Câmara vota a criação do Conselho da Diversidade Sexual

Os vereadores da capital paranaense discutem, na sessão desta segunda-feira (13), mensagem do Executivo com o objetivo de criar o Conselho Municipal da Diversidade Sexual (CMDS). O projeto de lei entra na pauta da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) para a votação em primeiro turno. Se aprovado, retorna à ordem do dia, na terça-feira (14), para a confirmação em plenário.

Encaminhada para a análise do Legislativo no fim de março de 2022, a proposta passou pela análise das comissões te-

Assembleia define líderes de partidos, bancadas e blocos

A Assembleia Legislativa do Paraná definiu os líderes de partidos, bancadas e blocos partidários que têm representação no Legislativo. Como já havia sido anunciado, a liderança do Governo fica a cargo do deputado Hussein Bakri (PSD), tendo como vice-líderes os deputados Gugu Bueno (PSD) e Artagão Junior (PSD). Já o deputado Requião Filho (PT) é o líder da bancada Oposição. O vice-líder escolhido é o deputado Arilson Chiorato (PT).

Já a Bancada Feminina será liderada pela deputada Mabel Canto (PSDB).

Partido com o maior número de assentos na Assembleia – 16 no total –, o PSD es- colheu como líder o deputado Tiago Amaral (PSD). O partido não indicou vice-líder. Já o Bloco PT/PDT fica com a liderança do deputado Professor Lemos (PT). A vice-liderança é da deputada Luciana Rafagnin (PT). O grupo é formado por oito parlamentares. Com sete cadeiras, o líder do União Brasil é o deputado Do Carmo (União Brasil). A vice-liderança ficou com o deputado Luiz Fernando Guerra (União Brasil). O bloco MDB/PROS/SD/ PSB terá como líder e vice os deputados Anibelli Neto (MDB) e Samuel Dantas (PROS), respectivamente. O grupo é composto por seis deputados. n

A criação do novo conselho foi proposta pela Prefeitura máticas e desde outubro passado aguardava a inclusão na pauta. O projeto de lei afirma que o CMDS, “com base na liberdade de gênero fundada nos prin- cípios dos direitos humanos, tem por finalidade possibilitar a participação popular, respeitadas as demais instâncias decisórias e as normas de orga- nização da administração municipal”.

A proposta, justifica o Executivo, é ampliar “a defesa e a promoção dos direitos, o acesso aos serviços, o combate à discriminação e à violência” contra a população LGBTQIA+ (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, transgêneros, queer, intersexuais, assexuais e pansexuais).

Caberá ao novo conselho municipal formular e propor diretrizes de ações governamentais voltadas à promoção dos direitos e da cidadania do público-alvo. n

Traiano promulga lei de acesso ao canabidiol

O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSD), irá promulgar nesta segunda-feira o projeto de lei 962/2019 que desburocratiza o acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtorno de saúde.

“É uma lei muito aguardada por todos aqui no Paraná. A facilidade no acesso a esse importante medicamento vai beneficiar inúmeras famílias que tem algum ente que poderá se valer desse produto para ter uma melhor condição de vida”, disse Traiano.

O presidente lembrou que estamos no Fevereiro Lilás, mês de conscientização sobre as doenças raras, e que essa será mais uma ação do Legislativo em benefício das pessoas que mais precisam. “Estamos no mês de conscientização das doenças raras, uma lei proposta pela deputada Maria Victoria (PP), nossa segunda secretária, aqui na Assembleia. Sempre estivemos atentos a essa situação aqui no Legislativo e a promulgação dessa lei diminuirá a burocracia para a aquisição do medicamento a base de cannabis.”, completou Traiano. n