Diagnóstico da População Imigrante no Concelho da Moita by Município da Moita

DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA

Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

(1) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

Biblioteca Nacional de Portugal - Catalogação na Publicação Diagnóstico da população imigrante no concelho da Moita: desafios e potencialidades para o desenvolvimento local ISBN 978-989-685-025-8 CDU 314 316

Pro m o tor A LT O C O M I S S A R I A D O PA R A A I M I G R A Ç Ã O E D I Á L O G O I N T E R C U LT U R A L ( A C I D I , I . P. ) Co o rden a do r Científi co d a Colecção J O R G E M A C A Í S TA M A L H E I R O S Co o rden a ç ã o d o Estud o C Â M A R A M U N I C I PA L D A M O I TA Equipa de I nves tigação d o Estud o: MARIA HELENA VINAGRE BENTO SANTOS (COORDENAÇÃO) C Â M A R A M U N I C I PA L D A M O I TA Ediç ão A LT O C O M I S S A R I A D O PA R A A I M I G R A Ç Ã O E D I Á L O G O I N T E R C U LT U R A L ( A C I D I , I . P. ) R . Ál va ro Co utin h o, 14 - 1150-025 L ISB OA Tel efo n e: (0351) 218106100• Fax: (00351) 218106117• E -m a il : a c idi@ aci d i .gov.pt D es ign JORGE VICENTE B FA C T O R Y R ev is ã o e M a q ueti z ação P R O S - P R O M O Ç Õ E S E S E R V I Ç O S P U B L I C I TÁ R I O S , L D A . IS BN 978-989-685-025-8 LISBOA, AGOSTO 2011

As o pin iõ es expres s a s n o pres ente estud o são d o(s) autor(es), el a s n ã o refl ec tem n eces s a r i amente as d o ACID I, I.P.

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Com estes estudos, financiados pelo Fundo Europeu para a Integração de Nacionais de Países Terceiros – FEINPT, pretendeu-se não só adquirir um maior conhecimento da realidade imigratória nos diferentes concelhos envolvidos, mas também reunir a amostra necessária à realização de um Estudo de abrangência nacional – “Diagnóstico da População Imigrante em Portugal - Desafios e Potencialidades”.

NOTA DE ABERTURA

“

Conhecer mais a realidade local para agir melhor” foi o lema do desafio lançado à Rede CLAII – Centros Locais de Apoio à Integração de Imigrantes - para o desenvolvimento de estudos locais com vista à caracterização dos seus contextos de intervenção ao nível local. Foi com este espírito de olhar os/as imigrantes como um contributo para as dinâmicas de desenvolvimento dos municípios que 22 estudos foram realizados integrando uma nova colecção.

Trata-se de conferir instrumentos de acção credíveis às entidades com responsabilidades ao nível do acolhimento e integração de imigrantes em Portugal, através de dados científicos sobre a realidade onde actuam, tendo em vista a implementação de políticas e medidas ainda mais ajustadas às necessidades, em particular aos CLAII, no sentido de uma intervenção cada vez mais consolidada. Assim, e no seguimento daquele que tem sido o papel do ACIDI, através do Observatório da Imigração, promovendo e aprofundando o conhecimento da realidade imigratória em Portugal, desejamos que esta nova colecção seja portadora de mais-valias para todos aqueles que, de forma directa ou indirecta, trabalham em prol da população imigrante. Neste sentido, será também disponibilizada uma Base de Dados que integra toda a informação recolhida no âmbito dos estudos e que será de grande utilidade

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nomeadamente por parte da academia, para outras investigações. Por fim, uma palavra de agradecimento a quem tornou possível a concepção destes estudos, desde as autarquias às entidades da sociedade civil, seus técnicos e técnicas, gabinete técnico da rede CLAII, centros de investigação e suas equipas, bem como ao Professor Doutor Jorge Macaísta Malheiros do Centro de Estudos Geográficos do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território, pelo esforço desempenhado na coordenação científica geral de todos os estudos. Rosário Farmhouse Alta Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural

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Tendo como objectivo específico comum elaborar o diagnóstico da situação dos imigrantes instalados nas várias áreas em análise, no que respeita à sócio-demografia, à situação e trajectórias laborais e migratórias, ao quadro residencial, às práticas culturais, às experiências de discriminação e integração e ao desenvolvimento de redes relacionais (com outros cidadãos dos locais de origem e de destino, mas, também, com as diversas instituições do país de origem e da localidade de instalação), estes estudos assumem três propósitos base: ·· Identificar os principais problemas com que se debatem estes imigrantes, quer ao nível nacional, quer ao nível local; ·· Perceber os seus contributos para os processos de desenvolvimento dos vários territórios em análise;

NOTA DO COORDENADOR CIENTÍFICO DA COLECÇÃO

presente relatório é parte integrante de um conjunto de estudos incluídos na mesma colecção que têm como objectivo caracterizar a população imigrante, de origem não comunitária (cidadãos naturais de países não-membros da EU-27, com excepção dos descendentes da população retornada, que nasceram nas excolónias portuguesas de África), em 22 áreas do território português, incluindo-se aqui municípios isolados, conjuntos de municípios e mesmo agrupamentos de freguesias.

·· Obter um conjunto significativo de informação que contribua para o desenvolvimento de políticas informadas de integração, na esteira do que tem vindo a caracterizar a acção dos órgãos governamentais portugueses, com destaque para o ACIDI, ao mesmo tempo que disponibiliza um leque muito vasto de dados (ao nível local e, por agregação, também ao nível nacional), que pode ser explorado de modos muito (5) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

diversos pela comunidade científica que trabalha no domínio da imigração. O ponto de partida para o trabalho consistiu na aplicação, nas 22 áreas de estudo, de um questionário com uma base comum alargada, discutida, comentada e validada colectivamente por todos os coordenadores científicos locais, em conjunto com a equipa de coordenação geral. Para além deste tronco comum, que cobre todos os domínios analíticos acima mencionados, as equipas de trabalho locais podiam, se assim o entendessem, acrescentar questões específicas que considerassem particularmente pertinentes para a análise das situações e dos processos em curso na sua área. A definição da dimensão da amostra e do método amostral, bem como do modo de aplicação dos questionários foram decididos pelas várias equipas (em sintonia com a coordenação geral), procurando respeitar critérios de representatividade estatística e de estratificação dos elementos estatísticos em função das principais nacionalidades. Se as estruturas e os processos de tratamento de informação presentes nos vários relatórios locais têm elementos comuns em virtude das características idênticas da informação recolhida, as análises efectuadas pelas várias equipas de investigação são específicas, observando-se algumas diferenças metodológicas, bem como formas distintas de abordar as várias componentes do diagnóstico, frequentemente complementadas com informação suplementar proveniente de fontes secundárias (SEF, INE) e comentários e recomendações de carácter específico, devidamente ajustados à realidade de cada caso. A selecção das 22 áreas de estudo teve como base inicial a candidatura dos CLAII interessados, sempre suportados por equipas técnicas sólidas, posteriormente complementada com alguns estudos

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adicionais, de modo a que se obtivesse uma malha de cobertura que inclua informação e relatórios analíticos de todas as regiões do continente e das duas regiões autónomas. Refira-se que o presente relatório, como todos os outros incluídos nesta colecção, tem origem num processo de trabalho complexo ao nível da recolha, tratamento e análise da informação recolhida, que apenas foi possível graças ao forte empenhamento dos técnicos dos CLAII e dos investigadores envolvidos nas diversas fases do processo e, também, dos muitos inquiridores nacionais e estrangeiros formados e mobilizados para a actividade. Sendo parte de um todo coerente, o que permitiu, por um lado gerar mais-valias associadas ao processo de trabalho e, por outro, compreender melhor o quadro nacional a partir do que se passa nas diversas parcelas do território, o estudo materializado neste produto tem um carácter autónomo e vale por si mesmo, permitindo traçar um diagnóstico local da imigração não comunitária em finais do primeiro decénio do século XXI (2010), bem como dos seus problemas e dos contributos para a dinâmica da área em estudo. Jorge Malheiros (CEG, IGOT-UL; Coordenador Científico da Colecção)

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Todo o trabalho desenvolvido a nível social permitiu que fossemos adquirindo um conhecimento cada vez mais profundo das especificidades do nosso concelho, cuja riqueza cultural assenta na sua multiculturalidade. Quando surgiu a oportunidade de desenvolver, em parceria com o Alto Comissariado para a Imigração e Dialogo Intercultural (ACIDI, I.P.), a elaboração de um diagnostico social da população imigrante no concelho, fazia todo o sentido o envolvimento da autarquia nesta difícil mas recompensadora tarefa. Dezasseis meses volvidos, o trabalho de observação e investigação está por agora terminado, contudo, as importantes reflexões decorrentes de um estudo desta dimensão carecem de materialização em objectivos futuros. Assim, as reflexões lançadas e as medidas a implementar integram a parte da nossa missão para, em parceria, contribuirmos para uma sociedade que se quer cada vez mais solidária.

NOTA DE INTRODUÇÃO

s políticas sociais têm vindo a constituir uma prioridade para este município, como são disso exemplo a aposta em vários projectos e parcerias que temos vindo a desenvolver ao longo dos anos, aposta essa consubstanciada através do Plano de Actividades e Orçamento desta Câmara Municipal. A promoção directa ou em parceria de Centros Locais de Apoio à Integração de Imigrantes (CLAII do Vale da Amoreira e CLAII da Fonte da Prata), a participação activa na Rede Social, o trabalho desenvolvido com as Instituições Públicas de Solidariedade Social (IPSS) nas várias respostas e projectos existentes de cariz territorial e nacional ou o apoio no acesso à habitação, são objectivos, para nós, imprescindíveis, por serem garante de direitos humanos fundamentais como a liberdade, igualdade e fraternidade.

João Manuel de Jesus Lobo Presidente da Câmara Municipal da Moita (9) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

“Ninguém nasce a odiar outra pessoa pela cor da sua pele, pela sua origem ou ainda pela sua religião. Para odiar, as pessoas precisam aprender e, se podem aprender a odiar, podem ser ensinadas a amar”. Nelson Mandela

(10) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

AGRADECIMENTOS

ste trabalho foi possível graças à inestimável colaboração de um conjunto de cidadãos e entidades com os quais reflectimos e cujo conhecimento do concelho nos permitiu um melhor aprofundamento desta problemática.

(11) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

ÍNDICE

ÍNDICE DE QUADROS

ÍNDICE DE GRÁFICOS

ÍNDICE DE FIGURAS

I. INTRODUÇÃO À PROBLEMÁTICA

II. METODOLOGIA

III. ENQUADRAMENTO LOCAL (REALIDADE LOCAL/FONTES SECUNDÁRIAS)

IV. DIMENSÕES ANALÍTICAS

CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES

155

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

164

ANEXOS

168

(13) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

ÍNDICE DE QUADROS

Quadro 1 – População residente no concelho da Moita por freguesia

Quadro 2 - Número de imigrantes residentes no concelho da Moita em 2009 por naturalidade/país de origem 43 Quadro 3 - Imigrantes residentes no concelho da Moita em 2009

por naturalidade – apuramento de quotas 45

Quadro 4 – Análise SWOT 55 Quadro 5 – Número de desempregados por tempo de desemprego (meses) 91 Quadro 6 – Número de imigrantes a trabalhar noutro concelho por Zona 101

(14) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

Gráfico 2 – Evolução da população por grupo etário 2001 a 2007 (ciclos de vida)

Gráfico 3 – População estrangeira residente no município da Moita por naturalidade – 2001

Gráfico 4 – Proporção da população residente de nacionalidade estrangeira em 2001

Gráfico 5 – População estrangeira que solicitou o estatuto de residente, por nacionalidade (concelho da Moita)

Gráfico 6 – Tipificação de interlocutores atendidos nos CLAII do concelho

Gráfico 7 – Tipologia dos assuntos tratados por CLAII

Gráfico 8 – Dados sócio-demográficos dos indivíduos inquiridos

Gráfico 9 – Nacionalidade e naturalidade dos indivíduos inquiridos

Gráfico 10 – Distribuição por género de todos os membros do agregado familiar

Gráfico 11 – Género por naturalidade estrangeira de todos os membros do agregado familiar

Gráfico 12 – Grupo etário (por ciclo de vida) de todos os membros do agregado familiar

ÍNDICE DE GRÁFICOS

Gráfico 1 – Distribuição da população por freguesia

Gráfico 13 – Grupo etário por país de origem de todos os membros do agregado familiar

Gráfico14 – Estado civil de todos os membros do agregado familiar

Gráfico 15 – Estado civil por naturalidade de todos os membros do agregado familiar

(15) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

Gráfico 16 – Naturalidade de todos os membros do agregado familiar

Gráfico 17 – Grupo etário (por ciclo de vida) por naturalidade de todos os membros do agregado familiar Gráfico 18 – Nacionalidade de todos os membros do agregado familiar

68 69

Gráfico 19 – Ano de chegada por nacionalidade de todos os membros do agregado familiar

Gráfico 20 – Distribuição por freguesia de residência de todos os membros do agregado familiar Gráfico 21 – Número de pessoas por família

71 72

Gráfico 22 – Grau de parentesco dos elementos do agregado familiar em relação ao respondente

Gráfico 23 – Forma utilizada para chegar a Portugal

Gráfico 24 – Pagamento a terceiros para entrada em Portugal

Gráfico 25 – Estadia noutro país antes de Portugal

Gráfico 26 – Países de destino antes de Portugal (inquiridos que não vieram directamente para Portugal)

Gráfico 27 – Motivo para a saída do país de origem

Gráfico 28 – Motivos para a escolha de Portugal

Gráfico 29 – Motivos para a escolha de Portugal por género

Gráfico 30 – Motivos para a escolha de Portugal por naturalidade

Gráfico 31 – Motivos para a escolha do concelho da Moita

Gráfico 32 – Motivos para a escolha do concelho da Moita por naturalidade

Gráfico 33 – Documentação utilizada para a entrada em Portugal

Gráfico 34 – Documentação utilizada para a entrada em Portugal por naturalidade

Gráfico 35 – Regularização em Portugal

Gráfico 36 – Regularização por períodos de tempo

Gráfico 37 – Intenção da aquisição da nacionalidade portuguesa

Gráfico 38 – Distribuição dos imigrantes inquiridos por principal meio de vida

Gráfico 39 – Principal meio de vida por género

Gráfico 40 – Principal meio de vida por naturalidade

(16) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

Gráfico 41 – Principal meio de vida por ano de chegada a Portugal

Gráfico 42 – Principal meio de vida por grupo etário (por ciclo de vida)

Gráfico 43 – Condição perante a actividade económica

Gráfico 44 – Condição perante a actividade económica de todos os membros do agregado familiar

Gráfico 45 – Condição perante a actividade económica da globalidade dos membros do agregado familiar por naturalidade

Gráfico 46 – Profissão dos indivíduos (grupos profissionais)

Gráfico 47 – Forma de obtenção do emprego

Gráfico 48 – Número de empregos que já tiveram

Gráfico 49 – Regime de trabalho

Gráfico 50 – Regime de trabalho por naturalidade

Gráfico 51 – Situação na profissão

Gráfico 52 – Situação na profissão dos imigrantes por naturalidade

Gráfico 53 – Situação na profissão da totalidade de todos os membros do agregado familiar por naturalidade

Gráfico 54 – Tipo de vínculo laboral

100

Gráfico 55 – Local de trabalho/estudo

101

Gráfico 56 – Tipo de alojamento

102

Gráfico 57 – Tipo de alojamento quando não possui habitação própria

103

Gráfico 58 – Número de assoalhadas das habitações

103

Gráfico 59 – Intenção de adquirir casa própria no concelho da Moita

104

Gráfico 60 – Condições do alojamento

105

Gráfico 61 – Equipamentos na habitação e outros

105

Gráfico 62 – Escolaridade dos indivíduos inquiridos

106

Gráfico 63 – Escolaridade dos indivíduos inquiridos por naturalidade

107

Gráfico 64 – Dificuldades sentidas à chegada (expressão numérica)

108

Gráfico 65 – Dificuldades sentidas à chegada

109

Gráfico 66 – Dificuldades sentidas à chegada por naturalidade (clima)

110

(17) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

Gráfico 67 – Dificuldades sentidas à chegada por naturalidade (língua)

110

Gráfico 68 – Dificuldades sentidas à chegada por naturalidade (não conhecer ninguém)

111

Gráfico 69 – Dificuldades sentidas no momento presente (expressão numérica)

112

Gráfico 70 – Dificuldades sentidas no momento presente

113

Gráfico 71 – Dificuldades sentidas no momento presente por naturalidade (língua)

114

Gráfico 72 – Dificuldades sentidas no momento presente por naturalidade (dificuldade obter documentos/burocracia serviços portugueses)

114

Gráfico 73 – Dificuldades sentidas no momento presente por naturalidade (comportamentos/atitudes dos portugueses)

115

Gráfico 74 – Dificuldades sentidas no momento presente por género (comportamentos/atitudes dos portugueses)

115

Gráfico 75 – Língua 1 e língua 2 habitualmente falada(s) em casa

116

Gráfico 76 – Frequência de curso de língua portuguesa

117

Gráfico 77 – Percepção de integração

118

Gráfico 78 – Média atribuída aos factores de integração

118

Gráfico 79 – Importância dos factores de integração

119

Gráfico 80 – Relações de amizade

120

Gráfico 81 – Relações de amizade com imigrantes de outras nacionalidades por naturalidade

121

Gráfico 82 – Relações de amizade com portugueses que conheceu no trabalho por naturalidade

122

Gráfico 83 – A quem recorria em caso de necessidade de ajuda monetária

122

Gráfico 84 – Carta de condução válida em Portugal

123

Gráfico 85 – Voto nas eleições do município

123

Gráfico 86 – Percentagem de inquiridos que pertencem a uma associação ou grupo

124

Gráfico 87 – Tipo de associação ou grupo a que os inquiridos pertencem

124

Gráfico 88 – Percentagem de indivíduos que pertencem a uma associação ou grupo por tipo de associação

125

Gráfico 89 – Conhecimento de entidades/instituições

126

Gráfico 90 – Frequência a entidades/instituições

127

(18) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

Gráfico 91 – Avaliação de entidades/instituições

128

Gráfico 92 – Conhecimento de entidades/instituições por naturalidade (Câmara Municipal)

129

Gráfico 93 – Conhecimento de entidades/instituições por naturalidade (CLAII)

130

Gráfico 94 – Frequência de entidades/instituições por naturalidade (CLAII)

130

Gráfico 95 – Conhecimento de entidades/instituições por naturalidade (ACIDI)

131

Gráfico 96 – Frequência de entidades/instituições por naturalidade (ACIDI)

131

Gráfico 97 – Frequência de entidades/instituições por naturalidade (Centro de Emprego)

132

Gráfico 98 – Conhecimento de entidades/instituições por naturalidade (Escola)

132

Gráfico 99 – Conhecimento de entidades/instituições por naturalidade (Universidade/instituição Ensino Superior)

133

Gráfico 100 – Avaliação de entidades/instituições por naturalidade (Centro de Emprego)

133

Gráfico 101 – Avaliação de entidades/instituições por naturalidade (Centro de Saúde)

134

Gráfico 102 – Avaliação de entidades/instituições por naturalidade (Escola)

134

Gráfico 103 – Sugestões feitas à autarquia (agrupadas por temática)

135

Gráfico 104 – Religião a que pertence

136

Gráfico 105 – Religião a que pertence por naturalidade

136

Gráfico 106 – Frequência de práticas/actividades culturais

137

Gráfico 107 – Frequência de práticas/actividades culturais por género

138

Gráfico 108 – Frequência de práticas/actividades culturais por naturalidade (comer comida típica país origem)

139

Gráfico 109 – Frequência de práticas/actividades culturais por naturalidade (ver canais Tv país origem)

139

Gráfico 110 – Frequência de práticas/actividades culturais por naturalidade (ver canais Tv portugueses)

140

Gráfico 111 – Frequência de práticas/actividades culturais por naturalidade (ler jornais/revistas país de origem)

140

Gráfico 112 – Frequência de práticas/actividades culturais por naturalidade (ler jornais/revistas país origem feitos em Portugal)

141

Gráfico 113 – Frequência de práticas/actividades culturais por nacionalidade (consulta sítios país de origem na internet)

141

(19) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

Gráfico 114 – Frequência de práticas/actividades culturais por naturalidade (ir ao café)

142

Gráfico 115 – Frequência de práticas/actividades culturais por naturalidade (praticar actividades igreja católica)

142

Gráfico 116 – Percepção de discriminação

143

Gráfico 117 – Percepção de discriminação por naturalidade

144

Gráfico 118 – Situações em que registou a discriminação

144

Gráfico 119 – Regresso ao país de origem

145

Gráfico 120 – Regresso ao país de origem por género

146

Gráfico 121 – Motivos do regresso ao país de origem

146

Gráfico 122 – Familiares dependentes no país de origem

147

Gráfico 123 – Familiares dependentes no país de origem por naturalidade

147

Gráfico 124 – Tipo de familiares dependentes no país de origem

148

Gráfico 125 – Familiares dependentes no país de origem por naturalidade (irmãos)

148

Gráfico 126 – Familiares dependentes no país de origem por género (cônjuge)

149

Gráfico 127 – Intenção de trazer familiares dependentes no país de origem

149

Gráfico 128 – Envio de remessas para o país de origem

150

Gráfico 129 – Envio de remessas para o país de origem por naturalidade

150

Gráfico 130 – Envio de remessas para o país de origem por valores

151

Gráfico 131 – Intenção de residir noutro país

151

Gráfico 132 – Intenção de residir noutro país por previsão de anos

152

Gráfico 133 – Intenção de residir noutro país por países de preferência

152

Gráfico 134 – Trabalho noutros países

153

Gráfico 135 – Trabalho noutros países que não em Portugal por género

154

Gráfico 136 – Número de trabalhos no estrangeiro

154

(20) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

ÍNDICE DE FIGURAS

Figura 1 – Mapa concelho da Moita de acordo com os Censos de 2001

(21) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

Apesar disso, verifica-se que não existe um conhecimento profundo, quer da população imigrante no concelho, quer da objectivação dos verdadeiros impactos da crise económica nessa comunidade imigrante. Conscientes dessa dificuldade e da necessidade de melhorar o conhecimento para agir melhor e de forma assertiva, a Câmara Municipal da Moita desenvolveu o estudo de diagnóstico e caracterização da população imigrante residente no concelho da Moita, em parceria com o ACIDI, I.P. (Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural).

I. INTRODUÇÃO À PROBLEMÁTICA

Câmara Municipal da Moita tem, nos últimos anos, apostado numa intervenção junto da população imigrante, nomeadamente na constituição de dois CLAII (Centro Local de Apoio à Integração de Imigrantes - um no Vale da Amoreira, promovido pela Autarquia no âmbito da Iniciativa Bairros Críticos e outro na Quinta da Fonte da Prata, em parceria com a Congregação das Escravas do Sagrado Coração de Jesus), na participação em três projectos do Programa Escolhas, na adesão à Plataforma de Imigração da Fundação Calouste Gulbenkian e no apoio a várias associações de imigrantes existentes no concelho.

Com este estudo, pretende-se conhecer as suas necessidades, as suas dinâmicas, as suas referências e as suas influências e contributos para a identidade multicultural do concelho. Com este conhecimento, pretende-se contribuir para a integração das populações imigrantes, procurar formas de responder às suas necessidades e estimular a sua fixação de modo a incentivá-los para a vida comunitária. Este estudo permite também conhecer melhor as características e hábitos dos imigrantes, contribuindo para uma maior aproximação a esta comunidade e para o estabelecimento de relações de maior proximidade. (23) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

Relativamente ao concelho da Moita, este situa-se na NUT II da Região de Lisboa, pertence ao Distrito de Setúbal e confina a norte com o concelho do Montijo, a Nascente e a Sul com o concelho de Palmela e a Poente com o concelho do Barreiro. Faz parte da área Metropolitana de Lisboa, situando-se a Sul do Rio Tejo. O concelho tem 55,4 Km2 e é composto por seis freguesias: Alhos Vedros, Baixa da Banheira, Gaio-Rosário, Moita, Sarilhos Pequenos e Vale da Amoreira. Figura 1 – Mapa concelho da Moita de acordo com os censos de 2001

(24) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

De acordo com os Censos 2001, a população residente no concelho da Moita registava 67.449 habitantes, distribuídos da seguinte forma: Quadro 1 – População residente no concelho da Moita por freguesia Freguesia

População

Alhos Vedros

12.614

Baixa da Banheira

23.712

Gaio-Rosário

987

Moita

16.727

Sarilhos Pequenos

1.049

Vale da Amoreira

12.360

Total

67.449

Fonte: INE – Censos da População 2001

No entanto, de acordo com o Anuário Estatístico da Região de Lisboa (2009), editado pelo INE (Instituto Nacional de Estatística), a população residente do concelho, em 2009 ascendia a 71.844 habitantes, sendo que, de acordo com dados do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) relativos a 2009, 3.642 são população estrangeira. Segundo os Censos 2001, a freguesia da Baixa da Banheira é a mais populosa. Nesta freguesia reside cerca de 35% da população do Município. Por outro lado, a freguesia do GaioRosário é a menos populosa, com 987 habitantes, representando 1% do total da população do concelho. Gráfico 1 – Distribuição da população por freguesia

Fonte: INE – Censos da População 2001

(25) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

Pela análise da evolução da população, podemos constatar que, entre 2001 e 2009, a população residente no concelho aumentou 5%, numa média anual de 0,8%. Contudo, dos dados actualmente disponíveis, não é possível apurar a evolução por freguesia. A população residente no concelho da Moita tem aumentado de uma forma contínua, revelando um crescimento acentuado nas décadas de 40 a 70, com destaque para os anos 40 e 50, que registaram taxas de crescimento de 58% e de 50%, respectivamente. De uma forma geral, podemos afirmar que o crescimento da população foi induzido pela oferta de emprego nos sectores industriais do Barreiro, Setúbal e Área Metropolitana de Lisboa. No pós 25 de Abril, o Município viu a sua população aumentar, em parte devido à chegada de residentes das ex-colónias. Este aumento foi principalmente sentido nas freguesias da Moita, Baixa da Banheira e Vale da Amoreira. Esta tendência foi alterada entre 1991 e 2001. Neste período, o concelho da Moita registou um crescimento de 3,6%, muito abaixo da média registada na Península de Setúbal, com um crescimento de 11,6%, enquanto na região de Lisboa se verificou um crescimento de 5,4% e em Portugal de 5%. Este abrandamento do crescimento populacional já se tinha registado na década de 1981 e 1991, altura em que o crescimento foi de 22,2%. Este ritmo de crescimento foi dos mais baixos dos últimos 100 anos, podendo ser explicado por uma diminuição do crescimento natural, com o acentuar do envelhecimento da população a um ritmo bastante significativo. Numa análise mais detalhada da evolução da população por grupos etários verifica-se que, de 2001 a 2007, a população em idade activa (25 a 64 anos) tem vindo a aumentar progressivamente, tal como a população com 65 e mais anos. Pelo contrário, a população com 15 a 24 anos tem vindo a registar uma diminuição.

