Boletim Informativo Julho de 2015
Em defesa da produção de alimentos saudáveis e da agricultura familiar
Violência contra Mulher NÃO: Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Violência contra a Mulher avança no Brasil
SUSAF:
desafios para ampliar mercado das agroindústrias familiares
Projetos de Lei:
os consumidores têm o direito de saber o que comem edegarpretto
www.edegarpretto.com.br
MANDATO EM FOTOS Uma das marcas do mandato do deputado Edegar Pretto é estar sempre presente em municípios do estado. Nas agendas, Edegar visita comunidades e lideranças, apresenta balanços de ações que desenvolve, trata de projetos em andamento e recolhe propostas e sugestões. Como o mandato de deputado é de representação da população, uma parte do trabalho é feita dentro da Assembleia Legislativa, e outra nos municípios para colher as demandas prioritárias do campo e da cidade.
Visita em Redentora
Cantadores do Povo em Eldorado do Sul
Aniversário Edegar Pretto e Olívio Dutra
Mobilizações da Via Campesina em Porto Alegre
Olívio Dutra e Edegar Pretto na Romaria da Terra em David Canabarro
Deputados Edegar Pretto e Dionilso Marcon em Nova Santa Rita
Jantar com a comunidade de Lajeado do Bugre
Visita em colônia de pescadores de Pelotas
Deputado Edegar Pretto acompanha desocupação do MST de fazenda improdutiva em Tapes
APRESENTAÇÃO Seguindo a caminhada
C
om um sentimento que mistura orgulho e agradecimento, fui eleito pela segunda vez como o deputado estadual mais votado do Partido dos Trabalhadores. Muito obrigado aos 73.122 eleitores de 466 municípios gaúchos que confiaram a mim este novo mandato. Porém, assim como dizia meu pai, Adão Pretto, a luta não para. Nossos desafios se renovam e se ampliam. Cabe a nós, agora na oposição ao governo estadual, estar na linha de frente das cobranças para que não se percam as conquistas que tivemos nos últimos quatro anos. Seremos incansáveis em lutar contra todo e qualquer retrocesso nas áreas essenciais à nossa população. Nosso mandato que tem o pé na luta e no parlamento também terá novos desafios. O maior deles é o de presidir a Assembleia Legislativa no ano de 2017. Com o apoio da nossa bancada, conduziremos o legislativo com a intenção de dar ainda mais visibilidade às Merece destaque especial nossas pautas históricas - no campo e na cidade. Os primeiros seis meses deste segundo mandato o engajamento na defesa foram intensos. Nas páginas deste informativo reda alimentação saudável. Um dos temas mais debati- forçamos ainda mais as nossas bandeiras, como dos na atualidade, vem re- a luta pela implementação do SUSAF, as ações da Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Viocebendo especial atenção lência Contra a Mulher, a defesa da agricultura fado nosso mandato com miliar, a regularização fundiária e a presença consa apresentação de projetante junto ao conjunto de movimentos sociais. tos de lei e de iniciativas Merece destaque especial o engajamento na deque visam combater o uso fesa da alimentação saudável. Um dos temas mais debatidos na atualidade, vem recebendo especial abusivo de agrotóxicos. atenção do nosso mandato com a apresentação de projetos de lei e de iniciativas que visam combater o uso abusivo de agrotóxicos. Nos somamos a um conjunto de entidades nesta batalha em defesa da vida, da saúde, e da qualidade dos alimentos destinados à famílias, escolas, creches e comercializados em feiras. Esta nossa segunda jornada está apenas começando. Muito obrigado pela confiança e vamos à luta, meus companheiros e companheiras. Edegar Pretto – Deputado Estadual PT edegarpretto
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ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL
Em defesa da produção de alimentos saudáveis e da vida “Essa luta é dos agricultores, consumidores e de todos que priorizam primeiro a vida, e não o lucro”
E
degar Pretto é autor do Projeto de Lei 44/2015, que obriga a rotulagem das embalagens de alimentos produzidos com agrotóxicos. O PL é contraponto ao projeto aprovado na Câmara dos Deputados, em Brasília, que acabou com a exigência do símbolo de transgênico nos rótulos dos produtos com organismos geneticamente modificados. Outro Projeto de Lei é o 263/2014, que proíbe a pulverização de agrotóxicos por meio de aeronaves em todo o território gaúcho. Segundo pesquisas, cerca de 70% do veneno aplicado por avião não atinge o alvo, e invade áreas vizinhas, sejam elas de outros agricultores e plantações, casas, escolas, hospitais, reservas ecológicas e mananciais de águas que abastecem as cidades. O terceiro Projeto de Lei é o 262/2014, que proíbe a fabricação, uso e comercialização do agrotóxico 2,4-D no estado. De acordo com estudos, o produto é tóxico para macro e microorganismos responsáveis pela fertilização dos solos.
