Sem Plano Diretor, 10% das cidades desobedecem a lei O número de cidades brasileiras com Plano Diretor no Brasil aumentou de 14,5% em 2005 para 50% em 2013, mas ainda há 36,2% de municípios no país sem o documento, que reúne princípios e regras que regulam o uso e a ocupação do espaço urbano. A situação é mais preocupante em 10,4% das cidades brasileiras, que segundo a legislação deveriam obrigatoriamente ter o Plano Diretor, mas não têm. Os dados são da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2013, do IBGE, divulgada
nesta semana. O Estatuto das Cidades estabelece que o Plano Diretor deveria ter sido criado, até outubro de 2006, por cidades com mais de 20 mil habitantes, pelas que fazem parte de regiões metropolitanas, de áreas de especial interesse turístico ou que têm atividades com significativo impacto ambiental. Segundo o IBGE, do total de 5570 cidades, 13,7% disseram estar elaborando o seu Plano Diretor. De acordo com o levantamento, quanto maior o tamanho da população dos
municípios, maior o percentual de cidades que tinham o Plano. Mas mesmo nos municípios com até 20 mil habitantes, aumentou significativamente o percentual dos que têm Plano, chegando a mais de 30%. Levando-se em conta apenas as 1.718 cidades com mais de 20 mil habitantes em 2013 (que, portanto, deveriam ter Plano Diretor), 10,4% (178) ainda não possuíam o Plano. Das 178, 6,3% informaram estar em fase de criação da norma e em 4,1% ela sequer estava sendo elaborada.
Encantado, 02 de maio de 2014
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Página 4 - Encantado, 02 de maio de 2014
Projeto quer abrir mercado para pequenas vinícolas nacionais
Uma iniciativa promete colocar os frequentadores de restaurantes de todo o país em contato com um produto ainda exótico para os consumidores: o vinho brasileiro de pequenos produtores. Segundo Carlos Paviani, diretor-executivo do Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), cerca de 90% das vinícolas brasileiras são micro ou pequenos negócios. "Vamos fazer um trabalho de sensibilização para apresentar sua produção para cerca de mil restaurantes do país”. A campanha é uma parceria do Ibravin com o Sebrae Nacional e conta com o apoio da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). Na verdade, trata-se da segunda fase de um projeto que começou em 2009, quando o Sebrae iniciou um trabalho junto aos pequenos produtores de vinho do país. “Começamos a olhar as vinícolas como negócio, e tivemos reclamações quanto à qualidade, então o primeiro momento foi qualificar a produção”, conta Enio Queijada, gerente da unidade de agronegócios do Sebrae Nacional.
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