ORGANIZAÇÃO:
Anne Joyce Angher
Destaques:
2016
2o SEMESTRE
EC no 91/2016 INCLUI: CPC/2015: atualizado pela Lei no 13.256/2016 Lei do CPP: atualizado pelas Leis nos 13.257/2016 e 13.285/2016 MANDADO DE CTB: atualizado pelas Leis nos 13.258/2016 e 13.281/2016 INJUNÇÃO CLT: atualizada pelas Leis nos 13.257/2016 e 13.287/2016 ECA: atualizado pela Lei no 13.257/2016 LC no 123/2006 (Estatuto Nacional da ME e da EPP): atualizada pela LC no 154/2016 Lei de Terrorismo: Lei no 13.260/2016 Lei no 6.815/1980 (Estatuto do Estrangeiro): atualizada pela Lei no 13.243/2016 Lei no 7.960/1989 (Lei da Prisão Temporária): atualizada pela Lei no 13.260/2016 Lei no 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos): atualizada pela Lei no 13.243/2016 Lei no 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB): atualizada pelas Leis nos 13.245/2016 e 13.247/2016 Novo Código de Ética da OAB: atualizado pelas Resoluções do CFOAB nos 1/2016, 3/2016 e 4/2016 Dec. no 3.048/1999 (Regulamento da Previdência Social): atualizado pelo Dec. no 8.691/2016 Normas do CPC/2015 aplicáveis e inaplicáveis ao Processo do Trabalho: IN do TST no 39/2016 Novas Súmulas Vinculantes do STF Novas Súmulas do STJ, TST e TSE
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TOTALMENTE
colorido
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
CÓDIGOS
3.
LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR
RIDEEL
4. REGIMENTOS INTERNOS
O Ã
UNIVERSITÁRIO DE DIREITO
2.
5. SÚMULAS
a
MECUM
6. ÍNDICE POR ASSUNTOS
IÇ ED
20
VADE
1.
iรง Ed
20
Vade
a
MecuM o ร
RIDEEL rideeL uniVersitรกrio de direito
EstE livro pErtEncE a
Expediente Presidente e Editor Diretora Editorial Atualização Revisão Diagramação
Italo Amadio Katia F. Amadio Mayara Sobrane Equipe Rideel Sheila Fahl/Projeto e Imagem
Elaboração das notas remissivas: Constituição Federal Código Civil, Código de Processo Civil Código Penal, Código de Processo Penal Código Comercial Código de Defesa do Consumidor Código Tributário Nacional Código Eleitoral
Código de Trânsito Brasileiro Consolidação das Leis do Trabalho Legislação Complementar
Marcos Antônio Oliveira Fernandes Anne Joyce Angher Ricardo Vergueiro Figueiredo Aclibes Burgarelli Anne Joyce Angher Kiyoshi Harada Luciana Nepomuceno Raphael Perissé Rodrigues Barbosa (19ª ed.) José Nepomuceno Silva (in memoriam) Arnaldo Luis Theodosio Pazetti Fabiano Coelho de Souza e Platon Teixeira de Azevedo Neto Estêvão Mallet e Marcos Neves Fava (da 14ª a 18ª edições) Nilson Martins Lopes Júnior Anderson Jamil Abrahão Luis Paulo Sirvinskas
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Angélica Ilacqua CRB-8/7057 Vade Mecum Universitário de Direito Rideel / Anne Joyce Angher, organização. – 20. ed. – São Paulo : Rideel, 2016. – (Série Vade Mecum) ISBN 978-85-339-4099-4 1. Direito – Brasil 2. Direito – Manuais 3. Manuais, vademécuns etc. I. Angher, Anne Joyce. 16-0606
CDU-34(81)(02) Índice para catálogo sistemático: 1. Direito : Brasil : Vademécuns
Edição Atualizada até 30-6-2016 © Copyright – Todos os direitos reservados à
Av. Casa Verde, 455 – Casa Verde CEP 02519-000 – São Paulo – SP e-mail: sac@rideel.com.br www.editorarideel.com.br Proibida a reprodução total ou parcial desta obra, por qualquer meio ou processo, especialmente gráfico, fotográfico, fonográfico, videográfico, internet. Essas proibições aplicam-se também às características de editoração da obra. A violação dos direitos autorais é punível como crime (art. 184 e parágrafos, do Código Penal), com pena de prisão e multa, conjuntamente com busca e apreensão e indenizações diversas (artigos 102, 103, parágrafo único, 104, 105, 106 e 107, incisos I, II e III, da Lei no 9.610, de 19/02/1998, Lei dos Direitos Autorais).
