ED.2556 - TER 18-07-2023

ANO 26 - EDIÇÃO 2556 - R$ 2,00 Terça-feira

PÁGINA 02

Juízes de Tubarão se negam a julgar Joares e Caio e processo será encaminhado a juiz de outra comarca

PÁGINA 06

9 municípios da Amurel podem solicitar parabólica digital

PÁGINA 05

Prefeito Vicente de Capivari de Baixo entrega carta renúncia

PÁGINA 06

AGRONEGÓCIO

Gripe Aviária: Japão suspende importação de produtos avícolas de Santa Catarina

OJapão suspendeu a importação de produtos avícolas de Santa Catarina depois da confirmação de casodegripeaviáriaemuma ave de produção de subsistência no Estado. A suspensão foi informada em ofício pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Ministério da Agricultura aos frigoríficos aptos a exportar para o país asiático.

O embargo, segundo o documento, partiu do MinistériodaAgricultura,Florestas e Pesca do Japão. Segundo a pasta, a equipe brasileira em Tóquio foi informada

pelo órgão que as inspeções de importação de aves vivas, carne de aves e ovoprodutos do Estado de Santa Catarina estão suspensas no Japão. No documento aos estabelecimentos com Serviço

de Inspeção Federal aptos a exportar para o Japão, o ministério afirmou que “está realizando as gestões necessáriasparaprestarosdevidosesclarecimentosàsautoridades japonesas”.

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE SANGÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 021/2023 - FMS

TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2023 - FMS

CÓD. REGISTRO DE INFORMAÇÃO (E-SFINGE): EB134F5604834135D6C1E72A43EA932D81DDD3F5

OBJETIVO: A presente licitação tem por finalidade a seleção da proposta mais vantajosa para futura Contratação de empresa especializada para execução de serviço de mão de obra para construção do espaço horto medicinal como parte do projeto de fitoterapia e plantas medicinais, no centro de especialidades médicas do Município de Sangão/SC, conforme condições, especificações, planilha orçamentária, cronograma físico financeiro, projetos básicos e demais dados técnicos do memorial descritivo, edital e anexos.

HORÁRIO E DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES: até às 08h30min do dia 07 de agosto de 2023.

HORÁRIO E DATA DE ABERTURA: às 09h00min do dia 07 de agosto de 2023.

EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a quinta-feira no Departamento de Licitações do Município de Sangão, na Rodovia SC 443, Km 02, Centro, CEP 88717-000, Sangão/SC, no horário das 07h30min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min, e sexta-feira das 07h30min às 12h00min, ou pelo telefone (48) 3656-3500, ou através do site: www.sangao.sc.gov.br Sangão/SC, 17 de julho de 2023.

SAMIRA CASAGRANDE DE SOUZA SECRETÁRIA DE SAÚDE

Terça-feira (18/07):

Tempo: predomínio de nuvens com chuva isolada em SC, especialmente da Grande Florianópolis ao norte do Estado e com maiores volumes no Litoral Norte.

Temperatura: baixa.

Vento: sul a sudeste, fraco a moderado.

Sistema: cavado (baixa pressão) em superfície e corrente de jato superior

Quarta-feira (19/07):

Tempo: nebulosidade variável em SC, com chuva isolada da Grande Florianópolis ao norte do Estado, associada à circulação marítima. No decorrer do dia o sol aparece na maioria das regiões.

Temperatura: baixa.

Vento: sudeste a nordeste, fraco a moderado.

Quinta-feira (20/07):

Tempo: sol com algumas nuvens do Extremo Oeste ao Litoral Sul, com chuva isolada a partir da tarde no Planalto Sul e Litoral Sul. Nas demais regiões, muitas nuvens com chuva fraca e bem isolada na Grande Florianópolis e, especialmente, no Litoral Norte.

Temperatura: amena.

Vento: nordeste, fraco a moderado.

Sexta-feira (21/07):

Tempo: sol com algumas nuvens em SC.

Temperatura: em elevação.

Vento: nordeste, fraco a moderado, com rajadas no Litoral Sul.

