram recolhidos e destinados ao aterro sanitário. Além dos produtos de origem animal também foram encontrados diversos alimentos com prazo de validade vencido. O estabelecimento será penalizado com as devidas infrações sanitárias. A vigilância sanitária de Jaguaruna recomenda aos consumidores que sempre fiquem antenados nas validades dos produtos antes de finalizar a compra para evitar posteriores agravos à saúde.
Sancionada lei que isenta impostos sobre compra de vacinas contra Covid-19
A
governadora Daniela Reinehr sancionou na tarde desta terça-feira, dia 13, a lei que isenta do pagamento de ICMS as importações de vacinas e insumos para a fabricação de imunizantes contra a Covid-19 em Santa Catarina. A assinatura ocorreu ao lado do deputado estadual Milton Hobus, pro-
ponente da legislação. Com a sanção, Santa Catarina se torna o primeiro Estado da federação a zerar os impostos para compras do tipo. Segundo a chefe do Executivo estadual, a legislação tem por objetivo auxiliar municípios e o próprio Governo do Estado quando houver a possibilidade de compra dos
imunizantes. Há cerca de um mês, o presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que permite a compra por estados e prefeituras. “No momento, as vacinas estão sendo garantidas pelo Governo Federal, porém essa lei assegura isenção quando ocorrer a compra pelo Governo do Estado ou pelos municípios. Trabalhamos em parceria com a Assembleia Legislativa para que não haja qualquer tipo de impeditivo para a chegada de mais vacinas. A priorização da vida é essencial e essa iniciativa vai nessa direção”, apontou a governadora.
O deputado Milton Hobus conta que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou recentemente medida autorizando a isenção para vacinas e insumos, porém cada Estado precisava aprovar a sua própria legislação. As vacinas têm alíquota de 17%, e com a lei a taxa fica zerada. “Santa Catarina toma a frente nesse processo. Essa é uma medida pensando no médio e no longo prazo. Não faz sentido cobrar imposto sobre algo que salva vidas. O principal beneficiário dessa lei será a própria população”, conta o parlamentar. Lei que proíbe multas no
cancelamento de pacotes de viagem ou eventos é sancionada Também foi sancionada pela governadora Daniela Reinehr a lei que permite remarcar ou cancelar pacotes de eventos que seriam realizados durante a pandemia em Santa Catarina. A lei nº 18.099 é de autoria do deputado estadual Coronel Mocellin, que acompanhou a assinatura. A lei pode abranger pessoas que marcaram viagens, casamento, seminários e outros eventos que foram inviabilizados pela pandemia. A medida proíbe a cobrança de qualquer
taxa ou multa pelo adiamento do evento, cuja data de realização ficará a critério do contratante, desde que não ultrapasse 18 meses após o término do decreto de calamidade pública relativo à pandemia de Covid. Para o deputado Coronel Mocellin, ambas as partes do contrato são beneficiadas. “Não é culpa de quem fez o contrato, por exemplo: vou fazer uma viagem, mas devido à Covid não vou conseguir fazer. Então a lei suspende esse prazo e isenta de multa no caso de adiamento desses eventos”, explica.
04
• www.omunicipio.com
15 de Abril de 2021
GERAL
Seguem os trabalhos de manutenções e melhorias na infraestrutura do município JAGUARUNA
B
alneário Cascata Vermelha: A Secretaria de Obras e Infraestrutura realizou nesta última semana o conserto de uma cratera aberta e boca de lobo próximo à Avenida Beira-mar. Foi efetuado os trabalhos de aterramento e fortalecimento da base da rua, recolocação de lajotas e a troca da tubulação de drenagem. Morro da Cruz: Recuperação da Rua Ataliba Melo (próxima a Ponte de Ferro), com aplicação de areão (saibro), seguida de patrolamento. A Secretaria de Obras segue realizando melhorias na infraestrutura por todo o município. Acompanhe as páginas oficiais do município e fique por dentro.
Sancionada lei que isenta impostos sobre compra de vacinas contra Covid-19
N
enhuma doença matou mais catarinenses em 2021 do que a Covid-19. Segundo dados oficiais do Registro Civil, cerca de quatro em cada 10 mortes em Santa Ca-
tarina no ano até agora foram causadas pelo coronavírus, um número superior a qualquer outra causa, como doenças cardiovasculares ou outros problemas respiratórios.