(26) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

45000 40000 35000 30000 25000 20000 15000 10000 5000 0

0 – 14 anos

15 – 24 anos

25 – 64 anos

65 e mais anos

2007

11640

8613

41287

9834

2001

11241

10162

37898

8772

1. CONTEXTUALIZAÇÃO

Gráfico 2 – Evolução da população por grupo etário 2001 a 2007 (ciclos de vida)

Fonte: INE – Estimativas Anuais da população Residente (www.ine.pt)

1. Contextualização A actual crise global financeira e económica tem severas consequências ao nível do mundo do trabalho, fazendo disparar os números do desemprego e afectando de forma dramática os trabalhadores, sobretudo os que se encontram em situação mais vulnerável e precária. Naturalmente que nesta situação se enquadram também as populações imigrantes, trabalhadores especialmente vulneráveis à turbulência do mercado de trabalho, não beneficiando, em muitos casos, dos mesmos direitos e da protecção social dos restantes trabalhadores nacionais. Como salienta Award (2009), a crise económica internacional pode ter impacto na migração internacional de trabalhadores a quatro níveis: ·· Alteração ao nível das oportunidades de emprego disponíveis para os trabalhadores imigrantes; ·· Alteração ao nível do volume de remessas financeiras dos imigrantes para os seus países de origem; (27) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

1.1. DESENVOLVIMENTO DE CONCEITOS: IMIGRANTE OU ESTRANGEIRO? A REALIDADE PORTUGUESA

·· Aparecimento ou agravamento de situações de xenofobia e discriminação contra os imigrantes e as suas famílias, em consequência da diminuição das ofertas de emprego, maior concorrência relativamente aos nacionais e do benefício de prestações sociais de apoio ao desemprego ou carência económica (contribuindo, na opinião pública, para o agravamento do défice); ·· Alterações das políticas de imigração, em consequência da crise e da menor necessidade de “recrutamento” de trabalhadores para áreas onde havia antes essa necessidade. Estas quatro situações estão interligadas e vão potenciando as suas consequências. Na verdade, a redução da oferta de trabalho tem efeitos imediatos nas oportunidades de emprego e condições de trabalho para os trabalhadores imigrantes.

1.1. Desenvolvimento de conceitos: imigrante ou estrangeiro? A realidade portuguesa Antes de nos debruçarmos sobre o estudo propriamente dito, importa determo-nos um pouco sobre alguns conceitos fundamentais, a saber, o conceito de imigrante e o de estrangeiro. Cremos ser importante clarificá-los porque, por um lado, são conceitos por vezes usados de forma menos precisa e, por outro, para nos posicionarmos teoricamente relativamente a outras formas de encarar conceitos e, por consequência, cidadãos. Para esta clarificação recorremos à intervenção e comentários proferidos no I Congresso – Imigração em Portugal Diversidade – Cidadania – Integração (2004), mais concretamente à intervenção de Maria Beatriz Rocha-Trindade e comentários de Maria João Rosa e Jorge Malheiros. A imigração em Portugal tem sido alvo de variadíssimos estudos, particularmente nas últimas duas décadas e todos, investigadores e comunidade em geral, são peremptórios em reconhecer que, desde a década de 90, a imigração tem tido grande expressão, dominando mesmo os movimentos migratórios em Portugal. Este fenómeno imigratório tem gerado, por sua vez, uma multiplicidade de reacções (Rosa in ACIDI, 2004) mais ou menos irreflectidas ou contidas.

(28) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

Relativamente ao termo estrangeiro, importa esclarecer que não implica necessariamente movimento. Neste estudo, por exemplo, durante a aplicação de questionários, deparámo-nos com famílias cujos membros mais velhos são imigrantes, mas cujos membros mais novos são cidadãos estrangeiros que nunca imigraram. Se aprofundarmos ainda mais esta questão encontraremos “portugueses imigrantes” (emigrantes portugueses que regressam posteriormente a Portugal) e “estrangeiros portugueses” (cidadãos estrangeiros que adquirem posteriormente nacionalidade portuguesa) (Rosa in ACIDI, 2004).

1.2. A EVOLUÇÃO DA IMIGRAÇÃO EM PORTUGAL

Entendemos que imigrante e estrangeiro não são sinónimos (Rosa in ACIDI, 2004) e passamos a explicar as razões desta opinião. O termo imigrante é geralmente usado para marcar uma diferença clara entre um cidadão que é português e um outro que não o é, ficando implícito um fosso entre ambos. Ora, por um lado, imigração pressupõe um movimento com delimitação temporal e não “um atributo vitalício” (Rosa in ACIDI, 2004), por outro lado, um imigrante não é dissociável da sociedade em que se insere, através desse movimento, contribuindo para o crescimento da economia e para a revitalização dessa sociedade, na medida em que falamos de grupos com faixas etárias jovens. Estes dois factores são de extrema importância se tivermos em conta os problemas económicos e a diminuição da população em idade activa em Portugal. Importa ainda referir relativamente a esta questão, a crescente importância das migrações temporárias.

Tendo em conta todos os factores acima mencionados, facilmente se percebem as falácias daquilo a que Jorge Malheiros (in ACIDI, 2004) chama “homogeneização redutora”, aplicada neste caso, não à caracterização de imigrantes como uma “massa homogénea”, embora também concordemos que cair nesta falácia seja perigoso e o tenhamos em conta ao longo deste estudo, mas à indiferenciação entre imigrante e estrangeiro.

1.2. A Evolução da imigração em Portugal A imigração em Portugal é um fenómeno que apresenta diferentes (29) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

contornos no tempo. Se até meados dos anos 60 o número de imigrantes é reduzido, a partir dessa data verifica-se um aumento do seu número, facto que se pode atribuir à evolução económica resultante da entrada de Portugal na EFTA (European Free Trade Association). Consequentemente, há uma maior abertura ao investimento estrangeiro, que traz para Portugal profissionais e quadros dirigentes da Europa desenvolvida e um primeiro contingente de imigrantes africanos, oriundos sobretudo de Cabo Verde. Estes ingressam no mercado de trabalho, em sectores como a construção civil, que estão reduzidos em termos de mão-de-obra com a emigração em massa de Portugueses para a Europa, nomeadamente para França e Alemanha, resultado desta situação económica. Observa-se, assim, um processo de imigração de substituição com este primeiro contingente de imigrantes africanos (Machado, 1997; Fonseca et al, 2005). Com a Revolução de Abril, o processo de descolonização e o regresso de milhares de portugueses residentes nas ex-colónias, alguns milhares de imigrantes africanos também vêm para Portugal, fixando-se no país para fugir a um contexto de instabilidade política e, principalmente, à guerra (Machado, 1997). A partir de meados dos anos 80, com o reforço das obras públicas e a ausência de mecanismos de controlo de entrada no país, a imigração começa a assumir uma maior expressão com a consolidação da imigração oriunda de Cabo Verde, cujos imigrantes começaram a chegar ainda nos anos 60 e o alargamento desta aos restantes países africanos de língua oficial Portuguesa (PALOP), sobretudo Angola e Guiné-Bissau. Trata-se, portanto, de uma imigração económica, em que o sector da construção civil e das obras públicas adquiriu uma dependência estrutural da mão-de-obra imigrada. Neste período, também a imigração brasileira ganha impulso, sendo o perfil socioprofissional dos imigrantes brasileiros mais elevado que o dos africanos. Paralelamente a este tipo de imigração, assiste-se a um outro tipo de fluxo migratório composto por quadros dirigentes e profissionais científicos e técnicos oriundos de países membros da União Europeia (Machado, 1997). Este fluxo pode ser explicado pela entrada de Portugal na Comunidade Económica Europeia e, consequentemente, pela necessidade de modernização do tecido empresarial português (Machado, 1997). Contudo, importa referir que nos anos 80 houve uma omissão política na regularização de processos dos imigrantes, o que se pode interpretar à luz das relações institucionais privilegiadas com os PALOP, e na ideia de alguma tolerância para com a imigração entendida como necessária para o bom funcionamento do mercado de trabalho que exigia flexibilidade. Existia assim, um número elevado de imigrantes sem residência legalizada, tratando-se de imigração ilegal (Machado, 1997). Nos anos 90 continuaram as grandes obras públicas, nomeadamente a Expo 98, a expansão da rede de metropolitano e a construção da segunda ponte sobre o Tejo, que são realizadas (30) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

recorrendo, sobretudo, à imigração. É nesse período, mais precisamente em 1993, que começa o primeiro processo de regularização extraordinária dos imigrantes, o que se traduz numa quantificação destes imigrantes e numa aproximação do número oficial de imigrantes ao efectivamente real. É por essa razão que o número de imigrantes quase duplica entre 1986 e 1996, havendo uma consolidação dos imigrantes africanos, sobretudo os oriundos dos PALOP e um crescimento dos imigrantes sul-americanos e asiáticos. Neste último caso, trata-se principalmente de chineses, indianos e paquistaneses (Machado, 1997). A esta primeira vaga de imigrantes, principalmente lusófona e já fixada e sedentarizada no país, segue-se na primeira década de 2000 uma segunda vaga de imigrantes, composta sobretudo pelos chamados “imigrantes de Leste” – Ucranianos, Moldavos ou Romenos – portadores de maiores qualificações profissionais comparativamente aos restantes imigrantes e mesmo à população portuguesa. Nesta segunda vaga, observa-se ainda um novo perfil de imigrantes brasileiros, menos qualificados que os anteriores e assinala-se um reforço da dependência estrutural que o sector da construção civil e obras públicas tem da mão-de-obra imigrante, por exemplo, com a construção dos estádios do Euro 2004, alargando-se a outros segmentos do mercado de trabalho, como é o caso dos serviços pessoais e domésticos ou da hotelaria e turismo (Machado, 2003). Pode-se acrescentar que “é visível alguma presença de trabalhadores do Leste europeu na agricultura e na indústria transformadora, bem como um crescimento da presença de brasileiros e chineses nas actividades comerciais, da hotelaria e restauração” (Pires, 2002, 161). Observa-se assim, que, na primeira década de 2000, o número de estrangeiros cresce substancialmente e existe uma diversificação da origem e do perfil dos imigrantes na medida em que cresce o número de nacionais de países com os quais Portugal nunca teve relações privilegiadas em termos históricos ou económicos, nomeadamente Ucrânia, Moldávia, Rússia, Zaire, Senegal, Nigéria e Paquistão (Baganha, 1997). Existem ainda diferenças nas características dos imigrantes, que variam em função da nacionalidade de origem e da posição no ciclo migratório, pois “se a imigração africana e boa parte dos fluxos «tradicionais» procederam da forma habitual das redes migratórias, existindo percursos individuais ou familiares que beneficiaram da entreajuda de migrantes já instalados no destino, a imigração de Leste foi o primeiro sintoma alargado do funcionamento de redes de tráfico e contrabando de migrantes organizados” (Peixoto, 2007, 462). Podemos assim concluir que a imigração em Portugal tem sofrido mudanças importantes, pois passamos de uma fase em que os imigrantes dos PALOP “representavam, no final de 1997, 60,1% (77.600) dos cidadãos estrangeiros, não-comunitários, com autorização de residência em Portugal, para uma situação em que no final de 2002, os mesmos países correspondiam a 37,5% dos estrangeiros de fora da União Europeia, portadores de autorização de (31) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

1.3.1. POLÍTICAS DE IMIGRAÇÃO NA UE

1.3. POLÍTICAS DE IMIGRAÇÃO – UNIÃO EUROPEIA E PORTUGAL

residência ou de permanência em Portugal” (Fonseca et al, 2005, 100). Paralelamente, estes autores referem o peso crescente do número de imigrantes brasileiros - o que também se deve a acordos bilaterais que criaram, em 2003, a oportunidade de legalização para estes imigrantes ilegais, alargada em 2004 a outros imigrantes (Policarpo, et al, 2006) e o crescimento de algumas comunidades asiáticas, nomeadamente China, Índia e Paquistão, e do norte de África, em especial Marrocos, que as autorizações dadas em 2001 e 2002 põem em evidência. Fonseca et al, 2005, salientam ainda “o fluxo de imigrantes originários da Europa Oriental, com particular destaque para a Ucrânia, Moldávia, Roménia e Rússia, dado que os cidadãos desses quatro países correspondem a 52% do total de autorizações de permanência concedidas em 2001/2002” (Fonseca et al, 101).

1.3. Políticas de imigração – União Europeia e Portugal 1.3.1. Políticas de imigração na UE Como já referimos, as questões relacionadas com a imigração são bastante complexas. Esta complexidade deve-se, não só ao facto de as motivações que levam à imigração serem diversas (políticas, económicas, culturais, entre outras), como ao facto de as políticas de imigração dos países de acolhimento e de trânsito serem também diversas e, por vezes, contraditórias. A este propósito refere Fernando Luís Machado (1997) citando Ramos que as políticas migratórias são sempre providas de ambiguidades. Assim, por muito que, com alguma frequência, sejam afirmadas e muitas vezes repetidas as vantagens de uma unificação das leis sobre a imigração, como um corpus legal coerente a estabelecer ao nível da União Europeia, não se têm verificado progressos muito visíveis nesta matéria, salvo na adopção de alguns princípios orientadores de carácter muito geral que elencaremos abaixo. Continuamos, portanto, a assistir a políticas cujos investimentos se centram essencialmente em recursos policiais, políticas estas

(32) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

que não funcionam por negarem “as realidades do mercado, a natureza humana e os desejos de eleitorados importantes” (Demetrius Papademetriou in ACIDI, 2004, 28). Como defende António Vitorino no I Congresso Imigração em Portugal Diversidade – Cidadania – Integração, “A política de imigração-zero (para imigrantes extra-comunitários) que se impôs nos países da Europa nos anos 70, como resposta ao aumento do desemprego, não tem justificação nos dias de hoje. O fluxo migratório mudou de carácter e às imigrações económicas começam a juntarse em grande número aquelas resultantes da reunificação familiar (Vitorino in ACIDI, 2004, 33). Contudo, temos assistido, principalmente nas últimas décadas, a um aprofundamento dos estudos e discussões internacionais sobre migrações e políticas de integração, que têm vindo a dar os seus frutos em termos do estabelecimento de alguns princípios comuns reguladores dos movimentos migratórios. Assim, salientamos algumas medidas já tomadas ao nível comunitário, a saber, o Tratado de Amesterdão e sua consequente consolidação com o Conselho Europeu de Tampere em 1999, no qual se procura instituir uma Europa aberta e segura que tenha como verdade para os imigrantes os mesmos princípios de liberdade, justiça e direito à cidadania que se defendem para os cidadãos da União Europeia. Uma Europa unida contra a imigração ilegal e atenta às boas práticas ao nível das políticas de integração, ideias defendidas também no Conselho Europeu de Sevilha em 2002. Medidas como as propostas “pela estratégia de Lisboa em Março de 2000, onde se visa tornar a UE na mais competitiva e dinâmica economia do mundo, capaz de um crescimento económico sustentável com mais e melhores empregos e maior coesão social, uma União onde os aspectos económicos e sociais do envelhecimento demográfico se tornam mais significativos e onde o mercado de trabalho para os imigrantes e refugiados represente uma componente essencial do projecto de integração” (Vitorino in ACIDI, 2004,35). Segundo Vitorino, pelas razões supramencionadas e por muitas outras, deve ser atribuída à “Carta Dos Direitos Fundamentais um valor jurídico-legal”, uma vez que o “conceito de cidadania cívica está claramente evidente na recentemente aprovada proposta de Directiva sobre o estatuto dos nacionais de países terceiros residentes a longo prazo na UE, em particular no que toca ao acesso ao emprego, educação, protecção social, liberdade de associação, liberdade de circulação, entre outros direitos” (Vitorinoin ACIDI, 2004,36). O mesmo autor (ACIDI, 2004) destaca ainda: a) os esforços na vação das Directivas sobre o reagrupamento familiar e sobre longo prazo, sobre a admissão para efeitos de emprego, sobre voluntários e sobre a admissão de investigadores; b) o reforço Conselho Europeu de Thessaloniki.

área legislativa, com a aproo estatuto dos residentes a a admissão de estudantes e coordenador de políticas no

(33) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

1.3.2. POLÍTICAS DE IMIGRAÇÃO EM PORTUGAL: ENQUADRAMENTO LEGAL

Todos estes esforços, juntamente com o aumento de apoios financeiros a programas de investigação e integração, permitemnos um olhar mais animador sobre o futuro.

1.3.2. Políticas de imigração em Portugal: enquadramento legal Quando nos debruçamos sobre as políticas de imigração em Portugal importa, antes de mais, realçar que, ao contrário do que acontecia noutros países da UE, durante a década de 80 (e após a vaga de políticas restritivas na Europa durante os anos 70 relativamente a cidadãos extra-comunitários), existiu uma quase total ausência de mecanismos que controlassem fluxos migratórios, o que levou a uma maior entrada de imigrantes (Machado, 1997). O mesmo autor explica que esta ausência de políticas, embora podendo ser interpretada como benévola, incapacita “(…) os imigrantes para o exercício da acção política, contribuindo para criar uma convergência funcional entre ausência de estatuto legal e formas de inserção precária no mercado de trabalho (…)” (Machado in Machado, 1997, 23). Contudo, o nosso e outros países desenvolvem posteriormente acções que visam colmatar os problemas causados por esta ausência de legislação. Assim, assistimos em Portugal à adopção de várias medidas citadas no Relatório de Actividades Imigração, Fronteiras e Asilo (2009) do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, a saber: ·· Regularização Extraordinária de 1992, que visa a emissão de títulos de residência, nos termos da lei geral, com efeito nos anos de 93 e 94; ·· Regularização Extraordinária de 1996, que visa também a emissão de títulos de residência, com efeito nos anos de 1999 e 2000; ·· Alteração da lei de estrangeiros em 2001, que permite a regularização de trabalhadores estrangeiros por conta de outrem, através da autorização de permanência (AP). Esta lei

(34) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

permite também que cinco anos após a atribuição da AP seja possível obter autorização de residência; ·· De 2002 a 2004, a actualização de dados disponibilizados, demonstra que os mesmos se referem a valores cumulativos de autorizações de residência e autorizações de permanência concedidas e não a prorrogações dos mesmos títulos; ·· De 2005 a 2007, as autorizações de permanência prorrogadas diminuem consideravelmente relativamente ao número das que foram inicialmente concedidas. Este facto estará relacionado, por um lado, com a conversão de autorizações de permanência em autorizações de residência e, por outro, com o facto de alguns dos seus titulares beneficiarem de outros regimes previstos na lei ou regressarem aos países de origem; ·· Em 2007, as prorrogações de permanência, associadas, na sua grande maioria, a portadores de vistos de trabalho, diminuem, ao contrário do que acontece em 2005 e 2006, em que os valores alcançados se devem a enquadramentos legais específicos (o pré-registo de cidadãos estrangeiros – artigo 71.º do Decreto Regulamentar n.º 6/2004, de 26 de Abril) e o regime excepcional decorrente do Acordo Luso-Brasileiro sobre contratação recíproca de nacionais (Acordo Lula); ·· Em 2007, regista-se uma nova descida na sequência da nova lei de estrangeiros (Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho); ·· Já em 2008, as alterações decorrentes da aplicação da lei supramencionada, bem como a alteração da metodologia estatística (com a extracção de toda a informação do SIISEF) marcam uma nova etapa na abordagem da população estrangeira em Portugal; ·· Ainda relativamente à Lei 23/2007, importa referir a emissão de autorizações de residência ao abrigo dos regimes excepcionais previstos nos artigos 88.º, nº 2 e 89º, nº2, bem como o efeito das suas disposições transitórias (cf. artigo 217.º) sobre a conversão de todos os tipos de vistos de longa duração e autorizações de permanência em autorizações de residência. Na sequência de todos estes processos (dos estudos que os antecedem) torna-se perceptível que a realidade portuguesa é caracterizada pela diversidade cultural das origens da população imigrante, o que torna claro que, do ponto de vista das políticas migratórias, o caminho só poderá ser o do desenvolvimento de acções que visem a integração dos diferentes grupos étnicos. Neste sentido, quando falamos de migrações, devemos ter em conta factores como a regulação de fluxos, o acolhimento e integração no país de destino e a criação de ligações com os países de origem dos imigrantes. Todavia, e como referido anteriormente, estes fluxos migratórios têm na sua origem um conjunto de factores que deve ser cuidadosamente analisado.

(35) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

Relativamente à gestão de fluxos migratórios, importa ter em conta a natureza da procura migratória, diferenciando as origens e motivos que estão na sua base, através de políticas articuladas e orientadas no sentido de dar resposta às necessidades de integração. Assim sendo, coloca-se a questão de como é que Portugal poderá controlar e regular os seus fluxos? Segundo Maria Ioannis Baganha (2005) a solução passa pela resposta a estas três questões: “1. De acordo com a pressão migratória existente, isto é, de acordo com a oferta e preocupações predominantemente humanitárias? 2. Deverá privilegiar uma vertente geoestratégica, mantendo a discriminação positiva em relação aos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e ao Brasil? 3. Deverá regular as novas correntes de acordo com a procura, isto é, de acordo com as necessidades de trabalho nacional?” (2005,30) Após décadas de ausência de políticas migratórias assistimos, a partir dos anos 90, à adesão, por parte de Portugal, ao Acordo de Schengen (Convenção entre países europeus sobre uma política de livre circulação de pessoas no espaço geográfico da Europa) que pretende enquadrar juridicamente o processo de imigração. Em 1993, o então Ministro da Administração Interna definiu objectivos para a regulação da política migratória, nomeadamente a implementação de processos extraordinários de regularização, onde foram incluídas medidas de discriminação positiva em relação aos nacionais provenientes dos PALOP e a implementação de legislação que restringisse a entrada de imigrantes económicos. As primeiras medidas tomadas após a entrada de Portugal para a Comunidade Europeia traduziram-se, assim, numa política de “imigração zero”, que pretende estancar o fluxo migratório e impedir a fixação de ilegais, dando primazia à regularização de imigrantes que já se encontravam em Portugal. Contudo, estas medidas revelam-se insuficientes e os imigrantes, especialmente dos PALOP, continuam a chegar e permanecer no país através de vistos de curta duração. A percepção de que o primeiro processo de regularização é insuficiente leva a que a Assembleia da República determine que se proceda a um novo processo de regularização extraordinária que se baseia em três princípios: fomentar e promover a amizade e relações com o Brasil e os países africanos; terminar com o processo de exclusão de imigrantes ilegais e fomentar a protecção social e laboral, garantindo a segurança e estabilidade que estava a ser ameaçada pelos aumentos dos crescentes níveis de marginalização e exclusão originadas pela imigração clandestina.