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE SANGÃO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2023 - FMAS

PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2023 - FMAS

CÓD. REGISTRO DE INFORMAÇÃO (E-SFINGE): CC786610C11EC1549CC9C56C1108ED4315F3102D

OBJETIVO: A presente licitação tem por objetivo registrar preços com a finalidade de selecionar a proposta mais vantajosa para futura(s) e eventual(is) contratação(ões) de empresa(s) prestadora(s) de serviços especializados para execução de projetos de oficinas culturais: informática básica e temporárias, em atendimento as crianças e adolescentes que frequentam o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV do Município de Sangão/SC, conforme as especificações mínimas constantes no Edital, Termo de Referência e demais Anexos.

HORÁRIO E DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES: até às 08h45min do dia 01 de agosto de 2023.

HORÁRIO E DATA DE ABERTURA: às 09h00min do dia 01 de agosto de 2023.

EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a quinta-feira no Departamento de Licitações do Município de Sangão, na Rodovia SC 443, Km 02, Centro, CEP 88717-000, Sangão/SC, no horário das 07h30min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min, e sexta-feira das 07h30min às 12h00min, ou pelo telefone (48) 3656-3500, ou através do site: www.sangao.sc.gov.br Sangão/SC, 17 de julho de 2023.

EDIONE RAMOS PEREIRA DE LUCA SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

1 Faze-me justiça, ó Deus, e pleiteia a minha causa contra a nação ímpia. Livra-me do homem fraudulento e injusto. Salmos 43-1

Expediente

Fundado em 07 de junho de 1997

Editor Chefe: Reinor Marcolino - Reg.SC 02.423-JP

Designer/Diagramação: Fabio Julio Gonçalves

Colaboradores: Jaison Bez Fontana, Evandro Marques Pacheco.

Impressão: Gráfica Soller

Balneário Arroio Corrente - Jaguaruna - SC

Rua São João Batista, nº 661

Whatsapp: (48) 99671-3638

E-mail: diarioomunicipio@gmail.com

Portal: www.diarioomunicipio.com.br

Facebook: http://www.facebook.com/ jornalomunicipiojaguaruna

Circulação: Gravatal, Jaguaruna, Sangão, Treze de Maio, Pedras Grandes, Morro da Fumaça, Capivari de Baixo e Tubarão.

Assessoria Jurídica:

Diógenes Luiz Mina de Oliveira - OAB/SC 26.894

Matérias assinadas e colunas são de responsabilidade de seus autores

O Sucesso da 1ª Edição da Festa da Mandioca no município de Sangão

Oevento foi prestigiado por mais de 500 visitantes e diversas autoridades locais e regionais, que vieram engrandecer e apoiar a valorização da agricultura familiar e da cultura da mandioca na região.

Além da exposição de maquinários agrícolas, onde pudemos ver de perto as modernas e eficientes tecnologias que estão auxiliando os produtores rurais na produção de mandioca e outros alimentos, também tivemos um ciclo de palestras e oficinas livres, abordando temas relevantes como técnicas de cultivo, manejo do solo, boas práticas agrícolas e até mesmo dicas de empreendedorismo para agricultores.

“Agradecemos a todos os expositores, palestrantes, parceiros e visitantes, em especial a empresa @rochaalimentos , pela iniciativa e organização, impulsionando o setor agrícola local e promovendo a mandioca como um símbolo de prosperidade em nossa região” afirmou o Prefeito de Sangão Castilho Silvano.

Obesidade Infantil é tema de trabalho apresentado por nutricionista da Saúde de Jaguaruna

Obesidade Infantil é tema do trabalho apresentado pela nutricionista da Secretaria Municipal de Saúde, Samara Souza Stork, na 18ª Mostra Brasil aqui tem SUS, no XXXVII Congresso Nacional de Secretarias Municipais que acontece entre os dias 16 a 19 de julho, em Goiânia-GO.