Os dados mostram a letalidade da pandemia nos primeiros meses de 2021, quando o Estado teve o pico de casos ativos, novas mortes e novos casos confirmados, o que
provocou o colapso no sistema de saúde e uma fila de espera por leitos de UTI com centenas de pacientes. Conforme os dados do Registro Civil, do início de janeiro até o dia 12 de abril, 16.273 óbitos foram confirmados em Santa Catarina. Destes, 6.296 mil foram por Covid-19. No mesmo período, por exemplo, 1.771 mortes foram registradas por AVC ou infarto, e 1181 por infecções generalizadas. Em 2020 inteiro, a Covid-19 representou cerca de 13% do total de óbitos registrados em SC, uma fatia três vezes menor do que os 39% que ela já representa em 2021. Ao contrário de outros lugares do Brasil que já percebem um
fenômeno de diminuição da população, com mais mortes do que nascimentos nos últimos meses, o pico de mortes em Santa Catarina ainda não supera o número de novas pessoas registradas. Em março, pior mês da pandemia no Estado até hoje, foram 6.987 mortes confirmadas em SC (sendo 3.480 por Covid-19), contra 9.295 registros de nascimento. Mês com mais mortes nos últimos anos Portal da Transparência do Registro Civil nacional traz dados atualizados sobre nascimentos e óbitos desde 2015. Neste intervalo de tempo, em
nenhum mês Santa Catarina perdeu tantas vidas quanto março de 2021. Os quase 7 mil registros de óbitos feitos no mês, sendo a metade de pessoas que morreram por causa do coronavírus, representam o dobro da média mensal de mortes do Estado nos últimos anos, que é de pouco mais de 3 mil. Desde novembro do ano passado SC não registra menos de 4 mil mortes no mês, com a Covid-19 representando a maior parte delas. No Brasil, conforme os dados do Registro Nacional, o mês de março também teve a maior proporção de mortes por Covid-19 até hoje: 45% de todos os óbitos no país.
www.omunicipio.com •
15 de Abril de 2021
05
GERAL
Geovania leva demandas da Amurel à governadora interina A
deputada fede ral Geovania de Sá (PSDB) esteve, ontem, em Florianópolis. A parlamentar visitou a governadora interina Daniela Reinehr para apresentar importantes demandas de municípios da Amurel. A respeito de Pedras Grandes, Geovania e Daniela trataram da estadualização do trecho PGR443 - a Rodovia da Imigração Italiana, que liga a cidade a Pedras Grandes - Azambuja e a Urussanga. Também falaram sobre a pavimentação da SC-390, conhecida
como Rodovia Serramar (trecho de aproximadamente 1.700 metros). A pauta de Sangão girou em torno da revitalização da SC 443, que liga o município à BR-101. Para Treze de Maio, a deputada trabalhou a tão aguardada pavimentação da Félix Simon. A rodovia é a principal ligação viária entre o município e Morro da Fumaça. Quem vai analisar as pautas, a pedido da governadora interina, é o atual secretário do Estado da infraestrutura Leodegar Tiscoski.
