ANO 25 - EDIÇÃO 2260 - R$ 2,00
TERÇA-FEIRA 03 DE MAIO DE 2022
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Juri em Jaguaruna condena réu a 21 anos de prisão por dupla tentativa de homicídio qualificado
Audiência pública para concessão do Aeroporto Regional Sul de Jaguaruna será nesta quarta
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Pedras Grandes celebra os 145 anos da imigração italiana em Azambuja O local da chegada dos pioneiros que colonizaram a região foi o cenário da festa que celebrou os 145 anos da Imigração Italiana no Sul de Santa Catarina e fundação da Colônia Azambuja 1877. De 25 de abril a 1º de maio, o distrito de Azambuja, em Pedras Grandes, recebeu visitantes para uma programação que contou com sessões do poder legislativo estadual e municipal, missas, seminários, gastronomia e muitas atrações musicais.
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SC pede ao STF que execute Ciclone Extratropical traz sentença milionária envolvendo risco ao estado de SC royalties de petróleo; entenda A
Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) encaminha nesta segunda-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para iniciar o cumprimento do julgado no âmbito da ação cível relacionada aos royalties do petróleo. O processo está em tramitação há mais de três décadas naquela corte de Justiça. Após o trânsito em julgado do acórdão no dia 12 de abril deste ano, não há mais possibilidade de recurso para as outras partes. Isso significa que a Justiça reconheceu definitivamente que que o Estado estava certo ao alegar que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) usou um critério ilegal na demarcação dos limites marítimos, que beneficiou o Paraná e São Paulo em prejuízo dos catarinenses. Desde então, o órgão central de serviços jurídicos de Santa Catarina estudou estratégias para apresentar o presente pedido, por meio do qual requer a realização de uma audiência de conciliação entre o Estado, Paraná, São Paulo e o IBGE. Essa audiência servirá para que as linhas de projeção marítima das divisas estaduais de Santa Catarina, PR e SP sejam refeitas, a fim de que os valores pagos a título de royalties desde 1986 àqueles Estados sejam calculados e, na parte correspondente aos campos de petróleo que passarem a se situar em área geoeconômica de Santa Catarina, sejam transferidos para os cofres públicos catarinenses. Três etapas A execução do julgado, que neste caso é a fase de aplicação da reparação dos
equívocos apontados por Santa Catarina e que deram origem à ACO 444, será dividida em três etapas. Na primeira delas, o Estado pede que o IBGE seja obrigado pela Justiça a refazer o traçado das linhas projetantes dos limites territoriais de Santa Catarina, Paraná e São Paulo sobre o mar. Isso é que determinará quanto dos royalties é, por direito, de Santa Catarina – mesmo que tenha sido pago a outro Estado. Depois, deverá ser apurado junto à Petrobras e à Agência Nacional do Petróleo (ANP) os valores que foram pagos (royalties e participações especiais) aos Estados que são parte na ação, com a discriminação da parte correspondente a cada campo de petróleo situado na área em questão. Por fim, será feito o cálculo dos valores que deverão ser restituídos a Santa Catarina. A partir desse momento, entra-se na fase de cumprimento da obrigação de pagar. “Apesar de ser uma das ações mais importantes e antigas em que a PGE/SC atua, é preciso cumprir essas etapas antes de saber exatamente qual é o valor que
deve entrar nos cofres do Estado. Isso é necessário para evitar eventuais controvérsias futuras. O mais importante é que o trânsito em julgado da ACO 444 representa a reparação de uma injustiça histórica contra Santa Catarina e os catarinenses receberão o que lhes é de direito”, diz o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos da PGE/ SC, Sérgio Laguna Pereira, coordenador do grupo de trabalho que conduz a ação dos royalties na instituição. Para o procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza, a fase de execução da ação dos royalties também está baseada na conciliação para definir os aspectos procedimentais da execução. “Esse processo tramitou por mais de trinta anos no STF, e Santa Catarina será finalmente restituída pelos anos de incorreção. Estamos certos de que a solução consensual nesta primeira fase após o trânsito em julgado vai contribuir para que esse litígio não se eternize no tempo e que os catarinenses possam ver, muito em breve, a causa totalmente solucionada”, conclui o procurador-geral.
