ED.2076 - TER 20-07-2021 by Diário O Município

ANO 24 - EDIÇÃO 2076 - R$ 2,00

TERÇA-FEIRA 20 DE JULHO DE 2021 www.omunicipio.com

SC recebe 163 mil doses de vacinas contra Covid-19 nesta terça PÁGINA 03

Sem vencer o Figueirense há cinco anos, Criciúma tem semana de clássico pela Série C PÁGINA 06

Familiares e amigos de jovem com leucemia buscam ajuda para tratamento PÁGINA 03 / JAGUARUNA

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20 de Julho de 2021

GERAL

Governo do Estado investe R$ 1,9 milhão no sistema socioeducativo catarinense

Semana com temperaturas baixas em SC Terça-feira (20/07): Tempo: estável, frio e ensolarado em todas as regiões de SC. Temperatura: baixa na madrugada e amanhecer em boa parte do estado, com mínima próxima de 0°C e negativa nas áreas altas (acima de 700/800m), chegando a -7°C no Planalto Sul, com formação de geada generalizada, de forma mais ampla do Oeste ao Planalto e isolada no Litoral Sul, Alto Vale do Itajaí e Florianópolis Serrana (Aviso Meteorológico). Vento: sul passando a nordeste, fraco a moderado. Sistema: intensa massa de ar polar em SC. Quarta e Quinta-feira (21 e 22/07): Tempo: firme com nevoeiros ao amanhecer, sol e poucas nuvens no restante do período em SC. Temperatura: em elevação no decorrer do dia, mais baixa na madrugada e amanhecer, com geada nas áreas altas do Meio Oeste, Planalto Sul e Norte. Vento: nordeste, com variações de sudeste do Oeste ao Litoral Sul na quarta-feira, fraco a moderado.

Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), entregou equipamentos no valor de R$ 1,9 milhão para o departamento da pasta responsável pelo atendimento dos adolescentes em conflito com a lei, que cumprem medida judicial. Foram 12 viaturas tipo SUV, 100 Kits de proteção antitumulto e 193 computadores. O secretário da SAP, Leandro Lima, destacou que o sistema socioeducativo na atuala gestão Carlos Moisés está se consolidando como um dos mais efetivos do país. “Com frequência as boas práticas do sistema catarinense são apresentadas e replicadas em unidades de outros estados. E essas práticas e seus resultados podem ser vistos a qualquer momento nas unidades socioeducativas. Há um empenho muito forte dos servidores para que os

adolescentes cumpram a medida determinada pela Justiça, mas que também se reabilitem socialmente”, disse. Na solenidade feita no Case de Chapecó os agentes de diferentes unidades do estado receberam as viaturas, adaptadas para o transporte de adolescentes e equipes de escolta. Onze foram compradas com recursos próprios no valor de R$ 900.000,00 e uma delas verba de emenda parlamentar no valor de R$ 81.900,00 e complementados com recursos próprios da SAP. Também foram entregues 193 computadores Desktop completos, totalizando um investimento de R$ 893.076,34 com recursos do Estado e 100 kits de equipamento de proteção individual antitumulto, compostos por capacete, escudo e cassetetes - um investimento de R$ 84.600,00 com recursos

próprios da SAP. O diretor do Dease, Zeno Augusto Tressoldi, disse que o sistema socioeducativo alcançou outro patamar nos últimos anos. “Investimos na gestão, na aproximação com o Poder Judiciário e Ministério Público e a chegada destes equipamentos – viaturas, computadores e kits de proteção, são o reflexo de um trabalho sério e comprometido com a sociedade catarinense”, destacou Zeno. Ele lembrou que em breve outra reivindicação antiga da categoria será resolvida com a chegada dos uniformes. Também participaram da solenidade de entrega dos equipamentos o secretário adjunto da SAP, Edemir Alexandre Camargo Neto, o diretor de Administração e Finanças, Bruno Gabriel, o consultor jurídico Jordani Pelisser, além dos agentes de segurança socioeducativos.

Sexta-feira (23/07): Tempo: firme com nevoeiros ao amanhecer, sol do Oeste ao Planalto e com algumas nuvens no Litoral. Temperatura: em elevação. Vento: nordeste, fraco a moderado.

