ANO 25 - EDIÇÃO 2329 - R$ 2,00
TERÇA-FEIRA 09 DE AGOSTO DE 2022
www.omunicipio.com
SC tem 1 advogado para cada 158 Chuva persistente habitantes; Brasil tem a maior pode provocar proporção por habitante do mundo transtornos no Estado CONTRACAPA
PÁGINA 02
Extrema pobreza no Brasil vai cair para 4% neste ano, informa Ipea O porcentual de famílias brasileiras que vivem na extrema pobreza deve diminuir para 4% até o fim deste ano, mostra estudo elaborado por Erik Figueiredo, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Em 2019, antes da pandemia de coronavírus, o número era de 5,1%. O estudo, ainda não publicado, foi divulgado pelo portal Poder360. PÁGINA 03
02
• www.omunicipio.com
09 de Agosto de 2022
Chuva persistente pode provocar transtornos no Estado
Terça-feira (09/08): Tempo: instável com céu encoberto e chuva em SC. Maiores volumes de chuva no leste de SC, sobretudo no Litoral e Vale do Itajaí. Temperatura: baixa. Vento: sudeste, fraco a moderado, com fortes rajadas no Litoral e áreas próximas a partir da tarde de 60 a 80km/h. Sistema: intensificação do ciclone próximo à costa de SC.
O
início da semana será de muita chuva, vento forte e ressaca em Santa Catarina. A chuva volumosa e o vento forte podem causar transtornos em algumas regiões. A chuva persistente e intensa, com totais médios diários de 60 a 80mm e pontuais acima de 100mm. Nesta terça (9) e
quarta-feira (10), os pontuais podem superar 150 a 200mm, favorecendo o risco de deslizamentos de encosta. Isso porque há a formação de um ciclone extratropical no Sul do Brasil, intensificando próximo à costa de Santa Catarina. De acordo com a Defesa Civil, as rajadas de vento ocorrem a partir da tarde desta ter-
ça-feira até à noite de quarta. Conforme a Epagri/ Ciram são esperados para este mês o acumulado de 190 milímetros na Serra e no Sul do Estado. No Vale do Itajaí, Norte catarinense e na Grande Florianópolis pode chegar a 130 milímetros. Há riscos de alagamentos, deslizamentos, enxurradas e inundações.
Quarta-feira (10/08): Tempo: instável com chuva em SC, melhorando no decorrer do dia, a partir do Extremo Oeste, com o ciclone afastando-se em direção ao mar. Maiores volumes de chuva do centro ao leste de SC, sobretudo no Litoral e Vale do Itajaí. Temperatura: mais baixa, com uma massa de ar frio avançando para SC. Vento: sudeste, fraco a moderado, com fortes rajadas no Litoral e Vale do Itajaí, de 80 a 100km/h, devido ao ciclone próximo da costa de SC. Quinta-feira (11/08): Tempo: madrugada com chuva isolada no Litoral, melhorando no decorrer do dia com sol em todas as regiões de SC. Temperatura: baixa. Vento: sudeste a nordeste, fraco a moderado, com rajadas no Litoral na madrugada. Sexta-feira (12/08): Tempo: sol em SC, com mais nuvens e nevoeiros ao amanhecer na Grande Florianópolis e norte do Estado Temperatura: baixa ao amanhecer, com condição de geada nas áreas altas do Planalto Sul (mínima próxima de 0°C). Durante o dia, temperatura em elevação. Vento: nordeste, fraco a moderado, com rajadas no Litoral Sul.