135798642 0716
Apresentação A Editora Rideel, reconhecida no mercado editorial pela excelência de seus Vade Mecuns, apresenta a 20a edição do VADE MECUM UNIVERSITÁRIO DE DIREITO. Sempre pensando em como facilitar ainda mais a pesquisa do leitor, para esta edição, a capa traz uma novidade: um guia referencial de pesquisa sobre a obra. Assim, basta verificar na capa a norma que deseja consultar e localizá‑la nas tarjas laterais. Assim, seu formato e projeto gráfico abrangem praticidade e modernidade. A impressão em duas cores facilita o manuseio e otimiza a consulta aos temas. A noção e a importância do Vade Mecum podem ser expressas da seguinte forma: “Vademecum, vade mecum ou vade-mécum são variantes unidas pela etimologia latina vade (imperativo de vadere, ir), cum, com, me, comigo, ou seja, aquele que vai comigo, está sempre comigo. Por volta de 1690, a expressão denominava o livro inseparável de uma pessoa; mais tarde, o livro que resumia as noções básicas de uma ciência, ou de uma arte, por isso companhia indispensável para seu proprietário (ALAIN, Rey (Org.). Dictionnaire Historique de la Langue Française. Paris: Dictionnaires Le Robert, 1992. v. 2, p. 2.207).” (Marcus Cláudio Acquaviva) Ainda, a obra mantém os diversos facilitadores: s ·NDICE #RONOLØGICO 'ERAL s ·NDICES 3ISTEMÉTICO E !LFABÏTICO 2EMISSIVO PARA CADA #ØDIGO s ·NDICES POR !SSUNTOS DA ,EGISLA ÎO #OMPLEMENTAR s .OTAS REMISSIVAS OBJETIVAS E DIRETAS A OUTROS ARTIGOS DIPLOMAS LEGAIS E SÞMULAS s !TUALIZA ÜES DE E EM DESTAQUE s )NDICA ÎO PARA TODAS AS NOVAS NORMAS INSERIDAS NO LIVRO s )NDICA ÎO DO NÞMERO DOS ARTIGOS NO CABE ALHO DOS #ØDIGOS s ,EGISLA ÎO #OMPLEMENTAR ORGANIZADA POR ORDEM CRONOLØGICA s )NDICA ÎO DAS LEIS NO CABE ALHO DA ,EGISLA ÎO #OMPLEMENTAR s 4ARJAS LATERAIS COLORIDAS ACOMPANHANDO A INDICA ÎO DA CAPA #ONTEÞDO on-line no site da Editora Rideel: s #ØDIGOS E ,EGISLA ÎO #OMPLEMENTAR s -ODELOS DE #ONTRATOS E 0ETI ÜES s 0RINCIPAIS 0RAZOS NA ,EGISLA ÎO 0ÉTRIA s $ICIONÉRIO *URÓDICO s $ICIONÉRIO DA ,ÓNGUA 0ORTUGUESA s $ICIONÉRIO DE %XPRESSÜES ,ATINAS s -ANUAL DO .OVO !CORDO /RTOGRÉlCO DA ,ÓNGUA 0ORTUGUESA s 3E ÎO /!" n !DVOCACIA CONTENDO O %STATUTO DA !DVOCACIA 2EGULAMENTO 'ERAL O #ØDIGO DE ³TICA E $ISCIPLINA %XAMES DA /!" ÞLTIMOS DA /!" 30 E UNIlCADOS DE A s -INIMANUAL DE -ONOGRAlA *URÓDICA s 0ROVAS DE CONCURSOS EM GERAL A Editora Rideel mantém as atualizações, publicadas até 31 de outubro de 2016, em seu site www.apprideel.com.br, NO FORMATO DA PÉGINA DA OBRA DISPONÓVEIS PARA download até 31 de dezembro de 2016. %STA %DITORA SEMPRE EMPENHADA EM APRIMORAR SEUS LIVROS PERMANECE RECEPTIVA ÌS CRÓTICAS E SUGESTÜES PELO e-mail: sac@rideel.com.br. O Editor
