Após
do
Brasil voltou às ruas pela democracia
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SC celebra avanços econômicos e sociais em 2023 e projeta metas para 2024
Santa Catarina tem pelo menos dez municípios onde o estudo da língua italiana é parte da grade curricular das escolas municipais. Os dados são de um levantamento realizado pela equipe do deputado estadual Vincente Caropreso em parceria com o Consulado Italiano.
Entram na lista os seguintes municípios: Treviso, Urussanga, Siderópolis, Nova Veneza, Arroio Trinta,Laurentino,Rodeio, Lacerdópolis, Morro Grande e Massaranduba. As aulas atingem um contingente de mais de 4,5 mil alunos. Em escolas do Estado, as aulas de italiano
chegam a 1,5 mil.
Nesta quarta-feira (21), foi celebrado no Brasil o “Dia Nacional do Imigrante Italiano”. Nesta data, em 1874, chegou o navio “La Sofia” ao Espírito Santo, com quase 400 imigrante. A imigração italiana no Brasil completou 150 anos.
O município de São João Batista, na Grande Florianópolis, reivindica a anulação da data e do marco. Eles apontam que os primeiros imigrantes pisaram em solo brasileiro em 1836, quando desembarcaram no então Porto de Nossa Senhora doDesterro,enãonacidade capixaba em 1874.
O Brasil tem hoje o maior
número de descendentes de italianos no mundo, e Santa Catarina é o segundo estado brasileiro com o maior contingente, contando com mais de 100 mil catarinenses que possuem cidadania italiana, de acordo com Caropreso.
A Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) realiza às 19h desta segunda-feira (26) uma sessão especial para celebrar os 150 anos da imigração italiana no Brasil. Estão previstas homenagens e menções especiais aentidadesecatarinenses que contribuíram e contribuem para essa história.
Fundado em 07 de junho de 1997
Segunda-feira (26/02):
Tempo: no Litoral e Vale do Itajaí, nebulosidade variável com chuva isolada a qualquer hora do dia devido a circulação marítima. No oeste e sul de SC, sol entre nuvens. Apartir da tarde pancadas de chuva de verão, com risco de temporais localizados especialmente no oeste e norte do estado (leia Aviso Meteorológico).
Temperatura: mais amena no leste e mais alta no oeste do estado, abafado.
Vento: sudeste a nordeste, fraco a moderado.
Sistema: alta pressão no litoral Sul do Brasil e cavado (áreas de baixa pressão), influenciando SC.
Terça-feira (27/02):
Tempo: instável com chuva e chance de totais mais elevados em SC, devido a formação de um sistema de baixa pressão entre a costa do RS e de SC. Persiste o risco de temporais localizados.
Temperatura: mais amena devido a cobertura de nuvens, mas abafado.
Vento: nordeste a noroeste, fraco a moderado, com rajadas.
Quarta e Quinta-feira (28 e 29/02):
Tempo: permanece instável com nebulosidade variável em SC, com pancadas de chuva e temporais localizados especialmente a partir da tarde devido ao aquecimento e proximidade do sistema de baixa pressão próximo à costa.
Temperatura: não sobe muito, mas permanece abafado.
Vento: sul a sudeste, fraco a moderado, com rajadas.
ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE SANGÃO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2024/FMAS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2024/FMAS
CÓD. REGISTRO DE INFORMAÇÃO (E-SFINGE): 55C1161C8973DBF2AB61DF6231C4BEA9C0EC5986
OBJETO: O presente procedimento licitatório tem por objetivo registrar preços com a finalidade de selecionar a proposta mais vantajosa para futura(s) e eventual(is) aquisição(ões) de gêneros alimentícios, em atendimento à população apoiada pelos programas de Proteção Social Básica e Especial, bem como aos departamentos e unidades vinculados à Secretaria de Desenvolvimento Social do município de Sangão/SC, para serem fornecidos de forma parcelada, conforme as especificações mínimas constantes no edital, termo de referência e demais anexos.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: das 07h30min do dia 27/02/2024 até às 08h59min do dia 08/03/2024.
ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: às 09h00min do dia 08/03/2024.
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09h01min do dia 08/03/2024.
REFERÊNCIA DE TEMPO: Horário de Brasília (DF).
LOCAL: www.portaldecompraspublicas.com.br. Acesso Identificado.
