ED.2592 - QUA 06-09-2023

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Desembargadoradefere pedidodaPrefeiturade

PedrasGrandesnaação

contraogovernodoestado

PÁGINA 03 Caso dos respiradores em SC ANO 26 - EDIÇÃO 2592 - R$ 2,00 Quarta-feira www.diarioomunicipio.com.br 06 e 07 de Setembro de 2023 e quinta-feira
internacionais TCE condena empresa e ex- secretários a devolverem os R$ 33 milhões dos respiradores PÁGINA 11
Colégio Dehon conquista duas premiações
PÁGINA 05 PÁGINA 06
Alunos da APAE recebem Moção de Aplausos na câmara de vereadores de Sangão

Amanda Aguiar

Colunista política, especialista em direito público no ambito da gestao publica amandaaaguiar

Se as máscaras caíssem, quem sobraria?

A ilusão criada no mundo político tem uma grande proporção, pessoas vestidas de seus personagens para ganharem o “amor do povo”, bandeiras levantadas para fingirem que lutam por uma causa, sorrisos mascarados de ofensas para conquistarem cidadãos, abraços frios e calculistas para receberem a nomenclatura de que são do “povão”.

Uma ilusão de ótica muito bem programada para enganar quem lhe defere o voto, vídeos recepcionando pessoas, quando no fundo não suportam conviver com as mesmas, fotos para postagens em redes sociais induzindo quem vê, de que sempre estiveram comprometidos com o povo.

Se aplica a seguinte frase “quem vê cara, não vê coração”, se a ilusão criada caísse por terra, quais rostos seriam verdadeiros e preocupados com os cidadãos? Se as máscaras caíssem, quem seria pró povo ou pró interesse próprio? Quem restaria se as intenções de dentro do ambiente político fossem reveladas a todos?

Tanto na vida normal quanto na vida política, a arte de iludir o outro, ou induzi-lo ao erro é muito comum. Porém, nada que é falso ou maquiado perdura por muito tempo, em algum momento as verdadeiras faces serão reveladas. Temos duas escolhas, ou nos iludimos com o que vemos a olho nu, ou buscamos a fundo as verdadeiras intenções de cada político. A arte de iludir existe, mas a de perceber falsos políticos também.

Preço do diesel sobe novamente com volta de impostos federais

Em meio à alta nos postos, o preço do diesel deve ter novo aumento a partir desta terça-feira (5), com a volta parcial dos impostos federais. A estimativa é que o litro do combustível fique R$ 0,10 mais caro nas distribuidoras, mas esse aumento pode ter reflexo imediato nas bombas.

A estimativa é da Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis) e da Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes).

A alíquota de PIS/Cofins, que estava zerada, passa a R$ 0,11 por litro. Em outubro, o governo sobe de novo essa parcela para R$ 0,14. Há também retomada da cobrança sobre o biodiesel, que representa 12% da mistura vendida nos postos.

A retomada integralmente da co-

brança do PIS/Cofins sobre diesel e biodiesel será em janeiro de 2024.

Entenda a mudança

A isenção dos impostos federais sobre os combustíveis foi aprovada em 2022, ainda durante o governo de Jair Bolsonaro, após o impacto da guerra entre Rússia e Ucrânia.

Em fevereiro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu estender até março a desoneração para a gasolina e o etanol e até o fim de dezembro para o diesel.

No entanto, para compensar a perda de arrecadação com o aumento no valor do programa de incentivos do carro zero-km, que ocorreu em junho, o governo federal reverteu parcialmente a desoneração sobre o diesel que vigoraria até o fim do ano.

Pleiteia, SENHOR, com aqueles que pleiteiam comigo; peleja contra os que pelejam contra mim. Salmos 35:1

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06 de Setembro de 2023 diarioomunicipio.com.br 02

Colégio Dehon conquista duas premiações internacionais do Google em 2023

OColégio Dehon conquistou dois prêmios internacionais outorgados pelo Google. O anúncio foi feitonamanhãdestaterça-feira,dia29deagosto,em São Francisco, na Califórnia,nosEstadosUnidos.O troféu dos reconhecimentos do Colégio Dehon foi enviado pela tecnologia de realidade aumentada. O Dehon,quecomemorou76 anos de fundação no dia 12 de agosto, é a única escola do mundo a receber as premiações.

Um dos destaques é o Prêmio de Impacto Social (Social Impact Awards For 2023’s). Isso significa dizer que o Google avalia como extremamente relevante o programa de inclusão social promovido pelo Colégio Dehon nas práticas de ensino/aprendiza-

gem e novas tecnologias como suporte pedagógico no ambiente escolar.

O segundo prêmio é pela aplicação de tecnologias na educação em parceria com o próprio Google (Google Cloud Customer Awards 2023’s). O destaque foi obtido a partir da implantação da Sala Tech, um equipamento que garante o suporte das metodologias de ensino/aprendizagem com base em ferramentas tecnológicas.

O projeto foi iniciado no Dehon há 18 meses e inclui ainda a certificação de professores e auxiliares de ensino. Para o diretor do Colégio, professor José Matiolla, “o reconhecimento mundial das práticas pedagógicas do Colégio Dehon têm um significado muito importante para to-

dos nós que atuamos diariamente na educação das crianças e jovens. Recebemos esta distinção com muita alegria”, comemora. ODehonéoúnicocolégionomundoareceberestas premiações neste ano de 2023. A escola mantida pelaFundaçãoInoversaSul tem recebido investimentos e tem se destacado na aplicação das tecnologias aos processos pedagógicos. O Dehon é uma escola inclusiva, que garante a presença de mais de 420 estudantes com bolsas parciais ou de 100% nos bancos escolares, a cada ano, por meio da aplicaçãoderecursosdaprópria instituiçãocomfomentodo GovernoFederal,conhecida por Bolsa Cebas.

Para o professor Valter Alves Schimitz Neto,

presidente da Fundação InoversaSul, “é extraordinário que possamos celebrar esta conquista entre marcas globais, que, em parceria com o Google, são exemplos de inovação e transformação no mundo. Estamos muito satisfeitos e orgulhosos com este time da Fundação InoversaSul, que inclui o Colégio Dehon, que se dedica a promover transformações todos os dias”, comemora.

O Dehon tem unidades emTubarão,BraçodoNorte e em Araranguá (www. colegiodehon.com.br) e mantido pela Fundação InoversaSul. A Fundação é mantenedora também da UniTVSC, do portal de notíciasdemesmonomee de uma área especializada em projetos e serviços.

Frente Parlamentar em Defesa da Silvicultura é instalada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina

Iniciativa visa promover o desenvolvimento sustentável e a proteção do meio ambiente

Na tarde desta terça-feira, 5, a Assembleia LegislativadeSantaCatarina, comointuitofomentarodesenvolvimento sustentável, a preservação ambiental e fortalecer o segmento da silvicultura, instalou a Frente Parlamentar em Defesa da Silvicultura. Presidida pelo deputado Zé Milton, a iniciativa visa aprofundar o debate sobre questões relacionadas ao setor e atuar como um canal eficaz de comunicação entre Governo do Estado e representantes do segmento.

