Carta Programa PSOL 2016 - Eleições Municipais em Santa Rita/PB by Edjofli Dantas

Carta Programa Santa Rita tem OpĂ§ĂŁo! Partido Socialismo e Liberdade - Santa Rita/PB

Carta Programa Santa Rita tem Opção! do Partido Socialismo e Liberdade - PSOL Santa Rita para as Eleições Municipais do ano de 2016 Santa Rita foi fundada em 1586 e emancipada em 09 de março de 1890, abrangendo atualmente uma população estimada em 134 mil habitantes, no ano de 2015, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O município integra atualmente a região metropolitana de João Pessoa, sendo a terceira maior cidade em extensão territorial do Estado da Paraíba e a quarta em arrecadação tributária. De acordo com o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB), a receita municipal no ano de 2015 foi de aproximadamente R$ 146 (cento e quarenta e seis) milhões de reais. Já os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estimam uma população de 88 mil eleitores, distribuídos em sua maioria na zona urbana. Tais dados nos colocam como um dos municípios estratégicos para o desenvolvimento do Estado da Paraíba, do ponto de vista econômico, histórico, populacional e ambiental. Embora haja uma vasta riqueza em seu território, hoje o município vivencia uma situação crítica de instabilidade político-administrativa, com uma Câmara Municipal que não corresponde aos anseios da população e uma Administração Pública que não presta nem mesmo os serviços públicos básicos e necessários ao desenvolvimento humano. Nesse contexto, a população santaritense clama por mudanças, no sentido de renovar as práticas políticas, construir uma gestão comprometida com os princípios básicos da Administração Pública e assegurados pela Constituição Federal de 1988, perpassando a democratização das decisões políticas e garantindo a transparência na gestão pública municipal. Santa Rita possui riquezas mil, desprezadas por um contexto político predatório e desprovido de propostas sustentáveis de desenvolvimento. Nós do PSOL buscamos vê-la além dessa estrutura de problemas, reconhecendo os potenciais diversos, cotidianamente ressignificados na alegria do seu povo e especialmente, na esperança por um desenvolvimento de base popular, local, justo e sustentável. É preciso superar as visões antagônicas de perpetuação dos problemas sociais, econômicos, ambientais, políticos etc, garantindo ao povo o espaço e o poder decisório, como uma forma de efetivar as bases para a cidadania e a democracia participativa. Nossa riqueza é cultural, é ambiental e é, acima de tudo, educativa, tendo raízes na nossa história e no nosso desenvolvimento. Temos fé na iniciativa popular e na esperança das milhares forças mobilizadoras, que buscam incansavelmente um lugar melhor para nossos descendentes. Por acreditar nessa proposta democrático-popular e inovadora, como também numa cidade justa e sustentável, o Partido Socialismo e Liberdade apresenta a Carta Programa Santa Rita tem Opção. Esta Carta foi construída através de um processo coletivo e profundamente consultivo, ouvindo-se as demandas da sociedade civil organizada. Para a melhor compreensão do eleitor e cidadão santaritense, nossa Carta Programa é sistematizada em 9 (nove) eixos temáticos (Governança Participativa, Cidadania e Justiça Social, Saúde Pública, Administração Pública, Educação, Juventudes, Esporte e Lazer, Gestão Ambiental, Urbanismo, Infraestrutura e Mobilidade Urbano-Rural e, por fim, o eixo Cultura), conforme as propostas levantadas ao longo desse processo participativo e direcionada para uma governança, democrática, ativa e transparente.

GOVERNANÇA PARTICIPATIVA A Constituição Federal de 1988 trouxe consigo a essência da democracia e apresentou caminhos para o desenvolvimento social do povo brasileiro. Os fundamentos do Estado Democrático de Direito afirmados na CF são a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. Ressaltando esses princípios, a CF de 88 destaca que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente.” Sem dúvidas, a democracia nos proporcionou a abertura ao desenvolvimento da sociedade quando a governança foi assegurada ao povo e para o povo, consolidada nos direitos fundamentais. O Guia Gestão Pública Sustentável, do programa Cidades Sustentáveis, afirma que o conceito de governança significa a articulação do sistema político-administrativo, que rege o processo decisório na esfera pública com os diferentes atores dos territórios municipal, estadual ou federal. Nesse sentido, governança participativa engloba a forma como o território se organiza politicamente através participação da sociedade civil. Trata-se de uma oportunidade democrática de controle social, que assegura ao cidadão a participação na gestão pública municipal. Por isso, a nossa Carta Programa prevê e prioriza diretrizes e propostas de representatividade popular, de maneira a assegurar a participação ativa dos cidadãos na gestão e manutenção dos espaços consultivos e deliberativos. Para tanto, ressalta a importância de uma gestão pública que alinhe as propostas político-partidárias aos reais e concretos desafios da população santaritense, dando protagonismo aos movimentos sociais, às instituições públicas e ás organizações sociais formais e informais. Atualmente Santa Rita abrange algumas organizações de bairro/região e movimentos populares que buscam a abertura da gestão municipal à participação e ao controle social. No entanto, prevalecem os desafios da burocracia na prestação dos serviços públicos básicos e a pouca abertura das últimas gestões municipais à participação e representatividade popular, o que resultou num ambiente centralizado e ineficaz. Faz-se necessário o reconhecimento daqueles movimentos e organizações da sociedade, de maneira a garantir sua participação ativa na gestão municipal e sua atuação como mobilizadores da elaboração, gestão e avaliação de políticas públicas municipais. Quanto a isso, a diretriz fundamental do PSOL para Santa Rita é a -

Criação, instituição e fortalecimento de Conselhos Comunitários de Gestão Popular, assegurando a integração e a gestão popular através das representações da sociedade civil dos bairros, comunidades e regiões municipais;

Nossa proposta é criar uma rede municipal de conselhos comunitários que organizem-se em torno do Gabinete da Prefeitura e articulem a elaboração, o planejamento, a execução e a avaliação das políticas públicas

municipais e seus resultados nos bairros, distritos e regiões. Os Conselhos Comunitários representam uma proposta sistêmica de Governança Participativa, que protagonizarão a participação popular na gestão municipal, especialmente na gestão do Orçamento Municipal. Os Conselhos terão legitimidade para atuar junto ao Poder Executivo Municipal na elaboração das propostas de Plano Plurianual Municipal, da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a serem encaminhados periodicamente ao Legislativo Municipal, conforme dispõe a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Assim, assegurar a existência e o funcionamento efetivo destas instâncias participativas constitui-se numa estratégia eficiente para se fortalecer a participação popular na gestão municipal e uma maneira eficiente e legítima de superar a crise política, institucional e econômica municipal. Outras diretrizes propostas são: -

Construção participativa e ampla da Política Municipal de Participação Social como instrumento norteador da representatividade popular na gestão municipal;

Garantia de protagonismo ao cidadão na gestão municipal através da realização de conferências, consultas populares e audiências públicas, bem como a representatividade dos movimentos populares e organizações sociais junto aos Conselhos de Governo;

Garantir o adequado funcionamento e articulação entre os conselhos municipais, criando aqueles ainda não existentes e expandindo sua atuação para a zona rural;

Assegurar a publicidade dos atos administrativos e a transparência na gestão dos recursos municipais através de canais virtuais e presenciais de divulgação;

Efetivação da Ouvidoria Pública e da Controladoria do município em articulação permanente com os movimentos e organizações sociais;

CIDADANIA E JUSTIÇA SOCIAL Assegurar o desenvolvimento sustentável local passa prioritariamente pela educação cidadã e a institucionalização de sistemas e instrumentos de promoção da cidadania e de garantia dos direitos fundamentais do cidadão. A equidade e a justiça social constituem-se como o acesso e o atendimento da sociedade pelos serviços públicos de educação, saúde, cultura, segurança, trabalho e a garantia do meio ambiente equilibrado e saudável. Integrado diretamente ao eixo Governança Participativa, o eixo Cidadania e Justiça Social teve especial atenção da coordenação da campanha majoritária Santa Rita tem Opção, por representar o anseio principal da conjuntura social atual do município de Santa Rita, onde os serviços de saúde estão praticamente paralisados, a coleta de lixo irregular, servidores com salários atrasados, dentre diversos outros fatores negativos que contribuem para a desigualdade social e a miséria.