Governo do Estado disponibiliza R$ 3,6 milhões para operacionalização dos Centros de Inovação de Santa Catarina
E
stá aberta uma chamada pública com o objetivo de selecionar propostas de programas estruturantes e/ou projetos de Ciência, Tecnologia e Informação (CTI) voltadas ao desenvolvimento e operacionalização dos Centros de Inovação (CI) em Santa Catarina. O valor global do edital, que recebe propostas até 17 de maio de 2021, é de R$ 3,6 milhões. A iniciativa faz parte do Programa de Apoio à Operação da Rede Catarinense de Centros de Inovação (RCCI), da Fundação de Apoio à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc). O objetivo é auxiliar o desenvolvimento dos ecossistemas de empreendedorismo inovador no
Estado, permitindo que se torne mais competitivo e preparado para os novos desafios da economia globalizada. Cada proposta aprovada receberá até R$ 300 mil. “Santa Catarina é um importante polo tecnológico no país e no mundo, com vocação para o empreendedorismo e a inovação. O Governo do Estado está comprometido a estimular o desenvolvimento deste setor, reduzindo a burocracia e investindo para o surgimento de novas iniciativas”, comenta a governadora Daniela Reinehr. A chamada pública do Governo de Santa Catarina é uma articulação da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável de San-
até a internacionalização, a atração de novos talentos e a formação de pessoas para que haja o desenvolvimento do sistema de CTI nas diversas regiões do Estado”, afirma o presidente da Fapesc, Fábio Zabot Holthausen. De acordo com Holthausen, o programa era um anseio da comunidade em torno dos Centros de Inovação, formada
ta Catarina (SDE) com a Fapesc. “O edital visa auxiliar a implementação de várias ações ligadas ao desenvolvimento do ecossistema de CTI e à operação dos Centros de Inovação, desde a geração de novos empreendimentos
pela chamada tríplice hélice: o setor empresarial, o governo e o setor acadêmico. Serão admitidas propostas de Entidades Gestoras dos CIs formalmente constituídos, em operação no ano de 2021 e reconhecidos pela SDE. Os projetos terão prazo de execução de um ano, podendo ser prorrogado por igual período. A previsão é
de que a contratação dos projetos ocorra a partir de 16 de agosto. 32 bolsas para os Centros de Inovação Os Centros de Inovação têm ainda outra oportunidade. Uma chamada pública vai destinar 32 bolsas, cujo valor global do edital é de R$ 2,68 milhões. A seleção dos candidatos será feita pela Fapesc, e as propostas
podem ser submetidas até 19 de abril. O objetivo é selecionar propostas de CTI que permitam a fixação de recursos humanos capacitados. As bolsas, no valor R$ 3,5 mil, serão destinadas a profissionais com destacado desempenho técnico-científico e/ou reconhecida experiência nas diversas áreas do conhecimento.
06
• www.omunicipio.com
15 de Abril de 2021
GERAL
Queiroga anuncia 15,5 milhões de doses de vacina da Pfizer até junho O
ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, informou nesta quarta-feira, dia 14, que a Pfizer vai antecipar, para o primeiro semestre, a entrega de 2 milhões de doses da vacina contra Covid-19 para o Brasil. O governo brasileiro tem um contrato com a farmacêutica para a entrega 100 milhões de doses até o final do ano. Com a antecipação, segundo Queiroga, estão garantidos 15,5 milhões de doses da vacina da Pfizer para os meses de abril, maio e junho. No mês passado, o presidente Jair Bolsonaro se reuniu com o presidente da Pfizer, Albert Bourla, e pediu a antecipação dos imunizantes. “Trago para os senhores uma boa notícia: a antecipação de doses da vacina da Pfizer, fruto de ação direta do presidente da República, Jair Bolsonaro, com o principal executivo da Pfizer, que resulta em 15,5 milhões da Pfizer já no mês de abril, maio e junho”, disse em pronunciamento após participar da segunda reunião do Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia da Covid-19, no Palácio do Planalto, em Brasília. Também participaram da reunião e do pronunciamento o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o deputado federal Dr. Luizinho (PP-RJ), representando o presidente da Câmara, Arthur Lira, e a enfermeira Francieli Fantinato, que foi anunciada por Queiroga
como secretária extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 do Ministério da Saúde. Francieli é funcionária de carreira do Ministério da Saúde e atual coordenadora do Programa Nacional de Imunizações (PNI). “Com essa indicação, sinalizamos que o nosso objetivo principal é fortalecer nossa campanha de vacinação”, disse Queiroga. Imunização De acordo com Pacheco, o cronograma de vacinas apresentado hoje pelo ministério prevê 520 milhões de doses de vacina em 2021, a maioria produzidas pelo Instituto Butantan (CoronaVac) e pela Fundação Oswaldo Cruz (Oxford/AstraZeneca). O senador pediu que o ministro atue junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para viabilizar a autorização de outros imunizantes, como a vacina russa Sputnik V, que será produzida no Brasil pela União Química. O comitê também discutiu a utilização de parques industriais de produção de vacina animal para produção do imunizante contra Covid-19. Segundo Pacheco, essa é uma ideia do senador Wellington Fagundes (PL-MT) que vem sendo trabalhada pelo governo federal. “Embora não tenha apelo de curto prazo, é uma possibilidade de médio e longo prazo muito eficiente para a autossuficiência de vacinas no Brasil”, disse o senador.
