ED.2546 - TER 04-07-2023

Lei da igualdade salarial entre

Bolsonaro:

‘Ministério Público só serve para cumprir tabela’

Elaboração do Plano Aeroviário de Santa Catarina é autorizada

Servidores municipais de Morro da Fumaça passam por capacitação

Prefeitura se prepara para as mudanças da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos

Ao longo desta se gunda-feira (3), o Governo de Morro da Fumaça realizou uma capacitação aos servidores municipais para que melhor entendem sobre a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a Lei 14.133/2021. A ação, que orientou os funcionários sobre as mudanças, ocorreu através da Escola de Gestão Pública Municipal (Egem), que é uma iniciativa das associações municipais catarinenses, como a Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec) e a Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (Fecam).

A capacitação vem para adequar a equipe aos novos procedimentos. “Atualmente, tanto a lei antiga que regulamentava as licitações no país, a Lei

8.666/1993, quanto a nova estão funcionando, mas após dezembro de 2023 só poderão ser realizadas licitações dentro das novas diretrizes”, explica o secretário do Sistema Econômico, Roberto Sávio Caetano.

Apesar de ter sido criada em 2021, a nova lei passou a funcionar somente em abril deste ano. “Este não é o primeiro treinamento que os servidores de Morro da Fumaça participam sobre a nova lei de licitação, mas estamos reforçando o conhecimento para que todos estejam adaptados às mudanças até o final deste ano”, revela o prefeito,Agenor Coral.

Alémderepresentantes de todos os setores do Governo Municipal, também participaram da capacitação o Corpo de Bombeiros Militar, a Polícia Civil e a Polícia Mi-

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE SANGÃO

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

litar. “Apesar de não receberem verbas diretas do Governo Municipal, os órgãos de segurança que atuam na cidade realizam suas aquisições através do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da Prefeitura. Isso é necessário, pois as compras precisam passar por procedimentos que envolvem a administração municipal”, detalha Caetano.

A ação contou com 55 participantes, entre servidores municipais comissionados, concursados e agentes da segurança pública. “Além dessacapacitação,mais voltada a parte teórica, Morro da Fumaça tambémcontarácomoauxílio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), que visitará cada setor,ajudandonasoperações licitatórias”, comenta o vice-prefeito, Eduardo Sartor Guollo.

AVISO DE CREDENCIAMENTO 002/2023-FMS

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 019/2023 - FMS

CREDENCIAMENTO Nº 002/2023-FMS

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2023-FMS

CÓD. REGISTRO DE INFORMAÇÃO (E-SFINGE): 504E1081BBDC43AD105D42F4C1E0A44E65536926

OBJETO: Este processo tem por objeto o credenciamento de pessoas jurídicas devidamente especializada, visando a prestação de serviços de consulta médica com a realização de pequenos procedimentos, de acordo com as demandas e pedidos da Secretaria Municipal de Saúde de Sangão/SC. O presente edital ficará aberto pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 10 de julho de 2023 às 09:00 horas, podendo os interessados solicitarem o credenciamento a qualquer tempo, desde que respeitadas as condições deste Edital.

INFORMAÇÕES E/OU CÓPIA NA ÍNTEGRA DESTE EDITAL: No endereço Rodovia SC 443, Km 02, Centro, CEP 88717-000, Sangão/SC, ou pelo telefone (48) 3656-3500, ou através do e-mail: licitacao@sangao.sc.gov.br e sítio eletrônico oficial www.sangao.sc.gov.br Sangão/SC, 03 de julho de 2023.

SAMIRA CASAGRANDE DE SOUZA SECRETÁRIA DE SAÚDE

Terça-feira (04/07):

Tempo: do Planalto ao Litoral, maior nebulosidade em comparação com o restante do estado.

Temperatura: em elevação no Extremo Oeste e Oeste, com pouca variação durante o dia devido à nebulosidade nas demais regiões.

Vento: nordeste, fraco a moderado com rajadas no Litoral Sul.

Sistema: Sistema de alta pressão sobre o oceano favorecendo a entrada de umidade do oceano

Quarta e quinta-feira (05 e 06/07):

Tempo: sol e poucas nuvens em SC.

Temperatura: em elevada.

Vento: nordeste, fraco a moderado.

Sexta-feira (07/07):

Tempo: sol com aumento de nuvens em SC. Do Oeste ao Litoral Sul, chuva entre a tarde e noite.

Temperatura: em elevadao.

Vento: nordeste a noroeste/sul, fraco a moderado.

