ED.2514 - QUI 18-05-2023

Associadas da ACIRJ de Jaguaruna participar de evento em Balneário Camboriú

Quinta-feira (18/05):

Tempo: sol em SC, com mais nuvens e nevoeiros no início do dia.

Temperatura: baixa na madrugada e amanhecer. Formação de geada fraca e isolada nas áreas mais altas do Meio-Oeste e Planalto Sul. Em elevação durante o dia.

Vento: nordeste, fraco a moderado, com rajadas entre a Grande Florianópolis e Litoral Sul.

Sistema: massa de ar seco e frio no Sul do Brasil.

Sexta-feira (19/05):

Tempo: sol em SC, com mais nuvens e nevoeiros no início do dia.

Temperatura: baixanamadrugadaeamanhecer.Formaçãodegeadafraca e isolada nas áreas mais altas do Planalto Sul. Em elevação durante o dia.

Vento: nordesteanorte,fracoamoderado,comrajadasentreaGrandeFlorianópolis e Litoral Sul.

Sábado (20/05):

Tempo: sol e algumas nuvens em SC.

Na última semana, associadas da Acirj estiveram em Balneário Camboriú no Delas Summit 2023, um evento realizado pelo Sebrae que proporcionou às empreendedoras um dia inteiro de muito conhecimento e oportunidade. Mais de quatro mil mulheres empreendedoras identificando e aproveitando oportunidades na vida

e nos negócios. Dia de muito conhecimento, conexão e networking com grandes mulheres, entre elas Maria Cândida Jornalista, a SharkTank Brasil, Carol Paiffer, Chai Carioni, VanessaTobias e outras excepcionais mulheres que trouxeram conteúdos de grande valia para as empreendedoras .

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE SANGÃO FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2023 - FMA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2023 - FMA

CÓD. REGISTRO DE INFORMAÇÃO (E-SFINGE): 2D0E4FD51C8192B028FDD86F3F89E0E7F9B53DCE

OBJETO: A presente licitação tem por objetivo registrar preços com a finalidade de selecionar a proposta mais vantajosa para futura(s) e eventual(is) aquisição(ões) de sementes de aveia, destinadas ao programa de incentivo ao sistema de plantio direto nas lavouras do município de Sangão/SC, para serem fornecidas de forma parcelada, conforme as especificações mínimas constantes no Edital, Termo de Referência e demais Anexos.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: das 07h30min do dia 19/05/2023 até as 08h59min do dia 31/05/2023.

ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: às 09h00min do dia 31/05/2023.

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09h01min do dia 31/05/2023.

REFERÊNCIA DE TEMPO: Horário de Brasília (DF). LOCAL: www.portaldecompraspublicas.com.br . Acesso Identificado.

INFORMAÇÕES E/OU CÓPIA NA ÍNTEGRA DESTE EDITAL: No endereço Rodovia SC 443, Km 02, Centro, CEP 88717-000, Sangão/SC, ou pelo telefone (48) 3656-3500, ou através do e-mail: licitacao@sangao.sc.gov.br e sítio eletrônico oficial www.sangao.sc.gov.br Sangão/SC, 17 de maio de 2023.

ITAMAR OSVALDO CARDOSO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA

Temperatura: baixa na madrugada e amanhecer, e em elevação durante o dia.

Vento: nordeste a noroeste, fraco a moderado.

Domingo (21/05):

Tempo: sol entre nuvens em SC. No Extremo Oeste e Oeste condição de chuva isolada a partir da tarde devido a um cavado no RS (área de baixa pressão).

Temperatura: baixa na madrugada e amanhecer, e em elevação durante o dia.

Vento: nordeste a norte, fraco a moderado.

(48) 3628-1261

(48) 98843-6550

(48) 98836-1632

dc@transportesdc.com.br

Rodovia BR-101, - km-341 S-03

Humaitá de Cima, Tubarão, SC - Cep: 88708-350

Julga-me, SENHOR, pois tenho andado em minha sinceridade; tenho confiado também no SENHOR; não vacilarei. Salmos 26:1

Expediente

Fundado em 07 de junho de 1997

Editor Chefe: Reinor Marcolino - Reg.SC 02.423-JP

Designer/Diagramação: Fabio Julio Gonçalves

Colaboradores: Jaison Bez Fontana, Evandro Marques Pacheco.

