ANO 23 - EDIÇÃO 2042 - R$ 2,00
QUARTA-FEIRA QUINTA-FEIRA 02 E 03 DE JUNHO DE 2021 www.omunicipio.com
Servidores de Sangão tem recomposição salarial e reajuste assegurados PÁGINA 04
Município de Treze de Maio adquire 04 veículos com recursos obtidos da administração anterior PÁGINA 05
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GERAL
Nebulosidade continua predominando pelo resto da semana em SC Q U A R TA - F E I R A (02/06): Sol e aumento das nuvens pela manhã com probabilidade de chuvas passageiras mal distribuídas entre os setores do Oeste, Meio Oeste, Serra e Litoral Sul devido o transporte de umidade favorecido pelo ingresso de uma frente fria sobre o oceano. Nas demais regiões, sol e períodos de muitas nuvens com tempo mais seco. TEMPERATURA E UMIDADE: Frio a ameno durante a madrugada e início da manhã com mínimas entre 7/10ºC no Oeste, 6/9ºC no Meio Oeste e próximas de -1/4ºC no Topo da Serra com formação de geada isolada. Nas áreas do Topo, valores próximos de 10/13ºC. Esquenta no Oeste com máximas entre 23/25ºC e em torno de
26/28ºC no Nordeste/ Litoral. Vento: nordeste/noroeste passando para os quadrantes sudoeste/oeste com intensidade moderado/forte com velocidade de 30/50 km/h. Pontuais rajadas de 65 km/h no Meio Oeste e Serra. Q U I N TA - F E I R A (03/06): Sol e períodos de muitas nuvens ao longo do dia (céu encoberto e momentos de sol). Possibilidade de chuvas isoladas entre a madrugada e início da manhã entre o Meio Oeste, Serra e Litoral Sul, melhorando com sol e intervalos de nebulosidade. T E M P E R AT U R A E UMIDADE: Ameno/ friozinho pela manhã com mínimas entre 10/13ºC e agradável/ quentinho durante a
tarde 22/25ºC no Oeste e Centro Norte do estado. Vento: nordeste/ sudeste com velocidade de 10/20 km/h. Pontuais rajadas de 30 km/h no Meio Oeste e Serra.
TENDÊNCIA DO TEMPO PARA OS PRÓXIMOS DIAS Sexta-feira (04/06): Tempo estável com sol e momentos de maior nebulosidade. Chuvas leves e isoladas no início e final do dia no
Norte/Nordeste do estado. Ameno/friozinho pela manhã e quente durante a tarde no Oeste, Meio Oeste e Sul do estado. Vento moderado de nordeste/norte. Sábado (05/06):
Sol e variação de nebulosidade em SC. Mais nuvens garoa isoladas no início e final do dia no Norte do estado. Ameno pela manhã e quente durante a tarde. Vento moderado de nordeste/noroeste.
ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE JAGUARUNA SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE AVISO DE LICITAÇÃO Chave: DD9036B186139691F09A1755B71516E6180DCEEB PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2021-SAMAE, PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2021-SAMAE. Cujo critério de julgamento é o de MENOR PREÇO POR ITEM, no dia 14 de Junho de 2021, às 08h30min, tendo como objeto: “CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE TUBOS E CONEXÕES PARA SEREM UTILIZADOS NAS ATIVIDADES DO SAMAE. O Edital e seus anexos na íntegra encontram-se a disposição para obter através do endereço: Rua Laguna, 235, Centro, Jaguaruna/SC, por e-mail: diretor2.samae@jaguaruna.sc.gov.br ou ainda no site: www.samaejaguaruna.sc.gov.br, telefone: (48) 3624-0089, horário das 07:00 às 13:00 horas. Jaguaruna (SC), 02 de Junho de 2021. Giliard Raimundo Goulart Diretor do SAMAE.
Se o SENHOR não edificar a casa, em vão trabalham os que a edificam; se o SENHOR não guardar a cidade, em vão vigia a sentinela. Salmos 127:1
Expediente Fundado em 07 de junho de 1997
Fones: (48) 3624-2456
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Treze de Maio, Pedras Grandes, Morro da Fumaça, Capivari de Baixo e Tubarão. Assessoria Jurídica: Diógenes Luiz Mina de Oliveira - OAB/SC 26.894
Matérias assinadas e colunas são de responsabilidade de seus autores
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/// COLUNA Eduardo Negrão Analista político e escritor @prof.eduardonegrao
Cruzado de Direita
BOLSONARO NO PATRIOTA ¿ Apesar do esforço de boa parte dos conservadores brasileiros pela criação do partido ALIANÇA PELO BRASIL, acho que não vai rolar. Com a filiação do senador Flávio Bolsonaro ao PATRIOTA creio que se encerra o mistério e próximo a se filiar deve ser o presidente Bolsonaro. Na verdade isso já deveria ter acontecido em 2018 quando o PEN (Partido Ecológico Nacional) chegou a mudar de nome para Patriota para receber o então candidato Jair Bolsonaro que na última hora decidiu se filiar ao PSL. EDUARDO DARÁ O SINAL. Já era hora do presidente voltar ao jogo partidário já se passaram 30 meses de mandato. Caso se confirme o movimento em direção ao PATRI cerca de 30 deputados federais deverão deixar o PSL e migrar para o novo partido – mas a transição no caso dos federais é mais lenta para não colocarem o próprio mandato em risco. Nesse caso os deputados federais vão esperar o sinal do Dep. Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para se desligarem do partido pelo qual foram eleitos. Esse grande tremor nas camadas tectônicas da política, chegará aos estados e haverá mudanças na configuração da ALESC.
