SENSIBILIDADE: Os orçamentos deverão lidar melhor com as desigualdades para apoiara inclusão

Caixa 4. Crise da dívida de Moçambique

Muito endividado, Moçambique tem lutado durante anos para recuperar de uma crise da dívida. Em 2016, Moçambique admitiu 1,2 mil milhões de dólares de empréstimos não divulgados e não pagou a um credor comercial.107 Isso levou o FMI e os doadores estrangeiros a cortar o apoio, provocando o colapso da moeda e o incumprimento da dívida nacional. Além disso, verificou-se um impulso de austeridade imposto pelo FMI, efectivamente limitando a despesa pública. Actualmente, o serviço da dívida é de 27% de toda a receita do governo, reduzindo a disponibilidade dos recursos para a despesa pública.108 Em 2019, o ciclone Idai atingiu Moçambique (seguido pelo ciclone Kenneth), devastando a cidade da Beira e as áreas circundantes, interrompendo os transportes e aumentando ainda mais as necessidades aliadas à despesa social.

SENSIBILIDADE: Os orçamentos deverão lidar melhor com as desigualdades para apoiara inclusão

Se Moçambique encara seriamente a garantia da inclusão, é necessário também abordar as desigualdades persistentes e profundas que se fazem notar nos gastos para cada uma das províncias. Por exemplo, a Zambézia é uma das províncias mais pobres, com o maior número de crianças que não vão à escola. No entanto, esta província recebe normalmente metade das verbas per capita de Maputo, a região mais rica da capital. As quatro províncias com o rácio aluno/professor mais elevado são as que recebem as verbas mais baixas.109 É vital que estas discrepâncias tenham como objectivo melhorar a equidade na educação em Moçambique e ajudar a resolver os graves constrangimentos de recursos nas províncias mais pobres. Além disso, de acordo com os dados do censo de 2017, uma percentagem impressionante, i. e. 69,5%, das crianças e jovens dos 5 aos 19 anos com alguma forma de deficiência são classificados como residentes em áreas rurais.110 Estes dados devem moldar a dotação e a distribuição de recursos, para apoiar a sua inclusão no sistema de ensino. Moçambique deve garantir que as verbas adicionais abordem activamente as desvantagens, em vez de desigualdades compostas (que incluam a deficiência), garantindo uma maior sensibilidade à equidade nas formulações, dotações e despesas orçamentais. Os orçamentos sensíveis também podem resolver a forte carência de professores formados, incentivando colocações em determinados distritos.