ANO 23 - EDIÇÃO 2024 - R$ 2,00
SEXTA-FEIRA SÁBADO E DOMINGO 07, 08 E 09 DE MAIO DE 2021 www.omunicipio.com
Empresa é punida por realizar limpeza na Barra do Camacho PÁGINA 05
Pesca irregular é flagrada na Barra do Camacho, em Jaguaruna; Polícia tenta identificar envolvidos
Aprovado projeto que reconhece feiras e eventos como atividades essenciais
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07 de Maio de 2021
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Jair Bolsonaro veta projeto que adiava prazo de entrega da Declaração do IR
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presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei 639/2021, aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 13 de abril, que estendia o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2021 de 31 de maio para 31 de julho. O veto será publicado na edição desta quinta-feira, dia 6, do Diário Oficial da União, mas poderá ser derrubado pelo Congresso Nacional. O presidente acatou recomendação da equipe econômica para não estender o prazo. Segundo o governo, apesar de "meritória", a
prorrogação do prazo contrariava o interesse público porque seria o terceiro adiamento consecutivo da entrega da declaração este ano. Uma nova postergação, de acordo com a equipe econômica, poderia afetar o fluxo de caixa do governo, prejudicando a arrecadação da União, dos estados e dos municípios, já que impactaria no repasse dos recursos destinados ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). "Desse modo, a proposta foi objeto de veto por causar um desequi-
líbrio do fluxo de recursos, o que poderia afetar a possibilidade de manter as restituições para os contribuintes, além de comprometer a arrecadação dos entes federativos. Em abril deste ano, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.020/2021 adiando o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda do exercício de 2021, de abril para maio, como forma de suavizar as dificuldades impostas pela pandemia do coronavírus (Covid-19)", informou, em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República.
ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE JAGUARUNA AVISO DE LICITAÇÃO-RETIFICADO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 20/2021-PMJ, PREGÃO PRESENCIAL COM REGISTRO DE PREÇO Nº 14/2021-PMJ. Cujo critério de julgamento é o de MENOR PREÇO POR LOTE, no dia 19 de maio de 2021, às 11:00 horas, tendo como objeto: “CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDÍCA COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA, COMPREENDENDO VARRIÇÃO, SERVIÇO DE JARDINAGEM, PODA DE ÁRVORES, CAPINA, ROÇADA, CAIAÇÃO EM MEIO FIO E, SERVIÇOS GERAIS DE LIMPEZA EM PRÉDIOS PÚBLICOS QUE ATENDAM AS NECESSIDADE DA PREFEITURA DE JAGUARUNA E SUAS SECRETÁRIAS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA”. FICA RETIFICADO O ANEXO II DO EDITAL. A sessão de abertura do(s) envelope(s) de proposta e habilitação será realizada na data supra no Setor de Licitações no Paço Municipal. O Edital e seus anexos na íntegra encontram-se a disposição para obter através do endereço eletrônico www.jaguaruna.sc.gov.br. Maiores informações podem ser obtidas no Paço Municipal, Av. Duque de Caxias, 290 Centro, Jaguaruna/SC, ou Telefone (48) 3624-8422, site ou no endereço eletrônico: licitacao@jaguaruna.sc.gov.br no horário de expediente das 07:00 às 13:00 horas. Jaguaruna/SC, 06 de maio de 2021. LAERTE SILVA DOS SANTOS – Prefeito Municipal.