RENAN E A CAIXA DE PANDORA. Na ansia de 'fazer o governo Bolsonaro sangrar', o Senador Renan Calheiros (MDB-AL) criaram a desnecessária CPI da COVID-19. A manobra política celebrada pela oposição num primeiro momento, abriu a Caixa de Pandora dos pecados durante a pandemia. Omar Aziz (PSD-AM) não aguentou a pressão e foi obrigado a convocar nove governadores a maioria seus aliados na oposição como Helder Barbalho (MDB-PA) e Wellington Dias (PT-PI). Fica pior; inspirados pelo senado, os deputados estaduais querem suas próprias CPIs e a primeira já foi protocolada no Rio Grande do Norte, estado governado pela petista Fátima Bezerra, enrolada até o pescoço em compras de respiradores pelo esquisito "Consórcio Nordeste" que jamais foram entregues. ATAQUE DE PELANCA. O quase ex-governador de SP, Agripino Dória, com a popularidade em espiral descendente (ele aparece e num distante 4º lugar nas pesquisas) tão zeloso de sua elegância e refinada educação francesa, resolveu bancar o machão durante o discurso da Dep. Carla Zambelli na inauguração de conjunto habitacional na zona les-
te de SP. Aos gritos de 'genocida' deu um show de grosserias com a deputada, quebrando o protocolo e qualquer vestígio de educação. O curioso é que se tivesse mostrado essa coragem durante todo o mandato estaria em melhor situação frente aos paulistas - mas como parece que sua valentia se limita à mulheres desacompanhadas, tudo indica que vai ser o responsável pela quebra da hegemonia de 3 decadas do PSDB no governo paulista, talkei ? A CHINA DEPENDE DO BRASIL. No inicio de 2020 numa entrevista ao canal Terra Viva questionado sobre criticas feitas pelo Dep. Eduardo Bolsonaro à ditatura chinesa e quais retaliações eles poderiam nos impor, na medida que a China é o maior comprador de commodities do Brasil. Respondi: Nenhuma. O Brasil não depende da China e sim o contrário. O respaldo popular à ditadura chinesa é zero. Como ela se garante ¿ Com muita repressão e provendo segurança alimentar aos cidadãos. Nenhum pais do mundo pode prover a China de alimentos, na escala gigantesca que eles precisam, além do Brasil. Por isso caros leitores, podem ficar tranquilos porque a última nação do mundo que a China romperia relações seria o Brasil. Não porque eles tenham um apreço especial por nós mas porque é a nossa produção agropecuá-
ria que garante a estabilidade daquele regime autoritário. CHUPA ESSA, MACRON! Relatorio recente da ONU - Org. das Nações Unidas - o Brasil tem a maior rede de áreas (florestais) terrestres protegidas do mundo. Equivalente a 54% de todo território europeu. Na França não se chega nem a um terço desse percentual. E pensar que o presidente francês, Emmanuel Macron, aventou uma invasão ao Brasil para delírio da esquerda brasileira. Coitado, Macron tem problemas muito mais sérios para lidar como o descontrole da 'minoria muçulmana' em território francês e um clima de motim nas forças armadas a ponto de 124 generais e almirantes da reserva chegarem a cobrá-lo em carta aberta à imprensa daquele país. CHUMBO GROSSO NO CAMPO. A liberação de armas para os proprietários rurais derrubou os índices de violência na zona rural. Em Goiás, por exemplo, os assaltos a essas propriedades caíram 50% nos últimos dois anos. O Rio Grande do Sul lideram os pedidos de registro de armas seguidos pelo Espírito Santo e Distrito Federal. As invasões de terras simplesmente deixaram de acontecer . Se funciona tão bem no campo, não seria hora de tentarmos esse método nos centros urbanos? Porque
todas as alternativas foram testadas sem êxito. Está provado que mais do que a polícia ou a justiça o que os criminosos realmente temem são cidadãos do bem devidamente armados. RECIFE CHOVE DINHEIRO. (O SEU, É CLARO!) Enquanto a CPI da Covid-19 no Senado debate o sexo dos anjos, a esbórnia com dinheiro federal nos estados continua. A prefeitura do Recife, administrada por socialistas fazem nove anos, nada em dinheiro (federal). Enquanto hospitais do Brasil inteiro sofrem com falta de itens para intubação dos pacientes mais graves de Covid, na capital pernambucana não tem crise. Só de um item, por exemplo, o tubo endotraqueal foram compradas 149 mil unidades, em um ano apenas 5 mil foram usadas - nesse ritmo levarão 59 anos para zerar os estoques. De outra peça do kit intubação, a cânula de traqueostomia, foram compradas 21.000 unidades, o seria suficiente para 5 anos. Mas a cereja do bolo é 'tubo drenagem torácica' foram adquiridos (sem licitação é claro) 35.000 o que levaria 723 anos para serem utilizadas. Estranho uma prefeitura de capital comprar equipamentos para sete séculos, não é? Não para CPI de Renan Calheiros, eles estão preocupados com a bula da cloroquina. Durma com esse barulho.