Impressão: Gráfica Soller

Balneário Arroio Corrente - Jaguaruna - SC

Rua São João Batista, nº 661

Whatsapp: (48) 99671-3638

E-mail: diarioomunicipio@gmail.com

Portal: www.diarioomunicipio.com.br

Facebook: http://www.facebook.com/ jornalomunicipiojaguaruna

Circulação: Gravatal, Jaguaruna, Sangão, Treze de Maio, Pedras Grandes, Morro da Fumaça, Capivari de Baixo e Tubarão.

Assessoria Jurídica:

Diógenes Luiz Mina de Oliveira - OAB/SC 26.894

Matérias assinadas e colunas são de responsabilidade de seus autores

Deputado Zé Milton recebe solicitações da Associação de Autistas de Jaguaruna

Nesta quarta-feira (17), o Deputado Zé Milton recebeu representantes da Associação de Autistas de Jaguaruna em seu gabinete, onde foram apresentadas diversas solicitações visando o apoio e investimento em projetos e programas voltados para a causa do autismo.

Durante o encontro, membros da Associação expuseram ao Deputado Zé Milton a importância de fortalecer as ações em prol dos autistas na região, destacando a necessidade de recursos financeiros para desenvolver e expandir projetos

que beneficiem essa parcela da população. Entre os pedidos apresentados, estão a destinação de recursos para a continuidade de programas e ações voltadas a qualidade, estimulação adequada e inclusão social dos autistas na sociedade. Segundo as representantes a falta de estrutura e recursos limita a capacidade de atendimento e impede que muitas crianças e adultos com autismo recebam o suporte necessário para seu pleno desenvolvimento.

O Deputado Zé Milton manifestou seu compromisso em buscar

soluções e viabilizar recursos para atender às necessidades da Associação de Autistas destacandoa importância de uma atuação conjunta entre a sociedade civil e o poder público para promover políticas inclusivas e garantir os direitos dos autistas. “Vamos trabalhar para destinar emendas e buscar parcerias com órgãos governamentais e instituições privadas para viabilizar os investimentos necessários”, comentou Zé Milton. Para o parlamentar é necessário ampliar o diálogo com outras entidades e associações ligadas à causa

do autismo, a fim de fortalecer as ações em todo o estado. Segundo Zelma somente com o apoio do deputado Zé Milton e

demais representantes políticos engajados na causa, será possível alcançar avanços significativos no atendimento e na inclusão das pes-

soas com autismo, proporcionando-lhes uma melhor qualidade de vida e oportunidades de desenvolvimento pleno.

Setor de serviços de SC tem o 6º melhor desempenho do país, segundo IBGE

Osetor de serviços de Santa Catarina tem muito a comemorar pois atingiu novo recorde histórico e alcançou a 6ª posição de melhor desempenho do país. O setor atingiu uma alta expressiva de 29,6% e se manteve acima do nível de fevereiro de 2020 (pré-pandemia), segundo uma pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Opatamarfoialcançado em março deste ano, quando o setor teve crescimento de 5,9% comparado a fevereiro. Os dados

foram revelados nesta terça-feira (16), pela PMS (Pesquisa Mensal de Serviços) realizada pelo órgão.

Se comparado ao mesmo período de 2022, o avanço foi de 14%. Segundo a pesquisa, Santa Catarina teve o quarto maior impacto na formação do índice nacional, atrás somente de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

Serviços que mais avançaram segundo a pesquisa

As atividades avaliadas e que mais cres-

ceram no Estado neste período são: Outros serviços, transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio, serviços de informação e comunicação, serviços profissionais, administrativos e complementares e serviços prestados às famílias.

Em números, acumulam os melhores resultados o setor de outros serviços cresceu 17,5% e serviços prestados às famílias aumentou em 16,2%. Logo atrás o setor de serviços de informação e comunicação tive alta de 12,6%, à frente da atividade de transpor-

tes, e serviços auxiliares aos transportes e correio com aumento de 9,6%.

Setor de serviços cresceu em 24 dos 27 estados do Brasil

O volume de serviços no Brasil cresceu 0,9% em março, se comparado com fevereiro deste ano. O setor avançou em 24 das 27 unidades da Federação, e acumula alta de 5,8% no ano.

Ao todo, três das cinco atividades pesquisadas tiveram alta em março. O destaque foi para o setor de

transportes que apontou uma alta de 3,6%, o de serviços profissionais, administrativos e complementa-

res teve elevação de 2,6%, seguido pelo setor de serviços de informação e comunicação com alta de 0,2%.

