Ano IV - nº 46 - Junho de 2013 - Fortaleza Ceará
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50 anos depois...
O anarquismo voltou! O Brasil vive um momento parecido ao conturbado Governo Jango Goulart (1961/64), quando no dia 31 de março os militares deram um golpe de Estado, barrando as radicais manifestações que tomavam conta do País. Há exatos 50 anos, em 1963, o Brasil vivia momentos de intranquilidade política, econômica e social. A violência urbana, claro, não se compara com a atual, pois o País ainda tinha características agrárias na maioria das suas capitais, inclusive Fortaleza, e já era sentida. (Pág. 3)
Cinturão das Águas garantirá segurança hídrica ao Ceará até 2040 A Presidenta Dilma Rousseff e o Governador Cid Gomes assinaram a ordem de serviço que autoriza o início das obras do Trecho I do Cinturão das Águas do Ceará (CAC). O documento também foi assinado pelo Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra. Todo o projeto garantirá segurança hídrica ao Estado até o ano de 2040. (Página 12)
Vereadora Tamara Holanda: qualidade e competência legislativa A mais jovem parlamentar da Câmara Municipal de Fortaleza, a Vereadora Tamara Holanda, vem prestando um relevante serviço na capital alencarina. (Página 6)
ENTREVISTA/Ministro Guilherme Afif Domingos (Página 5)
Sesc apresenta show de Isabella Taviani
Baixa produtividade no Legislativo Municipal de Fortaleza (Página 6)
Leitura na praça ganha o interior cearense (Pág. 11)
O Sesc apresenta Isabella Taviani em turnê no Ceará, com o show Eu raio X “Voz e violão”. As apresentações acontecem sempre às 20 horas, em Juazeiro do Norte, Sobral e Fortaleza. (Página 4)
Opinião/Editorial/Cartas
Fortaleza-CE - Junho de 2013
O povo acordou. Vamos aproveitar essa moleza!
Vandalismo, baderna e anarquismo A situação de baderna e anarquismo atualmente não tem muita diferença do período antes de 1964 A baderna, sim, é um ato consciente, pois expressa revolta, descontentamento, enfim, reação individual ou grupal, como vem acontecendo. Portanto, pode-se considerar uma manifestação política. A mídia insiste em colocar em lados opostos baderneiros ou vândalos e os pacifistas do momento, mas ambos estão protestando e o protesto é contra quem ou o quê? No início das manifestações de ruas contra o aumento das passagens de ônibus em São Paulo, quando a polícia usou nos manifestantes todo o seu aparato ostensivo, o governador daquele Estado simplesmente usou como o maior argumento a denúncia de que “a manifestação é política”. E ainda completava: “Com radicalismo”. Ora, só cego das faculdades mentais não perceberia que o povo está nas ruas movido por um natural e forte desejo político. Aliás, enganam-se também, e a mídia do Brasil é simplória, ao dizer que essas manifestações “estão soltas politicamente” ou que não “têm partidos”. Pode e é verdade: não tem mesmo nenhum desses partidos que há cerca de 10 anos colaborou com um governo que comprou centrais sindicais, deu altos cargos a lideranças sindicalistas, promoveu o mensalão no Congresso, profissionalizou a miséria nos bolsões da seca e nas periferias das cidades, enfim, sufocou toda e qualquer manifestação de contestação e ação democrática. Sem nos estendermos em detalhes, não podemos deixar de lembrar os casos ocorridos em Fortaleza, onde os tradicionais militantes, que 10 anos antes tinham como profissão a mobilização política nos sindicatos e entidades comunitárias, estão quase todos “guardados por Deus”, cuidando dos seus empregos nas máquinas públicas. A ideia não é nossa, mas clássica na história dos movimentos socialistas e comunistas internacionais: “A massa quando decide agir vem como uma enchente de rio, levando tudo e não respeitando nada”. Até a presidenta Dilma, ex-militante e estudiosa desses assuntos, minimizou os ideais de massa dando efetivo apoio, no início, aos manifestantes: “o povo tem o direito de reclamar”, dizia, e anunciou algumas reformas. Para quem sabe, é sempre assim: Em qualquer nação, um movimento tem as lideranças, os militantes e a massa. A massa é o povo, o povão ou o zé povinho, como também a rotulam os acadêmicos. Mas, sem dúvida, são os trabalhadores assalariados da cidade e do campo, são as donas de casa, os operários e as operárias, os ambulantes, os biscateiros, marreteiros, ladrões e, atualmente, legiões de jovens sem nenhuma perspectiva de futuro. A situação de baderna e anarquismo atualmente não tem muita diferença do período antes de 1964. É claro que as tensões que movem o proletário hoje, moradores de conjuntos, favelas e guetos ao redor das cidades e em núcleos não controlados pelo poder público, no colo dos bairros classe média das capitais, são muito mais perigosas do que há 50 anos atrás. Daí o sufoco em que vive essa classe média espremida pelo Estado ganancioso de suas rendas compulsórias e pelo desespero violento dos que perderam a esperança e recorrem ao pouco dinheiro que essa classe ainda dispõe, roubando-lhes nas ruas, nos carros e nos restaurantes. A situação em que concordamos ser totalmente diferente do passado recente, é que no momento a revolta não tem mesmo uma linha definitiva. Por isso, quem promove a baderna e o vandalismo penaliza a classe média pacífica, inclusive com roubo em meio à manifestação, e essa última sinaliza apenas reformas, que mesmo assim o Governo e o Congresso resistem em dar. Até quando? Não sabemos. Mas é possível afirmar que o rio não tem refluxo.
Editora J. Comércio do Ceará CNPJ: 34.956.268/0001-13 Av. da Universidade, 2176 - Centro Fortaleza - Ceará Telefones: 8762.4422 - 9674.5186 DIRETOR ADMINISTRATIVO Antonio José Matos de Oliveira EDITOR GERAL Rogério Morais - Reg. CE 00562 JP DIRETOR DE PROJETOS ESPECIAIS Professor Chico Soares
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Mensagem da Presidenta Dilma sobre o Programa Mais Médicos
Cartas
O pacto pela saúde, que estabelecemos com prefeitos e governadores, contempla a aceleração dos investimentos para aperfeiçoar a estrutura da rede pública de saúde em todo o Brasil, e o aumento do número de médicos para melhorar o atendimento à população. Serão investidos R$ 12,9 bilhões na construção, reforma e compra de equipamentos para postos de saúde, Unidades de Pronto Atendimento e hospitais. Deste total, R$ 7,4 bilhões já estão contratados, e em 2014 investiremos mais R$ 5,5 bilhões. A ampliação do número de médicos do Sistema Único de Saúde, o SUS, é fundamental para que seja oferecido um tratamento mais digno e eficiente à população, principalmente nas periferias das grandes cidades, no interior do país e nas regiões Norte e Nordeste, onde mais faltam médicos. Por isso, lançamos o programa “Mais Médicos”. Temos um grande número de médicos comprometidos atendendo pelo SUS, mas ainda em número insuficiente para garantir o atendimento adequado em toda a rede pública. Na medida em que fiquem prontas as novas unidades de saúde que estamos construindo, vamos precisar de mais médicos. Por isso, vamos ampliar a formação de médicos, inclusive especialistas. Nos dois anos e meio do meu governo, criamos 2.400 novas vagas nos cursos de Medicina e vamos continuar aumentando as oportunidades para os nossos jovens brasileiros. Vamos abrir, até 2017, mais 11 mil vagas nos cursos de graduação e 12 mil vagas na residência médica para formar especialistas que estão em falta no Brasil, como pediatras, neurologistas, ortopedistas, anestesistas, cirurgiões e cardiologistas. Até o final de 2014, serão mais 6 mil estudantes na graduação e mais 4 mil na residência médica. Para contribuir com a formação de novos médicos, serão construídos 14 novos hospitais universitários até 2017, com um investimento de R$ 2,9 bilhões. Como a formação de um médico leva seis anos, prazo que pode chegar até dez anos ou mais, incluindo a especialização, estamos adotando medidas emergenciais para aumentar o número de médicos nas regiões com maior carência de atendimento. O programa “Mais Médicos” combinará duas iniciativas: na primeira, vamos selecionar os municípios que vão receber novos
GESTÃO FRAUDULENTA
médicos. As prefeituras candidatas precisam ter postos de saúde com bons equipamentos e equipes para trabalhar junto com os médicos, porque é nos postos de saúde que esses médicos vão trabalhar. Vários municípios já possuem postos de saúde em perfeitas condições de receber mais médicos imediatamente e naqueles municípios onde esta não for a realidade, o município terá que assumir o compromisso de acelerar a construção, reforma e ampliação das suas Unidades Básicas de Saúde. A segunda iniciativa é incentivar os médicos brasileiros a trabalhar nesses lugares, por meio de um edital nacional. O governo federal vai pagar uma bolsa de R$ 10 mil por mês para o médico que participar do programa, por 40 horas semanais. O pagamento será feito pelo Ministério da Saúde, que dará, ainda, uma ajuda de custo conforme a região na qual o médico for se estabelecer. O governo federal pagará outros R$ 4 mil para reforçar equipes de saúde integradas por enfermeiros e técnicos de enfermagem. Caso as vagas disponíveis não sejam todas preenchidas por médicos brasileiros, vamos contratar médicos estrangeiros, bem formados, experientes, que falem e entendam a nossa língua, inclusive os médicos brasileiros que se formaram no exterior. Todos assinarão um contrato com o governo federal para trabalhar por, pelo menos, três anos nos lugares onde mais faltam médicos. Antes de começar a trabalhar, esses médicos estrangeiros serão avaliados por três semanas em nossas universidades públicas, que também os supervisionarão por três anos. É preciso esclarecer que ninguém vai tirar o emprego de ninguém, pois os médicos estrangeiros só vão ocupar as vagas não preenchidas por médicos brasileiros. Daremos prioridade aos médicos formados aqui no Brasil, que são altamente qualificados, mas, infelizmente, não são em número suficiente para atender toda a nossa população. Hoje, existe apenas 1,8 médicos por mil habitantes no Brasil, número inferior ao da Argentina (3,2), Uruguai (3,7), Portugal (3,9), Reino Unido (2,7) e Alemanha (3,6), por exemplo. Mais médicos em nosso país significa mais saúde de qualidade para a população. Esse é o nosso grande objetivo, e é para isso que estamos trabalhando com muita determinação
Parabenizo o Jornal do Comércio do Ceará pelo excelente nível de reportagens que vem apresentando. Fiquei estarrecida ao ler a reportagem “Gestão fraudulenta”. Me envergonho dos cem municípios do meu Estado envolvidos em corrupção. Enquanto as nossas crianças carecem de todo o apoio dos governantes para estudarem, a máfia dos prefeitos do Ceará privam esses cearenses de educação. É vergonhoso vermos pessoas morrerem nas filas dos hospitais. Cadeia é pouco para esses vilões da política. Finalizo fazendo uma pergunta: por que vocês não circulam com o Jornal do Comércio do Ceará semanalmente? Ana Jessica Aquino Estudante Montese/Fortaleza-Ceará Ana Jessica, agradeço pelo seu apreço ao Jornal do Comércio do Ceará. Contudo, gostaria de esclarecer que estamos trabalhando para isso. Para tanto, precisamos fechar uma carteira comercial bastante significativa para logramos êxito, pois são os anunciantes que dão vida ao nosso trabalho. A Redação. ARTES PLÁSTICAS
Noto que o Jornal do Comércio do Ceará se preocupa muito com as artes plásticas, pois sempre que pego o jornal na praça do Ferreira, mais precisamente na portaria do edifício Vital Rolim, tenho a satisfação de ler matérias relacionadas às artes plásticas, principalmente sobre artistas locais. Gostaria de sugerir uma pauta, se possível: é sobre o automobilismo. Sou vidrado nesse esporte. Francisco Cândido do Nascimento Universitário Envie suas mensagens eletrônicas para o E-mail: j.comercio@hotmail.com nome completo endereço e telefone para contato.