Conforme os dados da Associação de Empresas Florestais, Santa Catarina é um dos estados bra-

sileiros líderes no setor de silvicultura, com uma área plantada que se estende por 1,03 milhões de hectares. Além disso, a indústria da silvicultura gera cerca de 104 mil empregos diretos e indiretos e movimenta mais de U$ 2,3 milhões de dólares na economia do estado.

Zé Milton, o proponente da iniciativa, destacou a relevância estratégica da silvicultura, salientando que ela não apenas gera empregos, renda e receitas fiscais, mas também desempenhaumpapelcrucial na conservação do meio ambiente. “Além de todos osbenefíciosparaaecono-

mia catarinense, as florestas plantadas contribuem para reduzir a pressão sobre as florestas nativas, protegem o solo e a água, sendo cruciais na redução das emissões de carbono.

Redução essa comprovada através da reserva catarinense que abriga mais de 220 milhões de toneladas de CO2.”, argumentou Zé Milton.

Para o presidente da Associação Catarinense de Empresas Florestais, José Mario Ferreira, a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Silvicultura representa um importante marco no apoio ao desenvolvimento sus-

tentável do estado. “Quero agradecer o deputado Zé Milton pela agilidade em criar e implantar essa Frente que será crucial para a formulação de políticas públicas. Teremos com vocês um espaço de diálogo e colaboração, no qual representantes do setor e a sociedade civil

poderão trabalhar juntos para encontrar soluções que beneficiem a todos, conciliando crescimento econômico com a proteção do meio ambiente”, defendeu José.

Também estavam presentes no encontro o deputado Estadual Antídio Luneli, técnico do CEPA,

Luiz Toresan Epagri, representante da Secretaria de Agricultura, Tiago Miotto, gerente de Sanidade Vegetal da Secretaria de Agricultura, Mário Veríssimo, e diretores e representantes da silvicultura catarinense.

Foto: Vicente Schmitt / Agência AL

06 de Setembro de 2023 03 diarioomunicipio.com.br

Organização Mundial da Saúde recomenda o consumo de um ovo por dia

Legislativo de Sangão

Desde que a Organização Mundial da Saúde (OMS) preconizou o consumo de pelo menos um ovo por dia, esse mercado cresceu

no país. Anteriormente, segundo o Instituto Ovos Brasil, o brasileiro comia dois ovos por semana.

O ovo é um alimen-

to rico em vitamina A, D e E, importantes para a visão e para a saúde óssea, além de ter uma ação antioxidante.

Legislativo de Treze de Maio

Na sessão ordinária desta segunda-feira, 04 de setembro, foram aprovadas as seguintes proposições:

INDICAÇÃO N.º 039/2023, do vereador Micael Marcon Raldi: Que a Municipalidade, através dos seus órgãos competentes, providencie a limpeza dos matos e alguns reparos nos passeios públicos (calçadas), da comunidade de Linha Fragnani.

REQUERIMENTO N.º 009/2023, do vereador Micael Marcon Raldi: O Vereador infra-assinado, nas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, em seusArtigos: 44, IX, 112, § 3°, X, requer que após aprovado em Plenário, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que seja providenciado o seguinte: 1- Extrato da folha de pagamento do mês de agosto de 2023, devendo conter, relação dos funcionários (efetivos, eletivos, contratados, secretários e comissionados) da Prefeitura Municipal de Treze de Maio, com setor de atuação, valor da remuneração individual (salário base e adicionais) e total. 2- Custos dos encargos com INSS no mês de agosto de 2023.

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE SANGÃO AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 084/2023 - PMS

TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2023 - PMS

CÓD. REGISTRO DE INFORMAÇÃO (E-SFINGE): E5075622FAAE663F5CCF5A185145ADD488768725

A presente licitação tem por finalidade a seleção da proposta mais vantajosa para futura Contratação de empresa especializada para construção da uma Praça, com instalação de parques, no bairro Sangãozinho, consoante a Emenda Parlamentar impositiva SEF nº 0730/2023, Portaria 228, conforme condições, especificações, planilha orçamentária, cronograma físico financeiro, projetos básicos e demais dados técnicos do memorial descritivo, edital e anexos.

HORÁRIO E DATA DE ENTREGA DOS ENVELOPES: até às 08h45min do dia 25 de setembro de 2023.

HORÁRIO E DATA DE ABERTURA: às 09h00min do dia 25 de setembro de 2023.

EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a quinta-feira no Departamento de Licitações do Município de Sangão, na Rodovia SC 443, Km 02, Centro, CEP 88717-000, Sangão/SC, no horário das 07h30min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min, e sexta-feira das 07h30min às 12h00min, ou pelo telefone (48) 3656-3500, ou através do site: www.sangao.sc.gov.br Sangão/SC, 05 de setembro de 2023.

CASTILHO SILVANO VIEIRA PREFEITO

INDICAÇÃO Nº 036/2023 -“QUE SEJA PROVIDENCIADA 01 ( UMA ) LOMBADA NA RUA RINCÃO, NO TRECHO QUE FOI FEITO O CALÇAMENTO”, DE AUTORIA DO EDILADAIR JOÃO DA SILVA.

INDICAÇÃO Nº 037/2023 - “QUE SEJA PROVIDENCIADA O PATROLAMENTO, ENSAIBRAMENTO NA RUA ODÓCIA SALVALAIO, NO BAIRRO DE ORVALHO I ”, DE AUTORIA DO EDIL GENTIL TEIXEIRA SALVALAIO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2023 - “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO DEAPLAUSOS, AOSALUNOS DAAPAE DE SANGÃO, PELA PARTICIPAÇÃO NA FEAPAES” , DE AUTORIA DO EDIL OBETUDES DA SILVA

PROJETOS DE LEI E PROPOSIÇÕESAPROVADAS NA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA 30 DE AGOSTODE 2023

PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 0026/2023

“PROMOVE A ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUNA E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023.”

PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVONº 0017/2023

“INSTITUI O PROGRAMA DE INCLUSÃO ESPORTIVA PARA CRIANÇAS AUTISTAS NO MUNICÍPIO DE JAGUARUNA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

VEREADOR EVERTON DA SILVA MACHADO

PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVONº 0019/2023

“DENOMINA VIA PÚBLICA NO BAIRRO CENTRO”.

INDICAÇÃO Nº 0019/2023

VEREADOR SERGIO LUIZ DE BITENCOURT

O Vereador abaixo-assinado, após ouvido o Plenário, requer o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, da seguinte Indicação:

“QUE SEJA ENCAMINHADO PROJETO DE LEI À CÂMARA MUNICIPAL, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O REAJUSTE RETROATIVO DO MÊS DE MAIO, REFERENTE AO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM".