INFORMAÇÕES E/OU CÓPIA NA ÍNTEGRA DESTE EDITAL: No endereço Rodovia SC 443, Km 02,
Centro, CEP 88.717-000, Sangão/SC, pelo telefone (48) 3656-3500, através do sítio eletrônico oficial www.sangao.sc.gov.br e diretamente no site www.portaldecompraspublicas.com.br
Sangão/SC, 23 de fevereiro de 2024. EDIONE RAMOS PEREIRA DE LUCA SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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Assessoria Jurídica: Diógenes Luiz Mina de Oliveira - OAB/SC 26.894
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Na última quinta-feira, dia 22, servidores municipais de Sangão marcaram presença no evento promovido pela Confederação Nacional dos Municípios, realizado na cidade de Camboriú. Mais de 30 prefeitos de todo o estado tambémestiverampresentes, tornando o evento um espaçodediscussãoetrocadeexperiênciasparaos representantes das cidades catarinenses.
Com uma pauta diversificada e relevante, o evento abordou temas cruciais para o desenvolvimento e aprimoramento dos municípios. Entre os
assuntos discutidos estavam o piso salarial do magistério e da enfermagem, além de questões fundamentais como a Multivacinação, o Programa de
Redução de Filas e o programa Mais Médicos. Destaque também para a análise e debate sobre a Nova Lei de Licitações, que tem impacto direto
Projetos aprovados
Câmara de Tubarão aprovou por unanimidade projetos da vereadora Rita de Cássia Schmitz Mendes de Oliveira, que institui o dia 25 de março como o Dia Mundial Pelo Fim do Feminicídio, e do vereador José Luiz Tancredo, que institui a Semana Municipal da Criança e do Adolescente com Deficiência, ambos no âmbito do município.
Presidente da Acit, empresário Gean Carlo de Bom da Silva, foi convidado pelo partido Novo para se filiar e ser candidato a prefeito de Tubarão na eleição de outubro. Gean ficou de dar uma resposta até o início de março, quando termina o prazo para a filiação partidária. Diferentemente do que tem sido falado Gean foi filiado ao PFL inclusive sendo presidente da juventude do partido a época.
nas administrações municipais, garantindo mais transparência e eficiência nos processos de contratação.
O Prefeito Castilho Sil-
Presidente da CDL de Tubarão, Fernando Nandi, entregou quinta-feira (22) ao prefeito Jairo Cascaes ofício formalizando o convênio entre as duas entidades para a iluminação decorativa do Natal deste ano. Fernando quer bater o martelo sobre o projeto o quanto antes e adquirir tudo o que for necessário para termos um Natal anda mais bonito. Uma forte empresa da região já está acertada para patrocinar uma grande surpresa a todos.
O deputado federal Rafael Pezenti (MDB) iniciou a coleta de assinaturas para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) cujo objetivo é determinar que o cidadão indicado ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ou do SuperiorTribunal de Justiça (STJ) tenha sido previamente aprovado no Exame Nacional da Magistratura.Atualmente, não há essa exigência.
Em Florianópolis
Dois ministros do governo Lula deram uma passada por Florianópolis na sexta-feira (23): Luiz Marinho (PT-SP), do Trabalho e Emprego, e Alexandre Padilha (PT-SP), das Relações Institucionais. Acompanharam a visita, cada qual com as próprias demandas, o presidente do Sebrae nacional, Décio Lima (PT), e o presidente da Fecomércio, Helio Dagnoni. O encontro se deu durante a primeira reunião itinerante do Conselho Fiscal do Sesc Nacional. Na ocasião, Dagnoni solicitou a Marinho urgência nas tratativas da portaria que revê a paridade de negociação entre empresas e funcionários sobre trabalho aos feriados. A conselheira e ex-ministra do Esporte, Ana Moser (PT), compôs a comitiva.
A prefeitura de Capivari de Baixo, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, divulgou na sexta-feira (23), o edital de segunda chamada on-line para o ano letivo de2024.Háurgêncianapublicaçãodasegundachamadapeloperíodo de três dias, por causa da necessidade de professores para ocupar as vagas que ainda estão abertas. Até que o quadro esteja completo, a secretaria irá divulgar as chamadas em caráter de
vano Vieira relatou a importância dos temas abordados: é uma oportunidade ímpar de atualização e aprendizado, além de possibilitar a troca de
experiências com gestores de outros municípios, enriquecendo o trabalho realizado em prol da comunidade sangãoense, finalizou.
