Correio Paranaense - Edição 09/12/2015

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Servidores estaduais recebem 13º amanhã

grupor3a.com TEMPO NO PARANÁ

A partir desta quarta-feira a instabilidade volta a aumentar. Uma frente fria avança pelo litoral do Sul do País, e volta-se a observar o ingresso de calor e umidade. Nesta condição áreas de instabilidade intensificam-se sobre o Estado, com condição para temporais, preferencialmente a partir da tarde.

Ano XXII - Edição 3.614

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Curitiba,Quarta-feira, 9 de Dezembro de 2015

Diretor Renato Barroso

R$ 1,00 Divulgação

São José legaliza imóveis no Moradorias Trevisan

Com o plenário da Câmara de Vereadores lotado, centenas de moradores ouviram que poderão ser donos legítimos dos seus imóveis no Moradias Trevisan. A notícia foi dada pessoalmente pelo prefeito Luiz Carlos Setim. (Página 6) ABR

Ministério investiga 19 mortes por microcefalia

Motoristas constroem banheiro em estação-tubo

O Ministério da Saúde investiga as mortes de 19 crianças com suspeitas de microcefalia desde o início do ano até o dia 5 de dezembro em oitos estados do país e se esses possíveis casos de malformação têm relação com o zika vírus. Em uma semana, o número de casos suspeitos de microcefalia passou de 1.248 para 1.761, um aumento de 41%. (Página 4)

Motoristas e cobradores de ônibus terminaram de construir ontem um banheiro perto de uma estação tubo de Curitiba. De acordo com o sindicato da categoria, a obra custou R$ 3,5 mil e foi feita na Estação Tubo Arroio, no bairro Sitio Cercado. Na semana passada, a Justiça do Trabalho determinou a instalação desses banheiros em um prazo de 30 dias. (Página 7)

Governo recorre ao STF para anular eleição de chapa de oposição O governo federal espera que o STF anule a vitória ontem da chapa oposicionista para a composição da comissão especial que analisará a abertura ou arquivamento do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. (Página 3)

Megaquadrilha de roubo de carros é presa em Curitiba Uma quadrilha suspeita de cometer vários crimes no Paraná e em outros estados do país foi presa, nesta terçafeira (8), pela Polícia Civil do Paraná durante a operação “Conexão São Paulo”. Só esta organização criminosa pode ter adulterado mais de 300 veículos. Treze pessoas foram detidas e outros setes estão sendo procurados. (Página 5)

Deputados aprovam contas de Richa de 2011 a 2013

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TEMPO

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Editorial

fonte: Simepar

17º mín 29º máx Manhã

Sol e aumento de nuvens

Tarde

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Fique Ligado

Quarta-feira, 9 de Dezembro de 2015

Frase do dia

Votação selvagem O

Congresso brasileiro demonstrou ontem o seu verdadeiro nível. Em uma simples votação, – embora importante – que deveria ser um processo normal no parlamento, deputados de todas as idades quase que chegaram às vias de fato. As reações

foram como se a decisão tivesse que ser decidida no braço e não no voto. Este tipo de atitude acaba desacreditando o processo de impeachment da presidente Dilma, seja ele justo ou não. O fato é que a população brasileira esperava uma atitude mais ma-

dura de seus representantes diante da grave crise que o país atravessa. A crise política acabou atropelando às reais necessidades da população e não houve uma matéria sequer analisada que dissesse respeito ao aceto de contas do governo.

O processo de impeachment promete ser longo e desgastante e o desgaste maior deve atingir o cidadão comum, que vive do seu salário, ou o empresário que paga os impostos. Estes não têm mandato parlamentar, nem verba de gabinete. n

Os espinhos que me feriram foram produzidos pelo arbusto que plantei.” George Gordon Byron

Chuva

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Noite Chuva

FINANÇAS +1,117%

R$ 3,80 Euro

+1,686%

R$ 4,15 Bovespa

-1,75% Número do dia

US$ 769 mi superávit da balança comercial na 1ª semana de dezembro

Cadeira de rodas plugada a smartphone faz sucesso Cadeiras de rodas com motores elétricos estão no mercado há muito tempo, mas ainda herdaram grande parte dos problemas dos equipamentos manuais: são difíceis para entrar e sair e têm problemas para manobrar e vencer obstáculos. Uma empresa japonesa está enfrentando o desafio de mudar esse panorama – e quer ser vista como a “Tesla” das cadeiras de rodas, em referência à indústria automobilística que mexe com o mercado graças a seus modelos

elétricos inovadores. A Personal Mobility Modelo A, da japonesa Whill, tem várias características diferenciadas. A começar pelas rodas – em especial as dianteiras –, que permitem manobras mais fáceis, em 360 graus sobre seu próprio eixo. O proprietário pode ainda controlar a cadeira pelo smartphone. Isso permite, por exemplo, guardá-la em um canto quando não estiver sendo usada e trazê-la de volta sem precisar da ajuda de ninguém. n

John Cassavettes – 1929 – Cineasta e ator, estrelou “O Bebê de Rosemary” e “Os Doze Condenados”. (Morreu em 1989) Aníbal Machado – 1894 – Escritor e crítico, contista e romancista, fundiu o discurso lógico com a fabulação poética. (Morreu em 1964) John Malkovich (Foto) – 1953 – Um dos mais talentosos atores cinematográficos da atualidade. Estrelou “Um lugar no coração” (1984) e “Na linha de fogo” (1993).

Primeiro foi o Bradesco; agora, a Ixia Corporation. Com isso, a IBM contabiliza dois projetos públicos envolvendo o Watson no Brasil. Assim como o banco, a companhia pretende usar inteligência cognitiva para melhorar a experiência dos usuários e melhorar a eficiência de custo em call center. A ideia é desenvolver em conjunto uma solução baseada no supercomputador para análise avançada de dados de comportamento de consumidores em canais de relacionamento, trazendo respostas e insights para

tomadas de decisões mais rápidas e assertivas. De acordo com a companhia, os centros de relacionamento “precisam ter a capacidade de detectar problemas operacionais ou oportunidades de vendas em tempo real, além de responder de uma forma proativa, sem deixar de prezar pela experiência do cliente ao longo de todo o processo”. A ideia é que aplicar análise cognitiva, juntamente com automação contextual, apoia a entrega de um custo efetivo e aumenta a satisfação e experiência do cliente. n

Editora Correio Paranaense Ltda. | CNPJ 00.064.742/0001-80 | Editor chefe: Renato Barroso (reg. 940/MTB/PR) Redação | Administração | Rua Fagundes Varela, 2106 | 82520-040 | Curitiba | PR | Fone|Fax (41) 3263 2002 Sucursal: São José dos Pinhais - Rua Joaquim Nabuco, 2361 - Sala 2 - Fone | (41) 3385 9351 TIRAGEM: 15.000 exemplares diários, com circulação de Segunda a Sexta-feira.

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VENTUREBEAT

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deve chegar no começo do ano que vem e chega como forte candidato para vovôs e vovós que querem usar o WhatsApp. Isso tudo porque as especificações dele são essas: uma tela de 5” com resolução 854x480, processador Qualcomm Snapdragon 210 1,1 GHz, memória RAM de 1,5 GB, 8 GB de armazenamento e câmera traseira com 5 MP de resolução. Ou seja, o preço será bem baixo. n

Aniversariantes famosos do dia

IBM anuncia segundo projeto do Watson

Conheça o LG K7, o smartphone muito barato Todos nós gostamos muito de smartphones top de linha com telas em 2K, 4 GB de RAM, mais de 100 GB de armazenamento e processadores muito potentes. Contudo, outro mercado vem crescendo bastante — e ele é perfeito para as pessoas que entram no mundo dos smartphone. São os “baratinhos e eficientes”. Com essa ideia, a LG pretende lançar o K7 em 2016, de acordo com o VentureBeat. O celular

Divulgação/Whill

Dólar

Japão


Política

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Quarta-feira, 9 de Dezembro de 2015

Impeachment

Governo espera anular eleição de chapa de oposição Comissão Especial terá maioria a favor da Presidente ABR

O governo federal espera que o STF (Supremo Tribunal Federal) anule a vitória ontem da chapa oposicionista para a composição da comissão especial que analisará a abertura ou arquivamento do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. O PCdoB recorreu à Suprema Corte para derrubar a chapa da oposição e para evitar que a eleição fosse secreta. O caso será analisado pelo ministro Luiz Edson Fachin. Caso a eleição não seja cancelada, o PT pretende fazer uma ofensiva jurídica para reverter o resultado. Para o líder do PT na Câmara dos Deputados, Sibá Machado (AC), o processo para a eleição da chapa está “viciado” ao ter sido realizado em uma manobra do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com os partidos de oposição. n

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Notas políticas Representantes do Paraná

Evandro Roman (PSD), Fernando Francischini (SD), Osmar Serraglio (PMDB) e Valdir Rossoni (PSDB) integram os 39 nomes da chapa de oposição que vai venceu a disputa para a comissão especial que analisará o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) na Câmara dos Deputados. Todos são favoráveis à saída da presidente

Richa devolve R$ 3,5 mil

O governador Beto Richa (PSDB) devolveu US$ 930, cerca de R$ 3,5 mil, referentes à viagem que fez para a China, Rússia e França em outubro deste ano. A viagem gerou polêmica, uma vez que a comitiva do governador passou um fim de semana em Paris, sem agenda oficial.

Pedagiômetro aprovado

Um sistema de monitoramento do tráfego nas praças de pedágio do estado do Paraná, assegurando transparência sobre o volume de veículos que circulam pelas estradas e o faturamento das concessionárias, deve ser implantado nos próximos meses no estado do Paraná. A proposição foi aprovada na sessão plenária de ontem, da Assembleia Legislativa, com 40 votos favoráveis e nenhum voto contrário, em primeira discussão.

Sem recesso

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sinalizou nesta terça-feira (8) que o Congresso poderá ter seu recesso parlamentar de final de ano suspenso. A estratégia é defendida pelo governo para que o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff seja analisado o mais rapidamente possível por considerar que, neste momento, tem votos para garantir a permanência da petista no cargo.

