Legislacao e normas tecnicas

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LEGISLAÇÃO E NORMAS TÉCNICAS

ATIVIDADES COMPLEMENTARES


LEGISLAÇÃO E NORMAS TÉCNICAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES

Módulo | 3 Capítulo | Legislação e normas técnicas Autores | David Stephen e Andréa César MiniCV |


LEGISLAÇÃO E NORMAS TÉCNICAS SEGURANÇA DO TRABALHO ATIVIDADES COMPLEMENTARES ________________________________________________________________________________

SUMÁRIO

1

ATIVIDADES COMPLEMENTARES ................................................ 1 1.1

ATIVIDADES COMPLEMENTARES | AULA 01 ................................. 1

1.2

ATIVIDADES COMPLEMENTARES | AULA 02 ................................. 5

1.3

ATIVIDADES COMPLEMENTARES | AULA 03 ................................. 9

1.4

ATIVIDADES COMPLEMENTARES | AULA 04 ................................ 13

1.5

ATIVIDADES COMPLEMENTARES | AULA 05 ................................ 17

2

APÊNDICE .............................................................................. 20 2.1

GABARITO DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES | AULA 01 ......... 20

2.2

GABARITO DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES | AULA 02 ......... 21

2.3

GABARITO DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES | AULA 03 ......... 22

2.4

GABARITO DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES | AULA 04 ......... 23

2.5

GABARITO DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES | AULA 05 ......... 25


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1

ATIVIDADES COMPLEMENTARES

1.1 ATIVIDADES COMPLEMENTARES | AULA 01 Realize estas atividades complementares e teste seu conhecimento: 01) No Brasil, em que se fundamenta o Direito? a) Direito Grego; b) Direito Americano; c) Direito Português; d) Direito Francês; e) Direito Romano. 02)

Assinale a alternativa que aponta para a diferença entre o Direito Objetivo e o Subjetivo:

a) O Direito Objetivo é um conjunto de normas e o Subjetivo é o consentimento dado por essas normas; b) O Direito Objetivo é aquele gerado por resoluções e portarias, enquanto o Subjetivo é o constitucional; c) Trata-se da mesma coisa; d) A diferença está na interpretação direta (Objetivo) e indireta (Subjetivo); e) Nenhuma das alternativas está correta. 03) As leis: a) São criadas e aplicadas imediatamente na vida social; b) Precisam de regulamentação de um decreto ou portaria para vigorar; c) São promulgadas pelo presidente da República e passam a vigorar imediatamente; d) Podem ser criadas por qualquer chefe de poder público; e) Nenhuma das alternativas está correta.

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04)

As normas: a) São leis criadas para ajustar os procedimentos técnicos das empresas; b) Não precisam de regulamentação para vigorar; c) Restringem-se a portarias interministeriais; d) Precisam de regulamentação para entrar em vigor; e) Nenhuma das alternativas está correta.

05) Quais são as três espécies de direito subjetivo segundo o Direito Civil? a) Teoria da vontade, da proteção e do interesse; b) Direito subjetivo direto, indireto e misto; c) Teoria da vontade, de interesse e mista; d) Só há duas espécies: direto e indireto; e) Nenhuma das alternativas está correta. 06) Assinale com um (X) os tipos de Direito Público Interno: (__)

Direito Constitucional

(__)

Direito Administrativo

(__)

Direito Civil

(__)

Direito Esportivo

(__)

Direito Previdenciário

07) Assinale com um (X) os tipos de Direito Público Externo:

08)

(__)

Direito Internacional

(__)

Direito Administrativo

(__)

Direito Civil

(__)

Direito do Consumidor

(__)

Direito Previdenciário

(__)

Direito Empresarial ou Comercial

Rege, de forma prescritiva, o comportamento e a conduta dos indivíduos. Estamos falando de: Página 2


