ED.2463 - SEX 03-03-2023

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ANO 25 - EDIÇÃO 2463 - R$ 2,00 SEXTA-FEIRA www.diarioomunicipio.com.br PÁGINA 05 Caixas coletoras de lixo são distribuídas em Tubarão PÁGINA 06 PÁGINA 05 Começa hoje o Campeonato brasileiro Fut7 no Resenha Jaguaruna recebe a Escola Móvel do Senai SÁBADO E DOMINGO 03, 04 E 05 DE MARÇO DE 2023 PÁGINA 07 "Mensageiro" do Lixo usou 12 números de celular e evitava Whatsapp, diz investigação

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Compras e Contratos Aviso de Licitação

Ano - Minuta - Licitação: 2023 Número - Minuta - Licitação: 3 Entidade - Processo AdministrativoMinuta - Licitação: 13764 Aviso de Licitação(1618) - Sequência: 2

Inexigibilidade - 1/2023

Processo Administrativo: 24/2022

AVISO DE CREDENCIAMENTO – RETIFICAÇÃO

A comissão de Licitação da FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, nomeada pelo(a) Decreto - 149/2022, no exercício de suas atribuições, torna público para conhecimento dos interessados que se realizará no dia 17 de março de 2023, ás 08:30:00 horas, na Fundo Municipal de Saúde de Jaguaruna/SC, a reunião de recebimento e abertura das propostas, conforme determina o Edital de Licitações nº. 1/2023, na modalidade de Inexigibilidade.

Informamos ainda que se encontra disponível o edita em sua integra nos meios de comunicação conforme o que determina a Lei 8.666/93.

Foi alterado o ANEXO II - DA TABELA II

As demais cláusulas e itens do edital permanecem inalterados.

Finalidade: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS INTERESSADAS EM FIRMAR COM O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONTRATO PARA A PRESTAÇÃO, DE FORMA CONTINIADA, DE SERVIÇOS NA ÁREADE SAÚDE, EXAMES LABORATORIAS, NOS ITENS REALACIONADOS NO ANEXO I e II E NOS VALORES DETERMINADOS PELA TABELA SAI/SUS.

Jaguaruna - SC,2 de março de 2023

ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICÍPIO DE SANGÃO

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2023 - FMS

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2023 - FMS

CÓD. REGISTRO DE INFORMAÇÃO (E-SFINGE): 0F54F0FCC14145C0F88C125817A4BB306A9E5F74

OBJETO: A presente licitação tem por objetivo registrar preços com a finalidade de selecionar a proposta mais vantajosa para futura(s) e eventual(is) aquisição(ões) de materiais cirúrgicos, descartáveis, fisioterápicos e médicos, para atendimento à saúde básica e para realização de procedimentos pela rede de serviços da Secretaria Municipal de Saúde de Sangão/SC, para serem fornecidos de forma parcelada, conforme as especificações mínimas constantes no Edital, Termo de Referência e demais Anexos.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: das 07h30min do dia 06/03/2023 até as 08h59min do dia 16/03/2023.

ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: às 09h00min do dia 16/03/2023.

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09h01min do dia 16/03/2023.

REFERÊNCIA DE TEMPO: Horário de Brasília (DF).

LOCAL: www.portaldecompraspublicas.com.br . Acesso Identificado.

INFORMAÇÕES E/OU CÓPIA NA ÍNTEGRA DESTE EDITAL: No endereço Rodovia SC 443, Km 02, Centro, CEP 88717-000, Sangão/SC, ou pelo telefone (48) 3656-3500, ou através do e-mail: licitacao@sangao.sc.gov.br e sítio eletrônico oficial www.sangao.sc.gov.br Sangão/SC, 02 de março de 2023.

SAMIRA CASAGRANDE DE SOUZA SECRETÁRIA DE SAÚDE

Chuva melhor distribuída em SC no fim de semana

Sexta-feira (03/03):

Tempo: sol em grande parte de SC com pancadas de chuva e trovoada isolada à tarde e noite. Risco de temporais localizados.

