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EDIÇÃO #121 - ANO 12 - MAIO/2009
HDTV vs. multiprogramação A forma como a radiodifusão explorará os 6 MHz dos canais digitais de TV vem gerando discórdia no setor. Desde que a Abert se posicionou abertamente contra a multiprogramação, o que aconteceu em abril, durante o principal evento internacional da radiodifusão, a NAB, em Las Vegas, ficou clara a disputa entre a associação, com apoio do Ministério das Comunicações, e o restante da indústria televisiva aberta. Com o posicionamento da Abert, as três maiores redes de TV (Globo, SBT e Record) batem de frente com a Abra, associação encabeçada pelo Grupo Bandeirantes e pela RedeTV!, a Abril e emissoras de menor porte, como a TV Gazeta, de São Paulo, e educativas como a TV Cultura. O que está em jogo por trás desta batalha é o receio de alguns grupos de pulverizar a audiência da TV aberta. O Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD) permite transmitir, simultaneamente em um mesmo canal, além da programação destinada a receptores móveis, uma programação em alta definição ou até quatro programações em definição standard. Tecnicamente, cabe ao radiodifusor decidir quanta banda destinará ao conteúdo para receptores móveis, para a programação principal - seja um canal HD ou multiprogramação em SD -, e para aplicativos interativos. O sistema é flexível o bastante para que uma emissora transmita até mesmo uma programação em alta definição e outra em standard, sem comprometer ou comprometendo muito pouco a qualidade de imagem, dependendo do tipo de programação. Esta flexibilidade, vale lembrar, foi um dos pontos que levaram o governo a defender a adoção do padrão japonês de TV digital. A confusão começou no final de fevereiro, quando o Ministério das Comunicações publicou a Norma Geral para Execução dos Serviços de Televisão Pública Digital, oficializando a criação de um operador de rede para a oferta da TV pública digital. A norma traça linhas gerais para a oferta dos serviços, garantindo, por exemplo, a multiprogramação na rede pública. Além disso, estabelece que a multiprogramação só pode ser feita pelas emissoras pertencentes à União. Em outras palavras, proíbe que emissoras comerciais e educativas transmitam mais de uma programação simultaneamente. Imediatamente, a Abra, associação de emissoras encabeçada pelo Grupo Bandeirantes e pela RedeTV!, se posicionou contra a norma, enquanto a TV Cultura de São Paulo colocou no ar duas programações adicionais, o Univesp TV, um canal educacional, e o Multicultura, canal que não tinha um perfil de programação estabelecido, definido como uma experiência da Fundação Padre Anchieta. À Abra, o ministro Hélio Costa respondeu que a multiprogramação não estava proibida de forma definitiva e que o Minicom iniciaria debates para se definir com e quando ela poderia ser feita. À TV Cultura o ministro enviou a ameaça de lacrar os transmissores da emissora, caso não tirasse as programações adicionais do ar imediatamente. O ministro chegou a chamar as transmissões já existentes de “piratas”. A licença para que a TV Cultura transmitisse o conteúdo do Univesp e do Multicultura saiu somente em maio. Ainda assim, trata-se de uma autorização precária, que permite fazer multiprogramação “em caráter científico e experimental”, e, ainda assim, “exclusivamente na localidade de São Paulo”. O ministério diz que não existe previsão legal para que emissoras comerciais façam multiprogramação em seus canais digitais. Trata-se de uma interpretação da Constituição, que diz que uma mesma pessoa, empresa ou grupo não pode ter mais de um canal em uma mesma área. O Minicom, assim como a Abert, entende que a Constituição se refere a mais de uma programação, e não mais de uma frequência. Além disso, o ministério teme que haja arrendamento de canais e sublocação de espectro, o que é proibido por lei. Com a multiprogramação, a fiscalização ficaria ainda mais difícil. A Abert vai no mesmo sentido, afirmando que “a multiprogramação depende de um diploma legal, visto que a concessão autorizada pelo Congresso não previa isso”, nas palavras do presidente da