Abreviaturas ABNT Ac. ACC ADCT ADECON ADPF ADIN AGNU AgReg ANEEL ANTP ANTT APEX Art. Arts. CADE CAT c/c CC/1916 CC CCom. CDC CE CEF CETRAN CF CFC CGJT Civ. CLT CNH CNJ CNSP CONAMA CONMETRO CONTRAN CONTRANDIFE CP
!SSOCIA ÎO "RASILEIRA DE .ORMAS 4Ă?CNICAS !CĂ˜RDĂŽO Autorização para Conduzir Ciclomotor Ato das Disposiçþes Constitucionais 4RANSITĂ˜RIAS ! ÎO $ECLARATĂ˜RIA DE Constitucionalidade Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental Ação Direta de Inconstitucionalidade !SSEMBLEIA 'ERAL DAS .AÂ ĂœES 5NIDAS Agravo Regimental AgĂŞncia Nacional de Energia ElĂŠtrica !SSOCIA ÎO .ACIONAL DE 4RANSPORTES 0ĂžBLICOS !GĂ?NCIA .ACIONAL DE 4RANSPORTES 4ERRESTRES !UTORIZA ÎO 0ROVISĂ˜RIA %XPERIMENTAL Artigo Artigos Conselho Administrativo de Defesa EconĂ´mica Certificado de Adequação Ă ,EGISLA ÎO DE 4RĂŠNSITO combinado com #Ă˜DIGO #IVIL DE #Ă˜DIGO #IVIL ,EI No 10.406/2002) #Ă˜DIGO #OMERCIAL ,EI No #Ă˜DIGO DE $EFESA DO #ONSUMIDOR ,EI no #Ă˜DIGO %LEITORAL ,EI No Caixa EconĂ´mica Federal #ONSELHO %STADUAL DE 4RĂŠNSITO Constituição Federal Centro de Formação de Condutores #ORREGEDORIA 'ERAL DA *USTI A DO 4RABALHO Civil #ONSOLIDA ÎO DAS ,EIS DO 4RABALHO (Dec.‑lei no Carteira Nacional de Habilitação #ONSELHO .ACIONAL DE *USTI A Conselho Nacional de Seguros Privados Conselho Nacional do Meio Ambiente Conselho Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial #ONSELHO .ACIONAL DE 4RĂŠNSITO #ONSELHO DE 4RĂŠNSITO DO $ISTRITO Federal #Ă˜DIGO 0ENAL $EC LEI No
CPC /1973 CPC /2015 CPM CPP CPPM Crim. CRLV CRV CSV CTB CTN CTVV CVM Dec. Dec.‑lei Del. DENATRAN DETRAN DJ DJE DNIT DOU DPVAT
DSST EC ECA ECR En. EOAB ER ERE FAT FGTS FONAJE
#Ă˜DIGO DE 0ROCESSO #IVIL ,EI no .OVO #Ă˜DIGO DE 0ROCESSO #IVIL ,EI no #Ă˜DIGO 0ENAL -ILITAR $EC LEI no 1.001/1969) #Ă˜DIGO DE 0ROCESSO 0ENAL $EC LEI no #Ă˜DIGO DE 0ROCESSO 0ENAL -ILITAR (Dec.