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Servidores de Sangão tem recomposição salarial e reajuste assegurados A
Gestão da Prefeitura de Sangão efetuou o pagamento dos salários do mês de maio de todos os servidores municipais, ainda na sexta-feira. Algumas categorias receberam reajustes, de acordo com o que permite a legislação e decretos em vigor. São casos como os professores que receberam a recomposição do Piso Nacional dos Professores, estabelecido em lei federal. Desde 2019 que os reajustes praticados não atingiam o valor definido para o piso nacional e agora o prefeito Castilho Silvano Vieira, consegue ajustar os salários a fim de se adequar a lei. As Agentes Comunitárias de Saúde também receberam adequação à remuneração prevista legalmente. São casos específicos que são permitidos, nesse momento, por conta da LEI COMPLEMENTAR Nº 173, DE 27 DE MAIO DE 2020 que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).
sancionada a um ano, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e possibilitou socorro financeiro a Estados e muO QUE DIZ A LEI nicípios durante a pandeCOMPLEMENTAR mia do novo coronavírus. Esta legislação que foi Na mesma lei complemen-
tar, publicada no Diário Oficial da União (DOU), foi vetado qualquer tipo de reajuste para servidores até 2021. De acordo com o texto, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios afetados
ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE JAGUARUNA AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 02/2021-PMJ/FMAS, PREGÃO PRESENCIAL COM REGISTRO DE PREÇO Nº 01/2021-PMJ/FMAS. Cujo critério de julgamento é o de MENOR PREÇO POR ITEM, no dia 16 de junho de 2021, às 10:30 horas, tendo como objeto: ““CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ATRAVÉS DE PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL, COM REGISTRO DE PREÇO, PARA AQUISIÇÃO DED MANTAS E COBERTORES PARA ATENDER AS FAMILIAS ACOMPANHADAS PELOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS OFERTADOS PELO “CRAS”, COM INTUITO DE MITIGAR OS EFEITOS PROVENIENTES DOS FENOMENOS SOCIAIS QUE GERAM FRAGILIDADE E VULNERABILIDADE NA ESTAÇÃO FRIA”. A RELAÇÃO COM QUANTIDADES, DESCRIÇÃO E VALOR MÁXIMO ENCONTRA-SE ANEXO AO EDITAL”. A sessão de abertura do(s) envelope(s) de proposta e habilitação será realizada na data supra no Setor de Licitações no Paço Municipal. O Edital e seus anexos na íntegra encontram-se a disposição para obter através do endereço eletrônico www.jaguaruna.sc.gov.br. Maiores informações podem ser obtidas no Paço Municipal, Av. Duque de Caxias, 290 Centro, Jaguaruna/SC, ou Telefone (48) 3624-8422, site ou no endereço eletrônico: licitacao@jaguaruna.sc.gov.br no horário de expediente das 07:00 às 13:00 horas. Jaguaruna/SC, 01 de Junho de 2021. LAERTE SILVA DOS SANTOS – Prefeito Municipal.
pela calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e em-
pregados públicos e militares. ASSEGURADOS 6,76% PARA OS DEMAIS No projeto aprovado pela Câmara de Vereadores que permitiu a adequação de professores,
agentes comunitários e assistentes pedagógicos, também definiu reajuste de 6,76% para todos os demais servidores a partir de janeiro de 2021, o que também é possível de ser concedido, mas somente após 31 de dezembro deste ano.
ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE JAGUARUNA AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 52/2021-PMJ, PREGÃO PRESENCIAL COM REGISTRO DE PREÇO Nº 42/2021-PMJ. Cujo critério de julgamento é o de MENOR PREÇO POR ITEM, no dia 18 de junho de 2021, às 08:30 horas, tendo como objeto: “CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDÍCA COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS DE LIMPEZA PREDIAL QUE ATENDAM AS NECESSIDADE DA PREFEITURA DE JAGUARUNA E SUAS SECRETÁRIAS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA”. A RELAÇÃO COM QUANTIDADES, DESCRIÇÃO E VALOR MÁXIMO ENCONTRA-SE ANEXO AO EDITAL”. A sessão de abertura do(s) envelope(s) de proposta e habilitação será realizada na data supra no Setor de Licitações no Paço Municipal. O Edital e seus anexos na íntegra encontramse a disposição para obter através do endereço eletrônico www.jaguaruna.sc.gov.br. Maiores informações podem ser obtidas no Paço Municipal, Av. Duque de Caxias, 290 Centro, Jaguaruna/SC, ou Telefone (48) 3624-8422, site ou no endereço eletrônico: licitacao@jaguaruna.sc.gov.br no horário de expediente das 07:00 às 13:00 horas. Jaguaruna/SC, 01 de junho de 2021. LAERTE SILVA DOS SANTOS – Prefeito Municipal.
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Município de Treze de Maio adquire 04 veículos com recursos obtidos da administração anterior O
município de Treze de Maio adquiriu nesta última quinta-feira, dia 27, quatro veículos Fiat Moby através de Emenda Parlamentar do deputado Daniel Freitas, conseguida na administração do ex-prefeito Clesio Bardini de Biasi (Keke). Em conversa com o ex-prefeito, Keke comentou que o montante de R$ 200 mil para estas aquisições foram obtidos ainda no mês de dezembro de 2020, e destinadas exclusivamente para a secretaria de Saúde para esta finalidade, e se sente muito feliz em saber que o município ainda está colhendo os frutos de sua gestão, mesmo 6 meses após o valor estar em uma conta da prefeitura para este objetivo. Também agradecem o deputado Daniel Freitas o ex-presidente da Câmara Gedson Gislon, o ex-secretário de Saúde e Promoção Social, Marcos Modolon e toda a bancada de vereadores do PP da época que estavam junto ao ex-prefeito Clesio nas tratativas desta Emenda Parlamentar.