A votação na Câmara dos Deputados foi marcada por tumulto e violência

ABR

Pedro Oliveira/Alep

Vice

Conselho de Ética adia de novo votação sobre Cunha

O Conselho de Ética adiou mais uma vez, nesta terça-feira (8), a votação do parecer preliminar do relator Fausto Pinato (PRBSP) (foto) pela continuidade das investigações sobre o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ao todo, houve quatro adiamentos no colegiado, sendo esta a terceira vez desde que o parecer foi lido. A sessão foi remarcada para quarta-feira, às 13h30. Alvo de investigação da Operação Lava Jato, Cunha é suspeito de quebra de decoro parlamentar por não ter declarado contas secretas no exterior e de ter mentido, em depoimento à CPI da Petrobras, sobre a existência delas. Ele nega ser o dono dos ativos e diz ter apenas o seu usufruto. Se o processo chegar ao plenário, Cunha pode ter o mandato cassado. n

Temer se reúne com grupo pró-impeachment O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, foi acionado para apaziguar os ânimos entre a presidente Dilma Rousseff e seu vice, Michel Temer, após carta pessoal que foi vazada à imprensa. Adams chegou à residência oficial da vice-presidência pouco antes da meia noite de segunda-feira,

onde Temer já se reunia com outros nomes que têm sido vinculados a conspirações ou abertamente favoráveis impeachment da presidente. Adams teria telefonado para Michel Temer pouco após o vazamento da carta que o vice-presidente escreveu à Dilma Rousseff, pontuando situações

em que ela e o governo desconfiaram da lealdade dele e do PMDB. Temer, que já se reunia com outros peemedebistas no Palácio do Jaburu, em Brasília, aceitou receber também o advogado-geral. A tarefa de Adams era tentar acalmar os ânimos e retomar o diálogo entre o vice e a presidente. n ABR

A carta decretou o rompimento entre Temer e Dilma

Os deputados aprovaram os relatórios do Tribunal de Contas

Deputados aprovam contas de Richa Em uma votação que durou cerca de 30 minutos, os deputados estaduais aprovaram hoje as contas do governo Beto Richa de 2011, 2012 e 2013. Todas tinham pareceres favoráveis do Tribunal de Contas do Estado, apesar de conterem “ressalvas”. A votação ocorreu sem maiores discussões. O único a levantar questionamentos foi o líder da oposição, deputado Tadeu Veneri (PT),

que criticou o fato das contas de 2011 e 2012 só serem votadas agora, e de as três serem colocadas em pauta no mesmo dia, às vésperas do recesso parlamentar. “Temos poucas horas para fazer a análise das contas de três anos do governo, o que é impossível do ponto de vista técnico”, afirmou Veneri. “O ideal seria votar as contas de 2011 em 2012 e assim sucessivamente”, defendeu. n

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Brasil

Quarta-feira, 9 de Dezembro de 2015

Dívidas Divulgação

Ministério investiga 19 mortes de bebês com microcefalia Casos suspeitos passaram de 1.248 para 1.761 em uma semana O Ministério da Saúde investiga as mortes de 19 crianças com suspeitas de microcefalia desde o início do ano até o dia 5 de dezembro em oitos estados do

país e se esses possíveis casos de malformação têm relação com o zika vírus. Em uma semana, o número de casos suspeitos de microcefalia passou de 1.248 para

1.761, um aumento de 41%. A microcefalia é uma condição rara em que o bebê nasce com o crânio do tamanho menor do que o normal. A microcefalia é diagnosti-

cada quando o perímetro da cabeça é igual ou menor do que 32 cm – o esperado é que bebês nascidos após nove meses de gestação tenham pelo menos 34 cm. n

ABR

A Petrobras será acionada a pagar por serviços prestados

Odebrecht cobra US$ 14,4 milhões da Petrobras A Petrobras deve receber, nos próximos dias, a notificação da terceira ação judicial de cobrança movida pela Construtora Norberto Odebrecht (CNO) contra a companhia por falta de pagamento por serviços prestados. No novo processo, a empreiteira - que está na

lista de bloqueio cautelar da estatal, o que a impede de participar de futuros contratos e licitações da petroleira - cobra o valor de US$ 14,4 milhões relativo a um contrato de serviços de Segurança, Meio Ambiente e Saúde (SMS), na refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, em 2010. n O Ministério da Saúde anunciou o plano de combate à doença

IR

Reprodução

Receita libera hoje consultas ao último lote de restituição A Receita Federal vai liberar na quarta-feira (9), a partir das 9h da manhã, as consultas ao sétimo e último lote de restituição do Imposto de Renda 2015. Os valores serão pagos em 15 de dezembro. Serão mais de R$ 3,4 bilhões pagos a 2,7 milhões de contribuintes. Quem não estiver neste lote e não esta-

va nos anteriores está automaticamente na malha fina do leão, ou seja, teve a declaração retida para verificação de inconsistências. Segundo a Receita Federal, 617.695 contribuintes caíram na malha fina, o correspondente a 2,1% do total de documentos entregues. No ano passado, foram 937,9 mil. n Reprodução

O contribuinte que não estiver neste lote está na malha fina

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Dilma recebe o apoio de 16 governadores

O golpe teve a participação de funcionários da caixa

Presa quadrilha que fraudava consignados da Caixa A Operação Mare Clausum, da Polícia Federal, desarticulou ontem (8) uma quadrilha que fraudava empréstimos consignados da Caixa. A investigação, que começou há seis meses, descobriu irregularidades em pelo menos 90 contratos. De acordo com a PF, o prejuízo estimado é de R$ 3 milhões e os titulares eram militares reformados e pensionistas da Marinha do Brasil. Segundo a polícia, a quadrilha acessava o portal de consignações da Marinha e prometia a quitação dos empréstimos com a instituição. Dessa forma, convencia os devedores a entrarem no esquema para poder obter novos financiamentos em outros bancos. Mas, conforme a PF, os empréstimos originais com a Caixa não eram pagos, porém, com a participação de funcionários da instituição, eram zerados no sistema bancário. n

Governadores de 15 estados e do Distrito Federal entregaram ontem (8) à presidente Dilma Rousseff uma carta em que se posicionam contra o processo deimpeachment. Eles defendem que o mecanismo do impeachment deve ser empregado somente se houver “comprovação clara e inquestionável” de atos

praticados dolosamente pelo chefe de Governo que atentem contra a Constituição. “O processo de impeachment, aberto na última quartafeira, carece desta fundamentação. Não está configurado qualquer ato da presidenta da República que possa ser tipificado como crime de responsabilidade”, diz o documento. n ABR

Dilma reuniu-se ontem com os governadores


Estado Megaoperação prende quadrilha de roubo de carros

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Quarta-feira, 9 de Dezembro de 2015

Nota Paraná ANPR

Organização pode ter adulterado mais de 300 veículos Polícia Civil

Carros adulterados foram encontrados em Curitiba

Uma quadrilha suspeita de cometer vários crimes no Paraná e em outros estados do país foi presa, nesta terça-feira (8), pela Polícia Civil do Paraná durante a operação “Conexão São Paulo”. Só esta organização criminosa pode ter adulterado mais de 300 veículos. Treze pessoas foram detidas e outros setes estão sendo procurados. A quadrilha é suspeita de vários crimes como furto e roubo de veículos, explosão de caixa eletrônico e até sequestro. Ao longo da ação policial, foram recuperados mais de 30 carros e apreendidas armas de fogo, munições, peças de automóveis e dezenas de documentos. A operação, batizada como Conexão São Paulo, aconteceu em vinte cidades de três estados: Paraná, São Paulo e na Bahia. A ação policial contou com o apoio de policiais do GOE (Grupo de Operações Especiais) de São Paulo. Ao todo foram expedidos 20 mandados de prisão e outros 64 de busca e apreensão. n

Governo sorteia os primeiros prêmios O Governo do Paraná sorteou na manhã desta terça-feira (8), no Palácio das Araucárias, em Curitiba, os primeiros 250 mil bilhetes premiados do programa de cidadania fiscal Nota Paraná. Foram sorteados três prêmios especiais de Natal - de R$ 200 mil, R$ 120 mil e R$ 80 mil, além de valores menores, de R$ 1 mil, R$ 250,00 R$ 50,00 R$ 20,00 e R$ 10,00. No total serão distribuídos R$ 3,14 milhões.

A entrega dos principais prêmios será feita no dia 15 de dezembro em evento no Palácio Iguaçu, com a presença do governador Beto Richa. Nesse primeiro sorteio, participaram cerca de 395 mil pessoas, com 9,85 milhões de bilhetes referentes às compras efetuadas em agosto. Todo o processo foi acompanhado por auditoria independente para garantir a segurança e transparência do sorteio. n

Estado paga 13º do funcionalismo na quinta

Dengue

Paraná promove mobilização contra Aedes

ANPR

O Governo do Estado, em parceria com as prefeituras, promove nesta quarta-feira (9) o “Dia D” de Combate ao Mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e zika vírus. A mobilização pretende chamar a atenção da população sobre a importância de manter casas e quintais livres de criadouros do mosquito, sobretudo por conta da tríplice ameaça de epidemia. Atualmente, 294 municípios do Paraná são considerados infestados pelo Aedes aegypti e correm risco de registrar casos de dengue, chikungunya e zika. “Nossa luta é contra o mosquito. Por isso convocamos a população a fazer a sua parte e eliminar todo e qualquer objeto que possa acumular água e se tornar um potencial foco do mosquito”, destacou o secretário estadual da saúde, Michele Caputo Neto. n

A Secretaria da Fazenda apresentou o sorteio do programa

O Governo do Paraná irá antecipar para esta quinta-feira (10) o pagamento do décimo terceiro salário para os 301 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas, do Poder Executivo. O valor soma R$ 1,4 bilhão. Por lei, o pagamento pode ser feito até o dia 20 de dezembro, mas foi antecipado por decisão do governador Beto Richa. “A medida representa uma demonstração do nosso respeito e valorização do trabalho

que os servidores prestam à população”, afirmou Richa. “A antecipação do décimo terceiro salário do funcionalismo estadual representará um alívio importante para o comércio, um dos setores da economia que mais sofre com a recessão. Será uma injeção de recursos nas vendas de final de ano”, completou o governador. No dia 29 de dezembro, o Estado depositará o pagamento referente ao salário do último mês do ano. n

SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS NO ESTADO DO PARANÁ EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA Nos termos do Estatuto do Sindicato dos Odontologistas no Estado do Paraná, convoco os Senhores Associados em pleno gozo de seus direitos sindicais para a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se na sede da à Rua Lamenha Lins, 1719 - Rebouças, na cidade de Curitiba, no dia 15 de dezembro de 2015, às 18h00min em primeira convocação. Não havendo na hora acima citada, número legal de associados para a instalação dos trabalhos, a Assembléia Geral Ordinária realizar-se-á às 18:30 horas com qualquer número de associados presentes, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Aprovação do novo valor da contribuição sindical, relativa ao exercício de 2016. Curitiba/Pr, 09 de dezembro de 2015.

