ANO 24 - EDIÇÃO 2186 - R$ 2,00
QUINTA-FEIRA 13 DE JANEIRO DE 2022 www.omunicipio.com
Decreto autoriza aulas 100% presenciais para todos os estudantes em Santa Catarina PÁGINA 03
Teto do segurodesemprego sobe para R$ 2.106,08 após reajuste CONTRACAPA
Hospital Nossa Senhora da Conceição suspende visitas devido ao aumento de casos de covid-19 PÁGINA 03
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GERAL
Obras além da rodovia garantem mais Temperaturas elevadas em SC segurança aos usuários da BR-101 Sul/SC no próximos dias V Quinta-feira (13/01): Tempo: sol com aumento de nuvens em todas as regiões. No Litoral Norte, chuva isolada à noite. Temperatura: bem elevada em todo o estado, especialmente no oeste e sul. Vento: nordeste, fraco a moderado com rajadas mais intensas à tarde. Sistema: alta pressão com centro no litoral Sul do Brasil. Sexta-feira e sábado (14 e 15/01): Tempo: sol com pancadas de chuva e trovoada isolada entre a tarde e noite. As chances de chuva são principalmente para as áreas do Planalto ao Litoral, com risco de temporal isolado
no Litoral. No Oeste do estado, chuva bem isolada, mal distribuída. Temperatura: bem elevada especialmente no oeste. Vento: nordeste, fraco a moderado com rajadas mais intensas especialmente do oeste ao sul de SC. Domingo (16/01): Tempo: sol em todas as regiões. No Litoral e norte do estado, pancadas de chuva e trovoada isolada entre a tarde e noite. No Oeste, permanece o tempo muito seco. Temperatura: bem elevada especialmente no oeste. Vento: nordeste, fraco a moderado com rajadas mais intensas especialmente do oeste ao sul de SC.
isando garantir ainda mais a segurança de quem trafega pela BR101 Sul/SC, a CCR ViaCosteira concluiu no início deste ano as obras de recuperação e estabilização de taludes em seis municípios, localizados nos kms 259, 260 e 260,6 em Paulo Lopes; em Imbituba, no km 282,7; em Laguna, nos kms 314 e 315; Tubarão, no km 337; Jaguaruna, no km 349 e em Sombrio, no km 428,7. As ações tiveram início através do monitoramento constante e periódico dessas estruturas, a fim de estudar as melhores alternativas possíveis de intervenção, aliando, acima de tudo, segurança, qualidade e agilidade. Nos locais, foram instaladas telas de alta resistência chumbadas no terreno, o que permite o controle da queda dos blocos e fragmentos de rocha. Além disso, as equipes da CCR ViaCosteira implantaram contenções do tipo muro gabião, que são ‘gaiolas’ metálicas formadas por malhas hexagonais de fios de aço galvanizados com o intuito de aumentar a resistência perante as condições climáticas sem oxidar. Outra ação adotada foi o enrocamento de rochas, conjunto de grandes pedras ou blocos de concreto que serve como uma espécie de amortecedor e
que protege o talude contra erosões. Ainda, a Concessionária promoveu melhorias nos dispositivos de drenagem, como aumento da capacidade, além das ações permanentes de conservação que garantem a limpeza e desobstrução dos mesmos. No total foram utilizados mais de 4mil m³ de enrocamento de pedra, implantados 235 metros de muro gabião, 180m³ de concreto projetado, além da instalação de 237 chumbadores variando entre 2 e 8 metros de comprimento. Ainda foram implantados quase 1,6 mil m² de tela metálica.
Características dos taludes Talude é a denominação que se dá a qualquer superfície inclinada de um maciço de solo ou rocha. Ele pode ser natural, chamado de encosta, ou construído pelo homem, como os aterros e cortes. A principal característica das superfícies dos taludes recuperados na BR-101 Sul/SC é que são rochosas e terrosas. Por isso, podem ocasionar desprendimentos de fragmentos ou blocos, bem como o deslizamento de terra, resultando, eventualmente, em interdições da via.