JUSTIFICATIVA

A Lei Federal vigente, determina que o reajuste do Piso Salarial da Enfermagem tem efeitos retroativos ao mês de maio do corrente ano; assim, esperamos que o Executivo Municipal encaminhe Projeto de Lei à Câmara Municipal, autorizando o pagamento retroativo desse reajuste, referente ao mês de maio; tendo em vista ser um direito dos servidores públicos que pertencem a essa categoria.

REQUERIMENTO N°0170/2023

VEREADORA ALINE VIEIRA BITENCOURT

“Que seja oficiado o responsável pelo Setor da COSIP, Sr. Gilcinei Vieira (Nei Eletricista), solicitando informações referentes à iluminação pública. Lembrando que no ano de 2022, foram adquiridos materiais para o Setorda COSIP; inclusive lâmpadas vapor de sódio.

Então, com a aquisição e instalação de lâmpadas LED no Município...

• qual destino foi dado para as lâmpadas vapor de sódio;

• se já instaladas, apresentar relatório dos pontos de instalação;

• apresentar as Notas Fiscais das compras de materiais elétricos realizadas nos anos de 2022 e 2023;

• relação dos funcionários do Setor da COSIP – os que foram designados pelo Executivo, para o Setor e os que foram contratados através de Processo Seletivo?

REQUERIMENTO N° 0171/2023

VEREADOR JOEL VITOR DE SOUZA

“Que seja oficiado o Secretário Municipal de Transportes, Obras, Habitação e Serviços Urbanos, solicitando que providencie, com a urgência que o caso requer, os devidos reparos na boca de lobo localizada na Rodovia Municipal “Emídio Ricardo”, no Bairro Poços, próximo ao Campo de Futebol (sentido norte/sul – lado esquerdo), tendo em vista que a referida boca de lobo está construída fora dos padrões e, da forma em que está, vem causando preocupação aos transeuntes, devido ao risco de ocasionar algum acidente.

REQUERIMENTO N° 0172/2023

VEREADOR ANTÔNIO MARCOS MARTINS

“Que seja oficiado o Secretário Municipal de Governo, solicitando que preste a seguinte informação:

• quais dotações orçamentárias subsidiarão a construção da Escola Municipal “Professora Cecília Ávila Schmitz”, no Bairro Garopaba do Sul?

VEREADOR ANTÔNIO MARCOS MARTINS

CONHEÇA O LEGISLATIVO JAGUARUNENSE ACESSE: www.camarajaguaruna.sc.gov.br

06 de Setembro de 2023 diarioomunicipio.com.br 04
ADAIR JOÃO DA SILVA VEREADOR GENTIL TEIXEIRA SALVALAIO VEREADOR OBETUDES DA SILVA VEREADOR

Alunos da APAE recebem Moção de Aplausos na câmara de vereadores de Sangão

Na sessão ordinária do dia 04/09/2023 o presidente da câmara Obetudes da silva convidou a Apae de Sangão para a moção dê aplausos aos alunos , pela participação na Feapaes. Um festival paradesportivo das Apaes de Sc. Ele reuniu mais de 800 participantes de todo o estado em disputas nas modalidades de corrida rústica e torneio de dominó. Organizado pela federação de Apaes de Santa Catarina e pela Apae de Rio do Sul, no estado existe 198 Apaes e todas tiveram o direito á participar do evento . Na semana do campeonato a professora Camila treino os alunos na pista de atletismo da unisulemtubarão,aApaedesangão,incentivamuitooesporte,adança,oteatroainclusão.

O resultado do festival dos alunos foram: Atleta:joandersonficouem1lugarnasuabateria de500mMasculinode deficiênciaintelectual.

Atleta: Vinicius ficou em 2 lugar na sua bateria de 100 m Síndrome de Down

Atleta: Luiz Guilhe ficou 5 lugar na sua categoria 50 m TEA.

Estado assina novos contratos do Prodec e Pró-Emprego e garante mais R$ 830 milhões em investimentos para SC

OGoverno do Estado aprovou a inclusão de 29 novos projetos nos programas Prodec e Pró-Emprego nesta terça-feira, 5. Os investimentos propostos pelas empresas participantes alcançam quase R$ 830 milhões e devem gerar cerca de 2,5 mil empregosdiretoseindiretosemSantaCatarina.Somadosaoscontratos assinados em junho, os programastotalizamR$6,9bilhões desde o início do ano e vão repercutir em 8,1 mil novas oportunidades de trabalho aoscatarinenses.

Na solenidade de assinatura e entrega dos contratos, o governador Jorginho Mello destacou o caráter diversificado dos projetos, que contemplam empresas de diferentes regiões do Estado e dos mais variados segmentos. O evento contou com a participação dos

secretários Cleverson Siewert (Fazenda), Silvio Dreveck (Indústria, Comércio e Serviços) e reuniu representantes de 13 empreendimentos selecionados na Casa d’Agronômica, emFlorianópolis.

“Santa Catarina tem compromisso com o desenvolvimento econômico e social. Aqui temos dois motores propulsores da nossa indústria. O Estado tira o peso da máquina e incentiva investimentos que geram milhares de empregos. Éoportunidadepranossagente”,celebraogovernador.

Anova relação de projetos beneficiados tem oito iniciativas enquadradas no Prodec e 21 no Pró-Emprego. Juntas, estas empresas devem investir R$ 829,7 milhões em Santa Catarina até 2030. As propostas preveem a instalação e/ou expansão de unidades

noEstado,compradeinsumos e maquinário voltados ao aumento da produtividade industrial. Os incentivos estaduais vão da postergação de ICMS (Prodec)àdesoneraçãodoimposto na aquisição de bens, mercadorias e serviços (Pró-Emprego).

Com o apoio do Estado e consequente crescimento da produtividade, as projeções indicam que as empresas participantes devem ter um incremento total de R$ 4,2 bilhões nos respectivos faturamentos até2030,oquevoltaráaoscofres públicos por meio da arrecadação.

“Os novos contratos firmados não apenas reforçam o comprometimento do Estado com o empreendedorismo, o investimento e o trabalho, mas também representam a visão estratégica do gover-

no em promover um ambiente cada vez mais favorável aos negócios e em incentivar o crescimento do setor produtivo catarinense. Ao conceder incentivos com responsabilidade para quem produz e gera empregos em SC, fortalecemos nossas indústrias e projetamos um efeito muito positivo para a receita do Estado”,analisaosecretárioCleversonSiewert.

Na avaliação do secretário Silvio Dreveck, os programas Prodec e Pró-Emprego são modelos da parceria colaborativa entre o setor público e a iniciativa privada. “Os projetos contemplados impulsionam o governo na sua missão de fazer Santa Catarina mais prósperaeinclusiva,ondeempresas de todos os setores e regiões contribuem para um cenário de crescimento eco-

nômico, geração de oportunidades e competitividade no mercado, trazendo benefícios diretos para os catarinenses”.