(36) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

Com a entrada em vigor do Acordo de Schengen, em Março de 1995, que abolia a consulta prévia para a concessão de visto aos russos, ucranianos, romenos e outros indivíduos do leste europeu, desencadeia-se um aumento do número de imigrantes provenientes de países de leste. O Decreto-Lei n.º 244/98 sobre a entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional vem também tornar o nosso país num local mais atractivo, uma vez que visa o alargamento de mecanismos de regularização de imigrantes ilegais. Em 2001, entra em vigor o Decreto-Lei nº 4/2001, que possibilita a legalização dos imigrantes que se encontram activos e com detenção de um contrato no mercado de trabalho. Em simultâneo, dá-se continuidade ao trabalho de inclusão social com enfoque nos imigrantes provenientes dos PALOP a residir de forma permanente em Portugal. Como já referimos, a entrada em vigor do novo Decreto-Lei em 2001, permite que se ganhe uma noção mais clara e abrangente acerca do fenómeno da imigração. Assim, torna-se possível documentar a crescente afluência de imigrantes provenientes do leste europeu e do Brasil, que se passam a sobrepor aos oriundos de países africanos. Podemos então verificar que a gestão de fluxos tem incidido essencialmente sobre o controlo das condições de autorizações para residir e trabalhar em Portugal, todavia, para que a gestão nacional de fluxos venha a ser mais eficiente no futuro, serão necessários novos instrumentos capazes de assegurar uma gestão mais eficaz das migrações. Para Rui Pena Pires (in Vitorino, 2007), esses instrumentos constituem uma vasta lista e deverão permitir: “(…) uma articulação entre os níveis de decisão nacional, europeu e internacional; criar na opinião pública uma imagem mais positiva e naturalizada da imigração; diferenciar a regulação e o controlo das migrações em função da sua natureza;(…) uma maior transparência no tratamento da informação internacional sobre a imigração, favorecendo a imagem pública das migrações; uma simplificação das condições de entrada, circulação e fixação dos imigrantes mais qualificados, definidas em termos simples e objectivos (…); uma simplificação dos procedimentos de reconhecimento das qualificações académicas e profissionais desses imigrantes; um sistema de difusão internacional das necessidades nacionais de trabalho periodicamente actualizado; o suporte organizacional das migrações de trabalho desde a origem; a contratualização internacional e a simplificação da portabilidade das prestações sociais, enquanto factor facilitador das migrações temporárias; a substituição das tentativas de planeamento do mercado de trabalho imigrado pela fiscalização do mercado de trabalho em geral, como condição para a redução das tendências para a dualização e a informalidade que facilitam a imigração ilegal” (2007, 59-60). Analisando estas recomendações, constatamos que existe ainda um árduo trabalho por (37) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

2. CONSIDERAÇÕES

realizar no âmbito da gestão de fluxos migratórios no nosso país, no entanto, através de alguns erros cometidos no passado, acreditamos existir uma maior consciencialização política acerca deste assunto, facto que terá certamente algum relevo na forma como irão ser repensadas e reestruturadas as novas políticas de regulação de fluxos. Relativamente à integração, a realidade mostra-nos que vivemos num mundo cada vez mais aberto e, consequentemente, com maior circulação de pessoas e bens, resultando numa interligação entre diferentes povos e culturas. Tudo isto implica, por parte do Estado e das decisões políticas, uma resposta adequada a este fenómeno que, ao que tudo indica, irá manter-se futuramente. A heterogeneidade da imigração, do ponto de vista social, cultural e religioso e a forma diferenciada como os imigrantes chegam e se estabelecem em Portugal, exige preocupação acrescida ao nível das políticas de integração. Esta políticas devem ser adaptadas às especificidades das diferentes comunidades de imigrantes, tendo em conta que, para além do desenvolvimento de acções que permitam a integração dos mesmos, também os portugueses deverão ser preparados e sensibilizados para os receber e acolher. No nosso país, são várias as entidades que desempenham um papel preponderante no processo de integração, nomeadamente, entidades governamentais, municipais, religiosas e educativas e outras entidades de carácter social e cultural. Todos estes organismos pretendem promover o conhecimento entre os diferentes povos e culturas, no sentido de favorecer a tolerância e a compreensão. Sendo Portugal um país cada vez mais influenciado pela presença de outras culturas, é importante também que os imigrantes conheçam a realidade da comunidade portuguesa, bem como as suas dificuldades, cultura e tradição.

2. Considerações Os movimentos migratórios são função de uma combinação de factores económicos, histórico-culturais, políticos e sociais que (38) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

actuam nas regiões de origem (“repulsão”) e nas regiões de destino (“atracção”). Centrando a atenção em Portugal, enquanto país de acolhimento, podemos também dizer que não existe apenas uma única componente de “atractividade”. O factor económico é sem dúvida importante, sendo disso exemplo a elevada concentração de indivíduos estrangeiros nas idades activas. Mas o imigrante não é única e necessariamente um trabalhador à procura de um emprego. Outros factores (climatéricos, linguísticos, familiares, político-legislativos, etc.) podem desempenhar um papel importante na decisão de migrar para Portugal. Naturalmente, a importância de cada um destes factores é variável consoante as populações em causa e dessa combinatória múltipla resultam grupos populacionais de perfis diversificados e com comportamentos distintos que coabitam no território nacional. Isto não significa, porém, que para o país de destino se “transportem” as especificidades características das várias nacionalidades de origem, tanto mais que os movimentos migratórios são, por definição, um fenómeno selectivo.

(39) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

1. OBJECTO EMPÍRICO 2. ESTRATÉGIA METODOLÓGICA

II. METODOLOGIA

1. Objecto empírico

importante realçar que, neste estudo de diagnóstico, a população imigrante é tratada numa perspectiva de conhecimento, caracterização e identificação dos seus contributos para as dinâmicas sociais locais, bem como de melhoria das respostas sociais a esta população. Pretende-se encontrar estratégias que favoreçam a sua inclusão social, reforçando o papel positivo da população imigrante como uma maisvalia para o desenvolvimento social e económico do país, sendo este um grupo heterogéneo, inclusivamente do ponto de vista dos seus países de origem. O estudo abrange a população imigrante residente no concelho da Moita, com ou sem autorização de permanência, sendo que “no âmbito dos estudos a realizar, entende-se por população imigrante a população de nacionalidade de um país não pertencente à União Europeia, bem como a população nascida fora dos 27 Estados-Membros da UE, mesmo que posteriormente tenha vindo a adquirir a nacionalidade de um destes Estados. Para efeitos dos estudos a desenvolver, não devem ser incluídos os indivíduos nascidos em Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, quando filhos de pai e/ou mãe nascidos em Portugal continental ou nas regiões autónomas (comummente designados por retornados ou filhos descendentes de retornados)” (ACIDI. I.P., 2009).

2. Estratégia metodológica Este estudo combina a metodologia quantitativa e qualitativa. Com efeito, usa-se uma estratégia quantitativa de tipo extensivo, através da aplicação de inquéritos por questionário a uma amostra de imigrantes, e uma estratégia qualitativa de tipo intensivo, com a aplicação de entrevistas exploratórias a interlocutores privilegiados, grupos de discussão/focus group e análise documental das fontes secundárias. O método qualitativo permite a abertura à novidade e descoberta, aprofundando a informação recolhida através dos inquéritos por questionário. Esta estratégia permite conhecer, descrever e interpretar os processos de imigração no concelho da Moita.

(40) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

Importa referir que a construção de um quadro teórico constitui uma das etapas deste estudo, a par de outras, havendo um diálogo entre os dados empíricos e a teoria, para que a teoria tenha a sua função de guia mas que a observação não fique condicionada a um quadro teórico pré-definido, havendo abertura à novidade e à descoberta que se pretende (Pais, 2002).

3. CONSTRUÇÃODA AMOSTRA

Adopta-se, portanto, uma dupla perspectiva: a) indutiva, pois analisa-se a problemática em causa pelo ponto de vista dos imigrantes, inquirindo-os através de questionários e complementando esta análise com a realização de entrevistas a interlocutores privilegiados, bem como dinamizando grupos de discussão. Esta análise indutiva também permite ampliar os conhecimentos sobre a população imigrante, partindo de casos particulares para a construção de premissas generalistas b) dedutiva, de tratamento e interpretação da informação estatística disponível, bem como de análise da informação documental e da informação relativa ao diagnóstico social do concelho da Moita. Este tipo de análise dedutiva parte da informação geral existente e complementa a informação que foi obtida com recurso a outras técnicas de recolha de informação – questionário, entrevista e grupos de discussão – e que permitem a análise indutiva (Quivy, 1992).

3. Construção da Amostra Relativamente à construção da amostra, não nos podemos limitar à análise da informação existente, na medida em que esta não permite uma caracterização completa da realidade, pois, por um lado, os dados existentes sobre os imigrantes por naturalidade no concelho da Moita reportam aos Censos de 2001, que identifica 3210 imigrantes a residir no concelho e alguns dos processos migratórios com relevância, em termos de novos imigrantes, são posteriores a esta data e não estão contemplados neste recenseamento; e, por outro lado, verifica-se a inexistência de informação sobre alguns grupos que não estão representados nas estatísticas disponíveis. Assim, inicia-se o processo de construção da amostra com o mapeamento da população imigrante, de forma a completar a

(41) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

informação existente e seleccionar uma amostra representativa do universo desta população. Isto implica um trabalho etnográfico prévio de identificação exaustiva da população em análise e reuniões de preparação com um conjunto de parceiros detentores de informação e de contactos privilegiados com a população imigrante. Este conjunto de parceiros inclui as Juntas de Freguesia da Moita, de Sarilhos Pequenos, do Gaio-Rosário, de Alhos Vedros, da Baixa da Banheira e do Vale da Amoreira, os CLAII da Quinta da Fonte da Prata e Vale da Amoreira, as associações e/ou grupos organizados de Imigrantes: Angola, Cabo Verde, Moldávia, Brasil, Moçambique e Guiné-Bissau, e ainda os agrupamentos de escolas, as escolas secundárias e técnico-profissional, os centros de saúde e o Instituto de Emprego e Formação Profissional. Estas reuniões são extremamente importantes, considerando o desconhecimento parcial da localização do universo em termos residenciais ou de local de trabalho. Após esta recolha de informação fornecida pelos diferentes parceiros, é constituída uma base de dados em Excel com o universo de indivíduos imigrantes residentes no concelho da Moita e, numa segunda fase, são eliminadas da base de dados as duplicações de informação que se verificam em função das diferentes fontes de informação. Os dados recolhidos referentes ao universo de imigrantes no concelho da Moita estão sintetizados no Quadro 2.

(42) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

Quadro 2 - Número de imigrantes residentes no concelho da Moita em 2009 por naturalidade/país de origem NATURALIDADE/PAÍS DE ORIGEM

Nº de indivíduos

Angola

581

Argentina

Bangladesh

Bielorrússia

Brasil

212

Cabo Verde

991

Canadá

China

Colômbia

Congo

Egipto

Ghana

Guiné-Bissau

843

Guiné Conacri

Guiné Equatorial

Índia

Marrocos

Moçambique

Moldávia

107

Nigéria

Paquistão

República Democrática do Congo

Rússia

S. Tomé e Príncipe

165

Senegal

Suíça

Ucrânia

Uganda

Venezuela

Total

3.267

(43) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

A partir desta informação constitui-se uma amostra probabilística, usando a técnica de amostragem aleatória simples. Apura-se um universo de 3.267 imigrantes e selecciona-se uma amostra aleatória de 343 indivíduos, para um grau de confiança de 95% e um desvio de 5%. Este valor é então calculado com recurso ao programa de cálculo de dimensão da amostra probabilística em http://www.surveysystem.com/sscalc.htm. Contudo, a prática ao longo dos primeiros meses demonstra a impossibilidade de manter esta técnica de amostragem. Até final de Fevereiro, apenas se atinge uma taxa de resposta de 17%. Considera-se que esta fraca taxa de resposta prende-se, essencialmente, com o facto de serem seleccionados aleatoriamente sujeitos que já não residem no concelho ou que, devido à precariedade documental em que se encontram, não comparecem ao apelo da equipa. Dada a necessidade de cumprir o número de questionários inicialmente proposto, com respostas válidas, e considerando as limitações de tempo a que está sujeito um projecto financiado, a equipa técnica apresenta uma proposta de alteração à técnica de amostragem. Assim, considera-se uma amostra não-probabilística por quotas, proporcional às nacionalidades dos imigrantes residentes no concelho da Moita, apurados através do mapeamento exaustivo da população em análise, efectuado na primeira fase do estudo. Quando, depois de aplicada a proporcionalidade, se obtém três ou menos indivíduos, a naturalidade é agrupada em duas categorias: a) “outros África” – dada a quantidade de países africanos optámos por considerar uma categoria específica; b) as restantes naturalidades foram agrupadas em “outras naturalidades”. Apesar de não ser possível assegurar que se trata de uma amostra estatisticamente representativa da população, a técnica de amostragem por quotas permite constituir uma amostra com as características da população, em função dos critérios previamente estabelecidos – a naturalidade. No quadro abaixo discriminam-se as naturalidades, o número total de imigrantes a residir no concelho da Moita no período de mapeamento da população e o número de questionários a aplicar em função da proporcionalidade da referida naturalidade.

(44) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

Naturalidade

Frequência

Percentagem

N.º de questionários

Angola

581

17,8

Brasil

212

6,5

Cabo Verde

991

30,3

104

China

1,0

Outros África

3,0

Outras naturalidades

1.4

Guiné-Bissau

843

25,8

Moçambique

1,0

Moldávia

107

3,3

Paquistão

2,4

S. Tomé e Príncipe

165

5,1

Ucrânia

2,2

Total

3.267

100

343

4. TÉCNICAS DE RECOLHA DA INFORMAÇÃO

Quadro 3 - Imigrantes residentes no concelho da Moita em 2009 por naturalidade – apuramento de quotas

4. Técnicas de recolha da informação Com o objectivo principal de caracterizar a população e aprofundar a problemática em causa, realiza-se uma análise das fontes secundárias: a) estatísticas oficiais: INE – Anuário Estatístico da Região de Lisboa, 2009 – e Censos 2001; b) Informação documental existente nas associações, autarquias1 e organismos como o IEFP e o ACIDI, I.P. bem como no diagnóstico social do concelho da Moita.

1 Por exemplo, reunimos com a Câmara Municipal de Loures através do seu CLAII, com o objectivo de recolher informação e aprender com a sua experiência. A informação recolhida era, sobretudo, relacionada com as dificuldadesdasuarecolha,oestabelecimentodevariáveismensuráveis,sabercomofoiseleccionadaaamostrae quais as problemáticas a abordar.

(45) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

Posteriormente, avança-se para a dinamização de grupos de discussão/focus group com os parceiros envolvidos2, cujo objectivo é o de conhecer a representação dos informantes sobre a população em estudo, quais as temáticas mais preocupantes para a comunidade imigrante, os seus problemas e características e explorar novas hipóteses de trabalho. Realizam-se ainda entrevistas exploratórias a interlocutores privilegiados e instituições. Estas entrevistas têm como objectivo conhecer e aprofundar a problemática. O inquérito por questionário tem por base o modelo enviado pelo ACIDI, I.P. Após análise deste documento, opta-se por não considerar a totalidade do questionário proposto, dada a sua extensão e complexidade e decide-se considerar apenas o bloco de perguntas comum a todos os restantes estudos. A versão final do questionário consta do Anexo I. O questionário é aplicado a indivíduos com 16 ou mais anos no período compreendido entre os meses de Janeiro e Abril de 2010, através do método presencial (administração indirecta), pois este dá mais garantias de captação fiel de informação. Dada a importância primordial da protecção de dados e o receio dos imigrantes em dar informações, uma vez que muitos deles se encontram em situação ilegal no país, é estabelecido entre os parceiros que o contacto com os imigrantes será sempre efectuado através da instituição ou associação que detém os respectivos dados. Este inquérito por questionário é maioritariamente constituído por perguntas fechadas, embora tenha algumas perguntas abertas. É composto por duas partes distintas: uma primeira parte, refere-se aos dados de caracterização do inquirido e agregado familiar e, uma segunda parte, relativa ao alojamento e condições de habitabilidade, à trajectória migratória, ao processo de integração, à percepção sobre situações de discriminação em Portugal e às relações com o país de origem do inquirido. O trabalho de recolha de informação através desta técnica é dividido e listado por entidade/ associação de origem dos dados. Tendo por base estas listagens, é desenvolvido um conjunto de reuniões com os parceiros para se programar contactos e calendarizar a aplicação dos questionários com os imigrantes que participam no estudo. O questionário é aplicado por elementos da equipa técnica e elementos cooptados como entrevistadores especialmente treinados para o efeito, sendo, nestes casos, o seu desempenho supervisionado pelos membros da equipa técnica do estudo.

2 JuntadeFreguesiadaBaixadaBanheira,AssociaçãoSolidariedadeCabo-verdianadosAmigosdaMargemSuldoTejo,AssociaçãoImigrantesGuineenses, AssociaçãoMoitensedosAmigosdeAngola,AssociaçãoMoldava,GrupodeBrasileiros,AssociaçãoMoçambicana,CRIVA,PSP,Rumo,CPCJ,GabineteAdvocacia do Vale da Amoreira, Extensão de Saúde do Vale da Amoreira.

(46) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

A aplicação dos questionários revela algumas dificuldades acrescidas, das quais salientamos: a) Constata-se, numa fase inicial, uma dificuldade de contacto com os indivíduos que constam da amostra seleccionada aleatoriamente, relacionada, em alguns casos, com situações de receio por parte do imigrante relativamente à sua situação documental. Noutras situações, constata-se que os mesmos já não se encontram no concelho (é de salientar que alguns dos imigrantes mudaram de concelho e outros encontram-se ausentes do País temporariamente, quer por questões de trabalho, quer de lazer). É esta dificuldade inicial que origina a reformulação técnica de amostragem inicialmente proposta; b) Alguns dos inquiridos não falam português. Tem-se verificado uma grande dificuldade de comunicação com uma parte dos inquiridos devido a estas barreiras linguísticas, de expressão em português e de ausência de interlocutores/mediadores, dada a complexidade e diversidade dos dialectos. Por vezes as respostas que são dadas não vão de encontro à questão que é colocada, originando um esforço acrescido por parte do entrevistador e provocando delonga na aplicação do questionário. Para ultrapassar esta dificuldade recorre-se, em muitos casos, ao acompanhamento de familiares ou amigos que possam funcionar como mediadores, facilitando a comunicação; c) Denota-se alguma resistência nos inquiridos em responder a perguntas como a que diz respeito aos rendimentos, bem como a dificuldade destes em responder a perguntas relacionadas com o agregado familiar (real composição do mesmo, idades, profissões, datas de entrada, etc.), o que origina algumas não respostas a questões específicas. É igualmente verificada a dificuldade em dar respostas precisas e seguras no que diz respeito à data de entrada em Portugal e do tipo de documento utilizado, nomeadamente o tipo de visto e a existência ou não do mesmo; d) Numa fase inicial, os inquiridos apresentam alguma apreensão no que diz respeito ao questionário e ao seu conteúdo, sendo que, sob o seu ponto de vista, este pode trazer algum tipo de represálias no futuro. Contudo, estes temores são ultrapassados com a entrada de facilitadores, que permitem que se chegue às comunidades (como exemplo, nomeamos o dono de um café, o dono de um cabeleireiro, um pastor religioso, entre outros); e) Finalmente, dada a dimensão do questionário, outra das dificuldades encontradas é a disponibilidade dos inquiridos, sempre reduzida, que implica um aumento do número de entrevistadores e um alargamento do horário para execução dos mesmos, tendo implicações nos casos das etnias menos representadas na amostra, na medida em que é difícil marcar um horário para encontro e aplicação do questionário. A dimensão do questionário também leva a que os inquiridos fiquem desmotivados, pois consideram-no demasiado extenso, o que obriga a um esforço acrescido por parte do entrevistador no sentido de motivar o indivíduo e de lhe (47) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

5. OS MÉTODOS DE ANÁLISE DOS DADOS

transmitir a importância da informação que está a recolher. Resumindo, todas estas dificuldades, em particular a reduzida disponibilidade dos inquiridos, têm como consequência o alargamento do período previsto para aplicação dos inquéritos, de três para cinco meses.

5. Os métodos de análise dos dados Relativamente à análise das fontes secundárias – as estatísticas oficiais e a informação documental – o objectivo é realizar um retrato estatístico da população imigrante e conhecer melhor a problemática em causa. Os grupos de discussão/focus group, bem como as entrevistas a interlocutores privilegiados, para além de permitirem um aprofundamento da problemática, têm expressão numa análise SWOT, de identificação de forças, fraquezas, oportunidades e ameaças, que permite traçar caminhos para melhorar as respostas sociais a esta população. Os dados do inquérito por questionário aplicados à populaçãoalvo são analisados com recurso ao programa SPSS, em duas fases: a) 1ª Fase – Através de estatística descritiva, frequências e medidas de tendência central (média) e a medidas de dispersão (variância). A representação gráfica dos resultados auxilia a visualização de características de cada variável em estudo na amostra. b) 2ª Fase – Análise multivariada para comparação de proporções e realização de teste ANOVA, que serve para testar se dois ou mais grupos da amostra diferem significativamente relativamente a uma determinada característica a analisar.

(48) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

Gráfico 3 – População estrangeira residente no Município da Moita por naturalidade - 2001 3000 2500 2000 1500 1000 500 0 Alemanha

Espanha

França

Reino Unido

PALOPS

Brasil

Outros

2775

269

N.º residentes

Fonte: INE – Censos da População 2001

Gráfico 4 - Proporção da população residente de nacionalidade estrangeira, 2001 Vale da Amoreira Sarilhos Pequenos Moita Gaio-Rosário Baixa da Banheira Alhos Vedros Concelho da Moita Península de Setúbal Grande Lisboa Portugal 0

2001

Portugal

Grande Lisboa

2,24

5,22

Península Concelho de da Moita Setúbal 3,75

4,81

Alhos Vedros

Baixa da Banheira

GaioRosário

Moita

3,09

2,89

0,3

2,08

Sarilhos Vale da Pequenos Amoreira 0,29

14,66

III. ENQUADRAMENTO LOCAL (REALIDADE LOCAL/FONTES SECUNDÁRIAS)

onsiderando os dados do Diagnóstico Social do concelho da Moita, e tendo por base os Censos 2001, nesta data residiam no concelho da Moita 3.210 estrangeiros. A grande maioria destes imigrantes era proveniente dos PALOP.

Fonte: INE – Censos da População 2001

No que respeita à proporção da população residente de nacionalidade estrangeira, é possível verificar, de acordo com os Censos

(49) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

de 2001, que o concelho regista valores de residentes de nacionalidade estrangeira superior à média de Portugal e da Península de Setúbal e inferior à proporção da Grande Lisboa. No que respeita às freguesias,o Vale da Amoreira é a que regista uma maior proporção, muito superior a qualquer outra. As freguesias de Gaio-Rosário e Sarilhos Pequenos registam um valor muito residual. Relativamente aos dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, podemos ver que a população estrangeira que solicita estatuto de residente diminui de 2001 a 2005 e volta a aumentar bastante no ano de 2006. Gráfico 5 – População estrangeira que solicitou o estatuto de residente, por Nacionalidade (concelho da Moita)

2001 2002 2003 2004 2005 2006 0

150

100

200

250

300

350

400

500

450 2001

2006

2005

2004

2003

2002

Europa

116

África

252

171

204

125

221

376

América

Ásia

Oceânia

Apátrida

Desconhecida

Fonte: Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (www.ine.pt)

(50) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

No Concelho da Moita funcionam dois CLAII: um no Vale da Amoreira e outro na Quinta da Fonte da Prata (Alhos Vedros). O CLAII do Vale da Amoreira foi inaugurado a 11 de Outubro de 2006 e resulta de uma parceria entre o ACIDI, I.P., a Câmara Municipal da Moita e a Junta de Freguesia do Vale da Amoreira. O CLAII da Quinta da Fonte da Prata funciona desde Outubro de 2007, promovido pela Congregação das Escravas do Sagrado Coração de Jesus, em parceira com o ACIDI, I.P. e a Câmara Municipal da Moita. Quanto ao número de atendimentos dos CLAII e caracterização dos utentes, verifica-se que a grande maioria de utentes atendidos nos CLAII são os próprios imigrantes, sendo contudo significativo o número de familiares de imigrantes atendidos e, em menor número, mas ainda com alguma expressão, as associações de imigrantes. Gráfico 6 – Tipificação de interlocutores atendidos nos CLAII do concelho

Outros Familiares Administração Local Imigrante Patronato Associações 0

500

1000

1500

2000

2500

Associações

Patronato

Imigrante

Administração Local

Familiares

Outros

160

2184

465

Fonte: CLAII Vale Amoreira (VA) e CLAII Fonte da Prata, Alhos Vedros (AV)

1. RESPOSTAS SOCIAIS DIRIGIDAS À POPULAÇÃO IMIGRANTE CENTROS LOCAIS DE APOIO À INTEGRAÇÃO DE IMIGRANTES (CLAII)

1. Respostas sociais dirigidas à população imigrante - centros locais de apoio à integração de imigrantes (claii)

(51) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

Relativamente à tipologia dos assuntos tratados, verifica-se que a maioria dos casos se refere ao processo de legalização e a questões que se prendem com a nacionalidade. No que respeita às nacionalidades, torna-se evidente que a grande maioria dos indivíduos é oriundo dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (Guiné-Bissau, Cabo Verde, Angola e S. Tomé e Príncipe). De registar também que uma pequena parte dos atendimentos respeita a cidadãos portugueses. Gráfico 7 - Tipologia dos Assuntos Tratados por CLAII

Outros Legalização Retorno Voluntário Nacionalidade Reagrupam. familiar Educação Trabalho Saúde 0

200

400

600

800

1000

1200

1400

1600

Saúde

Trabalho

Educação

Reagrupam. familiar

Nacionalidade

Retorno Voluntário

Legalização

Outros

144

1058

1349

Fonte: CLAII Vale Amoreira (VA) e CLAII Fonte da Prata, Alhos Vedros (AV)

A imigração no concelho da Moita não é homogénea do ponto de vista dos países de origem, sendo caracterizada por um pluralismo demográfico. As nacionalidades encontradas no levantamento são bastante variadas e podemos inclusive dividi-las em termos da sua expressividade. Assim, encontramos com pouca expressividade cidadãos oriundos da Costa do Marfim, Bangladesh, Congo, Colômbia, Argentina, Marrocos, Reino Unido, França, entre outros. Com uma expressividade significativa encontramos cidadãos oriundos da Nigéria, Paquistão, Índia, Roménia, Senegal, Ucrânia, Moçambique e China. Com maior expressividade temos as comunidades imigrantes originárias da Moldávia, Guiné-Bissau, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Brasil e Angola.

(52) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

Embora se encontrem imigrantes em cinco das seis freguesias do concelho da Moita (Moita, Alhos Vedros, Baixa da Banheira, Vale da Amoreira e Sarilhos Pequenos), sendo a excepção a freguesia do Gaio-Rosário, a freguesia do Vale da Amoreira é aquela que apresenta maior incidência do fenómeno migratório, aí se encontrando a maior parte das associações de imigrantes e a maior comunidade imigrante originária dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa. Com o resultado dos questionários, estaremos em condições de enunciar as questões mais relevantes em termos de ameaças e potencialidades para os imigrantes residentes no concelho, as suas reais condições de vida, as redes em que se movem, os seus receios, as suas dificuldades, o seu relacionamento com a comunidade envolvente bem como o caminho a traçar com vista a alcançar a inclusão por todos pretendida.