CCR ViaCosteira A CCR ViaCosteira é responsável pela administração de 220,4 quilômetros da BR 101, no Sul do estado de Santa Catarina, região de grande importância agroindustrial e turística por contar com algumas das mais belas praias do Brasil. A concessão passa por 19 municípios, entre Palhoça e Passo de Torres, na divisa com o Rio Grande do Sul. A ViaCosteira responde, ainda, pela operação da Ponte Anita Garibaldi, em Laguna, e pelos Túneis Morro do Agudo, em Paulo Lopes, e Morro do Formigão, em Tubarão.
A minha alma espera somente em Deus; dele vem a minha salvação. Salmos 62:1
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Decreto autoriza aulas 100% presenciais para todos os estudantes em Santa Catarina F
oi publicado nesta última quarta-feira, 12, o decreto oficial nº 1.669, do Governo do Estado, que estabelece o retorno de 100% dos estudantes às atividades presenciais nas instituições públicas e privadas de ensino de Santa Catarina. A mudança, que vinha sendo estruturada desde dezembro, será possível com o fim da exigência de distanciamento mínimo entre os alunos nas salas de aula. Válida para todas as instituições de ensino do território catarinense, a medida foi decidida em conjunto por represen-
tantes das 14 entidades que formam o Comitê Estratégico de Retomada das Aulas Presenciais, entre elas a Secretaria do Estado da Educação (SED), Secretaria de Estado da Saúde (SES), Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e Defesa Civil de Santa Catarina. As demais exigências e medidas sanitárias de segurança para evitar o contágio pela Covid-19, como o uso de álcool gel nas escolas e o uso de máscaras
nos estabelecimentos de ensino, serão mantidas, enquanto a necessidade de garantir ventilação cruzada nos ambientes escolares será reforçada. A vacinação para profissionais da educação também segue sendo obrigatória, e a impossibilidade de se submeter à vacinação deve ser comprovada por laudo médico. A exceção são as gestantes, que podem continuar trabalhando de forma remota. Após a assinatura do decreto, todas as instituições de ensino, públicas e privadas, devem fazer as adequações necessárias até o próximo dia
1 de fevereiro. Na rede estadual, as novas regras passam a valer a partir do dia 7 de fevereiro, quando terão início as aulas do ano letivo de 2022. Caso o estudante não possa retornar às aulas presenciais por motivos de saúde, ele poderá ser atendido em modelo alternativo, desde que apresente laudo médico comprobatório. As aulas presenciais em escolas de Santa Catarina estão autorizadas desde o início do ano letivo de 2021, que na rede estadual teve início em 18 de fevereiro. Desde então, o índice de contágio entre alunos esteve
sempre abaixo de 0,2%, enquanto entre professores o número nunca ultrapassou a marca de 1%. O acompanhamen-
to de casos suspeitos e confirmados é realizado por meio de um painel digital atualizado pelas próprias escolas da rede.
Hospital Nossa Senhora da Conceição suspende visitas devido ao aumento de casos de covid-19 TUBARÃO
O
Hospital Nossa Senhora da Conceição, de Tubarão, emitiu um comunicado suspendendo as visitas aos pacientes internados na instituição. A medida foi tomada diante do aumento do número de casos de pessoas infectadas com covid-19. As exceções serão para pacientes com deficiência, com menos de 18 anos ou mais de 60. O corpo clínico também poderá sinalizar casos em que o acompanhamento seja necessário, respeitando as normas impostas. A ação visa reduzir a circulação de pessoas dentro do ambiente hospitalar. Medidas similares estão sendo tomadas em outros grandes hospitais do Estado. Fundado em 1904, o Hospital Nossa Senhora da Conceição é o maior do Estado em número de leitos.
