ED.2138 - SEG 18-10-2021 by Diário O Município

ANO 24 - EDIÇÃO 2138 - R$ 2,00

SEGUNDA-FEIRA 18 DE OUTUBRO DE 2021 www.omunicipio.com

Em Tubarão, governador apresenta investimentos para aeroportos de Jaguaruna e Forquilhinha PÁGINA 05

Mais de 10 milhões de brasileiros ainda não sacaram fundo do PIS-Pasep PÁGINA 03

Mais um zera fila de consultas ortopédicas está em andamento PÁGINA 05 / SANGÃO

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18 de Outubro de 2021

GERAL Início da semana com mudanças no clima em SC Segunda-feira (18/10): Tempo: no Litoral, Planalto Norte e Vale do Itajaí, chuva isolada, sendo mais persistente no Litoral Norte. No Oeste, Meio-Oeste e Planalto Sul, chuva a partir da tarde. Temperatura: amena, com elevação no Oeste. Vento: sudeste a leste, fraco a moderado. Sistema: cavado (baixa pressão) em superfície no interior de SC e circulação marítima no Litoral. Corrente de jato superior no Sul do Brasil. Terça-feira (19/10): Tempo: no norte de SC, regiões de divisa com o Paraná e Vale do Itajaí, chuva no decorrer do dia. Nas demais regiões, sol com muitas nuvens e chuva fraca à noite. Temperatura: amena. Vento: sudeste a leste, fraco a moderado, com rajadas mais intensas no Litoral. Quarta-feira (20/10): Tempo: sol entre nuvens em SC. No Litoral Norte, próximo ao PR, chuva principalmente no início e fim do dia. Temperatura: em elevação. Vento: leste, fraco a moderado, com rajadas mais intensas no Litoral. Quinta-feira (21/10): Tempo: sol predominando em SC. No Litoral Norte, próximo ao PR, chuva fraca e isolada no início do dia. Temperatura: mais elevada. Vento: leste a nordeste, fraco a moderado. ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE JAGUARUNA SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE AVISO DE LICITAÇÃO Chave: 1F4F0E29444316E92C67A9DFC28D6AD9DC35F991 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 014/2021-SAMAE, PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2021-SAMAE. Cujo critério de julgamento é o de MENOR PREÇO POR ITEM, no dia 03 de Novembro de 2021, às 08:30 horas, tendo como objeto: “Contratação de Pessoa Jurídica, através de Processo Licitatório na modalidade Pregão Presencial com Registro de Preço, para prestação de serviços de sonorização de propaganda volante em carro de som para atender as necessidades do SAMAE, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência que constitui o Anexo I deste Edital.”O Edital e seus anexos na íntegra encontram-se a disposição para obter através do endereço: Rua Laguna, 235, Centro, Jaguaruna/SC, por e-mail: diretor2.samae@jaguaruna.sc.gov.br, ou ainda no site: www.samaejaguaruna.sc.gov.br, telefone: (48) 3624-0089, horário das 07:00 às 13:00 horas. Jaguaruna (SC), 15 de Outubro de 2021. Giliard Raimundo Goulart - Diretor do SAMAE.

CCR ViaCosteira: Centro de Controle Operacional monitora a BR- 101 Sul/ SC integralmente O

usuário que trafega pela BR-101 Sul/SC certamente já observou as viaturas da CCR ViaCosteira que fazem o monitoramento integral da rodovia. Porém, o que muitos desconhecem é sobre como é feito o acionamento dessas viaturas em uma ocorrência. Toda essa operação é comandada pelo Centro de Controle Operacional (CCO) da Concessionária. O CCO pode ser considerado o coração da operação. Seus operadores acompanham em tempo real tudo o que ocorre na rodovia, por meio de um mapa eletrônico que mostra todos os recursos na rodovia. Quando o usuário precisa de qualquer apoio, seja com informações ou em situações de emergência, sistema permite que os controladores tomem decisões de forma rápida e acionem os recursos de atendimento mais próximos do local da ocorrência. Instalado próximo ao túnel do Morro Agudo, no km 257 da pista Sul, em Paulo Lopes, o CCO da CCR ViaCosteira coordena também as equipes de operação e atendimento do Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU), por sistema de radiocomunicação. Tudo que acontece é monitorado e registrado pelas equipes de atendimento no CCO, compostas por 14 colaboradores que atuam em regime de escala, 24 horas por dia, todos os dias. O trabalho dessa equipe é focado na eficiência e agilidade nas tomadas de decisões nos atendimentos, fator de-