O SENHOR reina; tremam os povos. Ele está assentado entre os querubins; comova-se a terra. Salmos 99:1

Expediente

Fundado em 07 de junho de 1997

Editor Chefe: Reinor Marcolino - Reg.SC 02.423-JP

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Colaboradores: Jaison Bez Fontana, Evandro Marques Pacheco.

Impressão: Gráfica Soller

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Assessoria Jurídica:

Diógenes Luiz Mina de Oliveira - OAB/SC 26.894

Matérias assinadas e colunas são de responsabilidade de seus autores

Lei da igualdade salarial entre mulheres e homens é sancionada

Presidente assina também lei que garante manutenção de gestantes no Bolsa Atleta. Lei da igualdade salarial é sancionada

Opresidente Lula sanciona nesta segunda-feira (3) a lei que muda a CLT para assegurar igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens.

Alémdisso,opresidentesancionalei que garante, no programa Bolsa Atleta, a manutenção do pagamento da bolsa à atleta gestante ou puérpera.

Lula sanciona também a mudança da Lei 8.906/94, o Estatuto da Advocacia, para incluir o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares no âmbito da Ordem dosAdvogados do Brasil.

Elaboração do Plano Aeroviário de Santa Catarina é autorizada

Foi assinada nesta segunda-feira (3) pelo governador Jorginho Mello a ordem de serviço para a elaboração do Plano Aeroviário de Santa Catarina, o Paesc. O trabalho será realizado pelo Laboratório de Transporte e Logística (LabTrans/UFSC) e a partir deste estudo será possível levantar informações para orientar o desenvolvimento do setor no estado, como demandas de passageiros, linhas aéreas e cargas.

O último plano foi realizado em 1989. O contrato tem o valor de R$ 1.472.700,00, com prazo de nove meses para a execução.

Santa Catarina tem 21 aeroportos, 13 deles subdelegados pelo Estado aos municípios, três administrados pelo Estado, um administrado por município e quatro pela iniciativa privada. Em 2022, cerca de 6,2 milhões de passageiros utilizaram esses aeroportos e mais de 11,5 milhões de toneladas de cargas foram movimentadas.

ACCR ViaCosteira informa seu cronograma de obras semanal a ser realizado entre os dias 03 e 09 de julho. Entre as ações a serem desempenhadas pelas equipes da concessionária estão os trabalhos de permanentes de recuperação de pavimento, manutenção e conservação da rodovia.

Para a execução desses os serviços são necessários interdições de faixas, podendo ocasionar lentidão ou retenção de veículos em alguns segmentos.

A Concessionária reforça aos usuários para que redobrem a atenção e respeitem a sinalização e os limites de velocidade ao passar pelos locais, uma vez que operários estão nas imediações da pista.

Para evitar possíveis transtornos nos locais com restrições de tráfego, recomenda-se que os usuários, sempre que possível, pro-

gramem seus deslocamentos. As condições do trânsito estão disponíveis no aplicativo CCR Rodovias Sul, no site www.ccrviacosteira.com.br ou por meio do Disque CCR ViaCosteira 0800 255 5550 e WhatsApp (48) 3211-3130, disponível 24 horas por dia para emergências e informações. ACCR ViaCosteira destaca que o cronograma de obras é dinâmico e poderá sofrer alterações. Em caso de condições climáticas desfavoráveis, os serviços serão reprogramados.

RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTO E REPAROS

LOCALIZADOS EM GERAL

Interdição de faixa (das 7h às 17h) - DIURNO

Tubarão: entre os kms 345 e 347 – pista sentido sul;

Jaguaruna: entre os kms 351 e 352 – pista sentido norte;

Entre Içara e Criciúma: entre os kms 389 e 390 –pista sentido norte;

Sombrio: entre os kms 438 e 439 – pista sentido sul;

Sombrio / Santa Rosa doSul: entre os kms 440 e 445 – pista sentido norte;

Entre São João do Sul e Passo de Torres: entre os kms 453 e 460 – pista sentido sul;

Passo de Torres: entre os kms 463 e 464 – pista sentido norte;

Interdiçãodeviasmarginais (das 7h às 18h)

Entre Paulo Lopes e Passo de Torres: manutenção de pavimento e ser-

viços em geral entre os kms 245 e 465 – ambos os sentidos;

Sem interdição de faixa (das 7h às 18h) - DIURNO

Paulo Lopes a Passo de Torres: manutenção preventiva e de iluminação entre os kms 245 e 465 –ambos os sentidos;

Paulo Lopes: no túnel

Morro Agudo km 257 – pista sentido sul;

Tubarão: no túnel Morro do Formigão km 338 –pista sentido sul;

TRABALHOSDECONSERVAÇÃOEMANUTENÇÃO

Sem interdição de faixa

Sinalização vertical, limpeza de pista, limpeza, re-

paro e pintura de obras de arte especiais, limpeza de barreira de concreto e reparo de drenagem, poda de árvores e arbustos, sinalização horizontal, limpeza de placas de sinalização, implantação de delineador, defensa metálica, roçada e coleta de lixo entre Paulo Lopes e Passo de Torres (km 245 ao 465) – ambos os sentidos com interdição de faixa.