Terça e Quarta-feira (03 e 04/05): Tempo: segue instável com chuva moderada a forte em SC, devido a um sistema de baixa pressão (ciclone extratropical) no Sul do Brasil. Os totais de chuva devem superar 50 a 60 mm em boa parte do Estado, sobretudo no Planalto Sul, Grande Florianópolis e Litoral Sul onde há previsão de valores acima de 100 mm. No fim da tarde de quarta-feira a chuva diminui em todas as regiões. Temperatura: baixa devido à cobertura de nuvens. Vento: sudeste/sudoeste, fraco a moderado, com rajadas de 60 a 80km/h em especial próximo ao RS no Planalto Sul, Grande Florianópolis e principalmente no Litoral Sul. Sistema: áreas de baixa pressão (ciclone extratropical) sobre o Litoral do Sul do Brasil. Quinta-feira (05/05): Tempo: variação de nuvens com chuva principalmente no período da manhã no Extremo Oeste e no Oeste. Nas demais regiões o tempo melhora, com pouca chuva, no decorrer da tarde. Temperatura: baixa devido à cobertura de nuvens. Vento: sudoeste e sul, fraco a moderado, com rajadas no Litoral Sul. Sexta-feira (06/05): Tempo: estável com predomínio de sol em SC. Temperatura: baixa devido a atuação de uma massa de ar seco e frio. Vento: sudoeste e sul, fraco a moderado, com rajadas no Litoral Sul.
Pleiteia, SENHOR, com aqueles que pleiteiam comigo; peleja contra os que pelejam contra mim. Salmos 35:1
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Pedras Grandes celebra os 145 anos da imigração italiana em Azambuja
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local da chegada dos pioneiros que colonizaram a região foi o cenário da festa que celebrou os 145 anos da Imigração Italiana no Sul de Santa Catarina e fundação da Colônia Azambuja 1877. De 25 de abril a 1º de maio, o distrito de Azambuja, em Pedras Grandes, recebeu visitantes para uma progra-
mação que contou com sessões do poder legislativo estadual e municipal, missas, seminários, gastronomia e muitas atrações musicais. A programação teve início na segunda-feira, 25, com a celebração de uma missa solene em comemoração aos 100 anos de construção da Igreja de São
Marcos, em Azambuja, seguida de uma sessão solene da Câmara de Vereadores. Na terça e quarta-feira, 26 e 27, foi realizado workshop de ilustração, apresentando um percurso na História da Imigração Italiana em Azambuja, para crianças das escolas do município, ministrada pela designer, ilustradora e qua-
drinhista Cidiane Guisso, autora da primeira história em quadrinhos regional vêneta brasileira. Na quinta-feira, 28, a agenda começou com uma homenagem aos pioneiros no cemitério de Azambuja, com a colocação de uma corbélia de flores pela memória dos imigrantes. Neste mesmo dia foi aberto a visitação o Museu Estação Pedras Grandes, inauguração do Cine Adelfinho e estreia do documentário Azambuja 1877 produzido pela UNITV. Na sexta-feira, 29, acontecem em Azambuja o seminário sobre agroturismo: um novo conceito de negócios e o seminário Internacional sobre Imigração Italiana. Em seguida foi realizada uma sessão solene da Assembleia Legislativa de Santa Catarina destinada a comemorar os 145 anos da Imigração
Italiana no Sul de Santa Catarina e fundação da Colônia Azambuja 1877. Encerrou o dia um show no pavilhão de eventos, com bandas para a juventude. No sábado, 30, às 8 horas foi inaugurada a Festa da Colônia Azambuja 1877, com abertura da Feira de Turismo da Rota da Imigração Italiana no Sul de Santa Catarina, programas de rádio e televisão, apresentações de música italiana e o Tombo da Polenta, a cargo do grupo Amicci della Polenta. À tarde continuaram os shows com artistas da região e às 20 horas subiu ao palco o tenor Rinaldo Viana, que começou a carreira vencendo o programa de calouros apresentado por Raul Gil. No domingo, 1º de maio, a programação começaou às 10 horas, com a santa mis-
sa em italiano na Igreja São Marcos de Azambuja. Logo a seguir, foi realizado o desfile das famílias, representando a chegada dos imigrantes italianos. Novamente o tombo da polenta encantou os presentes. O almoço comunitário foi servido no salão da igreja. A tarde, diversos grupos musicais da região se apresentam no palco principal da festa e às 18 começou o show nacional de encerramento, com Mister Paco, ex-vocalista da banda Os Incríveis, e apresentação da formação inicial da Banda Matusa. Todos os shows, palestras e atividades foram transmitidas ao vivo pela página https://www. facebook.com/festadacoloniaazambuja1877 , promoção da Prefeitura Municipal de Pedras Grandes, através da Secretaria de Turismo, Cultura e Esportes.