O projeto é desenvolvido no município de Jaguaruna e visa rastrear o excesso de peso entre a população infanto-juvenil, promovendo ações estratégicas para combater

a obesidade infantil no município.

O trabalho foi premiado na etapa estadual do COSEMSSC - Conselho de Secretarias Municipais de Santa Catarina e está entre as 500 experiências exitosas do Brasil, destacando a integralidade entre a atenção primária e especializada da saúde municipal e educação, através dos Programas Saúde na Escola e PROTEJAEstratégia Nacional para Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil.

ACCR ViaCosteira informa seu cro nograma de obras semanal a ser realizado entre os dias 17 e 23 de julho. Entre as ações a serem desempenhadaspelasequipesdaconcessionária estão os trabalhos de permanentes de recuperação de pavimento, manutenção e conservação da rodovia.

Para a execução desses os serviços são necessários interdições de faixas, podendo ocasionar lentidão ou retenção de veículos em alguns segmentos.

A Concessionária reforça aos usuários para que redobrem a atenção e respeitem a sinalização e os limites de velocidade ao passar pelos locais, uma vez que operários estão nas imediações da pista.

Para evitar possíveis transtornos nos locais com restrições de tráfego, recomenda-se que os usuários, sempre que possível, programem seus deslocamentos. As condições do trânsito estão disponíveis no aplicativo CCR Rodovias Sul, no site www.ccrviacosteira.com.br ou por meio do Disque CCR ViaCosteira 0800 255 5550 e WhatsApp (48) 3211-3130, disponível 24 horas por dia para emergências e informações.

A CCR ViaCosteira destaca que o cronograma de obras é dinâmico e poderá sofrer alterações. Em caso de condições climáticas desfavoráveis, os serviços serão reprogramados.

RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTO

E REPAROS LOCALIZADOS EM GE-

RAL

Interdição de faixa (das 7h às 17h) - DIURNO

Palhoça / Paulo Lopes: entre os kms 245 e 249 – pista sentido sul;

Paulo Lopes: entre os kms 249 e 253 – pista sentido norte;

Entre Paulo Lopes e Garopaba: entre os kms 250 e 266 – pista sentido sul;

Entre Paulo Lopes e Garopaba: entre os kms 259 e 260 – pista sentido norte;

Entre Garopaba e Imbituba: entre os kms 265 e 268 – pista sentido norte;

Imbituba: entre os kms 274 e 275 –pista sentido norte;

Laguna: entre os kms 306 e 310 –ambos sentidos;

Tubarão: entre os kms 337 e 338 –pista sentido norte;

Entre Tubarão e Jaguaruna: entre os kms 345 e 347 – pista sentido sul;

Jaguaruna: entre os kms 351 e 353 – pista sentido sul;

Sangão: entre os kms 355 e 360 –ambos sentidos;

Sangão: entre os kms 364 e 366 –pista sentido sul;

Içara: entre os kms 369 e 374 – pista sentido sul;

Içara: entre os kms 384 e 385 – pista sentido sul;

Criciúma: entre os kms 389 e 390 –pista sentido norte;

Araranguá: entre os kms 427 e 428 – pista sentido norte;

Sombrio: entre os kms 438 e 439 –pista sentido sul;

Santa Rosa do Sul: entre os kms 441 e 446 – pista sentido norte;

Entre São João do Sul e Passo de Torres: entre os kms 454 e 460 – pista sentido sul;

Passo de Torres: entre os kms 461 e 465 – pista sentido norte;

Interdição de vias marginais (das 7h às 18h)

Entre Paulo Lopes e Passo de Torres: manutenção de pavimento e serviços em geral entre os kms 245 e 465 – ambos os sentidos;

Sem interdição de faixa (das 7h às 18h) - DIURNO

Paulo Lopes a Passo de Torres: manutenção preventiva e de ilumina-

ção entre os kms 245 e 465 – ambos os sentidos;

Paulo Lopes: no túnel MorroAgudo km 257 – pista sentido sul;

Tubarão: no túnel Morro do Formigão km 338 – pista sentido sul;

TRABALHOSDECONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO

Sem interdição de faixa

Sinalizaçãovertical,limpezadepista, limpeza, reparo e pintura de obras de arte especiais, limpeza de barreira de concreto e reparo de drenagem, poda de árvores e arbustos, sinalização horizontal, limpeza de placas de sinalização, implantação de delineador, defensa metálica, roçada e coleta de lixo entre Paulo Lopes e Passo de Torres (km 245 ao 465) – ambos os sentidos com interdição de faixa.