terminante para a preservação de vidas e melhores condições de trafegabilidade. Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU) Os profissionais que trabalham à frente desses serviços são acionados pelo Centro de Controle Operacional (CCO), que recebe os chamados e, imediatamente, avisa as equipes mais próximas para que o atendimento ocorra no menor tempo possível. No total são 4 Bases de Atendimento ao Usuário, 2 Bases Operacionais e 19 equipamentos, sendo: 6 ambulâncias, das quais 2 são UTI’s móveis, 5 guinchos entre leves e pesados, 6 viaturas de inspeção de tráfego, 2 caminhões para apreensão de animais, 2 caminhões de combate a incêndio e duas minis pás carregadeiras para atendimento a incidentes. As viaturas de inspeção percorrem os 220 km, divididos em trechos, também 24 horas por dia. Se durante o percurso, a equipe visualizar qualquer fato incomum na rodovia ou algum

usuário necessitando de apoio, eles realizam o primeiro atendimento e ficam à disposição do cliente. Para entrar em contato, o usuário tem disponíveis o site www.ccrviacosteira.com.br, o aplicativo CCR Rodovias Sul, disponível para iOS e Android, o número do Disque CCR ViaCosteira que também atende ligação de celular a cobrar 0800 255 55 50 e o WhatsApp onde o cliente deve salvar o número (48) 3211-3131 na agenda de contatos. CCR ViaCosteira A CCR ViaCosteira é responsável pela administração de 220,4 quilômetros da BR 101, no Sul do estado de Santa Catarina, região de grande importância agroindustrial e turística por contar com algumas das mais belas praias do Brasil. A concessão passa por 19 municípios, entre Palhoça e Passo de Torres, na divisa com o Rio Grande do Sul. A ViaCosteira responde, ainda, pela operação da Ponte Anita Garibaldi, em Laguna, e pelos Túneis Morro do Agudo, em Paulo Lopes, e Morro do Formigão, em Tubarão.

Louvai ao SENHOR, porque é bom cantar louvores ao nosso Deus, porque é agradável; decoroso é o louvor. Salmos 147:1

Expediente Fundado em 07 de junho de 1997

Whatsapp: (48) 99671-3638

Editor Chefe: Reinor Marcolino - Reg.SC 02.423-JP

E-mail: diarioomunicipio@gmail.com

Designer/Diagramação: Fabio Julio Gonçalves Colaboradores: Jaison Bez Fontana, Evandro Marques Pacheco. Impressão: Gráfica Alternativa - Criciúma

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Circulação: Gravatal, Jaguaruna, Sangão, Treze de Maio, Pedras Grandes, Morro da Fumaça, Capivari de Baixo e Tubarão. Assessoria Jurídica: Diógenes Luiz Mina de Oliveira - OAB/SC 26.894

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18 de Outubro de 2021

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GERAL

Governador Carlos Moisés determina estudo para viabilizar redução dos preços dos combustíveis O

governador Carlos Moisés da Silva determinou à Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) a realização de um estudo sobre a possibilidade de retirar os combustíveis do sistema de Substituição Tributária (ST). No modelo atual, o recolhimento de tributos é antecipado, realizado no início da cadeia produtiva. Sem a aplicação do regime, a cobrança do ICMS é feita após a venda ao consumidor final. “Precisamos encontrar formas de reduzir os preços ao consumidor. A sistemática atual penali-

za o consumidor, que é a parte mais fraca. Temos as menores alíquotas do país na gasolina, de 25%, e no diesel, de 12%. Tentamos, de todas as formas, minimizar os constantes aumentos da Petrobras”, afirmou o chefe do executivo. O valor efetivo cobrado de imposto sobre cada litro varia conforme os preços praticados pelos postos de combustíveis, determinados pela Petrobras e pelo mercado, sem ingerência dos governos estaduais e seus gestores. Mensalmente é realizada uma pesquisa

para determinar o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), que é convalidado no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) por todos os estados. Este procedimento é padronizado e independe de quem exerça a gestão nas unidades federativas. No início de outubro, 18 Estados fizeram o reajuste do PMPF, e Santa Catarina havia mantido a mesma base de cálculo de setembro. Contudo, com o aumento na Petrobras da última semana, Santa Catarina reajustou a base

de cálculo da gasolina para R$ 5,77, um dos menores do país, mantendo os mesmos 25% de alíquota. No caso do diesel, o PMPF para este mês é R$ 4,62, também um dos meno-

res do Brasil. A base de cálculo do ICMS do combustível é o seu preço de venda ao consumidor, definido livremente pelos estabelecimentos revendedores confor-

me critérios próprios. Quando os postos realizam a venda ao consumidor por preço inferior ao PMPF, eles têm direito à restituição do ICMS correspondente à diferença.