O estado tem 294 municípios infestados do mosquito

Dr. FABIANO A. S. DE MELLO Presidente

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São José dos Pinhais Prefeitura legaliza imóveis no Moradorias Trevisan

Quarta-feira, 9 de Dezembro de 2015

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Setim destacou que ação ocorreu em parceria com o governo As equipes especializadas dão apoio às vítimas de violência

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São José combate violência contra a pessoa idosa O Serviço de Geriatria e Gerontologia da Secretaria de Saúde de São José dos Pinhais, desde sua fundação em julho deste ano (2015) trabalha em parceria com o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), por meio da equipe do Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias (PCDIF) no

atendimento de casos de violação de direitos e violência contra a pessoa idosa no Município. Os principais casos atendidos pelo Serviço são relacionados a situações de abandono, violência física, psicológica e financeira contra o idoso. Outra situação frequente é a presença de autonegligência, quando o próprio idoso ameaça sua saúde ou segurança. n

Mais de 65 mil eleitores fizeram o recadastramento O Cartório do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São José dos Pinhais iniciou no último dia 13 de outubro o recadastramento biométrico dos mais de 190 mil eleitores do Município. A estrutura do local conta atualmente com 120 atendentes capacitados e 55 guichês atendendo a população são-joseense das 9h às 18h.

Até a última segunda-feira (7) foram recadastrados 65.464 mil eleitores do Município. A média de atendimentos no local é de 1.550 mil pessoas por dia, sendo estas tanto com horário agendado quanto com a chegada direta ao TRE. O eleitor que não fizer o recadastramento biométrico terá o seu título cancelado. n

Com o plenário da Câmara de Vereadores lotado, na última segunda-feira (7), centenas de moradores ouviram que poderão ser donos legítimos dos seus imóveis no Moradias Trevisan. A notícia foi dada pessoalmente pelo prefeito Luiz Carlos Setim, que destacou o esforço que a Prefeitura tem dedicado ao assunto, desde 1998, e que agora o tão esperado sonho da legalização dos imóveis torna-se realidade. “Desde quando assumimos a Prefeitura pela primeira vez, na segunda metade da década de 1990, temos acom-

Setim foi dar a notícia pessoalmente aos moradores

panhado o drama das famílias do Moradias Trevisan. Contudo, o processo de legalização dos imóveis passou por vários entraves legais. Felizmente, numa parceria com o Governo do Estado, por meio da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), a Prefeitura de São José dos Pinhais vem trazer nesta audiência pública a notícia tão esperada pelos seus moradores, que é a finalização do processo de regularização dos imóveis e a possibilidade deles terem a sua posse definitiva”, disse o prefeito Setim. n

Nova turma do Jovem Empreendedor é formada A Secretaria de Assistência Social de São José dos Pinhais, em parceria com a Schattdecor do Brasil Indústria e Comércio Ltda, empresa fabricante de papeis decorativos, re-

alizou nesta terça-feira (8) a entrega dos certificados de conclusão de curso da nona turma do programa Jovem Empreendedor, realizada pelas duas instituições. A iniciativa, que existe

no Município desde 2007, tem o objetivo de qualificar para incluir o jovem no mercado de trabalho. Neste ano a turma que concluiu o curso possuía 21 alunos que, durante 10

meses participaram de 400 horas em sala, com aulas no contra turno escolar. Após a conclusão do curso o adolescente é encaminhado para entrevistas nas empresas. n Divulgação

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A turma foi composta por 21 novos empreendedores em parceria com a Schattdecor do Brasil

Em 2015

Prefeitura faz balanço das ações no Trânsito

Para agilizar o recadastramento são 55 guichês atendendo

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Na manhã da última terça-feira (8), no auditório do Hotel Paraná Golf, a Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (Semuttran), da Prefeitura de São José dos Pinhais, realizou o balanço das atividades do ano de

2015. O evento também homenageou o juiz da 12ª Vara Judicial do Foro Regional de São José dos Pinhais, Augusto Gluzcczak Junior, pela parceria do Poder Judiciário no combate e otimização dos processos contra crimes de trânsito. “A Prefeitura de

São José dos Pinhais tem atuado, por meio da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito, em várias ações que possibilitam a melhora da mobilidade urbana. Dentre elas, podemos destacar as obras na Rua Joaquim Nabuco, uma das

principais vias de acesso ao centro da cidade pela Avenida das Torres, a implantação de binários, como no acesso à Alameda Bom Pastor no Costeira e as obras da trincheira da Alameda Arpo com a BR-376”, disse o prefeito Luiz Carlos Setim. n


Cidade

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Quarta-feira, 9 de Dezembro de 2015

Sítio Cercado Sindimoc

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ICI é convidado a prestar esclarecimentos Reprodução

A estação não tinha local próximo para o cobrador

Motoristas e cobradores constroem banheiro em estação-tubo Ação no Sítio Cercado foi coordenada pelo sindicato da categoria Cansados de esperar, motoristas e cobradores de ônibus terminaram de construir nesta terça-feira (8) um banheiro perto de uma estação tubo de Curitiba. De acordo com o sindicato da categoria, o Sindimoc, a obra custou R$ 3,5 mil e foi feita na Estação Tubo Arroio, no bairro Sitio Cercado.

Na semana passada, a Justiça do Trabalho determinou à Urbanização de Curitiba (Urbs) e a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec), a instalação desses banheiros em um prazo de 30 dias. O presidente do Sindimoc, Anderson Teixeira, disse que essa era uma das es-

tações que não possuía nenhum local para que os cobradores fizessem suas necessidades. “Decidimos construir o banheiro até por medida de protesto à atitude dos empresários de devolver a verba para a Urbs, pois alegaram que não poderia viabilizar com os custos”, disse. n

Em pronunciamentos na semana passada, Serginho e Jorge Bernardi (Rede) questionaram a gestão do ICI, principalmente devido ao atraso para a entrega do sistema do Programa de Recuperação Fiscal (Refic) de 2015. Outra questão apontadaé a retenção dos códigos-fonte de sistemas aplicativos desenvolvidos para o Executivo. De acordo com a justificativa do requerimento, há um crescente número de certidões positivas obtidas pelo Município junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), pela falta de apresentação dos documentos na forma solicitada. Isso já havia motivado o envio de um pedido de informações anterior ao Executivo. Em resposta, a prefeitura atribuiu a culpa ao ICI pelo atraso no envio dos dados ao Tribunal. n

O ICI controla todas as informações do município

Pavimentação

Prefeitura testa novo equipamento de asfalto SMCS

Saúde alerta para casos de sífilis em gestantes A Organização Mundial de Saúde (OMS) vem chamando a atenção dos órgãos de saúde para a diminuição dos cuidados pessoais de prevenção às doenças sexualmente transmissíveis (DST). A redução das taxas de mortalidade pelo vírus da imunodeficiência (HIV), causador da Aids, gera parte deste relaxamento da população, mas com a falta de cuidados, outras doenças acabam tendo aumento de incidência. É o caso de sífilis – doença transmitida pelo contato sexual, e que também

Reprodução

pode ser transmitida de mãe para filho (congênita), quando não tratada durante a gestação. O número de casos registrados da doença em gestantes e bebês vem apresentando aumento desde 2009. Nesse ano, foram notificados 46 casos em gestantes e 36 em bebês. Em 2014, 323 gestantes de Curitiba foram diagnosticadas com a doença e 134 bebês notificados com casos detransmissão congênita. Em 2015, até a primeira semana de novembro, foram 299 casos em gestantes e 127 transmissões para bebês. n

O equipamento de fresagem está sendo testado pela Prefeitura

Um novo equipamento para fresagem de pequenos trechos de asfalto foi testado na manhã desta terça-feira (8) pela Secretaria de Governo Municipal na canaleta do transporte coletivo entre as ruas Martim Afonso/Desembargador Motta e Presidente Taunay, bairro Mercês. O equipamento foi cedido para teste pela empresa Romanelli, sem custo algum para o Município e, se aprovada, a tecnologia pode ser requisitada nas licitações para serviços de manutenção asfáltica a partir do próximo ano. O equipamento permite que, com o mesmo maquinário, se faça o serviço de fresagem e, posteriormente, a implantação da camada asfáltica, já que o caminhão possui o equipamento de corte do asfalto e também um compartimento para armazenar a massa asfáltica. n

Fernando Guedes assume Secretaria do Trabalho SMCS

O engenheiro Fernando Guedes (foto) assume a Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego, em substituição à vice-prefeita, Mirian Gonçalves, que dirigiu a pasta desde o começo da atual gestão. Guedes vinha exercendo o cargo de coordenador de Relações com a Comunidade, órgão ligado ao ga-

binete do prefeito Gustavo Fruet. O novo secretário assume a pasta para dar continuidade ao trabalho de inclusão e geração de renda que vinha sendo executado na gestão de Mirian Gonçalves. “Vou valorizar e dar continuidade ao bom trabalho feito pela vice-prefeita”, disse Fernando Guedes. n

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Marcas

Charme de intelectual dos óculos de grau Tudo Indica

Ter vergonha de usar óculos de grau é coisa do passado. Uma armação estilosa pode contribuir e muito para o look final. O design saiu da mesmice e da rotina e pegou emprestado linhas e influências dos óculos de sol mais desejados pelos fashionistas. Modelos com lentes grandes e os famosos gatinho, aviador e wayfarer estão em alta e completam o visual, emprestando ares de intelectualidade, elegância ou descontração. Dá para ter uma coleção e combiná-los com a roupa e a ocasião, além deixar tudo mais nítido e confortável, claro. Prova de que usar óculos está em alta são os famosos, que cada vez mais aparecem desfilando as lentes com orgulho por aí.

Moda

Quarta-feira, 9 de Dezembro de 2015

Vindas do exterior estas lojas são consideradas ícones fashion Com ou sem crise, os brasileiros adoram comprar. Se a marca vem de fora, sobe um quesito para virar objeto de desejo. Exemplo disso são as redes internacionais de fastfashion que caíram no gosto dos consumidores e provocaram verdadeira histeria em suas inaugurações nacionais por suas roupas antenadas nas tendências de fora a preços mais acessíveis. Vindas de países como EUA e Europa, estas lojas são ícones entre muitos fashionistas daqui, mas não são tão festejadas onde foram fundadas.