Vento: nordeste a noroeste, fraco a moderado, com rajadas mais intensas associadas a temporais.

Sistema: cavado (área de baixa pressão) no Sul do Brasil.

Sábado (04/03):

Tempo: instável com predomínio de nuvens e pancadas de chuva com trovoada em SC, no decorrer do dia, devido à aproximação de uma frente fria no RS. Condição bem favorável para temporais localizados.

Temperatura: bem elevada com sensação de abafamento.

Vento: nordeste a noroeste, fraco a moderado, com rajadas mais intensas associadas a temporais.

Domingo (05/03):

Tempo: do Extremo Oeste ao Litoral Sul, instável com predomínio de nuvens e pancadas de chuva com trovoada, no decorrer do dia, estendendo-se às demais regiões a partir da tarde, devido a uma frente fria no litoral de SC com baixa pressão próxima da costa.

Temperatura: diminui no fim do dia.

Vento: nordeste/noroeste a sudoeste, fraco a moderado, com rajadas mais intensas no litoral.

Segunda-feira (06/03):

Tempo: do Extremo Oeste ao Meio-Oeste, sol com aumento de nuvens. Nas demais regiões, predomínio de nuvens e pancadas de chuva com trovoada isolada a qualquer momento do dia, devido a um ciclone na costa entre RS e SC.

Temperatura: diminui o calor dos dias anteriores.

Vento: sul a sudeste, fraco a moderado.

3628-1261 (48) 98843-6550 (48) 98836-1632

dc@transportesdc.com.br

Rodovia BR-101, - km-341 S-03

Humaitá de Cima, Tubarão, SC - Cep: 88708-350

Porque a tua benignidade está diante dos meus olhos; e tenho andado na tua verdade. Salmos 26:3

Expediente

Fundado em 07 de junho de 1997

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Impressão: Gráfica Alternativa - Criciúma

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Assessoria Jurídica:

Diógenes Luiz Mina de Oliveira - OAB/SC 26.894

Matérias assinadas e colunas são de responsabilidade de seus autores

03 de Março de 2023 diarioomunicipio.com.br 02
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NOTA DE REPÚDIO

Nós, professores da rede pública municipal de Jaguaruna, viemos por meio desta nota repudiar o discurso proferido pelo vereador Milson Goulart Ricardo na sessão do dia 28/02/23, em relação à educação do município, especialmente aos professores em sala de aula.

Em sua fala inicial, o vereador fez referência ao tipo de ensino e atuação dos professores há pelo menos seis décadas atrás. Entretanto, isso não tem nenhuma relevância para comparar com os dias atuais. A sociedade constantemente evolui e se transforma, e cada vez é esperado mais na formação de nossos pequenos. Nada temos contra a querida professora que ele mencionou, mas a realidade atual é totalmente diferente e não pode ser comparada com o passado.

Além disso, o vereador citou um aumento salarial para os professores, o que é uma inverdade. Com muita luta, manifestação e pressão, foi feito apenas o repasse do reajuste federal, a contragosto do executivo.Além disso, no ano passado, tivemos perdas significativas na carreira, e hoje recebemos apenas o piso nacional para o ensino médio.

Sobre a obra orçada em mais de R$ 1.000,0000,00 executada na Escola Antônio João Mendes, localizada no bairro Camacho, acreditamos que poderia ter sido pensada também uma ampliação, já que um mês após a inauguração, o espaço da biblioteca foi utilizado como sala de aula. As salas continuam superlotadas, com números expressivos para desdobramentos, mas que não podem ocorrer devido à insuficiência de salas de aula. Outra escola que sofre com superlotação de alunos é a Escola Dalcy Ávila de Souza, localizada no bairro Beija-Flor.

Embora não tenhamos nada contra a aquisição de uma frota de ônibus escolar, acreditamos que deveriam ter sido adquiridos ônibus com maior capacidade, já que vemos superlotação de alunos em direção à todas as escolas da rede. Além disso, o custo de contratação é duplicado com motoristas e monitores.