2. Entrevistas a parceiros e análise swot

2. ENTREVISTAS A PARCEIROS E ANÁLISE SWOT

Nas entrevistas às associações de imigrantes, Juntas de Freguesia e CLAII, as principais razões apontadas pelos imigrantes para a necessidade de migrarem para Portugal prendem-se com a busca da melhoria da qualidade de vida, melhoria das condições económicas, procura de apoio junto de familiares já residentes no País, fuga à miséria, à guerra e à perseguição política ou religiosa.

Para uma verdadeira inclusão, e sabendo do vasto conhecimento que os parceiros que representam as diversas instituições a trabalhar no terreno detêm, entende-se ser imprescindível, para complemento da análise quantitativa (realizada a partir dos questionários), proceder a um conjunto de entrevistas estruturadas e semi-estruturadas através de um guião com 13 perguntas. Relativamente à metodologia seguida, e conforme informação no capítulo metodológico, é feita uma análise de conteúdo às entrevistas. Os resultados dessa análise são, por sua vez, organizados numa análise SWOT cujos conteúdos foram validados através de um grupo de discussão constituído por alguns parceiros.

(53) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

A realização do grupo de discussão permitiu a introdução do testemunho directo das associações e entidades que trabalham no território e representam o elo de ligação, pois são os interlocutores dos cidadãos anónimos, junto de quem de direito pode tomar as medidas necessárias para colmatar os problemas e/ou propor medidas inovadoras. No que diz respeito às entrevistas, os parceiros entrevistados são: Associação Amigos de Angola, Associação Cabo-verdiana dos Amigos da Margem Sul do Tejo, Associação de Imigrantes Guineenses da Margem Sul do Tejo, Associação Moldava Miorita, Unidade de Saúde Familiar do Vale da Amoreira, Gabinete de Advocacia de Vale da Amoreira, Comissão de Protecção de Crianças e Jovens, Juntas de Freguesia do concelho, Polícia de Segurança Pública, RUMO, Cooperativa de Solidariedade Social VitaCaminho/Projecto Escolhas VA, CRIVA- Gabinete de Inserção Profissional. Com esta entrevista, procura-se que os parceiros aprofundem algumas questões, nomeadamente no que diz respeito às principais problemáticas associadas à imigração e identificadas no território em causa, e quais os caminhos possíveis para a verdadeira inclusão da população imigrante. Procuramos também,conhecer a opinião dos parceiros relativamente às políticas e às medidas de integração da comunidade imigrante no País. A nível nacional, os parceiros identificam como fundamental a realização de alterações urgentes no processo de legalização e apontam para uma maior interacção entre agentes locais e nacionais. Localmente, reclamam por mais serviços, nomeadamente a criação de gabinetes de prevenção, um maior trabalho social com as famílias, acções de sensibilização e mais formação. Fazendo uma análise SWOT das respostas dos parceiros podemos enunciar os pontos fortes através da análise da respostas à pergunta nº 4 “Quais são na sua opinião as maiores vantagens que os imigrantes trazem para um dado território?” Os pontos fortes apontados com maior frequência são a diversidade, a demografia e a cultura. Os pontos fracos são apurados através da análise à pergunta nº 5 “Da sua actividade quais lhe parecem ser os maiores problemas que a população imigrante enfrenta?” As respostas com maior frequência são falta de documentos, desemprego e discriminação. Abaixo apresentamos o quadro de análise SWOT com os indicadores sobre os pontos fortes, pontos fracos, oportunidades e ameaças.

(54) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

Quadro 4 – Análise SWOT Pontos fortes Diversidade; Cultura; Mão-de-obra; Gastronomia; Costumes; Demografia.

Pontos fracos • • • • • • • • • • • • • • •

Oportunidades • • •

• •

Diversidade de saberes, de competências, de formasdepensarqueenriquecemasociedade; Rejuvenescimento dos indicadores demográficos do País; Mão-de-obra diversificada, que aumenta as possibilidades de que um grande leque de necessidadesdeactividadesprofissionaisseja preenchida; Facilitaçãodeumprocessodeaprendizagem de convivência intercultural que promove a tolerância social; Existência de programas de promoção da interculturalidade e inclusão dos imigrantes.

Domínio da língua; Falta de uniformização de políticas; Faltadedocumentos/processodelegalização; Desemprego; Dificuldade de acesso aos serviços; Desenraizamento cultural; Discriminação; Falta de informação; Habitação; Saúde; Educação/baixo nível de escolaridade; Contexto social; Trabalho precário/baixos rendimentos; Falta de apoio/controlo dos pais; Acesso a bens essenciais. Ameaças

• •

Faltadedocumentos/processodelegalização muito burocrático e que não se traduz em oportunidade para os imigrantes; Condiçõessócio-económicasdifíceisdoPaís, particularmente nos últimos anos e com perspectivas de não melhoria num futuro próximo; Bolsas de não tolerância com raízes culturais no período pré 25 de Abril e que tendem a cresceremépocasdecriseeconómicaesocial; Falta de políticas inclusivas em diferentes domínios, que se reflectem nas práticas discriminatórios existentes.

Através dos resultados acima apontados, podemos concluir que, ultrapassadas as ameaças através de políticas de integração e desburocratização dos processos, podemos entrar num processo de facilitação da convivência intercultural e promoção da tolerância social através de programas de promoçãoda interculturalidade e inclusão dos imigrantes.

(55) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

3.1. MEDIDAS

3. MEDIDAS E CONSTRANGIMENTOS

Entendemos também reproduzir em anexo a entrevista realizada à RUMO, Cooperativa de Solidariedade Social, CRL na pessoa do Dr. Augusto Sousa, Presidente da Direcção, com responsabilidade de Coordenação Técnica, pelo seu aprofundamento e nível de análise das problemáticas (ver Anexo III).

3. Medidas e constrangimentos 3.1. Medidas Em complemento às entrevistas realizadas, solicitámos informação aos parceiros sobre medidas/acções e/ou actividades que desenvolvam no terreno, quer através da sua associação, quer através de parcerias com outras instituições e entidades e que se dirijam especificamente à comunidade imigrante. O que em seguida descrevemos são as respostas que obtivemos e dizem respeito a acções que se desenvolvem actualmente ou desenvolveram no passado, e que entendemos ser importante relatar por representarem um percurso efectuado. Importa referir que relatamos informações recolhidas junto de vários parceiros e que podem estar incompletas. A Associação Cabo-Verdiana deu-nos conta das seguintes acções: ·· 1997/98 – Curso de técnicos de Ciências Empresariais I, de 1200 horas; ·· 1999 – Curso de técnicos de Ciências Empresariais II, 1200 horas (ambos os cursos foram financiados pelo Programa INTEGRAR); ·· 2008 – Instalação e Operação de Sistemas Informáticos, 1840 horas, curso EFA/PORLVT; ·· 2009 – Instalação e Operação de Sistemas Informáticos, 800 horas, curso POEF.

A Escola Secundária da Baixa da Banheira tem o Programa “Português para Todos”, para quem não fala português ou para quem necessita de aprofundar conhecimentos. O IEFP/CFP do

(56) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

Seixal promove, no âmbito do “Portugal Acolhe”, Português Técnico e Formação de Língua Portuguesa para Estrangeiros. A RUMO tem a iniciativa Apoio à Criação de Negócios para potenciais empreendedores imigrantes. A Escola EB 2/3 do Vale da Amoreira tem o Teste de Diagnóstico de Conhecimento da Língua Portuguesa. O Gabinete de Emprego e Apoio ao Empreendedorismo, criado no âmbito da Iniciativa Bairros Críticos, conta com um mediador intercultural. No território do concelho da Moita existem, como já se referiu, dois CLAII (Centro Local de Apoio à Integração de Imigrantes), em parceria com o ACIDI. Um promovido pela Autarquia na freguesia do Vale da Amoreira em parceria com a Junta de Freguesia do Vale da Amoreira, e outro promovido pela Congregação das Escravas do Sagrado Coração de Jesus e em parceria com a Autarquia, na freguesia de Alhos Vedros. A criação de um mercado étnico e artístico é outro dos projectos a desenvolver na freguesia do Vale da Amoreira. Pretende-se, através do mercado, revalorizar os saber-fazeres da comunidade local e reforçar a auto-estima, divulgando uma nova identidade local e potenciando a atracção de novos visitantes, quer para o território da freguesia, quer para o exterior (concelho, região, etc.). A implementação do mercado para a diversidade visa criar uma centralidade no território que reforce o potencial do Mercado Municipal e da sua envolvente, em torno dos quais estão localizados grande parte dos serviços e actividades económicas, sendo importante destacar o papel que esta acção almeja no que concerne à sua interligação com o Centro de Experimentação Artística (a criar no contexto da Iniciativa Bairros Críticos). Associado a este projecto, prevê-se ainda a criação de eventos e redes de comercialização que promovam, fora do território de intervenção, produtos e serviços do Vale da Amoreira, que apoiem o ‘escoamento’ dos produtos dos artistas e que colaborem para a criação de uma nova imagem do território, através da valorização das dinâmicas culturais e artísticas existentes. Actualmente, existe também um conjunto de programas/projectos/actividades que, não sendo desenvolvidos especificamente para a comunidade imigrante, são abertos à população do concelho, pelo que estão acessíveis à população imigrante. Mais uma vez, ressalvamos que as respostas aqui reproduzidas resultam das respostas recebidas. Alguns desses programas são: Programa Escolhas 4ª Geração – Projecto TASSE, promovido pela Congregação das Escravas do Sagrado Coração de Jesus (Freguesia de Alhos Vedros e Moita); Projecto BXB Projovem, Promovido pela RUMO (Freguesia da Baixa da Banheira) e Projecto Escolhas VA promovido pela VITACAMINHO (Freguesia do Vale da Amoreira);

(57) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

3.2. CONSTRANGIMENTOS

TEIP- Território de Intervenção Prioritária na Freguesia do Vale da Amoreira; Programa PORI (Programa Operacional de Respostas Integradas) promovido na Freguesia da Baixa da Banheira pela RUMO e ICE e na Freguesia do Vale da Amoreira pela Associação Cabo-Verdiana. Gostaríamos ainda de referir que, recentemente, foi aprovado em Plenário do CLASM, o Plano de Desenvolvimento Social do concelho da Moita, no qual está prevista a implementação de novas medidas que pretendem reforçar a intervenção já existente no sentido de promover um maior bem-estar social para o concelho.

3.2. Constrangimentos A experiência de terreno continua a pôr a descoberto algumas fragilidades dos processos relacionados com a regularização de imigrantes. Na perspectiva de alguns imigrantes, os processos burocráticos continuam a ser confusos, difusos (os documentos a entregar continuam a ser muitos e a sua obtenção implica, na maioria das vezes, deslocações a vários serviços, não só a nível local, mas também a nível central) e pouco claros (as informações nem sempre chegam a todos os serviços de igual forma). Neste sentido, no decorrer do diagnóstico, fomos tomando conhecimento, quer através de testemunhos informais, quer através das entrevistas, dos vários constrangimentos com que se deparam os imigrantes no seu percurso rumo à inclusão social. Assim, de entre os mais citados, destacamos:

1. A implementação da nova lei da nacionalidade em Dezembro de 2006 (Lei Orgânica n.º 2/2006 de 17 de Abril, quarta alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de Outubro) que, embora simplifique os processos burocráticos (a quantidade de documentação necessária diminui), implica que se solicite parte da documentação ao país de origem, o que, no caso de países como Angola, e de acordo com informação da própria Embaixada da República Popular de Angola, se torna muito difícil uma vez que, devido à guerra, grande parte dos arquivos arderam; (58) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

2. Outro problema surge a propósito da Portaria n.º 1403-A/2006 de 15 de Dezembro – Teste de Diagnóstico de Conhecimento da Língua Portuguesa, no âmbito da lei da nacionalidade. Nos casos de imigrantes analfabetos, com mais de 65 anos ou com deficiência visual e/ou auditiva, e na ausência de um certificado de habilitações de escola portuguesa ou de língua oficial portuguesa, os imigrantes têm de efectuar prova oral, cuja regularidade não é a desejável (4/5 vezes por ano) e mediante marcação prévia junto do CNAI (Centro Nacional de Apoio ao Imigrante). Este tempo de espera acaba, algumas vezes, por significar a caducidade dos restantes documentos previamente solicitados no/ao país de origem; 3. Ainda no que diz respeito à nova lei da nacionalidade, no caso dos indivíduos que nascem em Portugal mas que à nascença adquirem a nacionalidade dos pais e solicitam nacionalidade portuguesa, importa referir que lhes é solicitado o registo criminal do país de origem, quando nunca se ausentaram de Portugal, nem possuem passaporte. Nestes casos, embora exista a possibilidade de se solicitar um documento comprovativo da não ausência do país junto da embaixada, ou a dispensa da apresentação do referido documento junto da conservatória, não há qualquer garantia de que esses pedidos sejam aceites; 4. As últimas alterações à lei da imigração (Lei n.º 23/2007 de 4 de Julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional), também geram constrangimentos uma vez que, embora esteja prevista a regularização de imigrantes que tenham entrado legalmente em Portugal há mais de seis meses, se tiverem de renovar o passaporte, correm o risco de ver a embaixada emitir novo passaporte, perdendo, nestes casos, o acesso ao visto, o que por sua vez dificulta o processo de regularização; 5. Ainda a propósito da lei da imigração importa referir que algumas vezes se cria um ciclo vicioso na medida em que os imigrantes, para se regularizarem e obterem título de residência, necessitam de ter contrato de trabalho e, quando solicitam este documento junto da sua entidade patronal, esta só o celebra mediante apresentação de título de residência. De acordo com alguns imigrantes, esta situação torna-se tanto mais grave quando, por comparação, para se obter número de segurança social e efectuar descontos, basta apenas ser-se portador de passaporte; 6. De referir por último, e relativamente aos menores imigrantes ou filhos de imigrantes, um conjunto de preocupações veiculado pela Comissão de Protecção de Crianças e Jovens, a saber: o insuficiente domínio da língua do país de acolhimento como condicionante da integração social, laboral e educacional; a dificuldade na resolução de problemas relacionados com o acesso à informação respeitante a apoios económicos, jurídicos, entre outros; a frequência de trabalho precário que dificulta a assistência à família ao nível dos cuidados básicos, alimentares, de saúde, educação, higiene e segurança; o elevado número de famílias monoparentais

(59) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

que, aliado ao trabalho precário e à falta de suporte familiar alargado, condiciona a supervisão e acompanhamento familiar das crianças; por último, os aspectos culturais e o padrão educacional dos pais que diverge, consoante o país de origem, do padrão da sociedade portuguesa, originando situações de conflito com a legislação em vigor em Portugal.

(60) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

Realizaram-se inquéritos a 343 indivíduos. Dos indivíduos respondentes, 53% são do sexo feminino; 48% são casados ou vivem em união de facto, 42% são solteiros, 6% são separados ou divorciados e 3% são viúvos. Quanto aos grupos etários (por ciclo de vida), 83% são indivíduos em idade activa (escalão 25/64 anos), 12% têm menos de 25 anos e apenas 4% tem 65 e mais anos. Gráfico 8 – Dados sócio-demográficos dos indivíduos inquiridos

1.1. CARACTERIZAÇÃO SÓCIO-DEMOGRÁFICA DA AMOSTRA

1.1. Caracterização sócio-demográfica da amostra

1. DEMOGRAFIA E FAMÍLIA

1. Demografia e família

IV. DIMENSÕES ANALÍTICAS

este ponto são apresentados os resultados relativos às dimensões analíticas consideradas no estudo.Todos os gráficos apresentados neste capítulo resultam dos dados recolhidos através da aplicação dos questionários.

(61) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

Dos respondentes, 17% tem nacionalidade portuguesa ou dupla nacionalidade, incluindo a portuguesa, e 82% tem uma nacionalidade estrangeira3. A maioria da amostra (80%) é oriunda dos PALOP, com destaque para Cabo Verde (30%) e Guiné-Bissau (26%), seguidos de Angola (18%) e S. Tomé (5%). Esta distribuição dos estrangeiros, com um peso forte dos imigrantes oriundos dos PALOP, está relacionada, por um lado, com o facto de o primeiro contingente de imigrantes africanos a chegar a Portugal nos anos 60, ser oriundo de Cabo Verde e, por outro, com a vinda, na década de 70, de milhares de imigrantes africanos para Portugal, resultado da Revolução de Abril e do processo de descolonização. Analisando a presença de imigrantes oriundos de países europeus, é de assinalar a presença de Moldavos e Ucranianos, os chamados “imigrantes de Leste”, o que segue a tendência do resto do país em termos de fluxos migratórios, com a chegada de uma nova vaga de imigrantes na primeira década de 2000, já não exclusivamente dos PALOP, como aconteceu nas décadas anteriores. Seguindo também a tendência nacional para esta vaga de imigração, aparecem destacados os imigrantes oriundos do Brasil. Gráfico 9 – Nacionalidade e naturalidade dos indivíduos inquiridos

3 Na análise dos dados recolhidos, importa referir que se optou por tratar a nacionalidade por “grandes grupos”: estrangeira, portuguesa, dupla nacionalidade – portuguesa e outra, dupla nacionalidade – outros casos.

(62) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

Nesta fase, procedemos a uma caracterização sócio-demográfica dos elementos do agregado familiar dos 343 inquiridos, o que perfaz um total de 928 indivíduos.

1.2.1. Género Verifica-se, no total dos elementos do agregado familiar, um equilíbrio entre elementos do género feminino e masculino: 50% feminino e 50% masculino. Gráfico 10 – Distribuição por género de todos os membros do agregado familiar

A distribuição da população por género não apresenta diferenças significativas relativamente ao país de origem. Contudo, refere-se o caso do Paquistão, em que a grande maioria dos imigrantes são homens, o que contrasta, por exemplo, com o que observámos nos inquiridos chineses.

1.2.1. GÉNERO

familiar

1.2. CARACTERIZAÇÃO SÓCIO-DEMOGRÁFICA DO AGREGADO FAMILIAR

1.2. Caracterização sócio-demográfica do agregado

(63) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

1.2.2. IDADE

Gráfico 11 – Género por naturalidade estrangeira de todos os membros do agregado familiar

1.2.2. Idade A população com mais de 65 anos é reduzida (3%), sendo que a maioria (55% ) se encontra no intervalo etário entre os 25 e os 64 anos.

(64) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

Gráfico 12 – Grupo etário (por ciclo de vida) de todos os membros do agregado familiar

mais 65

25-64

55%

15-24

19%

0-14

23% 0%

20%

40%

60%

80%

100%

Verifica-se que a população mais jovem é oriunda do Paquistão, Brasil, S. Tomé e Príncipe e Guiné-Bissau. Sendo que estes dois últimos, em conjunto com Angola e Cabo Verde, também são os que apresentam população com 65 ou mais anos. Gráfico 13 – Grupo etário por país de origem de todos os membros do agregado familiar

(65) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

1.2.3. ESTADO CIVIL

1.2.3. Estado Civil A maioria dos elementos do agregado familiar é solteiro (57%) embora se observe um peso importante dos que estão a viver em união de facto ou são casados (38%). Gráfico 14 – Estado civil de todos os membros do agregado familiar

Verificam-se diferenças significativas quanto ao estado civil por naturalidade. É de assinalar que os indianos, moldavos, ucranianos, russos e chineses são maioritariamente casados ou vivem em união de facto. Contudo, não se verificam diferenças significativas relativamente à variação do estado civil em função do género.

(66) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

Gráfico 15 – Estado civil por naturalidade de todos os membros do agregado familiar

(67) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

1.2.4. NATURALIDADE

1.2.4. Naturalidade A maioria dos elementos do agregado familiar nasceu noutro país, o que aponta para a hipótese da reunificação familiar no processo de imigração. Gráfico 16 – Naturalidade de todos os membros do agregado familiar

Quanto à variação em função da idade verifica-se que 56,8% dos indivíduos com 14 e menos anos de idade já são naturais do concelho da Moita. Gráfico 17 – Grupo etário (por ciclo de vida) por naturalidade de todos os membros do agregado familiar

(68) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

Na análise dos dados, a nacionalidade é tratada por “grandes grupos” – estrangeira, portuguesa, dupla nacionalidade – portuguesa e outra e dupla nacionalidade – outros casos. Da totalidade dos membros do agregado familiar, 61% têm nacionalidade estrangeira, 31% nacionalidade portuguesa e apenas 2% têm dupla nacionalidade. Gráfico 18 – Nacionalidade de todos os membros do agregado familiar

1.2.5. NACIONALIDADE

1.2.5. Nacionalidade

Como podemos verificar, a maioria dos indivíduos que possui nacionalidade portuguesa, ou dupla nacionalidade, imigraram para Portugal entre 1975 e 1995, o que indicia que foram abrangidos pelo processo de regularização no início da década de 90 e que estadias mais longas aumentam as possibilidades de obtenção de nacionalidade portuguesa, por via do tempo de residência legal em Portugal.

(69) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

1.2.6. FREGUESIA DE RESIDÊNCIA

Gráfico 19 – Ano de chegada por nacionalidade de todos os membros do agregado familiar

1.2.6. Freguesia de residência A maioria dos imigrantes do concelho (59%) reside na Freguesia do Vale da Amoreira, sendo também nesta freguesia que se verifica uma maior proporção da população imigrante relativamente à população (14,7% de acordo com os Censos 2001), valor bastante superior ao valor médio nacional (2,2%), ao da Península de Setúbal (3,8%) ou mesmo do concelho (4,8%), o que se poderá relacionar com a utilização, na década de 70, da habitação social

(70) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

Gráfico 20 – Distribuição por freguesia de residência de todos os membros do agregado familiar

1.2.7. DIMENSÃO MÉDIA DAS FAMÍLIAS

recentemente construída, que foi ocupada pelos imigrantes africanos, e por portugueses, que vieram em massa para Portugal na sequência do processo de descolonização. Os restantes imigrantes inquiridos residentes no concelho distribuem-se pelas freguesias da Baixa da Banheira (16%), Alhos Vedros, sobretudo na zona da Quinta da Fonte da Prata (14%) e Moita (10%).

Não se verificaram diferenças significativas relativamente à distribuição das naturalidades, por freguesia.

1.2.7. Dimensão média das famílias A dimensão média das famílias entrevistadas é de 2,7 indivíduos. O Gráfico 21 representa o número de famílias em cada uma das categorias: um a nove elementos do agregado familiar. Verificase que muitos dos agregados familiares de imigrantes residentes são constituídos apenas por um indivíduo (34,7% dos casos). Contudo, muitos dos agregados são constituídos por três ou mais indivíduos (46,9%).

(71) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

Gráfico 21 – Número de pessoas por família

Quanto à composição do agregado familiar verifica-se que, no caso dos PALOP, se trata de um núcleo familiar mais alargado, uma vez que fazem parte da primeira vaga de imigrantes e têm uma rede familiar já constituída. Nos restantes casos, observam-se núcleos familiares mais restritos, uma vez que é uma imigração mais recente. Gráfico 22 – Grau de parentesco dos elementos do agregado familiar em relação ao respondente

(72) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

de caracterização do indivíduo

Quanto à forma utilizada para chegar a Portugal, 87% dos indivíduos chega por meios próprios, na sua maioria sozinhos (46%), o que se pode explicar pelo elevado número de imigrantes oriundo dos PALOP, países com os quais Portugal mantém há muito relações económicas e sociais. Em família vieram 32% dos inquiridos e em grupo 9%. Gráfico 23 – Forma utilizada para chegar a Portugal

2.1. TRAJECTÓRIA MIGRATÓRIA E ELEMENTOS COMPLEMENTARES DE CARACTERIZAÇÃO DO INDIVÍDUO

2.1. Trajectória migratória e elementos complementares

2. PERCURSO MIGRATÓRIO (HISTÓRIA PESSOAL, DIFICULDADES, MOTIVOS, CUSTO)

2. percurso migratório (história pessoal, dificuldades, motivos, custo)

(73) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

Gráfico 24 – Pagamento a terceiros para entrada em Portugal

Do total de respondentes, 82% refere que imigrou directamente do País de origem para Portugal. Gráfico 25 – Estada noutro país antes de Portugal

Dos imigrantes que não chegaram a Portugal directamente do país de origem, a sua maioria veio de outros países da Europa (61%). No entanto, existe uma grande variedade de proveniências.

(74) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

Gráfico 26 – Países de destino antes de Portugal (inquiridos que não vieram directamente para Portugal)

Nos motivos apontados para a saída do país de origem surgem as questões económicas e ligadas ao emprego em primeiro lugar (41%). O reagrupamento familiar é o motivo apresentado por 19% dos inquiridos, seguindo-se o acompanhamento dos pais (9%) e as questões ligadas à saúde, também com 9%. Os estudos e motivos políticos são referidos pelos restantes indivíduos (8% e 4% respectivamente).