Política
Fortaleza-CE - Junho de 2013
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O anarquismo voltou! O povo queria reformas, reforma para quase tudo. “Reformas de Base”, que incluíam reforma bancária, fiscal, urbana, eleitoral, agrária e educacional. Por Herre Emme Brasil vive um momento parecido ao conturbado Governo Jango Goulart (1961/64), quando no dia 31 de março os militares deram um golpe de Estado, barrando as radicais manifestações que tomavam conta do país. Há exatos 50 anos, em 1963, o Brasil vivia momentos de intranqüilidade política, econômica e social. A violência urbana, claro, não se compara com a atual, pois o País ainda tinha características agrárias na maioria das suas capitais, inclusive Fortaleza, e já era sentida.
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As reformas de base O povo queria reformas, reforma para quase tudo. “Reformas de Base”, que incluíam reforma bancária, fiscal, urbana, eleitoral, agrária e educacional. Defendia-se também o direito de voto para os analfabetos e para os militares de patentes subalternas. Além disso, eram propostas medidas de corte nacionalista, com maior intervenção do Estado na vida econômica e maior controle dos investimentos estrangeiros no país, mediante a regulamentação das remessas de lucros para o exterior. Até um plebiscito foi convocado e realizado no ano de 1963. A consulta popular foi sobre a manutenção do parlamentarismo ou o retorno ao
presidencialismo para janeiro de 1963. O parlamentarismo foi amplamente rejeitado, graças, em parte, a uma forte campanha publicitária promovida pelo governo. Anarquismo A exemplo do que vem ocorrendo atualmente, o “anarquismo”, hoje chamado pejorativamente pela mídia de
“vandalismo”, tomava também conta do Brasil. Em nome da esquerda, do povo, do trabalhador, do comunismo, das reformas, do PCsão, entre outras bandeiras, parava-se os trens de cargas e de passageiros a qualquer momento, inclusive no interior, distante das estações - o que era um enorme risco para o setor; tomavam-se as centrais de telex (código Morse), travando
as comunicações; os ônibus urbanos também não circulavam; os bancários cruzavam os braços; as tecelagens tinham máquinas paradas; até garçons, alfaiates e sapateiros faziam greves. Assim como hoje, aqui mesmo em Fortaleza, os anarquistas ou vândalos saqueavam padarias, comércios lojistas, bodegas e promoviam o “quebra-quebra dos ônibus”. Estudantes de uma famosa escola pública enfrentavam os militares bombeiros com pedra de calçamento nas mãos. As lideranças políticas perderam o controle do desejo da massa. Assim como hoje, um peão, sem teto ou favelado atraía
companheiros e fechava uma avenida ou rodovia, “um grito de um ferroviário parava o trem pagador”, lembra um trabalhador aposentado que não quer se identificar, ao Jornal do Comércio do Ceará. Ao longo do ano de 1963, cresceu também a politização entre os setores mais baixos das Forças Armadas (sargentos, cabos, soldados e marinheiros). A história registra esse fato: em 12 de setembro de 1963 irrompeu em Brasília uma rebelião de sargentos da Aeronáutica e da Marinha, inconformados com a decisão do Supremo Tribunal Federal, baseada na Constituição vigente, de não reconhecer a elegibilidade dos sargentos para o Legislativo. O movimento foi
facilmente debelado, mas a posição de neutralidade adotada por Jango, diante do movimento, desagradou grande parte da oficialidade militar, preocupada com a quebra dos princípios de hierarquia e disciplina das Forças Armadas. Em resumo, e para finalizar, um quadro político que durou cerca de 40 anos de história do Brasil, no dia 31 de março de 1964, os militares deram o golpe e implantaram a ditadura. A diferença histórica é que esse último grupo não tem mais o mesmo contexto internacional de 40 anos atrás, a exemplo dos esquerdistas, segundo um cientista político consultado pelo Jornal do Comércio do Ceará. Veja mais sobre o assunto no Editorial. (Página 02)
Música/Entretenimento
Fortaleza-CE - Junho de 2013
Sesc apresenta show de Isabella Taviani gravado em 2003. Atualmente, são cinco álbuns lançados que trazem sucessos de rádio, temas de novelas e parcerias com renomados artistas da MPB, como: Dudu Falcão, Zélia Duncan e Jorge Vercillo.
O Sesc apresenta Isabella Taviani em turnê no Ceará, com o show Eu raio X “Voz e violão”. As apresentações acontecem sempre às 20 horas, em Juazeiro do Norte, Sobral e Fortaleza, respectivamente. Os ingressos* podem ser adquiridos, em horário comercial, no SAC das Unidades Sobral, Juazeiro do Norte, Centro e Fortaleza. Lançado em 2012, o disco “Eu Raio X” trouxe um novo conceito musical para a carreira da artista. O projeto, que partiu da ideia de mostrar Isabella Taviani exposta, desnuda de grades e distâncias em relação ao ouvinte, fez com que a artista raspasse os cabelos no momento das fotos para a capa. O repertório reúne sucessos, como “Raio X”, “Diga sim pra mim”, “Deixe estar”, “Contramão”, “Luxúria” e “Digitais”. No sábado (27), a abertura do show em Fortaleza acontece com a cantora Liliany Sá. Já durante o show de Isabella Taviani, o público confere a
SERVIÇO Isabella Taviani - EU RAIO X "Voz e violão" Unidades do Sesc Horário: 20h 25/7 – Juazeiro do Norte (Rua da Matriz, 227). Entrada: 2kg de alimentos não perecíveis. Informações: (88) 3512.3355.
participação especial da cantora carioca Myllena.
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Isabella Taviani Considerada um dos grandes nomes da Música Popular Brasileira (MPB), por desenvolver um estilo que cativa pela força e melodia envolvente de suas composições, a cantora e compositora Isabella Taviani traz uma trajetória artística que incorpora estilos “clássicos” da MPB e varia de Dalva de Oliveira a Elis Regina, de Maria Callas a Maria Bethânia e Simone. Com carreira iniciada na década de 90, no Rio de Janeiro, a cantora tem seu primeiro CD
26/7 – Sobral (Boulevard João Barbosa, 902 - Centro). Entrada: 2kg de alimentos não perecíveis. Informações: (88) 3611.0954. 27/7 – Fortaleza Entrada: Comerciário - 2kg de alimentos não perecíveis. Comerciário e Usuário - R$ 10 + 2kg de alimentos não perecíveis. Informações: (85) 3452.9093. *Os ingressos podem ser adquiridos, em horário comercial, no SAC das Unidades Centro, Fortaleza, Sobral e Juazeiro do Norte. www.sesc-ce.com.br Facebook: /sescceara Twitter: @sesc_ce
Empreendedorismo
Fortaleza-CE - Junho de 2013
ENTREVISTA/Ministro Guilherme Afif Domingos Simplificar, desburocratizar. O desafio da Secretaria da Micro e Pequena Empresa Texto produzido pela Assessoria de Imprensa da Federação das Associações Comerciais do Ceará com base em entrevista concedida ao Programa Bom dia, Ministro, da NBR.