CCR ViaCosteira informa cronograma semanal de obras na BR-101 Sul/SC Junta Militar estará fechada por duas semanas em Morro da Fumaça

AJunta Militar de Morro da Fumaça estará fechada a partir desta segunda-feira, dia 17, até a última sexta-feira do mês, no dia 28. A pausa no atendimento se deve ao período de férias do servidor público municipal, cedido para realizar serviços junto a Polícia Científica e o Exército, que atua no local.

Conforme o oficial administrativo, Rangel de Faveri Serafin, responsável pela sala, os moradores de Morro da Fumaça podem buscar pelosserviçosemcidadesvizinhas.“Duranteaspróximas duas semanas, os cidadãos que precisarem, com urgência, da Junta Militar ou emitir carteira de identidade podem procurar por atendimento em

municípios adjacentes como Sangão, Treze de Maio, Cocal do Sul, Urussanga”, explica.

Os moradores que já solicitaram a emissão da primeira ou segunda via da carteira de identidade podem retirar o documento na sala do Sistema Nacional de Emprego (Sine), que também fica na galeria do Edifício San Valetin,localizadonaAvenidaInocente Pagnan, nº 20, Centro.

“No local estão somente os documentos que já estavam prontosnasexta-feira,dia14, e que ainda não haviam sido retirados. Os demais já solicitados só estarão disponíveis para retirada após o período de férias”, pontua. Para retirar o documen-

to, o solicitante deve ir até o Sine e apresentar o protocoloentreguenodiaemquefoi feito o pedido. A carteira de identidade só será entregue para quem solicitou o docu-

mento, ou para terceiros mediante a apresentação de procuração. O Sine funciona de segunda-feira a sexta-feira, das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas.

9 municípios da Amurel podem solicitar parabólica digital

Moradores de nove municípios da região da Associação de Municípios da Região de Laguna (Amurel) agora têm a oportunidade de solicitar a instalação de uma antena parabólica digital de forma gratuita. Esse serviço é destinado aos beneficiários inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Segundo o Ministério das Comunicações, a substituição da antena parabólica tradicional pela digital proporciona

uma imagem de melhor qualidade, sem interferências como chuviscos, chiados e travamentos nos canais abertos de TV por satélite, especialmente com a chegada da tecnologia 5G. Além disso, os modelos tradicionais em breve deixarão de ser funcionais.

Para verificar se têm direito ao kit gratuito ou agendar a instalação do equipamento, os beneficiários devem entrar em contato pelo telefone 0800 729 2404 ou acessar o site www.sigaantenado.com.br, tendo em

mãos o número do CPF ou do NIS.

É importante ressaltar que aqueles que utilizam outros sistemas de transmissão para assistir televisão, como antena digital espinha de peixe, antena digital interna e TV por assinatura, mesmo que estejam inscritos em programas sociais, não precisam efetuar a troca.

Os moradores de baixa renda dos seguintes municípios já podem solicitar o kit da antena parabólica digital gratuita: Braço do Norte, Capivari

de Baixo, Gravatal, Imaruí, Imbituba, Jaguaruna, Laguna, Pescaria Brava e Tubarão.

Essa iniciativa visa

proporcionar uma melhor experiência televisiva para os beneficiários de programas sociais, garantindo acesso à infor-

mação e entretenimento de qualidade, alinhando-se com as transformações tecnológicas do setor de comunicações.

PGR pede dados dos seguidores de Bolsonaro nas redes sociais

AProcuradoria-Geral da República (PGR) quer saber quem são os internautas que seguem o ex-presidente Jair Bolsonaro nas principais redes sociais. Ao Supremo Tribunal Federal (STF), o órgão pede envio de arquivo com a identificação de todos os seguidores do político nas plataformas.