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Celesc reforça alerta para danos da vegetação na rede, principal causa de queda de energia E
m um estado com regiões onde há forte presença de áreas de reflorestamento de eucaliptos e pinus, os perigos e danos provocados pela vegetação na rede elétrica são motivo de alerta. A Celesc reforça constantemente os trabalhos de limpeza e poda dessas áreas, a fim de amenizar a situação, mas o problema segue como principal causa das interrupções de energia no território catarinense. Em 2021, 14,7% das quedas no fornecimento registradas foram motivadas por esse tipo de acidente. No mesmo ano, o investimento da Celesc com poda e roçada nas áreas de concessão da empresa foi de aproximadamente R$ 20,3 milhões. O diretor de Distribuição da Celesc, Sandro Levandoski, ressalta que esse índice é bem maior em algumas regiões, podendo chegar a 30%. Ele refor-
ça a necessidade da participação da comunidade para que seja respeitado o limite de afastamento de árvores da rede elétrica. “A Celesc investe, anualmente, um valor significativo em ações para amenizar o problema, mas isso não é suficiente diante da demanda no estado. A população, em especial os agricultores, tem uma participação muito importante nesse processo, com o respeito ao afastamento previsto em lei. Com as ações da Companhia e o envolvimento da sociedade, poderíamos ter uma convivência muito mais harmoniosa entre a vegetação e a rede elétrica, garantindo que o fornecimento não sofresse tantas interrupções motivadas por esse problema”, destaca o diretor Sandro Levandoski. Gladimir Jeremias, gerente do Núcleo Planalto, acrescenta que, além da interrupção do forne-
cimento de energia e dos consequentes prejuízos aos consumidores, a presença de vegetação próxima à rede elétrica também representa insegurança à população. “É um problema que vai além da falta de energia elétrica. Há os riscos para a população que está próxima a esses locais, principalmente quando ocorre a derrubada da floresta. Quando uma árvore cai sobre a rede, pode provocar um curto-circuito ou mesmo um incêndio, colocando em risco pessoas e também animais”, enfatiza. O gerente da Unidade Concórdia, Gilvan Menoso, região que registrou o maior número de interrupções de energia provocadas por vegetação na rede no ano passado (35,65%), complementa que a situação é agravada quando há ocorrência de eventos climáticos. “Além do que registra-
mos como queda de energia provocada especificamente por vegetação na rede elétrica, podemos considerar que boa parte das interrupções provocadas por eventos climáticos e de causa não identificada também estão relacionadas a esse problema. Isso significa que o percentual do desabastecimento ligado à vegetação pode chegar a algo
em torno de 70% na nossa região”, diz. Ainda segundo ele, o aumento das chuvas e de temporais em 2021 se refletiu em um maior número de desligamentos causados pelo contato da vegetação com a rede elétrica. Na Unidade São Bento do Sul, o gerente Carlos Alberto Becker Júnior cita que ações da Celesc vêm
gerando resultado: “Temos intensificado a limpeza, dedicando mais horas a esse trabalho, além de realizar vistorias nos trechos onde há maior incidência. Com esse planejamento, já observamos uma redução no número de ocorrências, mas o problema da vegetação segue sendo a maior causa de interrupção de energia”, comenta.
Coronavírus em SC: Estado confirma 1.277.849 casos, 1.226.472 recuperados e 20.243 mortes O
Governo do Estado relatou que há um total de 1.277.849 casos confirmados de Covid-19 em Santa Catarina, dos quais 1.226.472 estão recuperados e 31.134 permanecem em acompanhamento. O número foi divulgado na última quarta-feira, 12. Até hoje, 20.243 óbitos foram causados pelo novo coronavírus. A taxa de letalidade é de 1,58%. Esses números representam uma alta de 5.605
no número de casos ativos e houve mais 8 óbitos em comparação com o dia anterior. Aos casos confirmados se somaram 6.758, enquanto a estimativa de recuperados cresceu 1.145. O Governo do Estado estima que haja 21 municípios sem casos ativos. Considerando dados proporcionais à população, a regional com a maior quantidade de casos ativos atualmente é a Grande Florianópolis (707 para
cada 100 mil habitantes). Em seguida, estão Carbonífera (696) e Extremo-Sul (655). As que menos têm são Alto Uruguai Catarinense (88), Alto Vale do Itajaí (150) e Planalto Norte (229). Dos 1.153 leitos de UTI Adulto existentes pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Santa Catarina, há 722 ocupados, sendo 147 por pacientes com confirmação ou suspeita de Covid-19. A ocupação é de 62,6%.