Se o SENHOR não edificar a casa, em vão trabalham os que a edificam; se o SENHOR não guardar a cidade, em vão vigia a sentinela. Salmos 127:1
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Pesca irregular é flagrada na Barra do Camacho, em Jaguaruna; Polícia tenta identificar envolvidos A
Polícia Militar Ambien tal (PMA) de Laguna foi acionada na tarde desta quinta-feira, dia 6, para atender uma ocorrência de pesca irregular na Barra do Camacho, em Jaguaruna. Vídeos que circulam na internet mostram homens jogando tarrafas no ponto de encontro entre o rio e o mar, o que é proibido, já que a área é de preservação permanente. Conforme o comandante da PMA de Laguna, capitão João Hélio Schneider, a guarnição chegou a ir até o local, mas não encontrou nenhum suspeito, apenas pequenos peixes que foram abandonados. “Recebemos alguns vídeos e vamos tentar identificar os autores. Provavelmente é gente que não é da região. Os pescadores daquela localidade sabem
que não se pode tarrafear naquele ponto e respeitam”, afirmou o capitão. Segundo Schneider, o encontro entre o rio e o mar também é um ponto utilizado pelos peixes para procriação. “A pena para este tipo de crime é de um a três anos de prisão, além de uma multa de R$ 700 e R$ 20 por quilo de peixe apreendido”, detalhou o capitão. A espécie dos peixes que foram capturadas é corvina. “É um peixe que pode ser pescado, mas não desta maneira. Vamos tentar encontrar os responsáveis. Caso seja apreendido e os peixes ainda estejam frescos, serão doados. Agora se já tiverem sido manipulados, por questão sanitária, eles precisam ser descartados”, completou o comandante.
Santa Catarina recebe nova remessa com 138,9 mil doses do laboratório AstraZeneca/Fiocruz M
ais uma remessa com 138.900 doses da vacina contra a Covid-19 produzidas pelo laboratório AstraZeneca/ Fiocruz chegou ao estado nesta quinta-feira, dia 6. Os imunizantes já estão a caminho da Central Estadual de Rede de Frio para a organização da logística de distribuição para as 17 centrais regionais do estado. Com mais essa remessa, Santa Catarina soma um
total de 2.468.990 doses recebidas. "A chegada desse novo lote de vacinas é muito importante para mantermos o ritmo de vacinação em Santa Catarina. Estamos avançando com a segunda dose dos idosos e também com a imunização dos doentes crônicos. Vamos garantir que essas doses cheguem da forma mais célere possível aos municípios", afirma a governa-
dora Daniela Reinehr. Segundo a secretária de Estado da Saúde, Carmen Zanotto, a expectativa é receber um quantitativo maior de vacinas a partir deste mês. “As pessoas com mais de 60 anos e que por algum motivo ainda não se vacinaram devem procurar os locais de vacinação em seus municípios de residência. Precisamos imunizar essa parcela da população rapidamente”,
enfatiza a secretária. “O recebimento de mais doses da vacina contra a Covid-19 é importante para que o Estado siga a vacinação dos grupos prioritários elencados para esse momento. Além disso, os municípios devem organizar estratégias para que, a partir do recebimento das doses, comecem a vacinação das pessoas”, avalia João Augusto Brancher Fuck, diretor
da Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Dive). É importante lembrar que todas as medidas de prevenção ao coronavírus como o uso de máscara, álcool em gel, além do distanciamento social devem ser mantidas durante a vacinação. Doses aplicadas em SC O Balanço Parcial de vacinação contra a Co-
vid-19 divulgado nesta quarta-feira, dia 5, mostra que o estado aplicou um total de 1.792.653 doses da vacina contra a Covid-19 na população dos grupos prioritários. Do total, 1.163.617 foram da primeira dose (D1) e 629.036 da segunda (D2). Em um comparativo com o boletim divulgado na segunda-feira, 3, houve um aumento de 84.944 no número de doses aplicadas.
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Aumento de 72 mortes e 3.426 casos confirmados de Covid-19 em Santa Catarina H
á 903.194 casos confirmados de infecção pelo novo coronavírus em Santa Catarina, sendo que 869.549 estão recuperados e 19.714 continuam em acompanhamento. O dado foi divulgado nesta quinta-feira, dia 6. A Covid-19 causou 13.931 mortes no estado desde o início da pandemia. A taxa de letalidade é de 1,5%. Esses números representam um acréscimo de 72 óbitos em comparação com o último boletim.
Registrou-se uma alta de 3.426 na quantidade de confirmados. Casos de infecção pelo novo coronavírus já foram confirmados em todos os 295 municípios de Santa Catarina. No total, 292 municípios registraram óbitos. As maiores altas foram registradas em Joinville, com 233 novos casos, Jaraguá do Sul, com 196 novos casos, seguido de Itajaí, com 169 casos, Criciúma, 154, Chapecó, com 139 e Florianópolis, com 134 casos.