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE JAGUARUNA AVISO DE LICITAÇÃO-RETIFICAÇÃO Código de Registro de Informação e-Sfinge: 0306840CADA6F575CC8C272A1CA844707DDBB78B. Processo Licitatório Nº 59/2021/PMJ, Pregão Presencial Nº 48/2021/PMJ. Cujo critério de julgamento é o de MENOR PREÇO POR ITEM, no dia 04 de agosto de 2021, às 08:30 horas, tendo como objeto: “AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E PESCA”. FICA RETIFICADO O ANEXO I DO EDITAL. A sessão de abertura do(s) envelope(s) de proposta e habilitação será realizada na data supra no Setor de Licitações no Paço Municipal. O Edital e seus anexos na íntegra encontram-se a disposição para obter através do endereço eletrônico www.jaguaruna.sc.gov.br. Maiores informações podem ser obtidas no Paço Municipal, Av. Duque de Caxias, 290 Centro, Jaguaruna/SC, ou Telefone (48) 3624-8422, site ou no endereço eletrônico: licitacao@jaguaruna.sc.gov.br no horário de expediente das 07:00 às 13:00 horas. Jaguaruna/SC, 19 de julho de 2021. Laerte Silva dos Santos – Prefeito Municipal.

Se o SENHOR não edificar a casa, em vão trabalham os que a edificam; se o SENHOR não guardar a cidade, em vão vigia a sentinela. Salmos 127:1

Expediente Fundado em 07 de junho de 1997

Fones: (48) 3624-2456

Editor Chefe: Reinor Marcolino - Reg.SC 02.423-JP Designer/Diagramação: Fabio Julio Gonçalves Desenhos: Vitor Bitencourt Colaboradores: Jaison Bez Fontana, Evandro Marques Pacheco, Arilton Barreiros, João Carlos Idalêncio. Impressão: Gráfica Alternativa - Criciúma

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E-mail: diarioomunicipio@gmail.com Site: www.omunicipio.com Facebook: http://www.facebook.com/ jornalomunicipiojaguaruna Circulação: Gravatal, Jaguaruna, Sangão,

Treze de Maio, Pedras Grandes, Morro da Fumaça, Capivari de Baixo e Tubarão. Assessoria Jurídica: Diógenes Luiz Mina de Oliveira - OAB/SC 26.894

Matérias assinadas e colunas são de responsabilidade de seus autores

20 de Julho de 2021

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GERAL

SC recebe 163 mil doses de vacinas contra Covid-19 nesta terça Ao todo, são 163.130 doses com chegada confirmada. Elas são divididas em 35.300 doses da Astrazeneca, 58.800 do Butantan e 69.030 da Pfizer. Com isso, restam 153 mil doses a serem entregues ainda durante a semana. A superintendência do Ministério da Saúde em Santa Catarina e a Dive (Diretoria de Vigilância Epidemiológica) informaram que ainda não há definições sobre a chegada do restante desses imunizantes.

ais da metade das 316.130 doses de vacinas contra a Covid-19, anunciadas pelo governador Carlos Moisés para chegar nesta semana em Santa Catarina, pousam em Florianópolis até o final da tarde des-

ta terça-feira (20). Uma remessa com um total de 94.100 doses tem previsão para chegar às 23h50 desta segunda-feira (19) na Capital. Outras 69.030 desembarcam às 18h15 de terça.

Distribuição aos municípios Segundo informações da Dive, das 58.800 doses da Coronavac, do Instituto Butantan,

metade (29.400) será destinada para D1 (primeira dose) e a outra metade para D2 (segunda dose). Já as doses da Astrazeneca ainda estão sendo definidas, mas a maioria deve ser

destinada para a D1, adiantou a Dive. Da mesma forma, as 69.030 doses da Pfizer também serão aplicadas, em maioria, como D1.

Corrida para vacinar todos os adultos até agosto As chegadas de mais remessas com imunizantes são fundamentais para os municípios avançarem nos grupos de vacinação e cumprir o calendário do governo do Estado. O cronograma prevê que todos os adultos sejam vacinados, pelo menos com a primeira dose, até o final de agosto. Confira: • Mais de 40 anos – até 8 de julho de 2021 • 35 a 39 anos – 9 a 22 de julho de 2021 • 30 a 34 anos – 23 de julho a 5 de agosto de 2021 • 25 a 29 anos – 6 a 19 de agosto de 2021 • 18 a 24 anos – 20 a 31 de agosto de 2021

Familiares e amigos de jovem com leucemia buscam ajuda para tratamento

JAGUARUNA

família e amigos do jovem Eduardo Goulart Pessoa, de 17 anos, busca apoio para levantar uma certa quantia para dar continuidade no tratamento do adolescente, que sofre com leucemia linfoide aguda das células B. Na última quinta-feira (15), o morador de Jaguaruna passou por um transplante no Hospital Erasto Gaertner, o Erastinho, em Curitiba, no Paraná.

