Índice Ministério Público Federal
Revista Trimestral sobre Informação Tributária Edição maio/Junho/julho nº 41 - Ano VII Tiragem: 10.000 exemplares Diretor Administrativo: Ribamar Abreu Gestor Jurídico: Dr. Luiz Renato Ordine Editor Jornalista Valmir Lisboa dos Santos - Mtb 56.771/SP Projeto Gráfico e Criação: RIJB Editoração Gráfica Distribuição: Ministério da Fazenda Palácio do Planalto - Senado Federal Congresso Nacional - Poder Judiciário Prefeituras e Câmeras Municipais -Setor da Iniciativa Privada Sede: Avenida Preste Maia, 241 - Conj. 2605 Centro - São Paulo - SP Tel.: (11) 2839-1470 Site: www.informativotributario.com.br e-mail: contato@informativotributario.com.br A Revista não se responsabiliza por opiniões emitidas por artigos assinados, sendo estes de responsabilidade de seus autores. * Reprodução de artigos somente com a autorização da Editora. Editada pela Editora RPA - Editora Tributaria CNPJ 08.826.854/0001-33
Ministério Público Federal (MPF) do Brasil faz parte do Ministério Público da União (MPU), que também é composto pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Ministério Público Militar e elo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Juntos, o MPU e os Ministérios Públicos Estaduais formam o Ministério Público no Brasil. PÁG. 20
Fatorama BENEFÍCIOS FISCAIS TRARÃO MAIS VERDES E QUALIDADE DE VIDA PARAAS CIDADES BRASILEIRA O Brasil tem vivido intensas ondas de calor. A sensação térmica chegou a 40ºC em vários municípios. No Rio de Janeiro, ultrapassou os 46ºC. Janeiro de 2014 foi o mais quente já registrado pelo Inmet na capital paulista, desde o início das medições realizadas no Mirante de Santana, em 1943. Curitiba tem recorde de alta temperatura, e Porto Alegre chegou a estar entre as cidades mais quentes do mundo, entre outros exemplos.
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REFORMA TRIBUTÁRIA, EDUCAÇÃO, AGRONEGÓCIO E GESTÃO PÚBLICA FORAM DEBATIDOS DURANTE O 13º FÓRUM DE COMANDATUBA Os pré-candidatos à presidência da República, senador Aécio Neves e Eduardo Campos, ex-governador de Pernambuco, apresentaram suas plataformas de governo
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A diferença cultural entre Brasil e Estados Unidos Vivemos em um país muito complexo no que diz respeito à educação financeira. Nosso regime de impostos e nossa herança cultural, passando por algumas décadas de monomarcas, e produtos com nome de empresas (Xerox, Danone, Gilette, etc), dificulta o entendimento e o cálculo de custos para aquisição ou locação de um bem.
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Hospitais de pequeno porte podem aderir ao Simples
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Hospitais de pequeno porte podem optar pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples)
Ex diretor da Petrobras vira réu por desvio na refinaria Abreu e Lima Paulo Roberto Costa é chamado em denúncia do Ministério Público Federal de comandante de “organização criminosa” que movimentou pelo menos R$ 26 milhões de obra superfaturada
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Editorial
Informativo Tributario Brasileiro
Auditoria do TCU determina que ‘Minha Casa, Minha Vida’ deve incluir acessibilidade O quadro de descaso para com os direitos das pessoas com deficiência existente no ‘Minha Casa, Minha Vida’ foi constatado pelo Tribunal de Contas da União, que proferiu acórdão deter-minando à Caixa Econômica Federal que apresente plano de ação que garanta a acessibilidade nas habitações do programa. O Ministro Raimundo Carreiro apresentou Declaração de Voto, que integrou o Acórdão do TCU, “para determinação específica à Caixa Econômica Federal sobre a necessidade de adequar os projetos do Programa Minha Casa, Minha Vida às normas técnicas e legais voltadas à garantia de acessibilidade a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.” O programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ prevê que sejam oferecidas unidades que atendam aos critérios legais de acessibilidade para uso por pessoas com deficiência, com mobilidades reduzidas e idosas de acordo com a demanda, e estabelece o mínimo de 3% do total das unidades. Define
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também que todas as áreas públicas e de uso comum atendam às condições de acessibilidade. No resultado do questionário sobre as mais freqüentes reclamações dos moradores em relação às moradias recebidas, 16,9% delas referiam-se a “Ausência/ insuficiência de dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência” e 13,9% decorriam de “Ausência/ inadequação de calçadas ou passeios”. Por outro lado, durante as inspeções realizadas pelo TCU nos 11 empreendimentos visitados foi destacada a “Ausência ou insuficiência dos dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida”. Foi também constatado que nas casas destinadas a pessoas com deficiência os itens de adaptação estavam incompletos ou com inadequação arquitetônica. A auditoria realizada pelo TCU no programa Minha Casa, Minha Vida, teve como objetivo
avaliar a qualidade das construções, a infraestrutura no entorno, a eficácia de atendimento das metas do programa e o desenvolvimento do trabalho técnico-social com os beneficiários. O TCU avaliou também a implementação das medidas de acessibilidade nos conjuntos tendo como base as determinações da Lei 11.977/ 2009 que criou o programa Minha Casa, Minha Vida, da Lei 10.098/2000, conhecida como Lei da Acessibilidade, e da Norma da ABNT 9050/2004 que detalha as regras básicas para aces-sibilidade. Tribunal de Contas da União em Brasília Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência e-mail: informativo@ibdd.org.br www.ibdd.org.br
Fatorama : Artigo
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BENEFÍCIOS FISCAIS TRARÃO MAIS VERDES E QUALIDADE DE VIDA PARA AS CIDADES BRASILEIRAS Por: Renan Guimarães, secretário executivo da Associação Tecnologia Verde Brasil e especialista em direito ambiental
O Brasil tem vivido intensas ondas de calor. A sensação térmica chegou a 40ºC em vários municípios. No Rio de Janeiro, ultrapassou os 46ºC. Janeiro de 2014 foi o mais quente já registrado pelo Inmet na capital paulista, desde o início das medições realizadas no Mirante de Santana, em 1943. Curitiba tem recorde de alta temperatura, e Porto Alegre chegou a estar entre as cidades mais quentes do mundo, entre outros exemplos. As pessoas sofrem com a baixa umidade do ar. A justificativa pode estar nas mudanças climáticas ou em algum processo natural com o qual não estamos acostumados,
mas nada muda o fato do que intensifica esse calor: a ausência de verde nos centros urbanos cobertos de asfalto e concreto. Telhados verdes e jardins verticais, por exemplo, melhoram o conforto térmico de qualquer ambiente. Espalhados pelas cidades, envolvendo edifícios em grandes avenidas, casas e lojas, trariam benefícios incontáveis, principalmente no verão. Casas e prédios usariam menos o ar condicionado, e as pessoas não enfrentariam tantos problemas respiratórios. Problemas com enchentes seriam atenuados, já que a água da chuva pode ser captada pelos ecos telhados. Sistemas com reservas de água e que reutilizem a água pluvial e de esgoto seriam as mais adequadas em regiões secas e castigadas por altas temperaturas.
