DESIGUALDADES E COMBATE ÀS ASSIMETRIAS

MOÇÃO DE ORIENTAÇÃO POLÍTICA Eduardo Vitor Rodrigues 2022

Vamos bater-nos pela realização de um novo referendo e pela vitória do sim, mas

teremos de ter soluções caso o desfecho seja contrário às nossas aspirações. Tais

soluções passam por uma reforma das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento,

com o reforço do seu papel e competências, e, como planeado pelo Governo, com a

integração progressiva dos serviços desconcentrados de natureza territorial, “bem como dos órgãos de gestão dos programas operacionais regionais e demais fundos de

natureza territorial, sem prejuízo da descentralização de algumas destas competências para as comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas” (Programa do XXIII Governo Constitucional).

De resto, descentralização e regionalização não se excluem mutuamente. Bem pelo

contrário, elas completam-se e complementam-se. Em muitos países da Europa, a

criação de regiões foi acompanhada da descentralização para as autarquias locais, com

uma transferência de competências multinível. O gradualismo é um caminho possível

para o horizonte da regionalização. Importa, portanto, ao mesmo tempo advogar a

criação de regiões administrativas, dar seguimento à transferência de competências

para o poder local e explorar a migração de responsabilidades e meios adicionais desde a administração central para as Comunidades Intermunicipais, a Área Metropolitana do

Porto e os municípios, e destes para as freguesias, sempre com o objetivo maior do

desenvolvimento e amadurecimento da nossa democracia.

DESIGUALDADES E COMBATE ÀS ASSIMETRIAS

O princípio da igualdade e da não discriminação está presente no nosso ordenamento

jurídico desde a Constituição da República Portuguesa de 1976 (artigo 13.º). Assim, a

promoção da Igualdade de Género é uma das tarefas fundamentais do Estado (alínea h

do artigo 9.º), sendo a participação direta e ativa de homens e mulheres na vida política

considerada como condição e instrumento fundamental de consolidação do sistema

democrático (artigo 109.º).

MOÇÃO DE ORIENTAÇÃO POLÍTICA Eduardo Vitor Rodrigues 2022

A Agenda da Igualdade assenta numa vasta legislação e em medidas políticas que muito

contribuem para a consolidação do sistema democrático, garantindo desenvolvimento,

competitividade e maior justiça social. A concretização dos direitos e garantias previstos

a nível constitucional, internacional e comunitário, deve implicar a centralidade das

políticas de género na estrutura de governação e a sua transversalidade em todos os

domínios de ação política.

Numa dimensão macro, a garantia deste princípio constitucional inclui o combate à

pobreza como forma de minimizar as desigualdades e apostar na coesão territorial.

O desenvolvimento sustentável de qualquer território ou região é diretamente

proporcional com este princípio e implica:

1. Alcançar a Igualdade de Género e empoderar todas as mulheres e raparigas;

2. Integrar a dimensão de género – designadamente na área da saúde e bem-estar para

tod@s, educação de qualidade, emprego digno e crescimento económico inclusivo,

redução das desigualdades nas cidades e comunidades sustentáveis e, ainda, o combate

as alterações climáticas;

3. Uma perspetiva de interseccionalidade, considerando a natureza multidimensional

que está na base das desigualdades, entrecruzando a discriminação em razão do sexo

com outros fatores de discriminação, como a origem racial e étnica, a nacionalidade, a

idade, a deficiência, a religião, a orientação sexual e a identidade de género e até os

territórios onde se fixam. Importa aprofundar a dimensão da análise integrada das

discriminações múltiplas nos instrumentos estratégicos de promoção da igualdade e da

não discriminação ajustados aos diferentes territórios, tendo em conta as fortes

assimetrias do nosso distrito e na nossa região.

O Partido Socialista lança como desafio estratégico no atual programa do governo as

“Desigualdades – Mais e Melhores Oportunidades para todas as pessoas - sem discriminação.” Portugal é, hoje, um país menos desigual, em que têm sido eliminadas

MOÇÃO DE ORIENTAÇÃO POLÍTICA Eduardo Vitor Rodrigues 2022

ou reduzidas as desigualdades de direitos, mas em que persistem níveis significativos de

desigualdades económicas e sociais. A crise pandémica e as suas consequências

económicas e sociais vieram exacerbar as desigualdades existentes e revelaram novas

dimensões da desigualdade que é preciso combater, designadamente no que respeita à

correção das desigualdades regionais, promovendo a coesão territorial.

A Federação Distrital do Partido Socialista do Porto não fica indiferente a esta realidade. Defendemos um país justo, onde ninguém fica para trás.