Eduardo está fora de casa para o tratamento desde o último dia 29. Além dele, o pai Sebastião Donizete Bueno Pessoa, de 50 anos, e o irmão do adolescente Patrick Donizete Goulart Pessoa, 25, também estão no Estado vizinho. Patrick está em Curitiba porque a sua medula era compatível com a do irmão. O adolescente foi diagnosticado com a doença aos 13 anos. Neste período, ele passou por diversos tratamentos e internações no Hospital São José, em Criciúma. Em Curitiba, a família do adolescente precisou alugar um apartamento, já que é necessária a permanência do adolescente na casa de saúde por mais alguns meses. O pai do garoto ficará na cidade até o dia 20 de agosto, quando a mãe do jovem viajará para o Estado vizinho e

dará continuidade aos cuidados com o filho. O irmão de Eduardo, Patrick, após a doação da medula recebeu alta e foi para o apartamento. Ele deverá ficar em Curitiba por cerca de 20 dias. Já o pai e a mãe do adolescente de 17 anos, deverão se revezar nos cuidados do jovem no Paraná por aproximadamente 6 meses e desta forma, não há como ter algum trabalho ou atividade remunerada. Para obter o dinheiro do aluguel do apartamento a assistente social de Jaguaruna Andréa Cruz Schmitz e o farmacêutico Sandro Ávila, começaram a fazer uma campanha para alcançar o montante do aluguel. Diversas entidades e famílias colaboraram com os moradores da Cidade das Praias. Os familiares de Eduardo vieram para a Cida-

de das Praias há alguns anos. Eles são de Otacílio Costa. Além do montante para a manutenção do pai e da mãe do garoto, que se revezam nos cuidados do filho no Paraná, será necessário realizar melhorias no quarto do garoto, em Jaguaruna. As doações poderão ser realizadas pelo Pix 49 991327955 em nome de Fabiana Soares Goulart Pessoa. Todo valor arrecadado será para os aluguéis, exames, alimentação e posteriormente melhorias no quarto do jovem. A mãe conta que o filho passou por tratamento até novembro do ano passado, porém em fevereiro a doença se agravou e ele passou por quase 4 meses internado. Ela pontua que a equipe médica indicou o filho para o

transplante de medula óssea. “Foram dias difíceis. Pensávamos que iriamos perder o nosso filho por causa de várias complicações de saúde, mas graças a Deus, aos amigos e conhecidos que colaboraram e oraram que o Eduardo venceu mais essa batalha. Agora, esperamos que o transplante dê certo”, expõe a mãe. O pai do adolescente é autônomo, ele trabalha como pedreiro e a mãe é do lar. O filho mais velho do casal, Douglas Goulart Pessoa, de 29 anos, também é autônomo, casado e tem dois filhos. Já o filho do meio, o doador da medula, Patrick é casado, tem um filho, está desempregado e mora na residência dos pais. Segundo Fabiana, as dificuldades financeiras são grandes. “Sempre tivemos anjos que nos ajudaram e conti-

nuam colaborando. Cada um doa o que pode. Meu marido trabalhava como pedreiro autônomo, mas depois que o Dudu ficou doente a vida parou. Nos dividimos no hospital para cuidar do nosso filho. Não passamos por dificuldades porque sempre há alguém que colabora conosco”, conta. No dia em que foi realizado o transplante, a mãe conversou com os filhos por vídeo chamada e afirmou que sentiu grande emoção. “Meus filhos sempre tiveram um carinho muito significativo um pelo outro. Nunca imaginei que um deles pudesse passar por isso e também que um deles, o Patrick salvaria o Dudu”, relata Fabiana que há 18 anos faz tratamento contra a depressão e é diagnosticada com transtorno bipolar.