A
criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República pela presidenta Dilma Rousseff foi um sinal claro de que o governo tomou a decisão de estimular, em definitivo, o empreendedorismo no país. E a escolha de Guilherme Afif Domingos - para ocupar o cargo de Ministro-Chefe - evidenciou que, a partir de agora, o setor vai ser atendido em suas demandas maiores. Ministro, quais os objetivos da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República? A Secretaria tem uma missão. Simplificar sempre. O maior inimigo do empreendedor é a burocracia, que é paralisante. Se a gente quer fazer a coisa complicada, é simples, basta não pensar. Por isso, temos que passar o tempo todo pensando em simplificar o simples. É o que estamos fazendo agora. Primeiro, no campo burocrático. Depois, temos que atuar no campo creditício, porque a grande dificuldade do micro e do pequeno empreendedor é ter acesso ao crédito, principalmente para investimento. O senhor poderia dar um exemplo sobre as dificuldades enfrentadas pelos micro e pequenos empresários? Se uma manicure for a uma loja comprar uma televisão de 42 polegadas, tem crédito em até 60 meses. Mas se for adquirir uma autoclave, equipamento indispensável para esterilizar o material de trabalho dela, é obrigada a pagar à vista. Isso acontece porque o sistema de crédito é todo voltado para bens de consumo, e não de produção. Esse é um ponto fundamental. Acriação da SMPE pela presidenta Dilma Rousseff veio exatamente ao encontro da necessidade de ter alguém dentro do governo pensando simples o tempo todo. Essa é a nossa missão. A capacitação dos micro e pequenos empresários é um obstáculo a ser vencido. Qual a orientação da Secretaria? O grande e o pequeno empreendimento têm características totalmente diferentes. Em relação ao pequeno, esse depende muito da força criadora do empreendedor. O que torna a capacitação um ponto fundamental. Em relação a essa questão, é necessário reconhecer que o Brasil dispõe de uma instituição extremamente importante, o SEBRAE, que nasceu com a tarefa de garantir qualificação para o pequeno empreendedor no campo gerencial. Mas esse aspecto tem que estar sempre acoplado ao crédito, porque em relação a essa questão o microempresário é ainda muito carente. O Brasil convive com uma pesada herança cartorial. Qual a receita para acabar com as dificuldades enfrentadas por quem deseja abrir uma empresa ou necessita encerrá-la? Quando se fala na burocracia, que acarreta altíssimos custos tanto para a abertura quanto para a baixa de empresas, colocase o dedo na ferida. Para enfrentar essa dificuldade, dispomos da REDESIM, a rede de simplificação do processo de abertura e fechamento de empresas. Com a criação da Secretaria, a presidenta Dilma alocou na Pasta o Departamento Nacional de Registro e Comércio, onde estão as juntas comerciais que registram o nascimento e a morte das empresas. O problema, então, seria solucionar as dificuldades existentes para se abrir e fechar empresas? Na verdade, o problema não se restringe a abrir empresas. O grave problema que existe é fechar. A Secretaria tem um compromisso. O de atacar e resolver essa questão. Existe uma estatística do Banco Mundial, o Doing Business, que coloca o Brasil em uma posição vergonhosa em matéria de tempo de abertura e fechamento de empresas. Nós temos que mudar. E a saída é o sistema digital, pela criação da janela única, com a construção de um portal de entrada para registro e baixa.
Entre as quais destaca-se a necessidade, em regime de urgência, de simplificar o SIMPLES para, entre outras metas, facilitar os processo de abertura e fechamento de empresas. Nesta entrevista, o Ministro Afif Domingos fala de seus planos e assume o compromisso de implantar um portal eletrônico para, entre outras coisas, criar um sistema descomplicado de comércio internacional para as MPEs.
Como esse mecanismo solucionaria as dificuldades burocráticas hoje existentes? Esse novo mecanismo estará integrado à Fazenda Nacional (que emite o CNPJ), à Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros, Meio Ambiente. E também com a Prefeitura, que dá a licença de localização. O sistema tem que ser integrado e privilegiar classificações de risco. O baixo risco representa 80% das atividades. Portanto, podemos dispensar esse segmento de vistoria prévia. Mas sem dispensar a fiscalização posterior. O objetivo é não amarrar a abertura de uma empresa. Isso não implicaria uma profunda mudança de mentalidade em relação ao padrão de atuação da burocracia brasileira? Nós temos que começar a acreditar nas declarações das pessoas, porque a burocracia não acredita, não confia, não capacita e, depois, não fiscaliza. O que precisamos fazer é confiar, autorizar imediatamente e depois fiscalizar. Se a pessoa mentiu, enganou, logrou, feche-se a empresa. Mas vamos acreditar na palavra das pessoas. Vamos acreditar no que elas escrevem. Necessitamos enfrentar essa barreira democrática para podermos, enfim, facilitar a vida das pessoas. Além da herança cartorial, existe a cultural. O que fazer para mudar o panorama? É verdade. Convivemos também com a herança cultural que parte do princípio de que a esmagadora maioria das pessoas mente. Não é verdade. Noventa e oito por centro da população brasileira são corretos. Mas por conta de dois por cento que mentem, a maioria sofre. Temos que mudar essa cultura. E o nosso papel, na Secretaria, é levar em frente a decisão de mudar. De retomar a cruzada da desburocratização, lançada há algumas décadas por Hélio Beltrão. O empresariado de pequeno porte foi beneficiado com a criação do SIMPLES. Mas, em seguida, com a introdução da substituição tributária, foi duramente prejudicado. O que a Secretaria pode e pretende realizar? A questão da tributação é um nó górdio a ser desfeito em regime de urgência. Um exemplo perfeito desse problema é o caso do pequeno mercadinho versus o grande supermercado. O pequeno está no SIMPLES e, por isso, tem uma taxa favorecida, principalmente no ICMS na ponta, que não é calculado sobre o valor da transação, mas do faturamento da empresa. Ocorre que as burocracias estaduais deram um golpe no pequeno empresário. Criaram o contribuinte substituto, que coloca a carga cheia no produto quando da saída da indústria. Em virtude disso, o pequeno empresário teve anulado o poder de competição, que lhe fora garantido por legislação. Por que, Ministro? Como dizia Roberto Campos, a cada ação desburocratizante corresponde uma reação da burocracia, em igual intensidade e em sentido contrário, mas que ocorre de forma disfarçada. Então, você dá o benefício e, de forma disfarçada, tira. Portanto, o contribuinte substituto é um instituto que não cabe ao micro e ao pequeno empresário. Uma outra grande dificuldade que emperra a vida dos micro e pequenos
empresário é a dificuldade de acesso ao crédito. O BNDES, por exemplo, não atua no varejo. Quais as medidas que a Secretaria pretende adotar para solucionar esse problema? O BNDES não é um banco para atender a pequena empresa. Ele não tem cacoete para isso. Temos que trabalhar com bancos que tenham essa especialidade. Como, por exemplo, o Banco do Nordeste que construiu uma história de sucesso no âmbito do programa de microcrédito. O Banco do Brasil está começando a operar nesse segmento. A Caixa Econômica Federal, também. A Secretaria abriu entendimentos com bancos privados, com redes de grande alcance, para trabalharmos linhas de crédito simplificadas. Precisamos oferecer acesso aos micro e pequenos empresários aos investimentos, à compra de máquinas, à aquisição de bens de produção, cuja garantia seja a do próprio produto, que é a da alienação fiduciária. A Secretaria está elaborando projetos para facilitar o acesso ao crédito. O senhor já manifestou a intenção de propor o SIMPLES internacional. Qual a sua ideia? As medidas que a Secretaria tomará para desburocratizar a vida do micro e do pequeno empreendedor tem como meta possibilitar que esse segmento da economia produtiva adquira maior competitividade, o que exigirá a expansão da produção e permitirá tanto uma maior lucratividade quanto mais geração de empregos. Entre as metas elencadas para atingir esse fim, vamos propor, durante a Cúpula Íbero-Americana, que se realizará em agosto, no Panamá, a criação de uma zona livre internacional de comércio, o
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O brasileiro é um empreendedor. Tanto isso é verdade, que existem hoje, no país, cerca de 12 milhões de empreendedores informais. Só no Estado de São Paulo, são 3,5 milhões. Isso significa a população do Uruguai. Pergunta a ser feita é: por que esse contingente prefere ficar escondido. É por que opera em um ramo marginal? SIMPLES internacional. O objetivo é permitir aos micro e pequenos empresários do Brasil, da Espanha, de Portugal, dos países da África lusófona, do Caribe e da América Latina realizar transações comerciais com base em um novo modelo de comércio internacional. Como funcionará esse mercado internacional? A concepção contempla o tratamento
Ministro Guilherme Afif Domingos recíproco, alfandegário e tributário. O modelo prevê o porte da empresa, e não produtos. Os entendimentos entre os países serão bilaterais. Para instrumentalizar a negociação de negócios será criado um Portal. A operação entre as micro e pequenas empresas ocorrerá por intermédio de um único documento, a ser adotado de comum acordo entre as partes que celebrarem esse inédito modelo, cuja característica maior será a simplicidade. O que representará, no seu entendimento, a criação do SIMPLES internacional? Acriação do SIMPLES internacional vai garantir, afinal, que a globalização chegue às MPEs, porque, até o momento, a globalização é assunto exclusivo das grandes empresas, das grandes corporações. Com a oferta de um Portal Eletrônico, as micro e pequenas empresas, valendo-se de uma linguagem padronizada, taxonômica, poderão se encontrar e negociar produtos, que serão enviados pelo Correio. A vantagem para o micro e pequeno empresário é que os valores negociados não implicarão mudança de faixas das empresas. O brasileiro cultiva hoje, sem nenhuma sombra de dúvida, grande interesse em tornar-se seu próprio patrão. Como a Secretaria contribuirá para a realização desse sonho? O brasileiro é um empreendedor. Tanto isso é verdade, que existem hoje, no país, cerca de 12 milhões de empreendedores informais. Só no Estado de São Paulo, são 3,5 milhões. Isso significa a população do Uruguai. A pergunta a ser feita é: por que esse contingente prefere ficar escondido. É por que opera em um ramo marginal? A resposta é singela: não. Ele optou pela informalidade em virtude das imensas dificuldades que enfrenta para se legalizar. Exatamente por isso trabalhamos para criar o MEI (Microempreendedor Individual). Quais as metas de curto e médio prazo que a Secretaria cultiva em relação ao MEI? Com a criação do MEI, temos hoje, em um prazo de apenas quatro anos, 2 milhões de inscritos. A meta é crescer 10% ao ano, com a formalização desses prestadores de serviços, como ladrilheiros, carpinteiros, cabeleireiras, manicu-
res, por exemplo. Para isso, vamos realizar um trabalho de incentivo, porque no momento em que esses profissionais se legalizam, a partir do instante em que ingressam no mercado formal de trabalho, adquirem direitos cidadãos. Contra um pagamento que varia entre R$ 35,00 e R$ 39,00, passam a ter direito à previdência social. O MEI, sem nenhuma sombra de dúvida, é o maior programa de inclusão social hoje existente. Mas, como o senhor pretende ampliar a adesão dos prestadores de serviços que se encontram na informalidade ao MEI? Temos que ir atrás deles. Tem que ser realizada uma grande mobilização. Precisamos ter agentes de desenvolvimento nas comunidades, porque os empreendedores dessas áreas, que são em grande quantidade, têm medo de procurar o Estado. Quando ele procura o poder, defronta-se com uma carga burocrática que o espanta, que o atemoriza. Entre outros problemas, há, inclusive, um golpe que está sendo aplicado contra os microempreendedores individuais. O senhor poderia informar que golpe é esse? Depois que os prestadores de serviço informais se inscrevem no MEI, recebem mensagens sobre a obrigatoriedade de contribuir para uma associação sindical. Essas mensagens são enviadas por telefone celular. Em seguida, recebem boletos de cobrança, no valor de R$ 300,00. É uma ilegalidade. Uma fraude. O microempreendedor não tem de pagar nenhuma contribuição sindical ou patronal. É, na realidade, um estelionato. O MEI está isento de taxas. Ele só tem de pagar a Previdência Social. O microempreendedor individual que receber uma cobrança desse tipo deve ir ao SEBRAE mais próximo ou a um clube de lojistas e denunciar o golpe, porque os fraudadores serão identificados nos boletos bancáriosdecobrança. Em poucas palavras, Ministro: os microempresários individuais não são obrigados a contribuir para nenhuma associação? Não.Emhipótesenenhuma.Elenãotemde pagar nenhum tostão a nenhuma associação,sejaelaqualfor.Quemreceberoboleto, poderasgar.Esãováriososportaisqueestão no ar aplicando golpes contra o microempreendedores individuais. O único portal oficial é oportaldoempreendedor.gov.br. Então, para deixar claro, cuidado com o 171 queestáaí.