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a) Leis; b) Fonte jurídica; c) Súmula; d) Norma jurídica; e) Nenhuma das alternativas está correta. 09) O que é necessário para que empresas e órgãos públicos sejam alcançados pelas NRs? a) Que tenham empregado regido pela CLT; b) Que tenham mão de obra terceirizada; c) Que não disponham de funcionários; d) Alternativas (a) e (b) estão corretas; e) Alternativas (b) e (c) estão corretas. 10) Uma indústria realiza uma reforma em suas instalações, na qual houve uma modificação do layout dos seus sistemas de produção em função da aquisição e da substituição de equipamentos, com fins de melhoria da produtividade e incremento da segurança aos operadores. Neste caso, considerando a NR-2 - Inspeção Prévia, a empresa deve: a) solicitar um programa de treinamento geral, no que diz respeito à Segurança do Trabalho, ao órgão regional do Ministério do Trabalho, em função modificações substanciais nas instalações e nos equipamentos de seu estabelecimento. b) encaminhar um laudo de inspeção elaborado por um Engenheiro de Segurança do Trabalho de sua contratação para o órgão regional do Ministério do Trabalho sobre as modificações substanciais nas instalações e nos equipamentos de seu estabelecimento. c) comunicar o órgão regional do Ministério do Trabalho sobre as modificações substanciais nas instalações e nos equipamentos de seu estabelecimento.

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d) comunicar e solicitar a aprovação do órgão regional do Ministério do

Trabalho,

em

razão

das

modificações

substanciais

nas

instalações e nos equipamentos de seu estabelecimento. e) Nenhuma das respostas.

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1.2 ATIVIDADES COMPLEMENTARES | AULA 02 Realize estas atividades complementares e teste seu conhecimento: 01)

Considere que uma empresa esteja finalizando a construção de um novo estabelecimento, o qual deverá entrar em funcionamento dentro de dois meses. Em relação à atuação da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) nessa situação, assinale a alternativa correta: a) A empresa deverá solicitar aprovação de suas instalações à SRTE, no mínimo, um mês antes de iniciar as suas atividades. b) A SRTE emitirá a declaração das instalações após realizar a inspeção prévia. c) A empresa deve submeter, à apreciação prévia da SRTE, os projetos de construção e as respectivas instalações. d) A empresa deve comunicar e solicitar aprovação à SRTE, quando ocorrer

modificações

substanciais

nos

equipamentos

de

seu

estabelecimento. e) Para fins de fiscalização, quando não for possível realizar a inspeção

prévia,

a

empresa

pode

encaminhar

à

SRTE

um

Certificado de Aprovação de Instalações emitido por laboratório independente. 02) Com quantas Normas Regulamentadoras foi criada a Portaria 3214/78 do Ministério do Trabalho? a) 28; b) 32; c) 36; d) 40; e) Nenhuma das respostas.

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03) Quais as NRs que regulamentam o Trabalho em Altura e o Trabalho em Espaços Confinados respectivamente? a) 05 e 06; b) 10 e 15; c) 35 e 33; d) 14 e 15; e) Nenhuma das respostas. 04) Qual o título da última NR lançada? a) Edificações; b) Trabalho em Altura; c) Segurança e Saúde no Trabalho de abate de Carnes e derivados; d) Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA; e) Nenhuma das respostas. 05) Pesquise as Normas Técnicas da ABNT que têm a ver com a Segurança do Trabalho na indústria da Construção Civil. 06) Normas legais editadas pelo Poder Executivo, com força de Lei, que vigoram enquanto o Poder Legislativo não as transforme em Lei. Estamos falando de: a) projeto de Lei; b) medida provisória; c) norma regulamentadora do MTE; d) norma técnica da ABNT; e) Nenhuma das respostas. 07) As _____________ refinam ou completam uma lei maior ou a própria Constituição Federal. Assinale a alternativa que melhor preenche essa lacuna: a) medidas provisórias;

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b) leis complementares; c) normas regulamentadoras; d) normas técnicas; e) Nenhuma das respostas. 08) Relacione as colunas abaixo quanto ao significado dos tipos de normas: ( 1 ) Normas mais que perfeitas

(__)

se

desrespeitadas

acarretam qualquer

não

consequência

jurídica. ( 2 ) Normas perfeitas

(__) autoriza aplicação de pena ao transgressor,

mas

não

anula

o

objeto da transgressão. ( 3 ) Normas menos que perfeitas

(__)

não

transgressor,

permite mas

sansão

ao

permite

a

nulidade do ato praticado. ( 4 ) Normas imperfeitas

(__) anui a aplicação de penalidade ao

transgressor,

bem

como

a

nulidade do ato praticado. 09)

Uma lei é ab-rogada quando é ________ revogada, e é derrogada quando é ________ revogada.

