e nova faixa de isenção do

Opresidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou nesta quinta-feira, dia 16, que o governo vai aumentar o salário mínimo para R$

1.320emmaio.Namesma ocasião, segundo Lula, deve ser divulgada a nova faixa de isenção do Imposto de Renda, que passará de R$

1.903,98 para R$ 2.640.

Atualmente, o salário mínimo está em R$

1.302, conforme medida provisória editada em meados de dezembro pelo governo de Jair Bolsonaro. Esse valor considera a variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescido de ganho real de aproximadamente 1,4%.

Entretanto, o valor aprovado pelo Congresso Nacional no Orçamento Geral da União de 2023 é de R$ 1.320, mas, para entrar em vigor, depende de uma nova medida provisória do Executivo. A preocupação do governo é com a insuficiência de recursos para bancar o novo valor e uma proposta está sendo nego- ciada pela equipe econômica.

Apesar de a Emenda Constitucional da Transição ter assegurado R$ 6,8 bilhões para o salário mínimo de R$ 1.320, a forte liberação de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nos últimos meses do ano passado resultou em um impacto fiscal maior que o previsto. Vários benefícios sociais e trabalhistas, como o seguro-desemprego, abono do PIS/Pasep, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros, também são atrelados ao piso nacional, devendo ser corrigidos.

“Estamos aumentandoosaláriomínimopara R$ 1.320 em maio e vamos recuperar a regra em que o salário, além da reposição inflacionária, terá o crescimento do PIB, porque é a forma mais justa de distribuir o crescimento da economia”, escreveu, em publicação nas redes sociais.

Para o presidente o salário mínimo precisa subir de acordo com o

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2023 - FMS

PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2023 - FMS crescimento da economia, em equivalência ao aumento do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país). Para isso, em janeiro, instituiu um grupo de trabalho para a elaboração de uma proposta que trata da Política de Valorização do Salário Mínimo, que trará uma fórmula de cálculo permanente para o piso nacional.

Em 2007, durante o primeiro governo Lula, foi pactuada uma política de valorização, que foi abandonada em 2019. Ela previa o reajuste do salário mínimo contemplando o INPC do ano anterior mais o PIB de 2 anos antes.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em janeiro de 2023 o salário mínimo necessário para satisfazer as necessidades básicas (alimentação, moradia, vestuário, educação, higiene, transporte, lazer e previdência) de uma família com quatro pessoas deveria ser de R$ 6.641,58.

CÓD. REGISTRO DE INFORMAÇÃO (E-SFINGE): 3D3982A2407C8CB442E6A5EA0F791353DB4290C2

OBJETIVO: O presente procedimento licitatório tem por objetivo registrar preços para futura contratação de entidades públicas, filantrópicas e/ou privadas, prestadoras de serviços laboratoriais de anatomia patológica para viabilizar o funcionamento do serviço de verificação de óbitos (SVO), de acordo com a Lei Estadual nº 13.205 de 20 de dezembro de 2004 e Portaria SES nº 167 de 20 de fevereiro de 2018, conforme as especificações mínimas constantes no Edital, Termo de Referência e demais Anexos.

HORÁRIO E DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES: até às 09h30min do dia 09 de março de 2023.

HORÁRIO E DATA DE ABERTURA: às 10h00min do dia 09 de março de 2023.

EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a sexta-feira no Departamento de Licitações do Município de Sangão, na Rodovia SC 443, Km 02, Centro, CEP 88717-000, Sangão/SC, no horário das 07h00 às 13h00, ou pelo telefone (48) 3656-3500, ou através do site: www.sangao.sc.gov.br Sangão/SC, 16 de fevereiro de 2023.

SAMIRA CASAGRANDE DE SOUZA SECRETÁRIA DE SAÚDE

Imposto de renda

Também pelas redes sociais, Lula confirmou o reajuste da tabela do imposto (IR) de renda. Segundoopresidente,a faixa de isenção passará de R$ 1.903,98 para R$ 2.640 e progredirá até chegar a R$ 5 mil.

A falta de correção da tabela nos últimos anos vai fazer com que, em 2023, pessoas que recebem um salário mínimo e meio tenham de pagar imposto pela primeira vez. A última atualização foi feita em 2015. Com o valor domínimoemR$1.302, quem ganha um salário e meio ganha R$ 1.953, acima, portanto, da faixa de isenção.

A correção da tabela do imposto de renda é um dos pontos centrais na agenda econômica do novo governo e promessa de campanha de Lula. Nesta semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que a pasta já finalizou a proposta para o reajuste do IR. “E vamos começar a isentar o imposto de renda a partir de R$ 2.640. E vamos ir progredindo até chegar aos R$ 5 mil. Quando a gente vai discutir imposto de renda, a gente percebe que quem ganha R$ 6 mil paga mais proporcionalmente do que quem recebe mais”, escreveu o presidente.

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE SANGÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2023 - FMS

PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2023 - FMS

CÓD. REGISTRO DE INFORMAÇÃO (E-SFINGE): DF9F129CB6C4B79B0D3E0FB1FB174F745969A675

OBJETIVO: O presente procedimento licitatório tem por objetivo registrar preços com a finalidade de selecionar a proposta mais vantajosa para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de atividades físicas e aquáticas (hidroginástica), como parte do Programa Envelhecer Saudável, que está contemplado no Plano Municipal de Saúde de Sangão/SC, conforme detalhamento dos serviços e demais especificações constantes no Edital, Termo de Referência e Anexos.

HORÁRIO E DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES: até às 10h30min do dia 09 de março de 2023.

HORÁRIO E DATA DE ABERTURA: às 11h00min do dia 09 de março de 2023.

EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a sexta-feira no Departamento de Licitações do Município de Sangão, na Rodovia SC 443, Km 02, Centro, CEP 88717-000, Sangão/SC, no horário das 07h00 às 13h00, ou pelo telefone (48) 3656-3500, ou através do site: www.sangao.sc.gov.br

Sangão/SC, 16 de fevereiro de 2023.

SAMIRA CASAGRANDE DE SOUZA SECRETÁRIA DE SAÚDE