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20 de Julho de 2021

GERAL

Epagri recomenda práticas para mitigar prejuízos nos cultivos durante o frio intenso previsão do tempo da Epagri/Ciram indica frio intenso para esta A segunda e terça-feira (19 e 20), causado pela entrada de uma massa de ar polar. As partes altas do estado vão registrar temperaturas negativas. Para o mês de agosto, há previsão de mais duas massas de ar polar fortes, provocando temperaturas do ar abaixo da média histórica. A formação de geada pode impactar negativamente na atividade agrícola e pecuária, causando prejuízos em cultivos e criações sensíveis ao frio. Para contornar a situação, a Epagri informa algumas práticas mitigadoras para enfrentar as baixas temperaturas. Mas não são todos os cultivos que sofrem. Há quem comemore as baixas temperaturas, que provocam acúmulo de horas de frio, essencial para algumas culturas. Para as fruteiras de clima temperado, como maçã e uva, que estão no período de dormência, o frio extremo possibilita brotações vigorosas, favorecendo a floração e a frutificação. As baixas temperaturas também são importantes reguladoras de populações de insetos-praga, como as cigarrinhas que atacam o milho, e de plantas guaxas de milho e soja. Fruticultura de clima temperado: Ameixa, pêssego, nectarina e maçã Neste ano, o acúmulo de frio, acima da média histórica, favorece o período de dormência das fruteiras (maçã, uva, pêssego, ameixas) e de demais espécies de clima temperado. O agricultor deve ter atenção quanto à possibilidade de ocorrer brotação e floração antecipada nas variedades mais precoces. A Epagri orienta os fruticultores a executarem práticas para adequar a brotação das plantas, em função da possibilidade de ocorrência de frios tardios. Retardar a execu-

ção das podas de inverno o máximo possível; atrasar a aplicação de produtos promotores de brotação (quebra de dormência); aplicar produtos que provocam atraso nas brotações, como a calda bordalesa; e atrasar o plantio dos pomares novos o máximo possível são alguns dos manejos recomendados. Em pomares onde já está ocorrendo a brotação, ou onde não for possível atrasar as práticas de podas e quebra de dormência, orienta-se que o produtor empregue manejos que minimizem a perda das fruteiras por frio, como o sistema de irrigação por aspersão. Na iminência de geada, é possível fazer o controle com uso da irrigação por aspersão na madrugada que antecede a possível geada, no caso da temperatura baixar de 0°C. As perdas ocorrem quando as temperaturas abaixam de -1,5°C. Quem já conta com sistema de irrigação por aspersão tem uma ferramenta importante no enfrentamento da situação. Quem não dispõe, deve pensar em instalar como modo de preparação para os próximos episódios de geadas, buscando os programas de crédito fornecidos pelo Governo Federal, via Pronaf, e pela Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural. Maracujá A possibilidade de ocorrência de geadas em pomares de maracujá em julho coincide com o período de vazio sanitário estabelecido em Santa Catarina para controlar a virose do endurecimento dos frutos. Banana Os pomares de banana são os mais sensíveis diante da possibilidade de ocorrência de geadas. Os danos podem atingir folhas, frutas e até os pseudocaules, no caso de o fe-

nômeno ser muito intenso. Entre as práticas indicadas está a suspensão do transplantio das mudas até que o frio passe, bem como a antecipação da colheita dos cachos e o ensacamento daqueles não colhidos. Também devem ser ensacadas as inflorescências recém-emitidas. Após a geada, é importante estar atento à eliminação das folhas secas. Citros Nos pomares jovens, com até dois anos, recomenda-se a proteção do tronco contra o frio, usando barreiras físicas como papelão, plástico, capim ou palha. Ainda pode-se avaliar a proteção da planta por inteiro. Cereais de inverno Neste momento, os cultivos de cereais de inverno em Santa Catarina, como trigo, aveia grão, centeio e cevada, encontram-se em fase de semeadura ou em desenvolvimento inicial. Os cereais de inverno na fase vegetativa inicial têm baixo risco de dano ocasionado pelo frio, sendo que a baixa temperatura pode auxiliar no perfilhamento das plantas. Nas sementes, o dano que pode ocorrer é o atraso na germinação. Milho Com relação à semeadura do milho da safra, recomenda-se seguir rigorosamente o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para Santa Catarina na safra 2021/2022 de cada região. No caso de uma forte onda de frio, recomenda-se que o produtor espere a passagem e acompanhe a temperatura para iniciar a semeadura em condições mais favoráveis. Por outro lado, o frio na entressafra de milho deve auxiliar no controle de insetos-pragas e de plantas espontâneas (guaxas) de milho e de soja, que neste momento podem ser

hospedeiras de pragas e doenças. Hortaliças Para as hortaliças em geral, inclusive folhosas, recomenda-se manter aspersores ligados no dia em que a geada ocorre, até o nascer do sol. Isso porque a água tem temperatura maior em relação ao ambiente, formando camada de vapor que protege as plantas do congelamento. As brássicas que estiverem em floração devem ter as folhas amarradas no topo, de modo a proteger os brotos. Morango O excesso de frio pode causar abortamento de flores, comprometendo a produção. A recomendação para evitar prejuízos severos é a cobertura das plantas com plástico branco leitoso, de preferência na forma de túneis, mesmo as já produzidas em ambientes protegidos altos. Também é muito importante não irrigar nem fertirrigar na véspera da geada, para evitar o congelamento da água presente no solo logo abaixo do mulching (plástico de cobertura do solo) ou substrato (sacos de cultivo), o que pode danificar as raízes e matar as plantas. Os túneis devem ser fechados antes da ocorrência da geada. Após a passagem da geada, o produtor deve ficar atento às doenças relacionadas à podridão dos frutos. Mandioca e aipim O frio neste momento pode danificar as ramas (manivas) destinadas ao plantio da próxima safra. É recomendado proteger as ramas em local apropriado para o armazenamento. Assim, evita-se o comprometimento do material propagativo. Mudas Quem tem muda de qualquer espécie deve mantê-las bem abriga-