ParaosecretáriodeEstado do Planejamento, Edgard Usuy, são iniciativas como estas que possibilitam conjugar desenvolvimento econômico e social com a geração de empregos e oportunida-

des em todo o território catarinense. “Com este tipo de política pública que avançamos para tornar a economia deSantaCatarinaaindamais diversificada e descentralizada – fazendo com que, para além dos grandes centros já consolidados,o Estado como um todo seja cada vez melhor para se viver, investir e trabalhar”, acrescenta.

06 de Setembro de 2023 05 diarioomunicipio.com.br

Desembargadora defere pedido da Prefeitura de Pedras Grandes na ação contra o governo do estado

APrefeitura Municipal de Pedras Grandes conseguiu nesta terça-feira, 5, uma vitória no âmbito da ação que ingressou na Comarca de Tubarão cobrando o pagamento das parcelas atrasadas do convênio para a pavimentação do trecho 2 da Rodovia da Imigração Italiana conquistado no governo anterior.

Segundo a administração municipal, o município cobra do Governo do Estado o repasse de cerca de R$ 14,3 milhões refe-

rentes à quatro parcelas vencidas do convênio.

No despacho, a desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski afirma: “defere-se parcialmente o pleito de antecipação dos efeitos da tutela recursal formulado pelo Município de Pedras Grandes para determinar ao Estado Santa Catarina que, no prazo de 15 (quinze) dias, viabilize o repasse da verba referente à segunda parcela constante do cronograma do Con-

Carta não reverberou

vênio 2022TR000431, porque não condicionada à prestação de contas, sob pena de multa diária na importância de 1.000,00 (mil reais) em caso de descumprimento, ao menos até o pronunciamento definitivo desta Câmara sobre o mérito desta insurgência”.

Pedras Grandes foi o primeiro município a cobrar na Justiça o cumprimento dos contratos. Com isso, a administração municipal assumiu o protagonismo na defesa dos interesses municipais.

Desenrola na Caixa

Se o objetivo era causar comentários ou ainda despertar o engajamento por parte de parceiros e correligionários uma carta do ex-vice-prefeito de Tubarão Caio Tokarski, solto na sexta-feira passada não atingiu o objetivo, nem mesmo os aliados de primeira hora no Legislativo municipal repercutiram a carta lida da tribuna pela vereadora Luciane Tockarski (cunhada de Caio) na última segunda feira. Primeiro, ele agradeceu a Deus pela luz e condução de uma situação que, no primeiro momento, parecia um devastador castigo e provação, mas que ao longo dos dias foi se transformando em oportunidade de disciplina, resiliência, paciência e evolução como homem e, principalmente, como cristão.Agradeceu à sua família pela luta incansável e dedicação de cada dia ao seu lado. Também a cada amigo, cada tubaronense e a todos que de alguma forma se compadeceram, oraram e foram solidários. Registrou ainda seu sentimento de respeito às instituições e garantiu que seguirá daqui para frente de cabeça erguida, retomando sua jornada profissional com a confiança que o tempo sempre foi e será soberano para demonstrar, comprovar e julgar a verdadeira narrativa de cada ilação ou fato a ele imputado.

Montagem do novo Governo

o prefeito de Tubarão, Jairo Cascaes, deverá a partir desta semana nomear algumas pessoas pontualmente para o terceiro e quarto escalões. Só a partir da semana que vem é que Jairo deverá começar a pensar em alguns nomes para o primeiro e segundo escalões.

O caminhão Tudo em Dia, da Caixa Econômica Federal, chegou a Tubarão para negociação de dívidas de pessoas físicas e jurídicas. A unidade móvel ficará estacionada na Praça Walter Zumblick, próximo ao Centro Municipal de Cultura Willy Zumblick, e realizará atendimento, a partir de hoje até a próxima sexta-feira, das 10h às 15h, com exceção do feriado de quinta-feira. A ação oferece condições especiais para negociação de créditos comerciais à vista com até 90% de desconto ou em até 120 vezes por meio do programa Desenrola Brasil faixa 2, com entrada mínima de 10%, para clientes em atraso. Os créditos habitacionais em atraso também contam com alternativas especiais para negociação.

Blasi no comando

Presidente doTribunal de Justiça, João Henrique Blasi deverá assumir o comando do governo de Santa Catarina de forma interina no dia 21 de outubro. Ele ficará no cargo durante oito dias, numa homenagem do governador Jorginho Mello, que foi deputado estadual em uma mesma legislatura com Blasi o qual era deputado pelo MDB.

Dinheiro no Caixa

Já estão disponibilizados no caixa do município de Tubarao cerca de R$ 4,8 milhões, de uma emenda do ex-senador Dário Berger. Segundo o prefeito Jairo Cascaes, o montante será aplicado em obras da área de infraestrutura e uma lista do que será feito com o dinheiro estará sendo divulgada oportunamente.

diarioomunicipio.com.br 06 06 de Setembro de 2023
Miguel Herdy

Tokes

Reinor Marcolino

Cemitério público

Os Cemitérios municipais, bens estes de interesse público, são considerados de exclusiva administração da Prefeitura, que a executará os serviços através do Departamento de Serviços, Obras e Infraestrutura. O cemitério público de Jaguaruna, sinceramente é vergonhoso. O acesso aos túmulos só com drone, por terra fica inviável. O pior disso é que não há ninguém para questionar a gestão sobre essa situação. Multas a caminho por não atender o que a Lei aplica.

Prédio da prefeitura sem manutenção

Oprédiodaprefeituramunicipalde Jaguaruna envergonha qualquer visitante. Está caindo aos pedaços e nada, absolutamente nada, nem uma reforma foi realizada. Sem falar em outros setores públicos alugados que estão se deteriorando.Enãovalequestionar que outros prefeitos também não reformaram a prefeitura, uma vez que esta gestão veio para fazer o diferente e o eleitor apostou nessa mudança.

Obras na conta do atual ou do ex?

Algumas obras que foram inauguradas em Jaguaruna na atual gestão e outras em andamento, na sua maioria, ainda tem o carimbo do ex-prefeito Edenilson. Fora os ônibus e veículos adquiridos, o prefeito Laerte precisa dizer a população quais ações de seu governo pode-se dizer que é de sua autoria. Não estou nesse espaço defendendo o ex-prefeito, mas por conta das irregularidades da gestão passada, a atual deveria estar voando e a cidade um canteiro de obras, obras estas que a maioria teve início no governo anterior.

R$1,2 bilhão é o maior valor já registrado em um Pix. A informação foi divulgada em relatório do Banco Central.Aferramenta, sucesso entre brasileiros, já movimentou R$1,2 trilhão em 24 meses de operação.