A necessidade de mais infraestrutura verde urbana é pauta em muitas cidades brasileiras. Já existe o reconhecimento de que precisamos modificar a forma com que estruturamos as nossas cidades e que é fundamental trazer a natureza de volta. Discute-se, inclusive, formas de beneficiar àqueles que adotarem práticas de infraestrutura verde, como telhados e paredes verdes, uso de energias renováveis, arborização, agricultura e apicultura urbana, tratamento e reaproveitamento de águas pluviais e até mesmo cloacais. No entanto, cada cidade tem sua própria normatização a respeito. Goiânia e Guarulhos têm normas semelhantes que concedem descontos sobre o IPTU dos imóveis daqueles que dotarem seus empreendimentos com técnicas de infraestrutura verde.
Telhado verde da prefeitura deSão Paulo foto: de Ricardo Cardim
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Panorama: ADPESPFatorama : Artigo Por elas, o desconto pode ser de até 20% da alíquota pelo período de cinco exercícios consecutivos, havendo a fiscalização periódica do município para verificar o cumprimento das medidas. São Bernardo do Campo/SP também tem o seu IPTU Verde, beneficiando as áreas de cobertura vegetal dos imóveis. Outras cidades brasileiras já adotaram o IPTU Verde promovendo técnicas de infraestrutura verde, como São Vicente/SP, ou o colocam entre seus projetos. São Carlos/SP reduz em até 2% o IPTU dos imóveis que tiverem áreas permeáveis vegetadas no seu perímetro, podendo, assim, os telhados verdes serem utilizados para esse fim. Porto Alegre/RS ainda não possui IPTU Verde, mas existe a possibilidade de substituir com telhado verde parte da área do imóvel que deveria ser livre de
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Informativo Tributario Brasileiro edificações, podendo construir mais no terreno. O município do Rio de Janeiro criou o selo Qualiverde que beneficia tais técnicas e quem adquire tem preferência nos processos de licenciamento da obra. Quanto a benefícios fiscais, já foram encaminhados projetos normativos para que os que possuírem o selo possam ser contemplados com benefícios fiscais. João Pessoa possui lei que, inclusive, obriga à instalação de telhados verdes em determinadas construções, e nela ainda está prevista a criação de incentivos fiscais para esse fim. São Paulo, Curitiba e muitas outras cidades têm projetos semelhantes, apesar de suas imperfeições. Verifica-se em todo o Brasil o encaminhamento de muitos projetos para serem aprovados que colocam os incentivos como o
principal caminho para promover a natureza nos ambientes urbanos. A tendência, assim, é o aumento gradual do número de municípios que oferecem descontos das alíquotas do imposto aos que adotarem as tecnologias de infraestrutura verde nas suas edificações. Certamente, essas iniciativas trarão mais verde para os centros urbanos e nos ajudarão a enfrentar os próximos períodos de verão com mais qualidade de vida. Afinal, não bastam medidas para combater as mudanças climáticas, precisamos de mais conforto para convivermos com elas. Gonzales Comunicação Thais Gonzales - Assessora de imprensa imprensa@igonzales.com.br www.gonzalescomunicacao.com
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Panorama: Reforma Tributária
REFORMA TRIBUTÁRIA, EDUCAÇÃO, AGRONEGÓCIO E GESTÃO PÚBLICA FORAM DEBATIDOS DURANTE O 13º FÓRUM DE COMANDATUBA Os pré-candidatos à presidência da República, senador Aécio Neves e Eduardo Campos, ex-governador de Pernambuco, apresentaram suas plataformas de governo Empresariais presidido por João Doria Jr., reuniu, na Bahia, 320 empresários, além de autoridades políticas, no mês de maio, para apresentar Uma agenda para o desenvolvimento do B r a s i l . O evento é realizado anualmente e tem o objetivo de debater política econômica, gestão empre-sarial e responsa-bilidade social que impactam o cenário nacional.
O 13º FÓRUM DE COMANDATUBA, promovido pelo LIDE – Grupo de Líderes
Na primeira noite do evento, os CEOs que mais contribuem com ações importantes para o desenvolvimento do País
receberam o PRÊMIO LIDE 2014, que homenageia personalidades em dez categorias. Os premiados, eleitos por votação do Comitê Executivo do LIDE, receberam esculturas em bronze desenvolvidas pela artista plástica Anita Kaufmann. As esculturas foram entregues por Fábio Amorosino e Fernando Moura, presidente e membro do conselho do Banco Alfa, respectivamente; Jacques Wagner, governador da Bahia; João Lyra, governador de Pernambuco, e Marconi Perillo, governador de Goiás. Os homenageados foram Luiza Helena Trajano, presidente do
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Panorama: Reforma Tributária Magazine Luiza (Dirigente Empresarial do Ano); André Esteves, presidente do BTG Pactual (Personalidade do Ano); Sônia Hess de Souza, presidente da Dudalina (Personalidade da Indústria); Jose Varela, presidente da 3M (Personalidade de Inovação); Jorge Gerdau, presidente do Conselho de Administração do Grupo Gerdau (Personalidade da Responsabilidade Social); Roberto Klabin, presidente do LIDE SUSTENTABILIDADE (Personalidade da Sustentabilidade); Flávio Rocha, presidente da Riachuelo (Personalidade do Comércio); Rômulo Dias, presidente da Cielo (Personalidade do Setor de Serviços); e Vicente Falconi, escritor e consultor em gestão (Personalidade na Gestão Pública).