Inspirada em propostas do Plano Brasil sem Miséria, do Governo Federal, nossa Carta Programa resume diretrizes e propostas para a garantia da justiça social à populações em situação de vulnerabilidade, marginalização e miséria. São adotadas propostas relacionadas à inclusão produtiva – acesso à qualificação profissional, ocupação e renda -, e acesso à serviços públicos essenciais – ampliação e oferta da qualidade dos serviços à populações vulneráveis e minorias. Também, faz parte das estratégias da nossa proposta de governo fortalecer a pactuação federativa na oferta dos serviços socioassistenciais e o fortalecimento da assistência social no município que é uma estratégia essencial de garantia do desenvolvimento humano. De acordo com o IBGE (Pesquisa Perfil dos Municípios Brasileiros 2013), houve uma tendência constante de crescimento no percentual de municípios que realizavam serviços socioassistenciais ainda que pequeno, entre os anos de 2005 e 2013. Somado ao fortalecimento da assistência social, são necessários investimentos intersetoriais e criteriosamente planejados para o desenvolvimento dos bairros, comunidades e distritos, dotando-os dos serviços essenciais para a manutenção da qualidade de vida de sua população.

- Requalificação urbana de áreas periféricas, vulneráveis e marginalizadas, como estratégia para a sustentabilidade do espaço urbano, a elevação da qualidade de vida da população e a promoção da equidade social. Embora os serviços públicos de educação e saúde figurem como prioritários para amenizar os efeitos da atual crise política, econômica e institucional, também faz-se necessário que a cidade, a comunidade e o bairro sejam espaços atrativos, confortáveis e sustentáveis, fatores necessários à qualidade de vida das populações locais. Por isso, nossa Carta Programa prevê a urbanização de áreas de especial interesse social, como estratégia para a melhor gestão urbana e o desenvolvimento humano, o que reflete diretamente na cidadania e equidade social, pois espaços públicos valorizados favorecem o desenvolvimento local, a economia, a geração de emprego e renda e a expansão dos serviços e equipamentos públicos. A requalificação urbana permite o renascimento cultural, econômico e ambiental quando é praticada através de mecanismos de gestão compartilhada do espaço urbano. Nossa prioridade é resgatar os potenciais socioeconômicos e ambientais dos bairros e distritos como estratégia para a expansão dos serviços públicos municipais, almejando a sua universalização a longo prazo. Um exemplo que deu certo é o da capital Teresina (Piauí), que investiu na urbanização e valorização socioeconômica de vilas e favelas, gerando como principal resultado o favorecimento ao aumento da qualificação de mão-de-obra e o uso sustentável do espaço urbano. Não é uma proposta distante para Santa Rita, visto que trata-se de um dos 10 municípios com maior economia da Paraíba e um dos que possuem o maior potencial turístico e ambiental, situada na região metropolitana de João Pessoa.

Aqui apresentamos uma visão geral, dinâmica e sintetizada das propostas do PSOL para a equidade e justiça social, ressaltando que há a necessidade de uma ampliação do processo participativo para ter um melhor entendimento dos potenciais e das limitações que cada grupo popular pode representar para o contexto municipal. Assim, nossa Carta Programa resume diretrizes e propostas para a garantia da justiça social e equidade de populações que demandam atenção especial (idosos, mulheres e feministas, LGBT) de populações produtoras e aderentes à economia solidária e de populações em situação de vulnerabilidade social, marginalização e miséria. São apresentadas aqui, propostas de inclusão produtiva – acesso à qualificação profissional, ocupação e renda – e de acesso à serviços públicos essenciais – ampliação e oferta da qualidade dos serviços às populações vulneráveis e minorias. Faz parte das estratégias de gestão do PSOL para Santa Rita fortalecer a pactuação federativa na oferta dos serviços socioassistenciais e o fortalecimento da assistência social no município. As diretrizes gerais são: -

Fortalecer a participação social na gestão dos conselhos de governo, ampliando a atuação e efetivação para a zona rural;

Investir nos serviços de proteção social básica das famílias e grupos sociais residentes nas áreas de vulnerabilidade e risco social, prevenindo o agravamento da situação socioeconômica e a situação de extrema pobreza;

Fomento ao empreendedorismo através de programas de educação e formação profissional para famílias cadastradas em programas sociais e aquelas sob atenção especial do órgão de assistência social municipal;

Conectar os programas municipais de habitação social aos programas de desenvolvimento urbano, de saúde, educação e qualificação profissional, como estratégia para assegurar o direito à moradia digna e sustentável;

Criar, implantar e desenvolver um sistema integrado de monitoramento do desenvolvimento humano, transparente e democrático como subsídio de informações ao acesso público;

Expansão dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) para os distritos da zona rural;

Instituição de programas de segurança alimentar e nutricional nas escolas e de restaurante popular na cidade, atendendo à demanda diária das populações vulneráveis e de baixa renda;

Criação e institucionalização do Conselho Municipal de Desenvolvimento Humano e do Conselho Municipal de Direitos Humanos;

Expansão da Educação Básica e Educação de Jovens e Adultos à população rural, adequando os currículos pedagógicos à realidade local e promovendo a formação cidadã e profissional;

Fomento à construção participativa de espaços multifuncionais de vivência direcionados à população dos bairros e distritos, e integrando atividades de educação, saúde, cultura e esporte;

Desenvolvimento e aprimoramento, na zona urbana, do Centro de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua - Centro POP, do Conselho Tutelar e do Centro de Passagem, de forma a expandir o atendimento para as populações da zona rural;

Fomento e estímulo à construção participativa de programas de formação e qualificação profissional adequados às pessoas em situação de vulnerabilidade social;

População Idosa A atenção à população idosa geralmente é restrita aos serviços de saúde, não abrangendo outros aspectos necessários à íntegra qualidade de vida. É necessário uma política governamental municipal de garantia ao desenvolvimento humano e social dos idosos e que abranja os serviços públicos de saúde, educação, segurança, cultura e esporte, dentre outros. É visível que a conjuntura dos problemas abrange a insuficiência de recursos para atender a demanda e até mesmo informações básicas necessárias à gestão participativa dos serviços destinados à população idosa. Nesse sentido, nossas diretrizes são: -

Construção e instucionalização de programas de educação especial à pessoa idosa, incentivando mais participação ativa na gestão pública municipal e nos assuntos comunitários;

Adequação dos programas habitacionais às condições sociais, físicas e ambientais necessárias à qualidade de vida da pessoa idosa;

Fomento à constituição de programas integrados de educação e saúde idosa integrados aos programas de cultura e memória popular;

Estruturação de serviços integrados específicos de atendimento direto e prontificado, bem como transporte adaptado às pessoas com deficiência, população idosa e casos específicos aos serviços de saúde oferecidos pelas unidades de saúde de referência, pelo Hospital Flávio Ribeiro Coutinho e Hospitais Regionais;

Políticas Públicas para as Mulheres A participação social feminina é cada vez mais representativa na política, na gestão pública e nos movimentos sociais e populares. Conforme as estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral para as Eleições de 2016, o eleitorado santaritense é predominantemente feminino, sendo 53% composto por mulheres e 47 % por homens. Destaca-se a expressividade e qualidade do público feminino mas também a representatividade social e política para a cidadania e participação da mulher, diretriz fundamental do PSOL para a constituição da chapa

majoritária dessas eleições em Santa Rita, que apresenta a única mulher candidata nas eleições de 2016, representada pela Agente Municipal de Saúde Marinalva Targino, símbolo da mulher trabalhadora.

