ANO X - SINDICATO DOS SERVIDORES FAZENDARIOS DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - SINDIFAM
Circulação interna para Associados
Implantação do PCCS Desde de fevereiro a Comissão de Implantação do PCCS da SEFIN está realizando os levantamentos necessários e os procedimentos para execução. Dentre as prioridades já foram feitos os seguintes levantamentos: 1 - Levantar a base de cálculo: a) Vencimento b) Complemento salarial c) Abono; 2 - Aplicar a GE para todos os cargos e funções; 3- Relação dos novos vencimentos; 4 - Enquadramento na nova tabela; 5 - Elaboração dos cálculos referente ao aumento de 3,44% sobre o vencimento base de abril/2007 (maio a novembro de 2007) para efetuação do pagamento aos servidores; 6 - Criar código de abono para crédito no contra-cheque do servidor; 7 - Elaborar cálculo da repercussão financeira e definir os novos índices da GEFAT (conforme estudo abaixo); 9 - Estudo e verificação da natureza do complemento salarial dos servidores
de nível fundamental e médio; 10 - Estudo e verificação do enquadramento dos servidores aposentados e pensionista, através de seus atos de aposentadoria; 11 - Elaboração do Termo de Opção para os servidores ativos, inativos e pensionistas; 12 - Elaboração da Minuta do Decreto que regulamenta a Lei Complementar nº 0052/2007. Na última reunião da Comissão ficou decidido entre os membros que os cálculos para apurar o novo padrão de vencimento seria constituído, para efeito do primeiro enquadramento, o somatório da parcelas remuneratórios correspondente: 1 - Vencimento base (Abril/2007); 2 - Gratificação de Exercício - GE (Lei nº 5.177/79); 3 - Vantagem Pessoal Reajustavél -VPR (Lei nº 6.712/90); 4 - Abono Salarial (conforme Lei); 5 - Complemento Salarial (conforme Lei); 6 - Diferença da GEFAT para a nova
Matriz salarial. O somatório das parcelas acima relacionadas será o novo vencimento base do servidor no PCCS. No primeiro enquadramento do PCCS da SEFIN, não poderá resultar ao servidor, posicionamento em padrão de vencimento de valor percuniário inferior ao percebido no mês de abril/2007, essa regra vale para os servidores ativos, inativos e pensionistas. O segundo enquadramento será feito pelo tempo de serviço em três etapas: 1 - 25% no 13º mês contado do primeiro enquadramento, que ocorrerá no mês de maio/2009; 2 - 25% no 19º mês do primeiro enquadramento, que ocorrerá em novembro/2009; 3 - 50% no 25º mês contado do primeiro enquadramento, que ocorrerá em maio/2010, encerrando a segunda fase do enquadramento. Todos os servidores terão que optar pelo Termo de Opção para se enquadrar no novo PCCS.
ESTUDOS SOBRE O NOVO CÁLCULO DA GEFAT (ainda não definitivo) CARGO
Ind. Antigo GEFAT Ant. 1ª Propost. Venc. Base Dedução Novo Ind. Nova GEF Assistente Técnico Analista do Tesouro
Auditor de Tributo (Aud. Tesouro) Técnico Fazendário Ag. Especial Fazendário Técnico em Plan. Financeiro Analista de O&M Analista de Sistema Técnico Aux. Ativ. Fazendárias Técnico de Ativ. Fazendárias Técnico em Lev. Cadastrais Operador de Computador Programador de Computador Digitador Auxiliar de Ser. Fazendários Auxiliar do Motorista Tesouro DNS DAS DNI
9.000 4.500 4.500 4.500 4.500 4.500 4.500 4.500 4.500 4.500 4.500 4.500 4.500 4.500 9.000 8.100
3.833,19 1.916,60 1.916,60 1.916,60 1.916,60 1.916,60 885,33 921,11 1.017,00 977,49 1.145,34 885,33 834,26 885,33 3.833,19 3.449,87
860,00 860,00 860,00 860,00 860,00 860,00 665,00 665,00 665,00 665,00 665,00 665,00 475,00 475,00 860,00 860,00
1.066,00 1.066,00 1.066,00 1.066,00 1.066,00 1.066,00 855,00 855,00 855,00 855,00 855,00 855,00 589,00 589,00 1.066,00 1.066,00
206,00 206,00 206,00 206,00 206,00 206,00 190,00 190,00 190,00 190,00 190,00 190,00 114,00 114,00 206,00 206,00
3,403 1,605 1,605 1,605 1,605 1,605 0,813 0,855 0,967 0,921 1,117 0,813 1,223 1,310 3,403 3,063
3.627,19 1.710,60 1.710,60 1.710,60 1.710,60 1.710,60 695,33 731,11 827,00 787,49 955,34 695,33 720,26 771,33 3.627,19 3.265,16
DIRETORIA
PROJETO GEODIVIDA
P r e s i d e n t e :
GEOCOBRANÇA DA DIVÍDA ATIVA MUNICIPAL
Mário César Chaves Nunes
Projeto desenvolvido pelo servidor: Mário César Chaves Nunes
Vice-presidente: Azenclévio Duarte Sabóia Secretário
Geral:
Primeiro Tesoureiro: Fcº. J. Raposo C. Branco Segundo Tesoureiro: José de Carvalho Melo Filho Assessor de Imprensa e Relações Públicas: Fcº.