Sessão Especial

Jorge Eduardo da Silva

Motivacional e reflexão Alimento semanal

A Vida me ensinou

A vida me ensinou a dizer adeus às pessoas que amo, sem tirá-las do meu coração;

Sorrir às pessoas que não gostam de mim, para lhes mostrar que sou diferente do que elas pensam;

Fazer de conta que tudo está bem quando isso não é verdade, para que eu possa acreditar que tudo vai mudar; Calar-me para ouvir; aprender com meus erros. Afinal eu posso ser sempre melhor.

A lutar contra as injustiças; sorrir quando o que mais desejo é gritar todas as minhas dores para o mundo.

A ser forte quando os que amo estão com problemas; ser carinhoso com todos que precisam do meu carinho; ouvir a todos que só precisam desabafar;

Amar os que me machucam ou querem fazer de mim depósito de suas frustrações e desafetos; perdoar incondicionalmente, pois já precisei desse perdão;

Amar incondicionalmente, pois também preciso desse amor; a alegrar quem precisa; a pedir perdão; a sonhar acordado; a acordar para a realidade (sempre que fosse necessário); a aproveitar cada instante de felicidade; a chorar de saudade sem vergonha de demonstrar;

Me ensinou a ter olhos para "ver e ouvir estrelas", embora nem sempre consiga entendê-las; a ver o encanto do pôr-do-sol;

A sentir a dor do adeus e do que se acaba, sempre lutando para preservar tudo o que é importante para a felicidade do meu ser; a abrir minhas janelas para o amor; a não temer o futuro;

Me ensinou a aproveitar o presente, como um presente que da vida recebi, e usá-lo como um diamante que eu mesma tenho que lapidar, lhe dando forma da maneira que eu escolher.

O SENHOR é o meu pastor, nada me faltará. Salmos 23:1

Reflexão

Deus é o Senhor absoluto de todas as coisas. Se você estiver passando pelo Vale da Sombra da Morte, lembre-se da soberania de Deus, e não temas, porque Deus está e estará sempre com você. É Deus quem nos consola e mais ainda é Ele quem nos dá a vitória e prepara banquetes maravilhosos para nós. Entregue sua vida nas mãos do Pastor por excelência: Jesus Cristo.

JORGE EDUARDO DA SILVA

ORAÇÃO:

Pai, louvado seja o Teu Santo nome. Pois só Tu tens o controle sobre as nossas vidas e apesar de todos os vales de dificuldades que atravessamos, é o Senhor quem vai adiante ou mesmo nos carregando no colo. Obrigado Jesus pelas lutas e pelas vitórias, pois todas elas nos fizeram ficar mais próximos de Ti. Em nome de Jesus. Amém

Que Assim Seja !

Em tubarão dois crimes em uma única frase ,uma frase ridícula que além de disseminar e espalhar o ódio se ainda não bastasse se cometeu também o ato de vandalismo pichando o museu Willy zumblick

Facebook: Jorge Eduardo da silva Facebook pg: Estaçao Jorge Instagram: @Jorgeeduardodaso Instagram: afroartbrasilsetnias777 Gmail: jjorgeeduardojjj21@gmail.com

O cidadão ainda comete o crime de gramática ruim ao não colocar o ( s ) na palavra ( nos)

Agente brinca pra descontrair pra ridicularizar e esse discurso de ódio

Pessoas que fazem esse tipo de manifestação ou discurso pode ficar pior que o o próprio racista, pois está pregando o ódio e manifestação de assassinato e tortura Não se combate ódio com ódio nem violência com violência existentes leis para o crime de racismo denuncia é o melhor caminho seja o exemplo faça a lei acontecer. Constituem os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. Este é oArtigo 3º, inciso IV, da Constituição Federal de 1988. Qualquer ato discriminatório, portanto, fere esse princípio basilar que faz a salvaguarda do cidadão.

Ter sua crença, etnia, raça, origem e identidade hostilizados pode ser considerado um crime de ódio. O defensor Leandro Bessa, assessor de planejamento e gestão da Defensoria, explica que o crime, diferente dos convencionais, tem como motivação original o preconceito – uma intolerância completa à existência de um grupo -, que pode evoluir para atos de diferentes violências.

“O que caracteriza o crime de ódio é a existência de uma aversão completa ao outro, onde o ódio tende a eliminação. Os crimes são de violência física, mas também de violência psicológica. Então abrange desde homicídio até uma injúria motivada por uma característica específica de pertencimento de uma pessoa a um determinado grupo”, pontua.