Assinale a alternativa que completa

corretamente essas lacunas: a) parcialmente | totalmente; b) totalmente | parcialmente; c) previamente | posteriormente; d) posteriormente | previamente; e) Nenhuma das respostas. 10)

Consiste em aplicar, a um caso não tipificado na lei, uma norma jurídica semelhante. Estamos falando da aplicação da legislação com base em:

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a) costume; b) jurisprudência; c) arbitrariedade; d) analogia; e) Nenhuma das respostas.

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1.3 ATIVIDADES COMPLEMENTARES | AULA 03 Realize estas atividades complementares e teste seu conhecimento: 01) Relacione as colunas abaixo quanto à situação jurídica de um ato: ( 1 ) secundum leges

(__) um ato que não enquadrado na lei por omissão.

( 2 ) praeter legem

(__) um ato praticado contra a lei.

( 3 ) contra legem

(__) um ato expressamente enquadrado ou referido na lei.

02) Relacione as colunas abaixo quanto à situação jurídica de um ato: ( 1 ) interpretação autêntica

(__) interpretado pelos estudiosos do Direito.

( 2 ) interpretação jurisprudencial ( 3 ) interpretação doutrinária

(__) atende-se ao espírito da lei quando da interpretação do ato. (__) interpretado pelo próprio legislador.

( 4 ) interpretação gramatical

(__) interpretado pelos tribunais com base em decisões de casos semelhantes.

( 5 ) interpretação lógica

(__) recorre-se à língua portuguesa para se interpretar segundo o significado semântico.

( 6 ) interpretação sistemática

(__) interpreta-se que o texto legal coincide com o pensamento do legislador.

( 7 ) interpretação histórica

(__) o ato se limita estritamente a lei que o ampara ou condena.

( 8 ) interpretação sociológica ou teológica

(__) abarca outros casos jurídicos além daquele que está sendo

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estudado, por entender que a lei é mais ampla. ( 9 ) interpretação declarativa

(__) considera-se o contexto da época em que a lei ou a norma foi criada para subsidiar sua interpretação.

( 10 ) interpretação extensiva

(__) considera-se o contexto cultural e social quando de sua interpretação.

( 11 ) interpretação restritiva

(__) interpretado de acordo com um conjunto de normas jurídicas relacionadas.

03) Assinale com um (X) os dispositivos legais que sustentam a Segurança do Trabalho no Brasil:

04)

(__)

Art. 7º da CF/88

(__)

Lei 8.666/1993

(__)

CLT Arts de 154 a 201

(__)

CLT Capítulo V

(__)

CLT Art. 1º

As Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego foram aprovadas pela: a) lei nº 8.666 de 1983; b) constituição federal de 1988; c) lei nº 6.514 de 22 de dezembro de 1977; d) portaria nº 3.214 de 8 de junho de 1978; e) Nenhuma das respostas.

05) Qual o papel do Estado na Segurança do Trabalho?

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a) Legislar, regulamentar e fiscalizar a aplicação das leis e das normas; b) Punir, reeducar e capacitar os trabalhadores; c) Capacitar os trabalhadores; d) Ranquear as empresas com menores taxas de frequência e de gravidade; e) Nenhuma das respostas. 06) Qual o órgão máximo de regulamentação do trabalho seguro no Brasil? a) OIT; b) ABNT; c) OMS; d) MTE; e) Nenhuma das respostas. 07)

Qual o órgão que decide, em última instância administrativa, os recursos interpostos contra decisões dos delegados regionais do trabalho, no que concerne às condições ambientais laborais? a) OIT; b) ABNT; c) OMS; d) SSST; e) Nenhuma das respostas.