das nos viveiros. É importante manter a área do viveiro mais úmida, evitando-se a inversão térmica. Gado de corte A principal preocupação é com o crestamento das pastagens, que é a queima da parte vegetativa em decorrência de geadas muito fortes. Na região do Planalto Sul, onde se pratica a integração lavoura-pecuária em larga escala, esse mesmo dano pode ocorrer também em pastagens cultivadas. A recomendação é usar o máximo da pastagem para alimentar o gado ainda antes do frio intenso, principalmente nos casos onde se cultiva aveias, que são mais sensíveis a frios intensos. Gado de leite Os animais parindo e as crias devem ser abrigados em locais secos e sem vento. Para proteger os rebanhos adultos do frio, a recomendação é levá-los para locais com árvores, tanto nativas como sistemas silvipastoris, que vão funcionar como quebra-vento. Na alimentação, em caso de danos nas pastagens cultivadas, especialmente aveia, recomenda-se a utilização de outras fontes de alimento, como silagem e feno. Apicultura Nos apiários, o frio intenso pode provocar o resfriamento do ninho e até morte de larvas. Os apicultores devem evitar abrir as caixas, pois há perda de calor e muito gasto de energia e alimento para elevar a temperatura às condições adequadas novamente. Não se deve fazer pulverização de ácido oxálico para controle de varroa, pois pode ocorrer o congelamento dentro do ninho. É recomendável fornecer alimento proteico, pois nesta época já tem crias, portanto, o bife proteico deve ser colocado próximo às crias. Se

necessário, fornecer alimento energético. A prática da instalação do “alvado invertido” pode auxiliar ou, emergencialmente, pode-se utilizar a ripa na parte central do alvado. Poncho ou entretampa horizontal de ráfia podem ser utilizados, bem como o formato vertical. Piscicultura Água com temperaturas abaixo de 13°C, por mais de três dias, pode afetar peixes como as tilápias, causando estresses, enfermidades e até mortalidade. Assim, as recomendações são: não renovar água dos viveiros quando a temperatura da água de abastecimento, externa, for inferior à temperatura ambiente de cultivo; não manejar os animais (biometria, povoamento, transferência), evitando possíveis estresses; suspender alimentação e fertilização durante período de frio. Maquinário Prejuízos em máquinas e equipamentos com o frio extremo merecem a atenção dos agricultores. Sistemas que levam água, como as bombas de irrigação, os pulverizadores e os turbo atomizadores são sensíveis ao congelamento da água e podem sofrer danos. Tratores, caminhões, colheitadeiras, entre outros maquinários, também devem ficar protegidos em galpões e com líquido anticongelante nos radiadores. Estruturas físicas Tetos de residências e galpões, além de coberturas de pomares (telas antigranizo) podem ceder diante do acúmulo de neve. No caso das telas, recomenda-se que sejam retiradas ou fechadas para evitar acúmulo. Para galpões e residências, o uso do sal agrícola vai ajudar a derreter a neve acumulada, evitando maiores prejuízos.

DECRETO Nº 054, em 17 de junho de 2021. “DECLARA INSERVÍVEIS OS BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE JAGUARUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DECRETO Nº 065, em 15 de julho de 2021. “REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 197, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018.”

DECRETO Nº 055, em 17 de junho de 2021. NOMEIA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS DECLARADOS INSERVÍVEIS PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 054, DE 17 DE JUNHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1.991, DE 22 DE JUNHO DE 2021 "DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE JAGUARUNA, QUE PROPORCIONEM SEGURANÇA AOS ALUNOS NO AMBIENTE ESCOLAR"