São crimes de ódio: o racismo, a homofobia, o feminicídio, o etnocentrismo, a LGBTfobia, a xenofobia e a intolerância religiosa. O aumento de tais práticas e discursos de ódio ligam-se diretamente ao aumento da intolerância na sociedade, sobretudo em ambiente hostil e turbulento. Raivas sem limites, medos inexplicáveis e pura aversão a outro semelhante se tornam agentes para a prática do crime.

Além das relações físicas, a internet se torna uma importante via para o ódio. O fato se torna ainda mais preocupante se a violência for dirigida a uma coletividade histórica e socialmente oprimida. “Na internet, há uma maior dificuldade de se identificar as pessoas que cometem esse tipo de crime. Muitas vezes, os perpetradores se escondem por não estarem diante das vítimas, permitindo que a impunidade acabe acontecendo”, afirma Leandro.

Nesse tocante, Leandro Bessa ressalta que o papel primordial da Defensoria Pública não é punir os infratores, mas de educar a população na compreensão e proteção de seus direitos, a fim de que “sejam empoderadas a denunciar e que também não ajam motivadas por preconceito e por intolerância”.

“O primeiro passo é fortalecer discurso anti preconceito, construir um ambiente de prevenção e, em última análise, quando eles acontecerem, permitir a efetiva responsabilização cível e criminal daqueles que cometerem para simbolicamente ficar claro pra sociedade que essa sociedade não admite esse tipo de crime motivado ou incensado pelo preconceito”, complementa o defensor.

Entenda cada crime –

O racismo é regido pela Lei nº 7.716/89, modificada para regulamentar a punição pela intolerância, que diz que, em seu artigo 1º, “serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.Assim, o crime é motivado pela cor da pele e/ou por questões étnicas e de nacionalidade.

Casos como esse adentram a Defensoria. No Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas da Defensoria (NDHAC) é a porta de entrada na Defensoria. Em Fortaleza, foram registrados 4 casos de racismo neste ano. Neles, é possível pedir a apuração criminal mas também o dano civil causado pelo ato discriminatório. No tocante ao racismo, o infrator pode receber uma pena maior, porque se configura um crime contra a coletividade, e não contra uma pessoa específica.

Já o etnocentrismo refere-se ao ato de julgar preconceituosamente outros povos sob a perspectiva de que a sua própria é superior.Aqui entra a xenofobia, onde fica caracterizado o preconceito ao lugar de origem. Nela, a legislação dita que os atos provenientes deste preconceito são caracterizados como crime, previsto no art. 140, § 3º do Código Penal, configurando uma pena de reclusão de um a três anos e multa.

Quando discriminação é dirigida exclusivamente à uma religião, o ato é caracterizado como intolerância religiosa. Historicamente, as religiões de matrizes afro têm sido alvos de ataques, tanto por desconhecimento de seus rituais como pelo preconceito enraizado desde o período colonial brasileiro.

Por fim, a LGBTfobia é a terminologia usada para definir as formas de violência onde a motivação principal é a identidade de gênero e/ou orientação sexual de um indivíduo. Crimes como homicídio podem ser qualificados pelo viés de homofobia, lesbofobia, bifobia ou transfobia – o preconceito a pessoas trans foi um dos mais atendidos pelo NDHAC durante o ano com, até o momento, 10 casos registrados.

Desde 2019, o caráter punitivo desses crimes ganha amparo pela Lei de Racismo (7716/89), que equipara a punição de atos de “discriminação por orientação sexual e identidade de gênero” com crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, sob pena que pode chegar até três anos e multa.Assim como o racismo, o crime é inafiançável e imprescritível.

(Charles Chaplin)

Entenda o que são crimes de ódio e como denunciar práticas na Defensoria Pública

Inquérito dos Respiradores contra o ex-governador Moisés é arquivado pelo MP

ATerceira Turma Revisora do Conselho Superior do Ministério Púbico de Santa Catarina homologou por unanimidade a promoção parcial de arquivamento do inquérito civil que apurava o suposto envolvimento do então governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva, no caso de fraude na compra emergencial pelo Estado de 200 respiradores em 2020.

O arquivamento do inquérito civil foi parcial porque se refere apenas à participação do ex-governador – os demais envolvidos já respondem a processo na Justiça.

O então procurador-Geral de Justiça do MPSC, Fernando da Silva Comin, que presidiu a força-tarefa de investiga-

ção, a O2, arquivou o procedimento contra Carlos Moisés por não ter encontrado provas de seu envolvimento direto ou indireto nos ilícitos apontados.