‑lei no 1.002/1969) Criminal Certificado de Registro e ,ICENCIAMENTO DE 6EĂ“CULO #ERTIlCADO DE 2EGISTRO DE 6EĂ“CULO Certificado de Segurança Veicular #Ă˜DIGO DE 4RĂŠNSITO "RASILEIRO #Ă˜DIGO 4RIBUTÉRIO .ACIONAL ,EI no #ONVEN ÎO SOBRE 4RĂŠNSITO 6IÉRIO DE Viena ComissĂŁo de valores MobiliĂĄrios Decreto Decreto‑lei Deliberação $EPARTAMENTO .ACIONAL DE 4RĂŠNSITO $EPARTAMENTO %STADUAL DE 4RĂŠNSITO $IÉRIO DA *USTI A $IÉRIO DA *USTI A %LETRĂ™NICA Departamento Nacional de )NFRAESTRUTURA DE 4RANSPORTES $IÉRIO /lCIAL DA 5NIĂŽO 3EGURO /BRIGATĂ˜RIO DE $ANOS 0ESSOAIS #AUSADOS POR 6EĂ“CULOS !UTOMOTORES DE 6IA 4ERRESTRE OU POR SUA #ARGA A 0ESSOAS 4RANSPORTADAS OU NĂŽO $EPARTAMENTO DE 3EGURAN A E 3AĂžDE NO 4RABALHO Emenda Constitucional Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no Emenda Constitucional de RevisĂŁo Enunciado Estatuto da Ordem dos Advogados do "RASIL ,EI No Emenda Regimental Embargos em Recurso ExtraordinĂĄrio &UNDO DE !MPARO AO 4RABALHADOR &UNDO DE 'ARANTIA DO 4EMPO DE Serviço &Ă˜RUM .ACIONAL DOS *UIZADOS Especiais
FONAJEF FNMC FUNSET HC IN INMETRO
Inq. IPVA ITL j. JARI JEC JECrim JEF LADV LC LCP LEP LICC
LINDB MJ MP MPAS MTb
MTE OAB OIT OJ PN Port. RAC RE REFIS RENACH RENACOM
&Ă˜RUM .ACIONAL DOS *UIZADOS Especiais Federais Fundo Nacional sobre Mudança do Clima Fundo Nacional de Segurança e %DUCA ÎO DE 4RĂŠNSITO Habeas Corpus Instrução Normativa Instituto Nacional de Metrologia, 1UALIDADE E 4ECNOLOGIA DENOMINA ÎO alterada pela Lei no DE InquĂŠrito Imposto sobre a Propriedade de 6EĂ“CULO !UTOMOTOR )NSTITUI ÎO 4Ă?CNICA ,ICENCIADA *ULGAMENTO *UNTA !DMINISTRATIVA DE 2ECURSO DE Infraçþes *UIZADO %SPECIAL #IVIL *UIZADO %SPECIAL #RIMINAL *UIZADO %SPECIAL &EDERAL Licença para Aprendizagem de Direção Veicular Lei Complementar Lei das Contravençþes Penais (Dec.‑lei no Lei de Execução Penal (Lei no !NTIGA ,EI DE )NTRODU ÎO AO #Ă˜DIGO #IVIL cuja ementa foi alterada para Lei de )NTRODU ÎO ĂŒS NORMAS DO $IREITO "RASILEIRO pela Lei no 12.376, de 30‑12‑2010 Lei de Introdução Ă s normas do Direito "RASILEIRO $EC ,EI No DE -INISTĂ?RIO DA *USTI A -EDIDA 0ROVISĂ˜RIA MinistĂŠrio da PrevidĂŞncia e AssistĂŞncia Social -INISTĂ?RIO DO 4RABALHO ATUAL -INISTĂ?RIO DO 4RABALHO E %MPREGO n -4% -INISTĂ?RIO DO 4RABALHO E %MPREGO /RDEM DOS !DVOGADOS DO "RASIL /RGANIZA ÎO )NTERNACIONAL DO 4RABALHO /RIENTA ÎO *URISPRUDENCIAL Precedente Normativo Portaria Regulamento de Avaliação de Conformidade Recurso ExtraordinĂĄrio Programa de Recuperação Fiscal Registro Nacional de Condutores Habilitados Registro Nacional de Cobrança de Multas
RENAINF RENAVAN RENFOR REPORTO