Audiência pública para concessão do Aeroporto Regional Sul de Jaguaruna será nesta quarta É
nesta quarta-feira, às 14 horas, a audiência pública para a concessão do Aeroporto Regional Sul Humberto Ghizzo Bortoluzzi, de Jaguaruna. Aberto ao público, o evento é uma das etapas do processo para entregar a ferramenta à administração da iniciativa privada. São esperados, além da comunidade em geral, possíveis interessados no certame. Quem vencer o processo terá a concessão do aeroporto pelos próximos 30 anos e, nos primeiros três, deverá realizar melhorias como o alargamento da pista de pouso e decolagem de 30 para 45 metros, a ampliação do terminal de passageiros e a modernização das ferramentas
e dos processos do aeroporto. Em contrapartida, o Governo do Estado deverá realizar o aporte de R$ 40 milhões à concessionária, à medida que os investimentos forem realizados. “É o que chamamos de concessão patrocinada. Com a agilidade da iniciativa privada, a operação vai garantir a celeridade necessária e trazer os tão sonhados investimentos”, explica o secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, tenente-coronel Thiago Vieira. Estão previstas, nestes primeiros anos de concessão, melhorias relacionadas à modernização da ferramenta e dos processos do aeroporto, alargamento da
pista, melhorias no terminal, ampliação de banheiros, área de espera, entre outros. O diretor de Desestatização e Parcerias da Secretaria da Fazenda, Ramiro Zinder, informa que qualquer pessoa também pode consultar o conteúdo referente às minutas do contrato e do edital de licitação no site especial.sc.gov. br/ppi/consultas. O material foi elaborado com base no estudo realizado pelo Grupo CGA (Consórcio Moysés Pires, Bacco Arquitetos, CPEA Consultoria, Infraway Engenharia e Terrafirma Consultoria), nos últimos meses. A empresa avaliou fatores como a viabilidade do negócio e as necessidades técni-
cas do aeroporto, assim como a demanda da região. Independentemente do processo de concessão, a SIE permanece
trabalhando nas melhorias do aeroporto. “O Aeroporto Regional Sul, de Jaguaruna, era uma das estruturas que estava prestes a fechar no co-
meço dessa gestão de Governo. Hoje é a principal conexão do Sul de Santa Catarina com o Brasil e com o mundo”, comemora Vieira.
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Postos terão duas formas de mostrar preços de combustíveis O
s revendedores de combustíveis de todo o país vão exibir os preços com duas casas decimais e não mais com três, como acontece atualmente. A medida passa a valer a partir do próximo dia 7. É o que determina a Resolução nº 858/2021, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que deu prazo para as revendedoras se adequarem até essa data. Segundo informou hoje (2) a ANP, o objetivo da mudança é deixar o preço do combus-
tível mais preciso e claro para o consumidor, alinhado-o com a expressão numérica da moeda brasileira. Os preços deverão ser exibidos com duas casas decimais, tanto no painel de preços quanto nos visores das bombas abastecedoras. A ANP salientou, entretanto que, nas bombas, será permitido que o terceiro dígito seja mantido, desde que seja zero e fique travado no momento do abastecimento. A agência entende que, dessa forma, os postos não precisarão
trocar os módulos das bombas, o que poderia acarretar custos aos agentes econômicos. Como a terceira casa decimal estará zerada e travada, a percepção é que não haverá dúvidas e que o objetivo da regra, que é dar clareza aos consumidores. A agência avaliou que essa mudança não implicará em impactos no valor final dos preços dos combustíveis, uma vez que ela não trará custos relevantes aos revendedores, nem restrições aos preços praticados.