Modelos com lentes grandes estão em alta

Anne Hathaway, por exemplo, gosta de armações grossas e quadradas com jeito nerd e charmoso, enquanto Demi Moore prefere um wayfarer preto clássico e Britney Spears aposta em lentes grandes. n Divulgação/ShiftWear

Usando a tecnologia do e-Paper dos e-books, basta o consumidor escolher os desenhos

Amadas no Brasil, mas nem tanto em seus países

Zara Fundada na Espanha, nos anos 70, a marca é uma das queridinhas dos brasileiros por suas peças elegantes a preços mais acessíveis. Na Espanha,

www.mundodastribos.com

As redes internacionais de fast-fashion que caíram no gosto dos consumidores

apesar de ser a mais rentável do país, a rede está em cada esquina e disputa espaço com outras grandes lojas. GAP Em 2013, veio a primeira unidade no Brasil e expandiu para 12

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segundo o fabricante é recarregada com a energia das caminhadas. São três modelos clássicos de tênis para escolher. O modelo está tentando sair do papel através de uma “vaquinha virtual” no site “Indiegogo” e quem colaborar com 150 dólares ou mais já tem seu par garantido no primeiro semestre do ano que vem. n

Victoria’s Secret Segundo pesquisa feita em 2014 pela

YouGov BrandIndex, empresa que mede o sucesso de marcas, somente em 2012 a marca começou a ser considerada um sucesso entre os americanos e por conta da transmissão do desfile, cada ano mais luxuoso. n

Gloria Kalil indica roupas para defender o TCC Divulgação/Chic

Tecnologia permite customizar animações Quer um tênis novo todo dia? Essa é a ideia da empresa ShiftWear. A startup americana criou um modelo de calçado com painéis laterais que podem ser customizados através de um aplicativo. Usando a tecnologia do e-Paper dos e-books, basta o consumidor escolher os desenhos e o tipo de animação que deseja usar naquele momento. A bateria,

lojas. Nos EUA, seu país de origem, a marca fundada em 1969 é só mais uma rede de varejo, que vive decadência financeira.

O primeiro passo é pensar em roupas confortáveis e que não chamem mais atenção do que o conteúdo apresentado

Desesperada na hora de se vestir perante a banca de examinadores? Não faça desse assunto mais um stress, guarde suas preocupações para o conteúdo da apresentação. Gloria Kalil dá os caminhos para o grande dia de apresentação. “Sua roupa não é um fator decisivo para que voce tenha uma boa nota. Mas se você estiver confortável e confiante com ela, vai certamente ter um melhor desempenho”, aponta Gloria. “A moda mais falada do momento é o famoso estilo normcore, aquele em que a pessoa se veste para não chamar a aten-

ção. Taí um bom momento para testá-lo!” O primeiro passo é pensar em roupas confortáveis, que não apertem e nem chamem mais atenção do que o conteúdo apresentado. “Boas escolhas são as calças com tecido stretch, blusas ou tops de malha de algodão ou de jérsei estampado ou numa cor escura que esconda a transpiração inevitável nas horas de tensão e nervosismo”, diz Gloria. Lembre-se de manter seu estilo como base; não é preciso colocar salto só para causar boa impressão. Os sapatos baixos e tênis estão mais que liberados. n


Automóvel

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Novo modelo Divulgação/Mercedes-Benz

RX350 tem luxo para ninguém botar defeito

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Modelo de altíssimo padrão, conforto nota 10 e anda muito bem Lançado no Brasil apenas seis meses depois que o face-lift foi apresentado no Salão de Nova York de 2012, o Lexus RX350 F Sport é a versão “esportivada” daquilo que a marca considera “o primeiro SUV de luxo do mundo”. Ele não é tecnicamente diferente do RX350 normal, mas traz elementos como desenho mais agressivo, volante com borboletas para trocas de marcha e adesivo F Sport, de-

talhes de alumínio na alavanca de câmbio, no painel de instrumentos e nas portas, além de bancos de couro com perfurações. Com esses adereços, o RX350 custa R$ 314.950. O Lexus RX350 é um crossover muito luxuoso e confortável. Combina elementos de sedã e SUV sem economizar nos equipamentos. O motor V6 de 3,5 litros cumpre seu papel. Entregando 277 cv

e 35,3 kgfm de torque, ele não é empolgante como um crossover esportivo alemão, porém exibe surpreendente agilidade no trânsito, graças ao sistema VVTi e à versatilidade do câmbio sequencial. Mas Lexus RX350 F Sport não tem a leveza e a simplicidade que se espera atualmente de crossovers premium com pegada esportiva. Sua concepção é focada no conforto. n Divulgação/Lexus

É possível notar que a unidade em questão é da versão GLE 450 AMG 4 Matic

Mercedes-Benz GLE Coupé flagrado em testes Uma unidade do novo crossover Mercedes-Benz GLE Coupé foi flagrada em testes na região metropolitana de São Paulo. Modelo que é baseado no SUV GLE e que chega ao mercado brasileiro em 2016. Na foto, registrada em São Bernardo do Campo (SP), é possí-

vel notar que a unidade em questão é da versão GLE 450 AMG 4 Matic, que conta com um motor 3.0 V6 biturbo de “apenas” 367 cv, transmissão automática de nove marchas e sai de fábrica com um pacote aerodinâmico da divisão esportiva AMG. A mais potente da

linha na Europa é a Mercedes-AMG GLE 63 S 4 Matic Coupé, com um motor V8 de 585 cv. Existe ainda a opção diesel (GLE 350d 4 Matic Coupé), com um propulsor seis cilindros de 258 cv. Não foram definidos ainda os preços e versões que serão oferecidos por aqui. n

Venda de importados recua 46% em novembro

O Lexus RX350 é um crossover muito luxuoso e sua concepção é focada no conforto

Divulgação/Land Rover

As montadoras e importadoras associadas a Abeifa (Associação Brasileira das Empresas Importadoras e Fabricantes de Veículos Automotores) fecharam o mês de novembro com 3.976 unidades comercializadas. Queda de 46% nas vendas em relação ao mesmo período do ano passado. Ainda na comparação com o mesmo mês de 2014, apenas três marcas registraram crescimento nas vendas: Volvo (44,1%); Land Rover (16%); Jaguar (109,1%) e Geely (255,6%). De acordo com a Abeifa, além da alta do dólar, o resultado negativo é reflexo

Fabricante do Defender e Volvo foram uma das poucas a crescer no País em novembro

“da baixa confiança do consumidor, que diante da incerteza dos cenários político e econômico, tem postergado as suas compras e ponderado in-

vestimentos”. A associação reúne atualmente 27 empresas, três das quais (BMW, Chery e Suzuki) já contam com fábricas no Brasil. n

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Geral

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ESTADO DO PARANÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS MATERIAIS E LICITAÇÕES EXTRATO DO TERMO ADITIVO N.º 307/2015 – SERMALI OBJETO: Renovação por mais 11 (onze) meses do Contrato de Prestação de Serviços n.º 138/2015 - SERMALI, que visa a prestação de serviços previstos no Programa de Aquisição de Vagas para a Educação Infantil, instituído pela Lei n.º 1.663, de 20 de dezembro de 2010, que visa disponibilizar vagas escolares para o atendimento de crianças de 0 (zero) a 05 (cinco) anos, na Educação Infantil, em período integral e ½ período conforme requisições do Ministério Público, Poder Judiciário e Conselho Tutelar deste município,com base na Lei Municipal 1.663 de 20 de dezembro de 2010, para atendimento no ano letivo de 2016. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº 049/2015 – SERMALI. EMPRESA: SOCIEDADE EDUCACIONAL SSJ LTDA. VALOR TOTAL: R$ 490.036,80. DATA DA ASSINATURA: 01 de dezembro de 2015.

“Custo da Publicação: R$ 73,92 ”

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ESTADO DO PARANÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS MATERIAIS E LICITAÇÕES EXTRATO DO TERMO ADITIVO N.º 283/2015 – SERMALI OBJETO: Acréscimo de quantidade e renovação do Contrato nº 272/2011 – SERMALI, que visa o transporte escolar para alunos da rede municipal de ensino, por mais 12 (doze) meses, contados a partir do término do prazo estipulado no Termo Aditivo 250/2013, tendo como fundamento o artigo 65, inciso I, letra “b” e parágrafo 1º e artigo 57, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 239/2011SERMALI. EMPRESA: TRANSBLASKOS – TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. VALOR TOTAL: R$ 280.147,78. DATA DA ASSINATURA: 06 de novembro de 2015.

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS Estado do Paraná RESULTADO DO JULGAMENTO FINAL DAS PROPOSTAS REFERENTES À TOMADA DE PREÇOS Nº. 03/2015 O presidente da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de São José dos Pinhais TORNA PÚBLICO às licitantes e demais interessados, o resultado final do julgamento das propostas e a classificação das respectivas licitantes, bem como o resultado do julgamento dos documentos de habilitação referentes à Tomada de Preços nº. 03/2015, apurado em 08 de dezembro de 2015:

RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS

LICITANTE

VALOR TOTAL

ACE TERRAPLANAGEM LTDA.

R$ 334.161,00

CONSTRUTORA VERTICAL LTDA.

R$ 357.368,44

COMPRAS DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS EIRELI ME

R$ 395.637,70

TS CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI – EPP

R$ 361.688,62

RESULTADO DO JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

LICITANTE

SITUAÇÃO

ACE TERRAPLANAGEM LTDA.

HABILITADA

São José dos Pinhais/PR, 08 de dezembro de 2015. Milton César da Rocha Presidente da C.P.L.

“Custo da Publicação: R$ 133,76 ” “Custo da Publicação: R$ 63,36 ”

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ESTADO DO PARANÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS MATERIAIS E LICITAÇÕES COMUNICADO PREGÃO ELETRÔNICO n.º 409/2015 – SERMALI OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de equipamentos de iluminação, sonorização, identificação, projeção, plataforma e poltronas, para utilização no Teatro Usina da Música, em São José dos Pinhais. O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS vem, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS MATERIAIS E LICITAÇÕES, comunicar que o edital do Pregão Eletrônico n.º 409/2015-SERMALI foi retomado, tendo sua abertura remarcada para o dia 22 de dezembro de 2015, Credenciamento até às 08h00min, Propostas Comerciais até às 08h30min e Sessão pública na internet para Recebimento dos Lances das 14h00min até às 14h30min, devido alterações inseridas no edital (retificação), a qual se encontra a disposição dos interessados no site www.caixa.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais/PR, situada na Rua Passos de Oliveira, 1101 - Centro, no horário compreendido da 08h00min às 17h00min, ou pelos telefones (41)3299-8251/3381-6670. São José dos Pinhais, 07 de dezembro de 2015. PAULO CESAR MAGNUSKEI Secretário Municipal de Recursos Materiais e Licitações “Custo da Publicação: R$ 84,48

Editora Correio Paranaense - Ano XIX - Edição N.º 3.614

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ESTADO DO PARANÁ EDITAL DE CONVOCAÇÃO REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 01/2015 O Prefeito Municipal de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e de conformidade com o que dispõe o artigo 15, § 3º, inciso I da Lei Orgânica do Município de São José dos Pinhais, CONVOCA A Câmara Municipal de São José dos Pinhais, para reunir-se extraordinariamente, a partir do dia 10 de dezembro do corrente ano, para quantas sessões forem necessárias, a fim de discutir e votar os seguintes Projetos de Leis Complementares: I – Projeto de Lei Complementar nº 103, de 7 de dezembro de 2015, que estabelece os Perímetros Urbanos da Sede e da Colônia Murici no Município de São José dos Pinhais, em trâmite nessa Egrégia Casa de Leis; II – Projeto de Lei Complementar nº 104, de 7 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Sistema Viário do Município de São José dos Pinhais, em trâmite nessa Egrégia Casa de Leis; e III – Projeto de Lei Complementar nº 105, de 7 de dezembro de 2015, que acresce dispositivos na Lei nº 525, de 25 de março de 2004, que institui o Código e Edificações do Município de São José dos Pinhais, em trâmite nessa Egrégia Casa de Leis. Gabinete do Prefeito Municipal de São José dos Pinhais, 8 de dezembro de 2015.