Santa Catarina confirma 972.599 casos, 935.121 recuperados e 15.354 mortes S
anta Catarina já registrou 972.599 pacientes com teste positivo para Covid-19, dos quais 935.121 estão recuperados e 22.124 permanecem em acompanhamento. O dado foi divulgado nesta terça-feira, 1º de junho. O novo coronavírus causou 15.354 óbitos no estado até esta data. Com isso, a taxa de letalidade é de 1,58%. Houve uma alta de 1.195 no número de casos ativos e há 78 óbitos a mais em relação à última atualização diária. O total de confirmados subiu 4.355, enquanto 3.082 pessoas passaram a se enquadrar nos critérios para serem consideradas recuperadas.
Todos os 295 municípios catarinenses já confirmaram ao menos um caso e 292 deles têm registros de óbitos. O Governo do Estado estima que haja 287 municípios com casos ativos. Atualmente, a regional de saúde com mais casos ativos proporcionalmente à população é Meio-Oeste, com 735 para cada 100 mil habitantes. Em seguida, estão Extremo-Oeste (500) e Serra (490). Dos 1.519 leitos de UTI Adulto existentes pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Santa Catarina, há 1.431 ocupados, sendo 915 por pacientes com confirmação ou suspeita de infecção por coronavírus. A ocupação é de 94,2%.
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Receita recebeu 34,1 milhões de declarações em 2021 O
número de contribuintes que declararam Imposto de Renda este ano superou a expectativa da Receita Federal. Segundo o órgão, o total de declarações recebidas somou 34.168.166, crescimento de 6,8% em relação ao ano passado. Em 2020, 31.980.146 declarações haviam sido enviadas dentro do prazo. No início da noite de ontem, o Fisco tinha estimado que receberia 34.089.712 declarações. De acordo com a Receita, a causa provável para o aumento é que mais contribuintes resolveram entregar a declaração retificadora. O prazo para enviar a declaração começou em 1º de março e acabou às 23h59min59s de ontem, dia 31. Por causa da segunda onda da pandemia de Covid-19, a data limite foi adiada em um mês, passando de 30 de abril para 31 de maio. Quem perdeu a data limite só poderá enviar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física a partir das 8 horas de hoje, dia 1º. O contribuinte será multado em 1% do imposto devido por mês de atraso (limitado a 20% do imposto total) ou em R$ 165,74, prevalecendo o maior valor. Não será preciso baixar um novo programa. O próprio sistema fará a atualização dos valores na hora de imprimir a guia.
Restituições O pagamento das restituições começou ontem e vai até 30 de setembro, em cinco lotes mensais. Quanto antes o contribuinte tiver entregado a declaração com os dados corretos à Receita, mais cedo será ressarcido. Têm prioridade no recebimento pessoas com mais de 60 anos, contribuintes com deficiência física ou mental e os que têm doença grave. O primeiro lote de restituição, que totalizou R$ 6 bilhões, foi o maior da história. A Receita divulgou uma previsão do tamanho das próximas restituições. O segundo lote, que será
pago em 30 de junho, também somará R$ 6 bilhões. O terceiro e o quarto lotes, pagos no último dia útil de julho e agosto, destinarão R$ 5 bilhões, cada um. O quinto e último lote, previsto para 30 de setembro, terá R$ 3,6 bilhões. Extrato De acordo com o Fisco, o contribuinte pode acompanhar o processamento da declaração no serviço Meu Imposto de Renda, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), no site da Receita. Por meio do extrato, é possível verificar pendências e fazer uma declaração retificado-
ra para evitar cair na malha fina. Neste ano, está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis, em 2020, em valores superiores a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima R$ 142.798,50. Também estão obrigadas a declarar as pessoas físicas residentes no Brasil que receberam rendimen-
tos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma for superior a R$ 40 mil; que obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens e direitos, sujeito à incidência do imposto ou que realizaram operações em bolsas de valores; que pretendem compensar prejuízos com a atividade rural; que tiveram, em 31 de dezembro de 2018, a posse ou a pro-
priedade de bens e direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; que passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e assim se encontravam em 31 de dezembro ou que optaram pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital com a venda de imóveis residenciais para a compra de outro imóvel no país, no prazo de 180 dias contados do contrato de venda.
Câmara Municipal De Treze De Maio Projeto de lei aprovado em segundo turno pela câmara de vereadores n° 011 de 13 de Maio de 2021. No qual se trata de ‘’Instituir o programa de recuperação fiscal- refis/treze de maio e da outras providências’’.
(48) 3628-1261 (48) 98843-6550 (48) 98836-1632 dc@transportesdc.com.br Rodovia BR-101, - km-341 S-03 Humaitá de Cima, Tubarão, SC - Cep: 88708-350
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Tokes Prefeito de Treze de Maio não cumpre promessa do dia da posse e bate carro oficial
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Reinor Marcolino
Receita nele Tem político do sul enrolado com a Receita Federal, que não costuma perdoar seus algozes. A dívida é de mais de R$ 17 milhões. O tal “político” já está passando seus bens para terceiros para escapar das malhas da Receita.
Modas da ciência Sempre há uma designação nova para perpetuar a pandemia: primeiro foi a “curva”, depois a “cepa”, depois a “variante”, agora é a “onda”. Então disseram a vacina garantiria imunidade. No entanto já reconhecem que não é bem assim. São necessárias “n” doses. Mantendo-se o protocolo do início: distanciamento, máscara, álcool em gel e trancado em casa. Aguardando novas modas da ciência.