Política
Fortaleza-CE - Junho de 2013
Baixa produtividade no Legislativo Municipal de Fortaleza Da redação
A p r o d u t i v i d a d e d o s projetos de resolução, são raros v e r e a d o r e s d a C â m a r a os que têm relevância para a Municipal de Fortalea no cidade. Alguns vereadores primeiro ano – 2013 – da atual sequer apresentaram um projeto, legislatura, que começou nesses seis primeiros meses de oficialmente em 1º de janeiro do trabalho. corrente, deixou muito a desejar. A pobreza de proposições O Jornal do Comércio do ficou evidenciada pelo fato de Ceará avaliou, mês a mês, as alguns vereadores brigarem pelo proposições nas pautas das mesmo assunto, como no caso da sessões do legislativo municipal oferta de ônibus exclusivos para mulheres no e constatou Mas nem tudo foi horário de pico. que, de uma perdido, pelo Outro projeto média de 40 contrário. Em de resolução que proposições vantagem para o teve disputa foi o diárias, mais de d o H P V. A prefeito Roberto 50% são vereadora Claudio, todos os requerimentos. D e s s e s , a seus projetos foram Lucimar Martins (BA) entrou com maioria refereaprovados. um pedido de se à inclusão nos anais da Casa de reportagens de jornais de Fortaleza. O restante versa sobre concessão de títulos de cidadania, notas de pesar e congratulaçãoes em geral.
aplicação da vacina do HPV no mês de abril e, no último dia de sessão, o vereador Iraguassu Teixeira propôs o mesmo assunto.
Executivo Projetos Mas nem tudo foi perdido, Sobre os projetos de lei e pelo contrário. Em vantagem
para o prefeito Roberto Claudio, todos os seus projetos foram aprovados, destacando-se: as mudanças na máquina funcional, as obras viárias, o aumento salarial do servidor, a
ponte estaiada sobre o rio Cocó, a segurança do Prefeito, dentre outros. Vale também destacar alguns projetos de repercussão positiva para a cidade,
apresentado por vereadores, como Evaldo Lima, Lucimar Martins, Paulo Diógenes, Deodato Ramalho, Walter Cavalcante, Tamara Holanda e Toinha Rocha.
Vereadora Tamara Holanda(PSDC): qualidade e competência legislativa na Câmara Municipal de Fortaleza Apesar da pouca idade, a Vereadora Tamara Holanda destaca-se como uma das parlamentares mais propositivas da atual legislatura. A mais jovem parlamentar da Câmara Municipal de Fortaleza, a Vereadora Tamara Holanda, vem prestando um relevante serviço na capital alencarina. De Janeiro a Junho deste ano, Tamara apresentou 14 matérias legislativas, sendo 13 projetos de indicação e 1 Projeto de Lei, além de 19 requerimentos todos aprovados pela Casa do Povo. Dentre os principais projetos da Parlamentar
destacamos as indicações nº 65/13 que “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL D E F O RTA L E Z A A FORMALIZAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR”, a fim de criar pelotão específico para garantir a segurança dos usuários de terminais de ônibus. A matéria, já aprovada na Câmara, foi encaminhada ao Poder Executivo.Abaixo segue lista dos Projetos apresentados pela Vereadora Tamara Holanda até junho de 2013:
RELATÓRIO DE MATÉRIAS LEGISLATIVAS IND Indicação 46/2013 - Autor: Tamara Paiva de Lima CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO "JUVENTUDE CONSCIENTE", NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E INSTITUIÇÕES QUE TRABALHAM COM ADOLESCENTE E JOVEM DA CIDADE DE FORTALEZA. Situação: Aguardando Resposta do Poder Executivo/ Norma Jurídica Vinculada: INDIndicação 21/2013 - Autor: Tamara Paiva de Lima CRIA O TÍTULO 'EMPRESA AMIGA DO JOVEM E DO ADOLESCENTE', NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Situação: Aguardando Resposta do Poder Executivo/ Norma Jurídica Vinculada: IND Indicação 4/2013 - Autor: Tamara Paiva de Lima CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA PARA JUVENTUDE PMGERJOVEM, NA FORMA QUE INDICA. Situação: Aguardando Resposta do Poder Executivo/ Norma Jurídica Vinculada: IND Indicação 2/2013 - Autor: Tamara Paiva de Lima DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA INTEGRAÇÃO EMPRESA/PROJETOS
CULTURAIS, NA FORMA QUE INDICA. Situação: Aguardando Resposta do Poder Executivo/ Norma Jurídica Vinculada: IND Indicação 1/2013 - Autor: Tamara Paiva de Lima ISENTA DO PAGAMENTO DE IPTU, IMÓVEIS CONSTRUÍDOS OU ADQUIRIDOS A PARTIR DO ANO D E 1 9 9 3 , A T R AV É S D E P R O G R A M A S HABITACIONAIS DESENVOLVIDOS PELO PODER PÚBLICO NAS TRÊS ESFERAS, NA FORMA QUE INDICA. Situação: Aguardando Resposta do Poder Executivo/ Norma Jurídica Vinculada: IND Indicação 164/2013 - Autor: Tamara Paiva de Lima DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE POSTOS DE PRONTO ATENDIMENTO DE PRIMEIROS SOCORROS DENTRO DE TODOS OS TERMINAIS DE ÔNIBUS DO SISTEMA URBANO DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação: Aguardando Resposta do Poder Executivo/ Norma Jurídica Vinculada: IND Indicação 152/2013 - Autor: Tamara Paiva de Lima ALTERA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE RUAS, AVENIDAS E CANTEIROS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
IND Indicação 146/2013 - Autor: Tamara Paiva de Lima CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DA INTEGRAÇÃO POPULAR- CMDIP, DESTINADA A ATENDER À POPULAÇÃO DE RUA, NA FORMA QUE INDICA. Situação: Aguardando a apreciação do Parecer/ Norma Jurídica Vinculada: IND Indicação 134/2013 - Autor: Joaquim Bezerra da Rocha Filho DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO, PELO PODER P Ú B L I C O M U N I C I PA L , D E V E Í C U L O S ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação: Aguardando Resposta do Poder Executivo/ Norma Jurídica Vinculada: IND Indicação 89/2013 - Autor: Tamara Paiva de Lima DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO P Ú B L I C O PA R A P R O F I S S I O N A I S D E PSICOPEDAGOGIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Situação: Aguardando Resposta do Poder Executivo/ Norma Jurídica Vinculada: IND Indicação 88/2013 - Autor: Tamara Paiva de Lima
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTROLE DO CÂNCER DE COLO DE ÚTERO, NA FORMA QUE INDICA. Situação: Proposição aprovada/ Norma Jurídica Vinculada IND Indicação 65/2013 - Autor: Tamara Paiva de Lima AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA A FORMALIZAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. Situação: Aguardando Resposta do Poder Executivo/ Norma Jurídica Vinculada IND Indicação 47/2013 - Autor: Tamara Paiva de Lima INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À MULHER VÍTIMA DE CÂNCER. Situação: Aguardando Resposta do Poder Executivo/ Norma Jurídica Vinculada IND Indicação 46/2013 - Autor: Tamara Paiva de Lima CRIAA POLÍTICA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO Situação: Aguardando Resposta do Poder Executivo/ Norma Jurídica Vinculada Fábio Tajra - Assessor de Marketing
Turismo/Educação/Saúde
Fortaleza-CE - Junho de 2013
Copa das Confederações movimentou 230 mil turistas brasileiros O turismo interno mostrou grande vitalidade e movimentou cerca de R$ 740 milhões, afirmou o ministro do Turismo, Gastão Vieira.