CCR ViaCosteira informa cronograma semanal de obras na BR-101 Sul A
CCR ViaCosteira in forma seu cronograma de obras semanal a ser realizado entre os dias 02 e 08 de maio. Entre as ações a serem desempenhadas pelas equipes da Concessionária estão os trabalhos de permanentes de recuperação de pavimento, manutenção e conservação da rodovia. Para a execução desses os serviços são necessários interdições de faixas, podendo ocasionar lentidão ou retenção de veículos em alguns segmentos. A Concessionária reforça aos usuários para que redobrem a atenção e respeitem a sinalização e os limites de velocidade ao passar pelos locais, uma vez que operários estão nas imediações da pista. Para evitar possíveis transtornos nos locais com restrições de tráfego, recomenda-se que os usuários, sempre que possível, programem seus deslocamentos. As condições do trânsito estão disponíveis no aplicativo CCR Rodovias Sul, no site www.ccrviacosteira.com.br ou por meio do Disque CCR ViaCosteira 0800 255 5550 e WhatsApp (48) 3211-
3130, disponível 24 horas por dia para emergências e informações. A CCR ViaCosteira reforça que o cronograma de obras é dinâmico e poderá sofrer alterações. Em caso de condições climáticas desfavoráveis, os serviços serão reprogramados. RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTO E REPAROS LOCALIZADOS Interdição de faixa Palhoça / Paulo Lopes: correções emergenciais localizadas no pavimento entre os kms (245 e 247) – pista sentido sul. Entre 7:00h e 17h. Paulo Lopes: correções emergenciais localizadas no pavimento entre os kms (247 e 249) – pista sentido norte; (250 e 255) – pista sentido sul e (265 e 267) – pista sentido sul. Entre 7:00h e 17h. Paulo Lopes / Garopaba: correções emergenciais localizadas no pavimento entre os kms (255 e 257) – pista sentido sul e (263 e 265) – pista sentido norte. Entre 7:00h e 17h. Imbituba: correções
emergenciais localizadas no pavimento entre os kms (289 e 291) – pista sentido sul. Entre 7:00h e 17h. Pescaria Brava: correções emergenciais localizadas no pavimento entre os kms (320 e 322) – pista sentido norte. Entre 7:00h e 17h. Tubarão/Treze de Maio: correções emergenciais localizadas no pavimento entre os kms (346 e 346+500) – pista sentido norte. Entre 7:00h e 17h. Criciúma: correções emergenciais localizadas no pavimento entre os kms (390 e 392) – pista sentido norte. Entre 7:00h e 17h. Araranguá: correções emergenciais localizadas no pavimento entre os kms (406 e 408) – pista sentido sul. Entre 7:00h e 17h Sombrio: correções emergenciais localizadas no pavimento entre os kms (428 e 430) e (436 e 438) – pista sentido norte; (432 e 434) – pista sentido sul. Entre 7:00h e 17h. Santa Rosa do Sul: correções emergenciais localizadas no pavimento entre os kms (444 e 446) e (448 e 450) – pista senti-
do sul; (446 e 448) – pista sentido norte. Entre 7:00h e 17h Santa Rosa do Sul/ São João do Sul: correções emergenciais localizadas no pavimento entre os kms (450 e 452) – pista sentido sul. Entre 7:00h e 17h São João do Sul: correções emergenciais localizadas no pavimento entre os kms (456 e 459) – pista sentido sul. Entre 7:00h e 17h Interdição de Acostamento Imbituba:
correções
emergenciais localizadas no pavimento entre no km (271) e (286) – pista sentido sul e no km (286+010) – pista sentido norte. Entre 7:00h e 17h. Sangão: correções emergenciais localizadas no pavimento entre no km (357+100) – pista sentido norte. Entre 7:00h e 17h TRABALHOS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO Sem interdição de faixa Sinalização vertical e horizontal, limpeza de
pista, limpeza, reparo e pintura de obras de arte especiais, limpeza de barreira de concreto e reparo de drenagem, poda de árvores e arbustos, limpeza de placas de sinalização, implantação de delineador, defensa metálica, roçada, manutenção de cercas, coleta de lixo em Paulo Lopes no km (251+180) - pista sentido norte; Imbituba no km (271+235) – pista sentido sul e Sangão no km (356+780) – pista sentido sul.