Mais de 10 milhões de brasileiros ainda não sacaram fundo do PIS-Pasep

iberado desde agos- do Programa de Inteto de 2019, o saque gração Social (PIS) e do das contas dos fundos Programa de Formação

do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) está esquecido por muitos

trabalhadores. Segundo a Caixa Econômica Federal, cerca de 10,5 milhões de brasileiros ainda não retiraram R$23,3 bilhões. Tem direito ao saque quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada entre 1971 e 4 de outubro de 1988. Os interessados devem procurar a Caixa Econômica Federal para retirar o dinheiro. O prazo para o saque vai até 1º de junho de 2025. Após essa data, o dinheiro será transferido à União. Até maio de 2020, a Caixa administrava apenas as cotas do PIS, destinadas aos trabalhadores do setor privado. No entanto, o Banco do Brasil (BB), que gerenciava o fundo do Pasep, destinado a servidores públicos, militares e funcionários de estatais, transferiu as cotas para a Caixa, o que per-

mitiu a unificação dos saques. O saque pode ser pedido no aplicativo Meu FGTS, que permite a transferência para uma conta corrente. A retirada em espécie varia conforme o valor a que o beneficiário tem direito. O saldo pode ser consultado no aplicativo, no site do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou no internet banking da Caixa. O saque de até R$3 mil poderá ser feito nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e nos terminais de autoatendimento, utilizando o cartão Cidadão, com senha. Outra opção é nas agências da Caixa. Acima de R$3 mil, somente nas agências da Caixa, mediante a apresentação de documento oficial com foto. Para saber se tem direito às

cotas do fundo, o correntista deve consultar o endereço www.caixa. gov.br/cotaspis. Segundo a Lei 13.932, de 2019, os recursos do fundo ficarão disponíveis para todos os cotistas. Diferentemente dos saques anteriores, realizados em 2016, 2017 e 2018, não há limite de idade para a retirada do dinheiro. A lei facilita o saque por herdeiros, que passarão a ter acesso simplificado aos recursos. Eles terão apenas de apresentar declaração de consenso entre as partes e a declaração de que não existem outros herdeiros conhecidos, além de documentos como certidão de óbito, certidão ou declaração de dependentes, inventários ou alvarás judiciais que comprovem as informações.

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18 de Outubro de 2021

Vacinação em SC: Estado distribui nesta segunda mais de 390 mil doses da vacina contra a Covid-19

Nos termos da Lei Municipal nº 1.953/2021 e Decreto nº 025/2021, segue a publicação dos atos municipais no jornal de circulação local: DECRETO Nº 088, em 08 de setembro de 2021. “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO DO PROGRAMA DE 2021”. DECRETO Nº 089, em 08 de setembro de 2021. “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO DE 2021, DO SAMAE DE JAGUARUNA.” DECRETO Nº 090, em 08 de setembro de 2021. “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO DO PROGRAMA DE 2021”. DECRETO Nº 091, em 17 de setembro de 2021. ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, NO MUNICÍPIO DE JAGUARUNA, DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E RURAL PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017 – REURB, E LEI MUNICIPAL N. 1.916, DE 22 DE MAIO DE 2020. DECRETO Nº 092, em 20 de setembro de 2021. “DECLARA INSERVÍVEL O BEM MÓVEL QUE ESPECIFICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE JAGUARUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” DECRETO Nº 093, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021

Secretaria de Saúde, por meio da Diretoria de Vigilância Epidemiológica, vai distribuir ao longo desta segunda, 18, mais uma remessa da vacina contra a Covid-19 para as Unidades Descentralizadas de Vigilância Epidemiológica (UDVEs) do estado. São 392.835 doses para aplicação da segunda dose (D2), sendo 75.175 da AstraZeneca, 219.960 doses da Pfizer e 97.700 da Coronavac. O diretor da DIVE, João Augusto Brancher Fuck, alerta, mais uma vez, para a importância da população completar o esquema com as duas doses da vacina contra a Covid-19. “Nosso último levantamento mostrou que mais de 420 mil pessoas deveriam ter voltado dentro do intervalo recomendado para tomar a segunda dose, mas não voltaram. Isso nos preocupa, porque a imunidade, a proteção adequada, só ocorre depois da segunda dose. Então, mais uma vez, a gente pede que a população verifique os cartões de vacina-