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Angela Portela comemora atuação do Minha casa, Minha vida em Roraima A senadora Ângela Portela (PTRR) anunciou nesta terça-feira (8) em Plenário que amanhã 2.992 famílias vão receber as chaves de imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida, em Boa Vista, capital de Roraima.De acordo com a senadora, os apartamentos entregues são adaptados a pessoas com necessidades especiais, para facilitar a mobilidade dentro da moradia.Ela também lembrou que a região onde se localizam os imóveis já possui saneamento básico e recebe obras de urbanização e asfaltamento. Em breve, deve contar com creches e escolas públicas.A senadora aproveitou para defender projeto de sua autoria que condiciona o início do pagamento das prestações do Minha Casa, Minha Vida ao oferecimento de vagas aos moradores do conjunto habitacional em escolas públicas dentro ou nas proximidades da residência.— Mesmo sendo beneficiadas por esse projeto, as famílias têm renda de até quatro saláriosmínimos, que não comporta despesas adicionais para suprir a falta de instituições públicas de educação nas localidades onde residem. É fundamental que a família que vai morar no residencial do Minha casa, Minha vida tenha equipamentos sociais disponíveis para seus filhos — ressaltou.


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Curitiba, quarta-feira, 9 de dezembro de 2015 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ESTADO DO PARANÁ

DECRETO Nº 2.262, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2015 O Prefeito Municipal de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, e memorando nº 280/2015, da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, D E C R E T A: Art. 1º Fica permitido a título precário e oneroso pela empresa Rosilda da Costa Lopes Vidotto, inscrita no CNPJ sob nº 21.238.573/0001-28, pelo prezo de 02 (dois) anos, contados a partir da assinatura do Termo de Permissão, o uso de 01 (quatro) áreas com aproximadamente 7m² cada uma, localizadas nas Unidades de Abastecimento do Programa Feiras de Abastecimento do Município, nos seguintes endereços: I – Praça do Verbo Divino, situada na Rua Veríssimo Marques; II – Pedro Moro, situada na Rua Marechal Mallet (entre a Rua Jorge Mansus Teixeira x Rua Catão Mena Barreto Monclaro; III – Conjunto Júpiter, situada na Rua Agudos do Sul (entre a Rua Almirante Alexandrino x Rua Elvira Schaffer Rocha); IV – Jardim Cruzeiro, situada na Rua Rubens Huergo. Art. 2º Pelo uso de cada espaço descrito no artigo anterior, será cobrado preço público, equivalente a 0,6 vezes o VRM – Valor de Referência do Município, por metro quadrado ocupado pelo permissionário, conforme previsto no §2º, do art. 5º do Decreto nº 1.710, de 28 de março de 2014. Art. 3º Os espaços públicos descritos no art. 1º deste Decreto deverão ser usados exclusivamente para os fins previstos no Programa Feiras de Abastecimento, conforme Lei nº 2.356, de 12 de março de 2014, normas que deverão ser observadas pelo permissionário. Parágrafo único. Fica o permissionário autorizado a comercializar nos espaços públicos objeto desta permissão os seguintes produtos e/ou serviços: I – churros. Art. 4º O permissionário deve respeitar e obedecer as normas de utilização dos referidos espaços públicos previstas no Regulamento do Programa Feiras de Abastecimento, aprovado através do Decreto nº 1.710, de 28 de março de 2014. Art. 5º A presente permissão de uso poderá ser revogada pelo Município a qualquer momento por razões de interesse público. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de São José dos Pinhais, 2 de dezembro de 2015.     

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 2.266, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2015 O Prefeito Municipal de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro do corrente ano, em todas as repartições públicas municipais. Art. 2º Fica determinado que para o atendimento dos serviços considerados essenciais à cidade, os setores responsáveis deverão organizar escalas especiais. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de São José dos Pinhais, 3 de dezembro de 2015.      Secretário Municipal de Administração  e Recursos Humanos  “Custo da Publicação: R$ 59,84 ” 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ESTADO DO PARANÁ

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SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS MATERIAIS E LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO N.º 257/15-SERMALI OBJETO: Contratação de empresa para executar serviço de locação de veículos, a fim de atender as necessidades de todas as Secretarias da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais – Lote 01. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº. 185/15-SERMALI – ATA REGISTRO DE PREÇOS 627/15-SERMALI CONTRATADA: CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 meses DATA ASSINATURA: 13 de novembro de 2015.  

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“Custo da Publicação: R$ 140,80 ”

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ESTADO DO PARANÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS MATERIAIS E LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO O Prefeito do Município de São José dos Pinhais, de acordo com o disposto no caput do art. 25 da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, RATIFICA o Processo Administrativo n.º 951/2015 – DECOL. OBJETO: Contratação de Associação para prestar serviços de novos acolhimentos de crianças e adolescentes, na faixa etária de 0 a 17 anos e 11 meses, de ambos os sexos, independentes e/ou com diversos graus de dependência, moradores em São José dos Pinhais que se encontram em situação de rua, órfãos, abandonados ou afastados da família por determinação judicial. CONTRATADO: ASSOCIAÇÃO BATISTA DE AÇÃO SOCIAL – ABAS. VALOR TOTAL: R$ 180.000,000. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação n.º 93/2015 Artigo 25, “caput”, da Lei 8.666/93 e alterações. São José dos Pinhais, 02 de dezembro de 2015. LUIZ CARLOS SETIM PREFEITO MUNICIPAL “Custo da Publicação: R$ 80,96

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“Custo da Publicação: R$ 161,92

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Geral Aprovados pela CAE, novos limites do Simples Nacional vão ao Plenário A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (8) o aumento dos limites de enquadramento no Simples Nacional. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 125/2015 eleva de R$ 360 mil para R$ 900 mil o teto da receita bruta anual da microempresa (ME) e de R$ 3,6 milhões para R$ 14,4 milhões o da empresa de pequeno porte (EPP). A comissão aprovou também um pedido de urgência para o exame do projeto em Plenário.O projeto retornará à Câmara dos Deputados para análise das emendas do Senado, mas, conforme o líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE), há acordo para a votação da matéria pela Casa revisora ainda neste ano. A maior parte das regras só valerá a partir de 1º de janeiro de 2017, mas o prazo do chamado “Refis do Simples”, que permitirá aos micro e pequenos empresários parcelar débitos tributários em até 120 meses, poderá entrar em vigor já a partir de 2016.A relatora na CAE, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), propôs um substitutivo ao projeto original do ex-deputado Barbosa Neto. O novo texto, que foi apresentado na reunião desta terça-feira, prevê o pagamento do ICMS e do ISS por fora da guia do Simples Nacional na parte da receita bruta anual que exceder R$ 3,6 milhões. Esses impostos são, respectivamente, de competência de estados e municípios.

Editora Correio Paranaense - Ano XIX - Edição N.º 3.614


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Curitiba, quarta-feira, 9 de dezembro de 2015 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS MATERIAIS E LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO N.º 290/15-SERMALI OBJETO: Contratação de empresa para executar serviço de locação de veículos, a fim de atender as necessidades de todas as Secretarias da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais – Lote 01. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº. 185/15-SERMALI – ATA REGISTRO DE PREÇOS 627/15-SERMALI CONTRATADA: CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 meses DATA ASSINATURA: 27 de novembro de 2015. Item

1.2

1.4

Descrição

Veículo tipo utilitário, branco ou prata, bicombustível (gasolina/álco ol), capacidade para 07 passageiros (incluindo o motorista), ar condicionado, potência mínima de 100 CV na gasolina, air bag frontais, direção hidráulica, câmbio manual, freios ABS. Veículo branco ou prata, motor mínimo 1.6, bicombustível (Gasolina/Eta nol), 4 portas, 5 passageiros, compartiment o de cargas mínimo de 360 litros, ar condicionado, direção hidráulica, vidros dianteiros elétricos, travas elétricas nas 4 portas, desembaçador e limpador traseiro, freios ABS, air bag frontais.

SECRETARIA

COMUNICAÇÃ O SOCIAL

Valor Quant. Unitário (R$)

Valor Total Mensal (R$)

Valor Total Anual (R$)

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ESTADO DO PARANÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS MATERIAIS E LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O Prefeito Municipal de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 43, VI, da Lei nº. 8666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, HOMOLOGA o procedimento licitatório, atestando a legalidade de todo o processo referente ao Pregão Eletrônico n.º 427/2015 – SERMALI, Processo Administrativo n.º 877/2015-DECOL, que tem por objeto Registro de Preços para aquisição de materiais de consumo odontológico para a Secretaria Municipal de Saúde, ADJUDICADO à empresa: • DENTAL MARIA LTDA, valor global de R$ 30.760,15; São José dos Pinhais, 04 de dezembro de 2015. LUIZ CARLOS SETIM Prefeito Municipal “Custo da Publicação: R$ 70,40 ”

01

2.238,54

2.238,54 26.862,48

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ESTADO DO PARANÁ

COMUNICAÇÃ O SOCIAL

VIAÇÃO E OBRAS

01

1.708,24

1.708,24 20.498,88

01

1.708,24

1.708,24 20.498,88

VALOR TOTAL DO CONTRATO

67.860,24

“Custo da Publicação: R$ 168,96 ”