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Santa Catarina adere ao Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte O
Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SDS), assinou nesta segunda-feira, 2, um termo de convênio para formalizar a adesão ao Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM). A solenidade de lançamento da iniciativa ocorreu no Ministério Público de Santa Catarina. “Com esse ato, o Governo do Estado avança de forma significativa na proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente. Daremos mais um passo para assegurar o direito a vida, dignidade, educação, convivência familiar e comunitária, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente”, declarou o governador Carlos Moi-
sés. O programa é uma parceria do Ministério Público e do Governo do Estado. Ele está vinculado à Coordenação-Geral de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. “Sabemos do cuidado que devemos ter com nossas crianças e adolescentes. Por isso, o Programa chega para fortalecer a proteção integral e garantir a proteção à vida em Santa Catarina”, disse o secretário do Desenvolvimento Social, João Batista Costa. O objetivo principal do PPCAAM é a oferta de medidas protetivas que garantam a integralidade da vida e da segurança
de crianças e adolescentes, ameaçados em decorrência de graves situações de riscos e vulnerabilidades. “A Diretoria de Direi-
tos Humanos reconhece a importância do programa para Santa Catarina”, destacou a diretora de Direitos Humanos da SDS, Larissa
Barreira. O conselho tutelar, a autoridade judicial competente, o Ministério Público e a Defensoria Pública po-
dem solicitar a inclusão de crianças e adolescentes no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte.
Secretaria de Saúde divulga balanço do dia D de Vacinação contra a gripe e o sarampo O
último sábado do mês de abril, 30, foi marcado pela realização do Dia D de Vacinação contra a gripe e o sarampo nos municípios catarinenses. Na data, foram vacinadas 161.433 pessoas, sendo 115.819 contra a gripe e 45.614 contra o sarampo. Ao fim do dia D, a cobertura vacinal da gripe estava em 27,7%, com um total de 534.406 doses aplicadas desde o início da Campanha; e para o sarampo, de 34,22% para os trabalhadores da saúde e 9,96% para as crianças de 6 meses a menores de 5 anos, com um total de 95.472 doses aplicadas entre os dias 4
e 30 de abril. Arieli Fialho, gerente de imunização da Diretoria de Vigilância Epidemiológica (DIVE/SC) considera a cobertura ainda baixa. Resultado que preocupa pois, com baixas coberturas vacinais, fica mais difícil controlar a circulação dos vírus que causam a gripe e o sarampo. Mais difícil, consequentemente, evitar que pessoas adoeçam gravemente ou, até mesmo, morram em decorrência dessas doenças. “O nosso objetivo é alcançar as metas de coberturas vacinais que é de 90% para a gripe e de 95% para o sarampo, mas já estamos no meio da
Campanha e a adesão da população ainda é pequena. Seguimos orientando os municípios para que promovam estratégias de vacinação, mas também precisamos contar com a população. Quem faz parte de um dos grupos prioritários ou tem filhos entre 6 meses e menos de 5 anos, deve procurar um ponto de vacinação até o dia 3 de junho para a atualização da caderneta de vacinação”, ressalta a gerente. Nova etapa das Campanhas A partir de agora, começa uma nova etapa das Campanhas, com a aber-
(48) 3628-1261 (48) 98843-6550 (48) 98836-1632 dc@transportesdc.com.br Rodovia BR-101, - km-341 S-03 Humaitá de Cima, Tubarão, SC - Cep: 88708-350
tura da vacinação para todas as pessoas dos grupos prioritários. Confira os grupos: GRIPE Idosos com 60 anos ou mais; Trabalhadores da saúde; Crianças de 6 meses a menores de 5 anos; Gestantes e puérperas (mães até 45 dias após o parto); Indígenas; Professores; Pessoas com comorbidades; Pessoas com deficiência permanente; Caminhoneiros; Trabalhadores do
transporte coletivo; Trabalhadores portuários; Forças de segurança e salvamento e forças Armadas; Funcionários do sistema prisional; População privada de liberdade e adolescentes
e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas. Sarampo Trabalhadores da saúde; Crianças de 6 meses a menores de 5 anos
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Turmas da Escolinha de Futebol de Sangão participaram do Campeonato Regional da Lud em Tubarão A
s turmas de sub 11,13 e 15 da escolinha de futebol de campo, de Sangão, fizeram uma boa estreia no último sábado (30/04), pelo campeonato Regional da Lud de escolinhas na cidade de Tubarão-SC, contando com duas vitorias e uma derrota. As crianças foram acompanhadas do Diretor de Esporte, Renan Orlando da Silva e o Professor, Emanoel Corrêa Soares. “Agradeço a todos os envolvidos e o apoio dos pais, que permitiram que seus filhos participassem desse campeonato, isso é fundamental para incentivar a prática de esportes as crianças”, comentou o Diretor Renan. Resultados e Jogadores destaque: Sub 11: Com vitória de 3-1 Destaque da partida, João Pedro Goulart. Sub 13: Com derrota de 6-0 Destaque da partida, Felipe Corrêa. Sub 15: Com vitória de 1-0 Destaque da partida, João Vitor Salvan.