Estimativas do Ministério do Turismo (MTur) sobre a circulação de turistas nacionais na Copa das Confederações mostram que, pelo menos, 230 mil brasileiros viajaram para assistir aos jogos nas seis cidades-sede do torneio. O resultado considerou o número de ingressos vendidos pela Fifa e indicadores preliminares de pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) sobre o perfil dos turistas nos jogos da Copa das Confederações. O impacto do evento para o setor de turismo é estimado em R$ 322 milhões diretamente na cadeia do turismo, R$ 348 milhões indiretamente e R$ 70 milhões em
desembolso das equipes relacionadas ao evento da Fifa, conforme cálculo por gasto médio de turistas feito pela Embratur, órgão ligado ao MTur. Do total de turistas no evento, 85,3% informaram que estavam na cidade-sede motivados pela Copa das Confederações e 62,7% permaneceram em média por três dias na cidade. Desse público, 58% se hospedaram em hotéis e pousadas. Cerca de 20 mil turistas estrangeiros visitaram o país durante a Copa das Confederações – aproximadamente 3% do público local. O resultado está dentro da expectativa inicial.
Projeto de material didático para escolas indígenas Conforme dados da Coordenação-Geral de Educação Escolar Indígena, o país tem 41 territórios etnoeducacionais. O Ministério da Educação (MEC) recebe, até 27 de agosto, propostas de livros, material didático e paradidático, CDs e DVDs de conteúdo específico para escolas indígenas. As propostas podem ser apresentadas por organizações indígenas, universidades, instituições de pesquisa e secretarias de educação. O objetivo do MEC é promover a produção, publicação e distribuição de material didático e paradidático para as escolas indígenas, além de consolidar e fortalecer as línguas maternas. Cada entidade pode enviar mais de um projeto, desde que em envelope fechado, para a Coordenação-Geral de Educação Escolar Indígena do MEC Esplanada dos Ministérios, bloco L, Anexo I, sala 405 - CEP 70047-900 Brasília-DF. O edital, que abre prazo para apresentação de propostas, indica que a
VISITA DO PAPA FRANCISCO AO BRASIL NA 28ª JORNADA MUNDIAL O primeiro discurso do Papa Francisco no Brasil, no Palácio Guanabara, no momento da cerimônia de boas vindas, ele disse estar muito feliz em fazer a sua primeira viagem internacional, e mais ainda, por ser na América Latina. “Peço licença para entrar e transcorrer esta semana com vocês. Não tenho ouro nem prata, mas trago o que mais precioso me foi dado: Jesus Cristo’’. O Papa Francisco fez sua primeira viagem internacional, como Papa, ao Brasil, para a realização do grande encontro da 28ª Jornada Mundial da Juventude (JMJ) que se realizou no Rio de Janeiro. Milhares de jovens católicos do mundo inteiro participaram desse grandioso evento religioso. Segundo recenseamento do IBGE, este é o país de maior número de católicos do mundo 120 milhões. Peregrinos de mais de 100 países estiveram no Brasil.
Jornada Mundial da Juventude
criação dos territórios etnoeducacionais, iniciada com o Decreto nº 6.861, de 27 de maio de 2009, gerou aumento de pedidos de material específico apresentados por organizações indígenas. O Censo Demográfico realizado
Papa Francisco discursa. Ao lado, a Pres. Dilma
pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2010, registrou SENADORA PROPÔS À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, 896,9 mil indígenas. Na região Norte, são CONVIDAR A JOVEM MALALA A FALAR NO SENADO 342,8 mil; no Nordeste, 232,7 mil; no SOBRE A LUTA DAS MENINAS PARA ESTUDAR EM SEU PAÍS. Centro-Oeste, 143,4 mil; no Sudeste, 99,1 mil e 78,7 mil no Sul.
Sancionada lei que regulamenta atividade médica no país O governo vetou, ainda, dispositivos que impedem a atuação de outros profissionais na indicação de órteses e próteses, inclusive oftalmológicas. Mesmo contrariando a categoria, a Lei nº 12.842, que regulamenta a atividade médica no país, foi sancionada. Também conhecida como Lei do Ato Médico, o projeto tramitou quase 11 anos no Congresso Nacional. O texto, que
sofreu veto parcial do governo federal, preserva o atendimento multidisciplinar nos serviços públicos e privados de saúde, e assegura as atribuições específicas dos médicos, entre elas: - Indicação de internação e alta médica nos serviços de saúde; - Indicação e execução da intervenção cirúrgica; -Emissão de laudo dos exames endoscópicos e de imagens; - Perícia e auditoria médicas; - Ensino de disciplinas especificamente médicas; - Coordenação dos cursos de graduação em Medicina, dos programas de residência médica e dos cursos de pós-graduação
específicos para médicos. Para resguardar as políticas e programas desenvolvidos no Sistema Único de Saúde (SUS), assim como as rotinas e protocolos estabelecidos nos serviços privados, o governo federal decidiu pelo veto dos artigos referentes à formulação do diagnóstico nosológico (de doenças). A aprovação deste dispositivo traria restrições ao trabalho de outros profissionais de saúde. Hoje, por exemplo, pacientes com doenças, como malária, tuberculose e dengue, são diagnosticados ou iniciam o tratamento com profissionais de enfermagem e têm acompanhamento por equipes compostas por médicos.
Médicos e municípios já podem se cadastrar no programa Mais Médicos Médicos brasileiros e estrangeiros já podem se inscrever no programa Mais Médicos, lançado nesta semana pelo governo federal. Municípios também já podem fazer a adesão ao Programa, que visa assegurar a presença de médicos em áreas do país carentes desses profissionais. Os médicos e municípios interessados devem fazer a inscrição até 25 de julho. Os médicos selecionados pelo programa receberão bolsa de R$ 10 mil mensais e auxílio deslocamento, de acordo com a localidade onde for atuar. Terão prioridade os profissionais
formados em instituições brasileiras de ensino superior e, caso todas as vagas não sejam preenchidas, serão selecionados os formados por instituições estrangeiras, também dando prioridade aos brasileiros que tenham concluído a formação no exterior. Neste caso, o profissional será
avaliado e depois acompanhado por uma instituição brasileira. O número de vagas disponíveis vai depender da demanda a ser apresentada pelos municípios. No ato da adesão, o gestor de saúde municipal deve apontar as unidades de saúde que precisam de médicos e o número de vagas em cada uma delas. Terão prioridade as periferias de capitais e regiões metropolitanas onde há carência desses profissionais, além de pequenos municípios, especialmente nas regiões de fronteira que ficam na região amazônica ou com populações indígenas ou rurais.
Olimpíada em História do Brasil abre inscrições Estudantes do 8º e 9º anos do ensino fundamental e demais séries do ensino médio, de escolas públicas e privadas de todo o Brasil, têm até 9 de agosto para se inscrever na 5ª Olimpíada Nacional em História do Brasil (ONHB). Elaborada pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) desde 2009, a iniciativa conta com o apoio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCTI).
Alunos do Ensino de Jovens e Adultos (EJA) também poderão participar. A primeira fase da competição começa em 19 de agosto, Dia do Historiador. Segundo a Unicamp, como nas edições anteriores, a competição será realizada pela internet, em cinco fases, com duração de uma semana cada, além de uma etapa presencial.As equipes deverão ser compostas por três estudantes e um professor de história. Entre as novidades deste ano, está a realização de um curso pela internet de formação continuada para os professores
orientadores das equipes. O curso ocorrerá simultaneamente à realização das fases da prova e estará disponível a todos os professores interessados. A ONHB premiará escolas, alunos e professores, com medalhas de ouro (15 equipes), prata (25 equipes) e bronze (35 equipes). Todas as outras equipes que participarem da competição receberão medalhas de honra ao mérito, além de certificados de participação que serão entregues para todos os inscritos e também para as escolas.
Ana Amélia (PP-RS)
Malala Yousafzai, 16 anos
A senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), que é membro da comissão de Educação, Cultura e Esporte no Senado, propôs à Comissão para que seja formulado convite `a jovem paquistanesa Malala Yousafzai, 16 anos, que foi baleada na cabeça no mês de outubro por militantes islamitas, por liderar movimento em prol das meninas poderem estudar em seu país. Essa é uma luta da jovem ativista Malala em defesa da educação, por isso foi convidada a falar na Organização das Nações Unidas (ONU), em defesa da educação pedindo liberdade para meninas irem à escola. Para ter certeza da vinda da menina ao Brasil, é necessário que a Comissão de Educação, Cultura e Esporte envie ofício à Diretoria-Geral do Senado. Segundo a senadora Ana Amélia (PP-RS), “é da maior importância que a jovem possa ser ouvida em audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte no Senado para falar da luta dela em defesa da educação”. Depois que a jovem sofreu o atentado, ela e sua família, passaram a residir em Birmingham, na Inglaterra. CPI DE ESCLARECIMENTOS DAS OBRAS DE ESTÁDIOS BRASILEIROS
O deputado federal Izalci Ferreira (PSDB-DF), em atendimento as manifestações que foram `as ruas no mês de junho pedindo para abrir CPI sobre esclarecimentos das construções dos Estádios no Brasil. Ele apresentou requerimento com assinaturas de 192 deputados e 28 senadores para criação de uma CPI mista, sendo necessário pelo menos 171 deputados e 27 senadores. Segundo o deputado Izalci, “ já analisou 180 acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre obras da Copa. E, ainda segundo ele, os documentos trazem indícios de superfaturamentos em reformas de aeroportos e estádios. Sobre possíveis retiradas de assinaturas que inviabilizariam a criação da CPI, o deputado afirmou acreditar que conseguirá mais adesões.
