PMT acata medida cautelar do TCE sobre contrato de iluminação pública

TUBARÃO

Aprefeitura deTubarão, pela Procuradoria Geral, tomou conhecimento na tarde desta sexta-feira, 18 de agosto, da medida cautelar imposta pelo TribunaldeContasdoEstado de Santa Catarina (TCE/ SC), acerca da auditoria do contrato 11/2021, celebrado entre o município de Tubarão e a empresa

João Eduardo Botega EIRELI, cujo objeto é a prestação de serviços de mão de obra de manutenção e de melhoria da iluminação pública do município.

A decisão determinou cautelarmente que o município suspenda os paga- mentos à empresa contratada, na importância de R$ 23.039,96, que são decorrentes da diferença acrescida por termos aditivos celebrados em julho e setembro de 2022, que majorou o valor da proposta inicial contratada.

Como a medida cautelar não abrange a suspensão do pagamento do contrato em si, mas somente do montante excedido em razão dos aditivos, por ora não haverá prejuízo nos serviços de manutenção da iluminação pública na cidade.

Aprefeitura,pelossetores competentes, vai acatar a medida e estabelecer as ações necessárias para cumpri-la, como a suspensão dos respectivos aditivos, o pagamento à menor das parcelas do contrato e a devida notificação do fornecedor.

O contrato 11/2021, que é decorrente do pregão presencial 07/2021, já estava sendo analisado pelo Grupo de Trabalho para verificação e avaliação das contratações e licitações vigentes no município, criado pelo prefeito Jairo Cascaes, no início de sua gestão, na semana que passou. Já havia uma manifestação dos membros do grupo pela redução do referido contrato, em nome da economicidade.

APolícia Civil de Santa Catarina enviou cinco policiais civis, sendo dois delegados e três agentes de polícia, para participar do Curso Presencial de S.W.A.T. Training (Special Weapons and Tactics), ministrado pela West Jordan, Departamento de Polícia de Utah, nos Estados Unidos.

A equipe embarcou nesta sexta-feira (18) e vai frequentar ocursodaS.W.A.Tentreosdias 20 de agosto e 1° de setembro.

Os policiais civis são integrantes das equipes da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC) e da Coordenadoria de Recursos Especiais

(CORE). De acordo com o delegado-geral, Ulisses Gabriel, a participação em cursos internacionaistemumarepercussãomuito grandenainstituição,poisessas pessoas são multiplicadoras de conhecimento.

O curso foi elaborado para fornecer uma visão abrangente sobre operações especiais, usando as melhores práticas globais de armas e táticas especializadas. Um dos destaques do é o protocolo atualizado para resposta policial individual ao atirador ativo – com especial relevância para atuar em ambientes escolares.