Louvai-o com o tamborim e a dança, louvai-o com instrumentos de cordas e com órgãos. Salmos 150:4
Expediente Fundado em 07 de junho de 1997
Whatsapp: (48) 99671-3638
Editor Chefe: Reinor Marcolino - Reg.SC 02.423-JP
E-mail: diarioomunicipio@gmail.com
Designer/Diagramação: Fabio Julio Gonçalves Colaboradores: Jaison Bez Fontana, Evandro Marques Pacheco. Impressão: Gráfica Alternativa - Criciúma
Site: www.diarioomunicipio.com.br
Rua Bernado Schimitz - Centro - Jaguaruna - SC
Facebook: http://www.facebook.com/ jornalomunicipiojaguaruna
Circulação: Gravatal, Jaguaruna, Sangão, Treze de Maio, Pedras Grandes, Morro da Fumaça, Capivari de Baixo e Tubarão. Assessoria Jurídica: Diógenes Luiz Mina de Oliveira - OAB/SC 26.894
Matérias assinadas e colunas são de responsabilidade de seus autores
09 de Agosto de 2022
www.omunicipio.com •
03
Calendário escolar de SC para 2023 é definido A
s aulas da rede estadual de educação de Santa Catarina terão início no dia 8 de fevereiro de 2023. A data foi definida na tarde de quinta-feira (4), em reunião conjunta entre a Secretaria de Estado da Educação (SED), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a Federação dos Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (Fecam), o Sindicato das Escolas Particulares de Santa Catarina (Sinepe), as Associações dos Municípios, entre outras entidades representativas. Em entrevista a Milton Alves no Notícias da Cidade desta segunda-fei-
ra (8), a coordenadora de Educação da região de Tubarão, Maricelma Jung, traz detalhes das decisões tomadas na reunião. “Geralmente nós organizamos o calendário em agosto ou setembro, é pratica comum. Neste ano, fizemos no início de agosto para poder alinhar com os municípios para que o calendário esteja em consonância entre Estado e município, muito pelo transporte escolar utilizado por meio de conveio e que leva alunos da rede municipal e estadual, por isso o calendário precisa estar em consenso”, informa Maricelma. “Temos professores que atuam nas diversas
redes públicas e na privada, também é importante para eles esse alinhamento”, lembra a coordenadora. Ainda conforme o calendário, o recesso escolar de julho será entre os dias 17 e 28. Neste período, os professores terão uma semana de formação e uma semana de recesso. Para os estudantes, as aulas seguem até 15 de dezembro e os professores finalizam o ano letivo no dia 21 de dezembro. Jung também repassa sobre os encaminhamentos dados a estudante envolvida em uma confusão no colégio Henrique Fontes, em Tubarão.
Extrema pobreza no Brasil vai cair para 4% neste ano, informa Ipea O
porcentual de famílias brasileiras que vivem na extrema pobreza deve diminuir para 4% até o fim deste ano, mostra estudo elaborado por Erik Figueiredo, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Em 2019, antes da pandemia de coronavírus, o número era de 5,1%. O estudo, ainda não publicado, foi divulgado pelo portal Poder360. No mundo, o porcentual de pessoas que vivem na extrema pobreza (com renda mensal inferior a US$ 1,90) será de quase 10%. Em 2019, era 8,6%. Na prática, mais de 700 milhões de pessoas devem viver abaixo da linha da pobreza até o fim deste ano. Se não fosse a pandemia, o número seria de 588 milhões. Em resumo, a crise sanitária deixou 112 milhões de pessoas em
situação de vulnerabilidade social. O Auxílio Brasil pagou, de janeiro a junho, quase R$ 30 bilhões a mais que o Bolsa Família, em comparação com o mesmo período de 2021. Nordeste (R$ 12,9 bilhões), Sudeste (R$ 9,6 bilhões), Norte
(R$ 3 bilhões), Sul (R$ 2,3 bilhões) e Centro-Oeste (R$ 1,9 bilhão) foram beneficiados. Com o auxílio emergencial, criado em 2020, o total de famílias na extrema pobreza diminuiu para 4,2%. Em 2021, voltou a subir e atingiu 6%.