Eventos/Trabalho/Cultura
Fortaleza-CE - Junho de 2013
“Jornalistas Unidos, Sindicato Forte” vence as eleições do Sindjorce
Fiscalização em ação combate ao exercício ilegal da profissão Por 37 votos de diferença, a Chapa 1 Jornalistas Unidos, Sindicato Forte, liderada pela presidente em exercício do Sindjorce, Samira de Castro, venceu as eleições para a nova Diretoria Executiva, Conselho Fiscal, Delegados da FENAJ e Comissão Estadual de Ética gestão 2013/2015. Dos 357 votos válidos, 197 foram para a Chapa 1 e 160 para a Chapa 2 Jornalistas: O Sindicato Merece Mais, encabeçada pela ex-secretáriageral da entidade, Mozarly Almeida. A Chapa 1 foi vitoriosa com 55,18 % da preferência dos jornalistas do Ceará, contra 44,81 % da Chapa 2. Comporão também a nova diretoria Rafael Mesquita, secretário-geral, Déborah Lima, diretora de administração e Finanças, Wanessa Canutto, diretora de Ação Sindical, Lúcio Filho, comunicação e cultura, além dos suplentes Francisco Ferreira Gatto, Evilázio Bezerra e Genilson Lima. No Conselho Fiscal estarão os jornalistas Mirton Peixoto, Lúcia Damasceno Estrela e Emanoel Carlos, que terá como suplente Fabiano Moreira. Os delegados da Fenaj no Ceará são os jornalistas Marilena Lima e Chico Alves Maia, tendo como suplente Helga Rackel Santos. Também foram eleitos para compor a nova Comissão Estadual de Ética os jornalistas Barroso
Damasceno (132 votos), Humberto Simão (110), Mauro Benevides (104), Vidal Santos (101) e Ildemar Loiola (92), todos candidatos da Chapa 1. A Chapa 2 não apresentou candidatos para a Comissão de Ética. Ceará tem a terceira maior votação da Chapa 1 da FENAJ no Brasil Em eleições simultâneas, a Chapa 1 Sou Jornalista, Sou da FENAJ, liderada pelo atual presidente da entidade, Celso Schröder, também foi eleita com 195 votos dos jornalistas no Ceará, a terceira maior votação do Brasil, perdendo apenas para os estado de São Paulo, o maior colégio eleitoral do País, e Rio Grande do Sul, estado do presidente reeleito. Ao todo, a Chapa 1 da FENAJ obteve 2.713 votos e 66% da
preferência dos jornalistas brasileiros. A Chapa 2 Luta FENAJ, encabeçada por Pedro Pomar, recebeu 1.397 votos e 34% de preferência. Três diretores do Sindjorce – Samira de Castro (segunda tesoureira), Rafael Mesquita (Departamento de Educação e Aperfeiçoamento Profissional) e Déborah Lima (Departamento de Mobilização, Negociação Salarial e Direito Autoral) – representarão os jornalistas do Ceará na nova diretoria da FENAJ. A previsão é de que a Comissão Nacional Eleitoral divulgue hoje os resultados oficiais da eleição, que vão confirmar também os nomes dos cinco jornalistas eleitos para integrar a Comissão Nacional de Ética.
O setor de fiscalização da 15ª Região aumentou a forçatarefa para coibir a atuação de contraventores. Com um trabalho ostensivo, de janeiro a junho/2013 já passou por mais de 55 municípios. Intensificando visitas a estandes e plantões de vendas, mapeando 1.314 placas sem identificação para posterior fiscalização, criando campanhas de valorização do profissional Corretor de Imóveis, através de blitzes educativas, outdoors, jornais, rádios, panfletos e redes sociais. Como exemplo, podemos citar a operação realizada em Maracanaú, no dia 14 de junho onde a fiscalização desarticulou uma empresa
que exercia ilegalmente as atividades de intermediação imobiliária, bem como autuou três contraventores que foram encaminhados para a Delegacia Metropolitana do Município a qual prestou total apoio a esta operação. Neste semestre já são mais de 163 autos de infração lavrados, 20 processos protocolados na Delegacia de Defraudações e Falsificações e 4 Termos Circunstanciais de Ocorrência - TCO. A equipe de fiscalização é composta por 4 profissionais de suporte administrativo e 8 agentes que atuam em todo o território cearense para orientar e fiscalizar o exercício da profissão em defesa da sociedade.
Barroso Damasceno, Paulo Eduardo Mendes Sobrinho, Raphael, Chico Alves, Antonio Matos e Rogério Morais
Encontro no Restaurante Parque Recreio assinala o Lançamento do Livro “Dois amigos, um ideal”
Fotos: Fernando Farias
escritor e jornalista, Zelito Magalhães e o professor da Universidade de São Paulo, Gastão Rúbio Weyne, reuniram diversas personalidades para um coquetel no restaurante Parque Recreio, na Av. Rui Barbosa, ensejo em que foi lançado o livro Dois amigos, um ideal.
O
seguintes pessoas: Joseneide Fernandes Raulino, Regina de Araújo Freitas, Rita de Cássia, Vânia Paixão, Cândido Pinheiro, Jânio Almeida e Eudes da Rocha (fotógrafo). A equipe do Jornal do Comércio do Ceará marcou presença capitaneada pelo Diretor Administrativo Antônio José Matos de Oliveira.
Os presentes O encontro foi prestigiado por várias camadas sociais, incluindo representantes na Câmara dos Deputados e na Assembléia Legislativa do Ceará, profissionais liberais, entidades literárias e classistas, membros da Associação da Anistia 64/68 e de comunidades de bairros. Registramos, dentre outros, as presenças dos seguintes convidados: Deputado Federal Chico Lopes, Deputado Estadual Paulo Facó, advogados Tarcísio Leitão, Tomás Vladine Pompeu e Paulo Viana Maciel e esposa; professores Joseleido Bomfim, João Édson Rôla e esposa, José Odmar de Lima, da Academia de Letras e Artes do Ceará. A Associação da Anistia 64/68 foi representada pela senhora Salete Weyne e outros; a comunidade de Maracanaú fez-se presente nas
O livro Dois amigos, um ideal- escrito por Zelito e Gastão, resgata episódios de árdua e espinhosa caminhada de seus pais – Manuel Magalhães e Arnon Weyne , “na perseverante busca da justiça social”, como colocam. O ponto alto do descontraído encontro foi ilustrado com as falas dos dois escritores, que trouxeram à baila narrações de muitas agruras porque passaram os personagens, muitas das quais por eles vividos e que resolveram recolher no oportuno livro de memórias. No encerramento, houve uma seção de autógrafos, cortesia dos autores. Zelito Magalhães distribuiu ainda com os presentes cópias do artigo “Os anos de chumbo” e da entrevista concedida a órgão da imprensa local sobre os dias que amargou durante o regime da ditadura militar de 64.
Gastão Rúbio autografa para o deputado Paulo Facó
Dr. Tamas Pompeu, Paulo Soares, Dra. Virginha, Dep. Paulo Facó, Antonio Matos e Airton.
Jornalista Antonio Matos recebe autógrafo do autor Zelito Magalhães
Jornalistas Zelito Magalhães e Antonio Matos ao lado do deputado Chico Lopes e advogado Tarcísio Leitão
Arte Plástica/Cultura
Fortaleza-CE - Junho de 2013
O artista plástico Dias Brasil lança exposição Traços e Canções no Centro Cultural do Crea/CE A exposição Traços e Canções, do artista plástico Dias Brasil, foi lançada na noite dessa quinta-feira, 11, no Centro Cultural do Crea-CE. O evento, que reuniu cerca de 100 convidados, foi marcado por muita emoção diante das belas obras expostas no local, que mostravam todo o talento e personalidade do artista. A abertura oficial aconteceu com a palavra do Presidente da autarquia, engenheiro civil Victor Frota Pinto, que deu boas vindas ao público, revelando toda a sua alegria em participar da exposição. “Vários eventos por aqui já passaram, mas essa noite é especial, pois está aqui um artista que estreia brilhantemente”, destacou. O
Foto: Vanadilma Fernandes
Bárbara de Alencar na Lagoa Caiçara Vavá Azim, Antonio Matos, Dias Brasil, Raphael Joer e Maia Júnior
Presidente ainda comentou que o Crea-CE tem sempre buscado incentivar a cultura e a arte, apoiando artistas que estão começando e aqueles já no mercado há tempos. A Assessora Cultural do CreaCE, Silvana Figueirêdo, também fez uso da palavra. Mostrando toda a sua gratidão pelos convidados presentes e pela 12ª exposição realizada no Conselho. “Eu também estou muito feliz pela parceria que fizemos com o Dias. E que a gente possa sempre estar investindo na arte e na cultura”, disse. Por se tratar de sua primeira exposição, o artista bastante emocionado agradeceu sua família
que estava presente, como o seu pai Raimundo Dias, e seu primeiro professor de pintura e desenho, William Barreto. A noite também foi preenchida pelo som da banda Neymar e os Camarões. O grupo cantou canções populares brasileiras, que serviram de inspiração e foram retratadas nos trabalhos do artista. A mostra composta por 40 obras no estilo figurativo, com desenhos e pinturas feitos com carvão, tinta acrílica, lonas e tecidos variados permanecerá aberta ao público até 16 de agosto, das 14h às 17h, de segunda a sexta, no Centro Cultural do CreaCE, na rua Castro e Silva, nº 81, Centro.