ção e, se já estiverem dentro do prazo, procurem um ponto de vacinação para a segunda aplicação”, assinala o diretor. Importante lembrar que os intervalos de aplicação da segunda dose, neste momento, são de 28 dias para a Coronavac, 10 a 12 semanas para a AstraZeneca e 8 semanas para a Pfizer. Estado também vai encaminhar doses para população índigena Nesta remessa, também serão distribuídas 2.550 doses da vacina contra a Covid-19 para a população indígena. Serão 1.050 doses, sendo 850 doses da Janssen e 200 da AstraZeneca, para aplicação da dose de reforço e dose adicional nos idosos com 60 anos ou mais, vacinados com a segunda dose há mais de 6 meses; e imunossuprimidos, que completaram o esquema vacinal com as duas doses há mais de 28 dias. Além de 1.500 doses da Pfizer para a vacinação dos adolescentes indígenas de 12 a 17 anos de idade. As doses destinadas à

população indígena serão encaminhadas para os municípios de Abelardo Luz (98), Araquari (83), Balneário Barra do Sul (26), Biguaçu (222), Canelinha (66), Chapecó (274), Entre Rios (198), Garuva (16), Imaruí (38), Ipuaçu (773), José Boiteux (336), Mafra (12), Major Gercino (27), Palhoça (41), Porto União (21), São Francisco do Sul (50), São José (70), Seara (88) e Vitor Meireles (111), de acordo com levantamento realizado pelo Distrito Sanitário Especial Indígena Interior Sul (DSEI SUL). A distribuição das 395.385 doses começa na manhã de segunda.18. As doses das centrais da Grande Florianópolis, Blumenau, Itajaí, Tubarão, Criciúma, Araranguá, Jaraguá do Sul, Joinville, Mafra, Lages e Rio do Sul serão enviadas via terrestre. Já as doses das centrais São Miguel do Oeste, Chapecó, Xanxerê, Concórdia, Videira e Joaçaba serão transportadas pelo avião do Corpo de Bombeiros Militar.

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.967, DE 14 DE ABRIL DE 2021, QUE CONCEDE ABONO SALARIAL PARA CATEGORIA FUNCIONAL DE MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO Nº 094, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E DELIBERAÇÕES A RESPEITO DA LEI FEDERAL Nº. 14.017/2020 (LEI ALDIR BLANC) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUNA, SC. DECRETO Nº 095, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE JAGUARUNA- COMDEMA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021. DECRETO Nº 096, em 28 de setembro de 2021. “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO DO PROGRAMA DE 2021”. DECRETO Nº 097, em 01 de outubro de 2021. “REVOGA O DECRETO MUNICIPAL N. 177/2010 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PONTO DE TÁXI. DECRETO Nº 098, em 01 de outubro de 2021. “REVOGA DECRETO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PONTO DE TÁXI. DECRETO Nº 099, em 01 de outubro de 2021. “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO DO PROGRAMA DE 2021”. DECRETO Nº 100, em 01 de outubro de 2021. “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO DO PROGRAMA DE 2021”. DECRETO Nº 101, em 05 de outubro de 2021. “ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2021 AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO, EM ALUSÃO AO DIA DO PROFESSOR” DECRETO Nº 102, em 05 de outubro de 2021. “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO DO PROGRAMA DE 2021”. DECRETO Nº 103, em 07 de outubro de 2021. “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO DO PROGRAMA DE 2021”. LEI Nº 2.017 DE 09 DE SETEMBRO DE 2021 "DENOMINA VIA PÚBLICA NO DISTRITO DE OLHO D´ÁGUA." LEI Nº 2.019, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO NO EXERCÍCIO DE 2.021. LEI Nº 2.020, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULO E EQUIPAMENTO, CONSIDERADOS INSERVÍVEIS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE JAGUARUNA E DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE- IMAJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 2.021, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021 “INSTITUI O CARGO DE ASSISTENTE TÉCNICO-PEDAGÓGICO, AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LEI Nº 2.022, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021 “INSERE O ARTIGO 33-B À LEI MUNICIPAL Nº 1223, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE TRATA DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO.” LEI Nº 2.023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS, ATRAVÉS DE TERMO DE PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIÇOS VOLUNTÁRIOS DE JAGUARUNA, RECONHECENDO COMO INEXIGÍVEL O CHAMAMENTO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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18 de Outubro de 2021