DECRETO Nº 056, em 22 de junho de 2021. DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1.992, DE 28 DE JUNHO DE 2021 ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 915, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 058, em 29 de junho de 2021. "ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 059, DE 20 DE MAIO DE 2020, REFERENTE À COMISSÃO INTERSETORIAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PARA DEFINIÇÃO DE CRITÉRIOS DE DESTINAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) E RECURSOS PRÓPRIOS AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS DOS ESTUDANTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI Nº 1.993, DE 28 DE JUNHO DE 2021 "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A VACINAÇÃO DE LACTANTES CONTRA A COVID-19." LEI Nº 1.994, DE 28 DE JUNHO DE 2021 "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÕES E CELEBRAÇÃO COM O PODER PÚBLICO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS, ALIENAÇÕES E LOCAÇÕES POR EMPRESAS QUE NÃO CUMPREM COM CONTRATOS ATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DECRETO Nº 059, em 29 de junho de 2021. HOMOLOGA O RESULTADO DA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE COMDEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 1.995, DE 29 DE JUNHO DE 2021 DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE APARELHO MEDIDOR DE GLICOSE E FITAS PARA CRIANÇAS DIABÉTICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JAGUARUNA.

DECRETO Nº 060, em 29 de junho de 2021. ALTERA A DATA DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DA IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTABELECIDA NO DECRETO N 056 DE 22 DE JUNHO DE 2021.

LEI Nº 1.996, DE 12 DE JULHO DE 2021 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE PARCERIA COM A UNIVINTE CENTRO TECNOLÓGICO EIRELI PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CPNJ SOB O Nº 03.681.405/0001-20, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 061, em 29 de junho de 2021. “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO DO PROGRAMA DE 2021.”

LEI Nº 1.997, DE 19 DE JULHO DE 2021 CONCEDE ABONO SALARIAL PARA CATEGORIA FUNCIONAL DE MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 062, em 12 de julho de 2021. “NOMEIA COMISSÃO MULTIDISCIPLINAR PARA IMPLANTAÇÃO E MONITORAMENTO DO PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE – SIAFIC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI Nº 1.998, DE 19 DE JULHO DE 2021 INSTITUI O INCENTIVO FINANCEIRO DE CUSTEIO À PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE COM BASE NA PORTARIA MS/GM N. 2358, DE 2 SETEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 063, em 13 de julho de 2021. “NOMEIA REPRESENTANTE DO MUNICÍPIO DE JAGUARUNA JUNTO AO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS - MMFDH”.

LEI Nº 1.999, DE 19 DE JULHO DE 2021 ALTERA A CARGA HORÁRIA DO MÉDICO CLÍNICO GERAL, PREVISTA NO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.170, DE 11 DE ABRIL DE 2007.

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20 de Julho de 2021

GERAL

Estadual: setor empresarial defende veto ao aumento do fundo eleitoral Em reunião realizada na manhã desta última segunda-feira (19), o Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (COFEM) decidiu posicionar-se contra o aumento dos valores destinados ao Fundo Eleitoral, aprovado pelo Congresso Nacional na semana passada. O setor empresarial catarinense defende o veto da medida pelo presidente Jair Bolsonaro e enviará também manifestação ao Fórum Parlamentar Catarinense pedindo que, caso ocorra, o veto seja mantido pelo Congresso. O Conselho destaca que a classe política deve entrar em sintonia com as prioridades da população, com a destinação dos recursos do contribuinte para o enfrentamento da crise sanitária e para iniciativas voltadas ao desenvolvimento social e econômico do nosso país, com a criação de um ambiente favorável ao crescimento das empresas, sem o qual não haverá novas oportunidades de trabalho, crescimento econômico e desenvolvimento social. O COFEM é integra-

do pelas federações da Indústria (FIESC), Agricultura (FAESC), do Comércio (Fecomércio), dos Transportes (Fetrancesc), das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), das Associações Empresariais (FACISC), das Micro e Pequenas Empresas (Fampesc), além do Sebrae-SC. Veja a íntegra da manifestação: O Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (COFEM) manifesta publicamen-

te sua veemente discordância quanto ao aumento da verba destinada ao Fundo Eleitoral, que já consome elevado volume de recursos dos contribuintes brasileiros. São valores que faltam para o atendimento às necessidades básicas do cidadão, nas áreas da educação, segurança, infraestrutura e saúde. Neste momento, em que enfrentamos uma grave crise sanitária, com consequências diretas na economia, os recursos do contribuinte brasileiro devem ser destinados à

garantia de saúde e empregos. Está na hora de o Congresso entrar em sintonia com as prioridades da população e aprovar as reformas estruturais, necessárias à criação de um ambiente favorável ao crescimento das empresas, sem o qual não haverá novas oportunidades de trabalho, crescimento econômico e desenvolvimento social. Por isso, o COFEM defende o veto do aumento pelo presidente Jair Bolsonaro.