Signos - exposição do artista plástico Gerson Ipirajá Em cartaz no Espaço Cultural Aldemir Martins na Faculdade Grande Fortaleza
Inaugurada no dia 18 de julho, na Faculdade Grande Fortaleza (FGF), a exposição Signos, do artista plástico Gerson Ipirajá e curadoria de Silvano Tomáz, segue em cartaz até o dia 30 de agosto, no espaço cultural Aldemir Martins, da FGF. Os trabalhos do artista utilizam elementos e expressões com grafismos e referências rupestres, africanas e indígenas. Suas pinturas trazem traços coloridos, marcantes e líricos que apontam para a singularidade do homem, agente cultural que permanece ligado à contemporaneidade, e nos leva a compreender os registros como a exteriorização do pensamento, numa obra magnética, racional e intencional, perpetuada de símbolos e de signos.
Uma obra cognitiva, portadora de sentidos etnográficos que seduz os espectadores. Ipirajá tem necessidade de se expressar, falar do seu mundo, se perguntar sobre ele e o faz por meio de sua variada pintura, onde lança sua visão do mundo no seu tempo imaginário. Ele tem em sua mente infinitas possibilidades de observar, desenvolver e construir seu próprio universo, traduzindo sua trajetória em arte - reflete o curador da mostra, Silvano Tómaz. Gerson Ipirajá iniciou-se nas artes visuais em 1955, em Aracati, onde cursou diversas oficinas do Instituto Dragão do Mar e trabalhou sob a orientação de Zé Tarcísio, transferindo-se para Fortaleza em 2000. Atualmente dedica-se ao
aprendizado da gravura, participando de diversos cursos com grandes nomes da gravura nacional - Eduardo Eloy, Ana Letícia Quadros, Evandro Carlos Jardim, Maciej Babinsk, Maria Bonomi e Gabriel Arcanjo. Desde então, tem participado de exposições no Brasil e no exterior, destacando-se algumas edições no Salão de Abril, em Fortaleza; a Mostra Latinoamerica no Memorial da América Latina, em São Paulo; a International Print Biennial of Varna, na Bulgária; a Triennial International of Graphic Art, na República da Macedônia, onde recebeu prêmio de aquisição; e, Menção Honrosa, na Biennial International of Contemporary Graphic Art, na Romênia. O artista vive e trabalha em Fortaleza.
Funarte lança mapeamento das residências artísticas do país A Fundação Nacional de Artes (Funarte) disponibiliza em sua página na internet o Mapeamento
das Residências Artísticas no Brasil, que busca reunir dados que contribuam para a construção de políticas públicas para o segmento. O documento deve ser preenchido, até 11 de outubro, por instituições públicas e privadas, organizações não governamentais, pontos de cultura, associações e demais
entidades que desenvolvam esse tipo de programa. A ação representa um dos
desdobramentos do II Encontro Funarte de Políticas para as Artes, realizado em 2012, em parceria com a Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural do Ministério da Cultura. Com o tema Interações Estéticas em Rede, o evento abordou assuntos como o lugar das ocupações artísticas na difusão cultural, o papel das redes na produção cultural, e trânsitos: deslocamentos e residências.
ANUNCIE NO JORNAL DO COMÉRCIO DO CEARÁ
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Lá pelos longitudinais do dia vinte de maio de mil oitocentos e dezessete, o terrível capitão de milícias e juiz ordinário Joaquim Pinto Madeira, conduzia ao tirano Governador Sampaio, os revoltosos Liberais Republicanos que foram presos por castigo imposto pela Coroa Português. Com isso, iniciava-se no Crato a mais triste e torturante marcha de presos de toda história cearense. Presos que, carregando grilhões, foram jogados nos imundos calabouços do quartel da capital. Viajando de dia para o povo ver como eram os revoltosos revolucionários do liberalismo e da república que participaram da revolução. Como José Martiniano de Alencar, que foi preso juntamente com os seus familiares: a mãe Bárbara de Alencar, irmãos, tios e primos. Que na comitiva fúnebre, que saiu do Crato para o Icó, passou por Solonópole, São Bernardo de Russas, para finalmente findar no calabouço do quartel da Fortaleza de Nossa Senhora da Assunção. Depois de muitas léguas de penosa e torturante viagem, o famigerado capitão de milícias Joaquim Pinto Madeira, surgiu sinistramente em São Bernardo de Russas, à frente do cortejo que desfilava triunfantemente com soldados armados de canivetes e espingardas. Conduzia os prisioneiros de fama terrível de impatrióticos, inclusive a heroína Bárbara de Alencar. Com vigília na retaguarda fortalecida pela ferocidade cruel dos índios armados de arco e flecha, a ranger os dentes com assombro. A população russana, atarantada com a aparência de má catadura de tristeza, fadiga e sofrimento dos prisioneiros, no cortejo de quem era conduzido para o cemitério, chorava num sentimento de piedade e solidariedade. Ainda mais ao sentir uma ferocíssima pontada de morte, com o passo cadenciado dos cavalos, no retinir insistente das correntes presas nas argolas em volta do pescoço dos prisioneiros, que desciam até o tornozelo. Somente a heroína Bárbara de Alencar, montada no seu cavalo Asa Branca, não era conduzida ao cárcere com argolas amarradas no pescoço. Pouco distante da civilização indígena, no Tabuleiro dos Negros, ao descer o morro de areia branca, os olhos da heroína perscrutaram uma magnífica lagoa. Quando de súbito se ouviu um grito: “- Parem!” ordenou Pinto Madeira. Os prisioneiros de afeições amargas, mas com traços característicos de sertanejos bravos e fortes, ainda mostravam vestígios de coragem e força sobre-humana. Pararam, desmontaram e olharam para aquela imensa lagoa que a natureza aperfeiçoou com o cinzel do gênio escultor do belo e do inigualável. “Essa é a Lagoa Caiçara de São Bernardo de Russas!” - disse Pinto Madeira. A revolucionária Bárbara de Alencar, ao desmontar do cavalo Asa Branca, com as lágrimas descendo pelo rosto, chamou a atenção de todos que estavam presentes. Ela olhava fixamente para o lago, com uma atenção concentrada. Um sorriso de triunfo espasmódico surgiu nos seus lábios, quando de joelhos passou a banhar-se lentamente. No momento, quando as lágrimas da heroína Barbara de Alencar se misturavam com as águas da lendária lagoa, o céu do Tabuleiro dos Negros tingia-se de um tom róseo, como um crepúsculo da cor de sangue. Ela sabia que não poderia fugir da justiça da Coroa
Portuguesa. Mais cedo ou mais tarde, o peso traiçoeiro daquela lei maldita iria levá-la para a forca ou para o fuzilamento. Aquelas lágrimas da revolucionária cratense, de 57 anos de idade, não eram de convencimento, arrependimento e nem medo de olhar nos olhos do carrasco que iria executar a sua sentença de morte, por enforcamento. Nem do mirante da arma, que ficaria a uma distância de seis passos para prostrá-la como um cadáver, por fuzilamento. Como antever o futuro, o comandante Conrado Jacob Niemeyer gritar: “- Fogo!” Como foram fuzilados no Passeio Público, da capital cearense, os rebeldes, padre Gonçalves Inácio Loiola Albuquerque Mororó (padre Mororó), na manhã do dia 30 de abril de 1825. Coronel Pessoa Anta, na manhã do dia 01 de maio de 1825. Padre Miguel Pereira Ibiapina, executado uma semana depois, na mesma Praça dos Mártires. Depois, Luiz Inácio de Azevedo Bolão, que não morreu com a descarga das carabinas, somente depois com uma fulminante coronhada que lhe esfacelou o crânio. E o último a ser fuzilado, foi Feliciano José da Silva Carapinima, no dia 25 de maio de 1825. Esse republicano suportou a primeira descarga das carabinas, mas como atacado pelo sintoma da raiva de cão hidrófobo, ergueu-se da cadeira atônito, com uma força gigantesca e espatifou as amarras, e no sentido de criatura que não quer morrer, rodopiou na Praça dos Mártires, a gritar, gemer e chorar diante da esposa e desmaiou num sentimento de dor, piedade e solidão. Enquanto o facínora aterrador comandante Conrado Jacob Niemeyer, ordenou que um soldado fosse buscar munição no quartel, o qual carregou a carabina e deu o tiro de misericórdia. Antes de tudo isso acontecer, Bárbara de Alencar chorava as suas lágrimas em nossa Lagoa Caiçara, por lembrar-se de ter nascido no dia 11 de fevereiro de 1760, em uma fazenda, na casagrande da Caiçara. Que indiscutivelmente, por tal coincidência, a heroína revolucionária, mãe de José Martiniano de Alencar, que se tornou pai de José de Alencar, autor do romance Iracema, bem que poderia ter inspirado a narrativa do renomado romancista, para que ao invés do cenário da Lagoa de Messejana, a índia Iracema se banhava na Lagoa Caiçara de São Bernardo de Russas. Airton Maranhão Originário de Russas – CE. Formado em Direito pela Universidade de Fortaleza – Unifor, advogado militante da Comarca de Fortaleza, e romancista. Livros publicados: Deusurubu, Admirável Povo de São Bernardo das Éguas Ruças. Romances: A Dança da Caipora, Os Mortos Não Querem Volta e O Hóspede das Eras. Membro da ARCA – Academia Russana de Cultura e Arte.