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Presidente do Legislativo Jaguarunense devolve 36% dos recursos destinados à Câmara A
Câmara Municipal de Jaguaruna devolveu um total de R$1.180.566,00 aos cofres públicos, economizados no Orçamento do Legislativo durante o exercício de 2021, correspondente a um percentual de 36,43% do montante de recursos recebidos pelo Legislativo Jaguarunense. Importante salientar, que o valor economizado, fora alcançado por meio de processos de contenção de despesas, contando com a cooperação de todos os Vereadores e Servidores deste Poder Legislativo. A devolução de parte do Duodécimo oportunizou melhorias e obras de infraestrutura em diversos seguimentos, inclusive beneficiando algumas entidades do município. O Duodécimo corresponde aos repasses mensais realizados pelo Poder Executivo à Câmara Municipal para realização das des-
pesas aprovadas em seu orçamento. Os processos de devoluções ocorreram ao longo do ano, divididos em três parcelas, sendo que a primeira no valor de R$ 250.000,00, ocorrida no mês de maio, os recursos foram destinados para a elaboração do Projeto de Execução de pavimentação asfáltica da Rodovia Municipal Pedro Rosa Lemos, que liga o bairro Jabuticabeira ao bairro Congonhas – Tubarão – SC; pagamento de obras de capeamento asfáltico em parte da Rua Ernesto Lacombe, iniciando na Praça Deputado Joaquim Ramos e finalizando na Rodovia Municipal Prefeito Inocêncio Tobias Ricardo; e na Rua Manoel Cruz, iniciando na Rua Ernesto Lacombe e finalizando na Estrada de Ferro Teresa Cristina; e de obras de pavimentação com la-
jotas da Rua João Luiz Albino, localizada no bairro Costa da Lagoa. Já em setembro, a devolução foi de R$ 500.000,00, sendo que deste total, R$ 80.000,00 foram destinados às seguintes entidades: Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaguaruna (APAE), Polícia Civil do Município de Jaguaruna, Polícia Militar do Município de Jaguaruna e a Associação dos Serviços Sociais Voluntários de Jaguaruna (Bombeiros Voluntários). Para a realização de obras de pavimentação foram destinados R$ 90.000,00, beneficiando as seguintes ruas: Rua Horácio Fermínio Luiz, localizada no bairro Cristo Rei e Rua Antônio Timóteo, localizada no bairro Riachinho. Já o montante de R$ 330.000,00 foi destinado para a aquisição de uma escavadeira hidráulica (S-
90). Em dezembro, foi realizada a última devolução do exercício, no valor de R$ 430.566,96; sendo que deste montante, R$ 150.000,00 beneficiará as seguintes entidades: Associação de Moradores Gruta da Esperança de Morro Bonito, Associação de Moradores da Praia do Arroio Corrente de Jaguaruna, Associação de Moradores do Balneário Campo Bom, Associação Musical Amor a Pátria, Centro Comunitário do Bairro Laranjal e Grupo Cultural Cru de Teatro e Boi de Mamão; R$ 100.000,00 contemplará a construção de passarelas de acesso a orla marítima no Balneário Arroio Corrente. Ainda do total do recurso encaminhado em dezembro, estará disponível R$ 180.566,00, que segundo o Presidente do Legislativo, Ve-
reador Milson Goulart Ricardo, ficará à disposição da Prefeitura para a utilização em obras urgentes e necessárias de infraestrutura. Ressalta-se que as obras e repasses às entidades dependem da parceria entre os Poderes Legislativo e Executivo, que em consenso entre as partes, contemplam a realização de ações e melhorias, beneficiando a todos os munícipes.
De acordo com o Presidente, Milson Goulart Ricardo, além das devoluções já mencionadas, foram realizadas obras estruturantes na Sede da Câmara Municipal, como a instalação do Sistema de Geração de Energia Fotovoltaico e Central de Videomonitoramento, visando a economicidade e zelo com o Patrimônio Público no qual administra.
Santa Catarina alcança recorde histórico anual em abertura de empresas com saldo de mais 138 mil registros
O
número de empresas abertas entre janeiro e dezembro de 2021 representou o maior recorde histórico anual nos 128 anos de existência da autarquia, segundo levantamento da Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc). O saldo positivo de novos negócios em funcionamento no estado no ano passado chegou aos 138.032. Este número é a diferença entre todas as aberturas (204.954) e extinções (66.922) no período.
