Ganha Desfibrilador Cardíaco
Uma lei nova permite mudar o nome – inclusive com sexualredesignação–diretamente nos Cartórios de Registro Civil de Santa Catarina, sem que dependa de justificativa. Vale o desejo do cidadão, desde que seja maior de 18 anos, conforme essa nova regra. Significa que não há necessidade, como havia no passado, de ação judicial ou intermédio de advogados para esse tipo de processo.
Júri que contratou para matar o marido em Jaguaruna Secretaria da Saúde de Sangão
ANO 25 - EDIÇÃO 2339 - R$ 2,00 23 DE AGOSTO DE 2022 TERÇA-FEIRA www.omunicipio.com PÁGINA 07 PÁGINA 03 PÁGINA 03
Lei permite mudar nome diretamente em Cartórios de Santa Catarina
condena mulher
homem
COMUNICADO
DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES: até 01 de setembro de 2022 às 10h00min. DATA DE ABERTURA: dia 01 de setembro de 2022 às 11h00min. EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a sexta-feira no departamento de Licitações do Município de Sangão, na Rod. SC 443 Km 02, CEP 88717-000, Sangão/SC, no horário das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00, ou pelo telefone (48) 36563500, ou através do site: www.sangao.sc.gov.br Sangão, 22 de agosto de 2022.
presente licitação
registrar
Vento: nordeste, fraco a moderado, com rajadas no Litoral Sul. Sistema: alta pressão na costa Sul do Brasil favorece a circulação marítima no leste de SC. Quarta-feira (24/08): Tempo: sol em SC. Na Grande Florianópolis e norte do Estado, mais nuvens e condição de chuva fraca especialmente na madrugada e manhã, devido à circulação marítima. Temperatura: em elevação. Vento: nordeste, fraco a moderado, com rajadas no Litoral Sul.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a sexta-feira no departamento de Licitações do Município de Sangão, na Rod. SC 443 Km 02, CEP 88717-000, Sangão/SC, no horário das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00, ou pelo telefone (48) 36563500, ou através do site: www.sangao.sc.gov.br Sangão, 22 de agosto de 2022.
DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES: até 05 de setembro de 2022 às 10h00min. DATA DE ABERTURA: dia 05 de setembro de 2022 às 11h00min.
Semana com temperatura em elevação em SC 23 de Agosto de 2022• www.omunicipio.com02 O qual se inclina, para ver o que está nos céus e na terra! Salmos 113:6 Expediente Fundado em 07 de junho de 1997 Editor Chefe: Reinor Marcolino - Reg.SC 02.423-JP Designer/Diagramação: Fabio Julio Gonçalves Colaboradores: Jaison Bez Fontana, Evandro Marques Pacheco. Impressão: Gráfica Alternativa - Criciúma Rua Bernado Schimitz - Centro - Jaguaruna - SC Whatsapp: (48) 99671-3638 E-mail: diarioomunicipio@gmail.com Site: www.diarioomunicipio.com.br Facebook: jornalomunicipiojaguarunahttp://www.facebook.com/ Circulação: Gravatal, Jaguaruna, Sangão, Treze de Maio, Pedras Grandes, Morro da Fumaça, Capivari de Baixo e Tubarão. Assessoria Jurídica: Diógenes Luiz Mina de Oliveira - OAB/SC 26.894 Matérias assinadas e colunas são de responsabilidade de seus autores ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE SANGÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE PROCESSOLICITAÇÃOLICITATÓRIO Nº 019/2022 - FMS PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2022 - FMS CÓD. REGISTRO DE INFORMAÇÃO (E-SFINGE): F28AFAAEC86B08A7F925922A0A66003114186028 OBJETIVO: O presente pregão tem por objetivo registrar preços com a finalidade de selecionar a proposta mais vantajosa p/ futura e eventual contratação de empresa especializada para a confecção e instalação de coberturas em policarbonato, aluzinco, toldos, calhas e congêneres, em atendimento a Secretaria de Saúde do Município de Sangão, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, obedecidos as especificações mínimas constantes no Termo de Referência.
