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Justiça abre caminho para Viapar acelerar as obras do contorno viário em Arapongas

Uma decisão do juiz de Direito da Segunda Vara Cível da Comarca de Arapongas, Gabriel Rocha Zenun, determina a imissão de posse em ação que tem como autor o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (DER). Desta

Junior da Femac encaminha reivindicações a Sérgio Souza

O prefeito de Apucarana, Junior da Femac (PSD), cumpriu agenda em Curitiba nesta segunda-feira (5), acompanhado do vice-prefeito Paulo Sérgio Vital. Em reunião no escritório do deputado federal Sérgio Souza (MDB), Junior e Vital trataram de várias obras que estão em andamento na cidade.

Junior da Femac encaminha reivindicações a Sérgio Souza “Pedimos apoio fi nanceiro do Governo Federal para as obras do Hospital de Apucarana e ele se prontifi cou a alocar recursos para contribuir neste projeto. Também apresentamos novos projetos de pavimentação asfáltica e, da mesma forma, o deputado se colocou à disposição para apoiar”, informou o prefeito.

Na área da educação, Junior da Femac, reiterou pedido no sentido de o Município ser ressarcido, futuramente, pela conclusão das obras de três Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). “Também reivindicamos a intermediação do Sérgio Souza junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para o repasse de recursos visando a conclusão da Escola Municipal Prefeito José Domingos Scarpelini, no Residencial Interlagos”, informou. As obras dos três CMEIs, no Jardim Catuaí, no Sanches dos Santos e no Afonso Camargo irão garantir a abertura de mais 400 vagas para crianças destes três bairros e outros adjacentes.

O Ministério da Educação, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), baixou em abril uma resolução que permite aos municípios fi nalizarem obras inacabadas. “Em Apucarana será possível concluir importantes obras na educação, que estavam sendo executadas com recursos do Governo Federal, porém tiveram interrupção dos repasses fi nanceiros previstos nos convênios”, avalia o prefeito, que mais uma vez agradeceu o deputado federal Sérgio Souza pela sua atuação em favor do Município. forma, fi cam liberados os trechos para execução das obras do contorno viário de Arapongas e que vinham sendo alvo de discussão judicial há cerca de três anos. “Agora, nós queremos que a Viapar dê celeridade às obras, pois o contorno viário é um direito do município de Arapongas e de todos usuários da malha viária, uma vez que a obra está prevista em contrato e já foi paga pela população em forma de pedágio”, afi rma o prefeito Sérgio Onofre. A obra, que tem um investimento total de R$ 130 milhões, começa no quilômetro 191 da BR-369, alguns metros ao norte do totem que demarca o Trópico de Capricórnio. A nova pista seguirá a leste da rodovia e voltará a se encontrar com a estrada principal nas proximidades do Pavilhão de Exposições de Arapongas, pouco antes da praça de pedágio do município. São 10,2 quilômetros de extensão. O impasse judicial começou há cerca de 3 anos, quando o proprietário de cerca de 52% do terreno necessário para as obras não concordou com o valor oferecido pelo Estado pela desapropriação da área. Nos últimos 6 meses, o caso tramitou na justiça. Na quinta-feira (01), a Prefeitura foi notifi cada sobre a decisão favorável do juiz, que concedeu a posse das terras, permitindo à Viapar a continuação das obras. “Toda a região ganha com a construção do Contorno, que é esperado há mais de 30 anos. As obras já estão em andamento, mas esse impasse atrasou a execução em pelo menos um ano, já que nessa área que agora foi desapropriada serão construídos três pontilhões. É um trabalho muito grande que envolve transposição de terra, e com parte do terreno sem liberação, limitava muito o trabalho da Viapar. Esperamos que, com a decisão da justiça, a partir da próxima segunda-feira as obras caminhem a todo vapor”, concluiu Sergio Onofre.

Sancionada a lei que criou o programa de auxílio emergencial às empresa, sapós relatoria com parecer e voto favorável do Delegado Jacovós

Foi sancionada a lei que criou o programa de auxílio emergencial às empresas foi sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior no dia 26 de maio, após relatoria com parecer e voto favorável do Delegado Jacovós. A iniciativa é um esforço do Estado para manter a economia aquecida e amenizar o impacto das medidas restritivas para o combate ao coronavírus em segmentos mais afetados. Já no ato de sanção, o governador anunciou a ampliação em 35% do valor destinado ao auxílio emergencial – passando de R$ 59,6 milhões, de acordo com a proposta inicial, para R$ 80,28 milhões. A ampliação de recursos também aumentou o alcance programa, que passou de 86.700 empresas para 124.960 benefi ciadas. O auxílio emergencial do Governo do Paraná será pago para as microempresas cadastradas no Simples Nacional até 31 de março, microempresas sem inscrição estadual e microempreendedores individuais de 27 segmentos econômicos. O cadastro já pode ser feito no site www. auxilioemergencial.pr.gov.br. Lá, com o número do CNPJ é possível saber se a microempresa ou o microempreendedor se encaixam no programa. Os benefi ciários terão até dia 10 de agosto para a realização do cadastro. A intenção é de benefi ciar 124 mil pequenas empresas ativas no Estado. Pela legislação aprovada, apenas microempresas e microempreendedores individuais com sede no Paraná fazem parte da relação de benefi ciários. PAGAMENTO – O aplicativo Auxílio Emergencial PR destinado à consulta e ao resgaste do benefício já está disponível para download pelas lojas da Google Play e App Store. O crédito fi nanceiro do auxílio emergencial será ofertado na plataforma digital, a todos os empresários enquadrados, até o dia 20 de cada mês. Saldo que entrará na conta bancária indicada até o dia 30 de cada mês, desde que solicitados até o dia 25 do mês corrente – solicitações de resgates feitas após essa data terão o valor disponibilizado até o dia 30 do mês seguinte. Os empresários podem utilizar o telefone 0800-642-6650 como canal de atendimento para casos de dúvidas referentes ao auxílio emergencial para as empresas. Outra opção disponível para contato é o e-mail contato@ auxilioemergencial.pr.gov.br