(48) 3628-1261 (48) 98843-6550 (48) 98836-1632 dc@transportesdc.com.br Rodovia BR-101, - km-341 S-03 Humaitá de Cima, Tubarão, SC - Cep: 88708-350
04
• www.omunicipio.com
09 de Agosto de 2022
CCR ViaCosteira informa cronograma semanal de obras na BR-101 Sul A
CCR ViaCosteira informa seu cronograma de obras semanal a ser realizado entre os dias 08 e 14 de agosto. Entre as ações a serem desempenhadas pelas equipes da Concessionária estão os trabalhos de permanentes de recuperação de pavimento, melhorias de acesso, manutenção e conservação da rodovia. Além da instalação de pórticos dos PMVS fixos. Para a execução desses os serviços são necessários interdições de faixas, podendo ocasionar lentidão ou retenção de veículos em alguns segmentos. A Concessionária reforça aos usuários para que redobrem a atenção e respeitem a sinalização e os limites de velocidade ao passar pelos locais, uma vez que operários estão nas imediações da pista. Para evitar possíveis transtornos nos locais com restrições de tráfego, recomenda-se que os usuários, sempre que possível, programem seus deslocamentos. As condições do trânsito estão disponíveis no aplicativo CCR Rodovias Sul, no site www.ccrviacosteira.com. br ou por meio do Disque CCR ViaCosteira 0800 255 5550 e WhatsApp (48) 32113130, disponível 24 horas por dia para emergências e informações.
A CCR ViaCosteira reforça que o cronograma de obras é dinâmico e poderá sofrer alterações. Em caso de condições climáticas desfavoráveis, os serviços serão reprogramados. RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTO E REPAROS LOCALIZADOS Interdição de faixa no horário de 07:00h às 18:00h (diurno) Paulo Lopes / Garopaba: correções emergenciais localizadas no pavimento entre os kms (256 e 260) – pista sentido norte. Paulo Lopes: correções emergenciais localizadas no pavimento entre os kms (266 e 268) – pista sentido norte. Imbituba: correções emergenciais localizadas no pavimento entre os kms (268 e 296) – pista sentido norte. Laguna / Pescaria Brava / Capivari de Baixo / Tubarão / Treze de Maio / Jaguaruna: correções emergenciais localizadas no pavimento entre os kms (312 e 348) – pista sentido norte. Sangão: correções emergenciais localizadas no pavimento entre os kms (357 e 359) – pista sentido norte. Araranguá: correções emergenciais localizadas no pavimento entre os kms (406
e 420) – pista sentido sul. Sombrio: correções emergenciais localizadas no pavimento entre os kms (436 e 437) – pista sentido sul. Interdição de faixa no horário de 22:00h às 06:00h (NOTURNO) Capivari de Baixo: correções emergenciais localizadas no pavimento entre os kms (327 e 329) – pista sentido sul. Capivari de Baixo / Tubarão: correções emergenciais localizadas no pavimento entre os kms (329 e 330) – pista sentido norte. Tubarão: correções emergenciais localizadas no pavimento entre os kms (331 e 332) e (336 e 337) – pista sentido norte e entre os kms (330 e 331) e (337 e 338) – pista sentido sul. Interdição de Acostamento no horário de 07:00h às 18:00h (diurno) Paulo Lopes: correções emergenciais localizadas no pavimento no km (259+340) – pista sentido norte. Laguna: correções emergenciais localizadas no pavimento no km (309+700) – pista sentido sul. Pescaria Brava: correções emergenciais localizadas no pavimento no km (321) – pista sentido sul. Sangão: correções
emergenciais localizadas no pavimento no km (355+750) – pista sentido norte. Sombrio: correções emergenciais localizadas no pavimento entre os kms (436 e 437) – pista sentido sul. Santa Rosa do Sul / São João do Sul: correções emergenciais localizadas no pavimento entre os kms (449 e 459) – pista sentido sul. Interdição de Marginal no horário de 07:00h às 18:00h (diurno) Palhoça / Paulo Lopes: correções emergenciais localizada no pavimento entre os kms (245 e 247) – pista sentido sul. Paulo Lopes: correções emergenciais localizada no pavimento entre os kms (247 e 249) – pista sentido sul e (249 e 253) – ambos sentidos. Paulo Lopes / Garopaba / Imbituba / Laguna: correções emergenciais localizada no pavimento entre os kms (253 e 301) – ambos sentidos. Laguna: correções emergenciais localizada no pavimento no km (309+700) – pista sentido sul. Pecaria Brava: correções emergenciais localizadas no pavimento no km (321) – pista sentido sul. Sangão: correções
