ED.2402 - QUI 24-11-2022

Page 1

ANO 25 - EDIÇÃO 2402 - R$ 2,00 24 DE NOVEMBRO DE 2022 QUINTA-FEIRA www.omunicipio.com PÁGINA 07 Professordeescolapúblicaécondenadoporimprobidadeadministrativa apóspráticadeassédiomoralesexualcontraadolescentesemJaguaruna PÁGINA 03 PÁGINA 05 Equipe de transição de Jorginho Mello recomenda que o atual governo suspenda licitações para 2023 Prefeito de Sangão visita Brasília em busca de melhorias para o município

Prefeito de Chapecó desmente áudio aterrorizador atribuído a ele: “é fake news”

Quinta-feira (24/11):

Tempo: sol com aumento de nuvens e pancadas de chuva e trovadas a partir da tarde no Planalto Norte, Litoral Norte, Vale do Itajaí. Nas demais regiões catarinenses, sol entre nuvens.

Temperatura: em elevação especialmente no Oeste do estado.

Vento: sudeste, fraco a moderado.

Sistema: frente fria afastando-se de SC e cavado sobre o Sul do Brasil.

Sexta-feira (25/11):

Tempo: sol com aumento de nuvens e pancadas de chuva e trovadas a partir da tarde no Litoral. Nas demais regiões catarinenses, sol entre nuvens.

Temperatura: em elevação especialmente no Oeste do estado. Vento: sudeste, fraco a moderado.

Sábado e domingo (26 e 27/11):

Tempo: céuencobertocomchuvaetrovadasnoLitoralemboapartedodia devido a um sistema de baixa pressão próximo ao Litoral. Nas demais regiões catarinenses, sol entre nuvens.

Temperatura: em elevação especialmente no Oeste do estado.

Vento: sudeste, fraco a moderado.

Oprefeito de Chapecó, João Rodrigues, negou que um áudio atribuído a ele que está sendo compartilhado na internet, nesta quarta-feira (23). Na gravação, a pessoa que se passa pelo prefeito diz que “o comunismosódeixariaoBrasil com derramamento de muito sangue brasileiro”. O chefe do exe-

cutivo municipal classificou o conteúdo como fake news, uma notícia falsa.

A assessoria de Rodrigues informou que o prefeito não gravou áudio falando de paralisação de rodovias, portos, aeroportos e com críticas ao ministro do STF, Alexandre de Moraes.

Rodrigues lamentou o uso de seu nome no

áudio tentando aterrorizar a população. “Alguém gravou um áudio, deduzo que seja algum locutor, aterrorizando a população brasileira”, explicou o prefeito.

“E neste áudio, alguém postou no YouTube, dando conta que seria de minha autoria, do prefeito de Chapecó. É fake news, não é minha voz”, afirmou.

Matérias assinadas e colunas são de responsabilidade de seus autores

24 de Novembro de 2022 • www.omunicipio.com 02 Nós pecamos como os nossos pais, cometemos a iniqüidade, andamos perversamente. Salmos 106:6 Expediente Fundado em 07 de junho de 1997 Editor Chefe: Reinor Marcolino - Reg.SC 02.423-JP Designer/Diagramação: Fabio Julio Gonçalves Colaboradores: Jaison Bez Fontana, Evandro Marques Pacheco. Impressão: Gráfica Alternativa - Criciúma Rua Bernado Schimitz - Centro - Jaguaruna - SC Whatsapp: (48) 99671-3638 E-mail:
Circulação: Gravatal, Jaguaruna, Sangão, Treze de Maio, Pedras Grandes, Morro da Fumaça, Capivari de Baixo e Tubarão. Assessoria
Diógenes
diarioomunicipio@gmail.com Site: www.diarioomunicipio.com.br Facebook: http://www.facebook.com/ jornalomunicipiojaguaruna
Jurídica:
Luiz Mina de Oliveira - OAB/SC 26.894

Equipe de transição de Jorginho Mello recomenda que o atual governo suspenda licitações para 2023

Aequipe de transição de gover no de Santa Cataria, coordenada pelo ex-prefeito de Luzerna Moises Diersmann, encaminhou oficio para a atual gestão recomendando a suspensão de todas aslicitaçõesedemaisaçõesfinanceiras que gerem obrigações para o próximo ano.