Sem vencer há três jogos, Tigre embarca para Maceió O
s jogadores e a comissão técnica do Criciúma não tiveram tempo para lamentar o empate contra o Novorizontino em 1 a 1, no domingo (01), em jogo válido pela quinta rodada do Campeonato Brasileiro da Série B. No início da noite já embarcaram para Florianópolis, pernoitaram na capital e na manhã desta segunda-feira (02) a delegação embarcou para Maceió. Na quarta (04), o Tigre visita o CSA, às 21 horas, no Estádio Rei Pelé, em jogo atrasado da primeira rodada. Em Alagoas, os jogadores irão treinar hoje e amanhã. Para o confronto, o técnico Cláudio Tencati não poderá contar com o atacante Tiago Marques, expulso diante do Novorizontino. Além dele, o atacante Lohan e o meia Renan Bressan continuam de fora entregues ao Departamento Médico. O atacante Caio Dantas segue na preparação da parte física e poderá es-
trear nas próximas rodadas. O Criciúma terá pela frente dois jogos seguidos fora de casa. Na quarta, em Maceió, diante do CSA, e no sábado (07), contra o Operário, em Ponta Grossa. A arbitragem para CSA e Criciúma já está definida. O trio será de São Paulo. O árbitro será Thiago Luis Scarascati. Ele será auxiliado por Miguel Cataneo Ribeiro da Costa e Anderson José de Moraes Coelho. O árbitro de vídeo é Vinícius Furlan, também de São Paulo, e o quarto árbitro
José Jaini Oliveira Bispo, de Alagoas. Categorias de base No Estadual Sub15, o Criciúma empatou com o Brusque em 1 a 1. O Tigre é oitavo colocado, com apenas 2 pontos ganhos. Já no Estadual Sub-17, o Tigre também empatou com o Brusque em 1 a 1. No Estadual Sub-17, o Tigre também empatou com o Brusque em 1 a 1. Com o resultado, o Criciúma ocupa a 10ª posição, com apenas 1 ponto. Os jogos ocorreram no sábado (30), no
CT Antenor Angeloni. Os próximos jogos, válidos pela terceira rodada, ocorrem no Estádio Reinaldão, em São Ludgero. O adversário será o Hercílio Luz. O confronto no Estadual Sub-15 começa às 13 horas, e no Sub-17, às 15 horas. No Sub-20, o Criciúma estreou com derrota na Copa Santa Catarina. Jogando na última sexta-feira (29), o Tigre perdeu para o Avaí por 2 a 0, no CT Antenor Angeloni. O próximo compromisso será no próximo sábado (07), contra o Próspera.