Respeito aos consumidores O deputado Edegar Pretto anunciou a proposta de criação de uma Frente Parlamentar Gaúcha em Defesa da Alimentação Saudável, em reunião com a secretária nacional do consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da 4 • Deputado Estadual Edegar Pretto
AUDITÓRIO LOTADO: Mulheres trabalhadoras da Via Campesina entregaram ao MP série de denúncias contra o uso abusivo de agrotóxicos no RS. Evento foi organizado em parceria com o deputado.
Silva, e representantes de órgãos do governo federal e estadual ligados à saúde, meio ambiente, agricultura, agroecologia e direitos do consumidor. O próximo passo é coleta de assinaturas para a instalação da Frente.
Contra o uso abusivo dos agrotóxicos Edegar Pretto coordenou audiência pública que discutiu decisões do Tribunal de Justiça do RS que liberou a venda de agrotóxicos proibidos em outros países. A audiência defendeu Lei Estadual em vigor há 32 anos, e colocou o RS na vanguarda da luta pela preservação da saúde da população e do meio ambiente no Brasil. A lei condiciona a distribuição e comercialização de agrotóxicos no estado. Mulheres trabalhadoras da Via Campesina entregaram ao Ministério Público do Rio Grande do Sul uma série de denúncias contra o uso abusivo de agrotóxicos no estado. Os documentos pedem providências contra o uso indiscriminado de veneno, que afeta pessoas e pequenas propriedades em diversas regiões. O debate foi organizado pelo gabinete do deputado, em conjunto com mulheres trabalhadoras rurais. O Ministério Público tem a missão de instaurar inquérito civil, ouvir as vítimas e produzir provas para reparação ao meio ambiente e saúde das pessoas, como ressarcimento das despesas médicas e a condenação por dano moral para casos de intoxicação.
7,3
litros
Esta é a média de agrotóxicos, por ano, consumido por cada brasileiro. O Brasil é o maior consumidor de veneno do mundo.
288%
de aumento do uso de agrotóxicos entre 2000 e 2012 (Sindag)
Presidenta Dilma destaca produção dos assentamentos da reforma agrária A presidenta Dilma Rousseff veio ao Rio Grande do Sul para participar da 12ª abertura da Colheita do Arroz Ecológico e comprovou que é possível desenvolver agricultura familiar de alta qualidade beneficiando quem não tinha terra. “Agricultura familiar baseada em assentamentos da reforma agrária é um alto negócio para as famílias e para o país. De 2003 a 2014 tivemos uma política clara de fomento à produção do segmento,” afirmou a presidenta lembrando da criação de linhas de crédito, de programas como o Pronaf e outros mecanismos. O deputado Edegar Pretto acompanhou as atividades com Dilma em Eldorado do Sul, organizadas pelo MST, pela Cooperativa Central dos Assentamentos do Rio Grande do Sul
64%
dos alimentos estão contaminados por agrotóxicos (Anvisa, 2013)
(Coceargs) e Cootap. O arroz orgânico produzido nos assentamentos da reforma agrária é industrializado e está na mesa de escolas do Rio Grande do Sul, São Paulo e Brasília, distribuídos pela Companhia Nacional do Abastecimento (Conab), que compra mais de 70% da produção. A estimativa de produção por safra no RS é de 443 mil sacas de arroz orgânico. Isso equivale a mais 22 mil toneladas de grãos, com envolvimento de 453 famílias assentadas em 14 assentamentos do estado. Ao todo, são cultivados 5.526 hectares. Em nome dos movimentos sociais, o dirigente nacional da Via Campesina, João Pedro Stédile, disse que os trabalhadores e trabalhadoras estavam felizes com a presença de Dilma no assentamento. “A senhora presidenta pode ver de perto a reforma agrária que dá certo”, afirmou.