O conselheiro relator, ProcuradordeJustiçaDavidoEspírito Santo, confirmou o arquivamento. “Não se verificam indícios de irregularidades aptos a configurar a prática de atos ímprobos por parte do exGovernador de Santa Catarina, motivo pelo qual entende-se ausente fundamento para a propositura de ação judicial, de modo que a homologação do arquivamento do presente inquérito civil, apenas em relação ao chefe do Executivo, é medida que se impõe”, sustentou o conselheiro.

Pavimentação entre Laguna e Tubarão é paralisada por falta de recursos do Estado

Aempresa vencedoradalicitaçãocomunicou comunicou a paralisação das obras de pavimentação da rodovia Aggeu Medeiros, entre Laguna e Tubarão. A empresa alegou falta de recebimento dos repasses do Governo do Estado. A obra representa uminvestimentodemais de R$ 76,5 milhões, fruto de convênio entre o governo e aAmurel.

Aguardada pelos moradores, a atuação dos maquinários está em ritmo lento há algumas semanas e vem gerando dúvidas na comunidade. Segundo a Amurel, uma

reunião vai acontecer nesta quarta-feira, 17, em Florianópolis, para tratar do assunto.

O governo do Estado informou,emnota,quea

Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobili-

dade espera a definição de orçamento para empenhar e pagar a próxima parcela. Os dois desembolsos anteriores chegaramàcasadosR$ 11 milhões.

O projeto da rodovia

prevêapavimentaçãoda estrada Leopoldo Barbosa e da estrada geral CamposVerdes,umtotal de 24 quilômetros de extensão, sendo 11 km em Tubarão e 13 km em Laguna.

Servidores públicos de Tubarão terão reajuste no salário e vale alimentação

Oprefeito interino

Gelson Bento, juntamente com a Secretaria de Gestão, enviou à Câmara de Vereadores dois projetos de lei, a serem apreciados em sessão extraordinária, que concedem revisão geral dos vencimentos dos servidores municipais, ativos e inativos, ao índice de 3,83%, correspondente ao valor da inflação acumulada no período de maio de 2022 a abril de 2023, de acordo com o INPC/IBGE, e que será aplicado sobre o salário-base de abril de 2023.

Ainda, ficou estabelecido, por parte do prefeito interino e da Secretaria de Gestão, por

considerarem um índice baixo, um reajuste salarial dos servidores ativos e inativos, a 1,17%, de modo a totalizar uma revisão total e geral de 5%.

Além do reajuste salarial, será concedida revisão no Auxílio-Alimentação, parte integrante da política municipal de valorização do servidor público, seguindoaseguinteorientação:

– Carga horária de 10 horas: R$ 250

– Carga horária de 20 horas: R$ 500

– Carga horária de 30 a 40 horas: R$ 750

Ressalta-se que ficam de fora desta revisão geral os servidores que tiveram alteração de vencimentos em 2023. Da mesma forma, excluem-se nesta revisão os professores da rede municipal de ensino, por perceberem a revisão geral diferenciada de acordo com o piso salarial estipulado em legislação federal.

Em tempo, fica garantido, ainda, aos servidores, a não percepção de vencimentos inferiores ao Salário Mínimo Nacional vigente, da mesma forma em que esta lei entra em vigor com efeitos retroativos a 1º de maio de 2023, a partir de sua aprovação.

Petrobras anuncia queda de 21,3% no preço do gás de cozinha

APetrobras anunciou ontem terça-feira (16) uma redução de 21,3% no preço médio de venda do gás liquefeito de petróleo (GLP).Amedida faz parte do que o presidente da companhia, Jean Paul Prates, classificou como uma nova estratégia comercial de preços da petrolífera para o mercado interno.

Apartir desta quarta-feira (17), a Petrobras venderá o botijão de 13 quilos de GLP às distribuidoras por um valor, em média, R$ 8,97 inferior ao atual. Se as distribuidoras repassarem a economia integralmente ao consumidor final, o botijão poderá chegar às residências pelo preço médio de R$ 99,87.

“Esta é a melhor notícia. Baixamos [o preço do botijão] de R$ 100”, comentou Prates logo após se reunir com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em Brasília. De acordo com o presidente da Petrobras, esta é a primeira vez, desde outubro de 2021, que o preço do botijão de gás vendido às distribuidoras cai abaixo dos R$ 100.