(75) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

Gráfico 27 – Motivo para a saída do país de origem

Na escolha de Portugal, o factor que mais pesou, para 26% dos inquiridos, foi o conhecimento da língua e cultura portuguesas. As questões ligadas à família constituem 36% das razões apontadas pelos inquiridos, sendo que o reagrupamento familiar foi a razão apontada por 21%. A ascendência/família portuguesa é referida por 8% e o acompanhamento dos pais por 7% dos indivíduos. As oportunidades de emprego são referidas como principal razão por 13% dos inquiridos. Os motivos com menor expressão são o estudo/bolsa de estudo (2%), a facilidade de entrada (6%) e as questões ligadas à saúde (7%). Gráfico 28 – Motivos para a escolha de Portugal

(76) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

Nesta questão, existem variações significativas em relação ao género e à naturalidade. Quanto ao género, as questões da saúde, do reagrupamento familiar e da ascendência/família portuguesa são mais referidas pelas mulheres. A facilidade de entrada, o conhecimento da língua e o acompanhamento dos pais são mais referidos pelo género masculino. Gráfico 29 – Motivos para a escolha de Portugal por género

(77) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

No que respeita à naturalidade, podemos ver que existem diferenças significativas quanto aos motivos porque escolheram Portugal no Gráfico 30. As oportunidades de emprego são mais referidas pelos respondentes oriundos da Ucrânia, Moldávia e China, enquanto que o conhecimento da língua é mais mencionado pelos imigrantes dos PALOP e do Brasil. Gráfico 30 – Motivos para a escolha de Portugal por naturalidade

Na escolha do concelho da Moita como local para residir, tal como na escolha de Portugal, o motivo que mais pesa é a família (50%), embora nesta questão não seja possível aferir qual o tipo de motivos ligados à família. De seguida, temos o preço da habitação, referido como motivo por 33% dos inquiridos. Com menos peso na decisão da escolha do concelho da Moita, temos as questões da qualidade da habitação, dos acessos, dos serviços, ou do emprego.

(78) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

Gráfico 31 – Motivos para a escolha do concelho da Moita

No que concerne à escolha do concelho da Moita, não existem diferenças significativas em relação ao género, mas existem relativamente à naturalidade, conforme Gráfico 32. As oportunidades de emprego são as mais referidas pelos cabo-verdianos, o ambiente pelos guineenses, a imagem pelos angolanos, os acessos pelos brasileiros e os serviços pelos angolanos.

(79) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

Gráfico 32 – Motivos para a escolha do concelho da Moita por naturalidade

(80) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

Quanto à documentação com que entraram em Portugal, o passaporte sem visto foi o utilizado por 37% dos inquiridos. O visto de turista foi utilizado por 28% dos inquiridos, enquanto 12% utilizaram um visto de estadia temporária. Os vistos menos utilizados foram os de estudo e de trabalho. Gráfico 33 – Documentação utilizada para a entrada em Portugal

Quanto à documentação com que entraram em Portugal, não existem variações significativas em relação ao género, mas existem variações relativamente à naturalidade. Podemos verificar que, no caso da China, foi maioritariamente referido o uso do passaporte. No caso da Ucrânia, Moldávia, S. Tomé e Príncipe e Angola, foi utilizado o visto de turista. O visto de trabalho foi utilizado pelos naturais de Moçambique e Moldávia.

(81) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

Gráfico 34 – Documentação utilizada para a entrada em Portugal por naturalidade

Relativamente à regularidade da situação em Portugal, 82% dos indivíduos encontram-se com a sua situação regularizada e 7% aguardam a regularização. De referir que apenas 9% dos indivíduos inquiridos não se encontram em situação regular. Gráfico 35 – Regularização em Portugal

(82) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

Ainda quanto à questão da regularização, não encontramos diferenças significativas por género ou por naturalidade. O período de 1996 a 2005 foi aquele em que se registou um maior número de regularizações, com 42% de indivíduos a verem a sua situação regularizada neste intervalo de 10 anos. No entanto, desde 2005, regularizaram-se 29% de indivíduos, o que poderá significar que, em termos de proporção, haverá mais indivíduos a obter uma situação regular desde 2005, pois estes 29% correspondem a um período de 6 anos enquanto os 42% correspondem a um período de 10 anos. Gráfico 36 – Regularização por períodos de tempo

Quando questionados os indivíduos que ainda não possuem a nacionalidade portuguesa, sobre a sua intenção de a obter, 71% afirmou que pretende obter a nacionalidade o que, como vamos poder verificar mais à frente, é considerado um importante factor de integração.

(83) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

3. MERCADO DE TRABALHO

3.1. PRINCIPAL MEIO DE VIDA

Gráfico 37 – Intenção da aquisição da nacionalidade portuguesa

Não existem diferenças significativas em relação ao género ou à naturalidade de país estrangeiro quanto à intenção de obter nacionalidade portuguesa.

3. Mercado de trabalho 3.1. Principal meio de vida O principal meio de vida, para 53% dos imigrantes inquiridos, é o trabalho. Quanto aos restantes meios, o Rendimento Social de Inserção representa o principal meio de vida para 13% dos imigrantes inquiridos, o subsídio de desemprego representa 5,8%, a reforma 4,4%, a cargo da família estão 9% dos imigrantes inquiridos; e 3,4% consideram os biscates o seu principal meio de vida. Os restantes encontram-se em situação de subsídio de doença, outros subsídios ou rendimentos.

(84) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

Gráfico 38 – Distribuição dos imigrantes inquiridos por principal meio de vida

Verificam-se diferenças significativas quanto ao principal meio de vida em função do género, escalão etário, ano de chegada e naturalidade dos imigrantes inquiridos. A maioria dos homens e mulheres imigrantes inquiridos vive do trabalho (50% e 55,8% respectivamente), embora se verifique uma quantidade significativa que tem no Rendimento Social de Inserção (RSI) o seu principal meio de vida (7,4% e 18%, respectivamente). Por meio de vida, verifica-se que recorrem ao RSI mais mulheres que homens (73,3% e 26,7%, respectivamente), o mesmo se aplicando ao trabalho (55,5% e 44,5% respectivamente). À reforma e ao subsídio de desemprego recorrem mais homens imigrantes que mulheres imigrantes.

(85) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

Gráfico 39 – Principal meio de vida por género

Quanto ao meio de vida dos imigrantes inquiridos por naturalidade verifica-se que todos os imigrantes inquiridos oriundos da China, Paquistão e outras naturalidades têm o trabalho como o seu principal meio de vida. O trabalho é ainda o principal meio de vida para a maioria dos imigrantes de outros países de África (80%), Ucrânia (80%), Brasil (68%), Moldávia (63,6%), Guiné-Bissau (52,8%) e Moçambique (50%). Para os naturais de Angola, Cabo Verde e S. Tomé e Príncipe, o conjunto dos restantes meios de vida é maioritário relativamente ao trabalho.

(86) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

Gráfico 40 – Principal meio de vida por naturalidade

Considerando o principal meio de vida por ano de chegada a Portugal verifica-se que à excepção da reforma e subsídio de doença, os imigrantes que vieram depois de 1996 são maioritários em todos os meios de vida considerados.

(87) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

Gráfico 41 – Principal meio de vida por ano de chegada a Portugal

Nesta questão do principal meio de vida destacamos a elevada percentagem de jovens, entre os 15 e os 24 anos, cujo meio de subsistência é o apoio social.

(88) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

3.2. CONDIÇÃO PERANTE A ACTIVIDADE ECONÓMICA

Gráfico 42 – Principal meio de vida por grupo etário (por ciclo de vida)

3.2. Condição perante a actividade económica Relativamente à condição perante a actividade económica dos imigrantes inquiridos verifica-se que a maioria se encontra activa e com profissão (51,6%), embora se verifique também um grande número de desempregados (26,2%), estando os restantes nas outras situações, designadamente estudantes (7,5%), reforma (5%) e invalidez (2%).

(89) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

Gráfico 43– Condição perante a actividade económica

Salienta-se que a percentagem de desempregados (26,2%) é bastante superior à média nacional (cerca de 10%), o que evidencia a fragilidade desta população. Contudo, no Quadro 05 é possível perceber que, embora a percentagem de desempregados seja bastante elevada, trata-se, em muitos casos, de situações recentes de desemprego.

(90) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

Quadro 5 – Número de desempregados por tempo de desemprego (meses) Tempo (meses)

Frequência

Total

Considerando a condição de actividade económica para a totalidade do agregado familiar verifica-se que a maioria dos elementos com resposta válida se encontra na situação de activo com profissão (40,6%), aparecendo com algum destaque os estudantes (20,6%). Gráfico 44 – condição perante a actividade económica de todos os membros do agregado familiar

(91) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

Numa análise da actividade dos membros do agregado familiar por naturalidade verifica-se que activo com profissão é a actividade maioritária para a grande parte dos imigrantes ou membros do agregado familiar. Contudo, há um peso significativo de desempregados, sobretudo em nacionais de Angola (24%), Cabo Verde e Guiné-Bissau (23%), Moldávia (19%), Moçambique e Brasil (14%). No total, os desempregados representam 19,6% dos membros do agregado familiar (percentagem inferior face ao indivíduo respondente, com 26% de desempregados). Os estudantes representam 20,6% das respostas e têm um peso importante em algumas naturalidades, como a chinesa (30%), a são tomense (27,7%), a moçambicana (28,6%), a cabo-verdiana (22,8%) e a guineense (20,5%). Gráfico 45 – Condição perante a actividade económica da globalidade dos membros do agregado familiar por naturalidade

(92) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

3.3.1. PROFISSÃO

Relativamente à situação em termos de emprego podemos ver no Gráfico 46 os grandes grupos que foram referidos pelos inquiridos. Em primeiro lugar, temos os serventes da construção civil e obras públicas com 25%, os trabalhadores de preparação e confecção de alimentos e bebidas e trabalhadores similares bem como os encarregados de limpeza, também com 25%. Temos ainda muitas outras profissões com menos peso na totalidade dos inquiridos, como os pintores da construção civil, os carpinteiros, os empregados de limpeza, ou os empregados de escritório (tabela em anexo, pág. 196). Observa-se assim a dependência do sector das obras públicas e construção civil relativamente à população imigrante.

3.3. SITUAÇÃO PROFISSIONAL

3.3. Situação profissional 3.3.1. Profissão

Gráfico 46 – Profissão dos indivíduos (grupos profissionais)

Não se verificaram diferenças significativas em termos de género ou naturalidade de país estrangeiro. Quanto à forma como obtiveram esse emprego, a maioria dos inquiridos (49%) refere que foi através de familiares ou amigos da mesma etnia, seguindo-se os anúncios (11%) e os amigos ou conhecidos portugueses (9%). As formas menos referidas são através de patrões imigrantes da mesma ou de outra etnia (1% cada). (93) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

Gráfico 47 – Forma de obtenção do emprego

Nesta questão não se verificaram diferenças significativas relativamente ao género ou à naturalidade de país estrangeiro. Relativamente ao número de empregos que os inquiridos já tiveram em Portugal, 24% refere que teve um emprego. No total, 66% dos indivíduos tiveram entre um a quatro empregos, pelo que poderemos concluir que os empregos serão relativamente estáveis. De referir ainda que apenas 2% dos inquiridos não teve nenhum emprego.

(94) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

3.3.2. REGIME DE TRABALHO

Gráfico 48 – Número de empregos que já tiveram

3.3.2. Regime de trabalho Quanto ao regime de trabalho dos imigrantes inquiridos que responderam a esta questão, a maioria tem emprego permanente e regular (83%); 16% tem emprego ocasional e 1% tem emprego sazonal. Gráfico 49 – Regime de trabalho

(95) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

A análise de variância demonstra que não se verificam diferenças significativas no regime de trabalho em função do género, naturalidade ou ano de chegada a Portugal. Contudo, efectua-se a análise do regime de trabalho de acordo com o país de origem. Os imigrantes da Moldávia, Moçambique e Angola são os que mais estão na situação de trabalho ocasional e os de Cabo Verde, Angola e de outras naturalidades os que mais vezes estão numa situação de trabalho sazonal. Os restantes imigrantes têm maioritariamente um trabalho permanente ou regular. Gráfico 50 – Regime de trabalho por naturalidade

(96) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

A maioria dos imigrantes encontra-se na situação de trabalho por conta de outrem (78%), 14% dos imigrantes trabalha por conta própria, 4% destes com empregados. Gráfico 51 – Situação na profissão

3.3.3. SITUAÇÃO NA PROFISSÃO

3.3.3. Situação na profissão

Apesar de, na maioria dos casos, não se verificarem diferenças estatisticamente significativas na situação na profissão em função da naturalidade/países de origem efectuou-se essa análise. Pela análise dos dados, verifica-se que os imigrantes naturais da China trabalham maioritariamente por conta própria com e sem empregados.

(97) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

Gráfico 52– Situação na profissão dos imigrantes por naturalidade

Considerando a totalidade do agregado familiar verifica-se uma situação idêntica à observada com o respondente.

(98) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

Gráfico 53 – Situação na profissão da totalidade de todos os membros do agregado familiar por naturalidade

(99) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

3.3.4. TIPO DE VÍNCULO 3.3.5. LOCAL DE TRABALHO

3.3.4. Tipo de vínculo A maioria dos imigrantes respondeu encontrar-se na situação de contrato com termo (38%) ou contrato sem termo (34%). Na situação sem contrato encontram-se 18% dos imigrantes, 3% a recibos verdes e 7% noutra situação. Com esta descrição, em especial relativamente aos 18% de imigrantes sem contrato de trabalho, confirma-se o vínculo precário destes imigrantes, o que se enquadra na realidade nacional da imigração. Gráfico 54 – Tipo de vínculo laboral

3.3.5. Local de trabalho Relativamente ao local de trabalho ou de estudo verifica-se que a maioria dos imigrantes trabalha ou estuda num concelho diferente do de residência (57%), 41% trabalha ou estuda no concelho da Moita e 2% referiu trabalhar ou estudar noutro país.

(100) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

3.3.6. Local de trabalho – outro concelho Dos que trabalham num concelho diferente do de residência, a maioria trabalha em Lisboa (59%) ou na Margem Sul do Tejo (33%). Quadro 6 – Número de imigrantes a trabalhar noutro concelho por zona Frequência

Percentagem

Margem Sul do Tejo

Lisboa

Grande Lisboa (excepto concelho de Lisboa)

Outros

Total

142

100

3.3.6. LOCAL DE TRABALHO – OUTRO CONCELHO

Gráfico 55 – Local de trabalho / estudo

(101) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

4.1.1. TIPO DE ALOJAMENTO

4.1. CARACTERIZAÇÃO DO ALOJAMENTO E CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE

4. HABITAÇÃO/VULNERABILIDADES SOCIAIS

4. Habitação/vulnerabilidades sociais 4.1. Caracterização do alojamento e condições de habitabilidade

4.1.1. Tipo de alojamento Relativamente ao tipo de alojamento observa-se que a quase totalidade dos inquiridos (97%) reside num alojamento clássico. Esta questão poderá estar relacionada com a pouca expressão de outro tipo de alojamentos no concelho da Moita. Gráfico 56 – Tipo de alojamento

Nas situações em que os inquiridos não são proprietários da habitação onde residem, as situações mais frequentes são as de residência em casa de familiares (41%), logo seguida do alojamento social (34%) e do aluguer (25%). É de assinalar a elevada percentagem de inquiridos a residir em alojamento social (34%), factor que poderá significar baixos rendimentos e existência de situações de vulnerabilidade social. No entanto, devemos referir que esta questão é colocada apenas a 57 indivíduos (os que não possuem habitação própria).

(102) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

4.1.2. NÚMERO DE ASSOALHADAS

Gráfico 57 – Tipo de alojamento quando não possui habitação própria

4.1.2. Número de assoalhadas Relativamente ao número de assoalhadas, 72% dos indivíduos vivem em habitações que têm entre três (35%) e quatro (37%) assoalhadas. Gráfico 58 – Número de assoalhadas das habitações

(103) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

4.1.3. INTENÇÃO DE AQUISIÇÃO DE CASA PRÓPRIA 4.1.4. CONDIÇÕES DO ALOJAMENTO

4.1.3. intenção de aquisição de casa própria Quanto à intenção de adquirir casa própria no concelho da Moita, aqueles que ainda não adquiriram (84% dos inquiridos), manifestam ser essa a sua intenção, pelo que podemos concluir que, para estes indivíduos, não existe intenção de deslocalização em termos de concelho, o que poderá estar relacionado com as questões do reagrupamento familiar, seguindo a tendência de imigração dos PALOP. Gráfico 59 – Intenção de adquirir casa própria no concelho da Moita

4.1.4. Condições do alojamento Relativamente às condições do alojamento, 99% dos indivíduos tem casa de banho e água da rede, 3% não possui água quente e 44% não tem aquecimento. Estes valores reflectem boas condições de habitabilidade.

(104) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

Gráfico 60 – Condições do alojamento

Quanto a outros equipamentos que a família possui na sua habitação, importa referir que 98% dos inquiridos possui telemóvel, 94% possui máquina de lavar roupa e 62% computador. Das possibilidades apresentadas, a menos mencionada é a motorizada (4%), seguida da máquina de lavar loiça (33%). Gráfico 61 – equipamentos na habitação e outros

(105) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

5.1. NÍVEL DE ENSINO QUE FREQUENTA OU O MAIS ELEVADO QUE FREQUENTOU

5. EDUCAÇÃO

5. Educação 5.1. Nível de ensino que frequenta ou o mais elevado que frequentou

Dos indivíduos inquiridos, verifica-se que a maioria tem o ensino básico: 1º ciclo 20,3%, 2º ciclo 14,7% e 3º ciclo 18,4%; 19,2% tem o ensino secundário; e cerca de 5% tem licenciatura ou mestrado. Verifica-se ainda que 5,5% não tem qualquer grau de escolaridade e destes, 1,3% sabe ler e escrever, embora sem qualquer grau de escolaridade. Realça-se o facto de 35% dos inquiridos terem o 1º ou 2º ciclos, o que nos remete para a questão das baixas qualificações escolares e, consequentemente, para a vulnerabilidade desta população face ao mercado de trabalho. Gráfico 62 – Escolaridade dos indivíduos inquiridos

Verificam-se ainda diferenças significativas na escolaridade em função da naturalidade, representadas no Gráfico 63.

(106) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

Dos indivíduos inquiridos verificamos que os naturais da China, Ucrânia, Brasil e Moldávia são os que apresentam maiores níveis de escolaridade; por seu lado, à semelhança do que acontece a nível nacional, os naturais de S. Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau, outros de África, Moçambique e Cabo Verde são os imigrantes que apresentam menor nível de escolaridade. Gráfico 63 – Escolaridade dos indivíduos inquiridos por naturalidade

(107) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

6.1. PROCESSO DE INTEGRAÇÃO EM PORTUGAL

6. DIFICULDADES DE INTEGRAÇÃO

6. Dificuldades de integração 6.1. Processo de integração em Portugal As principais dificuldades apontadas como sentidas aquando da chegada a Portugal são as relacionadas com o clima, com a língua e com a obtenção de documentos/burocracia dos serviços portugueses. A dificuldade menos apontada está relacionada com o processo de regularização/legalização. O gráfico que apresentamos de seguida refere-se à expressão numérica das dificuldades apontadas. Gráfico 64 – Dificuldades sentidas à chegada (expressão numérica)

Quando transformamos os dados de expressão numérica em dados percentuais e observando o gráfico abaixo, constatamos que as dificuldades apontadas assumem uma proporção relativamente baixa no total das respostas, pois o clima terá sido apontado apenas por 33% dos entrevistados, seguindo-se a língua por 26% e a dificuldade na obtenção de documentos/burocracia dos serviços portugueses por 22%. (108) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

A regularização/legalização e a obtenção de equivalências escolares foram mencionadas por apenas 1% dos inquiridos. Gráfico 65 – Dificuldades sentidas à chegada

Ainda quanto às dificuldades sentidas à chegada e, relativamente à naturalidade, existem variações significativas no que respeita ao clima. Como podemos observar no Gráfico 66, os indivíduos que mais referem o clima são os naturais de S. Tomé e Príncipe, Angola e Guiné-Bissau.

(109) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

Gráfico 66 – Dificuldades sentidas à chegada por naturalidade (clima)

Estas variações também existem no que respeita à dificuldade da língua. Aqui, são os indivíduos naturais dos países de Leste, da China e Paquistão que apontam a língua como uma dificuldade, ao contrário dos indivíduos oriundos dos PALOP. Gráfico 67 – Dificuldades sentidas à chegada por naturalidade(língua)

(110) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

Também existem diferenças significativas relativamente à naturalidade quanto à dificuldade de não conhecer ninguém à chegada. Aqui, são os moldavos, os angolanos e os brasileiros os mais afectados. Gráfico 68 – Dificuldades sentidas à chegada por naturalidade (não conhecer ninguém)

Nas restantes dificuldades apontadas, não existem diferenças significativas nos resultados, relativamente ao país de origem e ao género dos inquiridos. As principais dificuldades apresentadas como sentidas no momento presente são a integração na escola, seguida pela integração no mercado de trabalho e a obtenção de documentos/burocracia dos serviços portugueses.

(111) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

Gráfico 69 – Dificuldades sentidas no momento presente (expressão numérica)

Comparando as dificuldades sentidas no momento presente, com as dificuldades sentidas no momento da chegada, deixamos de ter como principais referências o clima e a língua, passando para dificuldades mais ligadas à integração na vida quotidiana (escola e trabalho). Notamos que as questões relacionadas com a obtenção de documentos e com os processos burocráticos se mantêm desde a chegada ao momento presente. Podemos verificar, no Gráfico 70, a baixa expressão em termos de proporção dos itens em análise.

(112) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

Gráfico 70 – Dificuldades sentidas no momento presente

Comparando a percentagem de respostas dos inquiridos aquando da chegada e no momento presente podemos constatar que todas diminuem de expressão, excepto a questão da integração na escola. Existem diferenças significativas quanto à língua como dificuldade sentida no momento presente, quando se analisa por naturalidade. Aqui, são os naturais da China, Ucrânia e Paquistão, que já sentiam esta dificuldade aquando da chegada, que continuam a senti-la no momento presente. No entanto, os moldavos deixam de mencioná-la. A existência de vários programas governamentais que apostam na aprendizagem da língua portuguesa (PPT – Português Para Todos) pode explicar a diminuição da sua referência como dificuldade sentida.

(113) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

Gráfico 71 – Dificuldades sentidas no momento presente por naturalidade (língua)

Verificam-se também variações no que respeita à dificuldade na obtenção de documentos e burocracia dos serviços portugueses, relativamente à naturalidade. Aqui, são os naturais de outros países de África, os moçambicanos e os angolanos que mais referem esta dificuldade. Gráfico 72 – Dificuldades sentidas no momento presente por naturalidade (dificuldade obter documentos/burocracia serviços portugueses)

Ainda nas diferenças significativas relativas à naturalidade, são os brasileiros quem mais (114) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

aponta a questão dos comportamentos e atitudes dos portugueses como dificuldade sentida no momento presente. Gráfico 73 – Dificuldades sentidas no momento presente por naturalidade (comportamentos/atitudes dos portugueses)

Quanto a diferenças significativas por género, apenas se verificam nos comportamentos e atitudes dos portugueses, onde as mulheres referem mais esta dificuldade. Gráfico 74 – Dificuldades sentidas no momento presente por género (comportamentos/atitudes dos portugueses)

(115) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

6.2. LÍNGUA

6.2. Língua No total dos inquiridos, há 50% que, habitualmente, apenas fala uma língua em casa. Nesta primeira língua destaca-se o Português (69%), seguido das línguas ligadas aos PALOP (23%). O mesmo acontece no que respeita à segunda língua. Estes valores explicam-se por existir uma predominância de imigrantes dos PALOP e Brasil, países onde a Língua Portuguesa é a língua oficial. Gráfico 75 – Língua 1 e língua 2 habitualmente falada(s) em casa

(116) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

Quanto à possível frequência de um curso de língua portuguesa, a grande maioria dos inquiridos (89%) nunca o fez, maioritariamente porque não sentiram necessidade (66%). Esta questão pode relacionar-se com o facto, anteriormente mencionado, de a grande maioria utilizar o português como a sua primeira língua. Gráfico 76 – Frequência de curso de língua portuguesa

Sobre a sua percepção acerca da integração em Portugal, os inquiridos expressam na sua grande maioria (92%) que se sentem muito integrados, tendo apenas 7% referido que se percepcionam como pouco ou nada integrados. Nesta questão, não se registam diferenças significativas relativamente ao género, naturalidade ou freguesia de residência, de onde se conclui que estes não serão factores determinantes para o sentimento de integração. Pressupomos que este sentimento poderá ser explicado pelo conjunto de políticas de integração que estão a ser implementadas em Portugal (como por exemplo os CLAII, o PPT, entre outros).

(117) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

Gráfico 77 – Percepção de integração

Plenamente

Muito Integrado integrado

Pouco integrado

Nada integrado

Não responde

Quanto ao peso dos diversos factores na integração dos imigrantes, e após o cálculo da média de respostas para cada um deles, podemos observar que o “estar empregado” é o factor ao qual é atribuída uma maior importância, seguido da “obtenção da nacionalidade”. Quanto aos factores considerados como menos importantes temos o “adquirir os comportamentos dos portugueses” e o “ter carro”. No entanto, e tendo em conta que a escala utilizada é de 1 a 5, mesmo o factor considerado menos importante obteve uma média de 3,85, correspondendo a um grau de importância elevado. Gráfico 78 – Média atribuída aos factores de integração

(118) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

No Gráfico 79, conseguimos analisar os níveis de importância atribuídos a cada um dos factores. Como já referimos, é dada uma grande importância à questão do emprego. Gráfico 79 – Importância dos factores de integração

(119) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

7.1. INDIVIDUAIS E FAMILIARES

7. QUADRO DE RELAÇÕES SOCIAIS (INDIVIDUAIS, FAMILIARES E INSTITUCIONAIS)

7. Quadro de relações sociais (individuais, familiares e institucionais) 7.1. Individuais e familiares No que respeita ao quadro de relações sociais individuais e familiares estabelecidas pelos inquiridos, e em termos de relações de amizade, verificamos que têm maior expressão as relações com imigrantes da mesma nacionalidade, o que poderá estar relacionado com a necessidade de ter uma figura de referência da mesma nacionalidade quando vêm para Portugal, seguida das relações com imigrantes de outras nacionalidades. Já a existência de amigos portugueses tem menor expressão, destacando-se aqui, os que são vizinhos dos inquiridos.