Dilma visita assentamento
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EM DEFESA DA MULHER
Frente Parlamentar dos Homens Pelo Fim da Violência Contra a Mulher Desafio do novo mandato é ampliar a luta por todo o Brasil
A
Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Violência Contra a Mulher é uma iniciativa pioneira criada em 2011 na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Coordenada pelo deputado Edegar Pretto, e com apoio de todos os deputados e deputadas, a ideia surgiu a partir do questionamento de movimentos de mulheres de como os homens poderiam ajudar na luta pelo fim da violência de gênero. Edegar Pretto destaca que, além da ampliação para todo o território nacional, o desafio da Frente Parlamentar é incluir o debate sobre a violência contra a mulher e a Lei Maria da Penha no currículo das escolas. No início deste ano, o deputado protocolou projeto de lei para incluir o tema em disciplinas específicas nas escolas.
6 • Deputado Estadual Edegar Pretto
Três projetos do deputado Edegar Pretto viraram lei: um para incluir o nome do cônjuge nas contas de água, luz e telefonia, onde normalmente o homem aparece como titular. O segundo instituiu o uso de Tornozeleiras Eletrônicas em homens agressores de mulheres. E o terceiro incluiu no calendário do estado o dia 06 de dezembro como o Dia de Mobilização Estadual dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.
PLENÁRIO: Deputado Edegar Pretto na tribuna da Assembleia destaca ações da Frente, que existe há 4 anos.
AÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR: 2ª Cavalgada reforçou apoio de tradicionalistas à luta em defesa de mulheres e meninas.
PELO FIM DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO: Ministros Eleonora Menicucci e Pepe Vargas prestigiaram lançamento do Relatório Lilás
Relatório Lilás: a cada 20 minutos uma mulher é agredida no RS A cada 20 minutos uma mulher sofre algum tipo de agressão física no Rio Grande do Sul. O dado que evidencia as agressões está no Relatório Lilás 2014 – documento é da Comissão de Direitos Humanos e organizado pela Frente Parlamentar. O Relatório está em sua segunda edição. O evento de lançamento contou com a presença da ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci, do ministro da secretaria dos Direitos Humanos, Pepe Vargas, autoridades e convidados. A ministra Eleonora criticou o governo estadual quanto a demora para construção da Casa da Mulher Brasileira, projeto lançado pelo governo federal em março de 2013 para funcionar em todas as Capitais brasileiras.
#ElesPorElas Edegar Pretto assina adesão em Foz do Iguaçu com as diretoras da ONU Mulheres do Brasil e Américas
25%
foi a redução nos crimes contra mulheres e meninas nos últimos três anos no Estado.
RS integra movimento mundial da ONU Mulheres pela igualdade de gênero A Assembleia Legislativa e a Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Violência contra a Mulher representam o Rio Grande do Sul no movimento internacional #ElesPorElas (#HeForShe) da ONU Mulheres. O movimento é um esforço mundial para sensibilizar homens e meninos, com ações inovadoras para a igualdade de gênero. A Frente Parlamentar também entrou para o Comitê Nacional Impulsor Brasil Eles por Elas, que colaborará para a realização de ações em favor do movimento para ampla mobilização do público masculino. “O trabalho que começamos no Rio Grande do Sul já é referência no Brasil e para as Nações Unidas. Isso nos encoraja muito para seguir a grande luta de conversar com os homens sobre igualdade de gênero e fim da violência contra as mulheres”, diz Edegar.