Documentos reprovados
O prefeito de Treze de Maio, Neném Bardini, teve um acidente de trânsito com o carro oficial da prefeitura, um Corolla adquirido na gestão anterior, no centro da cidade. Até ai tudo bem, afinal, acidentes acontecem. O que deixou a desejar neste episódio foi que, em seu discurso de posse, que inclusive está disponível no Facebook do MDB Treze de Maio, ele fala claramente que abriria mão deste veículo para realizar sua locomoção e seus serviços e que o trocaria por um caminhão pipa (quem quiser conferir, basta acessar o perfil e adiantar até 1'03''38 para ouvir a referida fala). Após o acidente, o prefeito guardou o carro debaixo de uma lona na garagem municipal, mas um vereador foi lá conferir o estrago, como mostram as fotos. Parece que o caminhão pipa vai ter que esperar mais um pouco.
Bancada do MDB de Sangão com nomes disponíveis para majoritária de 2024
Empresa conhecida por realizar várias obras de pavimentação no estado ficará fora do processo de licitação da prefeitura de Jaguaruna. A prefeitura realizará a licitação da pavimentação asfáltica da rodovia municipal Emídio Ricardo, que liga a comunidade de poços ao distrito Olho d’água. A empresa, por não se enquadrar através de documentos nos protocolos exigidos, não participará do processo licitatório.
Vice a promessa? Tem vice prefeito que prometeu no dia de sua posse doar seu salário de R$ 4.650,00 a entidades carentes do município mas até o momento nem um documento comprova a promessa. O vice já recebeu nesses cinco meses de governo R$ 23.250,00 e as entidades até agora nem um centavo.
Não faz sentido O Brasil promove campeonatos estaduais, Copa do Nordeste, Copa do Brasil, joga nas copas Sul-Americana e Libertadores, promove quatro divisões do Brasileirão... Tudo pode. Copa América, não.
Pensando bem Qual a diferença entre um Corinthians x São Paulo sem público e um Brasil x Argentina sem público?
Fui... Muitas vezes aquilo que você pensa que vai te destruir, vem, e te fortalece e te deixa ainda melhor.
Os vereadores da bancada do MDB de Sangão mesmo entendendo que o tempo ainda não é oportuno para se falar em candidatura a prefeito desde já se colocam à disposição do partido para 2024. No entanto, o vereadores garantiram que irão respeitar a decisão da sigla. “Respeitamos à decisão da sigla”. Os vereadores Alécio Goulart, Gê Salvalaio, Marcelo Rocha e Dadal compreendem que o partido tem outros nomes, mas que a linha de frente na condução do MDB nesses próximos três anos e meio são eles, os vereadores da bancada, que irão medir forças como opositores da atual gestão.
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GERAL
Estado investirá R$ 457 milhões na ampliação da rede de Gás Natural até 2025 S
erão investidos R$ 457 milhões até 2025 na ampliação da rede de distribuição de Gás Natural no território catarinense. O novo pacote de obras da SCGÁS é ainda maior do que o anunciado no ano passado, que previa investimentos de R$ 410 milhões. Em até cinco anos, a Companhia levará o Gás Natural a 15 novas cidades catarinenses, chegando a 80 municípios atendidos. Somente para expansão de rede serão investidos mais de R$ 350 milhões e construídos cerca de 545 km de rede. Esse número representa um crescimento na infraestrutura de rede superior a 40%. “Quando assumimos a gestão do governo demos metas de eficiência à SCGÁS, garantindo que a regulação e fiscalização do serviço seguiria a técnica necessária para garantir um avanço mais veloz da infraestrutura de gás no território catarinense. Isso vem acontecendo, a distribuidora está apresentando resultados, ampliando o mercado atendido com a ligação do maior número de clientes da sua história e alcançado regiões desbastecidas”, afirma o governador, Carlos Moisés. Com novas cidades atendidas e ampliação do número de clientes, o volume médio de consumo projetado para 2025 é de 2.513.547 m³ por dia, aumento de no mínimo 25%. Na ampliação da rede, um dos principais investimentos será para a continuidade do Projeto Serra, o maior
de construção de rede de gás natural do país, que completou 10 anos em 2021. Para levar a rede até Lages - o município já é abastecido por meio de uma rede local e isolada - serão investidos mais de R$ 110 milhões até 2025. Atualmente, a rede que partiu de Indaial chegou até o município de Pouso Redondo e, até o final de 2021, estão previstos ainda mais de R$ 15 milhões de investimentos no projeto para a construção de 12 km de rede. “Após 21 anos atuando na distribuição de Gás Natural em Santa Catarina, queremos atender cada vez mais catarinenses, levando desenvolvimento para todas as regiões do Estado. Por isso, nosso novo pacote de obras é ainda maior e foca na ampliação do atendimento ao varejo, residências e pequenas e médias indústrias, apostando também no crescimento do mercado do GNV com o fenômeno dos aplicativos e a possibilidade de entrada de frotas pesadas”, explica o presidente da SCGÁS, Willian Anderson Lehmkuhl. Nova Rede Isolada no Planalto Norte O novo Plano Plurianual de Negócios da empresa contempla também a implantação de uma rede isolada no Planalto Norte, para atender, principalmente, indústrias do segmento de papel e celulose de Canoinhas e Três Barras. A região receberá investimen-
tos acima de R$ 12 milhões a partir de 2021, com previsão de término da obra em 2023. O projeto, inovador no Brasil, é semelhante ao implantado em Lages no ano passado. A rede isolada consiste em levar GNC (Gás Natural Comprimido) por logística terrestre, para antecipar a oferta do insumo ao mercado por meio de redes locais, até a chegada da rede principal. Ampliação no atendimento aos catarinenses A ampliação no atendimento aos catarinenses também é um dos objetivos dos novos investimentos. Até 2025, a SCGÁS projeta atender 440 indústrias, mais de 34 mil residências, 160 postos de GNV (Gás Natural Veicular) e mais de mil comércios. Atualmente, o mercado urbano, que compreende comércios e residências, é o mais expressivo em número de clientes atendidos,
somando mais de 16 mil clientes. Nos próximos cinco anos, a SCGÁS destinará mais de R$ 34 milhões em recursos para ampliação do abastecimento deste mercado em diferentes municípios catarinenses, ligando 28 mil unidades residenciais. O mercado de consumo avalia a Companhia de forma bastante positiva. Pesquisa de auditoria de imagem e opinião realizada no último trimestre do ano passado pela Ágora Pesquisa der Mercado e Opinião apontou que o índice de satisfação com o Gás Natural, considerando os clientes diretos da SCGÁS, era de 94%.