Garantir as condições adequadas para o funcionamento do órgão municipal de gestão de políticas para as mulheres e do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres (CMDM);

Articulação permanente com o CMDM e os movimentos e organizações de mulheres e feministas para a construção participativa do Plano Municipal de Políticas para as Mulheres;

Garantia ao funcionamento e ampliação de creches no município enquanto direito das crianças e das mães trabalhadoras;

Garantia da observância permanente à equidade de gênero na gestão municipal assegurando a representatividade feminina em todas as áreas e dimensões de gestão.

Cidadania e direitos LGBT De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, as vulnerabilidades sociais são impostas por preconceitos e discriminações, atingindo os cidadãos e cidadãs por suas características pessoais, sejam elas de gênero, raça/cor, orientação sexual, identidade de gênero ou tantos outros atributos que fazem de cada um, um ser único e digno de respeito aos seus direitos individuais. Assegurar condições sociais de justiça e equidade para a população LGBT é garantir o desenvolvimento humano, o bem-estar e qualidade de vida de toda a população municipal. As políticas e programas de governo precisam integrar as propostas para a garantia dos direitos sexuais integradas aos direitos humanos, pois só assim torna-se possível uma visão global do problema. Nesse sentido, as propostas do PSOL sugerem ações de garantia à cidadania e direitos LGBT e ações preventivas à homofobia. Por outro lado, o subeixo Cidadania e direitos LGBT da nossa Carta Programa enfatiza diretrizes e propostas sistêmicas integradas à Governança Participativa e Educação, quando enfatiza a construção ampla e participativa da Política Municipal de Cidadania LGBT e respectivo Plano, bem como do Conselho Municipal de Direitos Humanos, já ressaltado anteriormente.

Estímulo à implementação de ações de combate à homofobia no âmbito da administração pública municipal e da sociedade civil;

Construção participativa e ampla da Política Municipal de Promoção da Cidadania e Direitos LGBT e do respectivo Plano Municipal;

Constituição de programas intersetoriais de promoção dos direitos sociais da população LGBT, com enfoque nos grupos de risco social e de saúde;

Instituição de programas de nivelamento e acesso ao ensino básico e educação profissional da população LGBT;

Fomento à formação básica em direitos humanos para os servidores públicos municipais, enfocando o pessoal de atendimento e de prestação de serviços ;

Promoção da constituição de espaços e eventos permanentes de discussão sobre o reconhecimento dos direitos humanos da população LGBT, como mecanismo de subsídio à elaboração e o desenvolvimento de políticas públicas.

Cidadania e participação social das pessoas com deficiências De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, ao longo da última década, o movimento de inclusão das pessoas com deficiência ganhou importância no Brasil, repercutindo em avanços sociais para todos. Ter os vários grupos de pessoas com deficiência na linha de frente das reivindicações políticas foi um marco decisivo na história desse movimento. O processo de fortalecimento da cidadania e participação social das pessoas com deficiência vai muito além da projeção e execução de ações pontuais e transitórias, fazendo-se necessário o desenvolvimento de políticas públicas e programas governamentais intersetoriais e integradas à educação, saúde e assistência, trabalho, cultura e mobilidade urbana. Nesse sentido, e fugindo das propostas específicas de acessibilidade no ambiente físico, nossas diretrizes enfatizam o fortalecimento da participação social das pessoas com deficiência, especialmente através da construção dos canais de participação direta com as instituições e organizações municipais de apoio à pessoa com deficiência. A governança participativa com essas organizações e instituições constitui-se na estratégia mais eficaz para se dirimir questões de ordem política, social, ambiental, cultural e urbanas, visto que o fortalecimento da participação contribui para o enriquecimento do processo de gestão e avaliação das políticas públicas para esse segmento.

Fortalecimento do Conselho Municipal de Pessoas com Deficiência, dando-lhe efetividade e assegurando representatividade para os processos consultivos e deliberativos;

Construção participativa da Política Municipal de Cidadania e Participação das Pessoas com Deficiência, do respectivo Plano Municipal e representatividade das instituições e organizações do segmento nos demais conselhos de governo;

Incentivar e desenvolver a articulação entre entidades governamentais e não governamentais responsáveis pelo atendimento à pessoa com deficiência;

Assegurar a aplicação efetiva no município da legislação nacional e estadual para a promoção dos direitos da pessoa com deficiência;

Garantir a efetiva e obrigatória observância e execução das normas técnicas de funcionalidade e acessibilidade vigentes no âmbito nacional e regional para os programas habitacionais municipais e em consonância com os sistemas e programas urbanos de transporte e política de ordenamento territorial;

Investir na formação inicial e continuada das pessoas com deficiência, articulando os programas de educação aos programas de promoção da acessibilidade e saúde;

Assegurar a existência de pessoal qualificado para o atendimento à pessoa com deficiência nas instituições e órgãos públicos, especialmente as escolas municipais, dando prioridade aos profissionais intérpretes de Libras;

População rural e agricultores familiares O meio rural ainda é um desafio para a garantia da equidade e justiça social, o que exige do governo municipal o planejamento e a adoção de estratégias que reconheçam e abranjam a diversidade social, cultural, econômica e ambiental que o campo abrange. Como destaca a FAO – Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, há muito que se sabe que a redução da pobreza e das desigualdades não é uma decorrência natural do crescimento econômico e que demanda uma forte ação do Estado, capaz de redefinir prioridades, inovar na gestão pública e sintonizar a política econômica e a política social. Para o meio rural municipal, o PSOL propõe políticas integradas e específicas para o contexto, permeadas por ações emergenciais e estruturais e relacionadas à participação e mobilização social. A principal proposta e diretriz de gestão é a institucionalização da Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) nas ações dos planos e programas municipais para o desenvolvimento rural sustentável. As dificuldades dos agricultores mais pobres para aprimorar seus negócios familiares são oriundas de diversos fatores, mas podemos obervar que os aspectos técnicos e financeiros sobrepõem os demais seja pelo histórico de subdesenvolvimento do campo, seja pelo protagonismo do agronegócio em detrimento da agricultura familiar. Assim, nossa Carta Programa enfoca diretrizes gerais que atentam para melhorar a qualidade de vida da população rural através da valorização dos potenciais do campo. -

Construção e implementação de programas e projetos produtivos de valorização e fortalecimento da experiência das famílias produtoras;

Criar, desenvolver e efetivar um Sistema Municipal de Assistência Técnica e Extensão Rural como apoio ao desenvolvimento das cadeias de produção agroecológica da zona rural, bem como ao desenvolvimento das cooperativas e associações de produtores rurais;

Construir e publicar chamadas de apoio ao desenvolvimento de sistemas de produção agroecológica e sistemas de apoio ao desenvolvimento de juventudes e mulheres rurais;

Construir através de amplo processo participativo a Política Municipal de Assistência Técnica e Extensão Rural e o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável;

Revisar e atualizar o Plano Diretor Municipal e a Lei nº 1264/2006, contemplando efetivamente a zona rural nos objetivos e instrumentos de intervenção;

Fomentar, garantir, estruturar e assegurar a participação da Assistência Técnica e Extensão Rural pública e não-governamental na gestão dos recursos naturais, instituindo planejamento, atendendo peculiaridades, especificidades e demandas locais.