Já os estupros, apresentaram uma redução de quase 19%.
60
Câmaras de Vereadores no RS já criaram suas Frentes Parlamentares Municipais pelo Fim da Violência Contra as Mulheres.
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Sartori: a marca da paralisia A postura do atual governo do Estado não condiz com a característica do povo gaúcho, que não cruza os braços diante das dificuldades. O governo que ganhou a eleição tem que fazer a sua parte, pois é isso que o povo espera. Caso contrário, o RS seguirá perdendo investimentos e oportunidades.
Bancada PTSul
O argumento usado para reequilibrar as finanças do Estado reedita a política do déficit zero usada em governos tucanos. O deputado Edegar Pretto lembra que as ações são contraditórias, já que Sartori prometeu preservar atividades essenciais, mas anunciou cortes em despesas correntes nas áreas da Saúde, Segurança, Educação e Desenvolvimento Rural. “Vamos lutar pelas conquistas sociais que tivemos nos últimos quatro anos, sem aceitar retrocessos”, afirma o deputado.
SUSAF Lei das Agroindústrias Familiares precisa avançar Durante audiência pública realizada na Capital, que contou com representantes de cem prefeituras, agricultores familiares, representantes de agroindústrias familiares, entidades e deputados, foi cobrado da Secretaria de Estado da Agricultura o estabelecimento de um cronograma para a realização das auditorias em municípios que já encaminharam pedido de adesão ao SUSAF. A morosidade no processo de habilitação é um dos gargalos do Sistema. Além da celeridade nas auditorias, outras pro-
postas foram apresentadas, como o melhor diálogo entre Municípios e Estado, a padronização de informações para adesão ao sistema e a redução da burocracia. Sem o SUSAF, agroindústrias familiares com inspeção municipal são proibidas de vender para todo o estado, somente no município de origem. A lei permite a venda intermunicipal, desde que as prefeituras peçam adesão ao Sistema na Secretaria de Agricultura do Estado, que é responsável pela coordenação do processo.
Cinco municípios já obtiveram adesão ao SUSAF: São José do Sul, Salvador do Sul, Victor Graeff, Restinga Seca e Feliz. Outros 170 esperam a liberação. Seis estados copiaram a lei do SUSAF e estão implantando o sistema.
MEMÓRIA Semana Adão Pretto Para recordar a trajetória de vida do parlamentar e marcar a data em que completaria 70 anos, de 14 a 19 de dezembro de 2015 acontece a Semana Adão Pretto. Estão previstas atividades como exposição de fotos, exibição do documentário que conta a vida do deputado, inauguração de ruas com o seu nome, sarau musical e palestras sobre temas que marcaram sua luta.
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Boletim Informativo do mandato do dep. Estadual Edegar Pretto email: edegar.pretto@al.rs.gov.br fone: 51.Estadual 32102450 Edegar Pretto Deputado Praça Marechal Deodoro, 101. Sala 1201 / 12° andar. POA. RS.
Jornalista Responsável: Leandro Molina mtb. 14614 Fotos: Agência ALRS, Leandro Molina, Thiago Köche, Roberto Stuckert
Adão Pretto faleceu em 2009, quando estava em seu 6º mandato como deputado. Com uma vida marcada em defesa das causas dos movimentos sociais populares, em especial aos ligados ao campo como pequenos agricultores e MST, Adão possibilitou a criação de leis para renegociação de dívidas decorrentes do crédito rural, Seguro Agrícola, aposentadoria especial para agricultores, entre outras.
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