O deputado Dr. Luizinho apresentou ao comitê o projeto que está em tramitação na Câmara que prevê a criação da carteira de vacinação online. Segundo ele, a proposta é que o Ministério da Saúde crie um aplicativo que acabe com a distorção entre os números da vacina enviadas a estados e municípios e o número de doses aplicadas nos cidadãos. “O nosso sistema de informação, infelizmente é muito ruim”, disse. “Parece que estados e municípios não estão aplicando, quando estão”, destacou. Na primeira reunião do comitê, em março, o presidente da Câmara, Arthur Lira, cobrou que governadores e prefeitos melhorem a gestão da informação para transmitir com mais precisão a quantidade de vacinas contra covid-19 que já foram ofertadas à população. De acordo com Dr. Luizinho, entre a dose aplicada e a dose informada no sistema há um atraso de quase 15 dias, o que dá uma insegurança à população sobre os dados. A ideia é que, com o aplicativo, o próprio enfermeiro ou técnico que aplica a vacina faça a inserção da informação no ato da vacinação. Segundo o deputado, além de corrigir as distorções, a medida possibilitaria a criação do passaporte verde da imunidade. A União Europeia, por exemplo, já apresentou o chamado Passaporte Covid para facilitar as viagens na
alta temporada e apoiar o setor de turismo, que sofre dificuldades em virtude das restrições da pandemia, da lentidão da campanha de vacinação no bloco e dos riscos que representam as novas variantes do novo coronavírus. Aquisição de vacinas e leitos O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse ainda que o projeto que autoriza a aquisição de vacinas pela iniciativa privada está encontrando resistência entre os senadores. “Estamos trabalhando no diálogo no Colégio de Líderes para avaliar a oportunidade de pauta do projeto no Senado”, disse. Na avaliação de alguns parlamentares, a matéria vai instituir uma fila dupla para vacinação no país. De acordo com a Lei nº 14.125/21, pessoas jurídicas de direito privado, como empresas, podem comprar imunizantes para serem integralmente doadas ao Sistema Público de Saúde (SUS), enquanto estiver em curso a vacinação dos grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde. Pelo novo projeto, que já foi aprovado na Câmara, o setor privado poderá ficar com metade das vacinas compradas desde que as doses sejam aplicadas gratuitamente; a outra metade deverá ser remetida ao Sistema Único de Saúde (SUS). Durante a reunião, Pacheco também pediu ao presidente Bolsonaro a
sanção do projeto de criação do programa Pró-Leitos, que prevê a possibilidade de empresas contratarem leitos de entidades privadas para uso do SUS no tratamento da covid-19. Em troca, essas empresas e pessoas teriam isenção no Imposto de Renda. O texto já foi aprovado pelas duas Casas parlamentares. O presidente do Senado disse ainda que vai tratar com o governo sobre uma nova rodada de auxílio às santas casas e hospitais filantrópicos para o enfrentamento à pandemia. No ano passado, essas unidades, que participam de forma complementar do SUS,
receberam um total de R$ 2 bilhões da União. Outra sugestão, apresentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na reunião, é a criação de um programa de distribuição de máscaras de proteção facial para pessoas de baixa renda. O comitê, criado em março deste ano, é composto pelos presidentes da República, Jair Bolsonaro, do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e, na condição de observador, por um representante do Judiciário. Também participaram do comitê o ministro da Saúde e outros integrantes do governo.