emergenciais localizadas no pavimento no km (369) – pista sentido norte. Interdição TOTAL (entre 15 e 20 min) no horário de 07:00h às 17:00h (diurno) Paulo Lopes: Instalação de suporte do PMV (Painel de Mensagem Variável) localizado no km (264) – pista sentido norte. Imbituba: Instalação de suporte do PMV (Painel de Mensagem Variável) localizado nos kms (280) – pista sentido sul e (291) – pista sentido norte. Pecaria Brava: Instalação de suporte do PMV (Painel de Mensagem Variável) localizado no km (317) – pista sentido norte. Tubarão: Instalação de suporte do PMV (Painel de Mensagem Variável) localizado no km (340) – pista
sentido norte. TRABALHOS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO Sem interdição de faixa Melhoria de acesso, sinalização vertical e horizontal, limpeza de pista, limpeza, reparo e pintura de obras de arte especiais, limpeza de barreira de concreto e reparo de drenagem, poda de árvores e arbustos, limpeza de placas de sinalização, implantação de delineador, defensa metálica, roçada, manutenção de cercas, coleta de lixo em Imbituba no km (287+900) – pista sentido norte, no km (286) – ambos sentidos e no km (271+500) – pista sentido sul; Tubarão nos kms (337+900) e (344+500) – pista sentido sul e Maracajá no km (404+500) – pista sentido sul.
Morro da Fumaça início à vacinação contra Poliomielite e Multivacinação
C
omeça nesta segunda-feira, 8, a campanha de imunização contra a Poliomelite em Morro da Fumaça. As aplicações acontecerão nas Unidades de Saúde com sala de vacinação, até o dia 9 de setembro, com o público-alvo englobando crianças menores de cinco anos. Ao mesmo tempo, o município irá aderir à Campanha Nacional de Multivacinação para crianças e adolescentes, com o objetivo de colocar em dia as carteirinhas de vacinação conforme o calendário básico. O Dia D acontecerá no terceiro sábado de agosto, dia 20. Nesta ação, o público-alvo compreende os menores de 15 anos. “Todas essas vacinas fazem parte do Plano Nacional de Imunização e têm a eficácia comprovada. Não podemos correr o risco de reintroduzirmos a pólio e outras graves doenças no país, por isso pedimos: vacinem as crianças”, destaca Marijane Felippe, secretária do Sistema de Saúde de Morro da Fumaça.
www.omunicipio.com •
09 de Agosto de 2022
05
Pesquisa Brasmarket aponta Bolsonaro com 39,9% e Lula 35,5% U
ma pesquisa realizada pelo instituto Brasmarket e encomendada pela Associação de Supermercados do Rio de Janeiro (ASSERJ) aponta vitória do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas intenções de votos à corrida presidencial. Os números foram coletados durante o período de 30 de julho a 02 de agosto. Foram ouvidas 2.000 pessoas e a margem de erro é de 2,2 pontos percentuais. Quando questionados na espontânea – quando não são mencionados os nomes dos candidatos – 35,5% responderam favoráveis à reeleição do atual presidente da República; 27,1% preferem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 4% o candidato Ciro Gomes (PDT) e 1,0% Simone Tebet
(MDB). Os demais candidatos não atingiram 1,0% das intenções de votos. No questionário estimulado – quando são citados os nomes dos candidatos – o presidente Jair Bolsonaro segue na frente com 39,9% dos votos, contra 33,1% de votos pró-Lula. Ciro Gomes mantem o terceiro lugar com 6,3%, seguido por Simone Tebet, com 1,7%. Os demais candidatos não atingiram 1,0% das intenções de votos. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 29 de julho, e divulgada no último dia 04 de agosto. O número do registro é BR-05691.2022. Para comprovar acesse aqui; escolha a opção “Eleições Gerais 2022”, “Brasil” e digitar o número acima do registro (sem hífen e ponto).