DE SOUZA SECRETÁRIA DE SAÚDE ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE SANGÃO AVISO DE PROCESSOLICITAÇÃOLICITATÓRIO
103/2022 - PMS MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 045/2022
CASTILHO SILVANO VIEIRA PREFEITO
Quinta e Sexta-feira (25 e 26/08): Tempo: sol e algumas nuvens em SC devido a uma massa de ar seco. Na madrugada e amanhecer, formação de nevoeiros do Planalto ao Litoral, inclusive nevoeiro marítimo. Temperatura: mais elevada. Vento: nordeste a norte, fraco a moderado, com rajadas no Litoral.
Informa que em razão de atualização e mudança de sistema, as emissões de segunda via da fatura pelo site estão suspensas, podendo ser retirada no SAMAE. Para mais informações entrar em contato no (48) 3660-0114 ou (48) 99933-9134 Terça-feira (23/08): Tempo: sol em SC, com mais nuvens e condição de chuva fraca ocasional na Grande Florianópolis e norte do Estado, especialmente na madrugada, manhã e noite. Temperatura: amena na madrugada e amanhecer, com geada isolada no Planalto Sul. Em elevação durante o dia em todas as regiões.
SAMAE
SAMIRA CASAGRANDE Nº - PMS A tem por objetivo preços com a finalidade de selecionar a proposta mais vantajosa p/ futura e eventual contratação de empresa especializada em serviços de arbitragem e assessoria para o Campeonato Municipal de Futebol do município de Sangão/ SC, conforme necessidade, obedecidos as especificações mínimas constantes no Edital, Termo de Referência e demais Anexos.
CÓD. REGISTRO DE INFORMAÇÃO (E-SFINGE): 0DED444261F0AEF816F128147429E7011C84C7CC OBJETIVO:
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Secretaria da Saúde de Sangão Ganha Desfibrilador Cardíaco
Lei permite mudar nome diretamente em Cartórios de Santa Catarina Na última semana a secretaria da saúde de Sangão recebeu da administração um queelétricalhociente.morestabelecerparadausadoUnidadesparadeR$cardíaco,desfibriladornovalorde8.500,00atravésrecursospróprios,serutilizadonasdeSaúde.Oaparelhodevesernoscasosdecardíacaparaorit-cardíacodopa-Esseapare-emitiumacarganocoraçãoestásofrendoalgum tipo de arritmia.
Um ponto importante é que ele é um aparelho automático e deve ser usado pelo profissional devidamente capacitado e com o auxílio de medicamentos intravenosos em uma parada cardíaca é possível salvar vidas. Existem relatos de que pessoas conseguiram sobreviver há uma parada cardíaca sem sequelas graças aos benefícios desse aparelho.
Uma lei nova permite mudar o nome – inclusive com redesignação sexual – diretamente nos Cartórios de Registro Civil de Santa Catarina, sem que dependa de justificativa.
Vale o desejo do cidadão, desde que seja maior de 18 anos, conforme essa nova regra. Significa que não há necessidade, como havia no passado, de ação judicial ou intermédio de advogados para esse tipo de processo.Anova lei passou a vigorar em junho último, podendo ser acionada pelo próprio interessado nos cartórios. No caso, a lei é a número 14.382/22, que além a possibilidade de alteração de nomes, inclui também sobrenomes. Porém, é preciso ressaltar que ela não vale para casos de comprovada má-fé. Se houve suspeita de fraude ou simulação, o pedido pode ser negado. Fora isso, qualquer cidadão maior de 18 anos tem direito à mudança se quiser, diretamente nos cartórios, sem burocracia.Simples assim: deu entrada com a documentação necessária, sem indícios de irregularidades, será feito. Esse é um dos processos da chamada cartórios.raburocratização,ciais.atosBrasil.cadaque“desjudicialização”vemsendocolo-empráticanoAtéentão,eramtotalmentejudi-Mas,comades-ago-envolveapenasos
CCR ViaCosteira informa cronograma semanal de obras na
WhatsApp (48) 3211-3130, disponível 24 horas por dia
23 de Agosto de 2022• www.omunicipio.com04
BR-101 Sul/SC
emer-
ViaCosteira destaca
dinâmico
Dia D de vacinação contra a Paralisia Infantil e Multivacinação
informações.
RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTO E REPAROS LOCALIZADOS Interdição de faixa (das 7h às 18h) Paulo Lopes/Passo de Torres: correções emergenciais, drenos e restauração de pavimento e fresagem entre os kms 245 e 465; *serviços 24 horas Paulo Lopes/Passo de Torres: manutenção da iluminação entre os kms 245 e 465 – ambos os sentidos; Paulo Lopes: alarga–mentodepontenokm251,1pistasentidoNorte; Paulo Lopes: manutenção iluminação do túnel entre os kms 257 e 258– pista sentido Sul; Paulo Lopes: implantação de semipórtico do PMV no km 264,8 – pista sentido Norte; Imbituba: alargamento de ponte no km 271,1 – pista sentido Sul; Imbituba: implantação de semipórtico do PMV no km280,5–pistasentidoSul e no km 291,9 – pista sentido Norte; Laguna: implantação de semipórtico do PMV no km 317 – pista sentido Norte; Tubarão: implantação de semipórtico do PMV no km 340,1 – pista sentido Norte; Interdição de vias marginais (das 7h às 18h) Paulo Lopes/Passo de Torres: manutenção da iluminação entre os kms 245 e 465 – ambos os sentidos; Imbituba: estabilização tadetaludenokm286,2–pis-sentidoNorte.
Dia D de vacinação contra a Paralisia Infantil e Multivacinação No dia 20 de agosto, das 08h às 17h, com público-alvo de crianças e adolescentes de até 15 às 17h, com público-alvo de crianças e adolescentes de até 15 anos. Rodovia BR-101, - km-341 S-03 Humaitá de Cima, Tubarão, SC - Cep:dc@transportesdc.com.br88708-350 (48) 3628-1261 (48) 98843-6550 (48) 98836-1632 tos. As condições do trânsito estão disponíveis no aplicativo CCR Rodovias Sul, no site www.ccrviacosteira.com.br ou por meio do Disque CCR ViaCosteira 0800 255 5550
ACCR ViaCosteira informa seu cronograma de gramemsempremenda-serestriçõestranstornosimediaçõesquesarmitespeitemredobremçaalgunsoupodendosáriossesedemanentesestãoequipesremagosto.doobrassemanalaserrealiza-entreosdias22e28deEntreasaçõesase-desempenhadaspelasdaConcessionáriaostrabalhosdeper-derecuperaçãopavimento,manutençãoconservaçãodarodovia.Paraaexecuçãodes-osserviçossãoneces-interdiçõesdefaixas,ocasionarlentidãoretençãodeveículosemsegmentos.AConcessionáriarefor-aosusuáriosparaqueaatençãoeres-asinalizaçãoeosli-develocidadeaopas-peloslocais,umavezoperáriosestãonasdapista.Paraevitarpossíveisnoslocaiscomdetráfego,reco-queosusuários,quepossível,pro-seusdeslocamen- e para gências e A CCR que o cronograma de obras é e poderá sofrer alterações. Em caso de condições climáticas desfavoráveis, os serviços serão reprogramados.
xasestabelecimentodotambémtrorostária,AssistênciaeSecretariatouservidoresealunosdaAPAEecon-tambémcomaparticipaçãodaMunicipaldeEducaçãoCultura,SecretariaMunicipaldeSocial,VigilânciaSani-PolíciaMilitareCivil,Bombei-VoluntáriosdeJaguaruna,den-outrasentidades.OcomérciolocaldeJaguarunaaderiuacampanhafazen-bonitoedecorandoafrentedoscombalõesefai-nascoresdacampanha.serocupada por candidatos ou parentes em até segundo grau dos candidatos nem por filiados a partidos políticos. Outro requisito é estar em dia com a Justiça Eleitoral. Eleição simulada cia”.segurançaextrasalémqueprocessadorooutubro.usadasmiloEstadosintegrantespaís.comotestenovaste.Luís,aBelaeleitoresmulada.realizouNodomingo21,oTSEumaeleiçãosi-Cercade10mildacidadedeVista,noMaranhão,245quilômetrosdeSãoparticiparamdotes-Oobjetivofoitestarasurnaseletrônicas.AsimulaçãoéumdefinitivoeservirámodeloparatodooTécnicosdoTSEedaCortedosacompanharamprocedimento.Aotodo,cercade225novasurnasserãonaseleiçõesdeSegundooTSE,novomodelo“temummaisrápidoodaversãoanterior,depossuirrecursosdeacessibilidade,etransparên-
A passeata teve a presença de
Eleição vai ter número recorde de mesários voluntários, informa TSE As eleições de outu bro terão 2 milhões de mesários trabalhando nas seções eleitorais de todo o país, informou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Neste ano, 830 mil — quase 50% do total, de 1,7 milhão — se ofereceram espontaneamente. Trata-se de um número recorde, segundo a Corte Eleitoral. A quantidade de mesários voluntários é 93% maior que no último pleito (430 mil). O restante é escolhido pela Justiça Eleitoral. Todos os mesários, voluntários ou não, passam por um treinamento para atuar no dia da eleição. Eles se dividirão em 460 mil seções eleitorais.Osmesários são responsáveis por organizar os locais de votação, orientar os eleitores e autorizá-los a votar. Eles 45.xílio-alimentaçãofolgamesáriotuaistambémorganizameven-filas.Quemtrabalhacomorecebediasdenotrabalhoeau-deR$Afunçãonãopode Em celebração à Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, a APAE de Jaguaruna promoveu nesta segunda-feira (22) uma passeata no centro da cidade com veículos e ciclistas, decorados com a cor laranja, símbolo da campanha.