urgência. A segunda chamada on-line tem por finalidade disciplinar as regras e procedimentos para contratação, pelo Município, de profissionais para atuação neste ano letivo, referente ao ProcessoSeletivo001/2023.Paraasregrasdestachamadaacesseos links ou endereços eletrônicos abaixo: tutorial: https://capivari.branet.com.br/processo-seletivo/ajuda vagas: https://capivari.branet. com.br/processo-seletivo. Deve-se observar as novas regras contidas no tutorial, conforme link acima. O período da escolha de vagas será realizada na próxima segunda (26) e terça-feira (27). A data da divulgação das escolhas de vagas por classificação ocorrerá na quarta-feira (28). Já o ato para confirmação da escolha de vaga,doprimeiroconcorrenteparaasreferidasvagaseentregade documentosnaSecretariaMunicipaldeEducaçãoserá umdiadepois (29) das 7h às 13h. Caso ocorra a necessidade de divulgação dasegundaetapa,destachamada,elaseránaquinta-feira(29),das 14hatéàs18h.Ainiciativaseráprocessadadeformaon-line;www. capivaridebaixo.sc.gov.br/ Secretria Municipl de Educação, Cultura, Esporte eTurismo. Caso o candidato não compareça no ato de confirmação de sua vaga, será processada a lista de concorrentes por vaga diariamente das 14h às 18h, de forma on-line, o próximo candidato habilitado para a vaga, deverá comparecer na secretaria,nopróximodiaútil,das7hàs13hparaconfirmaroatodeescolhadavaga.Haveráetapadereclassificaçãoporvagadiariamente, até preencher as vagas existentes, conforme pretensão dos candidatos classificados por área. O candidato classificado no resultado final da segunda chamada para este ano letivo, que não comparecer para confirmação da sua vaga não será reclassificado nas etapas diárias, enquanto houver vaga nesta chamada. Será obrigatória a impressão do Termo deAceitação da vaga pela Secretaria de Educação,Cultura,EsporteeTurismoparaqueaescolhasejaefetivada.Ocandidatoquenãoapresentarodocumentocomprobatório dahabilitaçãonaárea,conformeafirmadonoatodoprocessoseletivo,serádesclassificadoautomaticamente,podendoresponderpor falsidadeideológicasenãocomprovado.
O evento deminado de pela defesa da democracia onde o ex presidente Jair Bolsonaro foi marcado por uma multidão preparada a ouvir represaria ao STF.
ACâmara de Vereadores de Jaguaruna, através de suas redes sociais, emitiu uma nota de esclarecimento nesta sexta-feira, dia 23, sobre a votação de suplementação orçamentária solicitada pelo poder Executivo, após ser alvo de críticas feitas pelo prefeito Laerte Silva dos Santos.
O prefeito solicitou autorização para suplementar o orçamento municipal no montante de R$13.044.446,80 através de projeto de lei, e em vídeo compartilhado em suas redes sociais, criticou os vereadores pela ‘morosidade’ na aprovação do projeto. “Por incrível que pareça, nós estamosnasegundasessão,onde protocolamos seis projetos de lei, pedindo orçamento para podermos assinar a ordem de serviço para tirar obras importantes do papel, mas infelizmente os nossos vereadores dormiram no ponto e nem sequer debateram e colocaram em votação algo simples que é o orçamento”, afirmou o prefeito.
Em nota, a Câmara esclarece que o projeto citado pelo prefeito deu entrada na sessão do dia 15 de fevereiro, e foi despachado para a reunião das Comissões, dia 19, seguindo o regimento da Casa Legislativa, momento em que, segundo a Câmara, o prefeito, assessoria jurídica, secretários e assessoria contábil deveriam participar para defen-
derem a aprovação do projeto de suplementação, prestar esclarecimentos e tirar dúvidas pontuais, já que se tratava de matéria financeira/orçamentária que havia sido integralmente aprovada em dezembro de 2023, num valor de R$ 153.740.810,00.
ACâmara afirmou que não compareceu na referida reunião nenhum representante do Poder Executivo, embora o prefeito solicitou urgência na aprovação.
“O Regime de Urgência, bem sabe o prefeito, por determinação da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno, é de até 45 dias. Diferente da fala do prefeito nas redes sociais, o projeto não especifica que valores são para essa ou aquela obra ou ação, são distribuídos complexamente em dotações orçamentárias, razão pela qual o Poder Executivo tem a obrigação e o dever de prestar esclarecimentos para as Comissões, o que lamentavelmente não acontecia e não vem acontecendo, pois não se governa por “Decreto”.”