Municípios do Sul contam com o Sebrae/SC para desenvolver o setor de turismo
O
s municípios do Sul catarinense contam com a parceria do Sebrae/SC para alavancar o setor de turismo. O objetivo é criar condições para o desenvolvimento de micro e pequenos negócios ligados ao trade turístico. Para isso, é necessário, num primeiro momento, planejar, organizar e
executar corretamente as ações junto às prefeituras. O projeto mais conhecido até o momento – mesmo porque já é executado há mais tempo – é a Rota da Baleia Franca (RBF), compreendida pelas cidades de Garopaba, Laguna e Imbituba. Em 2021, os municípios de Tubarão, Orleans, Urus-
sanga, Nova Veneza e Siderópolis também iniciaram ações em parceria com o Sebrae/SC. “Se não tivermos uma organização geral do setor de turismo, como a formatação de produtos, governança e mercado, as empresas não conseguem se desenvolver. Desta forma, pensa-
mos nas necessidades, diferenciais e peculiaridades de cada cidade e elaboramos um plano de desenvolvimento das ações. Cada município possui um plano de trabalho diferente, nosso atendimento não é padronizado”, explica a analista da Gerência Regional Sul do Sebrae/SC, Juliana Ghizzo.
Ela destaca, por exemplo, a RBF, projeto que está em execução desde 2015 e encontra-se numa fase bastante avançada. Nesse caso, estão sendo trabalhadas questões de mercado e desenvolvimento para gerar fluxo de turistas. “Já nos outros municípios que estão come-
çando agora, como por exemplo Nova Veneza, realizamos um trabalho de plano, que é o inventário, é o primeiro trabalho que fazemos. Siderópolis é a mesma situação, vamos começar um trabalho de desenvolvimento de produto, de governança e de estudos”, adianta Juliana.
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Empresa é punida por realizar limpeza na Barra do Camacho
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lgo que sempre é elogiado, necessário e requisitado, foi alvo de punição na Barra do Camacho, no lado de Laguna: a empresa Vitoreti Comércio de Areia foi notificada pela Fundação Lagunense do Meio Ambiente (Flama) por realizar a limpeza do lado da barra. A ação foi feita por iniciativa da própria empresa, que realizou a roçada do mato, limpou o lixo do local e ainda instalou placas de conscientização nas árvores. No entanto, mesmo não eliminando nenhum tipo de vegetação nativa, foi multado. Na notificação, a Flama justificou a penalidade por “Promover intervenção em área de Preservação Permanente (roçada, limpeza da área, pintura de troncos de casuarina) em área de aproximadamente 600m², sem autorização do órgão ambiental competente”. A penalidade foi classificada como nível Leve II, com valor de multa de R$ 1000,00. Ainda, no processo administrativo, a entidade embargou a área em questão, proibindo assim novas ações de melho-
rias no local. Em contato com os proprietários da empresa, os mesmos se disseram surpresos e decepcionados, já que,
por uma boa ação como esta, foram penalizados: “Nunca pude imaginar que uma limpeza e melhoria do local pudesse nos dar uma punição
como esta. Fizemos um trabalho que foi elogiado por todos que por ali passaram. Até placas com mensagens de conscientização para a população
colocamos. Mas parece que não adiantou. Infelizmente, que faz as coisas certas acaba punido“, disse. Ainda, os mesmos
afirmaram que nenhum fiscal apareceu no local durante os trabalhos. A multa foi enviada só depois de tudo pronto, por e-mail.