Emprego e renda O trabalho é um outro fator de extrema importância para se assegurar a equidade e justiça social. Crescimento econômico sustentável com redução das desigualdades sociais: a combinação dessas duas necessidades históricas brasileiras tem sido o ponto fundamental da agenda política nos últimos anos, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social. Nossas diretrizes e propostas enfocam a geração de renda através do fortalecimento da economia solidária, especialmente em integração com a produção artesanal e o ecoturismo. Por outro lado os programas de qualificação profissional fazem-se necessários para garantir a eficácia das políticas sociais e do desenvolvimento humano através do trabalho. Nosso objetivo e que os programas municipais de qualificação atentem para as potencialidades locais e fortaleçam os laços com o ensino médio e profissional assegurando a formação continuada quando do acesso ao emprego e trabalho. -

Criar um programa de crédito e qualificação profissional com o objetivo de financiar e capacitar os microempreendedores do município junto às Cooperativas de Trabalhadores;

Fomentar o desenvolvimento de redes de cooperação e de microempreendedorismo urbano e rural como estratégia para amenizar os impactos da crise externa;

Desenvolver e dar efetividade à instrumentos sociais que possibilitem às pessoas com deficiência, a participação em cooperativas de trabalho e no comércio municipal

Adequar a estrutura dos centros de qualificação de mão de obra para atender às demandas de formação profissional com oferecimento de cursos específicos à realidade local.

SAÚDE PÚBLICA O desenvolvimento humano está diretamente relacionado com a educação e a saúde, sendo essencial que o Serviço Público garanta políticas de qualidade para o atendimento humanizado e prontificado aos cidadãos, assegurando a qualidade e preservação da vida. Esse processo demanda uma enorme aproximação da população,

garantindo a esta voz ativa e os meios que se fazem necessários para o melhoramento dos serviços públicos de saúde, o que passa pelo fortalecimento do Conselho Municipal de Saúde e um canal direto de comunicação (Ouvidoria Municipal de Saúde). Por outro lado, não é possível resolver os problemas da saúde pública municipal quando não se garantem outras políticas básicas e extremamente necessárias, que garantem a qualidade de vida da população, a exemplo das políticas ambientais e de saneamento básico. De acordo com o Instituto Trata Brasil, cada R$ 1,00 (um real) investido em saneamento básico representa uma economia de R$ 4,00 (quatro reais) em saúde pública, o que reforça a necessidade de se garantir uma política forte, participativa e eficiente da prestação dos serviços de saneamento. Nossa pauta principal para a saúde é, portanto, vê-la numa perspectiva integrada com as condições ambientais de cada bairro, priorizando a prestação dos serviços públicos com qualidade, garantindo as condições essenciais e previstas em lei para o seguro trabalho dos servidores da saúde e dialogando e agindo permanentemente com as instituições e órgãos públicos municipais, estaduais e federais de saneamento e gestão ambiental. Ainda, enfocamos aqui as demandas de caráter urgente ao melhoramento dos serviços básicos e ampliação dos serviços essenciais para todo o município, Assim, enfatizamos na nossa Carta Programa as especialidades (doenças crônicas, atendimento a usuários de drogas e dependentes químicos, atendimento psicossocial e saúde da mulher e do homem), a estruturação dos postos e unidades de saúde da família com equipamentos essenciais e necessários (sistemas informatizados para a gestão e atendimento ao cidadão, além de equipamentos médicos necessários a procedimentos específicos) e o amplo suporte aos servidores da saúde na execução do seu trabalho cotidiano (políticas de formação e aperfeiçoamento, saúde do servidor, equipamentos de proteção individual, garantidos pela legislação trabalhista e ainda não oferecidos etc). Nesse sentido, sugerimos: -

Informatizar todos os postos e unidades de saúde da família com sistemas de registro e cadastro dos pacientes (softwares), assegurando o prontuário de atendimento clínico e garantindo portabilidade do histórico médico, garantindo o sigilo das informações;

Garantir um melhor atendimento básico para as famílias que são acompanhadas pelas unidades básicas de saúde da família como: acompanhamentos aos hipertensos, diabéticos, tuberculose, hanseníase, idoso, gestantes e crianças de 0 a 5 anos;

Estruturar serviços específicos de atendimento direto e prontificado, bem como transporte adaptado às pessoas com deficiência, portadores de doenças crônicas e pessoas com mobilidade reduzida, especialmente a população idosa;

Assegurar equipamentos essenciais de atendimento, como desfibriladores portáteis, aparelhos de Raio-X e equipamentos ambulatoriais para análises clínicas, nas Unidades de Saúde de referência, bem como o melhoramento nos serviços do SAMU;

Aperfeiçoar e ampliar os trabalhos dos órgãos de saúde como: Equipe Saúde da Família, Centro de Especialização em Odontologia (CEO), dos serviços do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), com implantação do CAPS Álcool e Drogas (CAPS-AD), garantindo atendimento especializado e prontificado à população;

Aperfeiçoar e expandir o trabalho das equipes de Saúde Bucal, de maneira a garantir melhor atendimento para famílias já atendidas, e assegurá-lo àquelas ainda não beneficiadas, principalmente da zona rural;

Fortalecer a parceria entre a PMSR e o Hospital e Maternidade Flávio Ribeiro Coutinho e restabelecer o convênio com o Pronto Socorro de Fraturas, garantindo o retorno do atendimento gratuito e ampliando gradativamente os serviços para as localidades menos favorecidas;

Promover a formação continuada e especialização dos profissionais da saúde, assegurando as ideais condições de trabalho para as equipes de saúde, excepcionalmente pela garantia do material básico de trabalho e Equipamentos de Proteção Individual;

Criar um serviço especializado em pediatria nos Centros de Referência do Município (Barão do Abiay, Flávio Maroja, Pan de Santa Rita -Sandu e Padre Malagrida), assegurando eficiência e prontidão nos serviços de agendamento de consultas, de maneira a garantir exames laboratoriais em tempo hábil através dos serviços de atendimento ambulatorial especializado;

Garantir pelo menos uma ambulância para cada Centro de Referência em Saúde (Barão do Abiay, Flávio Maroja, Pan de Santa Rita - Sandu e Padre Malagrida);

Efetivar capacitações para profissionais de saúde sobre planejamento familiar, acolhimento, saúde do homem e da mulher, exames preventivos e uso de métodos contraceptivos;

Saneamento Básico e Saneamento Ambiental A estruturação e execução dos serviços de saneamento básico e saneamento ambiental compreendem ações complexas e intersetoriais, que demandam também altos investimentos. Torna-se inviável para a Prefeitura Municipal angariar tanto investimento diante do atual crise municipal, onde a receita gerada é insuficiente para a prestação dos serviços públicos essenciais. Por outro lado, uma das prioridades para o PSOL é exatamente a garantia da equidade social, que no contexto municipal atual, tem estrita relação com a qualidade de vida e as condições essenciais de salubridade ambiental nas comunidades, bairros e distritos. Nesse sentido, os programas de desenvolvimento urbano relacionados ao saneamento ambiental deverão figurar como prioridade.