As compras de materiais didáticos, como apostilas fornecidas aos alunos desde a educação infantil até os anos iniciais, foram feitas sem a mínima participação dos professores da rede. Este ano, a compra foi estendida ao 6º ano do Ensino Fundamental, sem que houvesse uma avaliação desse material. Ou seja, o objetivo parece ser apenas comprar, sem se preocupar com a qualidade dos materiais.

Embora o lema de economia seja levado a sério neste governo, é preciso auditar os contratos que, pelo menor preço, executam obras que requerem manutenção logo após a inauguração. Às vezes, o barato sai caro. Além disso, a economia chegou às escolas com o corte expressivo de contratação de estagiários, segundo professores, alegando que existe uma legislação que garante atendimento até 5 alunos com deficiências por sala.

Não podemos permitir que discursos vazios e desinformados como o do vereador Milson Goulart Ricardo prejudiquem a educação e desvalorizem o trabalho dos professores. É preciso reconhecer o papel fundamental que os educadores desempenham na formação de cidadãos críticos e conscientes, capazes de transformar a sociedade em que vivemos.

Ao invés de fazer críticas infundadas e sem embasamento, é necessário que os políticos e gestores públicos trabalhem em conjunto com os professores para desenvolver políticas públicas que valorizem a educação e garantam uma formação de qualidade para os estudantes.

É inadmissível que as escolas estejam superlotadas, que os professores não tenham acesso aos materiais didáticos adequados e que os direitos salariais não sejam respeitados. O poder público deve se comprometer em garantir condições dignas de trabalho e estudo para todos os envolvidos na educação.

Por fim, reiteramos nosso repúdio ao discurso proferido pelo vereador Milson Goulart Ricardo e nossa solidariedade aos professores da rede pública municipal de Jaguaruna. Continuaremos lutando pelo reconhecimento e valorização da educação, não só em nosso município, mas em todo o país. Juntos, podemos construir um futuro melhor para todos.

Pressão na Alesc

Miguel Herdy

O deputado Sérgio Guimarães (União) abraçou a causa dos aprovados em concurso público para a polícia penal de Santa Catarina. Na terça-feira (28) eles foram ao Plenário da Assembleia Legislativa para pedir a nomeação por parte do governo do Estado. São 458 aprovados que, inclusive, já completaram o curso de formação, realizado no ano passado. Ciente do problema, o deputado Sérgio Guimarães (União) levou o assunto à Tribuna e pediu a nomeação dos aprovados alegando déficit de profissionais no Sistema Prisional de SC.

A força do União Brasil

A indicação do ex-deputado federal João Paulo Kleinubing para a Diretoria do BRDE constitui gesto político simbólico do governador Jorginho Mello. Procura atrair o União Brasil, partido do novo diretor, para a base do governo na Assembleia Legislativa. Com a indicação, perde o cargo o ex-governador Eduardo Pinho Moreira, do MDB. Os três deputados do União Brasil apoiaram o atual governador no segundo turno, suas posições ideológicas são convergentes e abriram um canal de comunicação amistoso na última reunião. João Paulo Kleinubing foi prefeito de Blumenau em duas gestões, exerceu mandatos como deputado estadual e deputado federal. Presidiu o Badesc e a Eletrosul.