CCIR 2021 - Pedras Grandes O

Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) 2021 já está disponível para emissão via internet a partir de ontem 19 de julho. Acesse https://sncr. serpro.gov.br//ccir/emissao ou utilize o aplicativo SNCR Mobile, disponível na APP Store e no Google Play. A Taxa de Serviço Cadastral deve ser paga nos canais de atendimento do Banco do Brasil até 17/08, sem cobrança de juros e correção. Débitos de anos anteriores serão cobrados no CCIR 2021. Fique atento à data de

vencimento da guia! Se a quitação não ocorrer no prazo, o certificado deve ser emitido novamente pela internet. Atenção! O CCIR 2021 substitui o certificado dos

anos anteriores. Verifique os dados do seu imóvel e se necessário atualize o cadastro via internet em https://sncr. serpro.gov.br/dcr. Se você nao tiver

acesso à internet, procure o atendimento gratuito nas Unidades Municipais de Cadastramento (UMC) nas prefeituras ou na unidade do Incra mais próxima de você.

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20 de Julho de 2021

GERAL

Semana inicia com protestos e ameaças de paralisação por servidores de SC E

m meio à realização nesta última segunda-feira (19) de uma audiência pública para discutir a proposta de reforma da Previdência na Assembleia Legislativa de SC (Alesc), representantes de servidores adiantam o discurso de protesto e ameaças de paralisação. A intensificação das promessas de retaliações em decorrência do projeto ocorre após conversas frustradas com o Executivo estadual, segundo dirigentes sindicais. “Nós não estamos sendo atendidos da maneira como a gente merece. […] A diretoria decidiu que não senta mais

em mesa de negociação”, afirmou o presidente da Associação dos Policiais Penais e Agentes de Segurança Socioeducativos de SC (AAPSS), Ferdinando Gregório. Segundo ele, a entidade aguardará uma contraproposta do governo do Estado com o atendimento das demandas já apresentadas. A Associação ameaça deixar de receber novos presos nas unidades prisionais de Santa Catarina onde há lotação. A entidade convocou uma assembleia geral dos filiados para terça-feira (20), em frente à Alesc, em Florianópolis, para decidir se promoverá,

ou não, o que chama de “Operação Legalidade”. O objetivo é pressionar o Executivo para que sinalize em prol de mudanças no projeto já na audiência desta segunda. As principais demandas são a manutenção da idade mínima de 20 anos na atividade policial para aposentadoria, e não 25 como propõe o governo. Além disso, há a proposta de redução do pedágio para aqueles que estão próximos da aposentadoria de 100% do tempo faltante – sugestão do governo – para 20%. O Sindicato dos Policiais Civis de SC (Sinpol/ SC) decidiu dar um início

à uma “Operação Padrão”, já nesta segunda-feira (19), às 8 horas. O objetivo é chamar a atenção para a reforma com medidas como restrições na condução de viaturas, limitação da permanência de presos nas Centrais de Flagrante, e paralisação de operações por falta de efetivo mínimo. Em nota, o Sinpol/SC disse que “o projeto de reforma de Previdência proposto pelo Governo do Estado é excludente, injusto, desleal e tem por objetivo a retirada de direitos já historicamente conquistados”. A entidade também chamou uma assembleia na terça na

Alesc para decidir sobre a duração do protesto. A audiência pública desta segunda vai ouvir 32 entidades. Os sindicatos dos Trabalhadores em Educação de SC (Sinte/SC) e dos Traba-

lhadores do Serviço Público de SC (Sintespe/ SC), entre outros, convocaram os servidores para atos em frente ao Parlamento a fim de pressionar os parlamentares.

Sem vencer o Figueirense há cinco anos, Criciúma tem semana de clássico pela Série C O

Criciúma volta de São Paulo com um saldo negativo: duas derrotas, cinco gols sofridos e apenas um marcado. A 8ª rodada da Série C do Campeonato Brasileiro ainda não terminou e o Tigre pode perder o 3º lugar do Grupo B para o Novorizontino, que atua contra o Paraná na noite desta segunda-feira, dia 19. Se vencer, a equipe paulista ultrapassa os carvoeiros. Agora, a equipe comandada por Paulo Baier enfrenta o Figueirense, na próxima sexta-feira, dia 23, às 16 horas, no estádio Heriberto Hülse, pela 9ª rodada. O Tricolor não vence o Alvinegro desde 2016. Neste período foram 15 jogos, com nove empates e seis derrotas. O último confronto entre as equipes aconteceu em março deste ano, pelo Campeonato Catarinense. O duelo terminou empatado sem gols e foi disputado no Orlando Scarpelli.