Em Tubarão, governador apresenta investimentos para aeroportos de Jaguaruna e Forquilhinha O

s investimentos, esforços e planejamento do Governo do Estado para qualificar os aeroportos de Jaguaruna e Forquilhinha foram o tema da apresentação do governador Carlos Moisés a lideranças do Sul do estado na manhã desta última sexta-feira, 15. Na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Tubarão, o governador e gestores da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade expuseram as melhorias realizadas e previstas no modal aeroviário da região. “Organizamos as contas públicas, elegemos a infraestrutura como prioridade, e estamos investindo no fortalecimento da aviação regional. Nos dois aeroportos do Sul, são mais de R$ 88 milhões entre os investimentos já realizados, em andamento e planejados até o ano que vem. Com esse aporte e a concessão do Aeroporto de Jaguaruna, haverá uma transformação muito grande para a região. O desenvolvimento do Sul de Santa Catarina é um caminho sem volta”, projetou o go-

vernador Carlos Moisés. Na ocasião, ele também se comprometeu a firmar um convênio com o município de Tubarão, para viabilizar a fiação subterrânea na rua Lauro Müller. Na avaliação do presidente da CDL de Tubarão, Rafael Gomes Silvério, a apresentação foi positiva. “O governador veio trazer boas notícias para nós, sobre investimentos para o crescimento da região Sul. Com essas melhorias, certamente haverá mais desenvolvimento e condições melhores para as empresas que representamos”, sintetizou. Aeroporto de Jaguaruna Conforme a apresentação realizada na CDL, o Aeroporto Regional Sul Humberto Ghizzo Bortoluzzi, de Jaguaruna, deve receber aproximadamente R$72 milhões em investimentos. No ano que vem, é possível que haja até três companhias aéreas operando voos regulares no local, uma vez que a

Gol também já manifestou essa intenção. Atualmente, Azul e Latam atuam em Jaguaruna. “Onde há aeroportos fortes, há encurtamento de distâncias, há desenvolvimento e melhoria de qualidade de vida para toda a região. Em Jaguaruna, tínhamos um terminal de passageiros com goteira e ninguém querendo operar. Hoje temos perspectivas muito melhores. Precisamos dar as condições para atrair voos de carga, acreditando que haverá essa demanda, porque esta é uma região importante”, expôs o secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Thiago Augusto Vieira. O Governo do Estado promoveu iniciativas como melhorias no terminal de passageiros, implantação de nova sinalização horizontal, reforma e regularização do serviço contra incêndio, regularização ambiental, desenvolvimento e aprovação do Plano Diretor Aeroportuário e a certificação operacional pela Agência Na-

cional de Aviação Civil (Anac), que está em andamento. Em Jaguaruna, também foi pavimentada a estrada que liga a área central do município ao aeroporto. No total, são cerca de R$18 milhões investidos. O Governo do Estado ainda investirá mais de R$54 milhões para alargar a pista de pouso e decolagem de 30 para 45 metros e a ampliação e reformulação do terminal de passageiros. O comprimento da pista de pouso, de 2.500 metros, já é o maior de Santa Catarina e adequado a todas as operações futuras em Jaguaruna. O Aeroporto de Jaguaruna está em processo de concessão para a iniciativa privada. No início deste mês, dois estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira, jurídica e ambiental, feitos por empresas autorizadas, foram apresentados e estão sendo avaliados pela comissão de avaliação do Governo do Estado. A expectativa é avançar para as fases de consulta pú-