Na perspectiva de solucionar os problemas decorrentes da ineficácia da gestão e operacionalização do saneamento básico frente aos graves problemas de gestão orçamentário-financeira vivenciados no município, nossas ações de governo priorizarão as transferências voluntárias de recursos do Governo Federal especialmente através de convênios e contratos de repasse. Para tanto, a proposta é constituir um órgão municipal específico para a gestão e desenvolvimento de projetos e programas, atuando na construção participativa e ampla de propostas a serem conveniadas junto ao Governo Federal via Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Ações prioritárias da Agenda de Governo atentarão para a construção do Plano Municipal de Saneamento Básico e Ambiental e das ações operacionais de construção da rede de esgotamento sanitário do Marcos Moura, Várzea Nova e Alto das Populares, das redes de drenagem e abastecimento de água dos distritos da zona rural e da implantação gradativa da coleta seletiva. Simultaneamente, propostas intersetoriais que abranjam os órgãos municipais de urbanismo e gestão ambiental deverão enfocar programas municipais amplos de recuperação de áreas naturais degradadas, especialmente a despoluição do rio Tibirizinho, saneamento básico do Alto das Populares, Açude e Tibiri para a recuperação do balneário do açude e programas intersetoriais de recuperação das nascentes e rios rurais.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A Administração Pública abrange tanto uma função política (o estabelecimento de diretrizes e programas governamentais), quanto administrativa (a execução das políticas públicas formuladas no âmbito político), por isso, é estritamente necessário que os órgãos com a função política abranjam e facilitem a participação e a representatividade popular para que as políticas públicas sejam possíveis, viáveis e eficazes. O município necessita de uma política de governo voltada para uma gestão eficiente, transparente e participativa, garantido a qualidade na prestação dos serviços públicos aos cidadãos. Assegurar que o Serviço Público Municipal cumpra os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, publicidade, moralidade e eficiência é fundamental para que Santa Rita encontre condições de desenvolvimento justo, sustentável e inclusivo. Faz-se necessária uma política voltada para uma gestão eficiente, transparente e participativa, garantido a qualidade na prestação dos serviços públicos aos cidadãos. Assim, este eixo tem direta integração com o eixo Governança Participativa, sendo aqui destacado pelo seu aspecto político e administrativo para a gestão municipal. O Serviço Público Municipal de Santa Rita apresenta uma variedade de aspectos e estruturas de funcionamento que necessitam de urgente avaliação coletiva e democrática. Por isso, uma reorganização administrativa é fundamental, que avalie as seguintes dimensões: estrutura organizacional, processos

administrativos, gestão financeira e orçamentária, gestão de pessoas, gestão sustentável e eficiente de compras e aquisições, governança participativa, governança digital e gestão integrada de políticas municipais. Garantir a autonomia dos órgãos públicos frente à execução e avaliação das políticas de governo também favorece a racionalização dos recursos e abre caminho para a participação popular e o controle social na gestão, de maneira a gradualmente fortalecer a responsabilização dos gestores frente à permanente prestação de contas à sociedade. Simultaneamente faz-se necessário que haja enfoque no planejamento, de maneira que se estabeleça metas, monitore-se e adequem-se os processos para que haja a correta gestão e melhoramento dos resultados. -

Fortalecer os serviços de atendimento ao público e os canais de comunicação com os cidadãos assegurando a participação na gestão das políticas públicas municipais;

Instituição de projetos de itinerância e participação ativa do Executivo Municipal nas ações e projetos populares;

Atuação intersetorial e compartilhada entre os órgãos centrais de governo (secretarias e autarquias municipais) na gestão e avaliação das políticas públicas;

Construção e fortalecimento de espaços institucionais de diálogo, capacitação e gestão compartilhada das políticas públicas para descentralizar responsabilidade e promover accountability;

Criação e implementação de programas conveniados com instituições de ensino superior, destinados à formação continuada e qualificação profissional dos servidores públicos municipais;

Fortalecimento do diálogo com os servidores e entidades representativas através de canais de comunicação que fortaleçam o diálogo sobre condições de trabalho, remuneração e programas de formação continuada;

Garantia da ocupação dos cargos de direção, chefia e assessoramento preferencialmente pelo pessoal do quadro efetivo, como forma de valorização do servidor público municipal;

Instituição do calendário anual de pagamento dos salários dos servidores do município, e proventos dos aposentados e pensionistas;

Redução de gastos com cargos comissionados e análise de todos contratos e convênios do município, visando o melhor aproveitamento do orçamento e priorizando a prestação dos serviços públicos;

Realizar, conforme a disponibilidade orçamentária e a necessidade de pessoal, concurso público que atenda às reais demandas do município;

Instituir um Plano Unificado de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), visando atender às necessidades de todas categorias de servidores municipais, respeitando suas especificidades;

Construir programas de habitação que visem contemplar pelo menos 60 % do quadro de servidores públicos municipais.

EDUCAÇÃO Os investimentos em educação garantem resultados para toda a sociedade, e isso justifica a urgência de se assegurar as condições necessárias para a inovação na educação básica, o aprimoramento e expansão da educação profissional para a população sem escolaridade média e a garantia de educação superior para jovens e adolescentes que tem deixado o ensino. De acordo com o artigo 1º da Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. Temos uma carência enorme de colocar em prática essa integração para o processo formativo dos nossos cidadãos, principalmente por conta da insuficiência das gestões que passaram pela Administração Municipal em garantir as condições básicas de desenvolvimento do ensino, perpetuando um sistema educacional como uma política sem prática e que cumpria apenas o necessário. Em Santa Rita, faz-se necessário garantir condições de funcionamento do sistema municipal de educação, o que passa por melhorias físicas, priorização de investimentos públicos, valorização e formação de professores, assegurar o bem-estar e a vivência cidadã dos alunos, etc. Por isso, nossa proposta é implantar e desenvolver escolas-modelo que sejam acolhedoras para a comunidade, e que atentem para a inovação do ensino, rompendo com a imagem física de prédio-escola, de maneira a assegurar a participação popular e a vivência da comunidade no desenvolvimento da educação. Precisamos também, abranger outros serviços públicos, a fim de somar esforços, como atentar para a saúde dos estudantes, através do trabalho dos PSF’s, a iniciação ao mundo do trabalho, através de instituições especializadas, garantir a vivência do que é ensinado tanto na escola como no ambiente urbano e rural, referenciando a cidade uma grande aula de campo para a prática. Nossas propostas enfocam a educação básica, mas também abrangem iniciativas que permitam atender aos diversos públicos, especialmente jovens e adultos, moradores da zona rural, no que se refere à educação profissional. Os desafios para trazer esse público de volta à escola passam por um trabalho compartilhado entre o Serviço Público Municipal e a sociedade, tendo em vista a especificidade da situação de cada grupo. Da mesma forma, é necessário atentar para a evasão no ensino fundamental e médio e a garantia de continuidade dos estudos para os jovens que concluem essa fase, fazendo-se abrir caminhos para o acesso À educação superior, que se faz presente no município através da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB). Assim, nossa Carta Programa apresenta algumas propostas básicas: -