Oprojetocontinuaemanálise nas Comissões e aguarda apresençadosrepresentantes do Poder Executivo, na próxima sessão. A Câmara ainda destaca que no dia 20 de fevereiro, já foram encaminhadas mudanças na proposta original encaminhada, “o que demonstra a insegurança jurídica e ineficiência dos setores responsáveis.”
Confira a nota na íntegra:
A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARUNA, ao tomar conhecimento do pronunciamento do Prefeito Laerte Silva dos Santos, nas redes sociais, tecendo críticas inverídicas a este Parlamento, pela não aprovação de suplementaçõesnoOrçamentodoMunicípio, que por questões de procedimento legal e regimental, a atuação do Legislativo no seu mister de legislar e fiscalizar,vemapúblicoesclarecera sociedade alguns pontos:
1. A Câmara Municipal, assim como qualquer outro parlamento em um estado democrático de direito, possui seu papel Constitucional de Legislar e Fiscalizar, e em dezembro de 2023, discutiu nas suas Comissões Técnicas e após criteriosa análise, aprovou em Plenário por unanimidadeapropostadeOrçamento para o exercício de 2024 encaminhada pelo Prefeito Municipal.
2. Por disposição da Lei Orgânica Municipal, a Câmara iniciou seus trabalhos legislativos no dia 15/02/24, quando recebeu a mensagem do Prefeito Municipal de projeto de lei, solicitando autorização para suplementar o Orçamento, num montante de R$13.044.446,80.
3. Por medida Regimental, quando um projeto dá entrada, ele é submetido à apreciação das Comissões Técnicas para receber pareceres, que só após a sua discussão e aprovação nas comissões, é pautado para votação emPlenário,situaçãoqueédo pleno conhecimento do Prefeito, já que exerceu mandato de quatroanoscomovereadoreo cargo de Presidente.
4. O projeto deu entrada na sessão do dia 15/02/24 (quinta-feira), e ato contínuo foi despachado para a reunião das Comissões, dia 19/02/24 (segunda-feira), momento em que o Prefeito, Assessoria Jurídica, Secretários e AssessoriaContábildeveriamparticipar para defenderem a aprovação do projeto de suplementação, prestar esclarecimentos e tirar dúvidas pontuais, já que se tratava de matéria financeira/ orçamentária que havia sido integralmente aprovada em dezembro de 2023, num valor de R$ 153.740.810,00.
5. Não compareceu na referida reunião nenhum representante do Poder Executivo, muito embora alegue o Prefeitoqueamatériatinhaurgência de ser aprovada.
6. O Regime de Urgência, bem sabe o Prefeito, por determinação da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno, é de até 45 dias.
7. Diferente da fala do Prefeito nas redes sociais, o projeto não especifica que va-
SantaCatarinareforçasua posição de destaque no cenário nacional de transplantes de órgãos e tecidos ao atingir um recorde histórico em 2023, com a realização de 1713 procedimentos, conforme dados divulgados pela SC Transplantes, vinculada à Secretaria de Estado daSaúde(SES).Essenúmero supera os 1521 transplantes registrados em 2022.
O Estado se mantém como referência, nacional e internacional, graças ao trabalho contínuo na capacitação de profissionais de saúde. SC Transplantes investe em cursos periódicos, quali-
ficando equipes desde a detecção da morte encefálica atéasensibilizaçãodosfamiliaresparaautorizaçãodadoação,culminandonomomento efetivo do transplante. A secretária de Estado da Saúde, Carmen Zanotto, destaca que esse crescimento contínuo das doações se deve a um trabalho consolidado realizado em Santa Catarina, que tornou a captação de órgãos uma Política de Estado. “Ao longo dos anos as ações do SCTransplantes nos fez alcançar resultados históricos. Temos um povo solidário que compreende a importância fundamental da
doação e que sabe que isso é um ato de amor. Um doador pode salvar a vida de, pelo menos, dez pessoas que aguardam por transplantes de órgãos e tecidos”.
Com os resultados de 2023, a SC Transplantes atinge a marca de 22.358 mil transplantes realizados ao longo de duas décadas de história. Outro destaque é o percentual de doações por milhão de população (pmp), comSantaCatarinaapresentando um índice de 42,5, em comparação com a média nacional de 19,9 para o mesmo período, segundo a Associação Brasileira de Trans-
lores são para essa ou aquela obra ou ação, são distribuídos complexamente em dotações orçamentárias, razão pela qual o Poder Executivo tem a obrigação e o dever de prestar esclarecimentos para as Comissões, o que lamentavelmente não acontecia e não vemacontecendo,poisnãose governa por “Decreto”.