As eleições municipais do ano que vem já fazem parte das discussões do momento. Em Pedras Grandes o vereador Rodrigo Felipi anuncia que colocou à disposição do partido o seu nome para uma possível pré-candidatura à prefeitura. Rodrigo tem um bom acesso ao governador Jorginho Mello e pretende fortalecer a sigla no município. Enfatizou ainda que seguirá o que o PL seu partido orientar.

O prefeito Neném Bardini de Treze de Maio, satisfeito com os recursos garantidos para o município, destaca a importância das parcerias com o governo do Estado, possibilitando que a administração municipal consiga executar inúmeros projetos que vêm de encontro aos anseios e a qualidade de vida dos munícipes. Bardini acrescenta que o governo Jorginho Mello com certeza vai atender o município de Treze de Maio principalmentecomasobrasemandamento.

Fui...

Fiel é Deus, Pelo qual fostes chamados para a comunhão de seu Filho Jesus Cristo nosso Senhor. 1 Coríntios 1:9

União Brasil é o mais novo partido registrado em Treze de Maio

OUnião Brasil foi criado em Treze de Maio e Eduardo Longo assume a presidência. Longuinho como é conhecido recebeu a visita do deputado Federal Fabio Schiochet.

O município de Treze de Maio viu recentemente surgir uma nova agremiação política que promete se destacar no cenário local. O Partido União Brasil foi oficialmente criado em um evento marcante com o ex-vereador Eduardo Longo assumindo a presidência e a presença ilustre do deputadofederalFábioSchiochet para revisar os documentos de legitimidade do partido.

O evento, que contou

com a participação de lideranças locais e apoiadores como Zezé Vieira e Neni Galdino coordenadores do Deputado Federal FábioShiocheteEduardoGoulart, assessor do deputado estadual Sérgio Guimarães, e marcou o início de uma nova era política para Treze de Maio.

A criação do Partido União Brasil representa a vontade de um grupo comprometido em trazer mudanças positivas para a comunidade.

O ex-vereador Eduardo Longo, conhecido por seu trabalho em prol da comunidade, foi escolhido para liderar o Partido União Brasil

no município. Eduardo tem uma trajetória política marcada pelo comprometimento comquestõeslocais,incluindo educação, saúde e infraestrutura, sendo que destacou a importância de uma política mais próxima das pessoas. “Nosso objetivo é construir um Treze de Maio mais justo, com oportunidades para todos os cidadãos. Acreditamos que uma política deve ser feita com transparência, ética e responsabilidade”,afirmouopresidente.

A presença do deputado federal Fábio Schiochet no evento foi um momento de destaque. Schiochet, que representa Santa Catarina no Congresso Nacional, desta-

cou a importância da criação de novas opções políticas e elogiou a determinação do Partido União Brasil em buscar o bem-estar da comunidade. “É fundamental que tenhamos representantes comprometidos com a nossa gente, dispostos a trabalhar em prol do desenvolvimento

local.Acriação deste partido é um passo importante nesse sentido, e estou feliz em apoiar essa iniciativa”, disse Schiochet.

Acriação do União Brasil em Treze de Maio representa um marco na história política do município, sendo que o partido se posiciona como

uma alternativa promissória para a população, prometendo uma política mais próxima e responsável. O futuro político de Treze de Maio agora se projeta com novas perspectivas, e os cidadãos aguardam com expectativa o que o União Brasil trará para o município.

06 de Setembro de 2023 07 diarioomunicipio.com.br
O maior Vereador Rodrigo Felipi a disposição do PL
Sobre as obras: Prefeito Neném garante que Governo do Estado manterá a palavra

Sessão Especial

Jorge Eduardo da Silva

Motivacional e reflexão

Fidelidade

Ser fiel não é um ato bonito, não é uma ação pedida para Sermos considerados moralmente incondenáveis. Ser fiel Nem ao menos entra na gama das qualidades.

Afidelidade vem de perto seguida pela honra, pela justiça, Pelo bom nome, não o da reputação, mas o bom nome de Seu caráter, pois reputação é o que você fez e o que Consequentemente as pessoas pensam disso. Caráter é o Que você realmente é hoje, sem apoios de ações passadas. Ser fiel a algo, não é manter-se vigilante a isso por 24hs, Pra não pecar e errar em algo que possa ser considerado

Infidelidade ao seu propósito, vai além da vigilância.

Ser fiel não é deixar de abrir portas pelo medo de acabar sendo seduzido, seja por quais motivos forem.

Aquele que em determinado passo da vida, para permanecer

Fiel a algo, faz esforço desumano, já deixou de ser fiel, somente

Não sabe disso ainda.Afidelidade inexiste quando o caráter é Alterado de forma tal que a honra é corrompida, e isso gera

Aincapacidade de manter fidelidade.Afidelidade não é um

Ato, é um fruto. Ela é uma conseqüência de um propósito bem Cuidado e conhecido.Afidelidade é o fruto que quando olhamos

Pra dentro de nós, nos dá prazer de tê-la, pois ela nos remete

Aum sentido, nos informa que a razão de ser permanece lá. Quando sentimos tentação de ser infiel, e esta tentação nos faz Pensar em possibilidades pra ser, a fidelidade já não existe, pois

O ato tentatório já corrompeu a honra e mudou o caráter. Fidelidade não é qualidade.

Fidelidade, enquanto não forçada, é fruto de um caráter sólido e De uma honra irrepreensível.

Tenho Dito !

Jorge Eduardo da Silva

Very Important Person

arcísio Black panther, gerente do divino boteco batendo aquele papo curtindo a noite como anfitrião dos ex jogadores Denilson show eAloísio em tubarão.

O jogador Denilson ex palmeiras e campeão mundial pela seleção brasileira e atualmente apresentador do programa Band esporte deu aquela passada rápida no restaurante e casa de shows Divino boteco

Sempre humilde e simpático tirou fotos com o público e conversou com alguns clientes.

Fidelidade II

Quem soprou velinhas no dia de ontem terça feira foi ela minha querida mãezinha

Jucelia Nazareth Souza da Silva o aniversário foi seu mais o presente é nosso por Deus nos presentear de termos a honrar de conviver com você te desejo muita saúde vitalidade longevidade e muitas felicidades parabéns feliz aniversário .

DIVINO BOTECO A MELHOR CASA DA CIDADE

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Alimento diário

Mateus 9:11-13

E os fariseus, vendo isso, perguntavam aos discípulos: Por que come o vosso Mestre com publicanos e pecadores?

Jesus, porém, ouvindo isso, respondeu: Não necessitam de médico os sãos, mas sim os enfermos. Ide, pois, e aprendei o que significa: Misericórdia quero, e não sacrifícios. Porque eu não vim chamar justos, mas pecadores.