Garantir o funcionamento adequado das escolas, oferecendo as condições para o aprimoramento dos seus projetos pedagógicos em vivência com a comunidade e seu meio ambiente;

Implementar gradativamente o modelo de escola em tempo integral como forma de garantir o acesso e permanência dos alunos, melhorar a qualidade dos serviços já prestados e aumentar o acesso ao ensino infantil;

Garantir transporte escolar regular, acessível e eficiente, aos estudantes da zona rural e estudantes universitários;

Instituir o passe livre para estudantes matriculados em escolas e instituições de ensino superior públicas, situadas no município, como forma de garantir o descolamento e permanência dos estudantes na escola;

Implantar um Centro Municipal de Línguas, de forma a garantir o ensino de inglês, espanhol e Língua Brasileira de Sinais (Libras);

Instituir programas de formação dos professores municipais e dos servidores de apoio da educação;

Expandir, em convênio com as Instituições de Ensino Superior (UFPB e IFPB) e instituições do Sistema S (Senai; Sesi, Senac, Sebrae, Senar), a Formação Inicial e Continuada, especialmente o Pronatec, para jovens, trabalhadoras e trabalhadores, bem como, beneficiários dos programas de transferência de renda, das zonas urbana e rural;

Garantir o fornecimento adequado da merenda, material escolar e fardamento a todos os alunos matriculados na rede municipal de ensino;

Firmar parcerias entre as secretarias municipais, para a instituição de programas-piloto, como Saúde do Estudante (saúde bucal e higiene pessoal), Laboratório de Ciências, Segurança Alimentar e Nutricional (hortas e cisternas escolares), Energias Renováveis e de Inclusão Digital, direcionados para estudantes e comunidade;

JUVENTUDES, ESPORTE E LAZER A participação dos jovens nos movimentos e organizações sociais tem aumentado gradativamente no Brasil, exemplo maior foram as manifestações públicas de Junho de 2013, um marco para a gestão pública do Brasil e que serviu como inspiração para que os movimentos jovens cada vez mais se fizessem presentes na decisões políticas de impacto amplo. A garantia da participação dos jovens e adolescentes na gestão pública ressalta os compromissos assumidos pela Constituição Federal de 1988 e contribui numa dimensão muito mais educativa do que política, visto que a inserção jovem nas decisões políticas assegura para tais o conhecimento aprofundado do conceito de Estado e da prática da gestão pública. No campo prático da gestão pública, no entanto, os desafios vão alem da aproximação aos processos participativos. De acordo com levantamento recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) os jovens com idade ente os 14 e 24 são os que mais sofrem

os impactos do desemprego, passando de um índice de 15,25 % para 26,36% de 2015 para o primeiro trimestre de 2016. Somam-se a isso os desafios de se garantir políticas efetivas de educação que assegurem o acesso e a permanência do jovem na escola, visto que a evasão no ensino médio é um dos enormes obstáculos para se alcançar a formação superior, restando aos jovens buscar a qualificação profissional, quando não tem os estudos completamente interrompidos por fatores de ordem social e econômica (a maioria dos jovens que não concluem o ensino médio o faz para trabalhar e contribuir com as despesas da família). No contexto de Santa Rita observamos um aumento expressivo da população jovem, que tem ocupado mais os espaços de mobilização e o mercado profissional. Movimentos sociais e organizações informais têm protagonizado reivindicações inéditas no contexto político, seja pela atuação específica no seu bairro através de atividades culturais, seja pela mobilização contínua e a reivindicação direta junto à Prefeitura Municipal por serviços públicos básicos. Esse contexto demanda ações intersetoriais e uma atenção integrada da diversidade das juventudes às propostas educativas e de prática e desenvolvimento do esporte. São propostas do PSOL Santa Rita: -

Criar a Secretaria de Juventudes, Esporte e Lazer, integrando políticas públicas setoriais para as juventudes e esporte;

Instituir o Programa Jovem Aprendiz, abrangendo alunos de escolas municipais, em parceria comas empresas locais, facilitando a iniciação ao trabalho e a formação profissional básica;

Criar e desenvolver o Programa Municipal Bolsa Atleta, abrangendo e valorizando as atividades desportivas dos atletas das várias modalidades, dotando-os de condições para a livre prática;

Fomentar as diversas modalidades de esporte amador através da criação de espaços públicos adequados às práticas esportivas;

Construir com a participação dos movimentos e organizações de jovens e adolescentes, o Plano Municipal de Juventude e assegurar a criação e instituição de um Fundo Municipal de Juventude, garantindo a sustentabilidade do Plano e seus respectivos programas e atividades;

Construir, no espaço do atual Centro Social Urbano, a Vila Olímpica Municipal, em parceria com o Governo do Estado da Paraíba e o Ministério do Esporte, do Governo Federal.

GESTÃO AMBIENTAL Santa Rita está entre os poucos municípios brasileiros que ainda não dispõem de um órgão ambiental, o que é contraditório quando observamos o vasto patrimônio natural que o município integra. A ausência de uma estrutura sólida de gestão ambiental flexibiliza a exploração dos recursos naturais, especialmente em fragmentos de Mata Atlântica da zona rural impactados e fortemente ameaçados pela expansão do agronegócio. Atualmente,

apenas a Lei Municipal nº 1.362/2009 figura como a Política Ambiental Municipal, porém, é negligenciada pelos gestores e está ultrapassada, o que demonstra sua ineficácia. No contexto público nacional, os municípios brasileiros de porte médio tem evoluído bastante na gestão ambiental, e isso tem representado melhorias diretas na qualidade de vida das pessoas, por aqui temos retrocessos, que em sua maioria estão ligados à péssima qualidade ambiental dos recursos naturais, especialmente no ambiente urbano. Nossa Carta Programa prevê algumas diretrizes propostas pelo PSOL para se consolidar uma Política Ambiental ativa, a efetividade do Conselho Municipal do Meio Ambiente, criado pela Lei nº 1.333/2004 e propostas gerais para a gestão de resíduos, problema em evidência no município atualmente. Um dos maiores objetivos da nossa gestão será a estatização dos serviços de coleta e tratamento dos resíduos municipais (o lixo que produzimos), que é um dos problemas há muito tempo vivenciados pela cidade, principalmente quando há a quebra de contrato com as empresas responsáveis pela coleta. Trazer o serviço para a responsabilidade do município garante a melhor prestação deste, e assegura qualidade de vida para a população, bem como a resolução dos problemas que os bairros atualmente enfrentam, como o acúmulo em esquinas e terrenos. Estimular a participação social na gestão dos resíduos sólidos propicia uma governança participativa, garante trabalho para os catadores de material reciclável, as cooperativas e pequenas empresas que dependem desse serviço, e principalmente, e assegura saúde pública, especificamente para os bairros que são afetados direta ou indiretamente pelas doenças transmitidas pelo lixo, pela água e pelo ar (quando há a queima irregular do lixo). Outras questões importantes, como a valorização de áreas verdes e qualidade da água têm influência direta no cotidiano da população, a exemplo das propostas de arborização urbana e recuperação de áreas degradadas em nascentes. Algumas diretrizes e metas são apresentadas a seguir: -

Construir com a população uma Política Municipal de Resíduos Sólidos, que garanta as responsabilidades da PMSR, das empresas privadas e dos cidadãos;