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Aprovado projeto que reconhece feiras e eventos como atividades essenciais O
s deputados estaduais aprovaram por unanimidade na sessão dessa quarta-feira, dia 5, a proposta que reconhece as atividades dos setores de feiras e eventos como essenciais em Santa Catarina mesmo em períodos de pandemia, epidemia, calamidade e emergência. A medida consta no Projeto de Lei (PL) 316/2020, de autoria do deputado Jessé Lopes (PSL). “É hora de começarmos a olhar para esse setor que foi um dos mais prejudicados durante a pandemia. Estão sendo liberados casamentos, aniversários. Qual a diferença para as feiras e eventos?”, afirmou o autor. Segundo ele, mais de 400 empregos diretos e
indiretos já foram fechados em função da pandemia. O PL determina que a Secretaria de Estado da Saúde estabeleça as medidas sanitárias necessárias, com ocupação mínima de 50% dos espaços onde os eventos serão realizados. A proposta recebeu o apoio dos deputados Mauricio Eskudlark (PL) e Bruno Souza (Novo). “O grande problema são os eventos clandestinos. Os que são autorizados não causam nenhum tipo de risco porque são observadas as orientações legais”, afirmou Eskudlark. Oxigênio medicinal Também por unanimidade, foi aprovado o PL
106/2021, do deputado Milton Hobus (PSD), que isenta o ICMS incidente nas operações internas e de importação do exterior, bem como as correspondentes prestações de serviços de transporte realizadas com oxigênio medicinal. O objetivo principal é agilizar o acesso ao produto, que ficou escasso no estado do Amazonas, em função da alta demanda provocada pelo aumento nos casos de Covid-19. Tanto o PL 316/2020 quanto o PL 106/2021 passarão pela votação da Redação Final na sessão desta quinta-feira, dia 6, antes de seguirem para análise do Poder Executivo.
Butantan envia mais 1 milhão de doses da CoronaVac ao PNI O
Instituto Butantan envia nesta quinta-feira, dia 6, para o Ministério da Saúde um lote de mais 1 milhão de doses da vacina CoronaVac, desenvolvida pelo instituto em parceria com o laboratório chinês Sinovac. Desde o mês de janeiro, o Butantan entregou 42,05 milhões de doses da vacina ao Plano Nacional de Imunização (PNI), responsável pelo planejamento, coordenação e logística de distribuição do imunizante em todo o país. O Butantan informou que no último dia 19 recebeu nova remessa de 3 mil litros do ingrediente farmacêutico Ativo (IFA), matéria-prima importada necessária para a produção de novas doses da vacina contra o novo coronaví-
rus. “Os insumos já foram processados, e as doses começam a ser liberadas a partir desta sexta, dia 7, para completar as 46 milhões de doses do primeiro contrato firmado com o Ministério da Saúde”, diz o instituto, responsável pelo envase, a rotulagem, embalagem e inspeção de qualidade do imunizante. O instituto informou ainda que está negociando com a Sinovac o envio de mais um carregamento com 3 mil litros do IFA. “O Butantan trabalha para entregar mais 54 milhões de doses para a vacinação dos brasileiros até o dia 30 de agosto, totalizando 100 milhões de unidades contratadas até agora para a campanha contra a Covid-19”.
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PGE ajuíza nova ação em busca de R$ 45 milhões do caso dos respiradores A
força-tarefa da Pro curadoria-Geral do Estado (PGE), formada para concentrar esforços na recuperação dos R$ 33 milhões usados na operação de compra dos respiradores pelo Governo do Estado, ajuizou nova ação judicial nesta semana. Nos autos, além da busca pelos R$ 33 milhões, os procuradores pedem a condenação ao pagamento de R$ 12 milhões por danos morais coletivos e sociais, totalizando R$ 45 milhões. A governadora Daniela Reinehr salienta que este é mais um passo no intuito de reaver o valor utilizado na compra dos equipamentos, que nunca fo-
ram entregues. No dia 13 de abril, a chefe do Executivo determinou a criação da força-tarefa com esse objetivo específico. “O Governo do Estado é o primeiro interessado em recuperar estes valores. Montamos uma força-tarefa com esse intuito e esta ação é mais uma neste sentido. Assim que recuperados, esses recursos serão utilizados de maneira muito criteriosa em prol dos catarinenses. Não vamos descansar enquanto não reavermos tudo”, destaca a governadora. O procurador-geral do Estado, Luiz Dagoberto Brião, explica que esta ação principal
pede também o pagamento de danos morais e coletivos ao Governo. “Reconhecemos o que já foi feito até aqui, mas entendemos que é o momento de irmos além dos R$ 33 milhões. Nossa estratégia agora é buscar, por meio desta ação principal, a condenação ao pagamento de R$ 12 milhões por danos morais coletivos e por danos morais sociais. Temos que acelerar o acesso dos catarinenses a esse dinheiro, que é importante, e as atuações da Procuradoria e da governadora Daniela estão alinhadas neste sentido - tanto que ela já protocolou uma representação na Procuradoria-Geral da
República a fim de agilizar a repatriação dos recursos que ainda estão na China”, diz. Já estão depositados em juízo cerca de R$ 14 milhões obtidos
por meio de ações judiciais movidas pelo Estado. Outros cerca de R$ 500 mil foram recuperados por meio da ação popular do deputado Bruno Souza. A PGE
ajuizou a primeira ação em 30 de abril de 2020, após o órgão ter sido oficiado pela Secretaria de Estado da Saúde para adoção de providências.