08) Qual o órgão que fornece carteira de trabalho e previdência social ao trabalhador? a) OIT; b) DRT; c) OMS; d) SSST; e) Nenhuma das respostas.

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09) Qual o órgão que media e arbitra em foro de negociação coletiva? a) OIT; b) DRT; c) OMS; d) SSST; e) Nenhuma das respostas. 10) Não é atribuição da ABNT: a) Estudar e propor soluções de normalização técnica; b) Fornecer assistência ao trabalhador quando de sua rescisão contratual; c) Publicar e distribuir as Normas Técnicas Brasileiras NBR; d) Conceder marca de conformidade e certificação de qualidade a produtos e serviços; e) Nenhuma das respostas.

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1.4

ATIVIDADES COMPLEMENTARES | AULA 04

Realize estas atividades complementares e teste seu conhecimento: 01) Publica e divulga recomendações e informações visando à proteção de trabalhadores em todo o mundo. Estamos falando de que órgão? a) OIT; b) DRT; c) OMS; d) SSST; e) Nenhuma das respostas. 02) Qual a diferença entre doença profissional e doença do trabalho? a) São absolutamente a mesma coisa; b) A primeira está relacionada com a cultura do trabalhador, enquanto

a

segunda

está

associada

ao

ambiente

laboral

propriamente dito; c) Doença do trabalho está relacionada ao exercício normal de um conjunto de atividades, e doença profissional é desencadeada por situações especiais; d) Doença profissional está relacionada ao exercício normal de um conjunto de atividades, e doença do trabalho é desencadeadas por situações especiais; e) Nenhuma das respostas. 03) Qual a diferença entre convenção coletiva e negociação coletiva? a) São absolutamente a mesma coisa; b) A diferença está na intensidade, ou seja, uma convenção é o resultado de uma negociação coletiva amistosa, enquanto a negociação coletiva é, via de regra, resolvida na Justiça do Trabalho;

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c) Convenção

coletiva

diz

respeito

ao

sindicato

da

categoria

profissional e a negociação diz respeito apenas à categoria patronal; d) Convenção coletiva é uma norma criada a partir de

uma

negociação coletiva; e) Nenhuma das respostas. 04) Qual a diferença entre empresa e estabelecimento? a) São absolutamente a mesma coisa; b) A diferença está no porte, ou seja, uma empresa tem sempre maior porte que um estabelecimento; c) A empresa é uma subunidade de uma empresa; d) A empresa é um conjunto de estabelecimentos; e) Nenhuma das respostas. 05) Segundo a CLT, em seu Art.61, qual o limite de horas trabalhadas em um dia de trabalho? a) 4h; b) 6h; c) 8h; d) 12h; e) 24h. 05) O Art.66 da CLT preconiza que, entre duas jornadas de trabalho, deve haver um interstício de quantas horas para o descanso? a) 1h; b) 5h; c) 11h; d) 24h. e) Nenhuma das respostas.

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06) De acordo com o Art. 67 da CLT, o descanso semanal deve contemplar, no mínimo, quantas horas ininterruptas? a) 4h; b) 6h; c) 8h; d) 12h; e) 24h. 07) Para uma jornada de ___h, deverá haver intervalo de, pelo menos, ___ minutos para alimentação. a) 4 | 15; b) 6 | 5; c) 8 | 60; d) 12 | 15; e) Nenhuma das respostas. 08) A Lei nº 8.213/1991, em seu Art.19, obriga a empresa a: a) implementar

o

programa

de

controle

médico

e

de

saúde

ocupacional (PCMSO); b) implementar o programa de prevenção de riscos ambientais (PPRA); c) implementar medidas coletivas e individuais de proteção ao trabalhador; d) adquirir equipamentos e combater incêndios; e) Nenhuma das respostas. 09) A Lei 8.213/1991, em seu Art.121, determina que: a) o fato da empresa ter implementado todos os programas de prevenção de acidentes de trabalho não a desonera de eventuais multas e pagamentos indenizatórios ao INSS e aos trabalhadores;