(120) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

Gráfico 80 – Relações de amizade

Quanto a esta questão, registam-se diferenças significativas relativamente à naturalidade, onde os indivíduos africanos são os que mais referem amizades junto de imigrantes de outras naturalidades. Este factor poderá estar relacionado com a facilidade sentida pelos imigrantes provenientes dos PALOP na altura da integração, uma vez que têm figuras de referência em Portugal. Pressupõe-se que este sentimento de integração terá como consequência uma maior facilidade em estabelecer amizades junto de imigrantes de outras naturalidades. Aqui, não existe variação relativamente ao género. Gráfico 81 – Relações de amizade com imigrantes de outras nacionalidades por naturalidade

Também no que respeita à questão das “relações de amizade com portugueses que conheceu no trabalho” existem diferenças significativas quanto à naturalidade. Os moldavos e os brasileiros são os que mais referem estas relações, não existindo variação relativamente ao género.

(121) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

Gráfico 82 – Relações de amizade com portugueses que conheceu no trabalho por naturalidade

Ainda no mesmo âmbito, e como resposta à questão sobre a quem recorria em caso de necessidade de ajuda monetária urgente, surgem-nos, com 36% de referências, os familiares que residem em Portugal, seguidos dos serviços públicos portugueses (21%) e dos amigos imigrantes (19%). Gráfico 83 – A quem recorria em caso de necessidade de ajuda monetária

(122) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

A grande maioria dos inquiridos (68%) não possui carta de condução válida em Portugal, o que poderá estar relacionado com o facto de não terem conhecimento sobre o procedimento de validação da carta ou do processo burocrático em geral. Gráfico 84 – Carta de condução válida em Portugal

7.2. INSTITUCIONAIS

7.2. Institucionais

Apenas 18% dos inquiridos vota nas eleições para o Município, o que pode ser explicado pelo facto de apenas os cidadãos brasileiros e cabo-verdianos poderem votar nas eleições mencionadas, desde que sejam detentores de título de residência permanente. Gráfico 85 – Voto nas eleições do município

(123) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

Também só 18% dos indivíduos pertence a uma associação ou grupo, acompanhando a tendência do resto da população. Gráfico 86 – Percentagem de inquiridos que pertencem a uma associação ou grupo

Dos inquiridos que pertencem a uma associação ou grupo, a sua maioria pertence a uma associação local de imigrantes do país de origem, de onde se destacam as Associações CaboVerdiana e Guineense, ambas localizadas na freguesia do Vale da Amoreira. Gráfico 87 – Tipo de associação ou grupo a que os inquiridos pertencem

(124) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

Podemos verificar que apenas uma pequena percentagem dos inquiridos pertence a alguma entidade, principalmente no que respeita a partidos ou organizações políticas e a sindicatos. Gráfico 88 – Percentagem de indivíduos que pertencem a uma associação ou grupo por tipo de associação

No quadro das relações institucionais, e quanto à questão acerca do conhecimento de diversas instituições oficiais, podemos verificar que entre o Centro de Saúde, a Junta de Freguesia, a Segurança Social, a Câmara Municipal, o Banco, os transportes, o SEF, a Polícia e o Centro de Emprego não existe grande disparidade, assumindo-se estas entidades como as mais reconhecidas pelos inquiridos. No entanto, é de referir que apenas 80% dos inquiridos reconhece o Centro de Saúde e a Junta de Freguesia, que são as entidades mais reconhecidas. Nas entidades menos apontadas como reconhecidas temos a Universidade (15%), as Associações de Imigrantes (20%) e o ACIDI (31%). Nota-se aqui que tanto o ACIDI, como as Associações de Imigrantes, que são entidades cujos objectivos se relacionam com a questão da imigração, se apresentam com resultados de reconhecimento muito baixos por parte dos inquiridos, com 31% e 20% de referências respectivamente.

(125) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

Gráfico 89 – Conhecimento de entidades/instituições

Na questão sobre se já frequentou ou recorreu às diversas entidades, a tendência referida anteriormente mantém-se, como podemos ver no Gráfico 90.

(126) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

Gráfico 90 – Frequência a entidades/instituições

Quanto à avaliação que é feita às diferentes entidades podemos concluir que o CLAII, a escola e a universidade são os que obtêm um maior grau de satisfação.

(127) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

Os transportes colectivos, o Centro de Emprego, o SEF e a Segurança Social são as entidades que têm um menor grau de satisfação. Gráfico 91 – Avaliação de entidades/instituições

Em todas estas questões, existem algumas diferenças significativas relativamente à naturalidade. Os indivíduos de naturalidade são-tomense e brasileira são os que menos reconhecem a Câmara Municipal.

(128) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

Gráfico 92 – Conhecimento de entidades/instituições por naturalidade (Câmara Municipal)

Os inquiridos chineses, ucranianos e outras nacionalidades são quem menos refere o CLAII, apesar desta ser uma resposta específica para esta população e de todo o concelho da Moita estar coberto pelo atendimento do CLAII (2 CLAII e atendimento descentralizado).

(129) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

Gráfico 93 – Conhecimento de entidades/instituições por naturalidade (CLAII)

Seguindo a tendência, os indivíduos chineses e ucranianos são os que menos frequentaram/recorreram ao CLAII. Gráfico 94 – Frequência de entidades/instituições por naturalidade (CLAII)

(130) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

Também são os inquiridos oriundos da China quem menos conhece o ACIDI, seguidos dos brasileiros. Gráfico 95 – Conhecimento de entidades/instituições por naturalidade (ACIDI)

Quanto a quem menos recorreu ao ACIDI destacamos os chineses, os moçambicanos e os brasileiros. Gráfico 96 – Frequência de entidades/instituições por naturalidade (ACIDI)

(131) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

Também se registam variações, quanto à naturalidade, relativamente aos imigrantes que já recorreram ao Centro de Emprego. Aqui, podemos observar que quem menos recorreu a este serviço são os paquistaneses e os moldavos. Gráfico 97 – Frequência de entidades/instituições por naturalidade(Centro de Emprego)

Quanto à escola, esta é mais referida pelos chineses, paquistaneses, guineenses e angolanos. Gráfico 98 – Conhecimento de entidades/instituições por naturalidade (Escola)

(132) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

A universidade/instituição de ensino superior é mais reconhecida pelos moldavos. Gráfico 99 – Conhecimento de entidades/instituições por naturalidade (universidade/ instituição ensino superior)

Também se registam diferenças significativas quanto à satisfação de quem já recorreu ao Centro de Emprego, sendo a melhor avaliação feita pelos paquistaneses, ucranianos e brasileiros. Gráfico 100 – Avaliação de entidades/instituições por naturalidade (Centro de Emprego)

(133) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

Também respeitante à avaliação de serviços encontramos diferenças significativas na avaliação do Centro de Saúde. Os inquiridos oriundos da China e da Ucrânia são quem avalia este serviço mais positivamente. Gráfico 101 – Avaliação de entidades/instituições por naturalidade (Centro de Saúde)

A satisfação referente à escola é mais referida pelos moldavos, chineses e brasileiros. Gráfico 102 – Avaliação de entidades/instituições por naturalidade (Escola)

(134) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

Gráfico 103 – Sugestões feitas à autarquia (agrupadas por temática)

8. PRÁTICAS CULTURAIS E RELIGIOSAS

As sugestões feitas à Câmara Municipal foram agrupadas em temáticas, devido à grande diversidade de respostas recolhidas. Assim sendo, a possibilidade de apoio nas questões da habitação (22%) e do emprego (21%) são as que surgem com uma maior relevância. A possibilidade de apoio aos imigrantes também surge como um grupo de propostas relevantes, com 14% de referências.

8. Práticas culturais e religiosas No que respeita às questões associadas à religião, 48% dos indivíduos manifestou-se como seguindo a religião católica. Das restantes religiões assinaladas, a que assume uma maior expressão é a Evangélica (14%). Importa referir que 19% dos inquiridos assume não ter religião.

(135) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

Gráfico 104 – Religião a que pertence

Nesta questão, não existem diferenças significativas em relação ao género, mas existem variações relativamente à naturalidade, como podemos ver no Gráfico 105. Por exemplo, no que respeita à religião católica (a mais referida pelos inquiridos), esta não é referida pelos indivíduos oriundos dos chamados países de leste, do Paquistão ou da China. Esta questão estará directamente relacionada com a religião predominante nos seus países de origem. Gráfico 105 – Religião a que pertence por naturalidade

(136) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

Quando questionados acerca da frequência de algumas práticas, os inquiridos, evidenciando uma diferenciação entre práticas referentes ao país de origem e a Portugal, destacam o visionamento de canais de TV portugueses, com quase 90% dos inquiridos a declarar ser uma prática diária. Podemos, contudo, observar casos onde não existe diferenciação entre práticas, sejam elas referentes ao país de origem ou a Portugal. Exemplo disto são as práticas relacionadas com a música, as festas ou as actividades desportivas, de onde podemos concluir que não é o facto de esta estar relacionada com o país de origem que fomenta a sua importância. Excepção feita ao visionamento de TV que, tal como já foi mencionado, assume grande expressão, contrastando com o visionamento de canais do país de origem e da leitura de jornais e revistas, onde mais uma vez são os de origem portuguesa que assumem uma prática mais intensificada. Gráfico 106 – Frequência de práticas/actividades culturais

(137) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

Quando analisamos as respostas relativamente ao género observam-se diferenças significativas nalgumas práticas. As mulheres mais frequentemente referem que nunca praticam certas actividades, como as desportivas. Gráfico 107 – Frequência de práticas/actividades culturais por género

Quanto a algumas destas práticas, mas respeitando à naturalidade, também se verificam algumas variações, como podemos ver nos gráficos abaixo. Quanto à questão “comer comida do país de origem”, são os chineses e os paquistaneses quem mais o faz.

(138) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

Gráfico 108 – Frequência de práticas/actividades culturais por naturalidade (comer comida típica país origem)

Relativamente ao visionamento de canais de TV do país de origem, esta actividade é maioritariamente praticada por ucranianos, chineses e brasileiros. Gráfico 109 – Frequência de práticas/actividades culturais por naturalidade (ver canais de TV do país origem)

(139) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

Quanto ao visionamento de canais de TV portugueses, os ucranianos são os que menos praticam esta actividade. Gráfico 110 – Frequência de práticas/actividades culturais por naturalidade (ver canais de TV portugueses)

Relativamente à leitura de jornais ou revistas do país de origem, são os inquiridos de naturalidade moldava e chinesa, quem mais o faz. Esta questão, tal como a anterior poderá estar relacionada com a língua. ccGráfico 111 – Frequência de práticas/actividades culturais por naturalidade (ler jornais/revistas país de origem)

(140) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

A mesma situação verifica-se quanto aos jornais ou revistas do país de origem feitos em Portugal. Gráfico 112 – Frequência de práticas/actividades culturais por naturalidade (ler jornais/ revistas país origem feitos em Portugal)

Quanto à consulta de sítios da internet do país de origem, os indivíduos oriundos do Paquistão são os que mais referem esta prática, seguidos dos chineses. Gráfico 113 – Frequência de práticas/actividades culturais por nacionalidade (consulta sítios país de origem na internet)

(141) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

No que diz respeito ao ir ao café são os inquiridos brasileiros e são-tomenses quem menos aponta esta prática. Gráfico 114 – Frequência de práticas/actividades culturais por naturalidade (ir ao café)

Quanto à prática de actividades ligadas à igreja católica são mais referidas pelos inquiridos oriundos dos países africanos. Gráfico 115 – Frequência de práticas/actividades culturais por naturalidade (praticar actividades igreja católica)

(142) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

Analisando o Gráfico 116, podemos ver que a maioria dos inquiridos (52%) não se sentiu alvo de discriminação, embora com pouca diferença daqueles que se sentiram (47%). Gráfico 116 – Percepção de discriminação

Relativamente à percepção/sentimento de discriminação não se registam diferenças significativas em relação ao género, mas encontram-se variações relativamente ao país de origem. Podemos verificar, no Gráfico 117, que os inquiridos oriundos da China e do Paquistão, afirmam que não se sentiram discriminados. As naturalidades que referem sentir-se mais discriminadas são a brasileira e a moçambicana.

9.1. PERCEPÇÃO SOBRE SITUAÇÕES DE DISCRIMINAÇÃO EM PORTUGAL

9.1. Percepção sobre situações de discriminação em Portugal

9. RACISMO E DISCRIMINAÇÃO

9. Racismo e discriminação

(143) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

Gráfico 117 – Percepção de discriminação por naturalidade

Quanto às situações em que se sentiram discriminados, registam-se as entrevistas de emprego em primeiro lugar, seguindo-se os serviços públicos e o trabalho. A restauração, os táxis e a escola são os locais onde menos são referidas situações de discriminação. Gráfico 118 – Situações em que registou a discriminação

(144) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

Para além dos locais mencionados no Gráfico 118, os inquiridos acrescentam ainda a rua e o café, como espaços onde ocorreu discriminação.

10. Relações com o país de origem – transnacionalismo Desde que está em Portugal, a maioria dos inquiridos (52%) já regressou, para visita, ao país de origem. Gráfico 119 – Regresso ao país de origem

10. RELAÇÕES COM O PAÍS DE ORIGEM – TRANSNACIONALISMO

Relativamente à questão das situações onde ocorreu a discriminação, não foram encontradas diferenças significativas em relação à naturalidade, mas registam-se variações em relação ao género, nos supermercados/lojas, onde as mulheres apontam mais esta percepção.

Nesta questão, não se registam diferenças significativas quanto à naturalidade, mas encontramos variações relativamente ao género, pois são mais as mulheres que já regressaram, para visita, ao seu país de origem.

(145) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

Gráfico 120 – Regresso ao país de origem por género

Podemos ainda verificar que dos inquiridos que já regressaram, em visita, ao país de origem, 46% regressou uma vez e 45% regressou entre 2 a 5 vezes. Quanto aos motivos pelos quais os inquiridos voltaram ao seu país de origem, o mais referido foi o motivo de férias, como podemos ver no Gráfico 121. Gráfico 121 – Motivos do regresso ao país de origem

(146) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

Existe um equilíbrio quanto à existência de familiares dependentes no país de origem. Gráfico 122 – Familiares dependentes no país de origem

Quanto a esta questão, não se registam diferenças significativas em relação ao género, mas encontram-se variações relativamente ao país de origem. Assim, os inquiridos naturais de Moçambique referem não ter familiares dependentes. Gráfico 123 – Familiares dependentes no país de origem por naturalidade

(147) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

Relativamente ao tipo de familiares referidos como estando no país de origem, a maioria são irmãos e pais/sogros. Gráfico 124 – Tipo de familiares dependentes no país de origem

Quanto ao tipo de familiares que permanecem no país de origem, apenas encontramos diferenças significativas em relação à naturalidade, no que refere aos irmãos, e diferenças significativas quanto ao género, no que refere aos cônjuges. Os ucranianos e os chineses são os que mais referem ter irmãos dependentes no país de origem. Gráfico 125 – Familiares dependentes no país de origem por naturalidade (irmãos)

(148) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

Quanto à existência de cônjuges dependentes no país de origem, apesar da diferença não ser significativa, são os homens que mais referem esta situação. Gráfico 126 – Familiares dependentes no país de origem por género (cônjuge)

Quanto à intenção de trazer familiares do país de origem, a maioria (54%) refere não ter esse objectivo. Nesta questão, não existem diferenças significativas relativamente ao género ou à naturalidade. Gráfico 127 – Intenção de trazer familiares dependentes no país de origem

(149) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

Quanto ao envio de remessas para o país de origem, 48% dos inquiridos envia remessas e 49% não envia. Gráfico 128 – Envio de remessas para o país de origem

Relativamente a esta questão, não existem diferenças significativas quanto ao género, mas existem quanto à naturalidade. Os ucranianos e os moldavos são quem mais refere enviar remessas para o país de origem, pois predomina uma imigração laboral temporal. Os moçambicanos são quem menos o faz. Gráfico 129 – Envio de remessas para o país de origem por naturalidade

(150) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

Quanto aos valores enviados, 17% enviou entre 51€ e 100€, 14% até 50€ e 13% de 101€ a 250€. Gráfico 130 – Envio de remessas para o país de origem por valores

Quando colocada a questão acerca da intenção de ir residir para outro país, 56% não manifestam esse desejo, 22% gostaria de voltar para o país de origem e 20% para outro país, o que poderá estar relacionado com a questão do sentimento de integração já manifestado anteriormente. Gráfico 131 – Intenção de residir noutro país

(151) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

Dos inquiridos que manifestaram vontade de residir noutro país, e quando questionados acerca da previsão em anos, 27% referiu um prazo de 5 anos, 17% de 3 anos, 13% de 1 ano e 13% de 4 anos. Gráfico 132 – Intenção de residir noutro país por previsão de anos

Quanto às preferências relativamente à instalação num país terceiro, que não corresponde à origem, 22% refere a Grã-Bretanha, 17% França e 12% Espanha. Gráfico 133 – Intenção de residir noutro país por países de preferência

(152) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

Relativamente às questões da mobilidade internacional verificamos que 81% dos inquiridos não trabalhou noutro país. Esta questão estará relacionada com o facto de a grande maioria dos inquiridos ter saído do seu país de origem directamente para Portugal, e aqui terem permanecido. Gráfico 134 – Trabalho noutros países

11.1. LOCAL DE TRABALHO (ESTRANGEIRO)

11.1. Local de trabalho (estrangeiro)

11. MOBILIDADE INTERNACIONAL (PRETENDE MIGRAR PARA OUTRO PAÍS)

11. Mobilidade internacional (pretende migrar para outro país)

Quanto aos inquiridos que já trabalharam no estrangeiro, não se registam diferenças significativas em relação à naturalidade, mas verificam-se variações em relação ao género, uma vez que são os homens que mais o referem.

(153) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

Gráfico 135 – Trabalho noutros países que não em Portugal por género

Dos inquiridos que já trabalharam no estrangeiro, 80% teve apenas um trabalho. Gráfico 136 – Número de trabalhos no estrangeiro

Quanto aos países onde os inquiridos já trabalharam, destacam-se os estados-membros da União Europeia, designadamente o Reino Unido, a Bulgária e a França.

(154) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

Antes de nos debruçarmos sobre as conclusões importa referir a importância da implementação deste estudo para um conhecimento mais profundo e abrangente da população imigrante do concelho da Moita. Assim, se o trabalho de acompanhamento das várias iniciativas/projectos em curso (como os CLAII, a Rede Social ou os Projectos do Programa Escolhas, entre outros) nos permite um conhecimento mais prático da realidade, a aplicação de questionários com esta abrangência, e a consequente reflexão em torno dos seus resultados, permitem o distanciamento necessário à melhoria das medidas já implementadas, bem como a criação de novas medidas. Ao longo deste estudo fomos lançando pistas relativamente às políticas que visam os processos migratórios, sejam elas de âmbito local, regional, nacional, internacional ou mundial, resta agora sumarizá-las, introduzindo recomendações que nos parecem fundamentais para a persecução dos objectivos traçados em termos do acompanhamento e integração das populações imigrantes. Relativamente às políticas comuns para a União Europeia importa reforçar a ideia de que, embora haja cada vez mais investigação e preocupação com as questões relacionadas com as migrações e, embora seja notável o esforço comum para resolver questões tão importantes como a regulação de fluxos migratórios, imigração ilegal e acesso a todos os meios que permitem uma cidadania plena por parte de migrantes, ainda há muito a fazer. A gestão das quotas, as intervenções dos SEF, a regulação das migrações, a melhoria da imagem dos imigrantes através da valorização do seu papel perante as sociedades de acolhimento, são só alguns assuntos que citamos como carecendo de medidas urgentes. Passando agora para o nosso país e para o concelho da Moita, cruzaremos os resultados do estudo com as nossas reflexões e as de investigadores que estudam estas questões há já uns anos e aos quais fomos recorrendo.

CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES

Conclusões e recomendações

Antes de mais, e para balizarmos a população alvo com que (155) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

trabalhámos, importa dizer que a grande maioria dos imigrantes residentes no concelho da Moita é oriunda dos PALOP (principalmente de Cabo Verde e da Guiné Bissau), sendo que uma grande parte dos indivíduos e respectivo agregado estão na sua idade activa (82,5%), destes 12,2% têm menos de 25 anos e apenas 3,8% têm 65 ou mais anos. Dos indivíduos respondentes, 53% são do sexo feminino. Estes seriam dados a divulgar junto da população com o intuito de melhorar a imagem dos imigrantes, uma vez que consubstanciam a ideia de que a população imigrante contribui para o fortalecimento da economia nacional e para o rejuvenescimento demográfico. No que respeita aos elementos do agregado familiar, a maioria dos inquiridos é casada ou vive em união de facto. Concluímos também que a maioria dos respondentes constitui famílias nucleares com filhos e que muitas vezes estes filhos já nascem no concelho da Moita, verificando-se que 56,8% dos indivíduos com 14 e menos anos já são naturais deste concelho. Estes factos levam-nos a confirmar algumas hipóteses levantadas nos capítulos teóricos, ou seja, que a maioria dos imigrantes que chega ao concelho, independentemente do tipo de visto que trazem ou da ausência de visto embora muitos dos vistos sejam temporários, como se poderá ler nos parágrafos que se referem à questão da documentação utilizada para entrar em Portugal, e contrariando a tendência europeia de imigração temporária, vem materializar a reunificação familiar. Quanto à condição perante a actividade económica dos indivíduos, a maioria (51,6%) encontra-se activa e com profissão. Contudo, verifica-se que 26,2% dos imigrantes estão desempregados, valor acima da média nacional. Esta situação de desemprego parece-nos ser uma situação recente e, provavelmente, ligada ao agravamento da crise económica e à subida do desemprego a nível nacional (que afecta não só os imigrantes), pois 73% do total de desempregados estão nesta condição há um ano ou menos. Ainda relativamente a esta questão, é de referir que, do total de desempregados, apenas 5,8% afirmam ter como principal meio de vida o subsídio de desemprego. A disparidade entre estas percentagens é um dado que merece reflexão, pois pode-nos remeter para relações laborais precárias que não permitem um suporte social em situação de desemprego, reforçando a fragilidade desta população. Por último, importa reflectir sobre o elevado valor de desemprego feminino. Na reunificação familiar, normalmente são os homens quem chega primeiro ao país de acolhimento, enveredando maioritariamente, e como demonstrado abaixo, em actividades relacionadas com a construção civil. As mulheres chegam posteriormente e não ficam empregadas, situação que nos poderá levar a reflectir sobre algumas questões, a saber, se não deveria haver maior acompanhamento destas mulheres à chegada, nomeadamente no apoio à procura de emprego ou através de uma rede mais alargada de apoio à infância. Relativamente às condições de trabalho, 38% dos inquiridos tem contrato de trabalho com (156) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

termo e 34% tem contrato sem termo. No entanto, é de referir que 18% dos inquiridos não tem contrato de trabalho, situação que se pode considerar grave, por estar relacionada com a precariedade, o que põe em causa as condições de vida dos mesmos, sobretudo em eventual situação de desemprego, como observado anteriormente, devido à discrepância entre a percentagem total de desempregados - 26,2% - e percentagem destes – 5,8% - que beneficia de subsídio de desemprego. É, assim, importante a criação de mais e melhores apoios para prevenir este tipo de inserções precárias no mercado de trabalho. Nas questões ligadas à habitação e condições de habitabilidade verifica-se que 97% dos indivíduos habita em alojamento clássico. Destes, 28% está em alojamento social e 25% reside em quartos alugados. As condições de habitabilidade são consideradas boas para a quase totalidade dos indivíduos, existindo uma cobertura quase total de água da rede, de água quente e de saneamento básico, bem como casas de banho funcionais. A existência de boas condições de habitabilidade é um claro indicador de que o parque habitacional existente no concelho e, mais concretamente em algumas das freguesias, permite, pelas suas características (baixo custo e construção de boa qualidade), uma resposta positiva às necessidades da população. Devemos, no entanto, referir que existe uma franja da população imigrante que não tem acesso a este tipo de habitação e que procura soluções mais económicas, nomeadamente através do recurso à habitação social. Em termos de escolaridade verifica-se que 20,3% dos indivíduos completou apenas o 1º ciclo, e 14,7% o 2º ciclo. Com o 3º ciclo temos 18,4% dos inquiridos, com o ensino secundário 19,2% e 5% tem licenciatura ou mestrado. Podemos então considerar que existe uma baixa taxa de escolaridade, pois no total dos indivíduos temos 40,5% dos inquiridos com escolaridade até ao 2º ciclo. De referir, ainda que 5,5% dos indivíduos não tem qualquer tipo de escolaridade, o que pode ser considerado um número bastante elevado, tendo em conta a estrutura etária desta população, onde apenas 3,8% dos indivíduos tem 65 ou mais anos. Neste sentido, e pese embora os esforços empreendidos a nível nacional, com programas como o Português para Todos, ou a formação através da iniciativa Novas Oportunidades, continua a haver carência de evolução em matéria de educação. Este facto é visível não só através destes dados, como através dos indicados nas questões relacionadas com a integração no momento presente, nos quais os imigrantes apontam como uma das maiores dificuldades a integração na escola. A simplificação dos procedimentos de reconhecimento das qualificações académicas e profissionais dos imigrantes e programas que incentivassem a escolarização poderiam ser medidas a ter em conta. (157) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

Relativamente às dificuldades de integração sentidas à chegada, há referências ao clima, à língua e à obtenção de documentos/burocracia dos serviços portugueses como os factores mais apontados. No entanto, mesmo o clima (dificuldade mais referida) apenas tem uma expressão de 33% no total das respostas. Conclui-se, no entanto, que estas dificuldades são ultrapassadas com o tempo de permanência no país, pois as dificuldades mais referidas no momento presente são a integração na escola e no mercado de trabalho, mantendo-se a dificuldade na obtenção de documentos/burocracia dos serviços portugueses, isto é, as dificuldades passam a estar relacionadas com factores da vida quotidiana, que nos parecem merecedoras de maior atenção. Ainda no que respeita à integração, e quanto à percepção acerca da sua própria integração, 92% refere que se sente muito integrado, factor que não varia de acordo com a naturalidade, género ou freguesia de residência, resultado que nos parece bastante positivo. Apenas 7% dos inquiridos se sente pouco ou nada integrado. Concluímos, portanto, que a maioria dos imigrantes no concelho se sente integrado. Os Planos Nacionais de Integração e os projectos de intervenção directa no terreno vêem, aqui, o seu esforço recompensado. Quanto às relações institucionais, e em termos de participação e cidadania, temos uma percentagem muito baixa (18%) de indivíduos que referem pertencer a associações ou grupos. Destes, mais de metade pertence a uma associação de imigrantes do seu país de origem. Outros tipos de associação ou organizações de cariz político ou sindical têm uma expressão muito baixa. Quanto ao conhecimento e grau de satisfação com as instituições e entidades oficiais, conclui-se que entre o Centro de Saúde, a Junta de Freguesia, a Segurança Social, a Câmara Municipal, o banco, os transportes, o SEF, a Polícia e o Centro de Emprego, não existe grande disparidade, assumindo-se estas entidades como as mais reconhecidas pelos inquiridos. No entanto, é de referir que ainda assim, apenas 80% dos inquiridos reconhece o Centro de Saúde e a Junta de Freguesia, sendo que 20% dos inquiridos afirma não conhecer estas duas instituições, o que pode revelar um tipo de exclusão grave no que se refere a estes importantes serviços públicos prestados ao cidadão. Entre as entidades menos reconhecidas temos a universidade (15%), as associações de imigrantes (20%) e o ACIDI (31%). Assinala-se, aqui, a referência tanto ao ACIDI, como às associações de imigrantes, que são entidades cujos objectivos se relacionam com a questão da imigração, apresentando-se, no entanto, com resultados de reconhecimento muito baixos (com 31% e 20%, respectivamente).