O pedido por parte da PGR foi notícia nesta segunda-feira, 17, via colunista Guilherme Amado, do site Metrópoles. O requerimento, de acordo com as informações, envolvem plataformas como Facebook, Instagram, TikTok, Twitter e YouTube. Em geral, Bolsonaro conta com milhões de seguidores em cada uma dessas redes.

O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos foi o responsábel por fazer a solicitação aAlexandre de Moraes, ministro do STF. Na PGR, Santos cuida de temas relacionados ao inquérito sobre as manifestações do 8 de janeiro.

No pedido, o subprocurador afir-

ma, conforme as informações do Metrópoles, que é preciso saber se Bolsonaro cometeu crime dois dias antes dos protestos na capital federal. Na ocasião, o ex-presidente postou vídeo com críticas ao processo eleitoral brasileiro. Posteriormente, o material foi excluído da internet.

Santos pede envio da cópia do vídeo. Além disso, ele solicita uma lista de dados referentes à repercussão de tal conteúdo nas plataformas de redes sociais. Em geral, o subprocurador quer saber a quantidade de:

visualizações; curtidas; compartilhamentos; reportagens; comentários; e demais métricas mensuráveis

Ainda em nome da PGR, ele pediu que as redes sociais enviem todas as postagens feitas por Bolsonaro so-

bre eleições, urnas eletrônicas, ForçasArmadas, STF e Tribunal Superior Eleitoral.

A PGR, contudo, não acatou o pedido de indicar especialistas em comunicação política para analisar os conteúdos de Jair Bolsonaro e de

seus seguidores nas redes sociais. De acordo com o subprocurador da República, há “extrema dificuldade” de se encontrar especialistas no tema que realize “um trabalho isento, sem qualquer viés ideológico ou partidário.”

Juízes da Primeira Vara Criminal da Comarca de Tubarão se recusam a atuar nos processos Ponticelli/Caio

Todos os juízes da Primeira Vara Criminal da Comarca de Tubarão se recusaram a atuar no processo que, envolve o ex-prefeito e vice, Joares Ponticelli e Caio Tokarski, que respondem tal ação decorrente das investigações da Operação Mensageiro.

A responsabilidade chegou ao Fórum do município de Tubarão no dia 11 de julho, por determinação do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Este fato aconteceu em decorrência da renúncia dos políticos e perda do foro privilegiado.

A decisão tomada pelos nove juízes foi baseada no artigo 145, inciso 1º, do Código de Processo Civil (CPC), que garante a eles “declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões”.

Essa situação acontece quando o magistrado entende que, seu vínculo com algumas das partes, pode comprometer o caso e seu senso de imparcialidade, seja por amizade ou por falta dela.

Vicente renúncia ao cargo de prefeito de Capivari de Baixo

Preso na 2ª fase da Operação Mensageiro, Vicente Corrêa Costa (PL) comunicou a sua renúncia ao cargo de prefeito de Capivari de Baixo. O decreto com o termo de renúncia deverá ser publicado no Diário Oficial do município.

A renúncia foi formalizada em carta encaminhada à à Câmara de Vereadores no final da tarde desta segunda-feira (17). No documento, Vicente resume os quase três anos em que esteve à frente do Paço Municipal.

Vicente está preso no

Presídio Santa Augusta, em Criciúma, desde 2 de fevereiro. Em abril, o ex-chefe do Executivo municipal virou réu na investigação que apura fraudes e corrupção em contratos de coleta e destinação de lixo em diversas cidades de Santa Catarina.

Operação Infinito: PM apreende drogas em Tubarão e Jaguaruna

O5º Batalhão de Polícia Militar (BPM), em continuidade a Operação 360 Infinito, realizou duas apreensões de drogas através das equipes do Canil e do Tático.