Reflexão

Nestas palavras de Jesus está a chave para entender o Evangelho: Quero Misericórdia, e não sacrifício. O que Jesus mostra para nós é que Deus é misericordioso com as pessoas. Ninguém escapa ao amor do Pai: o pobre, o rico, o branco, o negro, o divorciado, o casado, o evangélico, o católico. O que importa, é que todos nós somos chamados ao conhecimento de Deus. Mateus entendeu o chamado e mudou de vida.Apresença de Jesus em sua vida o resgatou do poder do pecado, deulhe a possibilidade de uma vida nova e ele não deixou passar a oportunidade, seguiu Jesus para o resto de sua vida.

Tenho Dito!

Jorge Eduardo da Silva

ORAÇÃO:

Senhor Deus, ensina-me que a Sua misericórdia e a Sua graça são suficientes em minha vida. Pois eu creio que o sangue de Jesus derramado na cruz me purifica de todo pecado, eu entendo que Ele levou sobre si nossas dores e nossas enfermidades, e trouxe vida e paz ao meu coração. Lhe agradeço, pois os meus pecados já estão perdoados, e não é por sacrifícios que eu tenho que alcançar a salvação, mas é pela Sua misericórdia. Eu oro em nome de Jesus. Amém.

QueAssim Seja .

ASeccional da Ordem dosAdvogados do Brasil de Santa Catarina externa a sua total solidariedade à família vítima de racismo, ocorrido no dia 2 de setembro de 2023 em sua residência em Criciúma.AOAB/SC acompanha o caso e buscará junto às autoridades constituídas as providências cabíveis. Atitudes racistas devem ser combatidas de forma veemente e eficaz pelas autoridades, inclusive pela Polícia Militar de Santa Catarina, cabendo-lhes garantir a inviolabilidade dos direitos de personalidade e a dignidade da pessoa humana previstos no art. 5º da Constituição Federal.

Aconstrução de uma sociedade livre, justa e igualitária pressupõe o respeito à diversidade e às liberdades.

AComissão da Igualdade Racial da OAB de Santa Catarina repudia todo tipo de hostilização, injúria racial ou racismo e exige uma célere apuração dos fatos para que seus responsáveis sejam devidamente punidos.

Ainstituição está à inteira disposição das vítimas e de seus familiares na luta e esperança de que fatos como este não mais se repitam em Santa Catarina.

Assessoria de Comunicação da OAB/SC

do dia

Eu tenho um sonho, que os negros e os brancos andassem em irmandade e sentassem-se na mesma mesa em paz.

Martin Luther King

diarioomunicipio.com.br 08 06 de Setembro de 2023
FeiraAfro em Laguna Frase

Candidatas ao Conselho Tutelar foram apresentados na câmara de vereadores de Sangão

Overeador Obetudes da Silva, presidente do Legislativo de Sangão e seus respectivos pares receberam no dia 28/08 as candidatas ao Conselho Tutelar de Sangão para serem apresentadas a sociedade. “Esse é um momento essencial para os cidadãos avaliarem as opções de voto, principalmente por estarmos há menos de um mês da eleição”, explica Obetudes O conselheiro tutelar é quem atende crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). É muito importante a participação dos cidadãos do município de Sangão. nessa escolha.As candidatas que forem eleitas serão a voz e as responsáveis, pelos próximos quatro anos, em buscar o melhor e garantir o direito das crianças e adolescentes da cidade

Campanha e eleição

O período de campanha eleitoral iniciou na segunda metade do mês de agosto, após a divulgação da relação final e oficial das candidatas consideradas habilitadas, e as ações de campanha devem ser feitas exclusivamente via internet. Para estar habilitada, as dez candidatas passaram por seleção prévia, um mini curso preparatório, sobre o Conselho Tutelar e o ECA, e realizaram uma prova de conhe-

cimentos. A eleição está marcada para o dia 1º de outubro, das 8h às 17h. Podem votar na eleição do Conselho Tutelar os cidadãos sangãoenses com título de eleitor no município. Para moradores recentes, a transferência do título deve ter sido feita há no mínimo 90 dias antes da eleição. O voto é facultativo e deve ser feito a somente uma das candidatas. Para votar, o cidadão deverá apresentar documento oficial de identidade com foto.

Quarto campo: a sociedade das multidões

Ao conhecermos e analisarmos a história, é possível identificar uma estreita relação, entre as ideias da inteligência humana e o estado social de um povo. Em certo sentido, somos o produto e o resumo de todas as épocas anteriores. Se realizarmos um exercício, sondando a nossa alma, encontraremos e distinguiremos estas épocas e o que nos legaram.

Para Fustel de Coulanges (1830-1889), comparando a história da Grécia e de Roma, o mesmo diz que ao colocarmos lado a lado, as crenças e as leis destas civilizações, nos é demonstrado “que as famílias grega e romana foram constituídas por uma religião primitiva, que esta estabeleceu o casamento e autoridade paterna, fixou os graus de parentesco, consagrou o direito de propriedade e o direito de herança”.

Por extensão de sua influência, “esta mesma religião, após haver difundido e ampliado a família, formou uma associação maior, a cidade, e nela reinou o mesmo modo que reinava na família. Desta se originaram todas as instituições como todo o direito privado dos antigos. Foi dela que a cidade extraiu seus princípios, suas regras, seus usos, sua magistratura”.

Hoje caro(a) leitor(a), adentramos no quarto campo, no desenvolvimento dos elementos que compõe a nossa construção e ampliação do horizonte de consciência em relação a sociedade, pois há num ordenamento mais amplo e interligado, e o crescimento de sua influência, nos aglutina, ao ponto de nos massificar.

Estamos falando, da sociedade universal. Sabemos que somos distintos em nossa diversidade cultural, linguística e social, só que até certo ponto, ao menos a esta altura do campeonato. O que quero dizer, ao afirmar isto? Bom, primeiro, que dois termos que já abordamos por aqui, são suficientes para ilustrar esta questão, a saber, a globalização e o globalismo.

Não há necessidade de nos determos muito nestes pontos, mas é importante saber que em relação ao primeiro, se trata de um processo orgânico e natural no desenvolvimento dos povos através das relações econômicas e comerciais, com alguns reflexos nos campos social e político. Já em relação ao segundo, se trata de uma ideologia, com iniciativas e fenômenos que visam criar uma rede de governança global.

Aqui reside o centro de nossa reflexão, pois, se por um lado, existe um movimento natural nas relações entre os povos, também estamos dentro de um sistema que foi pensado para guiar, ou melhor, controlar o mundo em uma direção. Pode parecer estranho, mas, a transição atual, deste século, tem demonstrando estas evidências, de forma acelerada e crescente.

Quem sabe ainda não chegamos a compreensão mais ampla deste crescimento, contudo, vou ilustrar com um recorte temporal. Em suas aulas de história, ou mesmo em filmes e séries, já foram retratadas a Revolução Francesa (1789-1799), inclusive mencionei em outros artigos escritos neste espaço.

