legislativa

RADIOLOGIA - ATUALIZAÇÃO

OMD apresenta ao Ministério do Ambiente proposta de alteração legislativa

A Ordem dos Médicos Dentistas

reuniu recentemente com o Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes. Nesta audiência, o grupo de trabalho de Proteção Radiológica na Medicina Dentária entregou um parecer técnico-jurídico, onde constam propostas de alterações legislativas, relativas à proteção radiológica na medicina dentária.

A Ordem alerta para o facto de a transposição da diretiva europeia para a legislação nacional ter sido feita de forma exagerada e não ter sido realizada uma avaliação de risco direcionada para as especificidades da radiologia na medicina dentária. Outra questão que preocupa bastante a OMD é a necessidade de todas as práticas terem um especialista em física médica. Nesse sentido, reuniu com o presidente da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), Victor Herdeiro, que transmitiu a dificuldade que a entidade tem em encontrar estes especialistas para os serviços onde de facto são necessários, como por exemplo os hospitais. O responsável destacou ainda que a escassez de profissionais, cerca de 15, é um problema difícil de solucionar.

A proposta de revisão menciona ainda o desadequado funcionamento do mercado das entidades prestadoras de serviços na área da proteção radiológica, visto que a existência de poucas empresas neste setor induz uma quebra no equilíbrio entre a oferta e a procura. Em relação ao seguro de responsabilidade civil exigido, a Ordem sugere que este não se aplique às práticas que envolvam equipamentos de radiologia dentária, até porque a portaria que iria regular este seguro ainda não foi publicada. Relativamente à aplicabilidade do regime contraordenacional, uma vez que a atividade se insere em microempresas, a OMD considera que as sanções estão desadaptadas, pois não se tratam de contraordenações ambientais, e estão fora do quadro normal de proporcionalidade.

Esta proposta, que foi também assinada pelas Ordens dos Médicos e dos Médicos Veterinários, resulta de longos meses de trabalho e de reuniões com as mais diversas entidades, com vista à adaptação da legislação às especificidades da medicina dentária.