O oficio aponta que é ilegal a prática de criar despesas para o próximo ano, levando em consideração a constituição estadual que, através do art. 17, impõe a vedação de contratar ou licitar obras nos últimos 120 dias de governo, além da própria Lei de Responsabilidade Fiscal que proíbe a contratação de despesas que não possam ser pagas até o fim do mandato.

Prefeito de Sangão faz Visita para Deputado em Brasília

Oprefeito de Sangão, Castilho Silvano Vieira juntamente com o advogado, Renato Mendonça Antunes, estão em Brasília para tratar de di-

versos assuntos e realizar visitas aos deputados federais. De acordo com o prefeito, uma agenda cheia de visitas e reuniões serão cumpridas

aolongodestasemana, e na tarde desta quarta-feira, (23/11), um dos gabinetes visitado foi do deputado, Ricardo Guidi, que se colocou à disposição do municí-

pio de Sangão e falou que em 2023 pretende mandar uma emenda de aproximadamente R$ 1 milhão, para ser destinado a secretaria de saúde e agricultura.

24 de Novembro de 2022 www.omunicipio.com • 03
ESTADODESANTACATARINA GABINETEEQUIPEDETRANSIÇÃOGOVERNAMENTAL Ofício N° 003/22: RecomendaçãoFlorianópolis, 22de novembro de 2022. Exmo. Senhor CARLOS MOISES DA SILVA Governador do Estado de Santa Catarina Florianópolis SC Senhor Governador, Com os cordiais cumprimentos, dando prosseguimento ao trabalho da equipe de transição governamental, e diante das reiteradas notícias do lançamento denovos processos licitatórios, de alto valor, no apagar das luzes, vimos pelo presente RECOMENDAR que suspendam quaisquer medidas que impliquem na criação de obrigações para o novo governo, comprometendo as finanças públicas Especialmente,considerando as proibições expressas na Constituição Estadual,que dispõe no parágrafo único do art. 17 a vedação de licitar e contratar obras nos últimos 120 dias do mandato e a previsão na Lei de Responsabilidade Fiscal no art. 42,que proíbe a contratação de despesas que não possam ser pagas até o final do mandato Certo de contarcom a valorosa atenção de V. Exa., reitero votos de estima e apreço.
MOISÉS DIERSMANN Coordenador da Equipe de Transição Governamental
Respeitosamente,

Empresas de SC terão que pagar indenização de R$ 150 mil após utilizarem produtos químicos no leite

Duas empresas de laticínios investigadas na Operação Leite Adulterado, desenvolvida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) em 2014, que comprovou a adição de produtos químicos para mascarar a má qualidade do leite distribuído, firmaram acordo judicial com o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC).

Elas pagarão uma indenização de R$ 150 mil, além de se comprometerem a seguir todas as regras sanitárias estipuladas para a produção e transporte de seus produtos. Com o acordo, o valor será destinado ao Fundo para Reconstituição

de Bens Lesados de Santa Catarina (FRBL) para serem aplicados em projetos de interesse da sociedade catarinense.

Produto químico

Também garantem que não adicionarão produto químico, notadamente peróxido de hidrogênio (água oxigenada), hidróxido de sódio (soda cáustica), citrato de sódio e formol, ou, ainda, água, soro de leite, ou outro produto não permitido pelos atos normativos em vigor ao leite cru antes de sua efetiva industrialização ou aos produtos lácteos industrializados nas empresas.

Em caso de descumprimento do acor-

do, as empresas ficam sujeitas a multas de valores variáveis, de acordo com a cláusula descumprida, que podem chegar até R$ 2 milhões.

Acordo

A homologação do acordo foi feita pela Justiça nesta segunda-feira, 21, para pôr fim a uma ação civil pública que tramitava desde 2015. O Promotor de Justiça destacou a importância da redução da litigiosidade e da possibilidade de que as controvérsias e os conflitos envolvendo o PoderPúblicoeosparticulares, notadamente aquelas de natureza coletiva, possam ser resolvidas de forma célere e justa.