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O Seminário LIDE contou com a colaboração de importantes representantes do cenário político e econômico, tais como Jacques Wagner, governador da Bahia; os précandidatos à presidência da República, senador Aécio Neves (PSDB/MG) e o ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB/PE), a pré-candidata à vice-presidência pela chapa de Campos, Marina Silva; o atual governador de Pernambuco, João Lyra, e o governador de Goiás, Marconi Perillo. Os empresários Jorge Gerdau, presidente do Conselho de Administração do Grupo Gerdau; Edson Bueno, presidente do Conselho da Amilpar e do LIDE EMPREENDEDOR; e Washington Cinel, presidente da Gocil,
Informativo Tributario Brasileiro também participaram dos debates. Durante sua apresentação, Aécio Neves defendeu o voto distrital e o fim da reeleição com mandato de cinco anos. Com a frase “somos todos brasileiros, não podemos dividir o Brasil entre nós e eles”, o senador criticou as mudanças nos pilares macroeconômicos realizadas durante o segundo mandato do ex-presidente Lula. Afirmou ainda que tem divergências profundas com quem está no poder atualmente. Para Aécio Neves, o próximo eleito assumirá um país com sérios problemas, inflação em alta, crescimento baixo e perda de credibilidade. Para João Doria Jr., presidente do LIDE, “o isolamento de Dilma é incompreensível, viver à distância e neste isolamento é
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Informativo Tributario Brasileiro difícil para o Brasil.” Na sua avaliação, a oposição, representada por Aécio e Campos, saiu do marasmo e da hibernação que o País se encontra
. Aécio Neves e Eduardo Campos prometem reduzir a inflação. Já a questão da carga tributária, citada pelos dois précandidatos, foi um dos poucos pontos de discordância. O senador Aécio Neves dividiu a
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Panorama: Reforma Tributária questão tributária em dois momentos: se eleito, criará uma secretaria extraordinária para apresentar uma proposta de simplificação do sistema nos primeiros meses e, depois, cuidar dos gastos do governo para conduzir uma reforma completa. Já Eduardo Campos, discorda da estratégia, pois defende a redução do número de secretarias. Ele pretende aumentar a sinergia entre as políticas monetária e fiscal e propor uma reforma tributária fatiada. O ex-governador de Pernambuco defendeu a autonomia do Banco Central. “Defendo um Banco Central com autonomia para construir um
resultado melhor para o País”, reiterou. Questões como juros em alta, crise de confiança no País que desestimula investimentos no Brasil e o baixo crescimento foram defendidos por ambos. “Sem controle da inflação não será possível atingir nenhuma meta”, declarou Eduardo Campos. Ele alertou ainda que o Brasil não pode ficar condenado a ter uma inflação maior do que o dobro de outros países, como o Chile. Os investimentos em Educação realizados atualmente foram duramente criticados por Eduardo Campos. Segundo o exgovernador, há um apartheid na educação. “O governo gasta bilhões em energia, mas só R$
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Panorama: Reforma Tributária
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12 bilhões no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação)”. “Abandonar as roupas usadas e fazer a travessia”, nas palavras de Campos, foi interpretado como, momento de mudança de governo. Ainda sobre o tema Educação, durante o FÓRUM acontece arrecadação destinada ao LIDE EDUCAÇÃO, presidida pelo empresário Osmar Zogbi. Este ano o valor arrecadado bateu recorde atingindo R$ 3,2 milhões que são repassados para o Instituto Ayrton Senna (IAS). Desde 2010, o LIDE
52% do PIB privado brasileiro. O objetivo do Grupo é difundir e fortalecer os princípios éticos de governança corporativa no Brasil e no exterior, promover e incentivar as relações empresariais e sensibilizar o apoio privado para educação, sustentabilidade e programas comunitários. Para isso, são realizados inúmeros eventos ao longo do ano, promovendo a integração entre empresas, organizações, entidades privadas e representantes do poder público, por meio de debates, seminários e fóruns de negócios.
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EDUCAÇÃO já conseguiu reverter R$ 11,5 milhões para o IAS. “Essas doações demonstram a importância da participação da iniciativa privada na melhoria da educação pública brasileira”, afirmou João Doria Jr. ao anunciar o valor arrecadado em 2014. SOBRE O LIDE Fundado em junho de 2003, o LIDE - Grupo de Líderes Empresariais é uma organização de caráter privado, que reúne empresários em nove países e quatro continentes. Atualmente tem 1.600 empresas filiadas (com as unidades nacionais e internacionais), que representam
Mais informações para a imprensa: Erica Valério: erica.valerio@cdn.com.br (11 3643-2710) Rose Rocha: rose-rocha@cdn.com.br (11 3643-2952)
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Panorama: Educação e Finanças
A diferença cultural entre Brasil e Estados Unidos *Alexandre Gomes é gerente de canais da Reis Office, empresa líder em soluções completas para impressão, digitalização, transmissão e armazenamento de documentos, além de outsourcing de impressão.
por exemplo, o Preço da Gasolina, que mais de 50% de seu valor são impostos, é que precisamos entender melhor como funciona a locação de um bem.
