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10.12 DOCUMENTOS CIVIS E DE CARTÓRIOS
da atividade presencial, observadas as ações de prevenção de contágio pelo novo coronavírus – Covid-19. Belo Horizonte: Universidade do Estado de Minas Gerais. Disponível em: https://www.uemg.br/component/content/article/217-gabinete/ portarias/4989-portaria-uemg-n-107-de-16-de-outubro-de-2020?Itemid=43. Acesso em: 12 maio 2022.
Exemplo 2 Elementos essenciais
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UNIVERsIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA. Conselho Universitário. Resolução nº 01/2007, de 29 de março de 2007. Dispõe sobre a criação da modalidade Bacharelado do Curso de Graduação em Educação Física. Uberlândia: Conselho Universitário, 2007. Disponível em: http://www.reitoria.ufu.br/Resolucoes/ataCONsUN-2007-9. pdf. Acesso em: 1 jul. 2022.
Elementos complementares
DECRETO nº 48.182, DE 20 DE ABRIL DE 2021. Fixa, excepcionalmente, o prazo de armazenagem de Álcool Etílico Hidratado Combustível – AEHC ou de Álcool Etílico Anidro Combustível – AEAC no sistema dutoviário. Diário do Executivo Minas Gerais, Belo Horizonte, ano 129, n. 77, 21 de abril de 2021, p. 02. Caderno 1. Em substituição ao previsto no § 2º do art. 575 da Parte 1 do Anexo IX do Regulamento do ICMs – RICMs, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. Disponível em: http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/ legislacao_tributaria/decretos/2021/d48182 _ 2021.html. Acesso em: 14 maio 2021.
10.12 DOCUMENTOS CIVIS E DE CARTÓRIOS
Os elementos essenciais compreendem: jurisdição; nome do cartório ou órgão expedidor; tipo de documento com identificação em destaque; data de registro, precedida pela expressão “Registro em:”. Caso seja indispensável, adicionam-se elementos complementares para facilitar a identificação do documento.
Exemplo 1 Elementos essenciais
sÃO CARLOs (sP). Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Subdistrito de São Carlos. Certidão de nascimento [de] Maria da Silva. Registro em: 9 ago. 1979.
Observação: exemplo extraído da NBR 6023:2018, p. 24.