Num território tão abrangente como é o distrito do Porto, importa perceber que regiões

e municípios do país são mais inovadores, quais são aqueles onde há maior pobreza e

como é que o bem-estar de todas as pessoas é influenciado pela escolaridade ou pelo

ambiente. Um estudo recente da Fundação Francisco Manuel dos Santos faz uma

caracterização dos perfis de bem-estar e as desigualdades sociais dos municípios

nacionais.

Consideramos o Porto um distrito com diferentes territórios - onde tod@s contam e têm a importante função de afirmar e dar voz ao Norte e à região. Olhar o distrito com todas as suas assimetrias, litoral e interior, meio urbano e rural, territórios de alta e baixa densidade. Contudo, é nessa diversidade que incide o olhar desta moção.

É fundamental olhar pelo bem-estar dos territórios no combate às desigualdades e na

promoção da coesão social, sendo cada vez mais evidente que o crescimento económico

é insuficiente para medir e avaliar o progresso social.

Vários estudos demonstram que a segurança e a qualidade ambiental do local onde

vivemos, as possibilidades de gestão dos tempos da vida familiar e de trabalho, o acesso

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à habitação e a serviços de educação, saúde e transportes, a par do envolvimento nas

comunidades, são alguns dos fatores que mais influenciam a perceção e a experiência

de bem-estar das pessoas, sofrendo grandes variações entre territórios.

O nosso propósito e o projeto que queremos para o distrito é o bem-estar e redução

dessas assimetrias. E nele estão contidas a dimensão de bem-estar referente ao

trabalho digno, a dimensão de bem-estar no equilíbrio trabalho-família, a dimensão

da qualidade ambiental, a dimensão de bem-estar da habitação, a dimensão

de bem-estar social relacionada com a participação cívica e o combate ao isolamento.

O mundo, a Europa e Portugal estão em acelerada mudança, por vezes difíceis

de acompanhar e interpretar, ademais agora perante uma nova crise à escala global,

que para já reconfigurou a forma como nos relacionamos mutuamente nas experiências

quotidianas, cada um consigo mesmo, com os seus próximos e com os contextos mais

abrangentes. Os problemas sociais contemporâneos são amplos, complexos, exigentes,

e apelam para uma perspetiva global e territorialmente localizável, capaz

de providenciar os melhores ângulos de compreensão científica, mas também de

estratégia e ação política sobre os desafios com que nos defrontamos.

Importa por isso ter em conta que nos territórios de baixa densidade, como é o caso de

Baião e, de forma parcial, Amarante e Marco de Canaveses, é urgente realçar a

importância da educação e da formação na atual sociedade do conhecimento e da

aprendizagem. Este conhecimento é criado e difundido como um fator importante na

produção, assente na inovação tecnológica e exigindo uma atualização permanente e

contínua face às mudanças económicas e sociais no quadro da globalização.

Os territórios têm um papel importante no seu desenvolvimento, pela utilização

criteriosa dos seus recursos específicos, materiais e imateriais, na criação de novas

forças produtivas, pela valorização do seu património, recursos endógenos e pela

formação e valorização do capital humano. Novos conhecimentos, progresso e bem-

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estar têm conquistado o território nacional, nas últimas décadas, mas não de uma forma

homogénea.

Algumas regiões conseguem manter-se na vanguarda, mas um número significativo

começa a acusar a existência de um fosso que as separa, ficando cada vez mais longe e

esquecidas. Um dos objetivos desta moção, através de alguns eixos de ação, é mostrar

que os territórios designados de “áreas de baixa densidade” possuem capacidades para se tornarem autossustentáveis, com uma resiliência extraordinária, desde que lhes

sejam criadas condições para relançarem a sua economia e competitividade, que passa

pela educação e pela formação de recursos humanos.

De referir que para muitas mulheres, as novas políticas de educação nestes territórios,

que passaram por exemplo pela criação de cursos profissionais, reduziram a taxa de

abandono escolar, aumentou o seu sucesso e, a longo prazo, favoreceu a

autonomização. As Escolas Profissionais muito têm contribuído para fomentar a

Educação em territórios de baixa densidade. A formação aí recebida tem permitido aos

jovens ingressar na vida ativa como profissionais qualificados ou no prosseguimento de

estudos superiores.

Por parte do tecido empresarial, a existência de recursos humanos, na sua maioria

mulheres, permite-lhes recrutar profissionais qualificados para os quadros das suas

empresas. Esse é também um dos objetivos desta moção e da nossa estratégia de

empoderamento das mulheres e da sua afirmação. Este posicionamento é fundamental

para a constituição de uma voz forte para o distrito e para a região Norte.

Reconhecendo a necessidade de discriminar positivamente os territórios de baixa

densidade, assim como de olhar com especial atenção para os meios rurais, o Partido

Socialista no distrito do Porto concebe um desenvolvimento integrado e harmonioso do

território, sem preconceitos de natureza geográfica. O nosso distrito trata-se de um

território em que os municípios se complementam, mas onde ainda existem contrastes