Por Alexandre Gomes*
nome de empresas (Xerox, Danone, Gilette, etc), dificulta o Vivemos em um país muito entendimento e o cálculo de complexo no que diz respeito à custos para aquisição ou locação educação financeira. Nosso de um bem. regime de impostos e nossa herança cultural, passando por Por toda essa complexidade e por algumas décadas de toda a dificuldade que temos de monomarcas, e produtos com entender o preço real de um bem,
Quando falamos em locação, pensamos em um primeiro momento no aluguel de um imóvel, depois a tão sonhada casa própria e é esse exemplo que quero mostrar onde podemos avaliar melhor a questão da locação. De fato, o imóvel é um bem que as pessoas adquirem e consideram um investimento ou um bem de baixo risco, pois se pensarmos em nosso histórico de
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Panorama: Educação e Finanças planos econômicos, caso algum presidente venha a confiscar a poupança, nunca na história deste país tivemos um confisco de imóveis ou que o mercado imobiliário tenha passado por algum tipo de crise. A verdade é que ter um imóvel é ter a sensação de que caso tenha uma catástrofe econômica, ou alguma crise, ter um lar onde se abrigar é muito confortante e gratificante. Essa cultura temos para outros bens, como carros, celulares, notebooks, tablets, TV´s, etc. Pois bem, um imóvel é um bem de longo prazo, mas já tecnologia são bens de curto prazo. Um imóvel ao longo do tempo é valorizado, e mesmo com o passar do tempo, ele se torna um bom investimento. Na década de 80 e 90, isso funcionava com
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carros, TV´s e outros objetos, quando nossa oferta de produtos e serviços era bem restrita. No começo dos anos 90, começamos a ter a entrada de produtos importados, multimarcas, passamos por um “milagre econômico” onde tivemos um acesso mais fácil aos bens de consumo. A cultura Americana é bem diferente da nossa no que diz respeito à aquisição de um bem. A Educação financeira é uma das matérias primárias em colégios, e poupar é uma das bases da sociedade. Além dos impostos serem mais baratos e o poder de compra ser totalmente voltado ao consumismo, o conceito de locação, apesar de vivermos realidades diferentes, pode ser facilmente entendido e replicado por nós. Basta entender e calcular da forma correta. O conceito de
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locação nos EUA é bem simples, se um bem é muito caro e degrada em pouco tempo, eu alugo. Já fazemos isso no Brasil com os celulares e as operadoras de Telefonia móvel. Muitas empresas locam veículos, pois os custos de administração, seguros, controles, manutenções e renovação da frota não é mais de responsabilidade da empresa e sim do serviço que você está contratando. Bens de consumo tecnológicos possuem uma vida útil muito curta, um notebook, por exemplo, em três anos no máximo já necessita de um upgrade ou até mesmo sua troca. Isso funciona para smartphone, celulares, tablets, impressoras, equipamentos de informática em geral. Se pensarmos que a tecnologia evolui muito rápido e que o preço
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diminui a cada lançamento comparado com o da linha anterior, veremos que comprar um bem, muitas vezes não é o melhor caminho, é assim que fazemos quando trocamos de smartphone. Se pensarmos em outsourcing de impressão, vemos que caímos neste mesmo dilema: Comprar não seria mais barato? A resposta é bem simples: Sim, se pensarmos e ver somente o valor do contrato e multiplicar pelo tempo dele. Mas, se olharmos e contabilizarmos os custos de administração, manutenção, renovação tecnológica, administração e controle de insumos, esta conta ficará muito, mas muito mais cara no final do período do contrato, pois por conta de nossa cultura, histórico de crises econômicas, e a sensação de achar que adquirir um bem é
Panorama: Educação e Finanças melhor do que alugar, nos cegam quando olhamos uma proposta de locação. Outro ponto importante é que quando falamos em um projeto, ou compra de um bem, temos de levar em conta o valor a ser desembolsado para a aquisição deste bem ou produto. Se pensarmos neste valor que ao invés de desembolsar para a aquisição investir alguma aplicação, no final do período contratado além de ter o projeto pago e funcionando, você terá dinheiro de sobra. Quando pensamos em Brasil, investimentos de longo prazo levam a nos pensar em todo nosso histórico, mas já faz quase duas décadas que nossa economia está dentro dos padrões que o mundo adota.
Comparar a cultura americana com a nossa é bem difícil, mas no que diz respeito à locação e entendendo nossa realidade, a locação de tecnologia com certeza é uma das coisas que podemos copiar eles sim! *Alexandre Gomes é gerente de canais da Reis Office, empresa líder em soluções completas para impressão, digitalização, transmissão e armazenamento de documentos, além de outsourcing de impressão.
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Fatorama e-commerce
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Novo consumidor do e-commerce é de baixa renda Engana-se quem pensa que o comércio eletrônico é um território pouco conhecido pela baixa renda. Mais do que pesquisas de preço, os consumidores emergentes têm utilizado a internet para adquirir produtos, especialmente de categorias como eletrodomésticos e eletrônicos. Os valores competitivos oferecidos na web e a facilidade de parcelamento são alguns dos fatores que têm motivado os consumidores destas classes a comprar online. De acordo com um levantamento da e-bit, do total de pessoas que adquiriu um produto na internet pela primeira vez no primeiro
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semestre de 2011, 61% possui renda familiar igual ou menor a R$ 3 mil. Os números são um indicativo de que a base da pirâmide está mais conectada e consumindo: em 2009, 44,6% dos econsumidores do mercado brasileiro pertenciam, na melhor das hipóteses, à classe C. Este quadro mudou e, no primeiro semestre deste ano, o percentual subiu para 46,5%, correspondendo a cerca de cinco milhões de novos consumidores. “A popularização da internet e do comércio eletrônico atraiu um perfil de consumo mais amplo, que passa a fazer compra de produtos com ticket médio maior,
como máquina de lavar e geladeira. O consumidor emergente tem ao seu lado o parcelamento, a percepção de preços menores e a comodidade”, explica Alexandre Umberti, diretor de marketing da e-bit. Maioria feminina Em relação ao perfil, a maioria dos novos consumidores é feminina, com 55% de mulheres do total de novos entrantes da classe C. Já a média de idade fica entre 35 e 49 anos, a faixa mais representativa também para o e-commerce como um todo. Ainda segundo a pesquisa da ebit, a região Sudeste possui a
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maior fatia dos novos econsumidores de baixa renda, com 64%, seguida pelo Nordeste e pelo Sul, com 14% e 12%, respectivamente. O aumento de referências positivas sobre a experiência de consumir online, seja de amigos, parentes ou até mesmo usuários de redes sociais, vem contribuindo para o crescimento das compras realizadas na internet por parte das classes C e DE. Basicamente, a diferença entre estes consumidores e os do topo da pirâmide é a frequência de compras. Enquanto o ticket médio geral do varejo eletrônico no primeiro semestre de 2011 foi de R$ 355,00, a baixa renda gastou R$ 320,00 a cada compra.