Jornalista quer que Bolsonaro morra carbonizado N
a semana passada, voltou a circular nas redes sociais uma entrevista polêmica de 2021 com o jornalista Eduardo Bueno. Imagens mostram o homem atacando o presidente Jair Bolsonaro e proferindo ofensas contra seus apoiadores. “Tô cansado desse filho da puta e das pessoas que votaram nesse cara”, disse Bueno. “Essa gente tem de ser linchada. Tem que partir para a guerra, para o confronto. Tem de queimar o Palácio do Planalto. Tem de pôr fogo nele.” No sábado 6, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) se pronunciou nas redes sociais, depois da repercussão do episódio. “Tacar fogo no presidente?”, escreveu. “Inquérito no STF? Antidemocrático? Que nada, para eles isso é defesa da democracia. Querem Bolsonaro, mas ele seria apenas o primeiro. Depois dele virão atrás de mim e de você. Já conhecemos o ‘modus operandi‘.” O parlamentar fez alusão às investigações criminais abertas pelo Supremo Tribunal Federal, que prendeu conservadores. Juris-
tas ouvidos por Oeste afirmam que a Corte não tem o direito de conduzi-las. Moraes manda prender homem que criticou Lula e o STF No fim do mês passado, o ministro do STF Alexandre de Moraes mandou prender Ivan Rejane Forte Boa Pinto, 46 anos. Isso porque o homem prometeu “caçar” o ex-presidente Lula. Em um vídeo publicado nas redes sociais, Ivan diz: “As tchutchucas do PT estão em desespero porque sabem que nós da direita vamos fazer o maior 7 de Setembro da história. É o STF que rasga a Constituição e eu tenho o direito de chamar todos esses caras de vagabundos e mentirosos”. Ao prender Ivan, Moraes argumentou que as declarações do homem “se revestem de convocação de terceiros não identificados, com união de desígnios, para utilização abusiva dos direitos de reunião e liberdade de expressão, para atentar contra a democracia, o Estado de Direito e suas instituições, ignorando a exigência constitucional de as reuniões serem lícitas e pacíficas”.
06
• www.omunicipio.com
Anderson Botega Diretor da Atlantis Saneamento
Saneamento é saúde e desenvolvimento
D
ois anos após sancionado, o novo marco legal do saneamento proporcionou investimentos na ordem de R$ 76 bilhões, que já beneficiaram 20 milhões de pessoas. Foram 16 leilões entre 2020 e abril de 2022, em 217 municípios. Com os próximos leilões previstos, mais 17 milhões de brasileiros também passarão a contar com a expansão dos serviços. De acordo com estimativas do BNDES, até o próximo ano serão investidos mais R$ 19 bilhões, abrangendo 261 municípios e beneficiando 16 milhões de pessoas. São avanços importantes, mas ainda temos grandes desafios. Nesse contexto, é fundamental o debate sobre governança e sustentabilidade no Congresso da Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (Fecam), de 9 a 11, em São José. Como painelista no tema sobre saneamento, destaco que o principal ponto do novo marco é abrir caminho para ampliação da participação privada no mercado. Antes da lei, as autoridades locais podiam optar por firmar os chamados contratos de programa, sem licitação – portanto, sem concorrência privada. Agora, é obrigatória a abertura de licitação quando os estados e municípios contratarem um serviço de saneamento. Com isso, a tendência é que haja aumento da participação de empresas privadas no mercado. E será assim, com empresas públicas e privadas juntas, somando forças na mesma direção, que teremos as melhores condições para atingirmos as metas do novo marco, pois para isso o Ministério da Economia estima que seja necessário atrair entre R$ 500 bilhões e R$ 700 bilhões em investimentos até 2033. Até lá, o objetivo é garantir acesso à água potável para 99% da população brasileira e ter 90% com a devida coleta e tratamento de esgoto. Para se ter ideia da importância desses investimentos, um estudo do Instituto Trata Brasil aponta que Santa Catarina poderia ter 30 mil pessoas empregadas no setor e ganhar R$ 8,8 bilhões em redução de gastos na saúde pública levando água tratada e esgotos a todos os catarinenses. Em 2019, mesmo com 89,1% da população atendida com abastecimento de água potável, apenas 25,1% possuíam coleta de esgoto em suas residências. Com a universalização até 2040, o estado terá ganhos líquidos, já descontados os investimentos necessários, de R$ 14,8 bilhões em benefícios. Portanto, saneamento é saúde e desenvolvimento.