CCR ViaCosteira informa cronograma semanal de obras na BR-101 Sul/SC Brasil tem mais gado que pessoas

OBrasil tem mais gado do que pessoas. Enquanto a população do país é de pouco mais de 203 milhões de habitantes, o número de bovinos é mais que 10% maior: de 224,6 milhões. A revista Exame divulgou a informação na quinta-feira 29. Os dados sobre o número de habitantes do Brasil é do Censo 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A estimativa da população de bovinos também é fruto de dados compilados pelo IBGE.

Essa diferença é notada em 11 unidades da Federação: Rondônia, Mato Grosso, Tocantins, Acre, Goiás e Distrito Federal, Pará, Roraima, Maranhão, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

Rondônia tem a maior diferença entre a população de pessoas e gado: são 1,5 milhão de pessoas e 15,1 milhões de bois, uma relação de quase 9,5 vezes mais gado.

Em Mato Grosso, a diferença é de 8,9 vezes. São 2,7 milhões de pessoas e 18,6 milhões de cabeças de gado.

Em terceiro lugar vem o Tocantins, com 6,7 ve-

zes mais gado que pessoas. Em quarto lugar, o Acre tem uma população de bovinos 4,9 vezes maior do que a de pessoas.

Já a cidade que tem a maior diferença entre o número de gado e pessoas é São Félix do Xingu, no Pará: são 65,4 mil pessoas e2,5milhõesdecabeçasde gado.

“Apecuária,porseruma atividade geralmente mais distante de grandes centros urbanos, leva a curioso fato de alguns Estados terem quase dez vezes mais cabeças de gado que pessoas”, diz a reportagem.

O Censo da população brasileira é realizado pelo IBGE a cada 10 anos — com exceção do mais

recente. A mais recente pesquisa de censo da população brasileira é de 2010 e deveria ter ganhado uma nova edição em 2020. Isso não aconteceu por causa da pandemia. A coleta e a apuração de dados da nova pesquisa ocorreram entre 1º de agosto de 2022 e 28 de maio de 2023.

Durante a reunião da Federação das Cooperativas de Eletrificação Rural-FECOERUSCrealizada, na última semana, em Praia Grande, o deputado Zé Milton, que preside a FRENCOOP, explanou o projeto de sua autoria, cujo objetivo é apoiar as Cooperativas de Eletrificação Rural em Santa Catarina.Aproposta visa a inclusão de um dispositivo na legislação estadual que concede benefícios semelhantes aos oferecidos à CELESC, a fim de fortalecer e expandir as redes elétricas nas áreas rurais do estado.

O projeto de Zé Milton, prevê a criação de um crédito presumido de até 20% do ICMS anual, que será destinado às cooperativas para financiar a instalação e melhoria

das redes trifásicas. Além disso, até 50% do ICMS anual poderá ser direcionado para investimentos na construção de subestações e linhas de transmissão.

Para o parlamentar, ao oferecer esse crédito presumido, o Estado estará incentivando investimentos na construção e ampliação das redes elétricas, o que resultará em um fornecimento de energia mais eficiente e estável. “Ao permitirmos esse incentivo as Cooperativas de Energia, garantimos melhor qualidade no fornecimento de energia e damos condições para que nossos agricultores instalem novos e modernos equipamentos, para ampliar a produção rural, além de evitar quedas de energia e, consequente-

mente, perdas de produção”, comentou Zé Milton, ao ressaltar a importância das cooperativas ao longo dos anos para a expansão da rede elétrica catarinense.

De acordo com dados da FECOERUSC, o segmento leva energia a mais 277 mil propriedades e atende a mais de 1 milhão de catarinenses, desempenham um papel crucialnofornecimentode energia nas áreas rurais e no interior do estado.