(48) 3628-1261 (48) 98843-6550 (48) 98836-1632 dc@transportesdc.com.br Rodovia BR-101, - km-341 S-03 Humaitá de Cima, Tubarão, SC - Cep: 88708-350
www.omunicipio.com •
15 de Abril de 2021
07
GERAL
Respiradores: PGR determina arquivamento da investigação contra Carlos Moisés A
PGR (Procuradoria-Geral da República) determinou o arquivamento da investigação que apura a participação do governador afastado Carlos Moisés da Silva (PSL) na compra dos 200 respiradores pela Secretaria de Estado da Saúde. Os respiradores foram pagos antecipadamente em 2020. De acordo com o advogado de defesa do governador, Marcos Probst, a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, concluiu, após análise das provas, que não há qualquer responsabilidade do governador em relação à compra e que ele não teria se omitido do dever de fiscalização. Agora, a investigação
volta para Florianópolis, onde será apurada a conduta dos demais envolvidos. A defesa, inclusive, comemorou a decisão. “Recebemos de uma forma muito respeitosa, já que isso é algo muito importante. Agora, há o arquivamento em todos os órgãos. Ou seja, MPSC, TCE e MPF já se manifestaram pela inocência do governador”, disse Probst. Decisão será anexada no processo do impeachment Apesar da decisão da subprocuradora, ainda corre na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) o processo de impeachment
contra Carlos Moisés pela compra dos respiradores por R$ 33 milhões com dispensa de licitação. No dia 26 de março, ele foi afastado temporariamente do cargo por até 120 dias, após votação favorável a cassação do mandato. Ainda não há prazo de quando será o novo julgamento, mas a expectativa é que ocorra ainda no mês de abril. Se condenado no novo julgamento, a ser realizado por deputados e desembargadores, Moisés perderá o cargo definitivamente e a vice, Daniela Reinehr, permanecerá como governadora até o fim do mandato. Segundo Probst, a nova decisão da PGR
também será anexada ao processo. “A partir do momento que todos os órgãos concluíram e se manifestaram pela inocência do governador, não há sentido se falar em crime de responsabilidade.
Porém, isso não tira o direito de cada julgador de fazer seu juízo, mas nossa expectativa é que ele seja absolvido”, salienta. Essa é a segunda vez que Moisés é afastado do cargo. A primeira foi em outubro de 2020,
quando o tribunal julgou se havia crime de responsabilidade quando ele concedeu um aumento salarial aos procuradores do Estado. Um mês depois, na nova sessão, ele foi absolvido por 6 votos a 3.
Santa Catarina registra 12.313 mortes por Covid-19 H
á 845.367 casos confirmados de infecção pelo novo coronavírus em Santa Catarina, sendo que 812.235 estão recuperados e 20.819 continuam em acompanhamento. O dado foi divulgado nesta quarta-feira, 14. A Covid-19 causou 12.313 mortes no estado desde o início da pandemia. A taxa de letalidade é de 1,5%. Esses números representam um acréscimo de 82 óbitos em comparação com o último boletim. Registrou-se uma alta de na quantidade de confirmados. Casos de infecção pelo novo coronavírus já foram confirmados em todos os 295 municípios de Santa Catarina. As maiores altas foram registradas em Jaraguá do Sul, com 227 casos, Joinville, 210, Criciúma,110 e Florianópolis, com 109 casos. Os detalhes podem ser acessados no BI disponível no site www. coronavirus.sc.gov.br, no menu do topo, opção Transparência e escolhendo Painéis: casos e óbitos.
08
• www.omunicipio.com
15 de Abril de 2021
GERAL
SC: Procon notifica planos de saúde por autorização para exames do Covid
A
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou na terça-feira, 13, que o exame PCR, que identifica se a pessoa está com coronavírus, deve ter autorização imediata das operadoras. Para que a decisão seja cumprida o mais rápido possível pelos planos que atendem Santa Catarina, o Procon notificou laboratórios e empresas para que se adequem às medidas estabelecidas. O teste PCR tem cobertura obrigatória para
os beneficiários de planos de saúde na categoria ambulatorial, hospitalar ou referência, conforme solicitação do médico assistente, para pacientes com Síndrome Gripal (SG) ou Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). Apesar de ser o mais procurado pela população, quem tem plano de saúde vive o entrave da burocracia, já que, normalmente, os planos levam até três dias para autorizar a realização do exame do usuário.
“Cabe também alertar o consumidor que se houver demora na autorização por parte do plano de saúde, ele deve acionar o Procon para que possamos fazer valer os seus direitos”, reforça o diretor do órgão, Tiago Silva. Além deste, os planos de saúde também são obrigados a cobrir os testes sorológicos, ou seja, aqueles que detectam a presença de anticorpos produzidos pelo organismo após exposição ao vírus.
(48) 3624 2423