Repre. Res. Res. Adm. Res. Norm. REsp. RFB RHC RISTF RISTJ RITST SDC SDE SDI SEAE SECEX SEFIT Segs. SF SINET SIT SNT SRT SS STF STJ STM Súm. Súm. Vinc. SUSEP TDA TFR TJ TNU‑JEF
TRF TRT TSE TST
Registro Nacional de Infraçþes de 4RĂŠNSITO 2EGISTRO .ACIONAL DE 6EĂ“CULOS Automotores Rede Nacional de Formação e Habilitação de Condutores 2EGIME 4RIBUTÉRIO PARA )NCENTIVO ĂŒ Modernização e Ă Modernização e Ă Ampliação da Estrutura PortuĂĄria Representação Resolução Resolução Administrativa Resolução Normativa Recurso Especial 2ECEITA &EDERAL DO "RASIL Recurso de Habeas Corpus Regimento Interno do Supremo 4RIBUNAL &EDERAL Regimento Interno do Superior 4RIBUNAL DE *USTI A 2EGIMENTO )NTERNO DO 4RIBUNAL 3UPERIOR DO 4RABALHO 3E ÎO DE $ISSĂ“DIOS #OLETIVOS Secretaria de Direito EconĂ´mico 3E ÎO DE $ISSĂ“DIOS )NDIVIDUAIS Secretaria de Acompanhamento EconĂ´mico Secretaria de ComĂŠrcio Exterior 3ECRETARIA DE &ISCALIZA ÎO DO 4RABALHO Seguintes Senado Federal 3ISTEMA .ACIONAL DE %STATĂ“STICAS DE 4RĂŽNSITO 3ECRETARIA DE )NSPE ÎO DO 4RABALHO 3ISTEMA .ACIONAL DE 4RĂŠNSITO 3ECRETARIA DE 2ELAÂ ĂœES DO 4RABALHO SuspensĂŁo de Segurança 3UPREMO 4RIBUNAL &EDERAL 3UPERIOR 4RIBUNAL DE *USTI A 3UPERIOR 4RIBUNAL -ILITAR 3ĂžMULA 3ĂžMULA 6INCULANTE SuperintendĂŞncia de Seguros Privados 4Ă“TULOS DA $Ă“VIDA !GRÉRIA 4RIBUNAL &EDERAL DE 2ECURSOS 4RIBUNAL DE *USTI A 4URMA .ACIONAL DE 5NIFORMIZA ÎO DE *URISPRUDĂ?NCIA DOS *UIZADOS %SPECIAIS Federais 4RIBUNAL 2EGIONAL &EDERAL 4RIBUNAL 2EGIONAL DO 4RABALHO 4RIBUNAL 3UPERIOR %LEITORAL 4RIBUNAL 3UPERIOR DO 4RABALHO
Índice Geral s ·NDICE 3ISTEMÉTICO DA #ONSTITUI ÎO DA 2EPÞBLICA &EDERATIVA DO "RASIL .................................................................... ·NDICE !LFABÏTICO 2EMISSIVO DA #ONSTITUI ÎO &EDERAL DE SUAS $ISPOSI ÜES 4RANSITØRIAS E %MENDAS #ONSTITU‑ cionais.................................................................................................................................................................................... #ONSTITUI ÎO DA 2EPÞBLICA &EDERATIVA DO "RASIL ............................................................................................................ !TO DAS $ISPOSI ÜES #ONSTITUCIONAIS 4RANSITØRIAS ......................................................................................................... Emendas Constitucionais ...................................................................................................................................................