Fatorama e-commerce Mais da metade do e-commerce entrega produtos dentro do prazo Estudo do Projeto Ecommerce Brasil verificou o crescimento do número de reclamações por conta de atrasos, entre 2010 e 2011, que chegou a 610 mil queixas neste ano.
Entre os comércios eletrônicos que operam com períodos curtos
de entrega, o índice pontualidade chega a 50%
de
Rio de Janeiro – Um total de 65% das lojas virtuais entrega os produtos dentro de um prazo de três dias, segundo uma pesquisa do Projeto E-Commerce Brasil, com a participação de mil varejistas online. Mas quando o período para a entrega é de 30 dias, apenas 10% das empresas conseguem cumprir 70% das demandas dentro do prazo. Entre os comércios eletrônicos que operam com períodos curtos de entrega, o índice de pontualidade chega a 50%. O levantamento também levou em consideração o número de reclamações dos
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Fatorama e-commerce Sucesso do e-commerce vem com ofertas e frete grátis
Estudo da Forrester Research analisando as vendas do comércio eletrônico nos feriados dos dois últimos meses de 2011 indicam quatro fatores determinantes para o sucesso neste canal nos Estados Unidos. Promover ofertas, frete grátis é tudo que o comprador quer. E ele
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chega mais rápido e rentáve l nestes canais quando impactado por meio de links patrocinados e email marketing.
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consumidores durante 2011 por atraso. Até o início de dezembro, foram registradas mais de 610 mil queixas, superando o total de 160 mil registrado no mesmo período de 2010, segundo dados do portal Reclame Aqui.
Informativo Tributario Brasileiro Pesquisa afirmou também que a melhor formar de divulgar o site é através de links patrocinados e email marketingPesquisa afirmou
também que a melhor formar de divulgar o site é através de links patrocinados e e-mail marketing Por isso, 37% da verba de comunicação digital dos varejistas norte-americanos está em busca e 17% em e-mail marketing. O canal mobile também cresce em importante e investimento, com média de 18% das compras realizadas por um dispositivo móvel. Ao contrário do que se imaginava, os tablets não roubaram o espaço do celular como canal de informação e compra, mas sim do jornal e do desktop.
Fatorama e-commerce A mídia social ainda tem pouca relevância no varejo online norteamericano, uma vez que menos de 1% das vendas se deram nesta plataforma. Com isso, o Facebook entrou na mira de Susharita Mulpuru, Vice Presidente da Forrester. “A relevância do Facebook não é tão grande quanto se pensava, mas também não é irrelevante, uma vez que 43% dos internautas de tudo mundo entra no Facebook pelo menos uma vez por dia”, enfatiza. Esta visão sobre a efetividade do Facebook não é compartilhada por Frederico Trajano, Diretor Executivo de Vendas e Marketing do Magazine Luiza. “O social commerce feito nos Estados
Unidos é diferente do Brasil. Aqui as ofertas partem da marca para as pessoas. No Brasil, e com o nosso modelo Magazine Você, é de pessoa para pessoa”, explica o executivo em entrevista ao Mundo do Marketing. O social commerce desenvolvido pelo Magazine Luiza tem uma taxa de conversão 50% maior que a loja online. Sem falar em número de faturamento, Trajano conta que há mil vitrines montadas do modelo online, todas de parentes de funcionários. Somente em março o modelo será aberto para que qualquer pessoa possa ser revendedor do Magazine Luiza
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Fatorama Tributo
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H o s p i ta i s d e p e q u e n o p o r t e podem aderir ao Simples Fonte: Notícias STJ
Hospitais de pequeno porte podem optar pelo Sistema
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Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das
Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples). A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e se deu em julgamento de recurso repetitivo, o que deve barrar a chegada de novos recursos sobre o tema no Tribunal. O relator, ministro Luiz Fux, afirmou que os hospitais não são prestadores de serviços médicos e de enfermagem, mas, ao contrário, dedicam-se a atividades que dependem de profissionais que prestam esses serviços. Para o ministro, é preciso diferenciar a empresa que presta serviços médicos
Fatorama Tributo
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daquela que contrata profissionais para a consecução de sua finalidade. O ministro Fux observou que a intenção da lei que instituiu o Simples foi estimular as micro e pequenas empresas com uma carga tributária mais adequada, com a simplificação dos procedimentos burocráticos, protegendo-as e retirando-as do mercado informal. O ministro lembrou, também, o aspecto humanitário e o interesse social sobre o interesse econômico das atividades desempenhadas por essas empresas. A decisão da Primeira Seção foi unânime. No caso analisado, a Fazenda Nacional ingressou com recurso no STJ para reformar decisão da Justiça Federal que havia garantido a um hospital de
Realeza (PR) a permanência no regime Simples, após exclusão determinada pelo delegado da Receita Federal. O hospital ingressou com mandado de segurança, e teve êxito na Justiça de primeira instância. A Fazenda Nacional apelou ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, mas a decisão foi mantida. Daí o recurso ao STJ. Repetitivo A partir da data da publicação da decisão do STJ no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), o entendimento estabelecido conforme a Lei de Recursos Repetitivos (Lei n. 11.672/2008) deve ser aplicado para todos os demais processos com tese idêntica que estavam suspensos no STJ. Os processos já distribuídos serão decididos pelo
relator; processos que ainda não foram distribuídos serão decididos pelo presidente do STJ. Já os processos suspensos nos TRFs poderão ter dois destinos: caso a decisão coincida com a orientação do STJ, o seguimento do recurso será negado, encerrando a questão; caso a decisão seja diferente da orientação do STJ, serão novamente examinados pelo tribunal de origem. Neste caso, se o tribunal mantiver a posição contrária ao STJ, devese fazer a análise da admissibilidade do recurso especial, que, chegando ao Tribunal Superior, será provido.
