Regularização de Assentamentos Informais na América Latina

Edésio Fernandes

Série Foco em Políticas Fundiárias

A série de relatórios “Policy Focus Report” (Foco em Políticas Fundiárias) é publicada pelo Lincoln Institute of Land Policy para tratar de questões atuais de política pública relacionadas com o uso da terra, mercados fundiários e impostos sobre a propriedade. Todo relatório é criado para diminuir a distância entre teoria e prática, combinando resultados de pesquisas, estudos de caso e contribuições acadêmicas de diversas disciplinas com contribuições de profissionais atuantes, autoridades locais e cidadãos de diversas comunidades.

Informações sobre este relatório

Este relatório examina a prevalência dos assentamentos informais na América Latina e analisa os dois paradigmas principais dos programas de regularização que têm sido usados com resultados mistos para melhorar as condições dessas áreas. O primeiro, exemplificado pelo Peru, envolve a legalização estreita da posse da terra por meio de escritura pública. O segundo é a abordagem mais ampla do Brasil para a regularização que combina a escritura da propriedade com a melhoria dos serviços públicos, criação de emprego e estruturas de apoio comunitário. O autor adota uma abordagem sociojurídica nessa análise. Embora as práticas locais variem muito, a maioria dos assentamentos informais na América Latina exibe violações da ordem jurídica formal prevalente do uso da terra, planejamento, registro, edificação e tributação e, assim, têm problemas fundamentais de ilegalidade. Resolver esses problemas não está diretamente relacionado com a melhoria dos serviços públicos, a menos que a melhoria seja feita como parte de um programa de regularização mais amplo.

A própria regularização continua a ser um trabalho em andamento e o Programa para a América Latina e Caribe do Instituto Lincoln há muito está preocupado em como tratar essa informalidade e os seus efeitos. Este relatório é parte de um conjunto de programas de pesquisas, educação e treinamento em curso e de publicações relacionadas que documentam o trabalho de colegas em países da região e do mundo. Informações adicionais sobre esse tópico podem ser encontradas no website do Instituto em www.lincolninst.edu/aboutlincoln/latin-america-caribbean.asp

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ISBN 978-1-55844-202-3 Policy

PF023

Sumário

1.

2.

3. A

28 Capítulo 4. Experiências com a regularização: os casos do Peru e do Brasil 29 Escrituração como gatilho do desenvolvimento: a experiência peruana 33