Obra esperada

A pavimentação asfáltica na estrada geral de Congonhas, em Tubarão, teve início na quarta feira (01). A obra é executada pela empresa BCL Empreendimentos, de Orleans, ao custo de R$ 5.778.045,03, com recursos do governo do Estado e uma contrapartida da prefeitura. A pavimentação de uma das pistas acontece a partir das imediações da ponte no limite com Jaguaruna, em direção à localidade de Congonhas. A estrada não está bloqueada, mas, por conta das obras, os motoristas precisam estar atentos à grande movimentação de máquinas, operários e caminhões. Ocasionalmente, podem ocorrer interrupções no tráfego para manobras e operação de carga ou descarga por eventuais. O trecho em obras tem 3,2 quilômetros de extensão e terá, ainda, sinalização viária, drenagem e uma ciclo faixa localizada no lado direito, no sentido Jaguaruna. O prefeito em exercício Gelson Bento fiscaliza pessoalmente todo o trabalho da equipe e comemora junto as comunidades assistidas pela obra onde procura sempre lembrar que essa pavimentação é a realização de um sonho da administração Joares Ponticelli e Caio onde não mediram esforços para buscar a realização desta, e agora o que até então era projeto se concretiza.

Deputado Julio Garcia na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

O deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) foi reconduzido à presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa. Ele foi reeleito por unanimidade durante o ato de instalação do colegiado nesta quarta-feira (1). Também vão compor a comissão José Milton Scheffer (PP), que foi eleito vice-presidente, e os deputados Camilo Martins (Podemos), Julio Garcia (PSD), Luciane Carminatti (PT), Nilso Berlanda (PL) e Oscar Gutz (PL).

A partida e o legado de Thiago

Thiago Corrêa Tancredo, filho do vereador de Tubarão José Luiz Tancredo (MDB), Thiago nos deixou prematuramente, aos 39 anos de idade o jovem sempre se dedicou a causas sociais e assim desempenhava trabalhos sociais como coordenador da comunidade terapêutica Manancial ajudando muitas famílias na recuperação de entes vitimas do vicio das drogas. Thiago também era pastor da mesma igreja Manancial. Casado, deixa a esposa, Priscila, e dois filhos, José LuizTancredo Neto e João Manoel. A família nossos sentimentos e que Deus possa confortar nesse momento difícil.

03 de Março de 2023 diarioomunicipio.com.br 03

CLOUDSAÚDE apresenta soluções de interoperabilidade no 19º SUESC

ACLOUDSAÚDE – em presa especializada em gestão de saúde digital 360° – irá levar tecnologia e inovação em saúde para o SUESC –Simpósio das Unimeds do Estado de Santa Catarina, que ocorre entre os dias 2 e 5 de março, em Florianópolis – SC. Centro de Comando de Tele-UTI e Carts de Telemedicina com barramento de interoperabilidade são algumas das novidades da CLOUDSAÚDE para o evento.

O que é interoperabilidade?

“Na saúde, interoperabilidade é o potencial de integração, troca de dados e comunicação entre diferentes sistemas sem

interferência humana”, explica MarcoAulicino, diretor da CLOUDSAÚDE.

Centro de Comando de Tele-UTI

O Centro de Comando permite um monitoramento 24 horas por dia de várias UTIs centralizadas, garantindo índices de qualidade ainda maiores. Para o gerenciamento, a informações são captadas através de monitores multiparâmetros, ventiladores e bombas infusoras e transmitidas em tempo real para o Centro de Comando, com notificações, alertas e prontuários. Assim, o Centro de Comando de Tele-UTI conecta sistemas e equipamentos em uma única solução, promovendo interoperabilidade e homogeneização.

Carts de Telemedicina

Os Carts de Telemedicina contam, também, o Barramento de Interoperabilidade da CLOUDSAÚDE. Essa novidade consegue realizar uma triagem dos pacientes, com monitores multiparâmetros, eletrocardiógrafos e dermatoscópios, integrados à plataforma de telemedicina. Ou seja, através dos carts de telemedicina é possível rastrear informações vitais em tempo real.

Atualmente, grande parte dos hospitais possuem equipamentos ultrapassados sem conectividade e falta de integração entre sistema. “Através da interoperabilidade na

área de saúde, é possível garantir uma excelência maior no atendimento aos pacientes, aumento na capacidade dos processos, fluidez no fluxo, autonomia e agilidade para os profissionais, além da redução de cus-

tos”, esclarece o diretor da CLOUDSAÚDE.