No caso, o objetivo da ação civil pública era condenar as empresas ao pagamento de indenização à sociedade e obrigá-las a seguir as regras sanitárias, na defesa dos direitos dos consumidores, em especial a saúde. Com o acordo, foi antecipado o resultado, promovendo também a economia dos recursos públicos que seriam despendidos no trâmite da ação, que ainda estava em primeiro grau.

Grupo condenado

Em setembro deste ano, um grupo de empresários, donos de transportadoras, foram condenados e multadosemR$240milpela adulteração do leite.

Confira a lista de empresas envolvidas no esquema:

Laticínios Cordilat Ltda. (SC Foods S/A);

Laticínios São Bernardino Ltda.;

Laticínios Santa Terezinha Ltda.; Transportadora Gris Ltda.; Transportadora Douglas Ltda.; GD Transportes Ltda.;

Agro Estrela Ltda. –ME;

Laticínios Oeste Lat Ltda. EPP;

Cooperativa dos Produtores de Leite de FormosadoSul–Coopleforsul;

Cooperativa MilkFor e Laticínios Master Milk Ltda. (Jairo Aschidamini Ltda. ME).

As empresas que firmaram acordo judicial com o (MP-SC) não foram divulgadas.

Máscaras voltam a ser exigidas a partir desta sexta (25) em aviões e aeroportos

AAgência Nacional de Vigilância Sanitária determinou que o uso de máscarasemaviõeseaeroportosserá novamente obrigatório no Brasil.Amedida começa a valer na sexta-feira (25).

A exigência volta a ser aplicada pouco mais de três meses após ser derrubada pelos diretores. Quando decidiu abolir a exigência em votação unânime, em agosto, os diretores justificaram que o cenário da pandemia permitiu que o uso compulsório fosse convertido em uma medida de proteção individual recomendada, mas não imposta aos viajantes.

Aexceção fica para crianças com menos de 3 anos de idade, pessoas com transtorno do espectro autista, deficiência intelectual, deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiênciasqueasimpeçamdefazer o uso adequado da proteção.

24 de Novembro de 2022 • www.omunicipio.com 04

Em segunda coletiva, presidente do PL reforça pedido para verificação das urnas

À

s 16h10 desta quar ta-feira, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, fez uma segunda coletiva de imprensa em menos de 24h, onde reforçou o pedido de uma verificação extraordinária pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em urnas eletrônicas. A coletiva ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), cobrou que o PL apresente dados que englobem o resultado do primeiro turno em até 24 horas, uma vez que as mesmas urnas foram

utilizadas.

O documento do partido aponta que “em todas as 279.336 urnas eletrônicas dos modelos UE2009, UE2010, UE2011, UE2013 e UE2015, utilizadas no Segundo Turno das Eleições Gerais de 2022” foram verificadas inconsistências. Segundo o presidente do partido, laudo técnico de uma auditoria realizada pela entidade Instituto Voto Legal, contratada pelo PL, indica que foram constatadas evidências de mau funcionamento de urnas ele-

trônicas, por meio de eventos registrados nos arquivos logs de urna, que são os registros com dados dos equipamentos eleitorais.

Ainda na coletiva, outro representante do PL declarou que, caso se constate o erro, a verificação do Tribunal deve se estender ao primeiro tuno. "Pedimos a verificação extraordinário no segundo turno até porque entendemos que pela transparência pela necessidade do devido processo legal e da ampla defesa de todos devolvidos, seria im-

Prefeito de Sangão visita Brasília em busca de melhorias para o município

Oprefeito do município de Sangão, Castilho Silvano Vieira está sempre atrás de melhorias para cidade, e nesta terça-feira (22/11), o gestor municipal foi para Brasília aonde fica-

rá até sexta-feira, 25. E na manhã desta quarta-feira, o prefeito esteve na Secretaria Nacional de Infraestrutura Turística (SNINFRA) na qual foi recepcionado pelo secretário Nacional de turismo,

Luis Vannucci, também estava presente no encontro o advogado da prefeitura de Sangão, Renato Mendonça Antunes e uma comitiva de Garopaba. A reunião foi trocas de experiências e ideias

para alavancar o turismo no município, na oportunidade o prefeito Castilho solicitou um portal para cidade, tendo como objetivo oferecer aos visitantes uma recepção acolhedora e cativante.