Tecnologia e eficiência administrativa Além da ampliação da rede, os investimentos da SCGÁS estão voltados para estimular estudos para tecnologias no setor. Em 2021, estão previstos projetos de pesquisa de eficiência energética para o setor cerâmico, principal consumidor de Gás Natural no Estado. Também estão em curso levantamento para novas aplicações de gás natural. Desde o final de 2020, a SCGÁS atua com nova estrutura de gestão. Focada no tripé adaptação legal e tecnológica, sustenta-
bilidade e eficiência em custos, alinhado à atividade constante de acompanhamento do seu planejamento estratégico. A nova estrutura é mais horizontal, especializada em novas atividades e com equipes mais diversas voltadas à eficiência em processos e à prática da inovação, para dar suporte ao plano de investimento. Em 2020 a empresa reposicionou seu planejamento estratégico e no atual exercício definiu mais de 20 indicadores de gestão que são acompanhados periodicamente e visam garantir a expansão da rede e o atendimento do mercado com sustentabilidade.
CÂMARA DE VEREADORES DE SANGÃO INDICAÇÃO N 058/2021 "-Que seja providenciada uma lombada na Rua Manoel João de Souza, na comunidade de Campo do Sangão". Autoria: João Gilson de Souza. INDICAÇÃO N 060/2021 "-Que seja criado através da Secretaria de Saúde, um programa de atendimento para as pessoas pós covid-19". Autoria: Alécio João Goulart
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Após mais de uma década, secretaria de Educação de Treze de Maio pede material de expediente para pais de alunos N
ossa redação recebeu nesta semana uma mensagem por rede social de uma mãe de aluno da Rede Municipal de Ensino de Treze de Maio indignada com a secretaria de Educação. Na mensagem, a mãe de um aluno do CEM enviou uma foto com um bilhete pedindo a doação de dois maços de folha sulfite para a referida escola. No bilhete (foto), a Secretaria de Educação afirma que o papel será necessário devido ao grande número de atividades remotas, pois os professores estão
utilizando uma quantidade maior que o habitual de folhas sulfite, e finaliza o recado pedindo com esta colaboração para garantir a aprendizagem dos alunos. Em conversa com a mãe em rede social, ela comentou que, desde que seu filho estava na creche, nunca a escola pediu nenhum tipo de material, há não ser em ocasiões especiais ou homenagens, como o dia das mães, páscoa, etc..., mas este ano foi diferente. Já com aulas presenciais, o CEM pediu para nós, os pais, comprarmos estas sulfites, sendo que
no ano passado, onde as aulas foram suspensas e remotas por completo, não houve nenhum pedido de material por parte das escolas. “Além disso, as instituições de ensino sempre esperavam os alunos com os Kits escolares completos e já prontos, com todos os materiais necessários para o ano todo, mas com esta nova administração, as aulas que iniciaram em 18 de fevereiro, nos obrigaram a comprar o básico para nossos filhos irem para a escola, já que os alunos só foram receber os materiais do Kit em 30 de março”, desabafou.
Homem é resgatado após ter dedos amputados por motor de embarcação
JAGUARUNA
U
m homem de 35 anos precisou ser resgatado pelos bombeiros em alto mar na praia do Arroio Corrente, em Jaguaruna. Ele teve dois dedos da mão esquerda parcialmente amputados após trancá-los na correia do motor de uma embarcação. A ocorrência foi atendida por volta das 10h. Para chegar até na embarca-
ção onde a vítima estava, os Bombeiros Voluntários de Jaguaruna contaram com o apoio da equipe dos Jaguaboys, que busca as grandes ondas da Laje da Jagua. Com a ajuda da equipe e de um jet ski, foi possível fazer o resgate do homem ferido, que recebeu os primeiros atendimentos na praia e depois foi encaminhado ao Hospital Nossa Senhora da Conceição, em Tubarão.