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS MATERIAIS E LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO N° 461/2015 – SERMALI OBJETO: Registro de Preços para aquisição do produto médico Hilano GF-20 8 mg/ml ampola com 06 ml, necessários para Secretaria Municipal de Saúde. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 21 de dezembro de 2015 – às 09h00min INICIO DA DISPUTA: 21 de dezembro de 2015 – às 10h00min INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O edital completo poderá ser examinado e adquirido através do endereço eletrônico: https://www6.caixa.gov.br/fornecedores/pregao_oc/index.asp. Outras informações poderão ser obtidas na Divisão de Licitação da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais, sita à Rua Passos Oliveira n° 1101 – Centro, no horário compreendido das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min, ou pelo telefone (41) 3381-6694 e/ou 33816670. São José dos Pinhais, 07 de dezembro de 2015. PAULO CESAR MAGNUSKEI Secretário Municipal de Recursos Materiais e Licitações “Custo da Publicação: R$ 52,80

Editora Correio Paranaense - Ano XIX - Edição N.º 3.614

LEI Nº 2.681, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2015 Autoriza o Município promover a Concessão de Direito Real de Uso de Espaço Público para pessoas físicas ou jurídicas produtoras de agricultura familiar do Município para fins de implantação de Pontos de Comercialização coletiva, através do Programa Sacolão da Família. A Câmara Municipal de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art.1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal promover a Concessão do Direito Real de Uso de Espaço Público para pessoas físicas ou jurídicas produtoras de agricultura familiar do Município, uma área com 85,00m², localizada no interior do prédio pertencente ao Armazém da Família, na Rua Doutor Claudino dos Santos nº 1820, Centro, neste Município, onde será implantado o espaço de comercialização coletiva do Programa Sacolão da Família. Parágrafo único. O Ponto de Comercialização coletiva, contempla os seguintes objetivos: I - comercialização da produção agropecuária local sem a influência de atravessadores; II - abastecimento da população com produtos agropecuários produzidos no Município; III - fomento da produção artesanal; IV - organização da produção local; V - fortalecimento da economia local; VI - redução do êxodo rural; VII - preservação ambiental e produção sustentável. Art. 2° A escolha dos concessionários será feita através de Chamamento Público, obedecendo aos critérios estabelecidos no regulamento do Programa Sacolão da Família. §1° A fiscalização e acompanhamento do objeto da concessão restará à cargo da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento. §2° As pessoas físicas ou jurídicas produtoras de agricultura familiar, deverão mensalmente emitir relatório acerca da utilização do imóvel de acordo com modelo a ser emitido pela Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento. Art. 3º O imóvel descrito no art. 1° desta Lei em hipótese alguma poderá ser utilizado para finalidade diferente daquela estabelecida no Programa Sacolão da Família, sob pena de cassação da concessão, com a prévia comunicação para desocupação do espaço cedido. Art. 4° Caberá ao Poder Executivo do Município, por intermédio da Secretaria Municipal da Agricultura e Abastecimento juntamente com a Secretaria Municipal de Recursos Materiais e Licitações, a elaboração do chamamento público das pessoas físicas ou jurídicas produtoras de agricultura familiar interessadas em comercializarem seus produtos através do Programa Sacolão da Família. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de São José dos Pinhais, 8 de dezembro de 2015. Luiz Carlos Setim Prefeito Municipal

Daniella Maria Athayde Favaro

Setim Secretária Municipal de Agricultura e Abastecimento “Custo da Publicação: R$ 151,36

Geral

Proposta do marco para ciência e tecnologia recebe apoio em seminário internacional Pe s q u i s a d o re s, representantes do governo e da indústria defenderam nesta terça-feira (8), em seminário internacional promovido pelas comissões de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a imediata aprovação do Projeto de Lei da Câmara 77/2015. Eles avaliam que a proposta, que está na Ordem do Dia do Plenário do Senado, vai ajudar a desfazer várias amarras que entravam o desenvolvimento da inovação no país.O novo marco da ciência e tecnologia, do deputado Bruno Araújo (PSDBPE), regulamenta a Emenda Constitucional 85 e é um dos itens da Agenda Brasil, conjunto de medidas priorizadas pelo Senado para impulsionar o crescimento.Ao ler carta da comunidade científica, pedindo a aprovação e a sanção da proposta, Sérgio Gangioni, do Conselho Nacional de Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa, disse que a burocracia hoje emperra muitas pesquisas, o que colocou o Brasil apenas no 70º lugar no Índice Global de Inovação 2015.— É infernal a burocracia que se enfrenta — lamentou.Para Gangioni, a aprovação e a sanção do novo marco seriam recebidas como um presente de natal para os pesquisadores e todo o setor produtivo:


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Curitiba, quarta-feira, 9 de dezembro de 2015 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 2.677, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Cooperação Técnica com o Banco Bradesco Financiamentos S/A, para empréstimo pessoal com desconto em folha de pagamento para servidores municipais ativos e inativos da Administração Municipal Direta, Autarquias e Fundações. A Câmara Municipal de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de Cooperação Técnica com o Banco Bradesco Financiamentos S/A, inscrito no CNPJ/MF sob nº 07.207.996/0001-50, para empréstimo pessoal com desconto em folha de pagamento para servidores municipais ativos e inativos da Administração Municipal Direta, Autarquias e Fundações, em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 525, de 25 de março de 2004 e alterações. Art. 2º A Instituição Financeira referida no art. 1º desta Lei, foi habilitada para firmar Termo de Cooperação Técnica com o Poder Executivo Municipal, através do Edital de Chamamento Público nº 003/2015 SERMALI. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de São José dos Pinhais, 8 de setembro de 2015. Luiz Carlos Setim Prefeito Municipal Administração e

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ESTADO DO PARANÁ

LEI Nº 2.679, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Cooperação Técnica com o Paraná Banco S/A, para empréstimo pessoal com desconto em folha de pagamento para servidores municipais ativos e inativos da Administração Municipal Direta, Autarquias e Fundações. A Câmara Municipal de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de Cooperação Técnica com o Paraná Banco S/A, inscrito no CNPJ/MF sob nº 14.388.334/0001-99, para empréstimo pessoal com desconto em folha de pagamento para servidores municipais ativos e inativos da Administração Municipal Direta, Autarquias e Fundações, em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 525, de 25 de março de 2004 e alterações. Art. 2º A Instituição Financeira referida no art. 1º desta Lei, foi habilitada para firmar Termo de Cooperação Técnica com o Poder Executivo Municipal, através do Edital de Chamamento Público nº 003/2015 SERMALI. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de São José dos Pinhais, 8 de dezembro de 2015.

Lourival Louir Berti Júnior Secretário Municipal de Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos Recursos Humanos

Luiz Carlos Setim Prefeito Municipal

“Custo da Publicação: R$ 84,48 ”

Administração e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 2.674, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Cooperação Técnica com o Banco Bradesco S/A, para empréstimo pessoal com desconto em folha de pagamento para servidores municipais ativos e inativos da Administração Municipal Direta, Autarquias e Fundações. A Câmara Municipal de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de Cooperação Técnica com o Banco Bradesco S/A, inscrito no CNPJ/MF sob nº 60.746.948/0001-12, para empréstimo pessoal com desconto em folha de pagamento para servidores municipais ativos e inativos da Administração Municipal Direta, Autarquias e Fundações, em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 525, de 25 de março de 2004 e alterações. Art. 2º A Instituição Financeira referida no art. 1º desta Lei, foi habilitada para firmar Termo de Cooperação Técnica com o Poder Executivo Municipal, através do Edital de Chamamento Público nº 003/2015 SERMALI. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de São José dos Pinhais, 8 de dezembro de 2015. Luiz Carlos Setim Prefeito Municipal

Lourival Louir Berti Júnior Secretário Municipal de Administração e Secretário Municipal de Administração Recursos Humanos e Recursos Humanos

“Custo da Publicação: R$ 84,48 ”

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ESTADO DO PARANÁ RETIFICAÇÃO DECRETO Nº 2.255, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 (Publicado no Jornal Correio Paranaense na edição nº 3.607, de 30 de novembro de 2015). Por erro de digitação no art. 1º , onde consta: 30.11.2015 a 29.12.2015, Passe a constar: 01.11.2015 a 30.11.2015. “Custo da Publicação: R$ 24,64 ”

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ESTADO DO PARANÁ RETIFICAÇÃO DECRETO Nº 2.264, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2015 (Publicado no Jornal Correio Paranaense na edição nº 3.611, de 4 de dezembro de 2015). Por erro de digitação, onde consta: 3 DE NOVEMBRO DE 2015, Passe a constar: 3 DE DEZEMBRO DE 2015. “Custo da Publicação: R$ 28,16

Lourival Louir Berti

Júnior de Secretário Secretário Municipal Municipal de Administração e Recursos Humanos Recursos Humanos “Custo da Publicação: R$ 91,52 ”

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 2.680, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2015 Dispõe sobre a criação do Programa “Sacolão da Família” no município de São José dos Pinhais. A Câmara Municipal de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criado no município de São José dos Pinhais, o Programa "Sacolão da Família", destinado à implantação de ponto de comercialização coletiva de produtos hortifrutigranjeiros oriundos da agricultura familiar do Município, contemplado os seguintes objetivos: I - comercialização da produção agropecuária local sem a influência de atravessadores; II - abastecimento da população com produtos agropecuários produzidos no Município; III - fomento da produção artesanal; IV - organização da produção local; V - fortalecimento da economia local; VI - redução do êxodo rural; VII - preservação ambiental e produção sustentável. Art. 2º Todos os produtores rurais familiares devidamente estabelecidos no Município poderão comercializar seus produtos através dos Pontos de Comercialização do Programa Sacolão da Família, respeitado os critérios estabelecidos em regulamento. §1º Para a realização do Programa Sacolão da Família, através de Lei autorizativa específica, o município de São José dos Pinhais concederá o direito real de uso de espaços públicos em ponto de comercialização coletiva de produtos hortifrutigranjeiros. §2º A operacionalização do Programa Sacolão da Família será efetuada por pessoas físicas ou jurídicas legalmente constituída, produtoras de agricultura familiar, cadastradas junto ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, as quais serão devidamente credenciadas através de Chamamento Público. Art. 3º Os recursos orçamentários e financeiros para a realização do Programa “Sacolão da Família”, deverão constar na PPA, LDO e LOA. Art. 4º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no prazo de 90 (noventa) dias, a partir da data de sua publicação. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de São José dos Pinhais, 8 de dezembro de 2015. Luiz Carlos Setim Prefeito Municipal

Daniella Maria Athayde Favaro

Setim Secretária Municipal de Agricultura e Abastecimento “Custo da Publicação: R$ 130,24

Geral Comissão analisa relatório da MP que desonera fornecedoras de energia nas Olimpíadas comissão mista que analisa a MP 693/2015 reúnese na quinta-feira (10), às 10h, para apresentação do relatório do deputado Manoel Júnior (PMDB-PB). A medida provisória concede isenção de tributos para empresas de energia responsáveis pelo fornecimento nos locais dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.A medida provisória cancela ou suspende a incidência de nove tributos para as distribuidoras de energia. Além do Rio de Janeiro, sede dos dois eventos, serão realizadas partidas de futebol em São Paulo, Belo Horizonte, Salvador, Brasília e Manaus. As empresas também poderão se valer desses benefícios nas obras de construção civil e para a compra ou aluguel de máquinas, entre outros pontos.A isenção ainda poderá ser usufruída pelos comitês internacionais olímpico e paralímpico, assim como pelas federações esportivas internacionais e pelos atletas que participarão dos eventos.Entre os tributos, estão a Cide-Combustíveis, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a Cofins (desde que vinculados à importação), o Imposto de Importação, a contribuição para o PIS/Pasep incidente sobre a importação de serviços ou bens e o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante.