Lembre-se, que estamos desenvolvendo a compreensão de como a sociedade e as pessoas recebem uma influência, e depois de certo tempo, não se dão mais conta de onde veio a matéria prima, a semente inicial que foi plantada e germinou, lhe condicionando.

Mesmo que tudo não saia completamente conforme o planejado, nesta empreitada globalizante, vem despontando cada vez mais, acertos precisos. É claro que há uma tendência às mudanças, entretanto, algumas são percebidas, outras “passam batidas” e outras mais, se camuflam (escondendo suas intenções).

Mas voltemos a Revolução Francesa. Para Gustave Le Bon, em Psicologia das Multidões, “(...) a Revolução Francesa, para citar apenas um dos exemplos mais expressivos, contou entre seus fatores longínquos as críticas dos escritores, as exações do Antigo Regime. A alma das multidões, assim preparada, foi em seguida facilmente mobilizada por fatores imediatos, tais como os discursos dos oradores e a resistência da corte em relação a reformas insignificantes”.

Com isso, encerramos o quarto campo, tendo agora aberto a possibilidade de enxergar um pouco dos bastidores desta trama. Nas próximas publicações serão desenvolvidos os três últimos campos, a saber, o bioético-jurídico, a conquista espacial/tecnológica e a batalha para dominar o futuro. Pode parecer filme de ficção. Mas afinal, já está tudo escrito, se sim, onde cabe a nossa parte e qual o seu/nosso propósito?

06 de Setembro de 2023 09 diarioomunicipio.com.br

Capivari Open de Jiu-Jitsu

IV Etapa Circuito Catarinense de Jiu-Jitsu

Oevento ocorreu dia 3 de setembro no município de Capivari de Baixo, Ginásio Juan Manuel dos Santos.

O evento contou com mais de 400 Crianças e Adolescentes e graças a perseverança do Presidente da Federação Catarinense de Jiu-Jitsu, Paulo Henrique Duarte, em sua maioria as inscrições foram gratuitas ou a preços reduzidos, tornando-se o maior evento de Jiu-Jitsu Kids Oficial do Sul de Santa Catarina, ainda compareceram mais de 150 Atletas para competir no evento juve-

nil, adulto e máster, sendo realizadas mais de 600 inscrições. Os municípios sede do evento ( Capivari de Baixo) e sede da Federação (Jaguaruna) tiveram as inscrições dos Atletas das escolinhas gratuitas.

Estiveram presentes

26 municipios do Estado de Santa Catarina.

A Equipe Campeã até 15 anos foi a Wars Brothers,seguidadaSoulFighters ASJA SC e terceiro a equipe Rilion Gracie. No evento Adulto e Masters a Equipe Campeã foi a SOUL Fighters ASJA SC, seguida da

Equipe Wars Brothers e em terceiro a Fusion Jiu-Jitsu.

O resultado completo do evento você pode acompanhar pelo site www.soucompetidor. com.br

O evento contou com a parceria do município de Capivari de Baixo e apoio da FUCAP UNIVINTE.

Em Jaguaruna o apoio foi da Aprovel e Auto Cruz.

Jiu-Jitsu garantido na OLESC em 2024

O Presidente da Fe-

deração informou no evento de Capivari de Baixo que o Jiu-Jitsu teve sua inclusão aprovada pelo Conselho Estadual de Esportes (CED) na OLESC, Olimpíada Estudantil Catarinense, a partir do ano de 2024, com o apoio de 17 Prefeitos ( Chapecó, Tubarão, Criciúma, Jaguaruna, Sangão, São Miguel do Oeste, Capinzal, Curitibanos, Rio do Sul, Ponte Alta do Norte, Lages, Itapema, Garopaba, Brusque, Gravatal, Içara e Indaial e 3 Dirigentes Esportivos ( Florianópolis, Blumenau e Araqua-

ri), isso possibilitará a contratação no Estado de mais de 900 Profes-

sores e/ou Instrutores de Jiu-Jitsu em nosso Estado.

Em liberdade, Caio revela que vai retomar o trabalho na advocacia

TUBARÃO

Liberado da prisão no fim da última semana, o ex-vice-prefeito de Tubarão, Caio Tokarski (UB) escreveu uma carta à sociedade – leia na íntegra abaixo -, divulgada nesta segunda-feira (4) por sua cunhada, a vereadora Luciane Tokarski (Republicanos). Réu da Operação Mensageiro, Caio revelou que pretende retomar a carreira profissional na advocacia.

Ele aproveita para agradecer aos familiares e amigos que se compa-

deceram de sua situação, e também diz que evoluiu como homem, pai, filho e irmão. Por fim, citou o trabalho do Ministério Público e do judiciário.

O ex-vice-prefeito ficou preso por mais de seis meses e renunciou ao cargo no início de julho.

“Carta à sociedade:

Eu sempre aprendi ao longo de minha vida, que a gratidão é o maior e mais valioso dos sentimentos e neste momentotãoemblemáticoquevi-

venciamos desde a última sexta-feira (01/09/2023), nãopoderiadeixardemanifestar meus agradecimentos através da vereadora Luciane Tokarski.

Primeiro a Deus pela luz e condução de cada momento de uma situação que no primeiro momento parecia um devastador castigo e provação, mas que ao longo dos dias foi se transformando em oportunidades de disciplina, resiliência, paciência e evolução como homem, pai, filho, irmão e principalmente como cristão a cada entendimento dos propósitos

dos acontecimentos.

À minha família pela luta incansável e dedicação de cada dia ao meu lado onde juntamente com meus advogados buscaram a todo tempo superar cada obstáculo imposto.

A cada amigo, cada tubaronense e a todos que de alguma forma se compadeceram, oraram e foram solidários com essa dura e penosa caminhada, minha eterna gratidão.

Por fim, deixo meu sentimentoderespeitoatodas as instituições (Ministério Público, Poder Judiciário edemaisentes),quemes-

mo em muitos momentos de discordância e contrariedade atuaram e atuam nessa contenda. Seguirei daqui para frente como sempre fiz, de cabeça erguida, olhando para frente e com muito trabalho, retomando minha jornadaprofissionalnaadvoca-

cia, com a confiança que o tempo sempre foi e será soberano para demonstrar, comprovar e julgar a verdadeiraerealnarrativa de cada ilação ou fato imputado. Obrigado a todos!

Tubarão,04/09/2023 CAIOCESARTOKARSKI”

diarioomunicipio.com.br 10 06 de Setembro de 2023

Em SC: TCE condena empresa e ex-secretários a devolverem os R$ 33 milhões da compra de respiradores

OPleno do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) tomou uma decisão unânime durante sua sessão telepresencial de segunda-feira (4/9). Eles consideraram as contas relacionadas à polêmica compra de 200 respiradores pulmonares da empresa Veigamed Material Médico e Hospitalar pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) em 2020, por um montante de R$ 33 milhões, como irregulares.Acompra foi realizada através de dispensa de licitação, e o processo foi registrado como @ TCE 20/00179260.