09 de Agosto de 2022
Weber manda à PGR pedido contra Moraes por prevaricação A
ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou a Procuradoria-Geral da República se manifestar sobre um pedido de investigação contra Alexandre de Moraes por suposta prevaricação e ativismo. A ação foi apresentada por um advogado, depois de Moraes determinar, em julho, a proibição de associar o ex-presidente Lula ao Primeiro Comando da Capital (PCC). Segundo o advogado, a decisão de Moraes tem influência direta com as eleições
presidenciais. Portanto, ao “tentar” esconder as informações em delação premiada que apontam para uma relação entre o Partido dos Trabalhadores e o “PCC”, promove claramente benefícios injustos e ilegais ao candidato à Presidência da República do Partido dos Trabalhadores. “Determino a abertura de vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, a quem cabe a formação da opinio delicti em feitos de competência desta Suprema Corte, para manifestação no prazo regimental”, determinou Weber.
Prazo para requerer voto em trânsito termina na quinta-feira da próxima semana T
ermina em 18 de agosto, na quinta-feira da próxima semana, o prazo estipulado para a eleitora ou o eleitor requerer a modalidade do voto em trânsito e garantir o direito de votar, mesmo não estando no município onde possui a inscrição eleitoral no dia da eleição. Para isso, basta estar com o título regularizado e procurar qualquer cartório eleitoral para informar em qual cidade pretende votar, desde que a escolha abranja capitais ou municípios com mais de 100 mil eleitores. Em Santa Catarina, é possível solicitar o voto em trânsito para 11 localidades: Florianópolis, Joinville, Blumenau, São José, Itajaí, Chapecó, Criciúma, Palhoça, Lages, Jaraguá do Sul e Balneário Camboriú. Quem for eleitor ou eleitora catarinense e informar à Justiça Eleitoral o des-
tino para alguma dessas cidades no dia 2 de outubro poderá votar normalmente para os cargos de deputado federal, deputado estadual, senador, governador e presidente da República, mesmo tendo o título eleitoral registrado em outro município.
Já para quem estiver em trânsito fora do Estado só é possível participar da escolha para o cargo de presidente da República. Isso porque, para votar em todos os cargos é preciso estar dentro Estado de residência. Vale lembrar que o voto em trânsi-
to não é permitido para eleitores fora do Brasil. Todavia, quem possuir o título de eleitor cadastrado no exterior e estiver em território brasileiro no dia da eleição poderá votar para o cargo de presidente da República, uma vez habilitada essa modalidade.