Editora Correio Paranaense - Ano XIX - Edição N.º 3.614


25001 Gabinete do Secretário 011.332.0009.2189 Coordenação dos Serviços Operacionais da Secretaria grupor3a.com 3.1.90.16.00.00.00 01000 Outras Despesas Variáveis R$ 4.000,00 Art. 3º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, Curitiba, quarta-feira, 9 de dezembro de 2015 os artigos 41, inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III da Lei Federal nº. 4320, de 17 de conforme preceituam março de 1964, serão utilizados os cancelamentos parciais/totais das dotações orçamentárias abaixo relacionadas: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS Geral 04000 SecretariaESTADO Municipal DO de Planejamento ESTADO DO PARANÁ PARANÁ e Desenvolvimento Econômico 04001 Gabinete do Secretário . . . 004.126.0011.1003 Ampliação de Rede de Tecnologia de Informação LEI Nº 2.676, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2015 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município. 4.4.90.39.00.00.00 01000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 400.000,00 A Câmara Municipal de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito 4.4.90.52.00.00.00 01000 Equipamentos e Material Permanente R$ 585.660,00 Municipal, sanciono a seguinte Lei: 004.121.0011.2013 Manutenção de Convênio – Instituto Brasileiro de Geografia e Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar no Orçamento Geral Estatística vigente, no Programa de Trabalho, os elementos de despesas conforme especificado nesta Lei. 3.3.90.39.00.00.00 01000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar por Decreto, Crédito 05000 Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos Adicional Suplementar no Orçamento Geral vigente, no valor de R$ 5.209.883,63 (cinco milhões, 05001 Gabinete do Secretário duzentos e nove mil, oitocentos e oitenta e três reais, sessenta e três centavos), conforme abaixo 004.122.0011.2015 Coordenação e Manutenção Operacional da Administração especificado: 3.1.90.11.00.00.00 01000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 70.000,00 04000 Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico 004.782.0011.2019 Administração e Manutenção de Frota 04001 Gabinete do Secretário 3.3.90.36.00.00.00 01000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 4.000,00 004.126.0011.2014 Manutenção das Atividades de Tecnologia da Informação 3.3.90.39.00.00.00 01000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 331.276,61 3.3.90.39.00.00.00 01000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 700.000,00 4.4.90.51.00.00.00 01000 Obras e Instalações R$ 20.000,00 07000 Secretaria Municipal de Saúde 4.4.90.52.00.00.00 01000 Equipamentos e Material Permanente R$ 255.463,15 07002 FMS/Departamento Ambulatorial 07000 Secretaria Municipal de Saúde 010.301.0004.1054 Ampliação Unidade de Saúde Cristal 07002 FMS/Departamento Ambulatorial 4.4.90.51.00.00.00 01000 Obras e Instalações R$ 116.000,00 010.301.0004.1055 Ampliação Unidade de Saúde Veneza 08000 Secretaria Municipal de Educação 4.4.90.51.00.00.00 01000 Obras e Instalações R$ 116.000,00 08001 Gabinete do Secretário 08000 Secretaria Municipal de Educação 012.122.0003.2073 Manter as Atividades Operacionais das Unidades Administrativas 08001 Gabinete do Secretário 3.3.90.30.00.00.00 01000 Material de Consumo R$ 100.000,00 012.122.0003.2073 Manter as Atividades Operacionais das Unidades Administrativas 3.3.90.30.00.00.00 01103 Material de Consumo R$ 130.000,00 4.4.90.61.00.00.00 01000 Aquisição de Imóveis R$ 50.000,00 3.3.90.39.00.00.00 01000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 88.000,00 08002 Departamento de Ensino Fundamental 3.3.90.39.00.00.00 01104 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 250.000,00 012.361.0003.1091 Construção de Unidades de Ensino Fundamental 10000 Secretaria Municipal de Assistência Social 4.4.90.51.00.00.00 01000 Obras e Instalações R$ 8.000,00 10001 Gabinete do Secretário 012.361.0003.1092 Construção de Quadra de Esportes na Escola Cleonice Braga 008.244.000.1077 Ampliação CRAS Ipê – CV 750.436/2010 4.4.90.51.00.00.00 01000 Obras e Instalações R$ 10.000,00 3.3.20.93.00.00.00 31825 Indenizações e Restituições R$ 45.425,97 11000 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 012.361.0003.2076 Manutenção das Atividades Administrativas e Operacionais 11001 Gabinete do Secretário 4.4.90.61.00.00.00 01000 Aquisição de Imóveis R$ 100.000,00 027.812.0010.2107 Manter as Atividades Funcionais da Secretaria 4.4.90.61.00.00.00 01103 Aquisição de Imóveis R$ 100.000,00 3.1.90.11.00.00.00 01000 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 30.000,00 4.4.90.61.00.00.00 01104 Aquisição de Imóveis R$ 250.000,00 13000 Secretaria Municipal de Urbanismo 08003 Departamento de Educação Infantil 13001 Gabinete do Secretário 012.365.0003.1093 Ampliação de Unidade de Educação Infantil 015.452.0007.2133 Coordenação das Atividades Administrativas da Secretaria de 4.4.90.51.00.00.00 01000 Obras e Instalações R$ 10.000,00 Urbanismo 4.4.90.51.00.00.00 01103 Obras e Instalações R$ 20.000,00 3.1.90.16.00.00.00 01000 Outras Despesas Variáveis R$ 10.000,00 012.365.0003.2078 Manutenção das Atividades Administrativas e Operacionais das 14000 Secretaria Municipal de Meio Ambiente Unidades 14003 Gestão Integrada de Resíduos Sólidos 4.4.90.51.00.00.00 01000 Obras e Instalações R$ 10.000,00 018.541.0008.2139 Manutenção dos Serviços de Coleta de Resíduos Sólidos 4.4.90.51.00.00.00 01103 Obras e Instalações R$ 10.000,00 3.3.90.39.00.00.00 01000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 1.800.000,00 10000 Secretaria Municipal de Assistência Social 15000 Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas 10001 Gabinete do Secretário 15001 Gabinete do Secretário 008.244.000.1077 Ampliação CRAS Ipê – CV 750.436/2010 026.782.0007.1024 Ampliação do Sistema Viário Municipal 4.4.90.51.00.00.00 31825 Obras e Instalações R$ 45.425,97 4.4.90.51.00.00.00 01000 Obras e Instalações R$ 641.399,76 12000 Secretaria Municipal de Habitação 026.782.0007.2146 Manutenção das Atividades Operacionais da Secretaria 12001 Gabinete do Secretário 3.3.90.39.00.00.00 01000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 500.000,00 016.482.0006.1019 Aquisição de Áreas Destinadas a Programas Habitacionais 4.4.90.52.00.00.00 01000 Equipamentos e Material Permanente R$ 480.000,00 4.4.90.61.00.00.00 01000 Aquisição de Imóveis R$ 2.125.000,00 026.782.0007.2147 Manutenção do Sistema Viário Municipal 016.482.0006.1020 Infraestrutura de Áreas Destinadas a Habitação 4.4.90.51.00.00.00 01000 Obras e Instalações R$ 450.000,00 3.3.90.30.00.00.00 01000 Material de Consumo R$ 100.000,00 016.482.0006.1022 Regularização Fundiária Jardim Modelo – Tac Autos 968/2007 3.3.90.39.00.00.00 01000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 4.4.90.51.00.00.00 01000 Obras e Instalações R$ 100.000,00 16000 Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento 13000 Secretaria Municipal de Urbanismo 16002 Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural 13001 Gabinete do Secretário 020.606.0009.2210 Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural 015.452.0007.2133 Coordenação das Atividades Administrativas da Secretaria de 3.3.90.39.00.00.00 01085 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 75.057,90 Urbanismo 19000 Secretaria Municipal de Governo 3.1.90.11.00.00.00 01000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 10.000,00 19001 Gabinete do Secretário 16000 Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento 004.122.0006.2171 Manutenção das Atividades Operacionais da Secretaria de Governo 16002 Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural 3.1.90.11.00.00.00 01000 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 40.000,00 020.606.0009.2210 Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural 25000 Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Economia Solidária 4.4.90.51.00.00.00 01085 Obras e Instalações R$ 75.057,90 25001 Gabinete do Secretário 25000 Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Economia Solidária 011.332.0009.2189 Coordenação dos Serviços Operacionais da Secretaria 25001 Gabinete do Secretário 3.1.90.16.00.00.00 01000 Outras Despesas Variáveis R$ 4.000,00 011.332.0009.2189 Coordenação dos Serviços Operacionais da Secretaria de Trabalho Art. 3º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, 3.1.90.11.00.00.00 01000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 4.000,00 conforme preceituam os artigos 41, inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III da Lei Federal nº. 4320, de 17 de Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. março de 1964, serão utilizados os cancelamentos parciais/totais das dotações orçamentárias abaixo Gabinete do Prefeito Municipal de São José dos Pinhais, 8 de dezembro de 2015. relacionadas: 04000 Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico 04001 Gabinete do Secretário  004.126.0011.1003 Ampliação de Rede de Tecnologia de Informação  4.4.90.39.00.00.00 01000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 400.000,00 4.4.90.52.00.00.00 01000 Equipamentos e Material Permanente R$ 585.660,00 ... “Custo da Publicação: R$ 332,64 “Custo da Publicação: R$ 332,64 004.121.0011.2013 Manutenção de Convênio – Instituto Brasileiro de Geografia e Editora Correio Paranaense -Estatística Ano XIX - Edição N.º 3.614 3.3.90.39.00.00.00 01000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 50.000,00