Mais um zera fila de consultas ortopédicas está em andamento SANGÃO

Secretaria de Saúde da Pre feitura de Sangão está realizando mais uma ação do programa zera fila de consultas especializadas de ortopedia. O convênio firmado com o médico ortopedista Dr. Charles Cachoeira vai atender a mais 72 consultas ortopédicas para eliminar a fila de espera. No dia (14) foram realizadas as primeiras 33 consultas deste novo mutirão (porém, seis pacientes, cerca de 20%, não compareceram) e no dia 28 deste mês aconteceram outras 39 consultas. “Nós estamos fazendo um esforço grande de investimento para que seja possível reduzir o tempo de espera por consultas de média complexidade que, apesar de não ser de responsabilidade da gestão de saúde municipal entendemos que é fundamental amenizar a espera da população por esses procedimentos, inclusive exa-

mes”, destacou o prefeito Castilho Silvano Vieira. “As filas não serão eliminadas permanentemente, porque sempre haverá novas necessidades, mas o desafio da secretaria reduzir ao máximo o tempo de espera, já que a fila de regulação do estado é grande e a demora é grande”, destacou a secretária Samira Casagrande de Souza, que explicou que o sistema de regulação se mantém, mesmo com a compra dos exames e consultas pelo município e a fila é respeitada rigorosamente. A Secretaria de Saúde da Prefeitura de Sangão, já realizou outros mutirões de consultas de especialidades. Além da ortopedia, houve contratação de serviços médicos de urologista e cardiologista. Também exames de média complexidade, que não são responsabilidade do município, foram adquiridos, com investimentos que superam R$ 100.000,00

blica e audiência pública entre dezembro de 2021 e fevereiro de 2022 e, tão logo ocorra a análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o edital seja publicado em meados de 2022. Atenção inédita aos aeroportos Na avaliação do diretor de Integração de Transportes da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Ivan Amaral, a regulamentação dos incentivos fiscais para a aviação, que prevê menor tributação para as que operarem em mais aeroportos catarinenses, também incentivou o desenvolvimento da aviação

regional em Santa Catarina e agora é modelo para outros estados. “Tenho 36 anos de serviço público e o foco sempre foi o transporte rodoviário. Quase não se falava de ferrovias, portos e aeroportos. Agora estamos trabalhando todos os modais e isso é muito importante”, relatou Amaral. A apresentação na CDL teve a participação do deputado estadual Volnei Weber, o prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli, os presidentes de associações empresariais Gean Carlo de Bom da Silva (Tubarão), Moacir Dagostin (Criciúma) e Wagner Simão Medeiros (Jaguaruna), entre outras lideranças da região.

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18 de Outubro de 2021

IBGE estima população de Tubarão em mais de 107 mil habitantes N

a última semana, técnicos e integrantes de diversas áreas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estiveram reunidos com o prefeito Joares Ponticelli e secretários, em Tubarão, para uma apresentação de estimativas do município. Tradicionalmente, o Censo Demográfico, que tem por objetivo contar o número de habitantes do território nacional, identificar suas características e revelar como vivem os brasileiros, ocorre em anos terminados em zero. Entretanto, por questões orçamentárias e falta de planejamento por parte do Governo Federal, os dados não puderam ser recolhidos em 2020 e 2021. Conforme o coordenador de área do Censo, Filipe Marcel Brito de Souza, a Cidade Azul teria hoje 107.143 habitantes. A expectativa é de que o Censo aconteça de julho a agosto do próximo ano, em 2022. “O Censo é extremamente importante para que não tenhamos um apagão estatístico”, destacou Filipe. Fonte: Infosul.

Nilton de Campos assume prefeitura de Tubarão nesta terça-feira, dia 19 Comunicado oficial do Tigre Criciúma

esta terça-feira, dia 19 de outubro, o presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, Nilton de Campos (PSD), assumirá interinamente o comando do Executivo Municipal. Ele permanecerá no cargo por sete dias. Joares Ponticelli (PP), titular da vaga, sairá de licença não remunerada durante o período. Enquanto o vice-

-prefeito, Caio Tokarski (PL), estará afastado para tratamento de saúde. O ato de transmissão do cargo está agendado para às 11 horas, na Sala de Atos, no Paço Municipal. De acordo com a Lei Orgânica da Cidade Azul, o presidente do legislativo é o terceiro da linha sucessória para assumir a Administração.

Criciúma Esporte Clube comunica que, em reunião com toda a sua diretoria, decidiu formular um ofício, através de interseção à Federação Catarinense de Futebol (FCF), à Comissão de Arbitragem da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) referente a partida contra o Botafogo-PB na noite deste último sábado (16/10) no estádio Heriberto Hülse. Anexo ao documento, estarão as imagens da expulsão do volante Dudu Vieira, que entendemos ter havido uma precipitação do árbitro Paulo Cesar Zanovelli da Silva; da não expulsão do lateral-direito Sávio, aos 48 minutos do primeiro tempo, quando o mesmo já havia recebido cartão amarelo em um lance anterior; e, por último, do lance da expulsão do volante Léo Costa, quando a imagem claramente mostra que o atleta do Criciúma recebeu um pisão antes de revidar. Portanto, os dois atletas deveriam ter sido expulsos. Tal ação do clube tem como objetivo evitar que erros como esses aconteçam novamente. O VAR (árbitro assistente de vídeo) é uma ferramenta criada para evitar qualquer tipo de injustiça durante a partida, e queremos que ele seja utilizado de forma correta.