SOBRE A CLOUDSAÚDE

A CLOUDSAÚDE

é uma gestora de saúde digital e oferece solu-

ções 360°, que atendem a todas as demandas do meio. A empresa é um dos maiores players da área de infraestrutura para o setor no Brasil e já acumula mais de 27 anos de experiência no mercado.

Parque Diamante promove 2º Festival de Pipas neste domingo (05)

MUNICÍPIO DE JAGUARUNA Compras e Contratos Termo da Publicação

Aviso de Suspensão “Sine Die”

COMUNICADO

O Presidente da Comissão Permanente de Licitação torna público, e para conhecimento dos interessados, a suspensão “SINE DIE”, da TOMADA DE PREÇOS Nº 03/2023, Processo Licitatório nº 12/2023.

Jaguaruna/SC 02/03/2023

Presidente da Comissão de Licitação

Por mais que as pipas tenham finalidade recreativa e sejam apreciadas por crianças, adolescentes e adultos, quando não utilizadas corretamente podem ocasionar acidentes.

Por conta disso, neste domingo, 05 de março, a partir das 16 horas, o Parque Diamante +Energia promove o 2º Festival de Pipas, que teve início em 2019,

com o intuito de resgatar brincadeiras antigas e gerar bons momentos entre pais e filhos.

Para tanto, entre os objetivos gerais do festival, vale frisar o mais importante: a diversão em família e conscientização sobre o uso correto da pipa.

Entre as ações programadas haverá a contação das histórias: “Como surgiu a pipa‘

e “Instruções para uso correto, conscientizando e orientando”.

Oficinas de pipas

Toda criança pode levar sua pipa de casa ou adquirir no local do evento no valor de R$10. Haverá instrução dos monitores da empresa Bel Anima para manusear e se divertir com sua pipa.

03 de Março de 2023 diarioomunicipio.com.br 04
Minuta - Cliente: 71 Minuta - Ano: 2023 Minuta - Número: 16 Sequencia: 1 Publicação - Data: 03/03/2023 Pág 1 1

Jaguaruna recebe a Escola Móvel do Senai

Artigo

AEscola Móvel do Senai chegou no município na manhã nesta quinta-feira (02) e a estrutura está sendo instalada ao lado da Câmara de Vereadores de Jaguaruna.

As atividades da escola iniciam na próxima segunda-feira (06), a partir das 19 horas, com ato oficial com autoridades e aberto ao público. Os cursos são 100%

gratuitos e são destinados para moradores do município onde serão ofertados os cursos de Costureiro Industrial do Vestuário e Eletricista Instalador Industrial, nos horários vespertino

e noturno.

Escola Móvel Senai em Jaguaruna é uma parceria entre Município de Jaguaruna, Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Senai/SC.

Caixas coletoras de lixo são distribuídas em Tubarão

Uma das inúmeras ações em prol da população tubaronense, realizadas pela Secretaria de Serviços Públicos, se refere às Caixas Coletoras de Lixo, que são colocadas em locais onde os caminhões da coleta não possuem acesso. Tal iniciativa começou a ser implantada em Tubarão em dezembro de 2022 e beneficia inúmeros cidadãos que armazenavam o lixo ao final da rua onde residem.

ASecretaria de Serviços Públicos, administrada pelo secretário Douglas Antunes, propõe que os moradores procurem o órgão e comuniquem a necessidade. Porém, faz-se importan-

te a preservação destas caixas coletoras, já que se trata de um patrimônio municipal e que possuem, também, a função de organizar o ambiente, evitar que o lixo seja tragado pela água das chuvas, que cães rasguem os sacos de lixo e que o

local não sofra com o odor indesejado.