(158) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

Relativamente ao apoio aos imigrantes, e tendo em conta que existe uma percentagem que ainda podemos considerar baixa de indivíduos que conhecem os CLAII (52%) e o ACIDI (30%), e até as associações de imigrantes (20%), pode equacionar-se que a informação não chega a todos. Todas estas questões, desde as que se prendem com relações institucionais, às que se prendem com o conhecimento e grau de satisfação com essas instituições e/ ou entidades oficiais, levam-nos a equacionar a necessidade de implementação de novas medidas que combatam este desconhecimento, como a criação de sistemas que avaliem o tratamento de processos relacionados com a imigração, mais formação aos técnicos de terreno, uma maior interligação entre instituições, entidades e associações que prestam apoio aos imigrantes e uma maior aposta e divulgação dos serviços de proximidade de forma a que sejam plenamente reconhecidos. Quanto às questões do racismo e discriminação obtivemos resultados muito próximos: 52% dos inquiridos não se sente ou sentiu alvo de discriminação enquanto que 47% sente ou sentiu algum tipo de discriminação. Quanto às situações em que se sentem discriminados temos as entrevistas de emprego em primeiro lugar, seguindo-se os serviços públicos e o trabalho. Reforçamos a ideia já veiculada de que é necessário promover iniciativas relacionadas com integração e inclusão com visibilidade nacional. A grande maioria dos indivíduos chegou a Portugal no período de 1996 a 2005. Acerca do percurso migratório, podemos concluir que a grande maioria dos indivíduos chegou por meios próprios (87%) e sozinhos (46%), tendo vindo directamente do país de origem (82%). Apenas 7% refere que pagou a um terceiro para vir para Portugal. Dos que passam por outro país antes de chegar a Portugal, 61% vem da Europa. Acerca dos motivos, os económicos e relacionados com o emprego assumem a maior expressão (41%), embora as questões familiares também assumam importância, pois 19% vem reunir-se à família e 9% acompanha os pais. Na escolha de Portugal, o factor que mais pesa para 26% dos inquiridos é o conhecimento da língua e cultura portuguesas, questão que pode estar ligada à relação de Portugal com os imigrantes oriundos dos PALOP. As questões ligadas à família constituem 36% das razões apontadas pelos inquiridos, sendo que o reagrupamento familiar é a razão apontada por 21%, a ascendência/família portuguesa é referida por 8% e o acompanhamento dos pais por 7% dos indivíduos. As oportunidades de emprego na escolha de Portugal são referidas como principal razão por apenas 13% dos inquiridos, isto apesar de, nos motivos para ter saído do país de origem,

(159) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

as questões económicas e ligadas ao emprego serem as mais referidas. Tal como na escolha de Portugal, também a família assume um papel preponderante na escolha do concelho da Moita para viver. Interessante também é o facto de o preço da habitação ter pesado para 33% dos inquiridos, o que significa que, como já dissemos a propósito das condições de habitabilidade, este concelho tem uma bolsa de habitação considerada como acessível para esta população, podendo ser um factor de atracção e fixação destas pessoas. Quanto à questão da documentação utilizada para entrar em Portugal, o passaporte sem visto é o utilizado por 37% dos inquiridos. O visto de turista é utilizado por 28% dos inquiridos, enquanto 12% utilizou um visto de estada temporária. Os vistos menos utilizados são os de estudo e de trabalho. No momento de realização do inquérito, 82% dos indivíduos encontra-se em situação regular e 7% aguarda a regularização. Apenas 9% dos indivíduos não se encontra regularizados nem aguarda a regularização. O período de 1996 a 2005 é aquele em que se regista um maior número de regularizações, com 42% de indivíduos a ver a sua situação regularizada neste intervalo de 9 anos. Estes anos, como já referimos, também são aqueles que registam uma maior chegada de imigrantes, pelo que podemos concluir que o processo de regularização não é demasiado longo. Desde 2005, regularizaram-se 29% dos indivíduos, o que pode significar que, em termos de proporção, há mais indivíduos a obter uma situação regular desde 2005, pois estes 29% correspondem a um período de 5 anos enquanto os 42% de 1996 a 2005 correspondem a um período de 9 anos. Para os indivíduos que ainda não têm nacionalidade portuguesa, a grande maioria pretende obtê-la. Quanto às relações com o país de origem e ao regresso para visita, 52% já regressou, maioritariamente por motivos de férias. Relativamente à existência de familiares dependentes no país de origem, 47% dos inquiridos tem irmãos, pais/sogros e filhos. Destes, apenas 54% tem intenção de trazer os familiares do país de origem. No que respeita ao envio de remessas, 48% dos inquiridos fá-lo para o país de origem, embora os valores sejam baixos, dadas as dificuldades que já referimos em termos de emprego e qualificação.

(160) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

Relativamente às questões da mobilidade internacional podemos verificar que 81% dos inquiridos não trabalhou noutro país que não em Portugal. Esta questão está relacionada com o facto de a grande maioria dos inquiridos ter saído do seu país de origem directamente para Portugal e aqui ter permanecido. Quanto aos países para onde vão, a maioria são países europeus. Quando colocada a questão acerca da intenção de ir residir para outro país, 56% não manifesta esse desejo, 22% gostaria de voltar para o país de origem e 20% para outro país. Estes valores poderão estar relacionados com diversos factores, embora possamos concluir que não seja pelo facto de não se sentirem integrados em Portugal. Em suma, podemos referir que os maiores problemas da imigração são a falta de documentação/processo de legalização, o domínio da língua, o acesso ao mercado de trabalho, à habitação, saúde e educação de qualidade. Estes são os sectores onde mais se tem de apostar e investir, de forma a combater a segregação e a incrementar e reforçar a integração dos imigrantes. As dificuldades são, de facto, diversas mas acreditamos que a mudança é possível e poderá ter início com o exercício de um conjunto de medidas que poderá fazer a diferença. É necessário permitir o acesso às políticas de integração, que devem abranger, primeiramente, estratégias de acolhimento aos imigrantes, começando logo a ser aplicadas no país de origem e continuadas no país de destino. Todas estas estratégias deverão englobar o conhecimento de uma nova língua, das ofertas de trabalho, das condições de alojamento, de entre outros factores essenciais à integração de qualquer indivíduo. Assim, deve-se promover a facilitação de um processo de aprendizagem de convivência intercultural que fomente a tolerância social. Esta aprendizagem poderá realizar-se através da criação de programas de promoção da interculturalidade e inclusão dos imigrantes, ricos em saberes diversos, raízes culturais, competências diferenciadas e formas de pensar que contribuem para um enriquecimento da sociedade e para um rejuvenescimento demográfico. Neste contexto, é fundamental o desenvolvimento de meios que possibilitem um processo de adaptação contínua e permanente, quer dos imigrantes, quer das sociedades de acolhimento. Nesta ordem de ideias, é da responsabilidade dos países de acolhimento definir um quadro de apoio e de incentivo à auto-organização dos imigrantes e criação de meios de apoio estabelecidos pelas organizações e instituições não governamentais, de forma a garantir uma cidadania plena com o acesso a todas as condições de vida condigna e ao exercício da cidadania, em situação de igualdade com qualquer outro cidadão da comunidade.

(161) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

A par da organização, não se pode negar a importância da participação como principal instrumento de integração. Esta participação deve abranger um conjunto de direitos e obrigações que definam o estatuto legal de imigração, desde a esfera política até aos direitos básicos de qualquer cidadão, a saber: o acesso aos serviços públicos e privados, o direito à educação e ao sistema de nacional saúde e a inserção em estruturas representativas das sociedades de acolhimento, como os sindicatos e outras organizações. Todos estes direitos representam, no fundo, uma conjuntura de acções que assentam no conceito de “cidadania cívica”, imprescindíveis para o processo de integração de qualquer indivíduo. É essencial, portanto, um reforço das políticas de mobilização e participação de todas as comunidades (de forma organizada), de associações e de mecanismos de decisão efectivamente abertos e democráticos com vista à uniformização de procedimentos. No âmbito constitucional, o nosso país reúne um sistema normativo que se aplica à integração de qualquer ser humano, tendo como referência a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural. A educação dirigida aos adultos também representa um papel importante na integração das populações imigrantes. Neste sentido, Portugal tem investido no ensino da língua portuguesa e no reconhecimento das qualificações e capacidades profissionais. A aceitação e integração dos imigrantes numa sociedade não pode ser vista apenas pelo modo como estes conseguem estruturar e organizar a sua vida pessoal, nomeadamente ao nível económico e profissional, mas também a forma como a sociedade de acolhimento consegue estruturar a respectiva vivência comunitária, quer seja ao nível da integração social, identidade cultural ou até mesmo de reconhecimento político. É importante implantar o relativismo cultural, respeitando e valorizando todas as culturas e reconhecendo que a diversidade cultural é uma herança que cada povo deve partilhar entre si de forma harmoniosa e positiva. A criação de um guia de recursos locais, específico para a comunidade imigrante recémchegada, disponível em diversas línguas, poderia representar toda a diferença para uma integração bem sucedida. De uma forma mais global, as situações de marginalização e exclusão dos imigrantes traduzem-se em sentimentos de não pertença que afectam de igual modo os imigrantes e os não-imigrantes nas sociedades de acolhimento. Nesta perspectiva, “as políticas públicas e as acções de solidariedade a desenvolver não devem ser estruturadas em função da origem dos seus beneficiários (…)” (Vitorino, 2007, 33). Assim sendo, as políticas de luta contra a pobreza, a marginalidade e exclusão social, devem ser políticas horizontais e universais, que

(162) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

promovam a coesão social e consigam chegar a todos aqueles que mais necessitam de uma intervenção social. Relativamente à actuação dos diferentes agentes e organismos com projectos ou acções no terreno, importa referir que estes se confrontam no dia-a-dia com múltiplas dificuldades que poderão ser minimizadas, melhorando os procedimentos através da promoção de encontros e workshops para profissionais que fomentem o debate sobre os problemas e a busca de soluções. Necessária é também mais formação. Uma medida facilitadora e existente no terreno, está relacionada com o trabalho desenvolvido pelos mediadores interculturais que o exercem de forma exemplar, o que será de continuar, uma vez que são por vezes o único elo de ligação linguística entre o imigrante e as diversas instituições. Nos últimos anos temos assistido a um esforço significativo de implementação de acções que favorecem a integração dos imigrantes, quer a nível autárquico, quer ao nível de organismos centrais, como o ACIDI, mas não é, ainda, suficiente. As políticas de inclusão a implementar devem ser concebidas a nível europeu, nacional, regional e local, de forma a integrar uma resolução de carácter internacional, abrangente e global. Por último, uma menção ao prémio atribuído pelas Nações Unidas a Portugal no âmbito do Relatório de Desenvolvimento Humano de 2009 da ONU “Ultrapassar Barreiras: mobilidade e desenvolvimento humanos” este ano dedicado aos “mil milhões de pessoas que se encontram em migração dentro dos seus próprios países ou para o exterior”. O prémio visa as medidas adoptadas em Portugal com vista à integração de imigrantes, na atribuição de direitos e serviços aos estrangeiros residentes que, segundo a ONU, estão na vanguarda da Europa e do mundo.

(163) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

BIBLIOGRAFIA

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(165) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

PORTUGAL. Portaria N.º 1403-A/2006, de 15 de Dezembro. ROSA, Maria João, Seabra, Hugo e Santos, Tiago. 2003. Contributo dos Imigrantes na Demografia Portuguesa – O papel das populações de nacionalidade estrangeira. Lisboa: ACIME. SAINT-MAURICE, Ana de. 1997.Identidades reconstruídas: cabo-verdianos em Portugal. Oeiras: Celta. SEF. 2009. Relatório de Actividades Imigração, Fronteiras e Asilo. Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. SOARES, Inês. 2004. “Da desorganização social à (não)integração – imigrantes de leste sem abrigo na cidade de Lisboa”, Intervenção social, nº 30. TRINDADE, Maria Beatriz Rocha. 1995. Sociologia das migrações. Lisboa: Universidade Aberta. TRINDADE, Maria Beatriz Rocha. 2005. “A integração dos imigrantes na União Europeia”, Estratégia, nº 21. QUIVY, Raymond e Campenhoudt, Luc V. 1992. Manual de Investigação em Ciências Sociais. Lisboa: Gradiva. VITORINO, António (coord). 2007.Imigração: oportunidade ou ameaça? Recomendações

do Fórum Gulbenkian Imigração. Estoril: Princípia Editora.

(166) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

www.surveysystem.com/sscalc.htm www.acidi.gov.pt www.sef.pt

WEBGRAFIA

Webgrafia

(167) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

ANEXO I GUIÃO DE ENTREVISTA

ANEXOS

ANEXOS Anexo I Guião de Entrevista

(168) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

Anexo I Guião de Entrevista Nome: 1. Associação/instituição a que pertence: 2. Cargo que desempenha: 3. Quais são na sua opinião as maiores vantagens que os imigrantes trazem para um dado território? 4. Das suas actividades quais lhe parecem ser os maiores problemas que a população imigrante enfrenta? 5. Consegue identificar uma tipologia de problemas? 6. Como pensa que podem ser resolvidos esses problemas?

a. Que medidas se poderiam implementar a nível nacional?

b. Que medidas se poderiam implementar a nível local?

7. Que consequências pode haver para os imigrantes o facto de não se resolverem esses problemas? 8. E para a comunidade? 9. Parece-lhe que os imigrantes estão integrados no nosso concelho? 10. Considera haver diferenças entre comunidades com origem em diferentes países? 11. Quais as diferenças que lhe parecem mais significativas? 12. Nos casos de integração parece-lhe ser:

a. Social

b. Económica

c. Cultural

(169) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

ANEXO II MODELO DE QUESTIONÁRIO COM CODIFICAÇÃO DAS PERGUNTAS E ESCALAS

Anexo II Modelo de questionário com codificação das perguntas e escalas

(170) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

CÓDIGOS “ESTUDO DE DIAGNÓSTICO DE CARACTERIZAÇÃO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE, IDENTIFICAÇÃO DOS SEUS PROBLEMAS E DOS SEUS CONTRIBUTOS PARA AS DINÂMICAS DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO” INQUÉRITO - MÓDULO COMUM Separador (folha excel) IDENTIFICAÇÃO

Concelho de realização do Inquérito___Código Concelho (ver Lista 1) Inquiridor_____________Data de realização_____________ Nome de quem introduziu os dados G0 - Área de residência (freguesia e bairro, se pertinente)_________________________________

Separador (folha excel) A-CARACTERIZAÇÃO FAMILIA A - Caracterização do entrevistado(a) e dos elementos que compõem o agregado familiar co-residente Neste separador cada LINHA corresponde a um Indíviduo, assim, cada inquérito tem várias linhas IND.1 (respondente) IND.2 IND.3 IND.4 IND.5 IND.6 IND.7 IND.8 G1. SEXO - Feminino (1); Masculino (2); Não responde(3) G2. IDADE - Nº de anos G3. GRAU DE PARENTESCO COM IND.1 - Cônjuge/ Companheiro(a) (1); Filho(a) (2); Enteado(a) (3); Pai ou mãe (4); Sogro ou sogra (5); Nora ou genro (6); Irmã(o) (7); Neto(a)/ Bisneto(a)(8);AvôouAvó(9);Outrograudeparentesco-referir qual (10); 11= O próprio indivíduo 1;12= Não responde G3Qual - Outro grau especificado G4. ESTADO CIVIL - Casado (1); União de facto (2); Solteiro (3); Separado de facto (4); Divorciado (5); Viúvo (6), 7= Não responde G5.NATURALIDADE - Concelhoonderesideactualmente(1); Outroconcelho(2-indicarqual);Outropaís(3-indicarqual)4Nãoresponde;G5.2Códigoconcelho(VerLista1);G5.3Código país (Ver Lista 2) G6. NACIONALIDADE - Portuguesa (1); Dupla nacionalidade - Portuguesa e outra (2 - indicar a não portuguesa); Dupla nacionalidade - outros casos (3 - indicar as 2 nacionalidades); Estrangeira - de outro país (4 - indicar qual) 5- Não responde G6.2 Código País Outra (Ver Lista 2) ; G6.3.1 Código país outra1 (Ver Lista 2); G6.3.2 Código país outra1 (Ver Lista 2) G7.ANODECHEGADA A PORTUGAL (apenas para os naturais de outros países); 9999 N aplicável G8. 1º LOCAL DE RESIDÊNCIA EM PORTUGAL (concelho) (apenas para os naturais de outros países) Código concelho (Ver Lista 1); 9999 N aplicável G9. NÍVEL DE ENSINO MAIS ELEVADO QUE CONCLUIU/ COMPLETOU - Nenhum (1); Sabe ler e escrever sem ter frequentado a escola (2); Pré-escolar (3); Básico - 1º ciclo (4); Básico - 2º ciclo (5); Básico - 3º ciclo (6); Secundário (7); Médio/profissional (8); Bacharelato (9); Licenciatura (10); Mestrado(11);Doutoramento(12);Outro(13-especificar)14Não responde; G9Qual-Outra

(171) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

G10.QUALCONSIDERASEROSEUNÍVELDECONHECIMENTO DALÍNGUAPORTUGUESA?MuitoBom(1);Bom(2);Suficiente (3); Fraco (4); Nulo (5) ; 6= Não responde G11. QUAL O SEU PRINCIPAL MEIO DE VIDA? Trabalho (1); Rendimento Social de Inserção (2); Pensão/Reforma (3); Rendimentos de propriedade ou de empresa (4); Subsídio temporáriodedoença(5);Subsídiotemporáriodedesemprego (6);Outrossubsídiostemporários(7);ApoioSocial(8);Acargo da família (9); Biscates (10); Outra situação (11 - especificar qual) 12- Não responde; G11Qual-Outra G12. CONDIÇÃO PERANTE A ACTIVIDADE ECONÓMICA? Activocom profissão(1); Desempregado (2 - referir tempo de desemprego); À procura do 1º emprego (3 - referir tempo); Doméstica(4);Reformado(5);Inválido/doençapermanente(6); Estudante (7) 8- Não responde; G12.2tempo desemp ANOS; G12.3tempo procura 1ºemp ANOS G13.PROFISSÃO(nocasodedesempregadosoureformados, indicar a última profissão) - escrever com detalhe 2 colunas, a 1ª com nome da profissão e a 2ª com Código profissão (Usar CNP-94 a 2 dígitos); 9999 Não aplicável G14. REGIME DE TRABALHO Permanente/ regular (1); Ocasional (2); Sazonal (3) 4= Não responde G15. SITUAÇÃO NA PROFISSÃO - Trabalhador por conta de outrem(1);Trabalhadorporcontaprópriasemempregados(2); Trabalhadorporcontaprópriacomempregados(3);Trabalhador familiar não remunerado (4); Outra situação (5 - especificar); 6- Não responde; G15Qual-Outra G16.TIPO DEVÍNCULO CONTRATUAL (só para a situação 1 do nº anterior) - Contrato sem termo (1); Contrato com termo (2); Recibos verdes (3);Trabalho sem contrato (4); Outra situação (5 - referenciar qual) 6- Não responde; G16Qual-Outro G17. LOCAL DE TRABALHO OU ESTUDO (geográfico) - No concelho onde reside (1); Noutro concelho (2 - indicar qual); Noestrangeiro(3-indicarpaís);4-Nãoresponde;G17.2Código concelho (ver lista 1); G17.3 Código país (ver lista 2)

G18. Para além dos elementos do seu agregado familiar, há mais pessoas a residir consigo? Sim

Não

G18.1 Quantas, no total? G18.2 Quantas do país de origem do inquirido

3= Não responde

Separador (folha excel) B- Alojamento B - Caracterização do alojamento e condições de habitabilidade G19. Qual o tipo de alojamento em que reside? Clássico (apartamento ou moradia) Parte de casa (casa compartilhada, quarto, etc.) Barraca, casa rudimentar ou de madeira

(172) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

O1 O2 O3

O O O O

Pensão ou residencial Centro de acolhimento Móvel (caravana ou outro) Outro tipo (especificar) ____________________________

4 5 6 7

8= Não responde

G20. Neste momento, está a viver ou residir num alojamento que é: Arrendado no mercado privado formal Arrendado no mercado informal (bairro clandestino ou de barracas) Público (arrendamento social) (que lhe foi atribuído a si e/ou seu agregado familiar) Subarrendado (partes de casa; quartos) Próprio (do qual é proprietário/a) - mercado formal Próprio (do qual é proprietário/a) - mercado informal/clandestino Casa de amigos (não paga renda) Outra situação (especificar) _____________________________

O O O O O O O O

1 2 3 4 5 6 7 8

9= Não responde

G20.1 (apenas para aqueles que não possuem casa própria) Tenciona comprar casa em Portugal? Não Ainda não pensou no assunto/não tem a certeza Sim, mas nunca fez nenhuma diligência/prospecção de mercado Sim, e já fez diligências nesse sentido

O O O O

1 2 3 4

5= Não responde

G20.1.1 No concelho de residência actual Sim Não

O1 O2

3= Não responde G.21 Nº de divisões do alojamento em que vive, excluindo cozinha e casa(s) de banho?

(173) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

G22. O alojamento onde habita possui: G22.1 Casa de banho completa no interior da habitação (inst. sanit. e banho) G22.2 Abastecimento de água pela rede pública

1= Sim; 2= Não 1= Sim; 2= Não

G22.3 Água quente

1= Sim; 2= Não

G22.4 Aquecimento central ou proveniente de aquecedores móveis

1= Sim; 2= Não

G23. A família co-habitante dispõe de: G23.1 Telefone

1= Sim; 2= Não

G23.2 Telemóvel

1= Sim; 2= Não

G23.3 Máquina de lavar loiça

1= Sim; 2= Não

G23.4 Máquina de lavar roupa

1= Sim; 2= Não

G23.5 Microondas

1= Sim; 2= Não

G23.6 Motorizada/Motociclo

1= Sim; 2= Não

G23.7 Automóvel

1= Sim; 2= Não

G23.8 Computador

1= Sim; 2= Não

G23.9 TV por cabo ou antena parabólica

1= Sim; 2= Não

G23.10 Internet em casa (acesso doméstico)

1= Sim; 2= Não

Separador C (folha excel) - Trajectória C - Trajectória migratória e elementos complementares de caracterização do entrevistado(a) G24. Diga a principal razão porque escolheu Portugal como país de residência? (indicar apenas o principal) Conhecimento da língua/proximidade cultural

Ascendência portuguesa/família portuguesa

Facilidade de entrada

Queria estudar em Portugal/beneficiou de bolsa em Portugal

Reagrupamento familiar

Acompanhar os pais

Queria utilizar o sistema de saúde português/abrigo de acordo de saúde

(174) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

Teve conhecimento de oportunidades de emprego em Portugal

Outras razões

(especificar) ________________________________

10= Não responde G25. Qual foi a forma de imigração utilizada para chegar a Portugal? Sozinho(a), utilizando meios próprios ou familiares

Em grupo, utilizando meios próprios ou familiares

Com a família, utilizando meios próprios ou familiares

Sozinho(a), com o auxílio de terceiros

Em grupo, com o auxílio de terceiros

Recrutamento feito por um empregador português

Integrado numa empresa que veio desenvolver actividade em Portugal

Outros casos (especificar) ___________________________________

9= Não responde G26. Teve de pagar a alguém/alguma organização para o “ajudar” a vir para Portugal (por organização não se entendem nem empresas formais de transporte, nem serviços públicos que atribuem vistos ou outros)? Sim Não

O1 O2

3= Não responde G27. Viveu noutro país diferente do seu país de origem antes de se instalar em Portugal? Sim

Não

G27.1 Qual?___Código País (ver lista 2) ______ G27.2 Por quanto tempo?______Em ANOS_____

3= Não responde

(175) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

G28. Porque motivo deixou o seu país de origem e, apenas no caso de ter residido noutro país antes de vir para Portugal, porque o deixou também? (Indique apenas o principal motivo - assinalar com uma cruz)

G28.1

Último país de residência antes de vir para Portugal (se diferente do país de origem) G28.2

Motivos económicos/emprego

Reunir-se à família

Acompanhar os pais

Estudar

Motivos políticos

País de origem

Razões de saúde Outros motivos

(especificar) _____ G28.1Outro, G28.2 Outro____________

8= Não responde G29. Quais os principais motivos que estão na origem da opção pela residência neste concelho? (indique apenas os 2 motivos principais) G29.1 Local onde encontrou emprego

1= Sim; 2= Não

G29.2 Boa qualidade do ambiente “natural” (clima, paisagem, etc.)