24 de Novembro de 2022 www.omunicipio.com • 05
possível fazer com que todas as pessoas eventualmente atingidas por uma decisão do TSE viessem aos autos e se manifestasse. [...] Caso o tribunal constante, que se estenda ao primeiro turno", declarou.

Prefeitura entrega quadra poliesportiva à comunidade nesta sexta-feira, 25

APrefeitura de Capivari de Baixo inaugura na manhã desta sexta-feira, 25 de novembro, a quadra poliesportiva denominada “Quadra de Esportes Gilson Cruz”, na Praça Maximiliano Cardoso Pessoa, a conhecida Praça da Bandeira, no centro da cidade.

O campo é revestido de grama sintética e mede 50,7 metros por 29,30 metros. Com estas dimensões é possível a prática de três modalidadesesportivas:futebolsociety, tênis e badminton. Além do campo a quadra

possui uma área construída coberta de 213 metros quadrados que abriga dois vestiários, dois banheiros com acessibilidade e uma copa. No total, a quadra mede 1.470 metros quadrados.

A construção da quadra se deu através de convênio com a União (Ministério da Cidadania, Secretaria Especial do Esporte) onde foram repassados R$ cerca de R $390 mil através de emenda parlamentar do então deputado federal Ronaldo Benedet, com contrapartida de aproximadamente 40 mil da Prefeitura. O total inves-

tido é de R $428.393,54.

“Émaisumimportante espaço esportivo, agora para futebol society, tênis e badminton. A intenção é que a quadra seja bastante utilizada pelos alunos da rede municipal de ensino e da rede estadual, para esportes que eventualmente eles não consigam desenvolver nas quadras das suas escolas. Também pelas escolinhas que a Prefeitura já oferta regularmente. A quadra também estará à disposição da comunidade assim que definirmos as regras e horários de funcionamento”, diz o prefeito Vicente Corrêa

Costa.

A solenidade de inauguração da quadra poliesportiva inicia às 10 horas. A denominação “Quadra de Esportes Gilson Cruz” foi uma propo-

Com ajuda do cão farejador, PM apreende mais de 200 pedras de crack em Tubarão

APolícia Militar (PM) apreendeu 211 pedras de crack e uma porção de maconha na noite dessa terça-feira, dia 22, às 22h35, no bairro São Bernardo, em Tubarão. Um jovem de 19 anos foi preso por tráfico de drogas.

De acordo com a PM, os policiais estavam em rondas pela localidade, quando receberam informações sobre comércio de drogas no bairro. Os militares iniciaram buscas a pé e encontraram um homem em atitude suspeita, sendo conhecido da guarnição.

Ele foi abordado, porém nada de ilícito foi encon-

trado, mas os policiais se deslocaram à casa do homem e encontraram uma porção de maconha. Além disso, com ajuda do cão farejador,

foram localizadas 211 pedras de crack no terreno da morada.

O homem foi preso e conduzido à Delegacia de Polícia Civil.

(48) 3628-1261 (48) 98843-6550 (48) 98836-1632

Loja da Vivo é furtada e prejuízo ultrapassa R$ 130 mil

ais de R$ 130 mil em produtos foram levados da loja Vivo que fica no Farol Shopping, em Tubarão. O crime só foi descoberto na manhã desta segunda-feira (21), quando os colaboradores chegaram para trabalhar.

M

O Farol Shopping se pronunciou por meio de nota oficial onde afirmou que o crime ocorreu após

Ao todo, 49 celulares, cinco notebooks, um videogameXboxecaixasdesom da marca JBL foram levadospeloscriminosos.o fechamento das lojas, no domingo (20). Além disso, informou que não houve arrombamento, ou seja, o la-

drão portava o controle da porta.