Ao analisar o resultado de 2021, o dado mostra alta de 19% em novos negócios se comparado com o ano de 2020 (saldo 115.571) e, crescimento de 42% em relação a 2019 (saldo 97.034), período em que não existia a pandemia da Covid-19. Para o Presidente da Jucesc, Gilson Lucas Bugs, além de contar com um povo empreendedor, a sucessão dos recordes é fruto também de um ambiente de negócios mais favorável, assim
como os investimentos do Governo na simplificação do registro empresarial e políticas públicas de apoio ao empreendedor. “Como tenho dito, o bom desempenho do estado tem sido uma constante e deve seguir positivo nos próximos meses. Desde 2019, a Jucesc está trabalhando em várias frentes, nunca deixando de lado a sintonia com os demais órgãos do governo, para garantir que os catarinenses tenham facilidade para concretizar o sonho de abrir seu próprio negócio, ou quando necessitam fechar o mesmo. Estamos dia após dia realizando um trabalho minucioso, visando eliminar cada vez mais a burocracia e atender às demandas sempre com muita eficiência, qualidade e rapidez aqui na Junta”, enfatiza Bugs. Conforme o Observa-
tório Jucesc, entre os negócios abertos em 2021 no estado, considerando o saldo de novas empresas, o setor de comércio liderou com 29.949 empreendimentos. Seguido por: indústria de transformação (16.360); construção (15.381); atividades profissionais, científicas e técnicas (11.082); outras atividades de serviços (10.867); atividades administrativas e serviços complementares (10.580); alojamento e alimentação (9.993); transporte, armazenagem e correio (9.679); educação (5.964); informação e comunicação (4.511); saúde humana e serviços sociais (3.880); serviços domésticos (3.242); atividades imobiliárias (2.533); entre outros. Os dados apresentados pelo Observatório Jucesc refletem ainda, o rit-
mo da continuidade da retomada econômica no estado e revelam uma tendência de mercado, o empreendedorismo como oportunidade ou necessidade. O saldo das naturezas jurídicas de 2021 confirma o fato. Só no ano passado, cerca de 80% dos novos negócios foram MEIs (108.469). Hoje, o total de empresas ativas em Santa Catarina é de 1.098.820. 2022 de mais crescimento, avanços e facilidades aos usuários Com os indicadores econômicos atuais do estado e, também, o conjunto de informações do Observatório Jucesc, que apresenta crescimento ano após ano, a expectativa da autarquia é de que o número de novos negócios continue subindo em Santa Catarina neste ano. Portanto, o foco da Junta
continuará na simplificação e desburocratização ainda mais dos processos de registro mercantil. “Um dos novos serviços que devemos lançar é o balcão único, que permite abrir empresas de forma gratuita, com validações automáticas e num procedimento único. Por este método, não será necessário passar pelas etapas tradicionais de viabilidade, DBE, registro, inscrição municipal e licenciamento. Foco em ainda mais segurança, transparência, simplificação e agilidade nos processos. Mas esta é apenas uma das ações que estão chegando neste ano. Estamos preparando muitas novidades, visando sempre manter a excelência nos serviços prestados, com gestão em constante evolução e inovação”, finaliza o presidente Gilson.
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Bolsonaro afirma que não tem controle sobre aumento no valor do combustível O
presidente Jair Bolsonaro disse nesta última quarta-feira (12) que não tem controle sobre a política de preços da Petrobras. Na terça-feira, a estatal anunciou o primeiro reajuste dos combustíveis em 77 dias. A partir de hoje, a gasolina fica R$ 0,15 mais cara e o diesel, R$ 0,27. “O combustível encareceu no mundo todo”, afirmou o chefe do Executivo, em entrevista à Gazeta Brasil, um site que o apoia, ao ser questionado se o aumento do preço da gasolina poderia “cair como uma bomba” em ano eleitoral. Durante seu governo, Bolsonaro coleciona uma série de atritos com a Petrobras. Em dezembro de 2021, a empresa precisou informar que não an-
tecipa decisões de reajuste após o presidente dizer que a estatal anunciaria uma redução nos preços dos combustíveis ainda naquele mês. Em novembro do ano passado, a Petrobras também se pronunciou após Bolsonaro afirmar que havia entrado em contato com a equipe econômica para privatizar a estatal. Em nota, a empresa informou que havia consultado o Ministério da Economia sobre a existência de estudos sobre sua privatização, mas que a resposta foi negativa. No começo de 2021, Bolsonaro demitiu o então presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, que foi substituído pelo general Joaquim Silva e Luna.