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Curitiba, quarta-feira, 9 de dezembro de 2015 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 2.675, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2015 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município. A Câmara Municipal de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral vigente, no Programa de Trabalho, o elemento de despesa conforme especificado nesta Lei. Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral para o exercício de 2015 o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), conforme abaixo especificado: 15000 Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas 15001 Gabinete do Secretário 026.782.0007.2146 Manutenção das Atividades Operacionais da Secretaria 3.3.20.93.00.00.00 31864 Indenizações e Restituições R$ 30.000,00 Art. 3º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Especial referido no artigo anterior, com base nos termos do art. 41, inciso II, art. 42 e art. 43, § 1º, inciso II da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964, será tomado como recurso o provável Excesso de Arrecadação na seguinte conta de receita: Conta receita Valor (R$) 1.3.25.01.99.95.61 30.000,00 Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de São José dos Pinhais, 8 de dezembro de 2015. Luiz Carlos Setim Prefeito Municipal

“Custo da Publicação: R$ 110,88

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 2.678, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2015 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município. A Câmara Municipal de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento geral vigente, no Programa de Trabalho, os elementos de despesas especificados nesta Lei. Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral vigente em R$ 1.273.925,58 (um milhão, duzentos e setenta e três mil, novecentos e vinte e cinco reais, cinquenta e oito centavos), conforme abaixo especificado: 07000 Secretaria Municipal de Saúde 07002 FMS/Departamento Ambulatorial 010.301.0004.1158 Ampliação de Unidade de Saúde Malhada 3.3.90.39.00.00.00 01000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 010.301.0004.1159 Ampliação de Unidade de Saúde Marcelino 3.3.90.39.00.00.00 01000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 10000 Secretaria Municipal de Assistência Social 10001 Gabinete do Secretário 008.244.0006.1068 CRAS Jardim Fabíola – CT 400.613-73/2012 - MDSCF 3.3.20.93.00.00.00 33861 Indenizações e Restituições R$ 66.803,27 12000 Secretaria Municipal de Habitação 12001 Gabinete do Secretário 016.482.0006.1064 Moradias Pinheiro e Netuno MC 301.554-65/2009 4.4.20.93.00.00.00 33805 Indenizações e Restituições R$ 947.122,31 13000 Secretaria Municipal de Urbanismo 13001 Gabinete do Secretário 015.452.0007.2134 Coordenação dos Serviços de Projetos Urbanísticos 4.4.90.52.00.00.00 01000 Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 Art. 3º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Especial referido no artigo anterior, conforme preceituam os artigos 41, inciso II, 42 e 43, § 1º, inciso III da Lei Federal nº. 4320, de 17 de março de 1964, serão utilizados os cancelamentos das dotações orçamentárias abaixo relacionadas: 07000 Secretaria Municipal de Saúde 07002 FMS/Departamento Ambulatorial 010.301.0004.1158 Ampliação de Unidade de Saúde Malhada 4.4.90.51.00.00.00 01000 Obras e Instalações R$ 150.000,00 010.301.0004.1159 Ampliação de Unidade de Saúde Marcelino 4.4.90.51.00.00.00 01000 Obras e Instalações R$ 100.000,00 10000 Secretaria Municipal de Assistência Social 10001 Gabinete do Secretário 008.244.0006.1068 CRAS Jardim Fabíola – CT 400.613-73/2012 - MDSCF 4.4.90.51.00.00.00 33861 Obras e Instalações R$ 66.803,27 12000 Secretaria Municipal de Habitação 12001 Gabinete do Secretário 016.482.0006.1064 Moradias Pinheiro e Netuno MC 301.554-65/2009 4.4.90.51.00.00.00 33805 Obras e Instalações R$ 947.122,31 13000 Secretaria Municipal de Urbanismo 13001 Gabinete do Secretário 015.452.0007.2134 Coordenação dos Serviços de Projetos Urbanísticos 3.3.90.39.00.00.00 01000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de São José dos Pinhais, 8 de dezembro de 2015.

  “Custo da Publicação: R$ 221,76

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS MATERIAIS E LICITAÇÕES EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 262/2015 – SERMALI. OBJETO: Supressão da quantidade do Contrato nº 169/2015SERMALI, que visa o fornecimento de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, conforme descrito no Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, ficando o item 60 suprimido em 44,97%, com base no artigo 65, § 2, Inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade nº 068/2015-SERMALI. CONTRATADA: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DE PRODUTORES DE CORUMBATAÍ DO SUL E REGIÃO COAPROCOR. VALOR SUPRESSÃO: R$ 523.270,50. DATA DE ASSINATURA: 21 de outubro de 2015. “Custo da Publicação: R$ 52,80 ”

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS MATERIAIS E LICITAÇÕES EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 970/2015 – SERMALI OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GUINCHO. FUNDAMENTO: Pregão Eletrônico n.º 416/2015 – SERMALI. PRAZO DE VIGENCIA: 12 meses contados da assinatura da Ata. DATA DE ASSINATURA: 1º de dezembro 2015. DETENTORA DA ATA: EXPRESSO 3300 TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA. ITEM: Conforme abaixo. ITEM

QTDE

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO R$

01

600

Serviço de Guincho para remoção de veículos com alerta de furto ou roubo para a Delegacia de Polícia, conforme demanda da Guarda Municipal nessas situações.

189,00

“Custo da Publicação: R$ 49,28 ”

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS MATERIAIS E LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O Prefeito Municipal de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 43, VI, da Lei nº. 8666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, HOMOLOGA o procedimento licitatório, atestando a legalidade de todo o processo referente ao Pregão Eletrônico n.º 322/15 – SERMALI, Processo Administrativo n.º 618/15, que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para Aquisição de Material de Consumo Odontológico, para atendimento da Secretaria Municipal de Saúde, necessários à Secretaria Municipal de Saúde, adjudicado às empresas: • ELISVÂNDIA MATOS DONINI, ao valor total de R$ 2.979,24 • ACR MEDCAL PRODUTOS LTDA, ao valor total de R$ 49.920,00 • LEANDRO SANTOS DA SILVA ODONTOLÓGICOS, ao valor total de R$ 39.532,00 • JR COMÉRCIO DE FIOS LTDA, ao valor total de R$ 1.870,00 São José dos Pinhais, 04 de dezembro de 2015. LUIZ CARLOS SETIM Prefeito Municipal “Custo da Publicação: R$ 59,84 ”

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS MATERIAIS E LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O Prefeito Municipal de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 43, VI, da Lei nº. 8666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, HOMOLOGA o procedimento licitatório, atestando a legalidade de todo o processo referente ao Pregão Eletrônico n.º 382/2015 – SERMALI – Processo Administrativo n.º 773/2015 - DECOL, que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de torneiras para o Hospital e Maternidade Municipal de São José dos Pinhais, necessários à Secretaria Municipal de Saúde, adjudicado às empresas: • SULMATEL COM. DE MATERIAIS E EQUIP. LTDA, ao valor total de R$ 6.643,35 • AMMER COM. DE PROD. QUIM. DO BRASIL, ao valor total de R$ 11.039,20 São José dos Pinhais, 02 de dezembro de 2015. LUIZ CARLOS SETIM Prefeito Municipal “Custo da Publicação: R$ 59,84

Editora Correio Paranaense - Ano XIX - Edição N.º 3.614


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PF faz operação de combate a crimes ambientais

Burocracia não é boa quando impede investimentos O presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), Vinicius Lummertz, destacou nesta terça-feira (8) a importância da parceria do governo brasileiro com a iniciativa privada para investimentos em infraestrutura no país. Segundo ele, as concessões de aeroportos aumentaram a competitividade do turismo brasileiro no mundo, pois abriu mais possibilidades para voos

PR e RS estão entre os estados alvos da investigação

diretos e conectividades em toda parte do país. “Precisamos de uma relação transparente de concessões e PPs [parcerias público-privadas], porque os recursos estão disponíveis no Brasil, mas as dificuldades de licenciamento e a burocracia jurídico-legal sacrificam a velocidade dos empreendimentos”, disse, em entrevista ao programa Brasil em Pauta. n

Fabio Rodrigues Pozzebom/Abr

Valter Campanato/Agência Brasil

As concessões de aeroportos aumentaram a competitividade do turismo brasileiro no mundo

A Polícia Federal (PF) iniciou nesta terça-feira (8) a Operação Crátons para combater a prática de crimes ambientais ligados à extração e comercialização ilegal de diamantes das terras dos índios cinta-larga, em Rondônia. De acordo com a PF, a investigação ocorre em nove estados e no Distrito Federal e é um desmembramento direto da Operação Lava Jato. Os agentes cumprem 90 mandados judiciais, entre eles de prisão preventiva, busca e apreensão, condução coercitiva, além de intimações para comparecimento a oitivas. A Justiça Federal também determinou o sequestro de um imóvel, bem como do dinheiro

Anistia recorre ao governo do Rio contra violência policial

encontrado nas contas dos principais investigados para o ressarcimento dos danos ambientais. A PF concede entrevista coletiva, nesta manhã,

para detalhar a operação. Os mandados estão sendo cumpridos no Distrito Federal e em RO, SP, no RJ, em MG, no PR, RS, na BA, no MT e PA.

As investigações apontaram que a organização criminosa é formada por empresários, advogados, comerciantes, garimpeiros e indígenas. n

à execução” e traziam o desenho de pés, em referência ao governador Luiz Fernando Pezão. n

Obama liga para Dilma para definir posicionamento O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, telefonou nesta segunda-feira (7) à noite à presidenta Dilma Rousseff para reforçar a coordenação das posições do Brasil e dos Estados Unidos na questão do clima, informou ontem (8) a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. De acordo com o Palácio do Planalto, o objetivo

de ambos os países é alcançar “um acordo ambicioso, justo e consistente” com o limite de aumento de temperatura de 2 graus Celsius neste século, na 21ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP21), em Paris. O Planalto informou que Dilma e Obama conversaram sobre os temas relativos à diferenciação,

um dos quatro eixos principais da COP21, em Paris. O Brasil tem, neste eixo, o papel de cofacilitador das negociações por meio da liderança da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Os demais temas em discussão são mitigação – redução das emissões de gases de efeito estufa, financiamento e transparência na implementação das metas de redução das emissões. n Leof Freitas

Editora Correio Paranaense

Ativistas da ONG fizeram ato em frente ao Palácio Guanabara

tas da ONG foram à porta do Palácio Guanabara, sede do governo, com cartazes que pediam “não

Os agentes cumprem 90 mandados judiciais, entre eles de prisão preventiva, busca e apreensão, condução coercitiva

COP21 ABR

A organização não governamental Anistia Internacional entregou ontem (8) ao governo do estado do Rio de Janeiro uma petição contra a violência da Polícia Militar. O documento recebeu cerca de 60 mil assinaturas e pede o fim das execuções e a investigação de homicídios decorrentes de operações policiais. Para a entrega, ativis-

Geral

Quarta-feira, 9 de Dezembro de 2015

O Planalto informou que Dilma e Obama conversaram sobre os temas relativos à diferenciação


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