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Fortaleza-CE - Junho de 2013
Leitura na praça ganha o interior cearense O investimento que o professor vem fazendo é com recursos próprios da Casa da Biografia e da Leitura, que tem sede em Fortaleza. Inclusive, todos os livros que são levados para cada evento, no final, são doados às Prefeituras, lembra ele. A Casa da Biografia e da Leitura, entidade fundada e dirigida pelo professor Francisco Soares, vem desenvolvendo, no interior do Ceará, o projeto Leitura na Praça. A atividade já esteve nas cidades de Quixadá, Ibicuitinga, Choró, Amontada e Massapê. O objetivo, conforme o professor Soares, é incentivar a leitura entre crianças e adolescentes, principalmente. O foco maior, conforme ele, são os estudantes da rede pública, “geralmente os que têm menos acesso aos livros”, avalia o educador. Entidades Nesses cinco municípios que já receberam a promoção, o projeto
Leitura na Praça contou com o apoio das Prefeituras, do CDL – Clube de Dirigentes Lojistas, da representação da Cruz Vermelha Brasileira nessas cidades e do Jornal do Comércio do Ceará. Em Quixadá, por exemplo, o professor Chico Soares foi recebido pelo prefeito João da Sapataria e vários de seus Secretários. O projeto é bem simples, no entanto, altamente eficaz no objetivo de despertar o público jovem para a leitura. Geralmente acompanhado de seu irmão, o também educador Aristóteles Soares, entre outros educadores, o evento acontece em uma praça pública de maior fluxo de crianças e jovens, “lugar onde os jovens gostam de ir”, simplifica Soares, e nesse local “monta-se” o
Junior Capistrano , Presidente da CDL de Quixadá
evento. Os livros são expostos em praça pública no período da noite, no horário das 18:00 às 21:00 horas. Durante esse período, acontecem recitais, contação de histórias, e conversa sobre artes, cultura e outros papos educacionais, artísticos e culturais, explica o professor. Segundo ele, “o objetivo é visitar todos os municípios cearenses. O investimento que o professor vem fazendo é com recursos próprios da Casa da Biografia e da Leitura, que tem sede em Fortaleza. Inclusive, todos os livros que são levados para cada evento, no final, são doados às prefeituras, lembra ele. Popular Além da “agradável acolhida por parte dos gestores municipais”, reconhece Chico Soares, a promoção vem conquistando acalorada “recepção popular”, afirma. Diz que é muito interessante e estimulante o apoio que a sua equipe vem recebendo em cada cidade. Em Ibicuitinga, na companhia do empresário Junior Capistrano (Presidente do CDL de Quixadá), Ibicuitinga e Choró), eles foram recebidos pelos professores Rogério Alves, Zilderlânia Pereira, Flaviana,
Prefeito de Quixadá empresário João da sapataria e o educador Francisco Soares projeto vem contando com total apoio Cláudia, Edilene e Rogério Barreira. do Prefeito Antônio José Em Choró, a equipe foi Albuquerque, pois nesse município a recebida pelo prefeito José Antônio entidade já mantém uma biblioteca e Rodrigues Mendes (Dé) e a primeira desenvolve diversos projetos dama do município, Dona educacionais e culturais sob, a Micheline, acompanhados ainda coordenação do educador Antonio pelo Secretário de Educação, Fábio Soares e da Secretária de Cultura,do Martins Galvino. Em Massapê, município, senhora Cristina.. conforme o professor Soares, o
Sede da Câmara de Dirigentes Lojistas de Quixadá
Junior Capistrano , Ari Soares, Chico Soares com educadoras de Ibicuitinga Paulo César dos Santos, Prefeito de Amontada
Chico Soares e professor Fábio, Sec. de educação de Choró Limão Chico Soares, Sr. Aloísio, Júnior Capistrano Chico Soares em Quixadá
Chico Soares, fundador da Casa da Biografia e da Leitura
Agronegócio
Fortaleza-CE - Junho de 2013
Cinturão das Águas garantirá segurança hídrica ao Ceará até 2040 “As águas vão rolar no Ceará”. disse a Presidenta Dilma, ao lado de Cid Gomes. E completou: “Poder garantir o direito fundamental de acesso à água dignifica o fato de eu ser Presidenta”. A Presidenta Dilma Rousseff e o governador Cid Gomes assinaram a ordem de serviço que autoriza o início das obras do Trecho I do Cinturão das Águas do Ceará (CAC). O documento também foi assinado pelo ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra. Todo o projeto, garantirá segurança hídrica ao Estado até o ano de 2040. Durante o ato de assinatura, a Presidenta relatou os desafios em oferecer segurança hídrica à população e, reconheceu no Ceará um Estado, antes de tudo, forte pela sua capacidade de planejamento para conviver com a realidade do semiárido nordestino. “Poder garantir o direito fundamental de acesso à água dignifica o fato de eu ser Presidenta”, destacou. E emendou: “As águas vão rolar no Ceará”. Já o governador Cid Gomes lembrou que o projeto do Cinturão das Águas é um projeto ousado, mas que o primeiro trecho, que compreende três lotes e um total de 158 quilômetros, começará a sair do papel. “Com o projeto, nós vamos conseguir alimentar e perenizar as diversas bacias do Ceará. Na oportunidade, Cid Gomes fez
questão de destacar a atenção do Governo Federal com os cearenses. “Nunca o Ceará teve tanta dedicação do Governo Federal como tem tido com o governo da presidenta Dilma Roussef”, afirmou. Com 158 km de extensão, o primeiro trecho do CAC vai levar água do reservatório Jati, no Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco, para toda a região do Cariri, passando pelo rio Cariús, afluente do Jaguaribe, chegando até o açude Orós. Trata-se de um amplo sistema, a partir de um canal principal com 30 m³/s de vazão, capaz de abastecer 17 municípios cearenses com água para consumo humano, hidratação animal e também para promoção da agricultura irrigada e de atividades industriais. O investimento total chega a R$ 1,5 bilhão, sendo R$ 1,1 bilhão de recursos federais e R$ 393,5 milhões de contrapartida do governo estadual. O Trecho autorizado beneficiará os municípios de Jati, Porteiras, Brejo Santo, Abaiara, Mauriti, Barbalha, Crato, Milagres, Nova Olinda, Farias Brito, Lavras da Mangabeira, Aurora, Cariús, Iguatu, Quixelô, Icó e Orós.
Exportações do agronegócio ultrapassam US$ 100 bilhões na safra 2012/2013 As vendas internacionais do agronegócio brasileiro ultrapassaram, pela primeira vez, a cifra dos US$ 100 bilhões anuais. O Brasil exportou o montante de US$ 100,6 bilhões em produtos agropecuários durante a safra 2012/13 (entre julho de 2012 e junho deste ano), o que representou crescimento de 4,2% em relação ao mesmo período da safra anterior. O superávit comercial do setor também atingiu um novo recorde, somando US$ 83,9 bilhões. As
informações foram divulgadas pela Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SRI/Mapa). As exportações também bateram recorde no primeiro semestre deste ano, alcançando US$ 49,5 bilhões, incremento de 10,7%, em relação às vendas do primeiro semestre de 2012 (US$ 44,7 bilhões). O superávit do período chegou a US$ 41,26 bilhões. “Este resultado confirma o quanto o
agronegócio tem sido importante para a balança comercial do Brasil, já que, no período, foi registrado um déficit global de US$ 3 bilhões, o que significa que os demais setores tiveram um déficit de US$ 44,3 bilhões”, explicou o ministro Antônio Andrade. Em relação aos principais compradores, destaque para as exportações destinadas à China, que atingiram o montante recorde de US$ 13 bilhões, entre janeiro e junho deste ano.
Plano Safra para o Semiárido disponibilizará R$ 7 bilhões Pela primeira vez, o Semiárido brasileiro tem um Plano Safra voltado exclusivamente para a região, levando em conta as características geográficas, climáticas e econômicas. Serão disponibilizados, para a safra 2013/2014, que começou neste mês, R$ 7 bilhões em crédito para a agricultura, sendo R$ 4 bilhões para a agricultura familiar e R$ 3 bilhões para os produtores médios e grandes. As medidas beneficiarão 1,6 milhão de estabelecimentos agropecuários do Semiárido, entre os quais 1,52 milhão são de agricultores familiares. Neste primeiro Plano com foco regional, as ações são voltadas para estimular os sistemas de produção de convivência com o Semiárido. Para isso, as medidas promovem a infraestrutura hídrica e o estoque de alimentação animal, ou seja, produção e armazenagem de forragem para a alimentação animal durante o período de estiagem. Medidas do Plano Crédito As taxas de juros serão especiais para o Semiárido. Essas operações poderão assegurar recursos para assistência técnica. Para os agricultores que pagarem em dia as parcelas, a assistência técnica será gratuita. Compras públicas Será destinado R$ 1,5 bilhão para compras públicas da agricultura familiar na região na safra de 2013/2014. Desse total, R$ 650 milhões serão para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e R$ 700 milhões para o Programa de Aquisição de
Alimentos (PAA). Programa de Garantia de Preços O Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF), que abrange 49 produtos, terá uma ação específica para itens importantes para a região. Garantia-Safra O Garantia-Safra beneficiará 1,2 milhão de agricultores na safra 2013/2014. Na safra 2012/2013 (de 1º de julho de 2012 a 30 de junho de 2013), 971.117 agricultores familiares de 1.114 municípios aderiram ao programa, sendo que 769.023 agricultores de 1.015 municípios receberam o benefício. Seguro Os agricultores do Semiárido terão uma redução do custo do Seguro da Agricultura Familiar (Seaf). Assistência Técnica A Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) será disponibilizada a 347 mil agricultores familiares da região na safra 2013/2014. Fomento Trinta mil famílias receberão fomento no valor de R$ 3 mil (não reembolsável) e assistência técnica especial para estruturar o sistema de produção de convivência com o Semiárido. Linha Emergencial de Crédito Para ampliar o apoio aos agricultores familiares do Semiárido, o governo federal anuncia o aporte de R$ 400 milhões para a linha emergencial de crédito do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), executada pelo Banco do Nordeste.
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO CEARÁ HÁ 147 ANOS FAZENDO HISTÓRIA