Inflação Na entrevista de hoje, o presidente também tentou justificar a inflação de 2021, que fechou o ano em 10,67%, um estouro de 4,17 p.p. em relação ao teto da meta. Bolsonaro ressaltou que em 2015, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) também ficou acima de 10%. O chefe do Executivo também voltou a dizer que a inflação é resultado da pandemia de covid-19 e da “política do fique em casa”, em referência às medidas de isolamento social para tentar controlar a disseminação do coronavírus.
BRDE contrata R$ 400 milhões para micro e pequenos negócios de Santa Catarina em 2021 C
onsiderando o cenário de enfrentamento da pandemia, o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), tradicionalmente focado em operações de longo prazo em diversos setores, vem nos últimos dois anos inovando. A renovação visa atender à necessidade urgente de capital de giro e recursos para investimentos, assegurando a manutenção de milhares de negócios e empregos. Só em 2021, o BRDE concedeu recursos na ordem de R$ 400,5 milhões – deste montante, são R$ 138,3 milhões para micro e R$ 262,6 milhões para pequenos empresários e microempreendedores individuais. Santa Catarina conta com cerca de 500 mil micro e pequenas empresas. “Mais de 95% das empresas catarinenses são de micro e pequeno porte, que juntas respondem por 35,1% do PIB no estado. Com algumas ações, foi possível que muitas dessas empresas em dificuldades fi-
nanceiras viabilizassem a manutenção dos negócios, garantindo renda e desenvolvimento durante esse momento difícil”, ressalta o vice-presidente e diretor de Acompanhamento e Recuperação de Crédito, Marcelo Haendchen Dutra. Crédito emergencial Os empreendedores catarinenses de diversos setores como eventos, turismo, alimentação e comércio, tiveram os rendimentos afetados por causa da crise provocada pela Covid-19 e precisaram de apoio para manter os negócios e empregos. Lançado pelo Governo do Estado no final de julho do ano passado, o programa SC Mais Renda Empresarial foi uma das alternativas para socorrer as micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEIs). A iniciativa foi viabilizada pela Secretaria de Estado da Fazenda e contou com a operacionalização feita pelo BRDE. O SC
Mais Renda Empresarial concedeu R$ 263 milhões, sendo deste montante, R$ 230 milhões para micro e pequenos empresários e R$ 33 milhões para os microempreendedores individuais (MEIs). “O programa deve chegar a mais de seis mil contratos distribuídos em 218 municípios. Isso corresponde a 74% do território catarinense. Além dos financiamentos a juro zero, subsidiado pelo Governo do Estado, o impacto na manutenção dos empregos também é destaque com quase 15 mil empregos preservados”, comemora o diretor financeiro Eduardo Pinho Moreira. Com o objetivo de auxiliar os empreendedores na busca destes recursos, garantindo um atendimento ágil e eficiente, o BRDE firmou parceria com as cooperativas de crédito em todas as regiões catarinenses. De acordo com os dados registrados pelo banco, a região com
mais recursos contratados para micro e pequenos empresários através do programa é a Oeste, com R$ 126 milhões em 1482 contratos, o que representa 54,8% das operações; em seguida, aparece o Vale do Itajaí, com R$ 58,9 milhões disponibilizados em 699 contratos, cerca de 25% do total de recursos liberados. O Sul catarinense vem na sequência com R$ 15,4 milhões e 184 contratos; seguido do Norte com R$ 14,6 milhões em 192 contratos firmados. A regiões Serrana e da Grande Florianópolis somaram R$ 7,3 milhões cada.
Atendimento aos MEIs No fim de setembro do ano passado, o BRDE iniciou por meio do programa de crédito emergencial, o atendimento aos microempreendedores individuais (MEIs). Neste caso, a linha de crédito é de até R$ 10 mil e
pode ser solicitada independentemente da atividade econômica. O prazo de carência é de seis meses e 12 meses de amortização, totalizando 18 meses. O atendimento é realizado por meio de cooperativas de crédito credenciadas pelo BRDE e a expectativa é alcançar a marca de 3.300 contratos para MEIs.