“A construção de subestações e linhas de transmissão é uma demanda antiga do setor e sua realização irá assegurarodesenvolvimentodas regiões, que enfrentam atualmente oscilações e quedas de energia”, declarou Zé Milton e finalizou ao argumentar que

as melhorias são relevantes para setores agrícolas e pecuários, que dependem de energia elétrica intensiva para atividades como a produção de leite, suinocultura, avicultura e piscicultura. Bem como, irão beneficiar a irrigação das lavouras e o abastecimento de água por meio de poços artesianos, evi-

tando oscilações e quedas de energia que ocasionamperdaseprejuízos no campo.

Ao final, Zé Milton falou aos presidentes e cooperados presentes da sua expectativa com tramitação do projeto. “Estou confiante de que este projeto de lei será aprovado e implementado, trazendo

Projeto busca garantir energia trifásica e sustentável o desenvolvimento no interior e nas áreas rurais no estado Política

benefícios concretos para as regiões rurais de Santa Catarina. Podem contar com o meu trabalho e dos demais parlamentares da FRENCOOP para promover o desenvolvimento do setor e garantir que todos os catarinenses tenham acesso a uma energia confiável e sustentável”, finalizou.

Zé Milton propõe projeto de apoio às Cooperativas de Eletrificação Rural em Santa Catarina Bolsonaro: ‘Ministério Público só serve para cumprir tabela’

Oex-presidente Jair Bolsonaro criticou, nesta segunda-feira, 3, a condução dos processos sob responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o político, a função do Ministério Público serve apenas para “cumprir tabela”.

A declaração do ex-presidente ocorreu durante entrevista para o programa Pânico, na rádio Jovem Pan. Bolsonaro elogiou a recente reportagem da revista Veja sobre as críticas da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo.

“Li a reportagem da Veja e parabenizo a procuradora Lindôra”, elogiou Bolsonaro. “As decisões de Moraes já estão tomadas, porque, para

ele, o Ministério Público só serve para cumprir tabela.”

Interpelado sobre Luiz Henrique Mandetta, ex-ministro da Saúde de seu governo, Bolsonaro o chamou de “garoto-propaganda”.

Na sequência, o ex-presidente comentou a sua viagem aos Estados Unidos e a repercussão dos atos do 8 de janeiro.

“Esse pessoal do 8 de janeiro, quem fez aquele quebra-quebra não foi o nosso pessoal”, disse.

“Você pode ver, o próprio ministro da Defesa, o senhor José Múcio, falou que não houve uma figura central no 8 de janeiro. Quem fez a baderna não foiaquelepessoalqueestava acampado.”

Bolsonaro também não considerou “justo” debater por agora quem

será o “sucessor do bolsonarismo” e o herdeiro de seu espólio político no momento.

No entanto, o ex-presidente comentou os possíveis nomes, como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas; o governador de Minas Gerais, Romeu Zema; e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

“Não é justo falar de substituto”, argumentou o ex-presidente. “Estou na UTI, não morri ainda. Não é justo alguém querer dividir o meu espólio. Não tem nome de conhecimento no país todo para fazer o que fiz ao longo desses quatro anos. Nós ajudamos a surgir certas lideranças. Bons nomes apareceram, mas ainda não tem ainda esse carimbo.”

Lâmpadas de LED estão sendo instaladas no campo de futebol do módulo esportivo de Sangão

APrefeitura de Sangão está realizando uma melhoria na iluminaçãodoCampodeFuteboldoMódulo Esportivo, através da instalação de modernas lâmpadas de LED.

As novas lâmpadas de LED oferecem uma iluminação intensa, clara e uniforme, garantindo visibilidade perfeita em todas as áreas do campo.

Alémdeproporcionarmaiordurabilidade, a instalação das lâmpadas de LED é uma medida sustentável e econômica. Com maior eficiência energética, elas trazem mais economia para o município e reduzem o impacto ambiental, reforçando o compromisso da Prefeitura com o desenvolvimento sustentável.

APrefeitura de Sangão segue investindo no esporte e no bem-estar da comunidade, garantindo espaços de qualidade para a prática esportiva.

Testemunhas do processo de cassação do prefeito de Capivari começam a ser ouvidas nesta semana

As oitivas do processo de cassação contra o prefeito afastado de Capivari de Baixo, Vicente Corrêa Costa (PL), terá início nesta semana na Câmara de Vereadores.As testemunhas arroladas pelo autor da ação, o advogado Samuel Custódio de Oliveira Neto, serão inquiridas por meio de videoconferência na quarta-feira (5).

Na próxima semana, tambémnaquarta-feira(12),será a vez das testemunhas de Dr. Vicente. Os depoimentos terão início às 8 horas.

