Contributos da Dínamo no contexto da sessão de debate sobre o novo enquadramento legislativo do associativismo juvenil com o Sr. Secretário de Estado do Desporto e da Juventude 9 de Julho de 2012 Conselho Nacional de Juventude, Lisboa
Depois de um processo de comparação internacional de políticas de juventude participado pela Dínamo no contexto do formação de longa-duração do Conselho da Europa, “Training of Trainers on Human Rights Education”, a Direcão da Dínamo preparou o seguinte documento que pretende ilustrar alguns dos problemas que temos sentido em trabalhar com as políticas públicas de Juventude em Portugal e algumas hipóteses que, esperamos, sejam inspiradoras para uma solução.
Situação actual
O que acontece às associações juvenis com a situação actual?
Como poderia ser diferente?
Atualmente, a variável “nº de jovens a envolver” é determinante na atribuição de apoios.
As associações federativas e de estudantes são sempre beneficiadas com esta variável. O associativismo local (onde o trabalho com jovens realmente acontece) sai prejudicado e torna-se incomportável beneficiar dos apoios das políticas nacionais. O envolvimento de muitos jovens não significa que um projecto tenha necessariamente qualidade e impacto positivo na Juventude.
Criar um orçamento diferente (mas operacional e sensato) para o associativismo federativo e estudantil e outro para o associativismo local. As organizações só poderiam escolher uma modalidade. Manter o “nº de jovens a envolver” na modalidade federativa e estudantil e desvalorizar essa mesma variável no associativismo local, reforçando mais o critério da qualidade e pertinência do projeto (e.g. através do seu impacte, do alinhamento dos seus objetivos com prioridades previamente estabelecidas para o associativismo local em Portugal, etc.)
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Ausência da Educação Não- -Formal (ENF), Educação para os Direitos Humanos (EDH) e Educação para a Cidadania Democrática (ECD) nas atuais políticas de juventude
- Falta de competências dos jovens no exercício da sua cidadania activa; - Atividades/ projetos desenquadrados do contexto Europeu e não promotores das melhores práticas em EDH e ECD; - Vulnerabilidade por parte das associações juvenis locais face ao setor público (risco de inércia associativa ao nível da participação democrática e dependência perante este setor)
- Uma nova lei do associativismo que privilege projectos focados na EDH e na ECD; - Uma linha de financiamento que esteja inteiramente dedicada a projetos educativos de ENF e que privilegie a cooperação entre associações juvenis e escolas, numa lógica com fim a permeabilizar os espaços escolares à ENF, à EDH e à ECD; - Fomentar a prática estruturada de co-gestão nas escolas, incluindo os alunos nos processos de tomada de decisão. Esta prática deve ser coordenada por entidades externas e de carácter local (com competências em ENF), numa lógica de valorização do conhecimento do território.
Irrealismo nos valores fixados pelo PAI
- Pouco desenvolvimento do associativismo local, condicionado pela falta de infra-estruturas; - Limitação na capacidade administrativa das associações devido à falta de equipamento.
Fixar valores realistas no enquadramento jurídico do PAI, permitindo a exequibilidade dos orçamentos e uma melhor gestão das expectativas relativamente aos valores financiamento.
Incumprimento das portarias e timings
- Precariedade e,em alguns casos, até mesmo inviabilização de projectos e atividades; - Instabilidade financeira e, muitas vezes, incapacidade de comportar custos numa fase de arranque, o que pode comprometer a execução dos projectos; - Recurso evitável ao crédito e endividamento das associações.
- Criação de um fundo de maneio para assegurar a disponibilidade de verbas para a gestão atempada das linhas de financiamento por parte do IPDJ.
- O Estado não publicita de forma clara, visível e
- As associações não têm garantias do que esperar em
- Garantir a transparência orçamental de todas as
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acessível as diferentes rubricas orçamentais afetas aos diferentes programas de financiamento
matéria de financiamento; - As associações ficam inibidas de monitorizar o trabalho do Estado no que refere à execução dos apoios ao associativismo juvenil.
linhas de financiamento assim que elas sejam abertas e anunciadas; - Criar um espaço online claro e acessível para resumir todos os processos de execução financeira por parte do Estado nos orçamentos anuais
- Não há quoficientes de antiguidade de beneficiários dos programas de financiamento. Por essa razão, não existe uma distribuição justa na distribuição de recursos entre as organizações.
- As organizações juvenis não são encorajadas a desenvolver autonomia, sobretudo a financeira; - Face a este facto, as novas organizações encontram-se condicionadas à partida para a sua fase crucial de desenvolvimento: o arranque.
- Estabelecer um quoficiente de antiguidade (reduzir os apoios ao longo do tempo), promovendo a sustentabilidade e autonomia das organizações que beneficiem dos programas há mais tempo. - Aumentar o valor obrigatório de cofinanciamento de projetos por parte das organizações com maior antiguidade.
- Os atuais simuladores de candidaturas não são muito informativos.
- As organizações juvenis ficam com informação insuficiente sobre os valores de que poderão ou não usufruir relativamente a apoios financeiros.
- Criar um simulador baseado no orçamento de estado e na média de atribuições dos apoios do IPDJ - com máximos e mínimos de apoio explicitados para cada projeto
- O sistema não permite ao utilizador o acesso ao texto das candidaturas efetuadas. - O sistema de candidaturas não permite que se trabalhe “offline”.
- O processo de candidatura online para programas de apoio é muito pouco funcional e por vezes implica a perda de informação, tendo que se repetir toda a produção de texto da candidatur; - As organizações ficam sem acesso ao texto das candidaturas efetuadas.
- Criar sistema de candidaturas offline (por exemplo, como as do IEFP) com fiabilidade; - Providenciar ao utilizador uma cópia da sua candidatura.
- A importância dos recursos humanos (e de outros custos de infraestrutura) é desvalorizada no atual enquadramento legislativo, penalizando as candidaturas que
- As associações não conseguem ter uma equipa administrativa estável.
- Possibilitar valores realistas (mais próximos de ⅓) para o trabalho administrativo associativo e afeto aos projectos.
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tenham valores superiores a 10% de recursos humanos Agradecemos toda a atenção dada a este contributo.
Os nossos melhores cumprimentos, A Direção da Dínamo, Paulo Gaspar, Raquel Antunes, Sara Fumega, Sérgio Xavier e Tânia Lopes.
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