Apae de Jaguaruna realizou carreata alusiva a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla
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BNDES reabre programa de crédito para MEI e pequenas empresas
Para que uma operação de crédito seja elegível à garantia pelo FGI PEAC, ela deve ser destinada a investimento ou capital de giro, entre R$ 1 mil e R$ 10 milhões, ter prazo de pagamento de até 60 meses e carência entre seis e 12 meses.Acobertura estabelecida pelo programa é de 80% do valor doAcontrato.avaliação quanto ao uso do FGI PEAC como garantia em operações de crédito é de responsabilidade dos bancos operadores.
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Cada um deles deverá limitar a taxa de juros média de sua carteira a 1,75% ao mês. Com essas condições, estima-se que outros R$ 22 bilhões sejam viabilizados em novas operações de crédito para MPMEs até dezembro de 2023. De acordo com o BNDES, o objetivo de priorizar fundos garantidores para MEIs e MPMEs é estimular o mercado financeiro brasileiro a operar com esse segmento.
O tando.estamosmoscommenor"Jaguarunaanotavemservidorestecaçãoresde-nicipalServiçobalhadoresSindicatodosTra-noPúblicoMu-deJaguarunaSINSERJ,emnometodososprofesso-doquadrodaedu-municipaldes-municípioedemaispúblicos,atravésdestaderepúdio,compublicaçãoinfelizbateuoíndicedegastopessoaldosúlti-13anos",équenosmanifes-Senhorprefei- to, com certeza Vossa Excelência pode contar vantagem, sim, pois para a aplicação do Piso Nacional da Educação aos professores no mês de maio o Plano de Carreira da Educação foi rasgado por esta administração que só sabiam ventilar que o gasto com pessoal estava acima do limite. As lamentações declaradas eram para agora publicar que seu partido faz economia? Que seu partido pouco se importa com a valorização dos servidores? E como outros administradores só cogitam criar cargos? É sabido que várias categorias pleiteiam um realinhamento salarial, mas que não são tratados com o devido respeito. Por favor, vamos usar apenas de verdades e declarar a comunidade jaguarunense que tanto a educação, como tampouco os demais funcionários de outras categorias estão sendo desvalorizados e acometidos de tantas injustiças.
NOTA DE REPÚDIO
ODesenvolvimen-BancoNacionalde to Econômico e Social (BNDES) reabre nesta segunda-feira, 22, o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (FGI PEAC), um fundo de garantia que amplia o acesso ao crédito para microempreendedor individual (MEI), micros, pequenas e médias empresas.Entre as novidades para essa edição é a inclusão do MEI e de microempresas entre os beneficiários. Até o momento, 40 instituições financeiras se habilitaram para operar com a linha de crédito.
23 de Agosto de 2022 www.omunicipio.com •
lormotivoelaorecorrereemregimeinicialfechado,tevenegadoodireitodeemliberdade.Quantoàcondenada,conselhoconcluiuquecometeuocrimeporderelevanteva-moral,consistenteno fato de que era vítima de violência doméstica praticada pelo esposo. Ela foi condenada por homicídio simples privilegiado, ainda que com os agravantes de o crime ter sido cometido contra o cônjuge e decessodecisãoaberto.clusão,anosrestoucontraenfermo.Suapenafixadaemcincoe10mesesdere-emregimeinicialCaberecursodaaoTJSC.Opro-tramitaemsegredojustiça.