Link para a notícia: http://www.stj.gov.br/ portal_stj/publicacao/
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Ex-diretor da Petrobras vira réu por desvio na refinaria Abreu e Lima Paulo Roberto Costa é chamado em denúncia do Ministério Público Federal de comandante de “organização criminosa” que movimentou pelo menos R$ 26 milhões de obra superfaturada DIEGO ESCOSTEGUY, COM MARCELO ROCHA E FLÁVIA TAVARES
O juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná, aceitou denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef, acusados de serem os “comandantes da organização criminosa” que desviou dinheiro público na construção da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco. De acordo com denúncia feita por uma força-tarefa do MPF, responsável pela investigação do caso ao lado da Polícia Federal, Paulo Roberto, quando era diretor da Petrobras, assinou contrato superfaturado com um consórcio liderado pela empreiteira Camargo Correa, que ganhou cerca de R$ 3,4 bilhões para construir uma unidade da refinaria. Segundo o TCU, houve superfaturamento de R$ 446 milhões na obra.
Novas provas de corrupção na Petrobras O dinheiro desviado do contrato foi parar, segundo as investigações, em contas controladas pelo doleiro Youssef - e, parte dele, repassado a Paulo Roberto. Paulo Roberto e Youssef agora são réus por lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. Podem pegar até 18 anos de prisão. O MPF ainda encaminhará à Justiça outras denúncias contra Paulo Roberto e os demais integrantes da organização criminosa. Irão esmiuçar os crimes de corrupção e peculato cometidos nesse contrato. A PF e a força-tarefa do MPF investigam outras 14 empreiteiras que detinham contratos com a área comandada por Paulo Roberto quando era diretor da Petrobras. Há apurações também sobre os
contratos internacionais de combustível fechados por Paulo Roberto à frente da Petrobras, em que há indícios de pagamentos de propina. As investigações, portanto, estão no início - e as ramificações do esquema ainda são imprevisíveis. Paulo Roberto também é réu, ao lado de quatro familiares, por ter tentado destruir provas quando agentes da PF apreenderiam documentos em seus endereços. A construção da refinaria Abreu e Lima é um dos casos mais escancarados de desperdício de dinheiro público nas largas reservas de corrupção descobertas na Petrobras. O custo da obra saltou de R$ 2,5 bilhões iniciais para R$ 20 bilhões. Somente no contrato com o consórcio CNCC, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou um superfaturamento de R$ 446,2
Iinvestigação do Ministério Público Federal afirma que Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, comandava, com o doleiro Alberto Youssef, organização criminosa (Foto: Reprodução)
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milhões. Paulo Roberto comandou a área de Abastecimento da Petrobras entre 2004 e 2012, e era o responsável pelos projetos técnicos para a construção de Abreu e Lima, entre outras refinarias. Na denúncia encaminhada à Justiça, o Ministério Público descreve o ex-diretor como o chefe, em parceria com o doleiro Youssef, de uma “organização criminosa”. “(Paulo Roberto) Utilizava de seu cargo e, posteriormente, de suas influências para obtenção de contratos fraudados com a Petrobras”, afirmou o MP De acordo com a investigação, a CNCC subcontratou a empreiteira Sanko-Sider para executar parte dos serviços em Abreu e Lima. A Polícia Federal identificou que, no mesmo período em que recebeu pagamentos da
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CNCC, a Sanko-Sider fez 70 depósitos nas contas bancárias das empresas MO Consultoria e da GFD Investimentos, ambas do doleiro Alberto Youssef. No total foram transferidos R$ 26 milhões. Em seu despacho, o juiz Sérgio Moro afirma que aceita a denúncia porque considera que há provas suficientes “do posi-cionamento de Paulo Roberto Costa nas duas pontas do esquema criminal, em uma como responsável pela construção da Refinaria Abreu e Lima, tanto na condição de Diretor de Abastecimento da Petrobras como membro do Conselho de Administração da Refinaria Abreu e Lima, e, na outra, como beneficiário de parcelas das ‘comissões’ ou ‘repasses’”. O Consórcio CNCC afirma que “não pode responder por outras empresas e reafirma que jamais teve relações comerciais ou fez repasses de recursos às pessoas e empresas citadas”.
A Sanko-Sider divulgou um comunicado sobre o assunto. “(A empresa) não poderia superfaturar ou subfaturar nada, uma vez que não fez qualquer venda direta à Refinaria de Abreu e Lima. A Sanko-Sider apenas atendeu às empresas privadas que formam os consórcios participantes. Mais uma vez, informamos que todos os contratos da Sanko-Sider foram feitos apenas com empresas privadas, construtoras ou consórcios particulares. A SankoSider não faz vendas diretas à Petrobras, excetuando-se alguns itens para manutenção”, afirma . “Os serviços foram contratados, pagos contra a emissão de notas fiscais, que foram todas devidamente contabilizadas, tributadas e pagas, via sistema bancário, de acordo com a legislação vigente.”