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18 de Outubro de 2021

Traficante tenta esconder drogas dentro de garrafa térmica, mas acaba preso pelo PPT U

m homem foi preso por tráfico de drogas pelo Pelotão Patrulhamento Tático (PPT) da Polícia Militar (PM) em Tubarão. Ele tentou esconder porções de crack, maconha e cocaína dentro de uma garrafa térmica, mas acabou sendo descoberto. A ocorrência foi registrada no final da tarde do último sábado, dia 16, no bairro Guarda Margem Esquerda. De acordo com a PM, a guarnição estava monitorando a localidade, quando percebeu um homem realizando comércio de drogas em frente a uma residência. Os militares notaram que o homem ia com frequência a um ponto do terreno e abordaram o suspeito. Os policiais localizaram uma garrafa térmica com 96 pedras de crack, sete porções de maconha e duas buchas de cocaína. O traficante foi preso e conduzido à Delegacia de Polícia Civil.

Veículo é destruído por fogo em Jaguaruna

m veículo Volkswagen Saveiro foi destruído pelo fogo, o fato ocorreu na noite deste último sábado (16), na localidade de Camacho, em Jagua-

runa. O fato ocorreu por volta das 20 horas. De acordo com informações dos Bombeiros Voluntários de Jaguaruna, o dono do veículo relatou

que o carro apresentou problema mecânico e, ao procurar ajuda, começou o incêndio. Os bombeiros realizaram o combate às chamas

e resfriando o veículo, que apresentava risco por ter um cilindro de gás natural veicular na carroceria. Ninguém se feriu.

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18 de Outubro de 2021

Santa Catarina bate recorde nas exportações de carne suína em setembro O

agronegócio catarinense segue ampliando sua participação no mercado internacional. Em setembro, Santa Catarina bateu o recorde com o maior volume de carne suína embarcado em um único mês: foram 57,7 mil toneladas comercializadas com mais de 65 países. Os números são divulgados pelo Ministério da Economia e analisados pelo Centro de Socioeconomia e Planejamento Agrícola (Epagri/Cepa). “Notícia positiva para o agronegócio catarinense. Santa Catarina tem muito a comemorar com a for-

ça do agro, com a produção, com a sanidade, com o comprometimento das nossas agroindústrias e cooperativas e principalmente dos suinocultores, que têm feito um trabalho extraordinário, melhorando permanentemente a sua atividade. Por isso, Santa Catarina comemora resultados de excelência”, destacou o Secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Altair Silva. O faturamento com as exportações de carne suína em setembro chegou a US$136,3 milhões, com uma alta de 40,3% em re-

lação ao mesmo período do ano passado. A quantidade embarcada também teve um aumento expressivo de 34%. Segundo o analista da Epagri/Cepa Alexandre Giehl, em termos de receita, no último mês registrou-se o terceiro melhor resultado da série histórica, iniciada em 1997. Acumulado do ano De janeiro a setembro deste ano, Santa Catarina exportou 438,3 mil toneladas de carne suína – 12,6% a mais do que no mesmo período de

2020. O faturamento com os embarques passa de US$1 bilhão – crescimento de 26,4%. O resultado se deve, principalmente, ao aumento nos embarques para mercados importantes como a China, Chile e Filipinas. “Merece destaque o crescimento das exportações para as Filipinas, que já ocupam a quarta colocação no ranking deste ano, com 5,6 mil toneladas de carne suína catarinense adquirida em 2021, alta de 254,1% em relação ao mesmo período de 2020”, explicou Alexandre Giehl.

Diferenciais da produção catarinense O estado é reconhecido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) como área livre de febre aftosa sem vacina-

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ção, o que demonstra um cuidado extremo com a sanidade animal e é algo extremamente valorizado pelos importadores de carne. Além disso, Santa Catarina, com o Rio Grande do Sul, é zona livre de peste suína clássica.