Depois de reunião com o prefeito em exercício, Gelson Bento, o secretário Douglas Antunes salientou que a distribuição das caixas coletoras de lixo continuará em Tubarão.

advogado criminalista

Operações contra prefeituras: falta de "causa provável" é preocupante

A investida da Polícia Civil, GAECO sobre algumas prefeituras municipais nos últimos meses, por meio de operações policiais, preocupa a sociedade catarinense. Apenas nos últimos seis meses, operações como Mensageiro, Primeiro Round, Juntando as Peças, Esculápio, Garau, Lata Velha, Midas dos Ganchos resultaram em medidas invasivas, que vão desde busca e apreensão, prisões temporárias e preventivas, bem como medidas cautelares de afastamento do cargo público.

As operações, em sua grande maioria, têm como foco o suposto combate à corrupção, diagnosticada por supostas fraudes em licitações, corrupção ativa e passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro no setor de coleta de lixo, supostas fraudes na licença de construções irregulares.

Chama atenção a preocupação com a procura especulativa da prova. “Desassociada de "causa provável", ausência de alvo definido, finalidade tangível, ou para além dos limites autorizados (desvio de finalidade), de elementos capazes de atribuir responsabilidade penal a alguém. Essas investidas policiais remetem ao paradigma de possível fishing expedition (pesca probatória), primado da hipótese sobre os fatos (o agente público sequer tem indício ou prova, porém tem “convicção”), - ou, de fato, possível malversação do dinheiro e gestão pública. Importante lembrar que não raras as vezes a denúncia anônima tem sido instrumentalizada como fonte de guerra - Lawfare (Lei como uso de guerra), a fim de estigmatizar e/ou motivar deflagrações de operações policiais, mascarando aspectos de acirrada disputa política nas próprias Prefeituras, secretarias e câmaras de vereadores.

Não se pode perder de vista que em que pese a igualdade de tratamento que a lei confere a todos os brasileiros, as consequências de eventuais medidas invasivas a figuras públicas podem gerar -- e em quase todos os casos acabam gerando -- consequências que vão além da pessoa do investigado, atingindo instituições e o próprio Estado Democrático de Direito.

Por óbvio que a coisa pública não serve de escudo ou de privilégios àqueles que se utilizam de suas posições para a prática de crimes, mas, em alguns casos, a fundamentação legal que ampara tais medidas sequer é ancorada em indícios mínimos de materialidade e/ou autoria, o que revela uma instrumentalização do poderio investigativo em detrimento dos preceitos constitucionais tal como a presunção de inocência e do devido processo legal. Dessa forma, os espaços de exercício de poder devem atuar ao ponto de buscarem um equilíbrio no poder estatal de intervenção, sobretudo da liberdade individual destes investigados, sem que isso necessite um menoscabo de direitos e garantias fundamentais.

Portanto, as cautelares probatórias ou investigações policiais, precisam dizer antecipadamente e com contundência, a que vieram, - que objeto querem alcançar, - delimitar expressamente quem, quando, como, onde, por e para quê, o quê, com que motivação, pretendem ver deferidas pelo poder Judiciário medidas invasivas contra agentes públicos.

O combate a corrupção não pode ser expressão sutil ao punitivismo exacerbado e atropelo do devido processo legal, mascarando o que muitas vezes, verdadeiramente fundamenta algumas dessas operações policiais.

03 de Março de 2023 diarioomunicipio.com.br 05

Começa hoje o Campeonato brasileiro Fut7 no Resenha

JAGUARUNA

Teráinícionessasexta-feira (3) o, o Campeonato Brasileiro de Fut7. Os jogos acontecerão no RESENHA Futebol e Bar em Jaguaruna. 12 equipes estarão na briga pelo

título, divididas em dois grupos de seis. O jogo de abertura será disputadoapartirdas17.30hentre Encruzo F. C x Guerra F. C. Guerra é o atual campeão, sagrando- se em2022. Conheçaas12 equipes: Garra F.C, Pil-

sen, Manchester Farol, Dólar F.C, Encruzo F.C, ChumboF.C,IlhaF.C,Silva F.C, Rio Catarina F.C, Farol E.C, São Pedro F.C e Gurizada F.C. de acordo com a organização do Campeonato, todo cuidado foi tomado para que a

competição seja um sucesso. “Temos certeza de que as equipes envolvidas irão proporcionar um excelente espetáculo para todas as pessoas que comparecerem no Resenha” conclui Everton (Totoco)

VolneiWeberquerinstituirapolíticaestadualdefornecimento demedicamentosàbasedecanabidiolpeloSUS

ODeputado Estadual

Volnei Weber protocolou na Assembleia Legislativa um projeto de lei queinstituiaPolíticaEstadual de fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniadas ao Sistema Único de Saúde de Santa Catarina.