associação, Daniel Pimentel Slaviero. Em entrevista publicada na edição de maio da revista TELA VIVA, ele diz que, independentemente dessa impossibilidade legal, a Abert é contrária à multiprogramação. Além disso, a associação se coloca contrária à discussão sobre o tema. “Achamos que isso deve ser avaliado mais lá na frente”, diz Slaviero. Passada a discussão legal, a maior associação de radiodifusores diz que precisa ser discutida a questão mercadológica. “O mercado publicitário é elástico, mas não tanto assim. Aqui em São Paulo são 21 geradoras, com multiprogramação seriam 84. Será que tem mercado pra tudo isso?” Por fim, o presidente da Abert diz que há um compromisso da radiodifusão na utilização dos 6 MHz para a alta definição. Em resposta à Abert, a Abril desautorizou a associação a falar em nome da radiodifusão. “Eu não fui consultado sobre isso”, disse André Mantovani, diretor de canais do Grupo Abril a esta reportagem. Segundo ele, os radiodifusores nunca se comprometeram a ocupar toda a frequência do canal digital com a alta definição. “A lei fala em uso eficiente do espectro. Uso eficiente não é, necessariamente, alta definição”, disse. Em relação ao modelo de negócios, que a Abert alega não haver para a exploração da multiprogramação, Mantovani diz que cabe a cada empresa definir o seu. “Quem tiver modelo de negócio, que faça multiprogramação”. Para a Abra, a medida do governo contradiz a escolha do padrão de TV digital, uma vez que o padrão escolhido, a partir do japonês e adaptado às necessidades do Brasil, “tem como principal característica o multicanal”, afirmou a entidade em nota. Conteúdo móvel Quando se manifestou contra a medida do Minicom, a Abra levantou outra questão: se a multiprogramação está proibida, o que acontece com o conteúdo para dispositivos móveis? Se o “conteúdo móvel” não for rigorosamente o mesmo enviado na programação principal, estaria configurada a multiprogramação. Corre-se o risco de matar o que é tido atualmente como a galinha dos ovos de ouro da TV digital. O problema é que emissoras como a Globo já anunciaram o plano de lançar conteúdos específicos para serem recebidos por dispositivos móveis de forma aberta, ou seja, como radiodifusão. No evento em Las Vegas, o então presidente da NAB, David Rehr, chamou a transmissão para dispositivos móveis de “tecnologia revolucionária”. O padrão de TV digital adotado nos Estados Unidos, a princípio, não permitia a recepção móvel, o que só mudou por conta da pressão dos
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radiodifusores estrangeiros, principalmente brasileiros, lembrando que o padrão era um dos que disputavam a adoção no Brasil. Hoje, aposta-se que a “novidade” deve trazer uma receita adicional de cerca de US$ 2 bilhões aos radiodifusores norteamericanos até 2012. Mais de cinquenta estações já estão transmitindo sinal para dispositivos móveis, embora ainda não haja uma oferta expressiva de receptores capazes de trabalhar com a tecnologia, que foi incorporada ao padrão norte-americano ATSC apenas recentemente. O fato é que as telas portáteis não são as mais adequadas para certos tipos de conteúdo, como filmes. Principalmente se for mantido o enquadramento usado para as telas maiores. Seria difícil, por exemplo, ver onde está a bola em uma partida de futebol. Além disso, se as telas pequenas forem telefones celulares, o tipo de conteúdo que atrai o espectador é diferente, já que o ambiente onde o conteúdo é recebido também é outro. Informações sobre o trânsito, por exemplo, podem despertar mais interesse do que a novela. Neste ponto, há acordo entre radiodifusores. Até a Abert se coloca a favor, mas sem deixar claro que não quer discutir agora. “Defendemos que, mais lá na frente, o conteúdo para 1-Seg seja discutido e reavaliado”, diz Slaviero, referindo-se ao sinal específico para dispositivos móveis. “Precisamos reavaliar a multiprogramação porque um dos principais pontos da TV digital, que é a mobilidade, precisa ter um reajuste”, completa o presidente da Abert. Imprimir | Enviar por e-mail | (0) Comentar
Fernando Lauterjung
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