1= Sim; 2= Não

G29.3 Boa imagem dos habitantes e do ambiente social

1= Sim; 2= Não

G29.4 Bons acessos viários/acessibilidade G29.5 Local de residência de muitos imigrantes provenientes da mesma origem G29.6 Proximidade face a familiares ou amigos

1= Sim; 2= Não

G29.7 Preços mais baixos na habitação

1= Sim; 2= Não

G29.8 Nível de vida mais acessível

1= Sim; 2= Não

G29.9 Qualidade mais elevada nas habitações existentes

1= Sim; 2= Não

G29.10 Pelos serviços e comércio que oferece

1= Sim; 2= Não

G29.11 Outro motivo.

1= Sim; 2= Não

Qual? _______G29.11 Outro______________

(176) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

1= Sim; 2= Não 1= Sim; 2= Não

G30. Com que documento entrou em Portugal? Apenas Passaporte (sem qualquer visto)

Visto de “turista”

Visto de trabalho ou equivalente

Visto de estudo ou equivalente

Visto de estada temporária ou equivalente

Outras situações

(especificar) __G30Outro_________________

7= Não responde G31. Tem a sua situação regularizada em Portugal? 1. Sim

G31.1 Quando a regularizou?

2. Aguarda decisão dos serviços

G31.1.1 Mês

G31.1.2 Ano

G31.2 Que documentos lhe faltam?_________________________________________________ 3. Não

4= Não responde G31.3 (Apenas para aqueles que não possuem a nacionalidade portuguesa) Pretende obter a nacionalidade portuguesa? Sim Não

O1 O2

3= Não responde G32. Qual foi o seu último emprego no país de origem?_______Código profissões (2 colunas, a 1ª com nome da profissão e a 2ª com Código profissão - usar CNP-94 a 2 dígitos); _____________________ G33. Quantos empregos já teve em Portugal? G34. Qual foi o seu primeiro emprego em Portugal?________Código Profissões (2 colunas, a 1ª com nome da profissão e a 2ª com Código profissão - Usar CNP-94 a 2 dígitos); __________________________ (177) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

G35. Como obteve o 1º emprego em Portugal? Através de familiares/amigos do mesmo grupo étnico Através do “recrutador”/“angariador” no país de origem Através de patrão português Através de patrão imigrante da mesma origem étnica Através de patrão imigrante de outra origem étnica Através de amigos/conhecidos portugueses Resposta a anúncio Serviços de emprego Criação do próprio emprego Outras formas G35 Outro__________________________

O O O O O O O O O O

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 especificar________

O O O O O O O O O O

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 especificar________

11= Não responde G36. Como obteve o emprego que possui actualmente? Através de familiares/amigos do mesmo grupo étnico Através do “recrutador”/“angariador” no país de origem Através de patrão português Através de patrão imigrante da mesma origem étnica Através de patrão imigrante de outra origem étnica Através de amigos/conhecidos portugueses Resposta a anúncio Serviços de emprego Criação do próprio emprego Outras formas G36 Outro_________________________ 11= Não responde G37. Desde que vive em Portugal, já alguma vez trabalhou alguma temporada no estrangeiro? Sim Não

O1 O2

3= Não responde

(178) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

G37.1 Quantas vezes?

G37.2 Onde (países) (G37.2.1 1ºPaís; G37.2.2 2º País, caso exista) Código Países (Ver lista 2)__ G37.3 Quando (indicar ano) ? (G37.3.1 Ano ocorrência 1º País; G37.3.2 Ano ocorrência 2º País, caso exista) ________Ano da ocorrência_________

Separador D (folha excel) - Integração D - Processo de integração em Portugal G38. Quando chegou a Portugal, qual o grau de dificuldade que sentiu face aos seguintes aspectos? (Gradue a resposta de 1 - nada difícil - a 5 - muito difícil - pondo uma argola à volta dos números que escolher) Nada difícil

Muito difícil

G38.1 Não conhecer ninguém/solidão

G38.2 Clima

G38.3 Língua

G38.4 Saúde

G38.5 Regularização/legalização

G38.6 Obtenção de documentos/burocracia dos serviços portugueses

G38.7 Integração no mercado de trabalho (em termos gerais)

G38.8 Obtenção de profissão correspondente às habilitações e experiência

G38.9 Integração na escola/sucesso escolar

G38.10 Equivalências escolares

G38.11 Habitação (acesso e custo)

G38.12 Transportes (acesso e custo)

G38.13 Comportamento/atitudes dos portugueses (termos gerais)

G38.14 Discriminação/racismo

Em todas as linhas, 6= Não responde G39. E actualmente, qual o grau de dificuldade que associa aos mesmos aspectos? (Gradue a resposta de 1 - nada difícil - a 5 - muito difícil - pondo uma argola à volta dos números que escolher) Nada difícil 1

Muito difícil 5

G39.2 Clima

G39.3 Língua

G39.4 Saúde

G39.5 Regularização/legalização

G39.1 Não conhecer ninguém/solidão

(179) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

G39.6 Obtenção de documentos/burocracia dos serviços portugueses

G39.7 Integração no mercado de trabalho (em termos gerais)

G39.8 Obtenção de profissão correspondente às habilitações e experiência

G39.9 Integração na escola/sucesso escolar

G39.10 Equivalências escolares

G39.11 Habitação (acesso e custo)

G39.12 Transportes (acesso e custo)

G39.13 Comportamento/atitudes dos portugueses (termos gerais)

G39.14 Discriminação/racismo

Em todas as linhas, 6= Não responde G40. Tem carta de condução válida em Portugal? Sim Não

O1 O2

3= Não responde G41. Costuma exercer o direito de voto nas eleições locais do município? Sim Não Não se aplica (menor de 18 anos ou estrangeiro sem direito formal de voto) 4= Não responde G42. Faz parte de alguma associação ou grupo? Sim Não

O1 O2

3= Não responde G42.1 De que tipo? G42.1.1 Associação local de imigrantes do país de origem G42.1.2 Outro tipo de associação local (clube recreativo e desportivo, etc.) G42.1.3 Associação de pais

(180) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

1= Sim; 2= Não 1= Sim; 2= Não 1= Sim; 2= Não

Indicar qual? G42.1.1Qual Indicar qual? G42.1.2Qual

O1 O2 O3

G42.1.4 Sindicato

1= Sim; 2= Não

G42.1.5 Partido ou organização política

1= Sim; 2= Não

G42.1.6 Outro tipo de associação

1= Sim; 2= Não

Indicar qual? G42.1.6Qual

G43. Em que língua ou línguas fala habitualmente em casa? Língua nº 1

___G43.1__________________________________ Ver lista de códigos 3

Língua nº 2

___G43.2__________________________________ Ver lista de códigos 3

Língua nº 3

___G43.3__________________________________ Ver lista de códigos 3

G44. Já alguma vez frequentou ou frequenta um curso de língua portuguesa: Sim, já frequentei e conclui

O 1 Qual? __G44.1__________

Sim, já frequentei e não conclui

O 2 Qual? __G44.2__________

Sim, estou a frequentar neste momento

O 3 Qual? __G44.3__________

Não, nunca frequentei porque não tive oportunidade

Não, nunca frequentei, porque nunca senti necessidade

6= Não responde G45. Para que um imigrante se sinta bem integrado em Portugal acha que é importante: (Gradue a resposta de 1 a 5 pondo uma argola à volta dos números que escolher)

G45.1 Ter família em Portugal

Muito Importante 5

G45.2 Ter amigos portugueses

G45.3 Ter os seus filhos na escola

G45.4 Falar bem português

G45.5 Estar empregado

G45.6 Ter os mesmos comportamentos e hábitos culturais do que os portugueses

G45.7 Conseguir comprar uma casa em Portugal

G45.8 Ter carro

G45.9 Obter nacionalidade portuguesa

Nada Importante

Em todas as linhas, 6= Não responde

(181) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

G46. Em Portugal, os seus amigos(as) são sobretudo (pode escolher, no máximo, duas opções): G46.1 Imigrantes da mesma nacionalidade

1= Sim; 2= Não

G46.2 Imigrantes de outras nacionalidades que são seus vizinhos

1= Sim; 2= Não

G46.3 Portugueses que conheceu no trabalho

1= Sim; 2= Não

G46.4 Portugueses que são seus vizinhos

1= Sim; 2= Não

G46.5 Portugueses que conheceu noutros locais

1= Sim; 2= Não

G46.6 Familiares

1= Sim; 2= Não

G47. Se precisasse de ajuda de emergência a quem iria recorrer em primeiro lugar: Amigos Imigrantes Amigos Portugueses Colegas de trabalho Vizinhos imigrantes Vizinhos portugueses Familiares instalados em Portugal Familiares residentes no estrangeiro Serviços Públicos portugueses Serviços Públicos do país de origem Instituições Religiosas Associações privadas/IPSS’s sem carácter religioso

O O O O O O O O O O O

O O O O O O O

2 3 4 5 6 7 8 9 10 11

12= Não responde G48. Qual é a sua religião? Sem religião (ateu/agnóstico) Católica Judaica Ortodoxa Islâmica Protestante Evangélica Hindu (182) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

2 3 4 5 6 7

Outra religião

Qual? _____________________ G48 Qual _______________________ 9= Não responde G49. Com que frequência efectua as seguintes práticas: Todos os dias G49.1 1.Comer comida “típica” do país de origem

Todas as De vez em semanas quando Raramente 2

Nunca 5

G49.2 2. Comprar produtos “típicos” do país de origem G49.3 3. Ouvir música do país de origem G49.4 4. Ouvir música portuguesa G49.5 5. Ir a bailes/festas organizados por associações e pessoas do país de origem G49.6 6. Ir a bailes/festas organizados por associações e pessoas portuguesas G49.7 7. Ir a actividades culturais (projecção de filmes, leitura de poesia, concertos,etc...)organizadosporassociaçõesepessoasdopaísdeorigem G49.8 8. Ir a actividades culturais (projecção de filmes, leitura de poesia, concertos, etc...) organizados por associações e pessoas portuguesas G49.9 9. Ver canais de televisão do país de origem G49.10 10. Ver canais de televisão portugueses G49.1111.Ouvirprogramasderádioparaoudascomunidadesimigradas G49.12 12. Ler jornais/revistas portugueses G49.13 13. Ler jornais/revistas do país de origem G49.1414. Ler jornais/revistas do país de origem feitos em Portugal G49.1515. Consultar sites do país de origem na internet G49.1616. Participar em actividades desportivas organizadas por associações ou pessoas do país de origem G49.1717. Participar em actividades desportivas organizadas por associações ou pessoas portuguesas G49.1818. Usar vestuário tradicional do país de origem G49.1919. Ir ao café G49.2020.PraticaractividadesreligiosasministradaspelaIgrejaCatólica Portuguesa G49.2121. Praticar actividades religiosas ministradas por outras igrejas

Em todas as linhas, 6= Não responde

(183) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

G50. Da seguinte lista de instituições, refira aquelas que conhece, e/ou aquelas que já utilizou e o modo como avalia os serviços prestados (ou que sabe que prestam): Conhece Frequentou/ Como avalia o trabalho (assinalar recorreu aos seus que aí lhe foi prestado? com X) serviços Muito bom (1); Bom (2); 1=Sim; 2=Não, (assinalar com X) Razoável (3); Deficiente 3= Não 1=Sim; 2=Não, (4); Muito deficiente responde 3= Não responde (5); 6= Não responde

Explicitar maior deficiência ou efectuar sugestão (se desejar facultativo)

1. Câmara Municipal

G50.1.1

G50.1.2

G50.1.3

G50.1.4

2. Junta de Freguesia

G50.2.1

G50.2.2

G50.2.3

G50.2.4

3. CLAII do município

G50.3.1

G50.3.2

G50.3.3

G50.3.4

4. Serviço de estrangeiros e Fronteiras

G50.4.1

G50.4.2

G50.4.3

G50.4.4

5. ACIDI (CNAI ou outros serviços)

G50.5.1

G50.5.2

G50.5.3

G50.5.4

6. Segurança Social

G50.6.1

G50.6.2

G50.6.3

G50.6.4

7. Polícia (GNR ou PSP, conforme o município)

G50.7.1

G50.7.2

G50.7.3

G50.7.4

8. Repartição de Finanças

G50.8.1

G50.8.2

G50.8.3

G50.8.4

9. Centro de Emprego

G50.9.1

G50.9.2

G50.9.3

G50.9.4

10. Centro de saúde

G50.10.1

G50.10.2

G50.10.3

G50.10.4

11. Bancos

G50.11.1

G50.11.2

G50.11.3

G50.11.4

12. Transportes colectivos no município

G50.12.1

G50.12.2

G50.12.3

G50.12.4

13. Centro de Saúde (Repetido=10)

G50.13.1

G50.13.2

G50.13.3

G50.13.4

14. Biblioteca Municipal

G50.14.1

G50.14.2

G50.14.3

G50.14.4

15. Escola (referir qual) G50.15 Qual

G50.15.1

G50.15.2

G50.15.3

G50.15.4

16.Universidade/instituiçãodeensinosuperior (referir qual) G50.16 Qual

G50.16.1

G50.16.2

G50.16.3

G50.16.4

17.Embaixada(Consulado(referirqual)G50.17 Qual

G50.17.1

G50.17.2

G50.17.3

G50.17.4

18. Associação Local de Imigrantes

G50.18.1

G50.18.2

G50.18.3

G50.18.4

G51. De uma maneira geral, como considera o seu nível de integração em Portugal? Plenamente/muitíssimo integrado Muito integrado Integrado Pouco integrado Nada integrado 6= Não responde

(184) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

O O O O O

1 2 3 4 5

Separador E (folha excel) - Percepção

E - Percepção sobre situações de discriminação em Portugal G52. Já alguma vez se sentiu discriminado(a) por motivos raciais ou étnicos em Portugal? Sim Não

O1 O 2 (passe para a questão 54)

3= Não responde G53. Em que situações já se sentiu ou se sente discriminado(a)? G53.1 Num serviço público (Segurança Social, Organização de apoio aos imigrantes)

1= Sim; 2= Não

G53.2 Num Banco/organismo de concessão de crédito

1= Sim; 2= Não

G53.3 Numa entrevista de emprego

1= Sim; 2= Não

G53.4 No arrendamento de uma casa/quarto

1= Sim; 2= Não

G53.5 Nos transportes públicos

1= Sim; 2= Não

G53.6 Quando utilizou táxis

1= Sim; 2= Não

G53.7 Quando fazia compras num Supermercado ou loja

1= Sim; 2= Não

G53.8 Num café, restaurante ou serviço similar

1= Sim; 2= Não

G53.9 No trabalho

1= Sim; 2= Não

G53.10 Na escola G53.11 Outras situações

1= Sim; 2= Não (especificar) _________ G53.11 Qual__________

1= Sim; 2= Não

G53.1 (Apenas para aqueles que já se sentiram discriminados no mercado de trabalho) Quem efectuou a discriminação? A entidade patronal

1= Sim; 2= Não

Os colegas de trabalho

1= Sim; 2= Não

Os clientes

1= Sim; 2= Não

(185) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

G53.2 (Apenas para aqueles que já se sentiram discriminados na escola) Quem efectuou a discriminação? Os professores

1= Sim; 2= Não

Os colegas

1= Sim; 2= Não

Os funcionários não docentes

1= Sim; 2= Não

G54. Considera que os imigrantes, de uma maneira geral, são discriminados em Portugal?

O1 O2 O3

Sim, muitas vezes Sim, algumas vezes Não 4= Não responde

Separador F (folha excel) - Relações Origem F - Relações com o país de origem G55. Desde que se encontra em Portugal já regressou ao seu país de origem? Sim

Quantas vezes?

Não

Porquê? ________ G55.2____________________________________

G55.1

3= Não responde G56. Se respondeu sim na questão anterior, diga por que motivos? G56.1 Acontecimentos familiares (casamentos, funerais, outros)

1= Sim; 2= Não

G56.2 Tratar de assuntos familiares

1= Sim; 2= Não

G56.3 Levar/trazer bens

1= Sim; 2= Não

G56.4 Negócios

1= Sim; 2= Não

G56.5 Passar férias

1= Sim; 2= Não

G56.6 Tratar de documentos

1= Sim; 2= Não

G56.7 Outros

1= Sim; 2= Não

Quais?_____ G56.7Quais_____________________

G57. Tem familiares dependentes no seu país de origem? (186) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

Sim Não

O1 O 2 (passe para a questão 54)

3= Não responde G57.1 Filhos

1= Sim; 2= Não

G57.1.1 Quantos

G57.2 Pais/Sogros

1= Sim; 2= Não

G57.2.1 Quantos

G57.3 Cônjuge

1= Sim; 2= Não

G57.4 Irmãos

1= Sim; 2= Não

G57.4.1 Quantos

G57.5 Outros

1= Sim; 2= Não

G57.5.1 Quantos

Quem? _________ G57.5 Quem

G58. Pretende trazer familiares do seu país de origem? Sim Não

O 1 Quem?_________________G58.1 Quem O2

3= Não responde G59. Costuma enviar remessas em dinheiro para o seu país de origem? Sim Não

O1 O2

3= Não responde G59.1 Qual o valor médio mensal aproximado das remessas que efectua? Até €50

€51-€100

€101-€250

€251-€500

€501-€1000

Mais de €1000

7= Não responde G60. Gostaria de ir residir para outro país?

(187) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

Não

Sim, para o país de origem

Sim, para outro país

4= Não responde

(188) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

G60.1 Tem ideia de quando pretende regressar? Só preenchida em ANOS Daqui a

anos ou

meses

G60.2 Que país ou países?___________________ Código Países (ver Lista 2)___________________

ANEXO III ENTREVISTA DR. AUGUSTO SOUSA

Anexo III Entrevista Dr. Augusto Sousa

(189) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

Entrevista 1. Nome: Augusto Sousa 2. Associação/instituição a que pertence: Rumo, Cooperativa de Solidariedade Social, Crl 3.

Cargo que desempenha: Presidente da Direcção, com a responsabilidade da coordenação técnica.

Quais são na sua opinião as maiores vantagens que os imigrantes trazem para um dado território?

Os imigrantes representam culturas diversas, novas competências, formas diferentes de olhar o mundo e com este património enriquecem qualquer comunidade. Uma comunidade diversa é uma comunidade mais rica. 5. Das suas actividades quais lhe parecem ser os maiores problemas que a população imigrante enfrenta? Os problemas que a população imigrante enfrenta em Portugal e particularmente no nosso Concelho são os seguintes: Oportunidades: as oportunidades de acesso à educação, ao emprego, à saúde e a outros recursos são prejudicados pelo panorama geral de dificuldade de acesso que qualquer comunidade tem em Portugal, mesmo a população autóctone, potenciadas pelo desconhecimento, pela dificuldade de legalização, pela dificuldade de reconhecimento de competências (que em muitos casos pode demorar anos, mesmo para pessoas altamente qualificadas). No emprego, por exemplo, são usualmente utilizados como RH baratos, sem o entendimento que um RH que desempenhe uma actividade profissional de acordo com as suas competências efectivas é muito mais útil (tem mais valor) para qualquer empresa/organização. Inclusão: Os imigrantes são normalmente olhados com desconfiança, sobretudo se agrupados em número significativo, podendo neste caso ser olhados como ameaça à segurança, ao acesso a empregos, etc. Quando olhados individualmente e após conhecimento directo, já usualmente a atitude é de acolhimento positivo. 6. Consegue identificar uma tipologia de problemas? Tipologias: Acessos/dificuldades:

(190) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

a. Educação b. Emprego c. Empreendedorismo d. Legalização e. Reconhecimento de qualificações e experiência académica e/ou profissional f. Habitação g. Saúde Mecanismos de inclusão/exclusão: a. Agrupamento em grandes manchas habitacionais – bairros – com forte marca guetizante, o que reforça os mecanismos de rejeição e de não interacção com a população autóctone b. Actividade cultural não suficientemente significativa, que permita um verdadeiro reconhecimento mútuo das diferentes comunidades existentes num território (embora se verifiquem esforços no sentido de contrariar esta situação) 7. Como pensa que podem ser resolvidos esses problemas? a. Que medidas se poderiam implementar a nível nacional? Implementação de acessos a todas as condições de vida digna e ao exercício da cidadania, em situação de igualdade de qualquer outro elemento da comunidade. Tal implica intervenções proactivas de combate a qualquer forma de discriminação, muito mais amplas do que o ACIDI, por exemplo, tem vindo a procurar implementar e com carácter transversal, ou seja evitando que as intervenções provenham de organismos públicos específicos. A implementação de intervenções inclusivas implica uma intervenção global do País, a todos os níveis, o que convenhamos está longe de se verificar, podendo ser reconhecidos esforços de alguns sectores para um reforço da não-aceitação de imigrantes. Implementação de políticas de habitação e fixação no território que combata a guetização, a existência de grandes manchas habitacionais, usualmente suburbanas, onde estão os imigrantes, os pobres e outros grupos sociais cuja situação é prejudicada logo pela percepção negativa que outros têm desses territórios e de quem lá vive.

(191) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

b. Que medidas se poderiam implementar a nível local? Reforço de uma política que a nível local não favoreça o aparecimento de guetos. Dinamização de políticas culturais que favoreçam um reconhecimento mútuo do valor de cada cultura, contribuindo para a valorização de comunidades diversas. Implementação de políticas integradas, tal como se ensaia no Vale da Amoreira, que actue nas condições de habitabilidade e acessibilidades, na educação, qualificação, emprego, na dinamização da actividade cultural e social. Reforço das políticas de mobilização e participação de todas as comunidades, através de formas organizadas, de associações, de mecanismos de decisão efectivamente abertos e democráticos. 8.

Que consequências pode haver para os imigrantes o facto de não se resolverem esses problemas?

Permanecerem os mecanismos de exclusão, o que leva a que as pessoas possam não conseguir os meios básicos de vida digna, o que por sua vez leva ao desespero, ao sofrimento e à violência.

9. E para a comunidade? Uma comunidade não inclusiva é uma comunidade mais pobre. Uma comunidade em que persistam mecanismos de discriminação acentua a probabilidade de se gerarem factores de tensão. Uma comunidade que não aproveita todas as virtualidades dos seus membros é uma comunidade não inteligente. 10. Parece-lhe que os imigrantes estão integrados no nosso concelho? Os imigrantes no Concelho estão, em muitos casos, a sofrer os resultados de políticas das cidades (sentido amplo) erradas, fruto de intervenções nacionais que resultaram em aberrações como a Quinta da Fonte da Prata ou Vale da Amoreira. Quando se intervém a nível macro produzindo situações que em si são facilitadoras da guetização, as políticas locais são procura de paliativos que só a muito custo poderão minimizar a discriminação que muitas vezes é subtil. Reconheço um esforço significativo de implementação de acções que favoreçam a integração

(192) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

de imigrantes, quer a nível autárquico, quer a nível de alguns organismos centrais, como o ACIDI, mas tal não é suficiente.

As políticas devem ser integradas a nível europeu, nacional, regional e local e ainda existem muitas contradições e faltas de condições para que os imigrantes estejam efectivamente integrados. 11. Considera haver diferenças entre comunidades com origem em diferentes países? Existem diferenças ao nível dos recursos internos das pessoas (habilitações, experiências, possibilidades económicas), ao nível das políticas de imigração – emigração (existência ou não de acordos bilaterais entre países, por exemplo) ou ao nível da percepção que as comunidades autóctones têm dos imigrantes em função das suas origens. 12. Quais as diferenças que lhe parecem mais significativas? Ver resposta anterior. 13. Nos casos de integração parece-lhe ser: a. Social b. Económica c. Cultural A integração pode verificar-se a qualquer destes níveis, embora ainda com carácter excepcional, constituindo excepções, face aos grandes números de imigrantes que existem no nosso País.

(193) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

ANEXO IV CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE PROFISSÕES (CNP 94)

Anexo IV Classificação Nacional de Profissões (CNP 94)

(194) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local

Grande Grupo

Sub grande grupo

Sub grupo

Grupo base

1QuadrosSuperioresdaAdministraçãoPública, Dirigentes e Quadros Superiores de Empresas

2 Especialistas das Profissões Intelectuais e Científicas

3 Técnicos e Profissionais de Nível Intermédio

4 Pessoal Administrativo e Similares

5 Pessoal dos Serviços e Vendedores

6 Agricultores eTrabalhadores Qualificados da Agricultura e Pescas

7 Operários, Artífices eTrabalhadores Similares

8 Operadores de Instalações e Máquinas e Trabalhadores da Montagem

9 Trabalhadores não Qualificados

Fonte: http://www.iefp.pt/formacao/CNP/Documents/INDICE.pdf

(195) DIAGNÓSTICO DA POPULAÇÃO IMIGRANTE NO CONCELHO DA MOITA Desafios e Potencialidades para o Desenvolvimento Local