8. O projeto continua em análise nas Comissões e aguarda a presença dos representantesdoPoderExecutivo,napróximasessão,registrando que no dia 20/02/24, já foram encaminhadas mudanças na proposta original encaminhada, o que demonstra a insegurança jurídica e ineficiência dos setores responsáveis.
9. A Lei Orçamentária que recentemente foi aprovada, por ausência de um bom planejamento, em menos de dois meses de vigência, já se apresentou deficiente, e a culpa não pode ser atribuída à Câmara Municipal, de forma leviana e sem respeitar o de-
vido processo legislativo para a sua tramitação, o qual o Parlamento municipal vem cumprindo responsavelmente.
10. Desde então, encontra-se a Casa Legislativa abertaparapautarquaisquerprojetos de interesse do Executivo e da população jaguarunense.
11. Por fim, é importante ressaltar que não existe qualquer morosidade ou impedimentoporpartedoLegislativo, mas uma injustificável mora dos técnicos do Executivo em encaminhar projetos adequados, com informações regulares e aptas a ensejar o mínimo de análise do Parlamento, para poderem ser apreciados em plenário.
Certo que a Câmara está alinhada com os valores democráticos e preza pela harmonia e independência dos Poderes, assim ratifica seu compromisso com a sociedade em legislar e fiscalizar.
Alexandre Rodrigues Martins Presidente
plantes de Órgãos (ABTO).
Para Joel de Andrade, coordenador da SC Transplantes “o sucesso contínuo de Santa Catarina no campo dos transplantes reflete não apenas a eficiência do sistemadesaúde,mastambémo comprometimento da população e dos profissionais envolvidos, solidificando o Estado como um modelo a ser seguido no âmbito dos transplantes de órgãos no país”.
A aceitação das doações também merece destaque, evidenciando os esforços na conscientização da população. Santa Catarina apresenta índices de recusa
após entrevistas inferiores à média nacional, com apenas 30%, enquanto no Brasil a média é de 42%.
No ano de 2023, a córnea liderou os transplantes realizados com 810 procedimentos. Em seguida vem rim de doador falecido com 255 transplantes, esclera (tecido ocular) com 211 procedimentos, fígado de doador faleci-
do (139) e osso (112).
Atualmente, o Sistema Estadual de Transplantes de Santa Catarina conta com a colaboração de 65 instituições hospitalares doadoras. Os serviços de transplantes estão distribuídos em 28 estabelecimentos de saúde, muitos dos quais realizam transplantes de mais de um tipo de órgão ou tecido.
Neste domingo, 25, centenas de milhares de pessoas foram à Avenida Paulista, artéria central de São Paulo, numa manifestação em defesa da democracia e das liberdades asseguradas pela Constituição de 1988. O evento teve a presença do ex-presidente Jair Bolsonaro, de governadores, como Tarcísio Gomes de Freitas (SP), Ronaldo Caiado (GO), Jorginho Mello (SC), e do prefeito paulistano, Ricardo Nunes. Mais de 200 políticos compareceram.
APolícia Militar do Estado de São Paulo não registrou nenhum incidente. Não há relatos de cartazes nem faixas. As únicas bandeiras em ris-
te foram a do Brasil e de Israel; todos os presentes reforçaram o apoio ao povo judeu na guerra contra os terroristas do Hamas. As agressões de Lula a Israel no exterior — alvo de um pedido de impeachment no Congresso — foram lembradas pelos participantes.
O pedido está amparado na Lei 1079/50, chamada de Lei do Impeachment. O artigo constitucional diz que é crime de responsabilidade “auxiliar, por qualquer modo, nação inimiga a fazer a guerra ou a cometer hostilidade contra a República”.
O pastor Silas Malafaia, que contratou o trio elétrico que abrigou os políticos, criticou a per-
seguição política que o Supremo Tribunal Federal (STF) imprime contra conservadores e liberais no país. Malafaia fez uma retrospectiva impecável das distorções do Judiciário em beneficio do presidente Lula e da reabilitação de dezenas de políticos e empresas condenadas por corrupção.
A imagem aérea captada por helicópteros é impressionante: desde 2016, no auge do processo de impeachment de Dilma Rousseff, o país não se mobilizava com tamanha intensidade. O ponto central foi dito pelo próprio Bolsonaro: “Como temos um presidente sem povo?”, em referência à solidão
de Lula nas ruas e nas redes sociais.