A Polícia Militar está investigandoocaso.

cípio. A viúva de Gilson, Maria Gorete Flor Cruz e seus dois filhos estão entre as pessoas convidadas para a inauguração, que também é aberta ao público. dc@transportesdc.com.br

• www.omunicipio.com 06 24 de Novembro de 2022
sição do vereador Eraldo dos Santos, feita através do projeto Nº 2.179/2022, de 08 de setembro de 2022, sancionado pelo prefeito. Gilson Cruz é ex-vice-prefeito do MuniRodovia BR-101, - km-341 S-03 Humaitá de Cima, Tubarão, SC - Cep: 88708-350

Professordeescolapúblicaécondenadoporimprobidadeadministrativa apóspráticadeassédiomoralesexualcontraadolescentesemJaguaruna

Ao menos 11 adolescentes foram vítimas das práticas em duas escolas públicas da região Sul do estado.

Após ação ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina, um ex-professor da rede estadual de ensino foi condenado por improbidade administrativa em razão da prática de atos de assédio moral e sexual contra 11 adolescentes. O caso foi acompanhado pela Promotora de Justiça, Elizandra Sampaio Porto, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruna.

Conformeaaçãodeimprobidade oferecida pelo MPSC,deacordocomprovas colhidas durante a instrução processual, o professor de educação física, em 2019, na época contratado em caráter temporário pelo Estado de Santa Catarina, assediou onze adolescentes, entre meninos e meninos, com idade

de 12 e 16 anos, em duas escolas onde lecionava. O homem utilizou-se do seu cargo de professor, na unidade de ensino e também fora dela, demonstrando grande gravidade, haja vista a sua posição de hierarquia perante os alunos e o dever de cuidado, educação e zelo que era sua obrigação ter com os adolescentes.

Relatos de educadoras e alunos mostram que o ex-professor enviava mensagens e fotos desagradáveis e inconvenientes para as colegas de trabalho, chegando a fazer propostas de ter relações sexuais com uma professora. Para os alunos, mostrava imagens de mulheres, chamava as jovens de apelidos como ‘lindas’e ‘cheirosas’, semterintimidadeparatal. Dizia para as meninas que fizessemasatividadesdas aulas para ficar com ‘corpo de mulherão’. Algumas das adolescentes relata-

ram que percebiam o homem olhando muito para o corpo das jovens e que ele chegou a questionar se as alunas gostariam de sair com ele, se aceitavam receber ‘nudes’ e se elas eram virgens. O condenado ainda dizia que realizaria uma festa em seu apartamento e levaria os alunos para conhecer mulheres no local.

Conforme a promotora, a divulgação da decisão do Juízo da Infância e Juventude de Jaguaruna, pormeiodojuizJoséAntônio Varaschin Chedid, aindaquenaviarecursal,tem papel importante. “A decisão vem também no sentidodeorientaracomunidade escolar de que o Poder Judiciário e o Ministério Público, através do ajuizamento da ação, não compactuam com comportamentos assediadores por partedeprofessoreseque haverá amparo nas instituições para inibir e evi-

tar a reiteração desse tipo de comportamento dentro da esfera da moralidade administrativa. De tal modo, aqueles que tiverem conhecimento devem denunciar práticas similares”, pontua Elizandra.

“Um professor tem o importante papel de auxiliar na formação de crianças e adolescentes, em que se deposita votos de confiança de que os estudantes estarão bem durante o período escolar, e aminoriaqueassimnãoo faz, não deve estar no desempenho de um cargo de tamanha importância”, completa a Promotora de Justiça.

Perda de direitos civis e pagamento de multa

A decisão aponta que considerando as peculiaridades do caso e as condutas individualmente praticadas, bem como

atendendo ao princípio da proporcionalidade e aos fins repressivos e pedagógicos, aplica-se às sanções consistentes em multa civil no valor correspondente a 33 vezes a remuneração do requerido à época dos fatos, isto é, no ano de 2019; suspensão dos seus direitos políticos pelo prazo de cinco anos; perda da função pública, que estiver exercendo atualmente; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente,aindaquepor

intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de três anos.