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Excesso de velocidade é a infração mais cometida nas rodovias estaduais de SC C
onsiderada uma das forças de segurança mais operantes do Brasil, a Polícia Militar Rodoviária (PMRv) de Santa Catarina emitiu 364.185 autuações de trânsito nas rodovias estaduais do Estado no ano passado. Ao todo, foram realizadas 26.192 barreiras, cumpridas 28.456 programações operacionais. Dos 380.399 veículos abordados, 163.554 acabaram autuados e 10.666 tiveram de ser retirados de circulação. No total, 5.171 CNHs foram recolhidas no período. A principal infração registrada foi o exces-
so de excesso de velocidade. Foram 143.436 veículos flagrados com velocidade acima da permitida nas rodovias catarinenses. Vale destacar que o excesso de velocidade também é apontado pela PMRv como a principal causa dos acidentes graves registrados em Santa Catarina em 2021. Principais infrações registradas pela PMRv em 2021 1ª) Transitar em velocidade superior à máxima permitida– 143.436 autuações. 2º) Deixar de manter
acesa a luz baixa durante o dia, sob chuva, neblina, cerração ou em rodovia de pista simples fora do perímetro urbano – 46.890 autuações 3ª) Condutor ou passageiro sem cinto de segurança – 35.496 autuações 4º) Conduzir veículo com defeito no sistema de iluminação, sinalização ou lâmpadas queimadas – 21.655 autuações 5º) Conduzir o veículo sem licenciamento – 11.625 autuações 6º) Ultrapassar pela contramão, linha de divisão de fluxo opostos ou faixa contínua amarela –
9.134 autuações 7º) Conduzir o veículo em mau estado de conservação – 6.132 autuações 8º) Dirigir sob a influ-
ência de álcool ou recusa ao teste do etilômetro – 5.316 autuações 9º) Dirigir veículo sem possuir CNH ou Permissão para Dirigir – 4.869
autuações 10º) Deixar de parar no acostamento à direita para cruzar pista ou entrar à esquerda – 3.994 autuações
Polícia militar recupera arma com numeração suprimida JAGUARUNA
A
Polícia Militar de Jaguaruna na tarde de ontem (12) recuperou uma arma com numeração suprimida. A guarnição da Polícia Militar após denúncia deslocou até as pro-
ximidades do cemitério localizado no bairro Garopaba do Sul - Jaguaruna e localizou o armamento. Pelas características do objeto acredita-se que a arma poderia ser utilizada para cometimento de crimes na região.
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Teto do seguro-desemprego sobe para R$ 2.106,08 após reajuste D
esde o último dia 11, o trabalhador demitido sem justa causa está recebendo um valor maior de seguro-desemprego. A tabela das faixas salariais usadas para calcular o valor da parcela seguiu o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2021 e foi reajustada em 10,16%. Com a correção, o valor máximo do seguro-desemprego subirá de R$ 1.911,84 para R$ 2.106,08, diferença de R$ 194,24. O piso segue a variação do salário mínimo e aumenta de R$ 1,1 mil para R$ 1.212. Os novos valores estão sendo pagos
para as parcelas emitidas para saque desde ontem (11) e vale tanto para quem recebe o seguro-desemprego como para quem ainda dará entrada no pedido. A parcela do seguroSalário médio
-desemprego é calculada com base na média das três últimas remunerações do trabalhador antes da demissão. Após a correção das faixas salariais, o benefício será definido da seguinte forma.
Valor da parcela
Até R$ 1.858,17
80% do salário médio ou salário mínimo, prevalecendo o maior valor
De R$ 1.858,18 até R$ 3.097,26
50% sobre o que ultrapassar R$ 1.858,17, mais valor fixo de R$ 1.486,53
Acima de R$ 3.097,26
parcela invariável de R$ 2.106,08
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego
Direitos Pago ao trabalhador com carteira assinada dispensado sem justa causa, o seguro-desemprego tem de três a cinco parcelas, que dependem do número de meses trabalhados no emprego anterior e do número de pedidos do benefício. O benefício pode ser pedido por meio do Portal Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho e Previdência. O trabalhador não pode ter outro vínculo empregatício. O prazo para fazer o pedido varia entre o 7º e o 120º dia da demissão, para trabalhadores formais, e entre o 7º e o 90º dia, para empregados domésticos.
(48) 3624 2423