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GERAL
Campanha alerta para urgência em erradicar o trabalho infantil H
á, no Brasil, cerca de R$ 1,8 milhão de crianças e adolescentes com idades entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil, segundo dados do IBGE de 2019 divulgados no ano passado. Desses, 706 mil (45,9%) estavam em ocupações consideradas como piores formas de trabalho infantil. Diante desta realidade preocupante, cruel e persistente, o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Justiça do Trabalho, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançam, nesta terça-feira (1⁰), a campanha “Precisamos agir agora para acabar com o trabalho infantil!”. Seu objetivo é promover, por meio de ações de comunicação nas redes sociais, a conscientização da sociedade sobre a importância de se reforçar o combate a este problema no país e no mundo. A coordenadora nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do MPT destaca a importância de se dar visibilidade à temática, redobrando esforços a partir deste ano. “O Estado precisa assumir e exercer, de uma vez por todas, o seu dever de assegurar, com prioridade absoluta, os direitos fundamentais de que são titulares crianças e adolescentes, garantindo-lhes uma infância justa, digna e livre de trabalho infantil. Entre 2020 e 2021, não foi idealizada nenhuma ação ou programa, com enfoque na infância e adolescência, voltados para fazer frente ao aumento da pobreza trazido pela crise econômica causada pela pandemia e respectivas medidas de enfrentamento. A educação não foi priorizada. Crianças e adolescentes de baixa renda ficaram totalmente desamparados(as) e desassistidos(as), sujeitos(as) a violências de todos os tipos,
à fome e ao trabalho infantil. Nem mesmo o III Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho infantil foi impulsionado, encontrando-se paralisado desde 2019”, declara a procuradora do Trabalho, Ana Maria Villa Real. Promovidas ao longo deste mês de junho, as mobilizações pelo “Dia Mundial contra o Trabalho Infantil” (12/06) buscam dar ainda mais relevância ao tema em 2021, eleito pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil. Segundo a OIT, a América Latina e o Caribe conquistaram avanços relevantes nos últimos 25 anos: 9,5 milhões de crianças e adolescentes deixaram de trabalhar, especialmente em atividades perigosas. No entanto, os impactos da crise provocada pela Covid-19 podem colocar em risco esse progresso já obtido. Um estudo lançado pela OIT e a CEPAL em junho de 2020 alerta que mais de 300 mil meninos, meninas e adolescentes poderiam ser obrigados(as) a trabalhar, somando-se aos 10,5 milhões atualmente em situação de trabalho infantil na região da América Latina e Caribe. “Assim, mais do que nunca, crianças e adolescentes devem ser colocados no centro das prioridades de ação, nas agendas políticas de reativação da economia e de atenção à população durante a crise, sempre por meio do diálogo social e com um enfoque de saúde em todas as políticas e ativa participação da sociedade civil. As escolhas dos governos hoje irão determinar o caminho e as consequências da pandemia. E essas escolhas devem incluir medidas para a prevenção e eliminação do trabalho infantil. Experiências de crises passadas mostram que os países que colocaram as crianças entre as suas prioridades conse-
guiram minimizar os efeitos da crise no longo prazo”, disse Maria Cláudia Falcão, Coordenadora do Programa de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, do Escritório da OIT no Brasil. Aprovado por unanimidade em uma resolução da Assembleia Geral da ONU em 2019, o propósito do Ano Internacional é instar os governos a fazerem o que for necessário para atingir a Meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (ODS), que estabelece a necessidade de adoção de medidas imediatas e eficazes para erradicar o trabalho forçado, acabar com a escravidão moderna e o tráfico de pessoas e garantir a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo o recrutamento e uso de crianças como soldados, e, até 2025, pôr o fim ao trabalho infantil em todas as suas formas. “No contexto atual de agravamento da desigualdade social e aumento da pobreza, há um risco iminente do aumento do trabalho infantil. As mobilizações do 12 de junho ganham importância nesse cenário como um chamamento à sociedade brasileira para fortalecer o controle social e exigir do poder público a implementação de políticas públicas e de ações eficazes para combater o trabalho infantil e alcançar a meta 8.7”, afirma a secretária executiva do FNPETI, Isa Oliveira. A Justiça do Trabalho, por meio do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, atua na especialização material dos magistrados para a garantia da proteção do valor constitucional do trabalho. “A nossa responsabilidade é sensibilizar e instrumentalizar as juízas e juízes do trabalho, as servidoras e os servidores e toda a sociedade para reconhecer a exploração do trabalho infantil como grave forma de
violação de direitos humanos. E a responsabilidade no seu combate e erradicação é dever de todos nós”, descreve a coordenadora do Programa, ministra Kátia Arruda. A campanha – Com o slogan “Precisamos agir agora para acabar com o trabalho infantil!”, a campanha conta com materiais gráficos para divulgação nas redes sociais, trazendo trechos da canção “Sementes”, dos rappers Emicida e Drik Barbosa, composta para a campanha contra o Trabalho Infantil promovida pelo MPT, FNPETI, Justiça do Trabalho e OIT no ano passado. Ilustrações em cores vivas acompanham versos de impacto da canção, como “Se tem muita pressão / Não desenvolve a semente / É a mesma coisa com a gente”. A música Sementes foi regravada pelo rapper Rael e pela cantora Negra Li e será lançada também nesta terça-feira (1⁰ de junho). Já o novo clipe tem previsão de lançamento no início da próxima semana. Twitaço #NãoaoTrabalhoInfantil - No dia 11 de junho, das 10h às 13h, as instituições, em parceria com veículos de comunicação, artistas e influenciadores(as) brasileiros(as) estarão engajados(as) em uma ação no Twitter, com a hashtag #NãoAoTrabalhoInfantil. O Twitaço busca chamar a atenção de milhares de cidadãos e cidadãs para a causa. Ao longo do dia, centenas de mensagens serão postadas nas redes. O objetivo é deixar a hashtag nos assuntos mais comentados da rede. Panorama – Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PnadC) divulgada em 2020 pelo IBGE, 4,6% das crianças brasileiras encontram-se em situação de trabalho infantil no Brasil em 2019. Entre elas, 66,1% são pretas ou pardas, o que evidencia o racismo como