Foi Bolsonaro quem chamou a passeata nas redes sociais: ele pediu que os brasileiros ouvissem, em praça pública, sua defesa das investigações da Polícia Federal, a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O ex-presidente é investigado em quase uma dezena de inquéritos: tramar um golpe de Estado (embora o rascunho da tal minuta seja um artigo constitucional não convocado), fraudar carteira de vacina contra a Covid, revender jóias presenteadas no Oriente por chefes de Estado, incomodar uma baleia jubarte no lito-
ral paulista, entre outros. Bolsonaro, aliás, voltou a afastar a narrativa de Moraes e da velha imprensa de que houve uma tentativa de golpe no país – com a imagem clássica do vendedor de algodão doce. Pediu que oSTFrevejaadosimetria de penas – 14 a 17 anos de reclusão – para pes-
soas que estiveram na fatídica tarde de 8 de janeiro do ano passado em Brasília. O Brasil precisa sair do dia 8 de janeiro de 2023.
O ex-presidente deixou a Paulista com o que ele queria: uma fotografia. “Essa fotografia vai rodar o mundo”, afirmou, do alto do trio elétrico.
Governo de Morro da Fumaça lança capacitação empreendedora gratuita para pequenos negócios
OGoverno Municipal de Morro da Fumaça anunciou nesta sexta-feira, 23, a realização do programa Salto Aceleradora no município. Ainiciativa gratuita é resultado de parceria firmada entre a Administração Municipal com o Sebrae Santa Catarina e a comunidade voltada ao desenvolvimento colaborativo e coletivo de negócios, Impact Hub Floripa.
A formação tem como objetivo alavancar pequenos negócios por meio de mentoria coletiva e individualizada sobre como gerir e expandir os empreendimentos. “Essa parceria vai trazer diversas contribuições aos empreendedores. O município tem um expressivo número de Microempreendedores Individuais (MEIs) com potencial de crescimento, entretanto essa transformação pode se tornar mais ágil e sólida se amparada por profissionais especializados”, explica o prefeito,Agenor Coral.
Somente em 2023, Morro da Fumaça contabilizou o
registro de 400 MEIs, totalizando mais de 1.150 registrados. Conforme o vice-prefeito, Eduardo Guollo, esse aumento se deve a mudança de cultura que a Administração Municipal vem trabalhandoparaconsolidarnacidade. “À medida que um negócio de um pequeno empreendedor prospera, há um aumento notável na circulação de dinheiro na comunidade, resultando na criação de novos empregos e, frequente-
mente, contribuindo para a inovação, com o surgimento constante de novas ideias, produtos e soluções. Precisamos estimular esse ciclo, ele é uma das bases para o desenvolvimento do município”, esclarece. A parceria entre a Administração Municipal e o Sebrae, em Morro da Fumaça, existe desde 2021. Em junho de 2023, o Governo Municipal optou por renovar o contrato e ampliou
o número de serviços. Ao todo, foram selecionados cinco projetos que visam o desenvolvimento da cidade como um todo, envolvendo moradores e a gestão pública. Dentre os selecionados na renovação estão os projetos: Aceleradora de MEI, Levantamento de Oportunidades, Gestão Estratégica, Jornada da Governança Inteligente e Jovens Empreendedores Primeiros Passos (JEPP).
Santa Catarina registrou importantes avanços econômicos e sociais em 2023.
Sob a coordenação da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviço, diversas iniciativas foram implementadas para impulsionar o empreendedorismo, fortalecer o setor produtivo e elevar a qualidade de vida dos catarinenses.
Com novas empre-
sas nos programas PRODEC e PRÓ-EMPREGO, R$ 7,8 bilhões de investimentos privados foram realizados em todo o estado, com estimativa de geração de 10,6 mil novos empregos em três anos.
Outro destaque foi o Programa Juro Zero que concedeu créditos de R$ 74,9 milhões a 15.846 Microempreendedores Individuais (MEIs).
Mais de R$ 10,7 milhões foram subsidiados em juros, facilitando o acesso ao crédito e estimulando o empreendedorismo em todo o estado.