Ainda conforme o documento, a perda da função pública é necessária também para impedir a prática de novas condutas ímprobas pelo requerido, que vinha reiteradamente praticando tais atos no curto período que exerceu a função pública de professor.

O acusado recorreu da decisão e o caso agora está sob deliberação do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Passageira denuncia agressão de motorista de aplicativo

Desenvolvimento Social realiza ação para combate a violência doméstica

MORRO DAFUMAÇA

Evento será realizado nestasexta-feira(25)noCentro de Múltiplo Uso, no Bairro Esperança

TUBARÃO

Uma moradora de Tubarão chamou a polícia nesta terça-feira (22) após ter sido agredida por ummotoristadeaplicativo. Segundo a vítima, o acu-

sado estava muito irritado e também proferiu ofensas verbais durante a discussão.

Amulhersolicitouacorrida em um comércio atacadista com destino à sua casa, no bairro São João.

No trajeto, os dois se desentenderam.

A vítima foi orientada a procurar também o Procon,jáquesetratadeuma questão que envolve consumidor. Um boletim de ocorrência foi registrado.

A Administração Municipal, por meio da Secretaria do Sistema de Saúde e do Desenvolvimento Social de Morro da Fumaça, realiza nesta sexta-feira (25) uma ação em alusão ao Dia Mundial “Quebrando o Silêncio”, instituída no calendário oficial do município através da Leinº2.101/2021.Nestadata também é celebrado, internacionalmente, o Dia de Não ViolênciacontraaMulher.

Segundo a coordenadora do Departamento de Desenvolvimento Social de Morro da Fumaça, Saionara Freitas Dias, a criação da lei mu-

nicipal tem como finalidade a conscientização da populaçãosobreaviolênciadoméstica, a orientação de crianças,mulhereseidosossobre formas de prevenção contra a violência, além de torná-las cientes de seus direitos, combatendo através da difusão de conhecimentos e atividadesdeconscientização.

“Nossa ação vem de encontro a esse objetivo, pre-

venir e conscientizar as pessoas. A iniciativa é direcionada aos trabalhadores da saúde, educação, conselheiros tutelares e policiais, mas também é aberta ao públicoemgeral.Oeventoserá realizado no Centro de Múltiplo Uso, no Bairro Esperança, das 13h30 às 16h. Convido a todos que puderem, ir participar”, solicita a coordenadora.

07 24 de Novembro de 2022 www.omunicipio.com •

Cartões lideraram forma de pagamento em 2021

Ouso de cartões, nas modalidades crédito,débitoepré-pago,foi a forma preferida pela população brasileira para fazer pagamentos em 2021. A ferramenta foi utilizada em 51,1% das transações de pagamento realizadas no país no ano passado, seguido pelo uso do Pix (16,2%), débito direto (11,4%), boleto (9,8%), convênios (5,1%), TED (2,1%), transferências intrabancárias (1,8%), e outros (2,5%). Os dados, divulgados hoje (22) pelo Banco Central (BC), não contemplam as transações de pagamento utilizando dinheiro em espécie.

DeacordocomoBC, a TED foi o instrumento de pagamento que teve o maior valor mé-

dio por transação em 2021 (R$ 27,8 mil), seguido da transferência intrabancária (R$ 14,7 mil), mostrando que esses têm sido os instrumentos de pagamento utilizados para as transações de maior valor. O valor médio das transações com boleto foi R$ 1,3 mil; a transação média com PIX foi R$ 548, e com cartão,

R$ 86.

Em relação ao canal de pagamento, o celular foi responsável por 60% da quantidade de transações, seguido das feitas no internet banking (17,8%); correspondentes bancários, como lotéricas (13,3%); agências de atendimento (5,7%); caixas 24 horas (2,4%), e outros (0,8%).

(48) 3624 2423 • www.omunicipio.com 08 24 de Novembro de 2022
NACIONAL

Turn static files into dynamic content formats.

Create a flipbook
Issuu converts static files into: digital portfolios, online yearbooks, online catalogs, digital photo albums and more. Sign up and create your flipbook.