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Mulher é condenada a 18 anos de prisão por asfixiar idoso e ocultar cadáver em Tubarão O
Tribunal do Júri da comarca de Tubarão, em sessão na última quinta-feira (28/4), condenou uma mulher de 28 anos por homicídio duplamente qualificado, ocultação de cadáver e fraude processual a 18 anos de reclusão. A sessão de julgamento foi presidida pelo juiz Guilherme Mattei Borsoi, titular da 1ª Vara Criminal da comarca. Segundo a denún-
cia, em abril de 2021, no bairro São Clemente, cidade-sede da comarca, após um desentendimento a ré teria asfixiado o homem, de 67 anos, com um travesseiro. Na sequência, cometeu fraude processual ao tentar limpar o local e transportou o cadáver da vítima para outro cômodo do local do crime, enrolando-o em um lençol e dificultando sua localização. O Conselho de Sen-
tença reconheceu que o homicídio foi praticado por motivo fútil e mediante asfixia, e também os crimes de ocultação de cadáver e fraude processual. A ré foi condenada a pena de 18 anos, um mês e 15 dias de reclusão, em regime inicial fechado, 6 meses e 15 dias de detenção e 22 dias-multa. Cabe recurso da decisão ao TJSC. (Ação Penal 500463360.2021.8.24.0075)
Juri em Jaguaruna condena réu a 21 anos de prisão PRF realiza campanha Maio Amarelo para alertar sobre acidentes no trânsito por dupla tentativa de homicídio qualificado U
A
Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou neste domingo (1º) a campanha Maio Amarelo 2022. A ação que tem o objetivo de alertar a sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo. A cor amarela, que sinaliza advertência no semáforo, foi escolhida por simbolizar a atenção necessária para a causa. A iniciativa conta com campanhas educativas em redes sociais e foco na educação para o trânsito durante as fiscalizações nas rodovias federais de todo o Brasil. De acordo com a PRF, a mobilização busca conscientizar o cidadão de que a responsabilidade ao volante é fator determinante para o número de acidentes que ocorrem todos os dias nas rodovias federais do país. Acidentes Em 2020 foram registrados 63.578 acidentes nas rodovias federais de todo o país, resultando em 71.511 pessoas feridas e 5.293 óbi-
tos. Já em 2021, foram 64.518 acidentes, com 71.804 pessoas feridas e 5.393 óbitos. Somente no primeiro trimestre de 2022, foram registrados 14.976 acidentes nas rodovias federais do Brasil, resultando em 17.115 pessoas feridas e 1.283 óbitos. Minas Gerais tem liderado o ranking de acidentes até agora, com 1.911 ocorrências, seguido de Santa Catarina, com 1.875, e Paraná, com 1.669 acidentes. Já em relação ao número de mortes nas estradas federais este ano, Minas Gerais lidera com 164 óbitos, seguido de Bahia e Paraná, com 144 e 131, respectivamente. Ação global O Movimento Maio Amare-
lo foi criado em 11 de maio de 2011, quando a Organização das Nações Unidas (ONU) decretou a Década de Ação para Segurança no Trânsito. Os países signatários se comprometeram a reduzir a violência no trânsito em um percentual de 50% no período citado. As ações foram prorrogadas por mais uma década pela ONU, fixando o período 2021-2030 como a segunda década para ações pela segurança no trânsito; e o Brasil, assim como os demais países, estipulou uma meta de redução de 50% das mortes em decorrência de acidentes de trânsito para o novo período.
m homem de 40 anos foi condenado a 21 anos de reclusão por duas tentativas de homicídio qualificado, contra sua ex-companheira e a vizinha que tentou socorrê-la, em sessão do Tribunal Júri promovida na última quinta-feira (28/4) na comarca de Jaguaruna. A sessão foi presidida pelo juiz Rodrigo Barreto, titular da 2ª Vara da comarca.. Segundo a denúncia do Ministério Público, em dezembro de 2020, na cidade de Sangão, o acusado foi até a casa da vítima, uma mulher de 60 anos, buscando a reconciliação do relacionamento, mas ela declarou que isso não era de sua vontade. Foi quando ele buscou uma faca no interior da residência e desferiu um golpe contra a ex-companheira. A mu-
lher gritou por socorro e foi amparada pela amiga e vizinha, de 61 anos, que também foi surpreendida ao ser atingida por um golpe de faca. Outros vizinhos solicitaram socorro emergencial e ambas foram atendidas, sendo que a vizinha sofreu lesões que causaram e causam risco de vida, por ter necessitado de suturação do fígado, retirada do baço e ter sofrido parada cardiorrespiratória. O réu foi condenado,
por tentativa de homicídio triplamente qualificado, por motivo fútil, mediante recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio, e tentativa de homicídio duplamente qualificado, por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, a 21 anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial fechado. Cabe recurso da decisão ao TJSC. (Ação Penal 500381166.2020.8.24.0282)
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