A decisão do TCE/SC exige que os envolvidos no caso reembolsem antecipadamente o erário público pelo valor total gasto na época, sem estabelecer nenhum mecanismo de garantia para a entrega dos equipamentos, que, de fato, não ocorreu. Além disso, a quantia a ser reembolsada será atualizada e deduzida das somas já recuperadas.

O relator do caso, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, determinou a responsabilidade solidária entre as partes envolvidas, que incluem a Veigamed Material Médico e Hospitalar, o empresário Fábio Deambrósio Guasti, o CEO da Veigamed, Pedro Nascimento

Araújo, o ex-secretário de Estado da Saúde Helton de Souza Zeferino, o ex-secretário de Estado da Casa Civil Douglas Borba, a ex-superintendente de Gestão Administrativa Márcia Regina Geremias Pauli, o coordenador do Fundo Estadual de Saúde e ordenador primário de despesa José Florêncio da Rocha, o ex-diretor de Licitações e Contratos Carlos Charlie Campos Maia e o ex-assessor jurídico da SES Carlos Roberto Costa Júnior.

O relatório também estabelece multas de R$ 19,9 mil para Helton de Souza Zeferino, Carlos Charlie Campos Maia, Márcia Regina Geremias Pauli, Carlos Roberto Costa Júnior e Douglas Borba.

Durante a sessão, o conselheiro Luiz Eduardo Cherem expressou sua opinião sobre o voto, destacando o contexto em que o país estava imerso na época e enfatizando os alertas emitidos pelo TCE/SC sobre a necessidade de garantias para acompraeopagamentoantecipado. Cherem enfatizou a falta de estrutura e recursos humanos como fatores atenuantes, afirmando que não via intenção dolosadosservidoresdaSecretaria da Saúde, mas sim erros cometidos por uma equipe inexperiente. Ele ressaltou que, da-

das as circunstâncias, a falta de garantias, como um seguro internacional ou uma caução, era inaceitável.

O processo de compra dos respiradores foi analisado com base em oito pontos que envolveram a transação, incluindo a ausência de um Termo de Referência, estimativa de preços não confiável, contratação de uma empresa sem capacidade para fornecer os equipamentos, falta de publicidade, ausência de contrato, sobrepreço, direcionamento ilícito de contratação e falta de entrega dos equipamentosadquiridos,apesardo pagamento antecipado sem garantias adequadas.

Em relação ao sobrepreço, o relatório aponta que a SES pagou R$ 165 mil por unidade de respirador, enquanto o preço mais alto encontrado no mercadoparaomodelooferecidopela empresa era de R$ 72,6 mil, representando um aumento de 137% em relação ao preço de mercado à época. Considerandoopreçomédiodemercado,o percentual de sobrepreço chega a 537%.

O relatório também destaca a falta de garantias obrigatórias para a entrega dos equipamentos, incluindo a não verificação daqualificaçãoeexperiênciada empresacontratada,aausência

Drogas e celulares são apreendidos em veículo estacionado

de previsão de pagamento antecipado no contrato, a falta de justificativa para o pagamento antecipado no processo de dispensa de licitação e a falta de exigência de garantias para o pagamento antecipado, como caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

Um homem de 46 anos, amplamente conhecido no meio policial, suspeito de ter praticado inúmeros furtos de motocicletas na cidade de Tubarão, foi preso no início da tarde desta segunda-feira (4) pela Polícia Civil por meio da Divisão de Investigação CriminaldeTubarão.

Assim que tomou conhecimento dos fatos, a DIC de Tubarão procedeu emdiligênciase,apósanálise de imagens, identificou o autor de diversos furtos, quepossuimaisde30passagenspoliciais.

A Polícia Civil representoupelaprisãopreventivado suspeito,pleitodeferidopelo

Juízo da 2º Vara Criminal da ComarcadeTubarão.

De posse do mandado, investigadores prenderam o investigado no Bairro Con-

gonha e ele foi conduzido à DIC de Tubarão e, após procedimentodepolíciajudiciária, encaminhado ao Presídio Regional de Tubarão, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.

PRF inicia operação Independência 2023

APolícia Rodoviária Federal inicia a partir da zero hora desta quinta-feira, 7, em todo o Brasil, a Operação Independência 2023. A mobilização termina no domingo, 10, às 23h59min.

TUBARÃO

Ocão farejador Maxx da PolíciaMilitar(PM)auxiliou na apreensão 2,215 gramas de maconha, 28,4 gramas de cocaína, três celulares e R$ 50, em Tu-

barão. A ocorrência foi registrada no final da tarde da última segunda-feira, 04 de setembro, no Bairro Campestre, em Tubarão.

Segundo a PM, os policiais perceberam um veículo estacionado no meio

de um matagal, com isso, revistaram o automóvel e encontraram os entorpecentes. Ninguém foi preso durante a ocorrência, porém as drogas foram apreendidas e um boletim de ocorrência foi registrado.

Considerando que sexta-feira, 8, é feriado em Curitiba/PR, espera-se grande fluxo de veículos paranaenses nas rodovias do norte de SC (BR 101 e BR 280), principalmente nos acessos às praias. Outrostrechoscomgrande índice de acidentes nesta épocaficamnasBRs101e 282 (região da grande Florianópolis)enaBR470(de NavegantesaBlumenau).

O efetivo ordinário será reforçado com policiais da áreaadministrativa,degrupos especiais como o Comando de Operações Especiais (COE) e Grupo de Motociclismo Regional

(GMR), e com policiais convocados para trabalhar no períododefolga.

A prioridade da fiscalização serão aquelas condutas quepodemlevaraacidentes graves e a aumentar as lesões nas vítimas, como ultrapassagens em local proibido,excessodevelocidade, celular ao volante, embriaguezeonãousodocintode segurança ou cadeirinha pelas crianças. Neste mesmo período do ano passado (07 a 10 de setembro), a PRF registrou 86 acidentes, nos quais87pessoasficaramferidas e 10 morreram nas rodoviasfederaisdeSC.

Não haverá nenhuma restrição ao tráfego de veí-

culos com dimensões excedentes nas rodovias federaisdepistasimples.

A PRF lembra que, em caso de acidente sem vítimas, somente com danos materiais e em que o veículo ainda possa rodar com segurança, o envolvidotemaobrigaçãodeliberaravia.Eletambémpode optar por fazer o registro da ocorrência em casa, pela internet, preenchendo a DAT (Declaração deAcidente de Trânsito). O documento tem valor legal, é reconhecido por outros órgãoseseguradoras.Endereço:www.prf.gov.br/declarante

06 de Setembro de 2023 diarioomunicipio.com.br 11
Suspeitodefurtosdemotocicletascommais de30passagenspoliciaisépresoemTubarão
diarioomunicipio.com.br 12 06 de Setembro de 2023

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