Garantir a aplicação dos instrumentos de participação popular, de acordo com o estabelecido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal 12.305/2010), principalmente no que se refere à prestação dos serviços pelos catadores de material reciclável;

Integrar ações e atividades de Educação Ambiental e vivências em áreas verdes como propostas pedagógicas para as escolas da educação básica, em cooperação com as empresas e instituições federais de ensino (UFPB e IFPB);

Promoção da recuperação das áreas degradadas urbanas (Cacimbinhas, Banho de Danhô, Pedrinhas, Cajueiro, rio Preto, Barriga Cheia e rio Paraíba), a fim de aproveitá-las como parques urbanos e espaços de vivência social;

Integração de atividades culturais e rotas de turismo ecológico para as áreas de preservação ambiental potenciais (Ilhas Stuart, Tiriri, Andorinhas) e cavernas;

Incentivar a ampliação das áreas verdes urbanas, através da constituição de planos específicos de arborização e projetos de implementação de telhados verdes e jardins urbanos em praças e canteiros;

Implementar gradualmente sistemas de coleta seletiva por bairro e tomando como referência as escolas e prédios públicos e os projetos de lixeira subterrânea, garantindo a diminuição da proliferação de vetores de doenças e aumentando a capacidade de coleta;

Atuar em integração com o Legislativo Municipal para a construção de uma Política Municipal de Qualidade Ambiental, enfocando leis que versem sobre Poluição Visual e Poluição Sonora, considerando que tais tipos de poluição são extremamente prejudiciais para a saúde humana e animal;

Reestruturação e desenvolvimento do Centro Municipal de Zoonoses, garantindo serviços gratuitos de castração gratuita e de abrigo para animais em situação de violência e abandono;

Fomento à construção e desenvolvimento de organizações da sociedade civil de direitos dos animais como estratégia de apoio à educação e gestão ambiental municipal para a garantia dos direitos;

Implementação de programas de educação ambiental, em articulação permanente com as escolas e as instituições de proteção animal do município, destinados à disseminação dos direitos dos animais e informações sobre segurança e encaminhamento para abrigos;

URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANO-RURAL A cidade é o espaço de convivência da população, onde se desenvolvem o comércio, as atividades culturais, de lazer e o funcionamento dos serviços públicos como um todo e em Santa Rita há 7 (sete) grandes áreas urbanas que aglomeram a maior parte da população do município (Alto das Populares, Centro, Tibiri, Várzea Nova, Heitel Santiago e Marcos Moura. Devido às ineficazes propostas de gestão urbana, esses espaços demandam intervenções estratégicas da sociedade para uma garantia do seu melhor usufruto pelos cidadãos especialmente no que se refere à gestão participativa dos bairros e distritos. A inexistência de políticas eficazes, intersetoriais e participativas de planejamento urbano acarretam em problemas diversos, a citar os graves problemas de mobilidade urbana. De acordo com o Ministério das Cidades “o uso indiscriminado do solo e a expansão urbana sem planejamento têm efeitos diretos sobre a formação do padrão de viagens e, consequentemente sobre a eficiência da rede de transportes.” Vivemos atualmente em Santa Rita um processo de expansão urbana que não considera os impactos sociais culturais e urbanos nas comunidades e nos bairros atingidos. Seja pelos projetos e programas de habitação ou pela expansão da rede viária os projetos e programas urbanos se resumem a propostas de

intervenção na infraestrutura e não consideram a qualidade de vida da população. Os resultados são negativos e diversos, desde os problemas estruturais das vias urbanas até o impacto na saúde humana e animal. Os bairros Tibiri, Várzea Nova e Centro são exemplos de que o aumento do uso do transporte individual tem diminuído as opções de mobilidade urbanas sustentável. Por outro lado, o município abrange uma área rural expressiva e rica em potencial ambiental, cultural e turístico. O principal desafio para a gestão municipal é conseguir solucionar os problemas em cada uma das áreas (urbana e rural), e promover a sua integração social, o que permitirá melhor prestação dos serviços públicos e o desenvolvimento sustentável do município. Algumas estratégias que nossa Carta Programa propõe, reforçam o potencial social dos bairros, de maneira a permitir a descentralização dos serviços que atualmente são resumidos basicamente ao centro da cidade. Nossa Carta prevê prioritariamente, assegurar a gestão democrática e sustentável da cidade, propondo a construção participativa da Política e respectivo Plano Municipal de Mobilidade Urbana e Rural. Esses planos serão a base para planejar Santa Rita num horizonte de dez anos e prever (com ampla participação social), as estratégias e metas compartilhadas para se garantir desenvolvimento, sustentabilidade e justiça social no município. É a nossa proposta mais ousada, por enfatizar o envolvimento de toda a sociedade santaritense, e principalmente, por assegurar o desenvolvimento sustentável da zona rural do município, historicamente negligenciada pelos governos municipais anteriores e atual. As diretrizes básicas propostas referem-se a:

Construção participativa e intersetorial da Política Municipal de Desenvolvimento Urbano e respectivo Plano Municipal;

Instalação de sistemas integrados de sinalização viária com semáforos nas principais ruas e avenidas urbanas, e equipamentos de acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida e pessoas com deficiência;

Fortalecer parcerias público-privadas (PPPs) para desenvolver as propostas, projetos e programas de desenvolvimento urbano prioritárias;

Construir e implementar um programa municipal de gestão pública participativa da mobilidade urbanorural em consonância com a Política Nacional de Mobilidade Urbana, bem como o Plano Diretor Municipal;

Construir e implementar, entre os órgãos municipais de desenvolvimento urbano e educação, um programa municipal direcionado à educação e boa convivência no trânsito e uso do transporte nãomotorizado (especialmente bicicletas) como meio de transporte social;

Revitalização e requalificação urbana do Mercado Público Municipal, estimulando áreas de convivência e espaços adaptados à população com necessidades especiais;

Investimento em tecnologias alternativas para o desenvolvimento de aplicativos de monitoramento do trânsito e do percurso e tempo de deslocamento dos transportes públicos;

Padronização e expansão dos abrigos de passageiros usuários do transporte coletivo em consonância com as normas técnicas de urbanismo e com as propostas de sustentabilidade urbana (tetos solares, telhados verdes e jardins suspensos);

Construção e implantação de projetos e programas de acessibilidade de vias urbanas, calçadas e órgãos públicos integradas à programas de arborização urbana;

Construção dos mercados públicos de Várzea Nova, Heitel Santiago, Tibiri II e Marcos Moura

Criação do Mercado Público de Marcos Moura, transferindo os feirantes da Praça Abelardo Jurema para o prédio do PSF II;

Criação de um acesso viário entre o bairro Heitel Santiago e o bairro Cidade Verde, no município de João Pessoa;

Reativar espaços públicos para a convivência comunitária e atividades culturais, tais como o Tênis Clube e a Estação Ferroviária da Usina São João;

Criação do Terminal de Integração Municipal na atual Rodoviária Maria Helena, no centro da cidade;

Revitalização urbana do bairro do Açude, com criação do Parque Aquático das Águas Minerais (atual Balneário das Águas Minerais);

Assegurar sinalização e monitoramento viário, através da reestruturação do DTTrans, bem como pela permanência de guardas municipais de trânsito em áreas estratégicas, especialmente nos acessos às estações ferroviárias do Centro e de Várzea Nova;

Realizar a manutenção periódica das vias e ruas de acesso aos loteamentos da cidade, inclusive aquelas que ainda não dispõem de calçamento e das vias de acesso da zona rural;

Firmar convênios entre o governo federal, estadual e municipal para a implantação de sistemas de esgotamento sanitário e pluvial, com a pavimentação das vias públicas;

Criação da Guarda Municipal, com atuação em aglomerações urbanas e próximos aos acessos estratégicos (escolas, hospitais, prédios públicos, eventos, etc);

Construir planos de sinalização e paradas de transporte urbano, como forma de proteção e ...