www.omunicipio.com •
09 de Agosto de 2022
07
Em SC: mulher ouve campainha tocar e encontra recém-nascido abandonado em caixa U
m bebê recém-nascido foi encontrado por uma moradora na frente da própria casa em Porto União, no Norte catarinense, no amanhecer de domingo (7). Segundo os bombeiros, que fizeram o primeiro atendimento à criança, o menino foi deixado no local dentro de uma caixa. A Polícia Civil informou, nesta segunda-feira (8), que instaurou um inquérito para apurar as circunstâncias e a autoria dos fatos. A mãe não foi identificada. Ainda com o cordão umbilical, o bebê foi atendido pelo Corpo de Bombeiros e levado até o Hospital e Maternidade São Braz, onde seguia até a última atualização da matéria. Segundo o Conselho Tutelar, que foi acionado pela PM, o menino
será encaminhado a um abrigo após sair da unidade de saúde. A previsão é que ele tenha alta ainda nesta semana. Uma das pessoas que participou do resgate foi o subtenente Alfonso Eckl. Com 35 anos de profissão, ele afirmou que nunca havia presenciado uma cena parecida. "É uma situação que mexe com o emocional, na hora eu lembrei do meu neto, a gente até se emocionou. Mas graças a Deus ficou tudo bem", relatou. Alfonso conta que os bombeiros foram acionados por volta das 6h50min de domingo na Rua Atleta Ronaldo Marcos Czerwonka, no bairro Vice King. O monitoramento diário da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), que
Bicicleta é furtada do interior de residência em Tubarão monitora as condições climáticas no Estado, mostrou que o amanhecer do dia registrou 10ºC. A dona da casa, segundo o bombeiro, ouviu a campainha tocar e os cachorros latindo, e quando abriu a porta viu uma mulher correndo. Na frente da residência, estava a caixa com o bebê dentro. A mulher, então, acolheu a criança e a esquentou com uma coberta dentro de casa até a chegada dos bombeiros.
Quando a guarnição do subtenente Eckl Alfonso chegou, precisou cortar o cordão umbilical e verificar se estava tudo bem com a criança. "A criança estava consciente, orientada, chorando. Fizemos o clampeamento do cordão, aquecemos e na sequência levamos até o hospital. Era muito frio, então a proprietária da casa já tinha amparado, esquentado a criança", relata.
Homem morre ao ser atingido por três disparos em Tubarão U
m homem foi baleado na madrugada de domingo, 3, em Tubarão. No local, o bairro Caruru, foi constatado que ele já encontrava-se morto, conforme os Bombeiros, que informaram que ele foi alvejado com três disparos. Na residência onde foi baleado, foi pego o relato da testemunha que estava dormindo e ouviu alguém chamar pelo nome de Edson e em seguida ouviu três disparos. Durante a ocorrência, as testemunhas deram depoimentos que possi-
velmente poderiam levar ao suposto autor. Outra testemunha do local do fato disse que ouviu três disparos e, após uns minutos, o suposto autor foi até onde ele estava para cobrar uma conta, ainda ameaçando a testemunha com uma arma. Após uma discussão saiu do local com uma motocicleta. No pátio da casa onde aconteceu o homicídio, teria marcas parecidas com pneus de motocicleta. DIante dos fatos, foi acionada a Polícia Civil e o IGP.
N
este domingo, 7, a guarnição da Polícia Militar de Tubarão foi acionada para averiguar ocorrência de furto no Bairro Vila Esperança. No local, a vítima informou que na manhã constatou que sua bicicleta, da marca Gios TRX, de cor verde, tipo mountain bike, havia
sido levada do interior do pátio de sua residência. A guarnição realizou patrulhamento ostensivo nas imediações, mas não obteve êxito na localização da bicicleta e nem do autor. Que então retornou ao local e lavrou um boletim de ocorrência comunicando o fato.