2 4 23 92
s ,EI DE )NTRODU ÎO ÌS NORMAS DO $IREITO "RASILEIRO ........................................................................................................
134
s ·NDICE 3ISTEMÉTICO DO #ØDIGO #IVIL.................................................................................................................................... ·NDICE !LFABÏTICO 2EMISSIVO DO #ØDIGO #IVIL .................................................................................................................. #ØDIGO #IVIL............................................................................................................................................................................
166
s ·NDICE 3ISTEMÉTICO DO .OVO #ØDIGO DE 0ROCESSO #IVIL ........................................................................................ ·NDICE !LFABÏTICO 2EMISSIVO DO .OVO #ØDIGO DE 0ROCESSO #IVIL ....................................................................... .OVO #ØDIGO DE 0ROCESSO #IVIL ................................................................................................................................
264 269 276
s
·NDICE 3ISTEMÉTICO DO #ØDIGO 0ENAL ................................................................................................................................. ·NDICE !LFABÏTICO 2EMISSIVO DO #ØDIGO 0ENAL ................................................................................................................ ,EI DE )NTRODU ÎO AO #ØDIGO 0ENAL ................................................................................................................................... #ØDIGO 0ENAL .........................................................................................................................................................................
366 377 379
s
·NDICE 3ISTEMÉTICO DO #ØDIGO DE 0ROCESSO 0ENAL ......................................................................................................... ·NDICE !LFABÏTICO 2EMISSIVO DO #ØDIGO DE 0ROCESSO 0ENAL ....................................................................................... ,EI DE )NTRODU ÎO AO #ØDIGO DE 0ROCESSO 0ENAL ........................................................................................................... #ØDIGO DE 0ROCESSO 0ENAL .................................................................................................................................................
414 417 429 430
s ·NDICE 3ISTEMÉTICO DO #ØDIGO #OMERCIAL ......................................................................................................................... ·NDICE !LFABÏTICO 2EMISSIVO DO #ØDIGO #OMERCIAL ........................................................................................................ #ØDIGO #OMERCIAL .................................................................................................................................................................
s ·NDICE 3ISTEMÉTICO DO #ØDIGO DE $EFESA DO #ONSUMIDOR ............................................................................................. ·NDICE !LFABÏTICO 2EMISSIVO DO #ØDIGO DE $EFESA DO #ONSUMIDOR ............................................................................ #ØDIGO DE $EFESA DO #ONSUMIDOR .....................................................................................................................................
s ·NDICE 3ISTEMÉTICO DO #ØDIGO 4RIBUTÉRIO .ACIONAL......................................................................................................... ·NDICE !LFABÏTICO 2EMISSIVO DO #ØDIGO 4RIBUTÉRIO .ACIONAL........................................................................................ #ØDIGO 4RIBUTÉRIO .ACIONAL.................................................................................................................................................
s ·NDICE 3ISTEMÉTICO DO #ØDIGO %LEITORAL ............................................................................................................................ ·NDICE !LFABÏTICO 2EMISSIVO DO #ØDIGO %LEITORAL ........................................................................................................... #ØDIGO %LEITORAL ....................................................................................................................................................................
s ·NDICE 3ISTEMÉTICO DO #ØDIGO DE 4RÊNSITO "RASILEIRO..................................................................................................... ·NDICE !LFABÏTICO 2EMISSIVO DO #ØDIGO DE 4RÊNSITO "RASILEIRO.................................................................................... #ØDIGO DE 4RÊNSITO "RASILEIRO.............................................................................................................................................
s ·NDICE 3ISTEMÉTICO DA #ONSOLIDA ÎO DAS ,EIS DO 4RABALHO .......................................................................................... ·NDICE !LFABÏTICO 2EMISSIVO DA #ONSOLIDA ÎO DAS ,EIS DO 4RABALHO ......................................................................... #ONSOLIDA ÎO DAS ,EIS DO 4RABALHO ..................................................................................................................................