Implantar ciclovias entre bairros, como alternativa de transporte popular e integração entre bairros e vias de acesso;

Construir o Binário do bairro Tibiri II através de convênio com o Governo Federal e Governo do Estado da Paraíba;

Construir os Cemitérios do Alto das Populares e de Marcos Moura;

CULTURA Atualmente, as grandes cidades do mundo passam por profundas transformações, se renovando, se reinventando e ao mesmo tempo, na construção de suas identidades, buscando se reencontrar com as suas origens, com o seu passado, interagindo com o presente e, traçando metas para o futuro. Neste processo complexo e conflitante, num ambiente de múltiplas tensões, a cultura surge como o grande fator de criatividade e humanização do ambiente urbano, de coesão entre os diversos grupos e indivíduos que convivem nos seus espaços, se constituindo no verdadeiro elo de relacionamento entre o seu passado e futuro. Santa Rita vive este momento e tem sido palco, nos últimos anos, de uma rica experiência cultural, onde a cidade precisa ser repensada com ousadas propostas nas quais a cultura ocupe um papel estratégico, com propostas de políticas públicas implementadas em todas as suas áreas, e integradas às mais diversas expressões e manifestações, valorizando a cidade, e tendo o diferencial destas propostas partirem da Sociedade Civil e do Terceiro Setor. As principais ações propostas são: -

Desmembrar a pasta da Cultura para uma secretaria própria, haja vista a destinação de recursos específicos, para melhor fruição dos bens e políticas públicas da área;

Efetivar o Plano Municipal de Cultura, elaborado em 2012 pela Sociedade Civil e Poder Público, abrangendo políticas públicas para todos os segmentos culturais;

Reconstruir, no atual prédio do HSBC, o Teatro de Arena, construir o Teatro Municipal de Santa Rita e um Espaço Multiuso (salas de cinema, biblioteca, biblioteca virtual, museu, arquivo público, galeria de arte etc);

Fortalecer as ações e equipamentos culturais para áreas de risco social, na periferia dos bairros e na zona rural;

Criar e Fortalecer  programas  de  formação  artística  e  cultural, com intercâmbio entre as Escolas Municipais, descobrindo e trabalhando os talentos natos;

Criar, em parceria com o Governo Estadual, o Centro Municipal de Artesanato no prédio da antiga Delegacia (vizinha à Estação Ferroviária), fomentando a formação e comercialização do artesanato local, com a proposta de constituir uma rede de artesãos e artesãs;

Criar um calendário cultural e festivo da cidade (Carnaval, Paixão de Cristo, Festa da Padroeira, São João, Sanforrita, Desfile Cívico, mostras e festivais de música, teatro, dança, quadrilhas juninas, artes  visuais etc);

TURISMO SUSTENTÁVEL DE BASE LOCAL O turismo representa uma interação entre culturas, que tem ganhado destaque nas últimas décadas, especialmente pelo seu potencial para o desenvolvimento das localidades onde ocorre. Autores renomados no assunto tem ressaltado a necessidade de se observar o turismo além da representação simbólica de uma visita ou lazer, sendo necessário prever ações que permitam o melhor desenvolvimento desse processo. Santa Rita abrange um conjunto cultural e histórico que envolve o patrimônio edificado, patrimônio sacro e diversas expressões culturais que representam uma riqueza potencial para o desenvolvimento sustentável do turismo local que é atualmente renegado e historicamente excluído dos programas de gestão pública municipal. Nesse sentido nossa Carta Programa enfatiza a necessária e prioritária ação governamental para fomentar as discussões intersetoriais em torno do desenvolvimento do turismo enquanto estratégia de preservação e conservação do patrimônio cultural e ambiental, ao passo que contribua para o desenvolvimento local proporcionando benefícios para as cadeias produtivas locais, e aperfeiçoando a prestação dos serviços públicos municipais nas áreas abrangidas. -

Construção participativa e intersetorial do Plano Municipal de Turismo, em consonância com as políticas ambientais, a política econômica municipal e as políticas de urbanismo e infraestrutura;

Criação do Centro Turístico Municipal em Forte Velho;

Instituição de um calendário municipal de eventos turísticos, garantindo programas de desenvolvimento aos eventos já existentes;

Construção de parcerias com os cursos de turismo das principais instituições de ensino regionais;

Promoção da inclusão do município como um dos pólos de turismo da Rota dos Engenhos;

Criar e desenvolver a Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Local;

SEGURANÇA PÚBLICA De acordo com a Revista Exame.com, Santa Rita aprece como a 16ª cidade mais violenta do Brasil em 2016. O Mapa da Violência do Brasil 2016 considerou dados de mais de 3 mil municípios brasileiros entre 2012 e 2014 e conclui que o Nordeste apresentou a maior quantidade de municípios no ranking da violência aparecendo o município do Conde em 4º lugar e Pilar em 6º. O PSOL vê na segurança pública um dos atuais e mais graves problemas urbanos. Nosso desafio enquanto gestão municipal será ter a real noção do contexto local da violência e articular as instituições do Poder Judiciário e do Governo do Estado em torno de uma Política Municipal Integrada de Segurança Pública. Ao longo dos quatro

anos de gestão, esperamos atuar sistematicamente e numa perspectiva intersetorial sobre o problema. Embora a nossa Constituição Federal de 1988 atribua a maior parte das competências sobre segurança pública ao Estado, nossa Carta programa elenca algumas estratégias sistêmicas resumidas a projetos e programas intersetoriais. Faz-se necessário compreender o cenário e a dinâmica da criminalidade no município, pois Santa Rita não dispõe de uma base de dados concisa que demonstre a geografia da criminalidade. Com a constituição dos dados, será possível se investir na criação de um órgão municipal de segurança pública e construir uma instância participativa para a discussão e deliberação sobre o tema: os Conselhos Comunitários de Segurança Pública, reforçando a nossa proposta central de Governança Participativa. Através dessa base, poderão ser construídos programas e projetos sistêmicos (especialmente os direcionados à qualificação profissional e educação de juventudes, LGBT e mulheres), que atuem integrados às propostas dos programas de segurança pública numa perspectiva cidadã, balanceando a perspectiva central de controle social estatal. -

Construir o Plano Municipal Integrado de Segurança Pública, assegurando a ampla participação popular e a integração entre os órgãos do Poder Judiciário e Governo do Estado da Paraíba;

Criar e efetivar os Conselhos Comunitários de Segurança Pública entre bairros, considerando a participação dos segmentos público, privado e sociedade civil;

Criação de um órgão municipal de gestão integrada da segurança pública municipal, constituindo e compartilhando dados, informações, programas e projetos entre os órgãos do Poder Judiciário e Governo do Estado da Paraíba;

Fortalecer os programas, projetos e políticas intersetoriais de educação, cultura e desenvolvimento humano enquanto direito dos cidadãos e como estratégias de contenção da violência.