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b) a empresa arque com os pagamentos do INSS em função dos acidentes de trabalho; c) o pagamento das prestações decorrentes de acidentes de trabalho à previdência social não exclui a responsabilidade civil da empresa e de outrem; d) a

cada

90

minutos

de

trabalho

ininterrupto

com

serviços

mecanográficos como datilografia, escrituração e cálculo, deverá haver repouso de 10 minutos por parte do trabalhador; e) Nenhuma das respostas. 10) O Art.72 da CLT preconiza que: a) o fato de a empresa ter implementado todos os programas de prevenção de acidentes de trabalho não a desonera de eventuais multas e pagamentos indenizatórios ao INSS e aos trabalhadores; b) a empresa arque com os pagamentos do INSS em função dos acidentes de trabalho; c) o pagamento das prestações decorrentes de acidentes de trabalho à previdência social não exclui a responsabilidade civil da empresa e de outrem; d) a

cada

90

minutos

de

trabalho

ininterrupto

com

serviços

mecanográficos como datilografia, escrituração e cálculo, deverá haver repouso de 10 minutos por parte do trabalhador; e) Nenhuma das respostas.

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1.5

ATIVIDADES COMPLEMENTARES | AULA 05 Realize estas atividades complementares e teste seu conhecimento:

01)

A súmula 346 do TST utilizou-se da ________ para equiparar o ________ ao ________ de outrora. Assinale a alternativa que melhor completa essas lacunas: a) digitadora | mecanógrafo | analogia b) analogia | mecanógrafo | digitador c) mecanografia | digitador | análogo d) analogia | digitador | mecanógrafo e) Nenhuma das respostas.

02) O Art.73 da CLT estabelece que a hora de trabalho noturno é composta de: a) 45 minutos b) 50 minutos c) 50 minutos e 15 segundos d) 52 minutos e 30 segundos e) Nenhuma das respostas. 03) O Art.73 da CLT estabelece que o trabalho noturno tem seu início as _____ de um dia até as _____ do dia seguinte. Assinale a alternativa que completa adequadamente estas lacunas: a) 18:00h | 6:00h b) 19:00h | 5:00h c) 23:59h | 6:00h d) 22:00h | 5:00h e) Nenhuma das respostas.

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04) A jornada de trabalho de telefonistas e telegrafistas, segundo o Art.227 da CLT, deve ser de, no máximo: a) 4 horas contínuas diárias ou 24 horas semanais; b) 6 horas contínuas diárias ou 30 horas semanais; c) 6 horas contínuas diárias ou 36 horas semanais; d) 8 horas contínuas diárias ou 44 horas semanais; e) Nenhuma das respostas. 05)

Em caso de prorrogação do horário normal de trabalho, será obrigatório descanso de, no mínimo, __________ antes do início do período

extraordinário.

Assinale

a

alternativa

que

preenche

corretamente esta lacuna: a) 15 minutos; b) 30 minutos; c) 60 minutos; d) 2 horas; e) Nenhuma das respostas. 06)

Qual

o

artigo

da

CLT

que

regulamenta

o

descanso

semanal

remunerado? a) Art. 281; b) Art. 340; c) Art. 5º; d) Art. 385; e) Nenhuma das respostas. 07)

Segundo o Art.67 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), é vedado o trabalho de menores de 18 anos de idade nas seguintes situações (assinale com um “X” cada afirmativa correta): (__)

trabalho noturno

(__)

trabalho em indústria

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(__)

trabalho perigoso

(__)

trabalho insalubre

(__)

trabalho prejudicial a sua formação moral

(__)

trabalho que impossibilite suas atividades escolares

08) O ECA estabelece que é terminantemente proibido, exceto na condição de aprendiz, o trabalho para menores de: a) 10 anos; b) 12 anos; c) 14 anos; d) 18 anos; e) Nenhuma das respostas. 09) A CLT estabelece como menor de idade todo aquele ou aquela enquadrado(a) na seguinte faixa etária: a) Dos 0 aos 18 anos; b) Dos 12 aos 18 anos; c) Dos 14 aos 18 anos; d) Dos 18 aos 21 anos; e) Nenhuma das respostas. 10) Conceitue, segundo a Legislação Civil: I.

Ato ilícito:

II.

Negligência:

III.

Imprudência:

IV.