Ocelio C. Mesquita
Assessor Jurídico: Henrique C. Mourão Mota Diretor Administrativo: Fernando Rocha Júnior Conselho
Fiscal:
Marta M. Ferreira Pacheco Marcos Fábio D. Moura Izabel Saldanha da Cunha Delegados da Federação Nacional dos Servidores F a z e n d á r i o s : Fcº.
A. Carvalho Lemos
Pedro Jorge Vieira Bezerra Suplentes da Diretoria Miguel Ribeiro Linhares Osmarina Ferreira da Silva Gilberto Soares Cavalcante Joaquim Farias Neto Maria Glaúcia de C. Oliveira Comissão de Ética: Maria Norma G. De A. Leite Maria Marieta Soares Suelene
Andrade
Fernando J. C. Gomes Maria Eliene da Silva
01/03 04/03 05/03 08/03 19/03 24/03
Em apoio e em colaboração às determinações da nova gestão fiscal e a política tributária implantada pela Secretaria de Finanças do Município, tendo a frente o seu novo Gestor, Dr. ALEXANDRE CIALDINI, dedicamo-nos com esse trabalho em colaborar com sua administração para a melhoria na Arrecadação Tributária do Município de Fortaleza, com a montagem deste PROJETO GEODIVIDA GEOCOBRANÇA - IPTU INADIMPLÊNCIA ZERO que tem como objetivo maior o gerenciamento, à luta pela eficácia e a eficiência na recuperação dos tributos próprios ao cofre público municipal e o combate permanente à diminuição da inadimplência do IPTU em nossa Cidade. Tendo como alvo maior o envolvimento e à conscientização da comunidade fortalezense com intuito de colaborar e p a r t i c i p a r c o n j un t a m e n t e c o m a administração municipal na melhoria da arrecadação e na recuperação daqueles tributos, com o fim exclusivo de aperfeiçoar os investimentos governamentais nas diversas regiões administrativas da capital cearense, tendo como elo principal à participação popular, premiando e presenteando os diversos bairros por regionais com ações administrativas voltadas nas mais diversas áreas de sua atuação e competência, como: saúde, infra-estrutura, educação, nas atividades sociais e econômicas, ecológicas, culturais, de lazer, de inclusão social, de geração de emprego e renda e etc. Re i n v e s t i d o o i m p o s t o c o b r a d o , recuperado e renegociado com a criação deste Software que através de mapeamento geográfico e territorial das áreas da cidade, utilizando mapas digitais, realizando levantamento cadastrais dos contribuintes do IPTU inadimplentes com o tributo por área ou região, aliada e tendo a colaboração da teoria cientifica unida à tecnologia a serviço da população das
- William Rebouças - Eneida Soares - Francisco Cipriano - Maria da Conceição - José Lucier Chaves - José Jeová Alves
diversas áreas geográficas administrativas da PMF, que são compostas de bairros por regionais, resgatando tributos, combatendo e diminuído a inadimplência do imposto, em beneficio da comunidade e de seu próprio desenvolvimento sustentável, ouvindo e atendendo suas principais reivindicações de melhorias, seus clamores sociais e econômicos favorecendo a comunidade com infraestrutura nas áreas citadas acima. OBJETIVOS - O Projeto tem por objetivo a construção de Software e sua utilização como ferramenta de geoprocessamento na recuperação do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano IPTU no Município de Fortaleza, através de ações em suas regiões geográficas administrativas, com relação intrínseca com as Superintendências Executivas Regionais, ou seja, as SER/REGIONAIS, ressaltando, principalmente, as suas constituições territoriais, valorizando seus bairros e sua gente, sua cultura social, sua vocação e suas peculiaridades, além de proteger, conservar e fazer investimento em seus espaços geográficos e territoriais, atendendo e cumprindo ao planejamento participativo das comunidades envolvidas no PPA da urbe, buscando identificar por meio de levantamento informatizado a quantificação dos imóveis, da população, de cada bairro que constitui as regionais, relacionando e inventariando seus contribuintes adimplentes e inadimplentes, procurando identificar estatisticamente os índices de adimplência e inadimplência dos diversos bairros que integram aquele ambiente territorial/geográfico em relação aos créditos tributários de outros exercícios fiscais, comparando-os e fazendo cruzamentos de informações, diagnosticando estratégias e realizando uma política permanente de recuperação e cobrança dos créditos tributários decorrentes da Divida Ativa Imobiliária e