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Ministério Público Federal Ministério Público Federal (MPF) do Brasil faz parte do Ministério Público da União (MPU), que também é composto pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Ministério Público Militar e elo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Juntos, o MPU e os Ministérios Públicos Estaduais formam o Ministério Público no Brasil. Foto: Wilson-Dias-ABr
Atribuições As atribuições e os instrumentos de atuação do Ministério Público estão previstos no artigo 129 da Constituição Federal, dentro do capítulo “Das funções essenciais à Justiça”. As funções e atribuições do MPU estão na Lei Complementar nº 75/93.
membro é livre para atuar segundo sua consciência e suas convicções, baseado na lei. Os procuradores e promotores podem tanto defender os cidadãos contra eventuais abusos e omissões do Poder Público quanto defender o patrimônio público contra ataques de particulares de má-fé.
O Ministério Público, possui autonomia na estrutura do Estado, não pertencendo a qualquer dos três Poderes. Tem a garantia constitucional de não ser extinto nem ter suas atribuições repassadas a outras instituições. Esta autonomia inclui orçamento próprio, gestão própria e autonomia funcional. Os procuradores e promotores têm a independência funcional assegurada pela Constituição. Assim, estão subordinados a um chefe apenas em termos administrativos, mas cada
Cabe ao Ministério Público Federal defender os direitos sociais e individuais indisponíveis (direito à vida, dignidade, liberdade, etc.) dos cidadãos perante o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, os tribunais regionais federais, os juízes federais e juízes eleitorais. O MPF atua nos casos federais, regulamentados pela Constituição e pelas leis federais, sempre que a questão envolver interesse público, seja em virtude das partes ou do assunto
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tratado. Também cabe ao MPF fiscalizar o cumprimento das leis editadas no país e daquelas decorrentes de tratados internacionais assinados pelo Brasil. Além disso, o Ministério Público Federal atua como guardião da democracia, assegurando o respeito aos princípios e normas que garantem a participação popular. FONTE: http://www.pgr.mpf.mp.br/ conheca-o-mpf/sobre-a-instituicao/ O atual procurador-geral Rodrigo Janot Monteiro de Barros.
O jurista mineiro de 56 anos é especialista em direito comercial e foi secretário de Direito Econômico no Ministério da Justiça em 1994. No Ministério Público Federal (MPF), Janot ingressou em 1984, ocupando o cargo de subprocurador em 2003. Fonte: Agência Brasil
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CPI da Petrobras no Senado convoca Graça Foster Gabriel Sartini | Ponta Grossa Foto EBC
A presidenta da Petrobras, Graça Foster, o expresidente da companhia José Sergio Gabrielli e a diretora-geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Magda Chambriad, estão entre os p r i m e i r o s convocados para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras no Senado. Após a primeira reunião de trabalho, os membros da comissão aprovaram um plano de ação e marcaram a vinda de Graça Foster para a próxima terçafeira (20) e de Gabrielli para quinta-feira seguinte (22). Ao todo, foram aprovados 73 requerimentos que incluem pedidos de acesso a documentos e à investigação da Polícia Federal, além de convocações e convites para dezenas de pessoas. O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes, e o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, estão entre os convidados para comparecer à comissão.
Polícia Federal que ficarão à disposição dos senadores para auxílio técnico. Funcionários e outros membros da atual e da antiga diretoria da Petrobras também estão entre as pessoas a serem chamadas para colaborar com a comissão. Considerado responsável pelo relatório que levou à compra da refinaria de Pasadena, o ex-diretor Nestor Cerveró está entre os convocados.
Único membro da oposição na CPI, o senador Cyro Miranda (PSDB-GO) apresentou requerimento de convocação para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alegando que o contrato de compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, foi assinado durante do governo dele. O requerimento foi rejeitado pela maioria dos membros da CPI e considerado uma “provocação” pelo A comissão também terá o relator, senador José Pimentel (PTauxílio de dois delegados da CE).
“Essa proposta é uma provocação de quem não quer investigar nada, quer apenas ganhar p a l a n q u e político”, criticou P i m e n t e l . Segundo ele, ninguém sugeriu a convocação do ex-presidente F e r n a n d o H e n r i q u e Cardoso por causa do acidente da Plataforma P36, que matou 11 pessoas em 2001. O relator negou que a convocação de Lula esteja condicionada à convocação de Fernando Henrique. “De maneira nenhuma. Não queremos uma CPI política, mas uma CPI técnica”, assegurou. Para Miranda, a presença de Lula ajudaria a explicar detalhes sobre a decisão de compra de Pasadena, uma vez que a presidenta Dilma, na época ministra de Minas e Energia e presidente do Conselho de Administração da estatal, não pode ser convocada pela CPI. Cyro Miranda disse que a apresentação do requerimento foi um teste, que demonstrou que a CPI da Petrobras no Senado não terá êxito. “Já que eles estão ouvindo todos, inclusive a atual e o ex-
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presidente da Petrobras e não podem convocar a presidenta Dilma, então achamos que o depoimento do mandatário da época, que deveria saber de tudo, seria muito importante. Mas já está delineado como vai ser o jogo: não vão investigar nada, as perguntas vão ser feitas como eles querem, e o que nos interessa hoje é a CPMI [comissão parlamentar mista de inquérito], que é muito mais ampla e sem essa supremacia [da base governista]”, disse.
Com a instalação da CPI no Senado, a ambição dos oposicionistas de conseguir instalar uma comissão semelhante com a participação de deputados e senadores pode ser frustrada. Os governistas consideram que, em caso de duas ou mais comissões com a mesma finalidade no Congresso, a que for instalada primeiro terá preferência sobre as demais. De qualquer forma, os líderes partidários estão dentro do prazo para indicarem os membros da CPI mista. As comissões de inquérito foram propostas para investigar denúncias de irregularidades e má gestão da Petrobras, entre elas a de que a refinaria de Pasadena foi comprada pela companhia por valor excessivamente acima do de mercado, numa operação que resultou em prejuízos. Em depoimentos à Câmara e ao Senado, a atual presidenta da empresa, Graça Foster, admitiu que a compra da refinaria “não foi um bom negócio”.