08
• www.omunicipio.com
09 de Agosto de 2022
Santa Catarina tem 1 advogado para cada 158 habitantes; Brasil tem a maior proporção por habitante do mundo O
estado de Santa Catarina possui um advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil para cada 158 habitantes. É o que mostra novo levantamento do Conselho Federal da OAB. Com uma população de 7.338.473 habitantes, o estado possui 46.393 advogados inscritos na OAB. O levantamento mostra ainda que o Brasil é o país com a maior proporção de advogados por habitante do mundo. Ao todo cerca de 1,3 milhão de advogados exercem regularmente a profissão entre 212,7 milhões de pessoas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Proporcionalmente, há um advogado para 164 brasileiros residentes no país. À frente do Brasil em números absolutos está a Índia, com pouco mais de 2 milhões de advogados, mas com uma população muito maior que a brasileira: 1,4 bilhão de indianos frente aos 212,7 milhões de brasileiros, o que resulta em aproximadamente 1 advogado para cada grupo de 700 habitan-
tes. Os dados são da International Bar Association (IBA). Nos Estados Unidos, os números mostram os mesmos 1,3 milhão de advogados, porém para uma população de 329,5 milhões de pessoas. As informações são respectivamente da American Bar Association (ABA) e da ONU e mostram uma proporção de 1 advogado para cada 253 habitantes. Para se ter uma ideia do alto número de advogados entre a população brasileira, é possível comparar os dados com outras nações, a começar pela vizinha Argentina. Com uma população de 46,1 milhões de pessoas, segundo estimativa da Organização das Nações Unidas (ONU), existem 126 mil advogados -- número informado pela Federación Argentina de Colegios de Abogados (FACA). Logo, uma proporção bem menor que a brasileira: 1 advogado para 365 pessoas. A Europa tem vários cenários. Entre os 10 milhões de portugueses, por exemplo, apenas 16 mil são pro-
fissionais da advocacia: 1 advogado para cada 625 habitantes. O Reino Unido, por sua vez, tem 146 mil advogados atuantes para uma população de 68,8 milhões de pessoas -- 1 advogado para 471 habitantes. Abertura de cursos excessiva Uma das razões para o enorme número de advogados no Brasil é a abertura indiscriminada de cursos de direito pelo país. Se o número de inscritos na OAB é surpreendentemente grande, aquele referente aos estudantes de direito é ainda maior. Existem, hoje, no país, cerca de 1,8 mil cursos jurídicos e, atualmente, segundo dados do próprio órgão, são mais de 700 mil alunos matriculados. Luta antiga e histórica da OAB, a qualificação do ensino de direito no país poderia ter avanços maiores se não fosse a autorização desenfreada de cursos superiores na área jurídica pelo Ministério da Educação (MEC). A Ordem, por meio do Exame de Ordem Unificado (EOU),
acaba funcionando como uma espécie de funil educacional, peneirando os alunos aptos a trabalhar na área. A maioria não consegue passar no exame, e a taxa de aprovação, desde que a prova foi unificada no país, não passa de 20% - uma exceção foi o 33° EOU, em 2021, quando a taxa foi de 31,4%. O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, entende que o caminho ainda é longo. “Precisamos avançar muito na formação de futuros advogadas e advogadas. A OAB tem o compromisso de lutar e contribuir com a modernização do ensino jurídico brasileiro, sem abrir mão de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica”, afirma Simonetti. OAB Recomenda Uma das bandeiras da atual gestão é conseguir tornar vinculantes os pareceres que a OAB elabora ao MEC, em relação à criação de novos cursos no país. Hoje, estes pareceres são considerados apenas opinativos. Para incentivar as faculdades a oferecerem uma gra-
Da esquerda para a direita: Dr. Fabrício de Bittencourt Filho, Dr. Gustavo Becker, Dr. José Gonçalves Guimarães Júnior e Dr. Vinicius Pilger Santos
duação em direito com nível qualitativo cada vez mais elevado, a OAB criou, em 1999, o Selo OAB Recomenda. O indicador é mais uma das ferramentas da luta que a Ordem vem travando em defesa da proteção da educação jurídica no país. Junto com o EOU, o selo é um dos instrumentos fundamentais para a garantia da qualificação dos profissionais de direito no Brasil. Ao instituir essa forma de reconhecimento, o objetivo da OAB era criar um balizador para os cursos da área no país. Em 1999 -- ano da criação do selo -- o MEC contabilizava 380 cursos de direito no Brasil. Um número já considerado grande na época, com
(48) 3624 2423
mais de 300 mil alunos cursando faculdades de direito. A OAB O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) é a entidade de representação dos advogados brasileiros, com 1,3 milhão de profissionais registrados. A instituição é responsável pela regulamentação da advocacia, pela aplicação do Exame de Ordem dos advogados no país e, a cada gestão, divulga o Selo OAB Recomenda, com a lista dos cursos de direito que atendem aos requisitos mínimos de qualidade técnicos e éticos de sua prática profissional.