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20 de Julho de 2021

GERAL

Poluição sonora e perturbação de sossego: saiba quais são os direitos e deveres dos cidadãos M

ais do que irritabilidade, a poluição sonora pode causar prejuízos a saúde do cidadão. De acordo com um estudo publicado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), alguns dos possíveis danos causados pela exposição a ruídos são perda de audição e concentração, aumento da pressão arterial, interferência no sono, problemas gástricos, estresse e aceleração cardiovascular. Além disso, a poluição sonora é um problema que pode afetar os direitos difusos, pertencentes a todos, inclusive à próxima geração, e envolve três esferas relacionadas à área do meio ambiente: qualidade de vida, planejamento urbano e patrimônio cultural. A Resolução nº 001/1990 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) regula os critérios para a emissão de ruídos em atividades comerciais, industriais, sociais ou recreativas, incluindo as de propaganda política. Conforme indica a Resolução, os ruídos considerados prejudiciais à saúde e ao sossego público são estabelecidos pela norma NBR 10.152 – Avaliação do Ruído em Áreas Habitadas -, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A norma estipula valores, em decibéis, para ambientes como hospitais, escolas, bibliotecas, locais de circulação, residências, restaurantes, igrejas e templos e locais para esporte. Já a emissão de ruídos produzidos por veículos automotores, ou aqueles no interior dos ambientes de trabalho, obedecem às normas estabelecidas pelo Conse-

lho Nacional de Trânsito (Contran) e pelo órgão competente do Ministério do Trabalho. E fique atento, pois além das legislações e normas nacionais, cada município possui especificidades a respeito de limites de decibéis e horários. Como resolver conflitos Eventos e atividades podem ser favoráveis quando realizados em determinadas áreas, pois promovem a ocupação dos espaços e previnem contra a criminalidade. Mas devem ser realizados sem causar transtornos aos moradores e respeitando os limites de horários. Mesmo assim, algumas pessoas ainda podem ser afetadas pelo barulho, como aquelas que trabalham durante a noite e precisam descansar durante o dia; ou as que usam horários diurnos para atividades de concentração (trabalho ou estudo). Por isso, nos conflitos causados por problemas relacionados à poluição sonora, alguns termos não são negociáveis. O limite de decibéis, por exemplo, é estabelecido por lei e não pode ser modificado. Horários e periodicidade devem ser fixados para eventos que causam barulho excessivo, mas eventos esporádicos podem ter maior flexibilidade nesse sentido. Nos casos em que a produção de ruídos afeta uma coletividade, prejudicando a qualidade de vida e a relação entre as pessoas de uma localidade, o cidadão pode procurar o Ministério Público. Para fazer uma denúncia, entre em contato com a Ouvidoria do MPSC ou

encontre uma Promotoria de Justiça na sua região. Poluição sonora ou perturbação do sossego? Você sabe a diferença entre poluição sonora e perturbação do sossego alheio? As duas práticas são puníveis pela lei, mas caracterizadas de forma diferente. Enquanto perturbação do sosse-

go alheio é enquadrado como contravenção penal, a poluição sonora é tida como crime ambiental. O primeiro caso está definido no artigo 42 do Decreto Lei n. 3.688, conhecido como Lei de Contravenções Penais. Perturbar alguém, tanto o trabalho quanto o sossego alheio – com gritaria ou algazarra, exercendo ruidosa, abusando de instru-

mentos sonoros ou provocando barulho com animais de estimação -, é passível de prisão simples e multa. Quanto à poluição sonora, é determinada pelo artigo 54 da Lei n. 9.605/1998, também chamada de Lei de Crimes Ambientais. Essa lei compreende poluição de qualquer natureza e que possa causar danos à saúde humana ou à de animais, além de destruição da flora.

Para caracterizar a produção de ruídos como poluição sonora, deve ser precedida de laudo técnico comprovando a possibilidade de prejuízos à saúde e à qualidade de vida, bem como a frequência da exposição. Em casos momentâneos ou esporádicos, é determinada como contravenção penal.

Fonte: MPSC

Caminhoneiro perde o controle da direção e caminhão sai da pista na BR-101 A

Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Tubarão atendeu na madrugada desta segunda-feira, dia 19, um acidente de trânsito na BR-101, em Jaguaruna. Um caminhoneiro perdeu o controle da direção e saiu da pista. Segundo a PRF, o acidente aconteceu no km 349 da rodovia. O motorista não ficou ferido. O caminhão ainda está no canteiro e será retirado do local na manhã desta segunda-feira. O trânsito flui normalmente.

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20 de Julho de 2021

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