Os direitos e deveres sobre a cassação de Joares e Caio

TUBARÃO

Desdeosprimeirospedidos oficiais de munícipes de Tubarão para que a maioria dos vereadores aprovasse a cassação dos mandatos do prefeito Joares Ponticelli (Progressistas) e Caio Tokarski (UB), não tenho percorrido na carona em relação ao que se ventila. Tenho sim – longe de ser mérito, mas dever –buscado elucidar o que diz os artigos das leis.

Não cabe a mim acusar ou defender denunciantes ou denunciados, masconfiaràJustiçaque a verdade seja esclarecida. Essa situação incerta que deixa os tubaronenses tristes e chateados, gera um amplo leque de interesses. Afinal, os setores produtivos de nossa cidade precisam recuperar a confiança e a sociedade precisa estar bem assistida

Mas há também os interesses políticos. Não que isso seja digno de discordância ou retaliação, pelo contrário, a democracia tão questiona-

da nos dias atuais no Brasil precisa sobreviver – e isso é saudável. É normal situação e oposição a um governo executivo perpetuar uma eterna queda-de-braço para manter seus ideais e correligionários.

Na sessão da Câmara de Vereadores realizada na última segunda-feira, 15 de maio, a formação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) e um requerimentodovereadorJosé

Luiz Tancredo (MDB) foram os assuntos da Operação Mensageiro.

Tancredo solicitou ao legislativo e executivo informações sobre a possibilidade de um afastamento definitivo de Joares e Caio, com base no que sugere os artigos 60 e 61 da Lei Orgânica do município. Ele volta à mesma tese de outras já negadas, que suas detenções caracterizam vacância no cargo, desta vez, com a justificativa que não são apenas 15 dias e sim mais de 90 dias.

O artigo 61 da Lei Orgânica Municipal prevê o seguinte:

Art. 61 – O Prefeito e o Vice-Prefeito não poderão ausentar-se do Município ou afastar-se do cargo, sem licença da Câmara Municipal, sob pena de perda do cargo, salvo por período não superior a quinze dias.

Essa hipótese que tem motivado os pedidos de cassação buscam a justificativa de uma eventual infração político-administrativa amparada no artigo 4° IX, do Decreto-Lei 201, de 27 de fevereiro de 1967, que prevê:

Art. 4° – São infrações político-administrativas dos Prefeitos Municipais sujeitas ao julgamentopelaCâmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato:

[…]

IX – Ausentar-se do Município, por tempo superior ao permitido em lei, ou afastar-se da Prefeitura, sem autorização da Câmara dos

Vereadores.

Desde então, tenho feito uma intensa busca por explicações jurídicas e os procedimentos a serem adotados em situações como essa, remetem ao Decreto-Lei 201/67 da Legislação Federal, segundo entendimento acordado na súmula vinculante n° 46 do STF:

“A definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento são de competência legislativa ativa da União.”

Nesse sentido, é correto inferir que todas as regras a respeito de

eventual cassação do prefeito por ter cometido infração político-administrativa devem seguir esse Decreto-Lei. O entendimento da maioria dos vereadores tem como premissa o direito de defesa, já que o processo que engloba Joares e Caio nas investigações ainda não foi sentenciado, ou seja, não há culpa ou inocência de ambos.

Amaioria também defende que não houve vacância, pois o prefeito interino Gelson Bento (Progressistas) assumiu no mesmo dia após a Câmara de Vereadores ter sido comunicada pela

Justiça sobre suas prisões.

O direito de se defender está assegurado no artigo 5° da Constituição Federal, que legitimista ampla defesa e princípios constitucionais pétreos.

Fica perceptível ao longo destes encaminhamentos jurídicos que o juízo individual de interpretação dos fatos no cometimento ou não de culpa é muito peculiar. Não vejo desdobramentos definitivos antes que saia a sentença processual ou os resultados da apuração da CEI formada na Câmara de Vereadores.

Poste cai e derruba homem de 4 metros de altura em Tubarão

Um homem caiu de um poste de madeira enquanto trabalhava fazendo uma manutenção telefônica no bairro Alto Paraná, em Orleans, na tarde desta quarta-feira (17) por volta das 14h. A queda foi de, aproximadamente, quatro metros de altura.

Enquanto realizava a manutenção, na rua Vidal Pereira Alves, a base do poste quebrou e a vítima caiu. Quando os socorristas chegaram, o homem estava deitado com o capacete caído após o impacto com o solo.

Ele sofreu uma fratura fechada no punho direito e sentia dores na região lombar da coluna. Após atendimento pré hospital, ele foi conduzido a Fundação Hospitalar Santa Otília.

(48) 3624 2423