Governo do Estado propõe auxílio emergencial para amenizar efeitos da pandemia O
Governo do Estado enviará para a Assembleia Legislativa (Alesc), ainda nesta semana, o projeto de lei que autoriza a concessão de auxílio emergencial para pessoas em situação de vulnerabilidade e desempregados que atuavam nos setores mais afetados pela pandemia de Covid-19. A estimativa é que sejam atendidas mais de 62 mil famílias catarinenses. O investimento do Executivo será superior a R$ 37 milhões, com recursos já garantidos no orçamento. “Entendemos que, neste momento tão difícil, o Governo de Santa Catarina tem de dar a sua contribuição para minimizar os efeitos da pandemia. A conces-
são do auxílio emergencial é essencial nesse sentido. Estamos atuando para salvaguardar a economia ao mesmo tempo em que aceleramos o ritmo da vacinação. O Governo tem atuado de maneira firme para que possamos atravessar esse momento complicado e garantirmos uma retomada imediata”, disse a governadora Daniela Reinehr. O estudo, realizado pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) com base no levantamento da Secretaria do Desenvolvimento Social (SDS), foi finalizado nessa quarta-feira, dia 5. As 43.537 famílias registradas no Cadastro Único (CadÚnico) e do Benefício de
Prestação Continuada (BPC), que não receberam nenhum auxílio do Governo Federal, terão direito a três parcelas de R$ 200. Já as 18.578 pessoas desempregadas nos setores ligados a alimentação, alojamento, promoções, eventos e turismo receberão duas parcelas de R$ 300. “O Governo disponibilizará R$ 14,2 milhões mensais para atender os catarinenses que estão necessitando deste suporte. Já temos o recurso no orçamento para esta iniciativa e a sua operacionalização. Os pagamentos serão realizados pela Secretaria do Desenvolvimento Social”, explicou o secretário da Fazenda, Rogério Macanhão.
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Produção industrial cai 2,4% de fevereiro para março, diz IBGE A
produção industrial brasileira recuou 2,4% na passagem de fevereiro para março deste ano, segundo dados divulgados nesta quarta-feira, dia 5, no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em sua Pesquisa Industrial Mensal (PIM). Essa é a segunda queda consecutiva, já que, de janeiro para fevereiro, houve uma retração de 1%. Em 12 meses, a indústria acumula perda de 3,1%. Na comparação com março do ano passado, início das medidas restritivas para combater a pandemia da covid-19, houve alta de 10,5%. No acumulado do ano, a indústria cresceu 4,4%. Na comparação de março com fevereiro deste ano, o maior recuo foi observado nos bens de consumo semi e não duráveis (-10,2%). Também caíram os bens de consumo duráveis (-7,8%) e os bens de capital, isto é, as máquinas e equipa-
mentos usados no setor produtivo (-6,9%). Os bens intermediários, os chamados insumos industrializados usados no setor produtivo, tiveram alta de 0,2% no período. Veículos automotores Quinze das 26 atividades industriais pesquisadas tiveram queda na produção de fevereiro para março. O principal responsável por esse comportamento da indústria foi o setor de veículos automotores, reboques e car-
rocerias (-8,4%). Outras quedas importantes foram registradas na confecção de artigos do vestuário e acessórios (-14,1%), outros produtos químicos (-4,3%), produtos farmoquímicos e farmacêuticos (-9,4%) e couro, artigos para viagem e calçados (-11,2%). Entre os 11 setores com crescimento, os principais destaques foram indústrias extrativas (5,5%), outros equipamentos de transporte (35%) e coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (1,7%).
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