Duas casas de Jaguaruna são arrombadas e têm objetos furtados
Duas casas foram arrombadas neste domingo (21) em Jaguaruna. Foram furtados eletrodomésticos e até utensílios de cozinha.Oprimeiro ocorreu no Camacho. A janela lateral foi arrombada e o proprietário sentiu falta de um televisor 40 polegadas, um fogão e um botijão de gás. O segundo furto ocorre no Arroio Corrente. O criminoso arrombou a porta principal. Foram levados louças, roupas de cama, ferramentas e outros utensílios domésticos.Emambos os casos, a Polícia Militar foi acionada e realizou rondas. Porém, nenhum suspeito foi encontrado. suficiente para sua morte. O crime teria sido executado a mando da condenada, vítima de violência doméstica praticada pelo marido.OConselho de Sentença reconheceu que o homem praticou o homicídio mediante recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa do ofendido, com promessa de recompensa e contra enfermo. Ele foi condenado a 16 anos de reclusão,
Uma mulher que contratou um homem para assassinar o marido, por conta das agressões físicas que sofria no lar, foi condenada em sessão do júri da comarca de Jaguaruna realizada na última semana, sob a presidência do juiz Rodrigo Barreto, titular da 2ª Vara daquela unidade, e que cranioencefálico,tima-roupacomciadoemgiãoociaSentença.denadonidade,gadoOteve22horasdeduração.executordocrime,jul-namesmaoportu-tambémfoicon-peloConselhodeSegundoadenún-doMinistérioPúblico,crimeaconteceunare-centraldeJaguarunajunhode2020,quan-oréufoiatéaresidên-dohomemeoatingiuumtiroàqueima-nacabeça.Aví-sofreutraumatismocausa
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Júri condena mulher que contratou homem para matar o marido em Jaguaruna
social e um compromisso firmado no 1º Plano SC Governo Aberto, elaborado em razão do ingresso de Santa Catarina como membro da Open Government Partnership”, explica o Controlador-Geral do Estado, Cristiano Socas da Silva.Para ser conselheiro, o cidadão só precisará se voluntariar por meio da plataforma dos Conselhos de Usuários de Serviços Públicos. “A plataforma proporcionará a participação direta da sociedade ao conectar os usuários aos gestores responsáveis pelo serviço, representando uma ferramenta inovadora de participação cidadã”, explica Marina de Souza Rebelo, ouvidora-geral do Estado.
Catarinenses poderão avaliar os serviços prestados pelo Estado
• www.omunicipio.com08 23 de Agosto de 2022 (48) 3624 2423
Apartir de agora, todo cidadão catarinense poderá ser um conselheiro, que terá a função de avaliar a qualidade e a efetividade dos serviços públicos. Além disso, poderão propor melhorias, contribuindo para um atendimento mais adequado dos serviços aos usuários. O decreto que cria os Conselhos de Usuários de Serviços Públicos do Estado de Santa Catarina foi publicado no Diário Oficial do Estado da última quinta-feira, 18. As atividades dos conselheiros serão executadas por um portal na internet que será desenvolvido e disponibilizado pela Secretaria de Estado da Administração em 180 dias a partir da publicação do decreto. Na plataforma, serão feitas pesquisas de satisfação, coleta de sugestões de melhoria na prestação dos serviços avaliados e o cadastro dos consemenosdeverádodiarcomlizadatasconselheirosserviçosrios.acertaformavelserárallheiros.AControladoria-Ge-doEstado(CGE)oórgãoresponsá-pelagestãodapla-eporestabele-açõesparafomentarparticipaçãodosusuá-Asavaliaçõesdosporpartedosserãofei-deformaindividua-econsolidadasoobjetivodesubsi-asaçõesdogestorserviço.Cadaserviçoseravaliadopeloumavezporano.OsConselhosdosUsuáriosestãoprevistosnaLeiFederalnº13.460,de2017,quedispõeso-breaparticipação,prote-çãoedefesadosdireitosdousuáriodosserviçospúblicos.“Éumafer-ramentaimportantedeparticipaçãoecontrole