642 646
X
Índice Geral
s ,EGISLA ÎO #OMPLEMENTAR ..................................................................................................................................................
742
s 2EGIMENTOS )NTERNOS DOS 4RIBUNAIS 3UPERIORES 3UPREMO 4RIBUNAL &EDERAL .................................................................................................................................................. 3UPERIOR 4RIBUNAL DE *USTI A ..............................................................................................................................................
1421
s s s s s s s s s s s
3ÞMULAS 6INCULANTES DO 3UPREMO 4RIBUNAL &EDERAL ...................................................................................................... 3ÞMULAS DO 3UPREMO 4RIBUNAL &EDERAL ............................................................................................................................ 3ÞMULAS DO 3UPERIOR 4RIBUNAL DE *USTI A ........................................................................................................................ 3ÞMULAS DO 4RIBUNAL 3UPERIOR %LEITORAL ............................................................................................................................ 3ÞMULAS DO 4RIBUNAL 3UPERIOR DO 4RABALHO ..................................................................................................................... /RIENTA ÜES *URISPRUDENCIAIS DO 4RIBUNAL 0LENO DO 434.............................................................................................. /RIENTA ÜES *URISPRUDENCIAIS DA 3UBSE ÎO ) DA 3E ÎO DE $ISSÓDIOS )NDIVIDUAIS DO 434...................................... /RIENTA ÜES *URISPRUDENCIAIS DA 3UBSE ÎO ) 4RANSITØRIA DA 3E ÎO DE $ISSÓDIOS )NDIVIDUAIS DO 434.................. /RIENTA ÜES *URISPRUDENCIAIS DA 3UBSE ÎO )) DA 3E ÎO DE $ISSÓDIOS )NDIVIDUAIS DO 434 .................................... /RIENTA ÜES *URISPRUDENCIAIS DA 3E ÎO DE $ISSÓDIOS #OLETIVOS DO 434 ................................................................... 0RECEDENTES .ORMATIVOS DA 3E ÎO DE $ISSÓDIOS #OLETIVOS DO 434 ............................................................................
1471
s ·NDICE POR !SSUNTOS DA ,EGISLA ÎO #OMPLEMENTAR .......................................................................................................
Inovando sempre, a Rideel traz para seus leitores a edição 2016 do Vade Mecum Universitário de Direito, agora em 4 cores! Pioneiro no mercado a usar acabamento em espiral e desenvolvido em formato pensando na portabilidade, há, nesse Vade Mecum, um compêndio de normas fundamentais para atender às necessidades dos graduandos em Direito. A obra apresenta CF, principais Códigos, Legislação Complementar Geral, Regimentos Internos do STF e do STJ e Súmulas dos Tribunais Superiores. Com o intuito de agilizar a localização do conteúdo buscado, traz índices sistemáticos e alfabético-remissivos. Para facilitar ainda mais a consulta do leitor, a capa tem um guia referencial de pesquisa. Assim, basta verificar nela a cor da seção que deseja consultar e localizá-la nas tarjas laterais da obra. E o melhor: sem surpresa na hora da prova, esse você pode levar!
u Notas remissivas ao CPC/1973 e CPC/2015 u Notas
remissivas à legislação, às súmulas e às orientações jurisprudenciais u Atualizações de 2015 e 2016 em destaque
Conteúdo adicional GRÁTIS! on-line Atualização no formato da página gratuita na internet até 31-10-2016:
www.apprideel.com.br
Especificações Formato: 160 mm x 230 mm No de páginas: 1568 Miolo: offset 56 g Capa: couché 150 g
ISBN: 978853394099-4
Capa: Sergio A. Pereira
disponível para download até 31-12-2016.