causa estruturante desta grave violação de direitos. Mais de 65% das crianças e adolescentes entre 5 e 13 anos estavam nas piores formas de trabalho infantil, o que exige ações imediatas do Poder Público. Além de serem privadas da infância e de desenvolver suas potencialidades, as crianças submetidas ao trabalho infantil estão sujeitas a adoecimentos e a acidentes de trabalho. Segundo dados do Sistema Nacional de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, entre 2007 e 2020, ocorreram 29.785 acidentes graves de trabalho envolvendo crianças e adolescentes, sendo que 290 foram fatais. No mesmo período, houve 49.254 notificações de agravos à saúde relacionados ao trabalho envolvendo pessoas com idades entre 5 e 17 anos. Apesar de preocupantes, os números são ainda maiores, pois o Ministério da Saúde admite que há subnotificação. A subnotificação atinge também as notícias de violações que chegam no MPT, uma vez que a instituição atua, em grande parte, a partir de denúncias. Como muitas ilegalidades nunca são denunciadas e, portanto, investigadas, não é possível afirmar que o universo de denúncias, ações e termos de ajuste de conduta (TACs) representam a realidade, o que também é motivo de preocupação. Ainda assim, apenas em 2020, o MPT rece-
beu 1.847 denúncias, firmou 383 TACs e moveu 145 ações relacionadas ao tema da exploração do trabalho infantil. A crise gerada pela Covid-19 resultou no aumento da pobreza e da vulnerabilidade das famílias de baixa renda. Uma pesquisa realizada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), na cidade de São Paulo, entre abril e julho de 2020, mostrou que houve aumento significativo do trabalho infantil na capital paulista durante a pandemia do novo coronavírus. Segundo o levantamento, no conjunto dos domicílios em que mora pelo menos uma criança ou um adolescente, a incidência do trabalho infantil era de 17,5 por 1.000 antes da pandemia, e passou a ser 21,2 por 1.000 depois da pandemia, o que representa um aumento de 21%. A procuradora Ana Maria Villa Real descreve a forma como o trabalho infantil afeta o bem-estar e o futuro das crianças e adolescentes. “O trabalho infantil é uma grave violação de direitos, uma tragédia social, uma realidade cruel e persistente que deixa sequelas irreversíveis em suas vítimas”, declara a coordenadora nacional da Coordinfância. “Todas as crianças e adolescentes têm direito a uma infância digna e plena, em que os sonhos, o encanto, as brincadeiras, os estudos, o respeito e a dignidade sejam presenças constantes em suas vidas”, completa.
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GERAL
PF desmantela laboratório de insumos para preparo de cocaína em Treze de Maio
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rês pessoas foram presas por tráfico de drogas nessa segunda-feira, dia 31, em Treze de Maio. Elas são suspeitas de coordenarem um laboratório para produção de insumos utilizados no preparo de cocaína e estão ligadas a mesma organização criminosa desmantelada em Balneário
Arroio do Silva, no final do ano passado, também atuante no preparo de entorpecentes. As prisões de ontem são resultados da Operação Flipper, coordenada pela Polícia Federal (PF) de Criciúma com apoio da Polícia Militar (PM) de Treze de Maio. Foram cumpridos cinco mandados de bus-
ca e apreensão, dois de prisão temporária e um de prisão preventiva. O laboratório desmantelado pela PF está localizado na Linha Fragnani, área rural do município, e foram apreendidos 45 quilos entre insumos e cocaína. Foragido foi preso Foram presos dois
homens, um de 29 anos, de Criciúma, e um de 47 anos, este foragido da justiça com condenação de 21 anos de prisão por tráfico de drogas em Minas Gerais. Ele também usava documentos falsos, inclusive com identidade paraguaia. Uma mulher de 38 anos, de Foz do Iguaçu, responsável
por cuidar do laboratório, também foi detida. “A investigação foi exitosa, pois conseguimos identificar os responsáveis. Na ocasião, em Balneário Arroio do Silva, foram presas três pessoas trabalhando. A pessoa que gerenciava, prendemos agora. Descobrimos quem estava por trás
e que deram continuidade aos trabalhos explorando o mesmo tipo de crime”, explicou s o delegado da Polícia Federal, Rafael Broietti. Ainda conforme a investigação, o material produzido no laboratório era enviado por Correios para todo o Brasil e também haviam anúncios na internet.
Operação Corpus Christi 2021 inicia nesta quarta-feira nas rodovias catarinenses O
efetido da Polícia Rodoviária Federal (PRF) se prepara para a Operação Corpus Christi 2021 nas rodovias catarinenses. A ação inicia nas primeiras horas desta quarta-feira, dia 2, e se estende até as 23h59 de domingo, dia 6. A operação, que ocorre todos os anos, é por conta do aumento da circulação de veículos devido ao feriado de quinta-feira. Segundo a PRF,
um dos trechos com o maior índice de acidentes fica na BR-101, na região de Florianópolis. Ainda conforme a PRF, embora o país esteja diante de uma crise sanitária causada pela Covid-19, a taxa de isolamento social tem se reduzido, e isso reflete nas estradas, com o aumento de veículos circulando nas rodovias. "O foco será evitar as condutas dos motoristas que aumentam o
risco de graves acidentes ou que agravam as lesões como ultrapassagens indevidas, dirigir sob efeito de álcool e falta de equipamentos de segurança (capacete, cinto de segurança ou cadeirinhas para crianças)", disse a PRF. Operação Corpus Christi 2020 No ano passado a mesma operação regis-
trou 98 acidentes nas rodovias federais do estado de Santa Catarina. Ao todo, 94 pessoas ficaram feridas e sete morreram no local. Não haverá restrições de tráfego para veículos com dimensões excedentes como bitrens ou cegonhas neste feriado e final de semana. Diferentemente dos feriadões prolongados de Carnaval e Semana Santa, não haverá nenhum tipo de restrição
de tráfego para veículos com dimensões excedentes como bitrens
ou cegonhas neste feriado e final de semana.
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