A primeira ocorreu no bairro Campestre, em Tubarão. A guarnição do Canil, em patrulhamento, utilizou-se do cão policial em um terreno baldio e encontrou dois pacotes

contendo drogas prontas para a venda. Ninguém foi preso, apenas o material foi apreendido. Na segunda ocorrência, na cidade de Jaguaruna, a guarnição do Tático, em rondas no balneário Camacho, percebeu que um homem fugiu ao avistar a viatura policial. Imediatamente os policiais passaram a procurá-lo, porém ele não foi mais en-

contrado. Já em frente à residência em que ele foi visto e que já era alvo de denúncias anônimas, os policiais conseguiram encontrar algumas porções de maconha, já embaladasparaavenda,alémde petrechos utilizados para o fracionamento e embalagem da droga. Todo o material foi apreendido para os procedimentos cabíveis.

Polícia Militar apreende mais de 130 gramas de maconha durante rondas em Jaguaruna

APolícia Militar apreendeu 139 gramas de maconha no final da tarde deste domingo (16) às 17h40, na avenida Rio Grande do Sul, no Balneário Camacho, em Jaguaruna. Ninguém foi preso durante a ocorrência.

Segundo a polícia, os policiais estavam em patrulhamento quando perceberam um homem em atitude suspeita em frente a uma residência. Ao notar a guarnição, o sus-

Autor intelectual de duplo homicídio é condenado há 50 anos em Tubarão

peito saiu correndo e não foimaislocalizado.Osmilitaresforamaolocaleencontraram em uma mesa seis porções de maconha, totalizando 139 gra-

mas de maconha. Além disso, foram apreendidos três balanças de precisão e material para embalar drogas. Um boletim de ocorrência foi registrado.

é preso em flagrante, após cometer assalto em comércio

Homem

SANGÃO

Um homem foi preso em flagrante pela Polícia Militar na manhã desta segunda-feira (17), no Distrito de Morro Grande, em Sangão. Segundo informações o homementrouemumlaboratório e anúnciou o assalto com uma faca de cozinha. Do local o homem levou um valor em dinheiro e também um aparelho celular do laboratório.

Após a Polícia Militar ser acionada, foram analisadas as câmeras de segurança e ao analisar as características do indivíduo foi constatado de que se tratava de um morador do Morro Grande, a PM iniciou as rondas e localizou o homem entran-

do em uma casa abandonada no Morro Grande, a PM abordou o homem e as vítimas reconheceram o mesmo como sendo o autor do assalto, diante dos fatos a guarnição da Polícia Militar prontamente deu voz de prisão em flagrante.

O mesmo já é suspeito de outros crimes, com as mesmas características no

Morro Grande.

Ele estava de posse da faca que utilizou para cometer o assalto, do aparelho celular roubado e também de uma parte do dinheiro. Ele foi conduzido para a Delegacia de Polícia de Tubarão para lavratura do flagranteetambémasmedidas judiciais cabíveis e ficará à disposição justiça.

Um homem de 34 anos foi condenado a 48 anos e seis meses de prisão por ser o autor intelectual de dois homicídios qualificados em Tubarão, no Sul de Santa Catarina. O crime foi em julho de 2021, e o homem foi preso em março de 2022.

Segundo a denúncia, com ordens do réu, uma terceira pessoa foi até a casa das vítimas, no momento em que estavam dormindo. O cri-

minoso atirou duas vezes contra eles, segundo a investigação.

As vítimas estavam acompanhadas de duas mulheres que testemunharam o crime. Segundo o que apurou a polícia, a motivação do crime seria vingança.

Conforme a Justiça, os dois homens mortos haviam furtado uma arma de fogo, munições e um colete balístico do acusado.

O réu foi condenado a 48 anos e seis meses de

reclusão em regime inicial fechado, por homicídio duplamente qualificado por motivo torpe e recurso que dificultou a defesa das vítimas, por duas vezes, com agravante de reincidência e dofatodetersidooautor intelectual dos crimes. Adecisão cabe recurso, segundo informou o TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina). O suspeito de executar o crime ainda não foi identificado.