O projeto também quer promover políticas públicas de debate e fornecimento de informação a respeito do uso da medicina canábica por meio e palestras, fóruns, simpósios e cursos de capacitação de gestores para o conhecimento a respeito da cannabis medicinal, com parcerias público/privadas com entidades.

O uso de medicamen-

tos à base de canabidiol tem sido bem debatido em todo o país. Em alguns estados como São Paulo, Alagoas, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Distrito Federal e Piauí esse assunto está sendo bem avançado em discussão e até aprovação de projetos.

Já foi comprovado cientificamente que os medicamentos à base de canabidiol são eficazes para portadores de doenças e patologias como epilepsia, TEA – Transtorno do Espectro Autista, esclerose, Alzheimer e fibromialgia. É uma realidade internacional e aqui no Brasil milhares de pessoas tem prescrição médica para sua utilização, contudo, a única alternativa

para esses pacientes é a obtenção de uma autorização excepcional de importação da Anvisa que, de acordo com a Associação de Cannabis Medicinal de Santa Catarina (Santa Cannabis) o medicamento importado tem um custo médio mensal de cerca de R$ 3,5 mil, o que impede o acesso a muitos pacientes.

“O principal objetivo desse projeto é proporcionar mais acesso à saúde. É dar a oportunidade àquelesquenãopossuem condições financeiras de comprar, mas que necessitam desses medicamentos”, explica Weber que ressalta que para poder ter direito a esse benefício será essencial o pedido médico, com laudo e razões da prescrição.

diarioomunicipio.com.br 06 03 de Março de 2023

"Mensageiro" do Lixo usou 12 números de celular e evitava Whatsapp, diz investigação

Oempresário apontado como o responsável por entregar propinas a prefeitos e secretários de cidades de Santa Catarina, alvos da Operação Mensageiro, teria utilizado pelo menos três aparelhos e 12 números de telefone celular diferentes no período em que foi investigado, entre 2017 e 2022.

Na maior parte deste tempo ele também evitava usar aplicativos como o Whatsapp para trocar mensagens com os agentes políticos. As informações estão em documentos da investigação.

Segundo a investigação, o mensageiro utilizaria aparelhos simples, que não eram smartphones nem tinham acesso à internet. As mensagens com os prefeitos e secretários que receberiam valores de propina seriam trocadas por mensagens de SMS.

Todos os chips teriam DDD da região de Curitiba (41) e estariam registrados em nomes de terceiros — possíveis “laranjas”, na avaliação

do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O número de linhas pode ser até maior, conforme os relatórios dos investigadores.

Em depoimentos, políticos investigados afirmaram que o empresário dizia para “jamais utilizar Whatsapp ou ligações telefônicas” para tratar dos encontros para entrega de dinheiro. Ele também os orientaria a responder aos recados em poucas palavras, com termos como “ok” ou “não tô”, e também apagar os SMS recebidos.

Mensageiro mudou forma de atuar

A Operação Mensageiro surgiu como desdobramento de outra investigação contra fraudes em contratos com prefeituras e que resultou em prisões de prefeitos de SC, a Et Pater Filium.

De acordo com os documentos do MP, após as prisões de prefeitos registradas na operação anterior, o mensageiro teria

mudado a forma de fazer contato com os agentes políticos que receberiam propina.