A Comissão Processante que investiga o prefeito – preso na Operação Mensageiro em fevereiro – é formada pelos vereadores Sebastião da

Rocha Costa (PDT), como presidente; Fernando de Oliveira da Sailva Júnior (PSDB), como relator; e Pedro Medeiros Camilo (PP).

Na peça apresentada pelo advogado, foi abordada que o gestor foi sagaz em cometer infrações político-administrativas previstas nos incisos VII, VIII, IX e X do art. 4º do Decreto-Lei n. 201/67. Samuel Neto pede que Vicente seja afastado imediatamente de suas funções sem subsídios a partir do dia 14 de abril.

Todo o processo deve ser concluído no início de agosto. Se não houver julgamento dentro do prazo, o processo é arquivado.

Novas motos da Guarda Municipal de Tubarão são apresentadas em solenidade

ASecretaria de Segurança, Trânsito e Patrimônio apresentou oficialmente, nesta segunda-feira (3), as novas motocicletas para uso da Guarda Municipal. A solenidade que contou com a presença de diversas autoridades e convidados aconteceu no teatro da Arena Multiuso da Arena Multiuso Prefeito Estêner Soratto da Silva.

As Harley Davidson, modelo Road King Police 2007, foram doadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) do Paraná no ano passado. O chefe do Núcleo de Motociclismo Policial do Paraná Diogo Rodrigues participou da solenidade.

Omunicípiorecebeu 10 motos, mas apenas

seis serão utilizadas pela Guarda Municipal nos trabalhos de segurança. As outras quatro ficarão como reserva para eventual uso de peças ou outros componentes que precisarem ser substituídos.

“São motos muito bonitas e modernas que, com certeza, ajudarão a Guarda Municipal nos trabalhos de fiscalização do trânsito e manutenção da segurança pela cidade”, destacou o prefeito em exercício Gelson Bento.

Os veículos vieram de Curitiba para Tubarão no final do ano passado. Desde então foram feitos os procedimentos burocráticos de mudança de patrimônio da União para a prefeitura e a montagem, re-

visão, pintura, plotagem e demais ajustes para que as motos finalmente ficassem à disposição da GMT. Essa parte final foi viabilizada com doações da iniciativa privada, ficando a prefeitura sem custos para deixar as motos prontas.

“Esses equipamentos poderão ser utilizados em vários eventos que precisem de maior agilidade da nossa Guarda Municipal. Sempre digo que um bom relacionamento pode fazer a diferença e quando as motos chegaram nós partimos em busca de parceria junto à iniciativa privada e com o apoio de diversas empresas fizemos a pintura e plotagem com custo zero para a

prefeitura”, ressaltou o secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio Evandro Almeida. O ato de apresenta-

ção das motos contou com a presença de integrantes do Rebel Bikers M.C. e também do pároco Rafael Ulia-

no, que fez a benção dos veículos, além de membros do comando da Polícia Militar e Polícia Civil.

Homem com mandado de prisão ativo é preso no Aeroporto de Jaguaruna

Homem é preso e dois adolescentes são apreendidos por tráfico de drogas

TUBARÃO

APolícia Militar de Sangão e Jaguaruna em apoio a Polícia Federal, prenderam na noite de ontem domingo (02), um homem que vinha de São Paulo para a região, ele vinha de avião e ao chegar ele foi surpreendido pelos policiais que deram

voz de prisão ao homem.

A prisão ocorreu por volta das 21:35hs, horário de chegada do vôo. Contra o acusado havia um mandato de prisão em aberto pelo crime de tráficodedrogasnacidadede Rio Claro/GO.

A prisão foi realizada

pela Polícia Federal com o apoio das guarnições Polícia Militar, não sendo necessário o uso de força ou algemas.

O homem foi preso e entreguenopresídioSanta Augusta, em Criciúma pelaequipedaPolíciaFederal.

Uma operação da Polícia Militar contra o tráfico de drogas foi realizada na noite desse domingo (2), no bairro Campestre, em Tubarão. Um homem foi preso e dois adolescentes foram apreendidos na ocorrência.

Segundo a Polícia Militar,emposiçãoestratégica, três policiais acompanharam a rotina de venda de entorpecentes no local, também sendo possível identificar a função de cada uma das três pessoas envolvidas.

Ao fazer a abordagem, foi apreendido um total de R$ 614, 29,8 gramas de cocaína e 57 gramas de ma-

conha. Todos os três envolvidos foram conduzidos até a Delegacia de Polícia Civil.