No mercado de trabalho, o Sistema Nacional de Emprego (SINE) registrou mais de 206 mil atendimentos, oferecendo oportunidades em mais de 124 mil vagas e facilitando o encaminhamento de cerca de 127 mil traba-
Criar regras para uso do celular e outros equipamentos eletrônicos nas escolas é o objetivo de um projeto de lei protocolado pela deputada Ana Paula da Silva, a Paulinha (Podemos), na Assembleia Legislativa (Alesc). A proposta estabelece a proibição do uso do aparelho em sala de aula durante explicações do professor, realização de trabalhos individuais ou em grupo, e nos intervalos, incluindo o recreio.
Segundo Paulinha, a proposta autoriza o uso do celular apenas para atividades pedagógicas, como pesquisas, leituras e acesso ao material escolar. Além disso, tam-
bém contempla alunos com necessidades especiais ou permissão da equipe gestora por motivos de força maior, como o monitoramento por condições de saúde.
“Vamos ampliar esse debate, inclusive com uma pesquisa pública, semelhante ao modelo realizado no Rio de Janeiro. Afinal, queremos promover um ambiente educacional mais focado e propício ao aprendizado”, destacou a parlamentar.
O projeto de lei determina que os celulares e dispositivos eletrônicos devem ser guardados em locais específicos na escola, com a garantia de estaremdesligadosouem
lhadores para empresas.
Para este ano, a Secretaria estabeleceu metas ambiciosas, visando continuar impulsionando o desenvolvimento econômico de Santa Catarina.
O secretário de Estado de Indústria, Comércio e Serviço, Silvio Dreveck, fala dos resultados alcançados até o momento e projeta novos avanços para 2024
Fim da reeleição e mandato de 5 anos entram em debate no Senado
Oprimeiro semestre de 2024 deve ser marcado por discussões sobre um pacote de medidas eleitorais no Senado Federal. Desde o ano passado, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem demonstrado a intenção de avançar sobre o tema.
Após reunião do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco,comlíderespartidários, o senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, anunciou que deve apresentar na quinta-feira,dia29,orelatório do novo Código Eleitoral.
Já aprovado pela Câmara,oprojetocommaisde900 artigos unifica toda a legislação eleitoral e as resoluções doTribunal Superior Eleitoral.
“O meu relatório está praticamenteprontoeopresidente Rodrigo Pacheco me pediu queeupudessefazerumaexplanação na próxima reunião de líderes sobre as modificações que ocorreram na Câmara com o Código Eleitoral, as modificações que nós estamosintroduzindoagoraaqui doSenadoparaagenteentão levar esse parecer à Comissão de Constituição e Justiça e em seguida levar ao Plenário”, afirma o senador.
modo silencioso.
Esse modelo já é adotado em escolas dos Estados Unidos, segundo a parlamentar.
Em caso de descumprimento das regras, os professores têm autoridade para advertir os alunos, restringir o uso dos dispositivos em sala de aula e acionar a equipe gestora, com a obrigação de comunicar os pais ou responsáveis do aluno.
Se o projeto for aprovado pela Assembleia e sancionado pelo governador, a Secretaria de Estado da Educação será responsável pela regulamentação da lei, que terá efeitos aplicados 30 dias após a publicação.
Entre as novidades trazidas pelos deputados está a exigência do desligamento definitivo do cargo público quatro anos antes das eleições para que juízes, integrantes do Ministério Público, policiaiseguardasmunicipais sejam candidatos. Outros destaques são a cota mínima de 30% de mulheres na disputa e candidatura coletiva paraoscargosdedeputadoe vereador. Marcelo Castro antecipou mudanças no projeto da Câmara.
Marcelo Castro anunciou aindaaapresentaçãodeduas propostasdeemendaàConstituição: uma que acaba com a reeleição para os cargos de prefeito, governador e presidente da República, que passariam a ter um mandato de cinco anos, e outra que determina a coincidência das eleições para evitar que o país pareacadadoisanoscomas disputas gerais e municipais. Segundo ele, ainda não há acordo para votação ou aprovação das PECs.
“Tenho evoluído ao longo do tempo na questão da coincidência dos mandatos, que sempre eu fui favorável àcoincidênciadosmandatos, as eleições todas seriam realizadas num dia só. Mas tenho sido sensível a muitas observações de que cinco anos poderiam ser um tempo muito excessivo, muito longo sem a sociedade ser consultada. Então, por isso, eu estou apresentando duas PECs porqueéopontoquehámais divergência. É se as eleições devem ser coincidentes ou não.”
