Notas políticas

ISS mínimo para catadores

A capital paranaense agora conta uma lei para valorizar o trabalho de catadores de recicláveis. Confirmada pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) na sessão plenária do dia 13 de junho, dentro da pauta alusiva ao Mês do Meio Ambiente, a lei complementar 138/2023 vai permitir que as associações de catadores inscritas no Programa Ecocidadão paguem a alíquota mínima do Imposto sobre Serviços (ISS), que é de 2% Hoje, a alíquota recolhida é de 5%. Ataques a capivaras

“Os ataques às capivaras existentes no parque Barigui estão sendo cada vez mais frequentes, ocasionando ferimentos e até mortes. Como andam as investigações para descobrir os responsáveis por esses atos? E qual é a punição?”, indaga pedido de informações protocolado na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Autor do requerimento, Professor Euler (MDB) também questiona a Prefeitura de Curitiba sobre o sistema de videomonitoramento do parque Barigui e a quem cabe monitorar as capivaras.

Greca

Os vereadores Sidinei Campos, de Colombo, e Sérgio Cavagni, de Campina Grande do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba, querem conceder a Cidadania Honorária ao prefeito de Curitiba, Rafael Greca. Ambos são autores de projetos de lei, nas respectivas Câmaras Municipais, que concedem o título de Cidadania Honorária ao prefeito da capital paranaense. n do Serro Azul, assim reconhecido pela Lei estadual nº 18.148/2014, a partir de projeto da iniciativa do deputado

Leprevost.

“Durante a pandemia os comerciantes do Paraná foram verdadeiros heróis e eu sei bem disso, porque eu estava secretário de Justiça, Família e Trabalho, por isso cuidando da empregabilidade. Eu sei de comerciantes que fizeram sacrifícios, torraram suas economias, contraíram empréstimos para não demitir. Então, agora que voltamos a uma vida normal, nós estamos prestando reconhecimento público a essas pessoas que apesar de todas as dificuldades tem coragem de empreender”, destacou Leprevost. n

PSB quer mudar de nível no Paraná

O presidente estadual Luciano Ducci (foto) está reorganizando o Partido Socialista Brasileiro (PSB) no Paraná. Nesta segunda-feira, dia 17, ele estará na Câmara Municipal de Londrina, para participar de uma reunião visando as eleições de 2024, atualmente a sigla tem uma cadeira no legislativo local e quer muito mais para o ano que vem.

Atualmente o partido tem apenas uma cadeira na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), com Luiz Corti, e uma na Câmara Federal, além de ter filiado o senador Flávio Arns, que deixou o Podemos para fazer base do Governo Lula. n

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Alep, apresenta balanço do semestre

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher apresentou os dados do Relatório das Atividades do 1° Semestre de 2023. Foram realizadas sete reuniões e analisados dez Projeto de Lei e um Projeto de Resolução.

Entre os projetos que tiveram parecer favorável estão matérias que atendem demandas da gestante e de mulheres que precisam de atendimento médico e hospitalar; o PL 01/2023, que dispõe sobre a violência obstétrica, o projeto que assegura o direito das mulheres de te- rem acompanhante em consultas e exames (PL 478/2022) e o que estabelece que hospitais e maternidades ofereçam aos pais e ou responsáveis de recém-nascidos, orientações e treinamento para primeiros socorros (PL 628/2017). Destaca-se ainda o Projeto de Lei nº 272023, que cria o Fundo Estadual dos Direitos da Mulher, de autoria do Poder Executivo, e o Projeto de Resolução nº 02/2023, que institui no Estado do Paraná o prêmio Rosy de Macedo Pinheiro Lima. n

Os profissionais da Polícia Militar do Paraná que integram o Batalhão de Polícia Rondas Ostensivas de Natureza Especial (BPRone) comemoraram ontem o aniversário de 31 anos de criação do grupo. Durante as comemorações, em Curitiba, com a participação do vice-governador Darci Piana, foram entregues 38 novas viaturas adquiridas pelo Estado para reforço do policiamen- to ostensivo e patrulhamento tático. Os veículos repassados ao BPRone são do modelo GM Trailblazer, adquiridos pelo Estado por aproximadamente R$ 12 milhões. Eles são equipados com proteção balística, uma blindagem que garante mais segurança aos agentes da segurança pública em situações de confronto contra criminosos e na proteção da comunidade. n