A partir deste período, em 2021, ele teria um passado a utilizar um smartphone e trocar mensagens pelo aplicativo Whatsapp. A mudança, segundo as autoridades, “dificultou sobremaneira a investigação, pela falta de colaboração entre a empresa provedora dos serviços e a Justiça brasileira”.

O Gaeco suspeita até mesmo que a mudança tenha ocorrido após o mensageiro ser informado sobre a descoberta da forma anterior de fazer contato com os prefeitos após a Operação

Homem com mandado de prisão ativo é capturado em Tubarão

Et Pater Filium.

As mensagens em celulares permitiram à investigaçãoidentificarque o mensageiro teria mantido contato com agentes públicos em pelo menos 27 cidades de SC, em regiões como Planalto Norte, Serra, Vale do Itapocu e Alto Vale do Itajaí.

As mensagens teriam sido trocadas em geral mensalmente, para combinar datas e locais dos rápidos encontros em que haveria o pagamento de propina a agentes políticos. Esses recebimentos ocorreriam dentro de carros, em espaços como praças e postos de combustíveis, como mostrou o colunista Raphael Faraco.

Idosa tem casa arrombada e carro furtado enquanto dormia

JAGUARUNA

Uma idosa teve o carro furtado e a casa arrombada enquanto dormia, em Jaguaruna.

Ela contou para a Polícia Militar que toma remédios para dormir e que a neta, ao chegar na casa, na manhã desta quarta (1º), percebeu o crime.

Num primeiro momento, a neta notou que a janela estava arrombada, mas que não sentiu falta de nada de dentro da casa.

Depois, ela percebeu que o Ford Ka da avó não estava mais ali. Ao lado da casa, havia uma bicicleta preta, que provavelmente foi abandonada pelo autor do crime.

Um boletim de ocorrência foi registrado e o caso segue sendo investigado.

APolícia Militar (PM) capturou um homem, de 40 anos de idade, que estava com mandadodeprisãoativo. A ocorrência foi registrada na madrugada desta quinta-feira, dia 2, durante rondas daguarniçãopelobairro Passo do Gado, em Tubarão.

Segundo informa-

ções da PM, o suspeito estava em uma moto quando foi abordado. Após consulta no sistema, os policiais constataram o mandado ativo e deram voz prisão ao homem - o crime não foi divulgado. Ele foi encaminhado ao Presídio Regional de Tubarão.

Guarda Municipal de Laguna recupera carro roubado em Jaguaruna

AGuarda Municipal de Laguna recuperou um carro durante a tardedestaquarta-feira (1), que havia sido furtado durante a madrugada em Jaguaruna.

A coorporação recebeu informações queoveículoemquestão estaria circulando

por Laguna, e passou a monitorar as ruas. A identificação veio através do acompanhamento de câmeras de reconhecimento óptico.

O carro foi localizado no bairro Progresso e foi entregue a delegacia de Polícia Civil.

07 03 de Março de 2023 diarioomunicipio.com.br

PrefeitoNenémBardinicumpreagendanacapitaldoEstado embuscaderecursosparainfraestruturadeTrezedeMaio

Em mais uma viagem de trabalho para a capital do estado, nesta terça-feira (28/02), o Prefeito Neném Bardini acompanhado do representante do partido PT de Treze de Maio, Junior Modolon Ghizzo, visitou os gabinetesdosDeputadosEstaduais, Neodi Saretta, Pedro Baldissera e Fabiano da Luz.

Muito bem recebido, na visita o representante da cidade, apresentou novos projetos para ações de infraestrutura no município.

Segundo o Prefeito Neném Bardini, o contato com os parlamentares é muito importante para garantir apoio e destinação de recursos, que ajudam a desenvolver e colocar em prática projetos e ações do nosso município.

“Levamos importantes pautas para, em breve, tornar-se realidade. Estamos sempre trabalhando e procurando novos recurso, são inúmeras agendas com parlamentares, que certamente trarão significativos retornos para a população de Treze de Maio” - Comenta.

(48) 3624 2423 diarioomunicipio.com.br 08 03 de Março de 2023

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