Imperícia:

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2 2.1

APÊNDICE GABARITO DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES | AULA 01

01) E) Direito Romano. 02) A) O Direito Objetivo é um conjunto de normas e o Subjetivo é o consentimento dado por essas normas; 03)

B) Precisam de regulamentação de um decreto ou portaria para

vigorar; 04)

D) Precisam de regulamentação para entrar em vigor;

05)

C) Teoria da vontade, de interesse e mista.

06)

(X) (X) (_) (_) (X)

07)

(X) (_) (X) (X) (X)

08)

D) Norma jurídica;

09)

C) Que não disponham de funcionários.

10)

D) comunicar e solicitar a aprovação do órgão regional do Ministério do

Trabalho,

em

razão

das

modificações

substanciais

nas

instalações e nos equipamentos de seu estabelecimento.

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2.2

GABARITO DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES | AULA 02

01)

D) A empresa deve comunicar e solicitar aprovação à SRTE quando ocorrer

modificações

substanciais

nos

equipamentos

de

seu

estabelecimento. 02)

A) 28.

03)

C) 35 e 33.

04)

C) Segurança e Saúde no Trabalho de abate de Carnes e derivados.

05) NBR 6494:1990; NBR 7195:1995; NBR 7678:1983; NBR 9061:1988; NBR

12284:1991;

NBR

12543:1999;

NBR

14280:2001;

NBR

14787:2002; NBR NM 213-2:2000; NBR-ISO20344:2008 06)

B) medida provisória.

07)

B) leis complementares.

08) 4 - 3 - 2 – 1. 09) B) totalmente | parcialmente. 10) D) analogia.

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2.3

GABARITO DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES | AULA 03

01)

2 - 3 – 1.

02) 3 - 5 – 1 – 2 - 4 - 9 - 11 - 10 - 7 - 8 – 6. 03)

(X) (_) (X) (X) (_)

04) D) portaria 3.214 de 8 de junho de 1978. 05) A) Legislar, regulamentar e fiscalizar a aplicação das leis e normas; 06) D) TEM. 07) D) SSST. 08) B) DRT. 09) B) DRT. 10) B) Fornecer assistência ao trabalhador, quando de sua rescisão contratual.

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2.4 GABARITO DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES | AULA 04

01) A) OIT. 02)

D) Doença profissional está relacionada ao exercício normal de um conjunto de atividades, e doença do trabalho é desencadeadas por situações especiais.

03)

D) Convenção coletiva é uma norma criada a partir de uma negociação coletiva;

04)

D) A empresa é um conjunto de estabelecimentos.

05)

D) 12h.

05) C) 11h; 06)

E) 24h.

07)

C) 8 | 60;

08) C) implementar medidas coletivas e individuais de proteção ao trabalhador. 09)

C) o pagamento das prestações, decorrentes de acidentes de trabalho à previdência social, não exclui a responsabilidade civil da empresa e de outrem;

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LEGISLAÇÃO E NORMAS TÉCNICAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES

10)

D) a cada 90 minutos de trabalho ininterrupto, com serviços mecanográficos como datilografia, escrituração e cálculo, deverá haver repouso de 10 minutos por parte do trabalhador.

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LEGISLAÇÃO E NORMAS TÉCNICAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES

2.5

GABARITO DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES | AULA 05

01) D) analogia | digitador | mecanógrafo. 02) D) 52 minutos e 30 segundos. 03) D) 22:00h | 5:00h. 04) C) 6 horas contínuas diárias ou 36 horas semanais. 05) A) 15 minutos. 06) D) Art. 385. 07) (X) (_) (X) (X) (X) (X) 08) C) 14 anos. 09) C) Dos 14 aos 18 anos. 10) I.

Ato ilícito: todo e qualquer procedimento que transgrida uma ou mais leis;

II)

Negligência: é a omissão do dever ou demora de seu exercício, resultando em acidente;

III) Imprudência: é a falta de atenção ou a inobservância de cuidados necessários para se evitar um acidente; IV)

Imperícia: inabilidade, inexperiência ou inaptidão que resulta em um acidente.

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