Marcelo Castro disse que o novo Código Eleitoral e as PECs do fim da reeleição e mandato de 5 anos para cargos no Executivo e a coincidência das eleições serão votados primeiramente pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário ainda no primeiro semestre. Ele adiantou, no entanto, que as novas regras não valerão no pleito de 2026.
Umjovemde19anoseuma mulher de 32 anos foram conduzidos à delegacia de Tubarão por tráfico de drogas em Jaguaruna. O fato ocorreu após a guarnição da PolíciaMilitar,emrondaspelobairro Copa 70 ver um jovem em atitudesuspeita.Aopercebera viatura, ele saiu correndo para os fundos de uma residência com uma pochete.
Aguarniçãolocalizouapochete nos fundos da residência e continha uma balança de precisão, anotações, dinheiro, cocaína, crack e celulares. O jovem de 19 anos assumiu que a droga era de sua propriedade. No local também estava uma mulher de 32 anos, que informou ter conhecido o jovem na noite anterior e ido
para sua casa. Ela negou envolvimento com o tráfico no local, porém estava com uma tornozeleira eletrônica e que só poderia sair 500 metros de sua casa em São Ludgero. Foi realizada consulta com a Polícia Penal (GEMOP DEAP) e há um descumprimento judicial pela detenta por estar em outra cidade sem au-
torização, pois a mesma deveria estar na cidade de São Ludgero conforme regime fechado por tornozeleira.
Diante dos fatos, foi confeccionado boletim de ocorrência policial e conduzidos os envolvidos posteriormente para a Delegacia de Polícia de Tubarão para procedimentos cabíveis.
Um jovem de 19 anos foi preso por tráfico de drogas no final da tarde desse sábado, dia 24, por volta das 16h45, em Jaguaruna. Ele estava com uma balança de precisão, dinheiro, cocaína, crack e celulares.
Segundo a Polícia Militar (PM), os policiais estavam em rondas por Balneário Copa 70 quan-
do perceberam um jovem correndo para o fundo de uma residência e carregando uma pochete. Os militares se deslocaram ao local e encontraram a pochete com as drogas. Um jovem de 19 anos assumiu ser o dono dos entorpecentes.
Conforme a PM, uma mulher de 32 anos também estava no local e
Um motorista de 81 anos perdeu a consciência, saiu da pista e colidiu o veículo Renault Kwid contra um barranco, em Jaguaruna. A ocorrência foi registrada no final da tarde deste domingo, dia 25, por volta das 17 horas, na rua Jaú 478, na localidade de Arroio Corrente, em Jaguaruna. Conforme os Bombeiros Voluntários de Jaguaruna, o motorista afirmou que estava dirigindo, passou mal, perdeu a
consciência e colidiu o carro. Ele estava com dores na região torá-
cica e foi encaminhado ao Hospital de Caridade de Jaguaruna.
afirmou que não possuía envolvimento com tráfico de drogas, sendo que havia conhecido o homem na noite anterior e ido para sua casa.Asuspeita usava tornozeleira eletrônica e era residente de São Ludgero, com isso, não poderia estar no local. Os dois foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil.
JAGUARUNA
Na tarde de ontem, por volta das 15h, o Corpo de Bombeiros Voluntários de Jaguaruna, ao retornar
de uma ocorrência de incêndio em vegetação, passando na rua Olímpio Schmitz, no bairro Retiro, em Jaguaruna, a guarnição avistou fumaça e ao averiguar iden-
tificou um novo incêndio chegando próximo à residências. Foi realizado o combate e eliminado os focos evitando que o fogo se alastrasse.
Areserva de água é fundamental para reforçar o abastecimento nos municípios, sobretudo nos períodos de estiagem e de alta temporada. Por isso, a Casan vai interligar até junho mais 10,8 milhões de litros de água em reservatórios pelo estado. Juntos, eles representam um investimento de R$ 26,3 milhões no setor hídrico.
Dezessete municípios – três na Amurel – irão receber novos reservatórios: Alfredo Wagner, Apiúna, Aurora, Braço do Norte, Coronel Freitas, Doutor Pedrinho, Içara, Indaial, Lauro Müller, Laguna, Mafra, Paulo Lopes, Rio do Sul, Santo Amaro da Imperatriz, Treze de Maio, Urubici e Urupema.
Os novos reservatórios também trazem novas tecnologias de armazenamento. Em vez dos tradicionais reservatórios de concreto, serão interligados reservatórios de aço inoxidável. Esses materiais têm maior durabilidade e resistência, além de uma maior facilidade na construção e reparo.