melhoria da arrecadação tributária própria daquele imposto, combatendo a inadimplência através de mecanismos administrativos eficazes, com o uso científico de controle estatístico da inadimplência, da evasão e da sonegação fiscal com o fim maior de conseguir diminuir os índices de inadimplência até obter o índice desejável, ou seja, índice zero, tudo isso com o envolvimento da participação popular, cabendo a administração municipal premiar os contribuintes das comunidades envolvidas na recuperação daquele tributo, levando em consideração o índice de adimplência e de inadimplência do imposto, reconhecendo e reinvestindo o imposto recuperado nas diversas áreas ou regiões Geográficas administrativas beneficiadas, levando sempre em conta o PPA participativo e as reivindicações mais urgentes da comunidade de cada área ou bairro das regionais. METAS - Criar Software GEOCOBRANÇA para cobrar, recuperar e renegociar com os devedores inadimplentes com Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano IPTU por região
do IPTU do Exercício Corrente por área; buscando através de uma campanha institucional, o envolvimento da população com o intuito maior de sua conscientização, participação e educação sobre a importância da recuperação daqueles tributos para comunidade local e para PMF, sendo o IPTU recuperado reinvestidos nas áreas ou bairros por regionais premiadas com o projeto, priorizando o PPA participativo nos investimentos do governo. O Projeto tem fundamento em pesquisas informatizadas e de cruzamentos de informações cadastrais do aludido imposto, através de banco de dados de exercícios anteriores da SEFIN e de outras informações existentes que aprimorem o projeto, como: áreas/bairros/regionais, quantidade de domicílios, população residente e outros dados se necessários ao interesse público. Essa ferramenta ou software será útil a PMF/SEFIN na área de recuperação dos diversos tributos e será pioneira no Brasil, este futuro programa de computador auxiliará no gerenciamento e na analise de informações dos cadastros mobiliário e imobiliário da cidade, com as analises das informações, levantamentos por bairros dos débitos das regionais e otimizará a recuperação de tributos e o combate a inadimplência por áreas urbanas, obtendo daí maior controle dos créditos tributários e a efetivação de ações de fiscalizações dirigidas no espaço geográfico territorial no âmbito municipal, principalmente das secretarias regionais. O objetivo maior do Projeto é alcançar a meta “IPTU INADIMPLÊNCIA ZERO” e este fato se concretizara com a recuperação permanente do imposto até zerar o estoque, quer seja de Divida Ativa e/ou do Lançamento do Exercício Corrente, apoiado em mecanismos e ferramentas informatizadas (SOFTWARE) de banco de dados para propiciar e alavancar a
administrativa, ou seja, por regional, cuja composição é constituída de bairros (GEOCOBRANÇA POR BAIRROS), através de ferramenta informatizada de gerenciamento da cobrança do imposto no município, para otimizar a recuperação dos tributos, com participação de um grande mutirão, com campanha institucional envolvendo todos os meios de comunicação de massa, dos contribuintes, associações e da população do município, abarcando a comunidade local na recuperação, negociação e renegociação dos créditos tributários (GEODIVIDA), buscando maiores índices de adimplência e combatendo os índices crescentes de inadimplência daquele imposto, e, principalmente, alcançar a meta do projeto que é IPTU INADIMPLÊNCIA ZERO. OBS: ( o restante do Projeto continua na próxima edição desse informativo).