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CPI da Petrobras no Senado também convoca Cerveró Ao todo, foram aprovados 73 requerimentos que incluem pedidos de acesso a documentos e à investigação da PF. Agência Brasil ,
Ao todo, foram aprovados 73 requerimentos que incluem pedidos de acesso a documentos e à investigação da Polícia Federal, além de convocações e convites para dezenas de pessoas. O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes, e o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, estão entre os convidados para comparecer à c o m i s s ã o . A comissão também terá o auxílio de dois delegados da Polícia Federal que ficarão à disposição dos senadores para auxílio técnico. Funcionários e outros membros da atual e da antiga diretoria da Petrobras também estão entre as pessoas a serem chamadas para colaborar com a comissão. Considerado responsável pelo relatório que levou à compra da refinaria de Pasadena, o ex-diretor Nestor Cerveró está entre os c o n v o c a d o s . Único membro da oposição na CPI, o senador Cyro Miranda (PSDBGO) apresentou requerimento de convocação para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alegando que o contrato de compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, foi assinado
durante do governo dele. O requerimento foi rejeitado pela maioria dos membros da CPI e considerado uma “provocação” pelo relator, senador José Pimentel (PTCE). “Essa proposta é uma provocação de quem não quer investigar nada, quer apenas ganhar palanque político”, criticou Pimentel. Segundo ele, ninguém sugeriu a convocação do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso por causa do acidente da Plataforma P36, que matou 11 pessoas em 2001. O relator negou que a convocação de Lula esteja condicionada à convocação de Fernando Henrique. “De maneira nenhuma. Não queremos uma CPI política, mas uma CPI técnica”, assegurou. Para Miranda, a presença de Lula ajudaria a explicar detalhes sobre a decisão de compra de Pasadena, uma vez que a presidenta Dilma, na época ministra de Minas e Energia e presidente do Conselho de Administração da estatal, não pode ser convocada pela CPI. Cyro Miranda disse que a apresentação do requerimento foi um teste, que demonstrou que a CPI da Petrobras no Senado não terá êxito. “Já que eles estão ouvindo todos, inclusive a atual e o ex-presidente
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da Petrobras e não podem convocar a presidenta Dilma, então achamos que o depoimento do mandatário da época, que deveria saber de tudo, seria muito importante. Mas já está delineado como vai ser o jogo: não vão investigar nada, as perguntas vão ser feitas como eles querem, e o que nos interessa hoje é a CPMI [comissão parlamentar mista de inquérito], que é muito mais ampla e sem essa supremacia [da base governista]”, disse. Com a instalação da CPI no Senado, a ambição dos oposicionistas de conseguir instalar uma comissão semelhante com a participação de deputados e senadores pode ser frustrada. Os governistas consideram que, em caso de duas ou mais comissões com a mesma finalidade no Congresso, a que for instalada primeiro terá preferência sobre as demais. De qualquer forma, os líderes partidários estão dentro do prazo para indicarem os membros da CPI mista. As comissões de inquérito foram propostas para investigar denúncias de irregularidades e má gestão da Petrobras, entre elas a de que a refinaria de Pasadena foi comprada pela companhia por valor excessivamente acima do de mercado, numa operação que resultou em prejuízos. Em depoimentos à Câmara e ao S e n a d o , ” .
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Congresso decide se instala CPI da Petrobras; Foster e Cer veró vão a audiências
Após manobras da oposição e da base aliada ao governo, a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a Petrobras foi adiada, passou pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e chegou ao STF (Supremo Tribunal Federal). Há quatro requerimentos que tratam da investigação da estatal e o Congresso Nacional deve decidir se instala uma -ou mais -- CPIs nesta semana. A oposição quer que os parlamentares investiguem exclusivamente as suspeitas de irregulares na Petrobras, e coletou assinaturas no Senado e na Câmara para instalar uma CPI no Senado.
Parlamentares da oposição também apresentaram um requerimento com texto igual para pedir a abertura de uma CPI mista, da qual participam deputados e senadores Os governistas alegam que a instauração da CPI é eleitoreira e tem intenção de desgastar o governo federal. E, em retaliação a proposta da oposição, a base aliada conseguiu aprovar na CCJ do Senado a instalação de uma CPI mais ampla, que inclui denúncias de irregularidades nos Estados que são governados por partidos de oposição, como o PSDB de Aécio Neves e o
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nistas de ampliar o escopo de investigação, líderes da oposição entraram com um mandado de segurança no STF na semana passada para tentar impedir que a CPI apure assuntos não relacionados à Petrobras. Em seguida, a base aliada, liderada pela senadora Ana Rita (PT-ES), também entrou com um mandado de segurança no STF para impedir que a CPI investigue exclusivamente a Petrobras como a oposição propõe. PSB de Eduardo Campos, nas investigações do Congresso. Esta CPI da base ainda precisa ser votada em plenário para ser instalada. A próxima sessão do Senado está marcada para 14h da terçafeira (15). No mesmo dia também ocorrerá uma sessão do Congresso Nacional às 19h que irá apreciar os pedidos de CPI mista dos governistas e da oposição. As investigações da CPI da Petrobras terão algum resultado prático?
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Sim, o Congresso vai conseguir novas provas e testemunhos para indiciar os possíveis culpados Não, CPI em ano eleitoral vai servir apenas de palanque para os políticos VotarResultado parcial O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou na semana passada que a decisão sobre qual CPI, se a do Senado ou mista, irá prevalecer cabe aos partidos políticos que propuseram a investigação. Contrários à estratégia dos gover-
A ministra do Supremo Rosa Weber, responsável pela relatoria dos dois casos, afirmou que vai analisar em conjunto os dois processos sobre a criação da CPI e deu 48 horas para que o presidente do Senado dê explicações. O Judiciário vai entrar de recesso pelo feriado da Páscoa a partir de quarta-feira (16), mas a ministra pode registrar sua decisão eletronicamente mesmo antes do retorno aos trabalhos da Corte na outra terçafeira (22), segundo a assessoria do STF.